Com o título “Reforma Política não é reforma eleitoral”, eis artigo do professor Uribam Xavier, da Área de Ciências Política do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Para ele, reduzir a discussão da Reforma Política à reforma eleitoral é uma forma de enganar a população e de tentar apresentar uma reforma eleitoral como saída para a crise institucional, política e moral vivida pelo país. Ele é cético quanto a uma reforma política saindo do atual Congresso. Confira:
Há mais ou menos duas décadas, o debate sobre reforma política é tratado como urgente e necessário, mas tem sido usado como escapatória pelos políticos nos momentos em que os três poderes, principalmente o legislativo, são postos em xeque por estarem envolvidos em esquemas de corrupção, descaso com a coisa pública, abuso do uso de cargos públicos, privatização da agenda política, inoperância das políticas públicas ou a combinação entre esse conjunto de fatores. A reforma política tem sido um espectro que roda o discurso dos políticos acusados de não representarem a sua base eleitoral ou, em momentos de crise institucional, colocada em pauta com o seu conteúdo sendo reduzido a uma reforma eleitoral superficial e casuística, reforçando a ideia de que não encontraremos uma resposta satisfatória para a crise política nos detentores de representação política.
Uma reforma política pressupõe a radicalização da democracia, ou seja, a criação de mecanismos institucionais que permitam uma maior participação da população no controle das instituições públicas dos três poderes, na gestão do orçamento e das políticas públicas, e no controle do mandado representativo. Porém, parece que a democracia, como é entendida, por parte dos políticos brasileiros, não pode ser democratizada, pois aqui se sedimentou o modelo schumpeteriano.
No modelo liberal schumpeteriano, a democracia é uma mera formalidade, um conjunto de procedimentos minimalistas, sem nenhum valor substantivo, que garante o funcionamento de arranjos institucionais que permitem que indivíduos organizados em partidos possam disputar, por meio do voto, o poder de decidir pela maioria. Assim, a maioria tem igualdade formal de voto, mas não tem poder de influenciar e determinar o voto dos parlamentares e dos governos no exercício da representação e do poder. No caso brasileiro, após os avanços na Constituição de 1988, a reflexão sobre a democracia acabou tornando hegemônica a suposição de que a democracia se restringe à legalidade das instituições e ao sistema político representativo. Assim, os mecanismos institucionais da democracia semidireta [o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular], garantidos no artigo 14 da Constituição para vigorarem no nível nacional, estadual e municipal, nunca saíram do papel em mais de 27 anos. Cada vez mais é evidente que o poder judiciário precisa ser democratizado, que a população deve ter controle sobre suas ações e o seu financiamento. Uma reforma política precisa pautar a eleição direta para os membros do Supremo Tribunal Federal e para outras esferas do judiciário.
Reduzir a discussão da Reforma Política à reforma eleitoral [financiamento de campanha, sistema eleitoral e partidário, voto livre ou obrigatório, sistema e forma de governo] é uma forma de enganar a população e de tentar apresentar uma reforma eleitoral como saída para a crise institucional, política e moral vivida pelo país. Uma reforma política não vai sair do atual Congresso conservador que temos, e, mesmo que saia uma reforma eleitoral, será apenas no formato que permita que eles continuem a se perpetuar no poder. Uma reforma política que signifique a radicalização da democracia deve ser amadurecida pelo debate propositivo que envolva a reforma dos três poderes e tenha os movimentos organizados na participação individual dos cidadãos na definição do processo e nas suas deliberações. Pode-se dizer que isso é impossível, uma utopia, mas o possível já está dado e não nos serve. Se o possível não nos serve, que passemos, então, a gastar nossas energias políticas na materialização do impossível.
Afinal, uma definição da política é que ela é a arte de materializar o impossível. A reforma política possível a ser feita por um Congresso conservador não é reforma política, não nos representa, não é democrática, reflete apenas uma ação política como simulacro.
* Uribam Xavier,
Professor da Área de Ciências Política do Departamento de Ciências Sociais da UFC.
