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Danilo Forte destaca um Paes de Andrade como “exemplo de homem público”

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB lamentou, nesta quarta-feira, da tribuna da Câmara dos Deputados, a morte do ex-presidente dessa Casa Legislativa – entre 1989 a 1991, Paes de Andrade. Danilo, que foi casado com Carla, filha de Paes, estava emocionado.

“Eu queria neste momento lamentar a morte, o falecimento, do ex-presidente desta Casa, um homem público exemplar, dos mais preparados que a política do Ceará já ofertou ao cenário nacional. Queria lamentar e colocar meus sentimentos, com o falecimento agora a pouco do ex-deputado Antônio Paes de Andrade que presidiu com muita honra essa Casa.

Paes de Andrade que teve um papel e uma história significativa no processo de redemocratização do Brasil enfrentando um dos períodos mais tristes e mais violentos da nossa história política – a ditadura militar – com muita veemência, muito vigor e com muito compromisso democrático.

E eu que fui o seu assessor, seu secretário, que apreendi e tive a honra de acompanhá-lo durante toda a minha vida. Sempre tive em Antônio Paes de Andrade um exemplo de homem público de dedicação, de espírito público para referência de todos nós.

E nós do PMDB ainda mais. A única bandeira partidária que ele carregou por toda a sua vida. E Num dos momentos mais tristes e lamentáveis da nossa história, acompanhando aqui desta Casa, inclusive a cassação do seu sogro Martinho Rodrigues que era líder do partido nos tempos mais violentos da história política deste País.

Eu não tenho dúvida que o Ceará hoje só chora. Eu não tenho dúvida que a nossa querida e amada Mombaça se despede de Paes de Andrade como um dos homens mais importantes e mais significativos da história política do Ceará.

E eu aqui hipoteco a sua família, família da qual eu faço parte, do meu filho David Paes de Andrade Forte, seu neto, em que perdemos neste momento um grande homem. Mas fica para a nossa história, o alento, o vigor, a contribuição e o exemplo que ele nos deu.”
E o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha acaba de me comunicar que o seu corpo será velado aqui nesta Casa.”

Muito obrigado Sr. Presidente e aos demais companheiros os meus agradecimentos e a minha solidariedade por este momento triste da história política do Ceará e do Brasil.

(Foto – Álbum de Família)

Camilo destaca a importância de Paes de Andrade na concretização da barragem do Castanhão

O governador Camilo Santana (PT) divulgou nota, nesta quarta-feira, lamentando a morte do ex-deputado federal Paes de Andrade. Confira:

“Lamento a morte de Antônio Paes de Andrade, um dos grandes políticos da história do Ceará. Natural de Mombaça, o advogado e professor foi deputado estadual, federal e presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, tendo assumido algumas vezes a Presidência da República interinamente. Ele sancionou, inclusive, o projeto de construção do açude Castanhão. Paes de Andrade também foi embaixador do Brasil em Portugal. Deixo aqui meu abraço e meus sentimentos à família e aos amigos, e declaro luto oficial de três dias no Estado””

* Camilo Santana, governador do Ceará.
DETALHE – O governador decretou luto oficial de três dias por causa da morte de Paes de Andrade.

E por falar em venda de liminares…

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O advogado Levy Sales, membro da OAB Jovem do Ceará, manda artigo para o Blog abordando o caso da suposta venda de liminares em plantões do Poder Judiciário cearense, o que resultou em operação da Polícia Federal no Tribunal de Justiça do Estado. Confira:

Enquanto advogado militante, acredito que, se há quem venda liminar, é porque há quem compre. E nós, advogados, temos o dever, com a sociedade, de dar o exemplo de dentro para fora. Nossa categoria deve primar pela construção de um Poder Judiciário que recompense o mérito do jurista e aplique retamente o direito dos assistidos.

Assim, enquanto a OAB-CE não começar a limpar sua própria casa, posterga a limpeza do sistema judiciário como um todo. E preciso lembrar que a OAB não é formada exclusivamente por fulano ou sicrano, por presidente ou analista de TI, mas por cerca de 31 mil advogados, que têm iguais obrigações de zelar pelo exercício ético de sua profissão, não sendo omissos.

Quem enriquece o bolso com o crime ou com maracutaias, mais tarde paga: ou morto, ou sendo preso, desestruturando a família. Pode acabar também num psiquiatra e ingerindo antidepressivos, ao descobrir que o dinheiro, na verdade, não traz a felicidade que ele(a) tanto buscava.

Essa é a reflexão de um jovem advogado. Os demais colegas que que quiserem compartilhar com tais ideias, sintam-se convidados ao dever primordial de se buscar uma advocacia meritocrática, feita com lisura e que exclua de vez os falsos profissionais portadores de nossa amada carteira profissional, a “vermelhinha”.

* Levy Sales,

Advogado e membro da OAB/Jovem.

Decon do Aeroporto completa um ano e chega a quase 3 mil atendimentos

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O Posto Avançado do Decon no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, está comemorando um ano de atividades. Com atendimento 24 horas, contabiliza até agora um total de 2.924 reclamações. É o primeiro guichê vinculado ao Ministério Público para atendimento a consumidores instalado em um aeroporto brasileiro. Nesse posto, são registradas queixas referentes a diversos problemas, sendo a maioria cobranças indevidas ou abusivas, extravio de bagagem, rescisão unilateral de contrato, não fornecimento do serviço contratado e vício de qualidade no serviço.

As reclamações são abertas por consumidores em trânsito no aeroporto e o guichê disponibiliza um computador para viabilizar o registro na plataforma consumidor.gov.br, que permite a reclamação eletrônica. Todas as empresas aéreas são cadastradas nesse serviço público, através do qual é possível solucionar conflitos de consumo de forma alternativa via internet e com rapidez.

SERVIÇO

* Para formalizar uma reclamação no guichê do aeroporto, o consumidor precisa apresentar RG, CPF e toda a documentação relacionada à queixa. O telefone para tirar dúvidas sobre esse e os demais serviços oferecidos pelo DECON é o 0800-2758001.

Folha diz que Ceará fez manobra fiscal para aumentar superavit primário em 2014

“Com objetivo de alcançar as metas previstas na Lei Orçamentária, o governo do Ceará usou uma manobra para aumentar o superavit primário, o saldo de receitas e despesas usado para pagar juros da dívida pública.

Com a medida, o Estado fechou o ano de 2014 com superavit oficial de R$ 455 milhões, quando o saldo, se calculado de acordo com as regras do Tesouro, seria um deficit de R$ 1,5 bilhão. A meta do ano era atingir um superavit de R$ 348 milhões.

A manobra foi possível porque a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitiu excluir do cálculo do resultado primário os gastos com infraestrutura, como as obras de combate à seca.

Além do Ceará, Pernambuco e Maranhão também têm brechas semelhantes na lei orçamentária, mas nunca as utilizaram por temerem questionamentos na Justiça.

O artifício também é previsto no Orçamento da União desde 2005, mas foi usado pela primeira vez em 2009. No mesmo ano, o governo de Cid Gomes (Pros) começou a adotá-lo no Ceará.

O superavit primário, calculado pela diferença entre receitas e despesas não financeiras, indica se os gastos do governo são compatíveis com a arrecadação e demonstra a capacidade do Estado em honrar suas dívidas.”

* Da Folha Online leia aqui.

Morre Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara e ex-embaixador do Brasil em Portugal

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Morreu, nesta tarde de quara=-feira, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade (88). Foi vítima de falência múltipla dos órgãos, segundo familiares. Estava internado dias no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O velório e o enterro não foram divulgados ainda pela família. Paes era sogro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Filho de José Alves de Castro e Raimunda Paes de Andrade. Casou-se com Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade, filha de José Martins Rodrigues, deputado federal pelo Ceará de 1955 a 1969. Teve quatro filhas. Iniciou seus estudos superiores em 1949 na Faculdade de Direito do Distrito Federal, formando-se em 1953. Foi eleito deputado estadual no Ceará pelo PSD em 1950 e reeleito em 1954 e 1958 até 1962.

Eleito pela primeira vez para o cargo de deputado federal em 1963 e reeleito em 1966 pelo MDB, por causa da institucionalização do bipartidarismo. Foi por várias vezes reeleito, sempre representando seu estado natal, o Ceará. Foi presidente da Câmara dos Deputados de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991. É filiado desde 1980 ao PMDB, do qual já foi presidente nacional no ano de 1994.

Foi primeiro secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados no período de 1987 a 1989, quando em fevereiro deste último ano foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo a Ulysses Guimarães. Como presidente da Câmara dos Deputados e substituto constitucional do presidente José Sarney, Paes de Andrade assumiu a Presidência da República por 12 vezes durante o ano de 1989. Em uma dessas oportunidades, aproveitou para fazer uma visita presidencial à sua cidade natal, acompanhado de uma expressiva comitiva, sendo acusado de gastos excessivos. Foi por isto apelidado de “Presidente Mombaça”.

Foi embaixador do Brasil em Portugal de 2003 a 2007. Publicou A reestruturação agrária do Nordeste (1968), Afirmação democrática do Nordeste (1971), O itinerário da violência (1976), O poder absoluto (1977), A violência da reforma e a denúncia de Caracas (1979), Francisco Pinto, as imunidades parlamentares e a Lei de Segurança Nacional (1980), As secas (1980), O poder ou o subpoder (1980), A greve no ABC e os bispos do Brasil (1980), A universidade e o professor (1980), CNBB e reflexão cristã, O Poder Legislativo e o golpe militar na Bolívia (1980), A inviolabilidade absoluta, Dom Hélder e o seu cinqüentenário de ordenação (1981), Comemoração do CLX aniversário da Confederação do Equador, 1824-1984 (1984), Proposta de ação econômica e social (1985), A Interparlamentar e os direitos humanos (1987), O Brasil e a União Interparlamentar (1988), Perfis parlamentares: Martins Rodrigues (1989), História Constitucional do Brasil – em co-autoria com Paulo Bonavides (1989) e Presença na Constituinte.

Costuras 2016 – Acrísio se despede da Câmara Municipal e abre vaga para Professor Jovanil

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Jovanil e Acrísio em clima de Câmara Municipal.

O vereador Acrísio Sena (PT) se despediu, nesta manhã de quarta-feira, da Câmara Municipal de Fortaleza. Ele vai assumir cargo de assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais, recentemente criado pelo governador Camilo Santana (PT).

No lugar de Acrísio, assume o professor Jovanil Oliveira, ligado à corrente do deputado federal Odorico Monteiro.

Acrísio deve retornar ao mandato só no ano que vem, pois, claro, tentará reeleição de vereador.

O Governo Camilo já conta com o vereador Guilherme Sampaio (PT) ocupando a Secretaria da Cultura. Acrísio será mais um e, com isso, amplia-se o raio de influência de Camilo no diretório municipal.

(Foto – Repórter Márcio Lima)

Sindjustiça convoca para assembleia geral

Servidores do Tribunal de Justiça do Estado estão sendo convocados pelo sindicato da categoria (Sindjustiça) para uma assembleia geral nesta sexta-feira, às 10 horas, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua (Bairro Edson Queiroz).

Hora de discutir pendências salariais.

Espera-se que a categoria também discuta a Operação Expresso 150, feita nesta semana, no Tribunal de Justiça, mais precisamente no gabinete do desembargador Carlos Feitosa. e que diz respeito ao suposto caso da venda de liminares em plantões do Judiciário.

Audifax Rios – Homenagem especial em revista

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Nesta quinta-feira, às 20 horas, familiares e amigos prestarão uma homenagem à memória do escritor, ilustrador e colunista do O POVO, Audifax Rios. Uma publicação especial da revista dele – “De Um Tudo”, será lançada, em clima de descontração, como gostava Audifax, no Flórida Bar (Praia de Iracema).

Quem divulga para o Blog é um dos amigos do artista, o cantor Falcão. A revista vai trazer um pouco da trajetória de Audifax e expor também a sua Santana do Acaraú.

Audifax morreu em abril deste ano, aos 69 anos, depois de sofrer um infarto.

Escola Tempo Integral em Fortaleza – Um processo promissor e revolucionário

Com o título “Educação municipal em uma nova realidade”, eis artigo do professor João Arruda, assessor do Paço Municipal. Ele destaca avanços no setor educacional, a partir da gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros).  Confira:

O fortalezense vem acompanhando, com muita atenção, uma salutar transformação na área da educação pública em nosso Município. Após vivenciar, por quase uma década, uma realidade educacional caótica, corroída por práticas deletérias, incapaz de fornecer, minimamente, uma educação de qualidade, os nossos munícipes voltam a acreditar e confiar na nova realidade educacional em construção.

Afinal, estamos deixando para trás a pior fase da história da educação pública de Fortaleza. Como é fato notório, ao assumir a administração de Fortaleza, em janeiro de 2013, o prefeito Roberto Cláudio encontrou uma tragédia educacional kafkiana: a pior educação entre os 184 municípios cearenses, resultado de sucessivas greves, com paralisações de mais de 300 dias entre os anos de 2007 e 2012, equivalente a mais de um ano letivo, professores e alunos desmotivados e uma forte evasão do corpo discente rumo à rede particular de ensino.

Em 2011, pela primeira vez na nossa história, o número de alunos da rede privada em Fortaleza havia superado o do setor público. Com essa pesada herança a ser superada, a sua reversão passou a ser uma das grandes prioridades da administração Roberto Cláudio. Como medidas reestruturantes, foram definidas, de imediato, o fim do clientelismo e a institucionalização da meritocracia como critério para a escolha dos gestores da educação, a normalização do ano letivo, o reconhecimento e a garantia dos direitos trabalhistas e a valorização docente, com uma política permanente de aumento real dos salários. Contando com as profícuas parcerias com os governos federal e estadual, a administração municipal vem investindo fortemente na infraestrutura escolar e expandindo sua área de atuação. 

Como reflexo dessas medidas, desde 2014, o sistema público de ensino voltou a suplantar o sistema privado em número de alunos. O sistema de creches, por exemplo, que não conseguiu se expandir nos 10 anos que antecederam a gestão Roberto Cláudio, passou a conhecer um significativo aumento nos últimos dois anos, saltando de 10.500 alunos para mais de 16.100, com um crescimento de mais de 50%.

Além das 42 creches construídas ou reformadas, 20 novas serão entregues até dezembro de 2015 e 46 novas creches estão em processo de licitação até o final de junho. A previsão é a de que, até o final da gestão Roberto Cláudio, sejam feitas mais de 31 mil novas matrículas de crianças, com um crescimento superior a 300%.

Quanto à Escola em Tempo Integral, o processo também é bastante promissor e revolucionário. Ao final de 2012, o sistema municipal de educação não tinha nenhuma ETI em funcionamento. Hoje, a rede municipal já conta com 12 escolas em funcionamento, seis em construção em fase de acabamento e 23 já licitadas, com previsão de entrega em junho de 2016. Ações que remetem a uma perspectiva promissora quanto ao futuro da educação em nossa Capital.

João Arruda

opiniao@opovo.com.br 
Professor da UFC

PIB do Ceará cresceu 1,05% no primeiro trimestre deste ano

O PIB do Estado do Ceará registrou, no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 1,05% em relação a igual período do ano passado. Os dados preliminares foram divulgados nesta manhã de quarta-feira, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), durante coletiva.

A marca é superior ao resultado nacional de -1,6%. No resultado acumulado dos quatro trimestres o Ceará também ultrapassou a média nacional, com 3,10% de crescimento, enquanto a queda do desempenho nacional foi de 0,9%. O setor de serviços puxou o resultado positivo atingido pelo Estado.

 

UFC lança 33ª edição da Revista Entrevista

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A 33ª edição da Revista Entrevista, publicação do curso de Comunicação Social da UFC, será lançada às 18h30min, desta quarta-feira, na sede d Sindicato ADUFC. São entrevistados nessa nova edição Yuri Firmeza, artista e professor de cinema; Kamilla Fernandes, jornalista e professora de jornalismo; Halder Gomes, cineasta diretor do filme Cine Holliúdy; Chico Gomes, fotógrafo cearense; e Eduardo Bueno, jornalista e escritor.

Idealizada por Ronaldo Salgado, mestre em Jornalismo Literário e professor da UFC, a Revista Entrevista caminha na possibilidade de diálogos traçados com os entrevistados, oferecendo ao leitor um desnude de histórias partilhadas em cada encontro. Nas páginas da Entrevista, os personagens apresentam a singularidade do “ser” e se debruçam nos tempos passado, presente e futuro. A produção é fruto do Laboratório de Jornalismo Impresso, disciplina do curso de Jornalismo.

Expediente

A Revista Entrevista é uma realização dos estudantes Amanda Matos, Ana Rodrigues, Breno Reis, David Medina, Drielle Furtado, Hélio Grangeiro, Jadiel Lima, Mariângela Chagas, Nathanael Filgueiras e do professore Ronaldo Salgado. A diagramação ficou por conta de Gleydson Moreira e capa por Gil Dicelli. A edição tem fotografias de Chloé Leurquin, Jonas Souza, Luiza Figueiredo e Raquel Amapos.

SERVIÇO

* Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) – Avenida. da Universidade, 2346 – Benfica, Fortaleza

Praça Portugal – Aberto caminho para a demolição

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Por 12 votos contrários e 7 favoráveis, o Conselho Estadual doe Preservação do Patrimônio Cultural, organismo da Secretaria da Cultura do Estado, barrou, nesta quarta-feira, a abertura de um processo de tombamento da Praça Portugal.

A reunião ocorreu após o Conselho ter ouvido, em encontros passados, os argumentos de  ambientalistas contrários à demolição e as ponderações do Município.

Com isso, a Prefeitura de Fortaleza ganha condições de tocar o projeto de complementação do binário da avenida Dom Luis, no bairro Aldeota, podendo demolir a praça. Já a Prefeitura tem informado que criará quatro outras praças menores, garantindo a continuidade do projeto e abrindo novos pontos para o lazer do fortalezense.

Votaram pelo tombamento o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a UFC, a Uece, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), o Ministério Público do Estado (MP-CE) e os acadêmicos Liberal de Castro e Diatahy de Menezes.

Mobilizações

O vereador João Alfredo e um grupo de ambientalistas acompanharam a reunião e mostraram revolta quanto a essa decisão. Os ambientalistas prometem apelar à Justiça e fazer uma série de mobilizações em favor preservação da praça.

Papa recebe brasileiros do movimento de luta contra a hanseníase. No grupo, três cearenses

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Seis brasileiros – entre os quais três cearenses,  que representam o Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) foram recebidos pelo Papa Francisco, no Vaticano, nesta quarta-feira.

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jornalista Camila Fernandes integra o grupo, que repassou para o Papa um documento sobre a situação da hanseníase no Brasil. Camila é filha da também militante do movimento, a atriz Karla Karenina (Meirinha).

Houve um pedido de apoio ao Papa Francisco para que seja retirada das traduções bíblicas a expressão “lepra”, substituindo por “Mal de Hansen”.

O Papa Francisco disse que o apelo será acatado.

(Fotos – Facebook)

Dez anos depois, governo vai leiloar bens do extinto BEC

Uma mensagem prevendo a alienação – transferência de propriedade – de 92 imóveis pertencentes ao antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo o governo estadual, a intenção é fazer um leilão com os imóveis, 41 deles localizados em Fortaleza.

O projeto, enviado pelo governador Camilo Santana (PT) ao legislativo, deve ser apreciada nos próximos dias pela Casa. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os imóveis estão “subutilizados” e “sem finalidade pública”. A pasta, no entanto, não precisou qual o atual uso dos bens.

“Tais imóveis, ao não oferecerem ao Poder Executivo uma forma de exploração compatível com a sua potencialidade, impõem sobre a Administração Estadual um esforço financeiro assimétrico entre os custos de sua manutenção e sua funcionalidade”, diz o texto. 

Segundo o governador, recursos serão utilizados para “fomento do desenvolvimento” do Estado. Além de antigas agências espalhadas por diversos municípios do Estado, será leiloado também imóvel localizado em Guaratinguetá, em São Paulo.

Fundado em 1964 pelo governo Virgílio Távora, o BEC funcionou até 2005, quando foi privatizado e integrado ao Bradesco.

(Carlos Mazza, do POVO Online)

É hora de lavar a roupa suja

De Glauco Filho, leitor do Blog, recebemos nota, bem espirituosa, onde ele apela às autoridades por mais segurança no bairro da Varjota. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Com habitual respeito, e com um pouco de arrogância, venho por meio deste pedir-lhe que der a atenção devida ao fato, a seguir, citado.

Na juventude de meus 26 anos, observo atos que nunca esperei ver no meu querido bairro, Varjota. Sou morador há exatos 25 anos e, creia, estamos vivendo hoje momentos tensos, nos quais nem mais roupas podemos engomar. É, meu amigo, cômico se não fosse trágico.

Eis que, nessa quarta-feira, chamei, como de rotina, uma velha e conhecida amiga de nome Andreia para nos prestar seu enorme e penoso serviço no auxilio de engomar roupas. E, acredite, após um dia inteiro exaustivo de trabalho, ela toma seu banho, troca de roupa, coloca a roupa suja dentro de uma sacola e se direciona a pé para sua residência a pouco mais de três quadras daqui.

Surpreendentemente, no meio do caminho, havia uma pedra. Hehehe. Surge um carro novo, de cores prateadas, e dele descem quatro “abençoados” que abordam a inocente e, de maneira ate mesmo ridícula, roubam dela R$ 70,00 e, por incrível que pareça, ainda levam as roupas sujas da sacola de plástico que ela conduzia.

Não sei em outros bairros, mas aqui essa é a modinha: garupeiros de moto, diariamente, na Rua Delmiro Gouveia, e carros, em bando, na Rua Hilton Santos, abordam e afanam o cidadão e, o que é mais cômico, da ultima vez olharam para o cidadão que estava tendo o carro levado e disseram: aquela rua era muito boa para roubar, porque todo mundo ali entrava devagar por ela ser estreita.

Essa é a situação da nossa Varjota, meu caro amigo Eliomar de Lima.

A pergunta é:  alguém sabe onde se lava essa roupa suja?!

Sem mais,

Glauco Filho.

PEC 443 só será votada em agosto

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PEC da isonomia das carreiras jurídicas será votada em agosto

A Proposta de Emenda à Constituição 443-A de 2009, que trata do nivelamento das carreiras jurídicas do Estado com as do Judiciário, só será votada em agosto pela Câmara dos Deputados. Informa o líder do Pros na Casa, Domingos Neto, após audiência com a comissão de representantes da Polícia Federal que trabalha pela votação da matéria.

Os representantes da Polícia Federal, contemplada na PEC, dizem que a PEC “corrigirá distorções salariais e materializará a isonomia preconizada na Constituição Federal.”

No entendimento com os parlamentares para a votação da matéria, as categorias contempladas na PEC aceitaram um escalonamento para que o parâmetro do subsídio seja adotado em dois exercícios financeiros, de forma que o impacto orçamentário só ocorrerá em 2017.

(Foto – Divulgação)