O Movimento Brasil Sem Drogas manda nota em resposta ao artigo do secretário-adjunto especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, Marcelo Uchôa. Neste espaço, ele defendeu um debate aberto e sem proselitismo sobre a descriminalização das drogas. “A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico”, acentua. O MBSD reage. Confira:
Prezado jornalista Eliomar de Lima,
Lendo atentamente o artigo do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, veiculado em seu Blog, nos causa estranheza o posicionamento do secretário. A questão aqui não é o entendimento de Marcelo Uchôa, o qual, diga-se de passagem, não difere de nenhum outro discurso para fazer uma literal apologia à legalização da maconha. A questão aqui é outra, bem mais complexa, qual seja, será que sendo secretário de governo do estado desse estado, essa é apenas a sua opinião particular, o que seria menos importante, ou ela reflete o sentimento da Secretaria Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas e, portanto do próprio Governo do Estado do Ceará?
Nunca é demais lembrar que na posse da secretária Miriam Sobreira, o governador Camilo Santana foi muito enfático quando declarou: “Essa é uma secretaria na qual deposito muita confiança para proteger nossos irmãos cearenses, principalmente os jovens”. Em recente reunião com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília, Miriam Sobreira deixou claro que é seu objetivo trabalhar em função da prevenção, principalmente dentro das escolas públicas. Numa rápida consulta ao dicionário temos que a palavra prevenção significa, entre outros: “precaução para evitar qualquer mal”. Desses depoimentos, extrai-se, portanto que o executivo cearense considera a problemática das drogas um mal e que não medirá esforços no sentido de evitar que um dos males do século continue a permear na nossa sociedade.
Dito isso, como então entender as palavras de Marcelo Uchôa, ou seriam as palavras do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, quando esse vem a público e de forma descuidada afirmar que, pasmem: “O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros”. A primeira pergunta é: ele está falando apenas da maconha ou de todas as outras drogas ilícitas? Seja do que for, em que pese o cargo que ocupa, parece desinformado no que se refere à matéria. Se não vejamos.
Seria interessante se alguém esclarecesse ao ilustre representante governamental que vários estudos revelam que 20-30% das pessoas que usam pela primeira vez a maconha passam a consumi-la pelo menos uma vez por semana, e 10% apresentarão padrão de consumo diário. E aquilo que já foi um tema controverso, há algum tempo não é mais motivo de discussão: o uso regular de maconha aumenta sim o risco do uso de outras drogas ilícitas como a cocaína, crack, entre outras.
No seu texto, Marcelo Uchôa se vale do argumento de que a cannabis, já foi utilizada para efeitos medicinais no passado. Ainda talvez por desconhecimento, oculta que a maconha vem sofrendo intensas transformações desde os anos de 1960. Novos métodos de produção tais como o cultivo hidropônico, têm aumentado a potência e os efeitos negativos do tetrahidrocanabinol (THC), a substância mais psicoativa encontrada na maconha. Resultados apontam que a maconha circulante hoje chega a ser três vezes mais potente que há 30 anos – os níveis de THC que correspondiam a 10% da erva, hoje chegam a 30%. Muitas das amostras encontradas também eram puro THC e apenas possuíam traços de CBD.É importante compreender a potência da maconha devido a seu vínculo com a capacidade de viciar o usuário, bem como problemas de saúde, inclusive a saúde mental. Portanto totalmente errática a comparação da utilização da maconha em meados do século XX e nos dias atuais.
Ainda sobre o uso medicinal, temos que a maconha possui mais de 400 princípios ativos desse, 80 são canabinoides e apenas um (CBD) apresenta ação medicinal. Cabe ressaltar que o CBD não possui efeito alucinógeno e sim sedativo, já tendo a ANVISA diante do caráter terapêutico dos medicamentos que contem essa substancia, alterado seu status de proibido, para controlado, o que permite que sejam importados para o uso em pacientes de alto risco.
O Secretário Adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, mostrando a sua simpatia pela regulamentação da maconha, cita algumas pessoas públicas que segundo ele, já se demostraram seu lado pró-maconha, porém, em que pese a relevância de muitos ali citados, mais esse argumento não deve prosperar se comparado a outras personalidades e entidades que repudiam o consumo de drogas ilícitas. Sem muito esforço e puxando pela memória poderia citar que além de 80% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, também são contrários ao uso da maconha: O Papa Francisco, São João Paulo II, Federação Espírita Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação dos Servidores da Polícia Federal, Senador Magno Malta, Senador José Serra, Marina Silva e a própria presidente do Brasil, Dilma Rousseff, entre outras personalidades e instituições.
Poderia ainda versar sobre a lei 11.343/06, norma que tem um viés descarcerizador, melhor dizendo, despenalizador, haja vista que o tipo penal não prevê qualquer sanção que importe em privação de liberdade para o simples usuário, sendo, inclusive, proibida sua prisão em flagrante, conforme se resume da redação constante do parágrafo 2º do art. 48 da Lei Antidrogas.
Por fim, não poderíamos nos furtar a falar que a legalização da maconha não impacta na diminuição da violência. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. Ademais, legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advém da maconha, estando esse mais concentrado nas drogas com maior rentabilidade tal qual a cocaína, heroína, etc.
Portanto, na concepção do Movimento Brasil Sem Drogas, o Estado deveria ter um olhar mais direcionado para a Educação como um todo e mais particularmente sobre drogas e nunca para a liberação de drogas.É de clareza solar serem mais que necessárias políticas públicas concretas que busquem incessantemente a prevenção em primeiro lugar, nunca se esquecendo também do tratamento e da reinserção social daquele que já sucumbiu ao mundo da drogas.
A droga, seja ela qual for, destrói vidas e famílias, sendo assim, não há justificativa plausível para a descriminalização, liberação ou legalização de qualquer uma delas, pois será apenas um agravamento dos problemas que nossa sociedade, principalmente nas figuras das crianças e adolescentes, já enfrenta.
Atenciosamente,
Movimento Brasil Drogas
Adv. Roberto Lasserre.
