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Acrísio Sena quer Inspeção Predial incluída no Código da Cidade

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O vereador Acrísio Sena (PT) voltou a cobrar a efetivação da Lei da Inspeção Predial em Fortaleza. Da tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, ele informou que apresentará uma emenda nesse sentido ao Código da Cidade. Avalia que a medida atenderá a uma reivindicação da sociedade por mais segurança.

“A Lei existe desde 2012 e não está sendo cumprida. Temos a chance agora, nesta casa, de reformulá-la e inseri-la no Código da Cidade. Vemos uma movimentação no setor privado no sentido de realizar manutenções preventivas, mas o poder público precisa dar o exemplo”, disse o parlamentar da tribuna. Para Acrísio, a aplicação da inspeção pode ser efetivada aos poucos, a começar pelos prédios mais antigos.

“O que não é possível é vermos prédios abandonados ou em situação crítica pondo a população em risco”, acentuou o vereador petista. A Lei da Inspeção Predial é de autoria de Acrísio Sena, em parceria com o Crea/CE e Sindicato dos Engenheiros do Estado.

(Foto – CMFor)

Efeito Caminhoneiros – Governadores e prefeitos não querem abrir mão de recursos

Os Estados e municípios se recusam a pagar a conta gerada após o Governo Federal oferecer concessões para entrar em acordo com os caminhoneiros em greve há mais de uma semana. Na ponta do lápis, o rombo inicial deverá girar em torno de R$ 9,5 bilhões.

As Prefeituras não querem abrir mão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os governos estaduais descartam reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A equipe econômica do presidente Michel Temer (MDB) tem considerado a possibilidade de reduzir a contribuição dos Estados para aliviar os cofres federais.

Na semana passada, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais já haviam assinado uma carta repudiando a possibilidade de redução da alíquota do ICMS nos combustíveis. No texto, os gestores disseram que “o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação”.

Ontem, o governador Camilo Santana (PT) declarou que “o presidente da República, de forma irresponsável, aumenta o preço dos combustíveis abusivamente e joga a responsabilidade para os estados”. “Diminuíram os recursos da saúde para o Ceará, não recebo um centavo para a segurança e agora querem jogar culpa para que os estados comecem a desonerar mais ainda o ICMS”, desabafou.

Ao O POVO, o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, disse que “o Ceará não vai abrir mão de receita comprometendo a sua saúde fiscal e financeira para corrigir um problema criado pela política de preço do Governo Federal”.

No âmbito municipal, o movimento é semelhante. Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Ary Vanazzi, apontou a responsabilidade do problema econômico para o Governo Federal e disse que “zerar a Cide sobre óleo diesel significa hoje uma redução de 30% dos valores que nós (prefeitos) recebemos do imposto. A grande maioria das cidades só tem a Cide para fazer tapa-buraco e para fazer manutenção das vias”.

Em nota à imprensa, a entidade, que representa as mais de cinco mil administrações municipais afirmou que “mais uma vez o Governo Federal tenta empurrar a conta para os demais entes da federação, retirando dos municípios mais esse recurso. A maioria dos municípios brasileiros está lutando para fechar as contas, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores”.

No Ceará, de acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, o impacto nas contas, porém, é mais “simbólico” do que prático.

A receita das Prefeituras, segundo ele, tem os pilares baseados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ICMS e repasses para a saúde, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão, lembra o consultor, é a decisão de retirar mais uma fonte de renda das prefeituras após as últimas quedas de repasses.

PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mandou instalar uma comissão especial sobre a reforma tributária. A proposta veio após o caos pelo preço dos combustíveis.

COMBUSTÍVEIS

PROPOSTAS DA CADE ESTUDO Em meio à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou ontem um estudo com sugestões de medidas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços ao consumidor final. 1 – Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos. 2 – Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos. 3 – Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras. 4 – Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem. 5 – Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas. 6 – Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços. 7 – Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato. 8 – Permitir postos autosserviços. 9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.

Carteira estudantil 2017 tem validade prorrogada

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa: a validade das carteiras de estudante 2017 foi prorrogada. O motivo da prorrogação é “garantir que o documento seja entregue pelas entidades aos estudantes que ainda não concluíram o processo e para não prejudicar o direito à tarifa estudantil”.

As novas carteiras estudantis de 2018 terão sua validade iniciada a partir do dia 1º de julho, sendo automaticamente desbloqueadas. Os alunos que estão tirando a carteira pela primeira vez já receberão a carteira habilitada para uso nos ônibus de Fortaleza. Aqueles que possuem a carteira de 2017 e desejam antecipar a validade da carteira de 2018 devem dirigir-se à sede da Etufor.

Como recuperar créditos da carteira de estudante

Todos os alunos que possuem créditos na carteira 2017 deverão tranferi-los para o novo documento. A partir de 1º de julho, esses estudantes devem comparecer a um dos postos do Bilhete Único, sede da Etufor, Vapt-Vupt Messejana e Antônio Bezerra ou Shopping RioMar Kennedy, portando as duas carteiras e o documento de identidade.

Carteira de Estudante 2018

A Etufor informou também que, neste ano, foram enviadas para confecção 299.579 carteiras estudantis daqueles estudantes que concluíram todo o processo. Aqueles que solicitaram a carteira, mas ainda não a receberam, podem consultar em que estágio está a confecção do documento clicando aqui, informando seu nome e data de nascimento ou a CIA da carteira.

Para aqueles que ainda não solicitaram a carteira, ainda dá tempo: a empresa também informa que a solicitação da carteira estudantil pode ser feita a qualquer momento do ano, independente do prazo de solicitação.

Camilo vai chamar mais de 1.000 agentes penitenciários em julho

No próximo dia de 3 de julho, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana (PT) vai empossar os convocados do concurso público para a carreira de agente. São mais de 1.000 agentes, de acordo com Camilo. Além destes, outros 695 candidatos seguirão para cadastro de reserva. A data foi confirmada por Camilo nesta terça-feira, 29, durante bate-papo com a população via Facebook.

Além da posse dos agentes penitenciários do concurso realizado em 2017, governador também lembrou do início das atividades de profissionais das Polícias Militar e Civil. “No dia 13 de junho será a formação de mais 1.400 novos agentes da Polícia Militar e, no dia 20 de junho, será a formação da nova turma da Polícia Civil. Foram mais 753 convocados que farão parte das fileiras dos profissionais da segurança pública no Ceará”, contabilizou.

Na transmissão, ele também comemorou o número de estudantes da rede pública estadual inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, que representa 99,3% de toda a rede – superando as inscrições no exame anterior.

(Foto – Divulgação)

FM Assembleia ganha sessão especial nos seus 12 anos de atividades

A Assembleia Legislativa comemorou, nesta noite de terça-feira, com sessão especial, os 12 anos da FM Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital). O requerimento foi de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Audic Mota (PSB). A emissora foi inaugurada oficialmente no dia 7 de abril de 2006, Dia do Jornalista, data de celebração aos 171 anos da instalação da Assembleia da Província do Ceará.

O evento homenageou servidores que contribuíram para o aperfeiçoamento da qualidade de programação e prestação de serviços da TV legislativa cearense. De acordo com o deputado Audic Mota, a estação tem cumprido um papel primordial, com a exibição das atividades legislativas. “A TV Assembleia é, talvez, a maior vitrine que nossos deputados e deputadas têm. Ela e a FM Assembleia são o verdadeiro espelho legislativo”, destacou. O parlamentar avaliou ainda que a emissora tem a importante missão institucional de levar educação à população cearense, traduzindo-se em expressiva fonte de conhecimento.

Já o diretor do Núcleo TV Assembleia, Antonio José Mota, frisou que a homenagem de hoje foi um reconhecimento a todos os servidores da estação, pela dedicação e competência com que exercem suas funções.

Na avaliação do jornalista e apresentador Renato Abreu, a emissora inaugurou um novo momento na Casa Legislativa e colocou, de forma definitiva, a Assembleia na era da modernidade. Ele também ressaltou que a TV Assembleia entrou na história por ser a primeira TV legislativa de sinal aberto do País.

O presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões, enfatizou o papel social TV legislativa ao expandir o cenário político e dar uma maior dimensão às galerias, que não precisam mais estar cheias para acompanhamento das atividades em Plenário.

Por meio da emissora, o parlamento oferece ao povo cearense um meio de acompanhamento do trabalho de seus representantes, de transparência aos atos emanados da Casa, de educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.

No momento em que se comemoram seus 12 anos, sob a responsabilidade da Primeira Secretaria e apoio do presidente Zezinho Albuquerque, um projeto foi retomado com o objetivo expandir o sinal da TV Assembleia para municípios interioranos. A ideia é propiciar ampla divulgação das atividades do parlamento, bem como promover abrangente interação com a sociedade.

Homenagens

Os homenageados da solenidade foram: Cláudio Costa (motorista), Pedro Paulo (cinegrafista), Erick Campelo (master), Samuel Frota (editor de imagens), Clara Pinho (Núcleo Cultura), Ângela Gurgel (Núcleo Documentário), Jânio Alves (repórter), Renato Abreu (apresentador), Aline Cavalcanti (editora), Gilson Moreira (engenheiro/técnico), Helenir Medeiros (secretária executiva/produtora do programa Questão de Ordem), Marcus Távora (colaborador/MT) e o ex-diretor da TV Assembleia, Leonardo Borba, o atual diretor da emissora, Antônio José Mota; o coordenador de Comunicação Social da AL, Ilo Santiago Júnior, e o presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões.

Prefeito Roberto Cláudio vai nomear veterinários e reativar o Vetmóvel

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) dará posse, nesta quarta-feira, durante ato no Parque do Cocó,  a partir das 8h30min, aos veterinários selecionados pela gestão. Com isso, ele anunciará a retomada das atividades do VetMóvel, equipamento itinerante de castração de animais pertencentes a tutores de baixa renda e serviços clínico-veterinários.

Desenvolvida pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), que é vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o VetMóvel bairros da cidade, com programação inicial já definida.

A iniciativa faz parte das ações programadas pela Coepa para 2018, dentro do objetivo de envolver cada vez mais a sociedade no combate aos maus tratos e abandono de animais na capital cearense.

(Foto – Divulgação)

Como fazer a Polícia Civil do Ceará ser eficiente

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Com o título “Como tornar a Polícia Civil do Ceará a melhor do País”, eis artigo do vereador  Julierme Sena (Pros), que integra essa Corporação. Confira:

Apresentamos um conjunto de ações que visam reestruturar e aperfeiçoar o trabalho da Polícia Judiciária do Ceará para atender, da melhor forma possível, os anseios da população cearense. Queremos também contribuir com a fala do governador Camilo Santana, que anunciou a intenção de querer fazer a Polícia Civil do Ceará a melhor do país.

A Segurança Pública do Estado do Ceará se apresenta como um dos principais desafios do Governo do Estado. Fato observado pelo aumento epidêmico do número de homicídios cometidos ao longo dos últimos anos, colocando o Estado – sobretudo a capital, Fortaleza, como um dos locais mais violentos do País. Claro que sem nos esquecermos também dos elevados índices de crimes contra o patrimônio e a baixa resolutividade dos atos delituosos dos mais diversos tipos.

Investigar para que se possa descobrir a verdade dos fatos e, assim, a Justiça poder legitimamente punir os infratores, eis a prioridade. Contudo, a recente situação da Segurança Pública no Estado do Ceará é o resultado de uma falta de investimento bem planejado na Polícia Civil.

Colocada toda esta situação, entendemos que a Polícia Civil do Ceará tem uma importância fundamental para modificar este conjunto de problemas. Para isso, é necessário uma verdadeira reestruturação da instituição, onde destacamos as seguintes medidas:

1.Equiparação salarial entre delegados, inspetores e escrivães, proporcionando aos inspetores e escrivães valorização salarial de nível superior, a fim de motivar a base da Polícia Civil e reduzir de forma expressiva a evasão;

2.Promoção da interiorização das delegacias especializadas para descentralizar o atendimento na capital e facilitar o acesso da população;

3.Melhoria no investimento em equipamentos tecnológicos, armamento, viaturas descaracterizadas e treinamento contínuo dos policiais civis;

4.Readequação da função dos operadores de telecomunicações, que após a desativação do cargo tiveram seus salários congelados e estão sendo subutilizados dentro da instituição;

5.Prioridade de lotação de policiais civis na Coordenadoria de Inteligência (COIN), pois o trabalho de inteligência é intimamente ligada ao trabalho investigativo.

6.Obrigatoriedade de efetivo mínimo por plantão nas delegacias distritais, com cinco inspetores e três escrivães;

7.Definição do cargo de delegado-geral por eleição, através de uma lista tríplice, que será encaminhada ao Governo do Estado, para a escolha de um nome, para mandato de dois anos;

8.Desativação de xadrezes dentro de delegacias;

O plano completo pode ser acessado através do link: https://issuu.com/juliermesena/docs/medidas_para_a_policia_civil.docx

*Julierme Sena

Policial Civil e vereador de Fortaleza pelo PR.

ISS – Segunda parcela de autônomos vence nesta quarta-feira

A Secretaria de Finanças de Fortaleza lembra: vence nesta quarta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do ISS sobre os serviços prestados por autônomos. Os boletos devem ser impressos no site da pasta e podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. A informação é da assessoria de imprensa da Sefin.

Atualmente, 40.196 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 34.425 tributadas e 5.771 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 775,86; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 517,23; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 387,93. De acordo com o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; e Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30.

SERVIÇO

Para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os profissionais cadastrados devem acessar o site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) e clicar no banner “ISS Autônomo”, no menu da página principal, ou na opção DAM, na coluna de serviços à esquerda da tela, e em seguida na opção “ISS Autônomo – Exercícios a partir de 2016”. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. O profissional tem a opção de imprimir o boleto em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas nove Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Confira os postos de atendimento:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Horto Florestal abrirá para lazer nos fins de semana e feriados

O Horto Florestal Municipal Falconete Fialho vai abrir também nos finais de semana e nos feriados. Anuncia a assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza. Neste sábado e domingo, e em todos os outros finais de semana, o parque ficará aberto das 9 às 16 horas para visitação pública, dentro do objetivo de ser mais uma opção de lazer para as famílias.

Situado no Parque Ecológico do Passaré, ocupando área de aproximadamente 8,6 hectares, o horto oferecerá trilhas e espaço verde com parquinho infantil e área de convivência, ideal para piqueniques.

O superintendente da UrbFor, Regis Tavares, que administra o horto, explica que esse equipamento é responsável por produzir, cultivar e fornecer as plantas que compõem o paisagismo das ruas, avenidas e equipamentos públicos da cidade, além de ser o local onde as plantas que a prefeitura recebe como compensação ambiental ganham os cuidados necessários para serem posteriormente plantadas nas ruas.

SERVIÇO

*Horto Municipal Falconete Fialho – Avenida dos Paroáras, 100 (Entrada pelo Zoológico Avenida Prudente Brasil, 685, Passaré)

*Horário de funcionamento: De terça a domingo, das 9 às 16 horas, inclusive feriados.

(Foto – Edmar Soares)

Diretoria da Fiec recebe líder do PSD na Câmara para tratar sobre FNE

Domingos Neto e Alexandre Pereira.

O líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, foi recebido, nesta terça-feira (29), por dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Atendeu a um convite do presidente em exercício da entidade, Alexandre Pereira. No encontro, uma discussão sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e, principalmente, busca por renegociação das dívidas do FNE.

“É muito importante ouvir as demandas do setor produtivo para, consequentemente, buscar melhorias para o Ceará e todo o Nordeste. O principal ponto da reunião foi estimular o fortalecimento das empresas e, sobretudo, a criação de mais postos de trabalho para o Nordeste”, ressaltou Domingos Neto.

Alexandre Pereira destacou no encontro a importância de receber um líder de bancada na Câmara Federal. “É importante dialogar propostas para o setor produtivo com um representante de um grande partido e, neste caso, temos um cearense, uma pessoa do Nordeste, para apresentarmos propostas”.

Participaram também do encontro os vices-presidentes da Fiec, Hélio Perdigão e Roberto Sérgio; Sérgio Lopes (chefe de gabinete e de relações institucionais); Carlos Prado (Nordeste Forte), Affonso Tabosa (assessor parlamentar FIEC/CNI), Firmo de Castro (consultor da entidade e ex-deputado federal) e os empresários Ivo Dias, Monteiro Neto, Bruno Perdigão, Carlos Fujita Jr e Rafael Saldanha.

(Foto – Fiec)

Camilo considera greve dos caminhoneiros justa e bate no governo Temer

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O governador Camilo Santana (PT) defendeu, nesta terça-feira, durante bate-papo com internautas em sua página n Facebook, a motivação que levou os caminhoneiros a paralisarem suas atividades. A categoria entrou no no dia. “Reconhecemos que é justa a manifestação dos caminhoneiros de todo o Brasil pelo aumento abusivo que ocorreu no preço dos combustíveis. É responsabilidade exclusiva do Governo Federal, da Petrobras”, disparou.

Ele afirmou ainda que há um “desgoverno” no País e falta liderança para resolver o problema dos combustíveis. Camilo lembrou que 80% dos combustíveis consumidos no Brasil são produzidos e explorados internamente, mas isso não reflete nas bombas, para o consumidor final. “A Petrobras é uma empresa brasileira, patrimônio nosso. Espero que o Governo Federal possa reverter o mais rápido possível essa questão”.

Camilo observou que é preciso avaliar os prejuízos já causados pela greve. Garantiu que sua gestão trabalha para resolver a situação.

De Camilo sobre o ICMS

“A alíquota no Ceará é igual a de todos os estados do Nordeste. A alíquota normal era 25%, hoje é 18%. Há uma redução de 28% nessa alíquota. E mais importante ainda. O morador que utiliza o transporte público em Fortaleza e na Região Metropolitana tem uma redução de 66%. Hoje, essa alíquota é de 8,5% apenas, até para garantir que não haja aumentos nas passagens de ônibus”, explica.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede de evento internacional sobre avaliação de políticas públicas

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O Ministério do Planejamento, Secretaria do Planejamento do Ceará e Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) apresentam, no próximo dia 4, os sistemas de Monitoramento e Avaliação (M&A) das três esferas governamentais em seminário de abertura da Semana da Avaliação em Escolas de Governo. A Semana, que ocorre em Fortaleza, integra a agenda internacional da Semana da Avaliação na América Latina e Caribe – EVAL2018, quando 178 instituições de 19 países reúnem-se na promoção de diferentes atividades de reflexão e discussão sobre a avaliação e o monitoramento para a Administração Pública da região, de 4 a 8 de junho. As inscrições seguem até esta quarta, 30.

O seminário “Avaliação e Monitoramento para uma gestão pública estratégica” traz como expositores a coordenadora-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan/Ministério do Planejamento) – Wilsimara Maciel Rocha; o coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Raimundo Avilton Meneses Júnior; e a Diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Lia de Souza Parente.

Juntos, eles apresentarão visão global dos sistemas federal, estadual e municipal, além de discutirem como os sistemas de M&A destacados possibilitaram um desempenho institucional mais eficiente e quais avanços sociais foram viabilizados pelo uso de tais sistemas.

Brayam Rodrigues, da Coordenação-Geral da Semana e um dos expositores do dia 5, destaca a importância do tema: “Desenhamos esta Semana porque estamos convictos de que, no atendimento a esta nova realidade social, a Avaliação e o Monitoramento são importantes estratégias de qualificação do processo decisório de políticas, programas e projetos do interesse público”.

SERVIÇO

*Realização: Centresaf/CE em parceria com escolas de governo e órgãos públicos

*Público: membros da sociedade civil, acadêmicos, gestores públicos, consultores e avaliadores

*Todos os 7 eventos da Semana possuem certificação e inscrições gratuitas até quarta, dia 30, pelo site:
http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/semana-de-avaliacao-em-escolas-de-governo

Vereador ganha Fiat em sorteio do Crítica Radical

O vereador Benigno Júnior (PSB), com a cautela nº 23929, foi o ganhador do Fiat 2011 que a ex-vereadora Rosa da Fonseca colocou em sorteio no último fim de semana, durante evento do Crítica Radical, no auditório da Adufc Sindicato (Benfica).

Nesta quarta-feira, às 10 horas, no Comitê de Imprensa da Câmara Municipal, Rosa estará entregando as chaves do veículo ao parlamentar.

Ano passado, Rosa colocou em sorteio apartamento de sua propriedade, que teve como felizardo o deputado estadual Capitão Wagner.

(Foto – CMFor)

A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros

Com o título “A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros”, eis artigo de Alexandre Cialdini, economista, diretor da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza. Confira:

O problema multidimensional da greve dos caminhoneiros, que se espera uma regularização, ainda que paulatina, tem estimada uma perda de R$ 10 bilhões para economia ou 10 vezes mais esse valor, pela falta de aprendizado dos governantes e da sociedade. Pode-se apurar também que os efeitos serão sentidos, conforme relatório de mercado Focus, do Banco Central (http://www.bcb.gov.br) divulgado na manhã desta segunda-feira, 28, onde mostra que a mediana (medida de posição, que separa a metade maior e a metade menor de uma amostra) para o IPCA este ano foi de 3,50% para 3,60%. Já para o Produto Interno Bruto (PIB) a mesma, recuou de 2,5% para 2,37%.

Antes de culparmos os caminhoneiros, precisamos entender a historiografia econômica e as relações de mercado desse setor. O que apuramos é o resultado da vulnerabilidade de um País totalmente dependente do modal rodoviário. Nossa primeira grande paralisação foi em 1999, onde a pauta de reivindicação era a basicamente a de hoje, ou seja: diminuição do custo do combustível e do valor do pedágio; aumento no valor do frete e melhoria das estradas. A “opção rodoviarista” vem desde a década de 1960, para benefício da indústria automobilística e de empreiteiras que constroem estradas. A consequência de deixarmos de lado os modais ferroviário e hidroviário nos tornou dependente do petróleo e asfalto, elevando custo de logística no Brasil.

Conforme dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o setor de transporte rodoviário de carga possui 144.000 empresas, cerca de 485.000 caminhoneiros e de 1.300.000 veículos de transporte de cargas. Assim, constata-se um setor disperso, sem “players no mercado”, que possam exercer influência qualificada nas negociações com o governo. A prática de menores tarifas junto a elevação contínua do diesel estrangulou uma categoria que não pode mais reduzir ou manter o preço do frete. Portanto, percebe-se que também é uma das categorias que necessita de soluções estruturais e não apenas conjunturais, como redução de carga tributária numa ponta. É necessário que se avalie o equilíbrio do sistema logístico de transportes do país, pois qualquer retirada de cargas desse modal desencadeará possíveis movimentos de paralisações e letargia também da sociedade, que não apreendeu a se desvincular do consumo de combustível fóssil.

*Alexandre Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor, diretor-executivo da Fundação SINTAF e ex-secretário de Finanças da Era Luizianne Lins.

PT define tática eleitoral no dia 8 de julho

Luizianne quer Lula disputando a presidência.

O PT do Ceará marcou para o dia 8 de julho o encontro que definirá a tática eleitoral do partido. Nessa ocasião, a legenda vai saber se marchará com o blocão dos aliados de Camilo Santana ou não, avisa a cúpula estadual.

A deputada federal Luizianne Lins não quer integra o blocão, que postulará os cargos proporcionais. Avalia que, nesse meio, o PDT acabará sendo o maior beneficiado. Aliás, os pedetistas dominam o maior número de prefeituras no Estado.

(Foto – Matheus Dantas)

Sob bênçãos de Camilo, Audic Mota encaminha pacote de obras

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), foi recebido pelo governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição, para uma série de audiências com prefeitos e lideranças de bases políticas na Região dos Inhamuns, Icó e Pacoti.

Em pauta, projetos e obras estruturantes como estradas, equipamentos turísticos, parques de exposição e abastecimento d’água, dentre outras demandas municipais.

Com Audic Mota estavam os prefeitos de Quiterianópolis, Dr. Barreto, e de Pacoti, Kiko Sampaio; o ex-prefeito de Icó e atual presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), Jaime Júnior, e o líder da oposição no município de Parambu, Padre Márcio.

(Foto – Divulgação)

Santuário de Fátima de São Benedito promoverá “Acampamento de Oração”

O Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em São Benedito (Região da Ibiapaba), realizará, de sexta a domingo próximos, o “Acampamento de Oração”, que tem, nesta edição, a proposta de levar aos fiéis ações de cura, libertação espiritual, prodígios e milagres.

O convidado é Ironi Spuldaro, que exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e no exterior. São aguardadas caravanas de vários pontos do Ceará e de estados vizinhos.

Programação

1º de junho (sexta-feira) – de abertura às 19h

De 19h às 21h45 – Celebração Eucarística (com adoração)
De 21h45, às 22h5 – Avisos

2 de junho (sábado) – de 8h às 17h

De 8h às 08h30 – Acolhida
De 8h30 às 10h – Pregação e oração
De 10h, às 10h30 – Intervalo
De 10h30, às 12h – Pregação e Oração
De 12h, às 14h – Almoço
De 14h, às 14h30 – Louvor
De 14h30, às 16h30 – Pregação e Adoração
De 16h30, às 17h – Intervalo
De 17h, às 20h – Celebração Eucarística

3 de junho (domingo) – de 8h às 13h

De 8h, às 8h30 – Laudes
De 8h30, às 10h30– Avivamento
De 10h30, às 11h – Intervalo
De 11h, às 13h – Missa de Encerramento.

O Pregador

Ironi Spuldaro – É membro da Comissão de Ação Evangelizadora da Diocese de Guarapuava (PR) e do Conselho Diocesano, estadual e nacional da Renovação Carismática Católica (RCC), movimento do qual participa há 25 anos. Exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e em outros países, como Argentina, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Itália, Japão, Inglaterra e Suíça. É fundador da Missão Há Poder de Deus.

(Foto – Divulgação)

Que venham logo as eleições!!

Com o título “Outubro precisa – e como – chegar logo”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza. Ele apregoa que o Brasil precisa, com urgência, das eleições . Isso por causa de uma economia no limbo e uma democracia em estado catatônica. Confira:

Não dependendo do ângulo que se olhe, uma coisa as últimas semanas deixaram clara: o governo Michel Temer (MDB) acabou. Nunca exatamente o presidente mais popular da história do Brasil, o emedebista viu suas duas “âncoras” de governabilidade tomadas à força por motins de caminhoneiros enfurecidos nos últimos dias. Um papelão que tem tudo para abarrotar livros de história.

O primeiro trunfo, o tão festejado controle do governo sobre o Congresso, precisou de pouco mais de três dias de greve para se desmanchar no ar. Com condução apagada do Planalto da crise, presidentes da Câmara e do Senado cresceram olhos na busca por saídas pelas próprias mãos. Na ânsia por sangrar Temer, Rodrigo Maia (DEM) meteu os pés pelas mãos e bolou um projeto de renúncia do PIS/Cofins repleto de erros de cálculo – logo ele, sempre tão preocupado com a economia.

Já Eunício Oliveira (MDB) comandou reunião de acordo que “resolveu tudo”, mas não resolveu coisa nenhuma. O PSDB fez que não tinha nada a ver com isso e também bateu no Planalto. No Congresso, avançam projetos que avaliam o que fazer na vacância da Presidência da República. Com um governo flutuando nos 5% de aprovação e às vésperas de uma eleição, dá para culpar alguém? Do outro lado, caiu por terra talvez o principal argumento de sustentação da gestão, com a desmoralização da equipe econômica do governo. Membro do “dream team” de Meirelles e festejado pelo mercado como o “salvador” da Petrobras até horas antes do início das manifestações, o presidente da estatal Pedro Parente é um cadáver político que dificilmente sobreviverá os próximos dias no cargo.

Minto quando digo que uma coisa ficou clara na última semana. Na verdade, foram duas: o Brasil precisa urgentemente de novas eleições. Com a economia no limbo e a democracia em estado catatônico, é urgente que outubro chegue e coloque no controle do País alguém com pelo menos algum respaldo popular, sob pena de seguirmos pulando de uma crise semanal para a outra. A cada dia, se proliferam nas ruas clamores por intervenções militares, ditaduras e outras bobajadas. O antídoto precisa vir das urnas. Vença quem vencer.

*Carlos Mazza

carloscrmazza@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Governo acata pauta do Sindicato Apeoc

A diretoria do Sindicato APEOC, representada pelo seu presidente estadual, Anízio Melo, foi recebida, no Palácio da Abolição, pelo chefe de gabinete do Governo do Ceará, Élcio Batista, e pelo secretário estadual da Educação, Rogers Mendes. Na reunião, as pautas da categoria, que foram atendidas, informa Anizio. A entidade estava programando um ato de pressão política, que acabou suspenso.

De acordo com Anízio Melo, o Governo assegurou o pagamento do retroativo das promoções de mais de 1.700 professores, podendo ultrapassar 15 mil reais. Esse desembolso terá inicio na folha de junho e finalizará em outubro próximo.

Outro avanço obtido no encontro realizado no fim da tarde dessa segunda-feira. Todas as nomeações, sendo 141 de diretores escolares e 1167 de coordenadores escolares, serão publicadas até esta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, com implantação da gratificação já na folha de junho. Foi garantido ainda o pagamento do retroativo da gratificação.

(Foto – Sindicato Apeoc)