Com o título “Governo fecha os olhos para a crise nos centros educacionais”, eis nota do Sindicato Mova-se disponibilizada em seu site e que diz respeito ao quadro de superlotação nos centros educacionais que deveria ressocializar adolescentes. Confira:
Diante de frequentes fugas e rebeliões em todo o sistema de atendimento aos adolescentes infratores no Estado do Ceará, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se lamenta as condições desumanas dos internos, repudia a negligência por parte do Governo do Estado, inclusive ante a morte de um servidor dentro do Centro Educacional Dom Bosco e teme o que pode acontecer de pior com os trabalhadores.
Para o Mova-se, as péssimas condições de trabalho e de instalações, superlotação das unidades, falta de treinamento e desacordo com metodologias do SINESE, baixo número de servidores, envelhecimento dos quadros, falta de concurso público, além de fraudes e corrupção agravam ainda mais o sistema. Todos esses problemas já foram denunciados inúmeras vezes por este sindicato, a exemplo das denúncias feitas em junho de 2014, após visita ao Abrigo Público Desembargador Olívio Câmara (ADOC), localizado no Bairro Antônio Bezerra.
No entanto, o Governo do Estado não toma nenhuma medida que combata de fato esses problemas. Associado a isto, a Secretaria do Trabalho e Ação Social – STDS possui um quadro de quase dois mil servidores incorporados da extinta FEBEMCE, estando apenas 600 na ativa e destes cerca de 300 em atividade dentro das unidades, todos com mais de 50 anos de idade e grande parte já com tempo para aposentadoria. Esses servidores, muitas vezes em troca de algumas gratificações, aceitam trabalhar sob pressão, como única condição para completar o salário, visto a inexistência de cargos e PCCS.
Diante disso, o Sindicato Mova-se propõe como prioridade do Governo mais investimento e melhoria na gestão destes programas, garantindo uma assistência humanizada aos internos dos centros educacionais, segurança e melhores condições de trabalho para os funcionários destas unidades. Recursos existem, pois de acordo com declarações de parlamentares há 50 milhões por ano para utilizar com as unidades. A STDS é uma Secretaria com muitas atribuições, mas deve ter como prioridade a assistência aos jovens e o respeito pelos seus trabalhadores. Outra sugestão paralela às demais seria a criação de uma autarquia que descentralizasse a gestão e garantisse autonomia financeira e orçamentária para execução de suas atribuições.
O Mova-se, como representante dos servidores públicos estaduais exige ao Governo, além de promover investimentos, responsabilize agressores, bem como apure eventuais defraudadores e corruptos, que têm sucateado o Sistema Socioeducativo no Estado do Ceará. Ao tempo que conclama instituições como o Ministério Público, a OAB-CE, o Fórum DCA, CEDECA e outras entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos para unirem-se em força-tarefa com ações conjuntas e cobranças ao governador Camilo Santana para que aja contundentemente na fiscalização das atividades socioeducativas previstas em lei.
Violência contra menores e trabalhadores não passarão!
Texto: Assessoria de Imprensa do Sindicato Mova-se
