Blog do Eliomar

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MP do Ceará recomenda que peritos criminais oficiais não façam perícias do seguro DPVAT

“O Ministério Público do Ceará, através dos promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), expediu uma recomendação ao perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), a fim de que os peritos criminais oficiais (médico-legistas e peritos odontolegistas) se limitem à realização das atividades de perícia oficial de natureza criminal, assegurando-lhe autonomia técnica, científica e funcional, conforme as regras impostas pelo órgão ao qual está vinculado.

O documento foi subscrito pelos promotor de Justiça e coordenador do CAOCRIM Humberto Ibiapina Lima Maia; e as promotoras de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura. A recomendação fixou o prazo de 30 dias para que os médicos peritos legistas da PEFOCE se abstenham de realizar qualquer perícia que se afaste do disposto na lei nº 6.194/74, notadamente na atuação frente às demandas, provenientes das varas cíveis, de cunho securitário, referentes ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A inobservância obrigará o Ministério Público a adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais eventualmente cabíveis. De acordo com a recomendação, as perícias, por acaso, previamente agendadas pela COMEL, antes do recebimento da recomendação deverão ser realizadas, de modo que não venham impossibilitar ou atrasar as perícias médico-legais de natureza criminal.

O Ministério Público tomou conhecimento, através das informações prestadas pela Coordenadoria de Medicina Legal (COMEL), da PEFOCE, da realização de perícias cíveis em processos judiciais que tratam do seguro DPVAT, sem que os procedimentos respectivos digam respeito à apuração de qualquer crime ou tenham requisitados para os fins previstos no Código de Processo Penal, inclusive com a designação de peritos oficiais criminais para cumprir tais tarefas.

As perícias cíveis atendem a interesse particular (natureza privada) e não estão abarcadas pela hipótese prevista na Lei n.º 6.194/74, que trata de procedimento administrativo, não podendo o Estado, através do seu órgão de perícia oficial, a PEFOCE, ser obrigado a arcar com os custos das mencionadas perícias e, muito menos, os peritos oficiais criminais serem obrigados a realizar perícias que não fazem parte de suas atribuições, em prejuízo às perícias criminais em curso.

Segundo os promotores de Justiça, não é atribuição dos peritos criminais oficiais, leia-se, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas, a realização de perícias em processos cíveis de qualquer natureza, ainda que se trate de ações que tenham qualquer relação com o Seguro DPVAT causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga. A recomendação também foi encaminhada ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, a quem cabe a divulgação entre os órgãos de segurança pública e à desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para a devida comunicação aos juízes de Direito do Estado do Ceará.”

(Sie do MP/CE)

Filme “Os Últimos Cangaceiros” inicia circuito comercial

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O lançamento comercial do filme “Os Últimos Cangaceiros”, do cineasta cearense Wolney Oliveira, ocorrerá nesta noite de segunda-feira, em São Paulo. Depois, será a vez do Rio de Janeiro, Brasilia, Belo Horizonte, Salvador e Recife.

Em Fortaleza, ocorrerá na próxima quinta-feira, às 19h30min, na Sala 2, do Cinema do Dragão Fundação Joaquim Nabuco.

“Os Último Cangaceiros é um filme 100% cearense, resultado do VI Prêmio Ceará de Cinema e Védeo. Já foi exibido em mais de cinqüenta festivais no Brasil e Exterior e recebeu oito prêmios, entre eles o de Melhor Documentário no DocsDF Festival Internacional de Documentários do México, em 2012.

Justiça condena acusado de atentado contra auditor a mando de iraniano

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (25) Mayron Silva de Lima a 11 anos e oito meses de prisão. Ele é um dos acusados de participar do atentado contra o auditor fiscal da Receita Federal, José de Jesus Ferreira, em 2008.

O atentado contra o auditor fiscal foi encomendado pelo iraniano Farhad Marvizi, preso desde 2010. A vítima da tentativa de homicídio investigava um grande esquema do crime organizado liderado pelo estrangeiro.

De acordo com o julgamento, Mayron foi quem efetuou os disparos que atingiram o auditor fiscal. Conforme a Justiça, ele estava na garupa da motocicleta guiada por Lucivaldo Pereira Ferreira. O condutor da moto utilizada na ação criminosa também iria ser julgado, mas foi morto dentro do presídio. As causas da morte são desconhecidas.

(O POVO Online)

Câmara dos Deputados homenageará centenário de nascimento de Humberto Teixeira

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A Câmara dos Deputados promoverá nesta terça-feira, às 10 horas, sessão solene em homenagem ao centenário do compositor cearense Humberto Teixeira. A iniciativa é dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB) e Odorico Monteiro (PT).

O objetivo é prestará tributo a um dos mais importantes nomes da cultura brasileira, que era conhecido como o “Doutor do baião”, por ser parceiro de músicas como “Asa branca” com Luiz Gonzaga. Humberto nasceu em Iguatu.

“Ele é um dos maiores protagonistas da cultura em todos os tempos, um nome que orgulha, além do Ceará, todo o Brasil. Uma referência para a música brasileira, para a luta pelos direitos autorais, pelo fortalecimento da classe artística e pela maior difusão da cultura brasileira no exterior”, destaca Chico Lopes.

Presidente do PTB do Ceará descarta fusão com DEM

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Se depender do presidente do PTB do Ceará, deputado federal José Arnon, não sai fusão com o DEM, o que tem sido alvo de reuniões constantes em Brasília, nas última semanas.

José Arnon economia no porquê de não acreditar nessa fusão: “Nós apoiamos os governo de Dilma, Camilo e de Roberto Cláudio. O DEM é oposição”.

Fortaleza será sede do XIX Congresso Brasileiro de Cirurgia Torácica

Fortaleza será sede, no período de quarta a sexta-feira, do XIX Congresso Brasileiro de Cirurgia Torácica, o “Tórax 2015”. O evento, uma realização da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT), ocupará espaços no Hotel Praia Centro e reunirá palestrantes brasileiros e do Exterior. Esta é a primeira vez que Fortaleza é sede de encontro do gênero.

O presidente do Tórax 2015, Antero Gomes Neto, destaca não ser por acaso que o evento ocorrerá na Capital cearense. “A escolha do nosso estado foi pelo destaque que o Ceará tem na área da cirurgia torácica, sendo o único formador de profissionais da especialidade, nas regiões Norte e Nordeste, através do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes”, explica.

O encontro reunirá os maiores especialistas em cirurgia torácica no mundo. Dentre os 86 palestrantes confirmados, 10 são internacionais, como o professor americano Frank Detterbeck, chefe da disciplina de cirurgia torácica da Universidade de Yale (EUA), e  Jianxing He, diretor do Departamento de Cirurgia Torácica, do primeiro hospital afiliado da Faculdade de Medicina de Guangzhou (China), o Instituto Guangzhou de Doenças Respiratórias.

Jornalista Alberto Perdigão lançará livro nos 62 anos do Sindicato dos Jornalistas do Ceará

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O livro “Comunicação Pública e Inclusão Política – reflexões sobre cidadania ativa e democracia participativa”, do jornalista Alberto Perdigão, será lançado na próxima sexta-feira, às 19 horas, no Espaço Cultural Sindibar. O lançamento integra a programação comemorativa dos 62 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. A publicação reúne 38 artigos jornalísticos e duas entrevistas sobre comunicação pública, televisão pública e ciberdemocracia, publicados nos últimos quatro anos.

No lançamento, o entrevistador Alberto Perdigão passará a entrevistado, num talk show sobre comunicação pública. A entrevista será conduzida pelo diretor do Sindjorce e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rafael Mesquita. O público também participará do debate O autor autografará o livro no local.

O livro

Em “Comunicação Pública e Inclusão Política (RDS, 170 páginas)”, o jornalista Alberto Perdigão analisa os novos comportamentos dos governos e dos cidadãos diante das possibilidades de diálogo político proporcionadas pelas tecnologias da informação e comunicação. O prefácio é de Cosette Castro, da Universidade Católica de Brasília, e a apresentação do professor Gilmar de Carvalho.

“Este é um livro sobre comunicação? Não, é sobre política, seja pelo seu conteúdo, seja pela atitude de fazê-lo”, explica o autor, que se diz “um militante” da comunicação pública.

(Foto – Divulgação)

UFCA promove simpósio sobre pesquisa e inovação

“O I Simpósio de Pesquisa e Inovação da UFCA (SINAPI) acontece de quarta-feira a sexta-feira, no Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato. Foram quase duzentas submissões, um número, segundo a pró-reitora de Pesquisa e Inovação, Celme Torres, significativo para um evento que ocorrerá em sua primeira edição.

O I SINAPI tem como principal objetivo reunir no Cariri professores, estudantes e pesquisadores do País, que debaterão temas relevantes para o campo da ciência e da inovação tecnológica. O simpósio trará pesquisadores da Universidade de São Paulo, Embrapa-SP, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal da Paraíba.

Serão debatidos os mais diversos temas, dentre os quais estão “Pesquisa em Mudança Climática”, “Produtos Naturais da Chapada”, “Evidências da Ação Inseticida na Saúde Humana Animal” e “Pesquisa em Tecnologias e Aprendizagem”.

Na mesa de abertura, às 15 horas, do dia 27, será debatido o tema “Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Ceará” pela reitora da UFCA, Suely Salgueiro Chacon; pelo presidente da FUNCAP, Francisco César de Sá Barreto, professora Celme Torres Ferreira da Costa (UFCA), e pelo professor Luiz Drude de Lacerda (Membro da Academia Brasileira de Ciência e professor da UFC/LABOMAR). O debate é um dos mais pertinentes na atual quadra histórica vivenciada pelo País, principalmente pelos novos desafios que se colocam para os pesquisadores cearenses nos próximos anos.

SERVIÇO

As inscrições online serão realizadas no endereço forms.ufca.edu.br e presencialmente no dia 27, das 8 às 12 horas, no Centro de Convenções do Cariri. A validação da inscrição será mediante entrega de um quilo de alimento não perecível. Será concedido certificado a quem comprovar presença na abertura do SINAPI e em, pelo menos, duas palestras.

 

E alguém mandou um cearense pra…China!

Dizem que cearense é o bicho mais fácil de se encontrar em todo buraco deste mundo. Pois, pelo visto, é mesmo. 
Na recente visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil, quem cuidou de todo o aparato de sua segurança foi um cearense que trabalha na Embaixada chinesa, em Brasília. O nome dele é Francisco de Assis Gonçalves de Castro que, entre chineses, ficou conhecido como “Da Xigua”, que quer dizer “melancia grande”, pois é gordo.
Francisco de Assis Castro virou até matéria – em inglês, abaixo, no jornal China Daily (publicada nos Estados Unidos, no dia 18 de maio, em edição especial sobre a visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil ).
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No bairro Bela Vista, a AMC é mal vista

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Até quando, vai continuar o festival de abalroamentos na esquina da rua Viriato Ribeiro com Chile, no bairro Bela Vista? Indagam, via Blog, moradores da área, em clima de revolta contra a AMC.

Nesta segunda-feira, mais uma batida foi registrada no local, conforme foto enviada por um morador, lamentando o clima de letargia municipal.

Ainda bem que só danos materiais.

Sobral – uma semana de música instrumental e jazz

A música invadirá a última semana de maio em Sobral (Zona Norte). O Programa de Formação de Plateias e Indústria Criativa (ECOAR) amplia o reconhecimento e a apreciação da música instrumental na cidade através do ECOA Instrumental, incentivando grupos clássicos e populares.

Na última semana de maio, os grupos The Third Fusion e JazzMin apresentam-se, respectivamente, nesta terça e quinta-feira, às 19h30min, no Teatro São João. A entrada é gratuita. Em paralelo, a oficina Regência Coral, ministrada por Simone Sousa, concluirá seu segundo módulo no próximo dia 30.

The Third Fusion & JazzMin

O grupo The Third Fusion traz arranjos e composições autorais direcionados para improvisação, enquanto o grupo JazzMin apresentará música brasileira inserida na linguagem improvisada jazzística. Já Simone Sousa, regente e professora de técnica vocal e canto coral une técnica e talento à programação Ensinarte da Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes.

O programa ECOAR tem aporte financeiro do Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil e da Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo.

Governador apresenta o programa Ceará Pacífico para dirigentes dos Três Poderes

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O governador Camilo Santana (PT) apresentou, durante reunião, nesta manhã de segunda-feira, no Palácio da Abolição, ações do Pacto pelo Ceará Pacífico para os dirigentes dos três Poderes. Esse Pacto engloba ações e projetos voltados para a prevenção à violência. 

Camilo apresentou, na ocasião, a minuta do decreto que cria o comitê do Ceará Pacífico, que será discutido entre cada órgão, e reforçou o compromisso de ampliar esforços e recursos, estimulando a integração das ações, favorecendo a intersetorialidade e o aperfeiçoamento dos órgãos governamentais. O pacto será formalizado em Termo de Compromisso, subscrito pelos representantes dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, aberto a instituições e representações da sociedade civil. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise.

Presenças 

Participaram do encontro a vice-governadora Izolda Cela; o secretário-chefe do Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário da Segurança, Delci Teixeira; a secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira; secretário de Justiça, Hélio Leitão; o secretário da Cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; o secretário executivo da Saúde, Rennys Frota; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; o procurador da República no Ceará, Alessander Sales; o presidente do TRT – 7ª região, desembargador Tarcísio Guedes; o diretor do foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Bruno Leonardo; o procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; o presidente da Consesp, Joathan de Castro; a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho; o defensor público chefe da DPGU, Alex Feitosa de Oliveira; o superintendente regional do 16º SRPRF/CE, inspetor Marco Antonio Maia; o tesoureiro geral da Aprece, Francisco Nilson Freitas; e a coordenadora de Políticas Sobre Drogas da PMF, Juliana Sena.

(Foto – Divulgação)

Ex-deputado estadual Erasmo Alencar será enterrado em Iguatu

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O corpo do ex-deputado estadual Erasmo Rodovalho Alencar (84) será enterrado às 17 horas desta segunda-feira, no Cemitério Senhora Sant’Ana, em Iguatu (Centro-Sul). Erasmo morreu vítima de falência múltipla dos órgãos e o velório, com missa presente, ocorre até as 16 horas, no Memorial da Avenida Perimetral, segundo familiares.

Erasmo foi eleito deputado estadual em 1962; depois foi prefeito de Iguatu em 1970 a 1972 e exerceu novamente o mandato parlamentar entre 1983 e 1990.

O ex-parlamentar teve peso político na chamada “Era dos Coronéis” e sempre atuou na situação Também foi da base do ex-governador Gonzaga Mota.

 

Rua das imediações da Câmara Municipal é só buraco e areia

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Eis a situação da rua Luis Gama, no bairro Luciano Cavalcante: o asfalto que ali colocaram um dia, virou areia pura, com direito a buracos.

Os moradores se dizem revoltados principalmente porque a via fica próxima da sede da Câmara Municipal, onde, inclusive, já fizeram apelos a alguns vereadores.

Pedem ao Blog apoio nessa luta pró-restauração.

(Foto – Leitora Debora Duarte)

Pela ampliação das carreiras jurídicas do País

Com o título “A Advocacia é essencial à Justiça”, eis artigo de José Moaceny Félix Rodrigues Filho, advogado, procurador federal e professor.  Ele defende a inclusão nas carreiras jurídicas do País do advogado da União e do procurador federal. Confira: 

Muitos confundem justiça com Judiciário, como que a justiça fosse sinonímia do Poder Judiciário, ou mesmo, uma realidade que só pudesse ser experimentada, inevitavelmente,por ele ou, exclusivamente, por meio dele.

Talvez o senso comum, a informação superficial ou, na visão de outros, a inocente ignorância generalizada, tenha contribuído para isso, provocando a figura linguística que substitui a realidade pela coisa, quando, em verdade, são ‘coisas’ distintas entre si.

A justiça, como virtude completa, representada na disposição interior de fazer o justo, na teoria de ARISTÓTELES, é tão grandiosa que “nem Vesper nem a estrela-d’alva são tão maravilhosas.” In Ética a Nicocamo, Martin Claret, sp, 2002.

Assim, dentre as tentativas de definir justiça (corretiva, distributiva etc.), mesmo dentre aquelas concepções que utilizam o efeito para indicar a causa, podemos extrair um ponto de aproximação, o que nos autoriza a dizer que Justiça é, antes de tudo, um valor, isto é, um bem imaterial que se traduz na sensação de que “as coisas foram ajustadas” e que, portanto, se pode usufruir de uma certa paz. É isso mesmo, a paz é fruto da justiça, já dizia o profeta. (Isaías 32, 17)

Em sentido amplo, todos buscamos, podemos e devemos realizar a justiça, independentemente de uma manifestação oficial ou estatal a respeito.

De modo mais específico, ultrapassando o período da vingança privada, em que ser justo ainda era poder utilizar a lei do mais forte, realizar a justiça categorizou-se na externação de uma decisão de um órgão do Estado que venha a resolver um litígio qualquer, carecendo, portanto, de uma demanda e de uma, via de regra, pretensão resistida.

De uma forma ou de outra, já é perceptível que o caminho percorrido, para se alcançar esse ideal, é construído com a participação de vários personagens, consubstanciando, dessa forma, um autêntico diálogo, em vez de um simplista monólogo.

Nossa Constituição Federal de 1988, curiosamente, dentro do título IV, que trata da organização dos poderes, reservou o capitulo IV, para as assim chamadas funções essenciais à Justiça, ou seja, o legislador constituinte originário, após descrever o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, destacou, topicamente, no texto magno as denominadas funções essências à justiça.

Quais são, por assim dizer, as citadas funções essenciais à justiça? São elas: o Ministério Público (arts. 127 ao 130), a Advocacia (pública e liberal – arts. 131 a 133) e a Defensoria Pública (arts. 134 e 135).

Tais funções não são peças acessórias no sistema de justiça. Não são também auxiliares da justiça, mas sim participantes indispensáveis na consecução da árdua tarefa da efetivação do justo e, por isso, referidos, na redação constitucional, como essenciais.

Em relação a advocacia, o artigo 133 da CF diz, categoricamente, que “o advogado é indispensável à administração da justiça…”, portanto, a atividade do advogado, quer público ou privado, nos termos preconizados pela própria constituição, guarda em seu mister a própria essência da justiça (função essencial – essencial é o que não pode faltar, sob pena de desnaturação daquilo que deve ser) e a indispensabilidade de seu múnus, para que a justiça ocorra. (HC 99.330, tel. Min. Eros Grau, seg. Turma, 2010. e RHC 104.270, rel. Celso de Mello, seg, Turma, 2011)

Dito isso, o desenho jurídico-constitucional, acima apresentado, não foi por acaso nem, muito menos, é ausente de significado, ao contrário, além de representar uma nova forma de ver o Estado convivendo com a clássica tripartição de poderes, indica também a força normativa que deve conformar toda a atuação legislativa que lhe for correlata.

Noutra palavras, não existe justiça somente com o poder judiciário, vale dizer, o Poder Judiciário não é o único e exclusivo dispensador da justiça,  enquanto bem da vida, mesmo tendo tal tarefa como objetivo primordial e razão de ser de seu trabalho, contando, para tanto, com a presença e participação inexorável de, pelo menos, um desses atores processuais, em cada caso particular, na fundamental  tarefa social de dizer o direito (“iuris dictio”) e efetivar a tão sonhada justiça.

Com isso, a realização da justiça, como fruto de um processo institucionalizado, desponta, repita-se à exaustão, com o protagonismo daqueles que exercem as funções essenciais à justiça, concorrendo estes, enfim, para que o debate jurídico, com cada qual a seu estilo e na sua missão específica, possa ter o justo deslinde no caso concreto, sem os quais, tal fim colimado não é atingido.

* José Moaceny Félix Rodrigues Filho 

Advogado, Procurador Federal e professor.

Roberto Pessoa – Presença de Cabo Sabino na reunião com Camilo foi gesto de responsabilidade

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O presidente de honra do Partido da República, Robeto Pessoa, disse, nesta segunda-feira, que a seca é grave no Estado e que seus efeitos agora é que vão começar de fato.

Roberto Pessoa destacou que, na reunião comandada pelo governador Camilo Santana (PT), nesse domingo, no Palácio da Abolição, com parte da bancada federal cearense, o PR esteve presente com seu deputado Cabo Sabino.

“É a responsabilidade que o parlamentar tem com o Estado”, definiu assim Roberto Pessoa a presença de Cabo Sabino no encontro com Camilo, onde dois temas foram discutidos: a seca e a crise na saúde.

Lúcio Alcântara assume no Twitter paternidade pela Lei da Promoções dos PMs

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Em seu Twitter, o ex-governador e presidente regional dom Partido da República, Lúcio Alcântara, aborda a decisão do governador Camilo Santana (PT) de sancionar, às 16 horas desta segunda-feira, no quartel do Comando da Polícia Militar do Estado, a Lei das Promoções de PMs e bombeiros.

Lúcio traz para si essa conquista. Define como “gatilho” que, na Era Cid Gomes, acabou abortado:

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Professores de todo o País vão paralisar atividades na sexta-feira

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Professores de todo o País vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira. “Será um dia de luta por salário justo”, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.

É a mobilização pelo piso nacional da categoria, ainda desrespeitado em vários pontos do País, mas, prioritariamente, a nacionalização da carreira.

Por aqui, a categoria vive clima de lua-de-mel com o Governo Camilo Santana, mas vem cobrando que não reduza repasses das escolas.

FIEC entregará Medalha do Mérito Industrial. Sem muita festa, pois economia anda em baixa

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Beto Studart, presidente a FIEC, comandará a solenidade.

Ivens Dias Branco Júnior (Grupo M.Dias Branco), Pedro Lima (Três Corações)  e Humberto Fontenele (Ex-vice-presidente FIEC) são os três agraciados com a Medalha do Mérito Industrial 2015, concedida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) a pessoas que se destacam e contribuem para o desenvolvimento da indústria.

A entrega da comenda ocorrerá quinta-feira, às 20 horas, no La Maison Coliseu, em evento para convidados, quando serão comemorados o Dia da Indústria e os 65 anos da federação. À frente o presidente da entidade, Beto Studart.

Sem festa

O setor industrial cearense, no entanto, tem poucos motivos para comemorar. No primeiro trimestre de 2015, a redução na produção industrial atingiu 5,5%. As previsões dos analistas de mercado indicam que a queda deve reduzir-se para 2,8% até o final do ano. A estimativa mais recente da Confederação Nacional da Indústria indica uma queda de 3,4% do Produto Interno Bruto industrial para este ano. Em 2014, o PIB industrial encolhei 1,9% no Ceará e 1,2% no país.

Setorialmente, em 2015, apenas dois segmentos apresentaram avanço na produção: minerais não metálicos, calçados e couro. Por outro lado, setores como têxtil, confecções e produtos químicos apresentaram forte redução. Nos quatro primeiros meses do ano, foram extintos, no Ceará, mais de 11 mil postos de trabalho, sendo 3.861 industriais, uma redução de 1% no total de empregos do setor. O setor de calçados (- 1.996 empregos) e Construção Civil (- 1.604 empregos) foram os principais responsáveis pelo resultado negativo.

No comércio exterior, apesar da desvalorização cambial, as exportações do Estado recuaram 18,7% nos primeiros quatro meses. Entretanto, parte dessas reduções se referem a combustíveis produzidos em outros estados e contabilizados como exportações cearenses devido à operações de transbordo da Petrobrás. Excluindo petróleo e combustíveis, a queda nas exportações cearenses é de 5,3%. Entre os cinco principais produtos da pauta de exportação, apenas cera de carnaúba apresentou avanço das vendas ao mercado externo.

Agraciados

* Humberto Fontenele

Humberto Feijó Fontenele, 85 anos, nasceu na cidade de Martinópole, interior do Ceará, e tem sua trajetória profissional ligada à exportação de castanha de caju, começada com seu pai, Florêncio Batista Fontenele, que inaugurou uma casa comercial homônima nos sertões de 1922. Com a morte do pai, em 1950, Humberto Fontenele assumiu os negócios da família, constituindo-se presidente do Grupo Humberto Fontenele. O grupo atuou nas áreas agrícola, da construção civil e de serviços. Humberto Fontenele destacou-se em atividades classistas, sindicais e consulares, em mandatos como vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, presidente da Associação Comercial do Ceará e diretor do Centro dos Exportadores do Ceará.

* Pedro Lima

Pedro Alcântara Rego de Lima, 50 anos, natural de São Miguel, interior do Rio Grande do Norte, tem a indústria do café como principal atividade comercial. Pedro Lima e dois dos sete irmãos, Paulo Lima e Vicente Lima, estão à frente do atual Grupo 3 Corações. A empresa conta com 25 centros de distribuição pelo País e chegou à liderança do mercado nacional de café. Tem mais de 4.800 colaboradores e faturamento acima de R$ 2 bilhões (números de 2014).

* Ivens Dias Branco Júnior

Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior, 54 anos, é, desde meados de 2013, diretor presidente do Grupo M. Dias Branco, o maior fabricante de massas e biscoitos da América Latina. Ivens Júnior assumiu o lugar do pai depois de trabalhar 37 anos na empresa e dirige um grupo composto por 14 fábricas e 13 unidades de comercialização e distribuição e, além de alimentos, tem negócios nas áreas de construção civil, hotelaria, infraestrutura e cimenteira.

Aluno com celular nas escolas – Um velho problema

Com o título “Alunos com celulares nas escolas: a culpa é de quem?”, eis artigo da professora Julçara Cavalcante, que está no O POVO desta segunda-feira. Ela fala  sobre uso de celular em sala de aula e casos em que muitos docentes, proibindo o aparelho, acabaram nos tribunais. Confira:

Enquanto no Reino Unido um pai obriga o filho a quebrar com marretadas dois Xboxes – aparelhos de videogames – que, segundo o pai, teriam colaborado para que o menino tirasse notas baixas na escola, aqui, os estudantes, cotidianamente, levam para as escolas celulares, usados também para jogar, e os pais se acham no direito de não quererem sequer discutir o problema com a Escola; alguns até já levaram aos tribunais professores que impediram o uso dos aparelhos em sala de aula.

Nem mesmo a lei nº 14.146, de 25 de junho de 2008, sancionada pelo governador do Estado, inibiu o uso do objeto nas Escolas. Sem fazer apologia ao que o pai britânico fez, nem tampouco exigindo que os de cá quebrem os objetos pérfidos que os filhos levam para as aulas, com outro objetivo que não seja o de receber chamadas ou fazê-las por necessidade, é imprescindível que uma ação por parte dos pais e da sociedade seja tomada imediatamente.

Há quem defenda o uso como objeto de aprendizagem, e o é algumas vezes, mas não há condições de termos aulas somente com celulares, até mesmo porque nossas escolas não estão todas, nem mesmo a metade, equipadas com internet banda larga; todavia, há controvérsias, pois estudos já comprovam o baixo rendimento escolar devido o uso sem restrições.

O celular tem exigido daqueles que estão no cotidiano escolar um desgaste desnecessário que poderia ser evitado, caso se a família conversasse com os filhos ou, simplesmente, não os presenteassem com objetos que retiram deles a pouca responsabilidade que possuem. Todos os dias, alunos são notificados por exercerem a má conduta; são confrontados com a lei exposta nas salas de aulas e outros espaços escolares; são colocados fora das salas por ficarem ouvindo músicas e jogando, ao mesmo tempo em que atrapalham o ensino e a aprendizagem dos poucos que ficam atentos às aulas.

O pai britânico, ao tomar tal atitude, fê-lo sabendo que estava arrancando do filho o mal que o estava consumindo a ponto de ter o rendimento escolar depauperado e o menino, na sua comodidade, ainda alegou que a culpa do baixo rendimento era da professora. Não é de se estranhar que no final do ano letivo, caso não seja tratada a virulência do celular nas salas de aulas, a culpa do baixo rendimento venha cair sobre o professorado.

* Julçara Cavalcante

julcaracavalcante@yahoo.com.br 
Professora Doutora em Literatura Investigação e Ensino.