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Unimed Fortaleza deve indenizar cliente por cancelar plano sem aviso prévio

“A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 8.488,60 de danos morais e materiais para cliente por cancelar plano sem aviso prévio. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Francisco Barbosa Filho. A cliente alegou nos autos que teve o contrato do plano de saúde cancelado sem aviso prévio em virtude do não pagamento da fatura do mês de dezembro de 2007. Disse que a culpa foi da Unimed, que não atualizou em seus cadastros a mudança de endereço, mesmo tendo sido solicitada por e-mail, fax, portal de atendimento, telefone e pessoalmente.

Em vista disso, ela e o filho passaram a ser dependentes do esposo em outro plano que não trazia os mesmos benefícios. Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Em contestação, o plano de saúde alegou que procedeu corretamente ao cancelar o benefício. Explicou que a consumidora teria outros meios para realizar o pagamento da fatura, por meio de retirada da segunda via pela internet ou por fax. Sob esse argumento, requereu a improcedência da ação.

Ao analisar o caso, em maio de 2014, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, julgou o pedido improcedente por entender que os fatos narrados nos autos não são hábeis a ensejar danos materiais e morais.

Inconformada, a cliente apelou (nº 0121984-91.2009.8.06.0001) no TJCE. Defendeu que constam nos autos comprovantes de recibos dos procedimentos e exames realizados pagos em razão do cancelamento do plano. Explicou que havia dado à luz ao filho recentemente e o dano causado pelo cancelamento “é de tamanha gravidade que atinge o estado psíquico da mulher em seu estado puerperal”.

Durante sessão desta quarta-feira (10/12), a 5ª Câmara Cível reformou a decisão. O relator do processo considerou que os danos materiais ficaram provados nos autos e fixou o valor de R$ 488,60. Com relação ao dano moral, determinou o pagamento de R$ 8 mil de indenização por entender coerente com o dano sofrido.

De acordo com o desembargador Francisco Barbosa Filho, “não consta nos autos a necessária e regular notificação da apelante antes do cancelamento do contrato”. Ainda segundo o magistrado, “ante a ausência da comprovação da notificação, tem-se como ilegal o cancelamento do plano de saúde e, por conseguinte, é de rigor o reconhecimento da ofensa à honra objetiva da autora recorrente e dos danos materiais”.

(Site do TJ-CE)

Acrísio Sena denuncia: Reforma de RC vai esvaziar o sistema de defesa do consumidor

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O vereador Acrísio Sena (PT), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, ocupou a tribuna da Casa nesta quarta-feira. Ele denunciou o “esvaziamento do sistema de defesa do consumidor” incluído no projeto de reforma administrativa enviado pela Prefeitura de Fortaleza. “

A proposta contida na mensagem governamental transforma o PROCON, que hoje tem status de secretaria, em um mero departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, retirando do órgão uma séria de atribuições e reduzindo poder político”, protestou o petista.

“Em 2013, como secretaria, o PROCON aplicou 186 multas, das quais só 53 foram pagas, 21% do total. Imagine se virar um departamento…”, reforçou nas críticas o vereador Acrísio Sena, que apelou contra a mudança. “A população ficará órfã, na estrutura administrativa, de quem defenda suas demandas”, reclamou.

Acrísio informou que apresentará uma emenda aditiva ao Projeto de lei Complementar nº 0037/2014 sugerindo que o PROCON torne-se Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, preservando sua permanência no primeiro escalão do governo.

Medalha Lauro Maia para um maestro, um bandolinista e um cantor e compositor

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A Câmara Municipal fará a entrega da Medalha Lauro Maia a três personalidades cearenses do mundo da música, durante sessão solene, a partir das 19h30min desta quinta-feira.

Na edição deste ano, serão agraciados o cantor e compositor Rodger Rogério, o bandolinista Macaúba e o maestro Vasken Fermanian.

A sessão terá à frente o vereador Evaldo Lima (PCdoB), que é líder do prefeito na Casa.

Prefeito Roberto Cláudio vai reinagurar Centro de Referência do Presidente Kennedy

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), vai reinaugurar, às 9 horas desta quinta-feira, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Presidente Kennedy. O equipamento, vinculado à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), passou por reforma em toda sua estrutura. Também ganhou mobiliário novo.

O CRAS Presidente Kennedy beneficia moradores dos bairros Floresta, Vila Ellery, Padre Andrade, São Gerardo e Presidente Kennedy. O equipamento atende 20.731 pessoas inseridas no Cadastro Único. Entre estas, 12.667 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Além deste público, ainda há aqueles que procuram atendimento para inserção no Cadastro, entre outras demandas ligadas à assistência social.

SERVIÇO

CRAS Presidente Kennedy – Conjunto Castelo Branco, s/n – Quadra F, próximo à Escola Gabriel Cavalcante, localizada na Avenida Sargento Hermínio.

Jornada de trabalho da enfermagem será tema de debate em Fortaleza

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A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, participará em Fortaleza, nesta sexta-feira, h, no Golden Tulip Iate Plaza, do II Encontro dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Ceará. O encontro debaterá a redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais, proposta que tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados.

O evento, realizado pelo Sindsaúde Ceará, contará ainda com a presença do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna. Também participará do encontro a coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Geovanna Sales, que irá falar sobre as consequências da jornada excessiva na saúde dos trabalhadores.

Comissão presidida por Domingo Neto quer debate sobre Programa de Aquisição de Alimentos

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) conseguiu aprovou requerimento garantindo a realização de audiência pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde é presidente, para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A audiência deverá contar com a presença dos ministros Teresa Campelo (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário). O parlamentar disse que fará um esforço para que a audiência seja realizada ainda este mês, embora a Câmara já esteja encerrando os trabalhos.

Segundo Domingos Neto, este tema tem grande alcance social, visto que o programa contempla na área de segurança alimentar crianças de 02 a 7 anos de idade, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade social. O programa foi criado em 2003 para atender o Nordeste e o Norte de Minas Gerais, em parceria com os governos estaduais que custeiam 20%, ficando os 80% restantes a cargo da Secretaria nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do MDS.

As diretrizes estabelecidas pelo Grupo Gestor do Programa estão defasadas e criando distorções, alerta Domingos Neto. Ele destaca que o teto de R$ 4.000,00 por semestre foi estabelecido quando o litro de leite custava R$ 0,69. Ao longo desses anos, o produto recebeu reajustes, custando hoje R$ 1,05, mas não houve adequação do teto que permanece o mesmo de 2008. Com esta distorção, a alternativa é reduzir a quantidade fornecida, embora seja facultado ao produtor fornecer até 100 litros de leite por dia.

Domingos Neto disse que no Ceará para incentivar o aumento da produção de leite o Governo investiu na aquisição de tanques de resfriamento de leite, kits de inseminação, kits de análise de leite e motoensiladeira.

Câmara cassa André Vargas. O cearense José Airton foi único voto contra cassação

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Que é isso, companheiro?!

“Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra – no caso o cearense José Airton (PT), e 6 abstenções. No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter intermediado, no Ministério da Saúde, contratos com o doleiro.

Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).”

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOsKa))

Comissão Nacional da Verdade – Relatório recomenda medida defendida pelo MPF

foto oscar costa filho

“Relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomenda adoção de medida já defendida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Em 2010, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse à União que implantasse a audiência de custódia, assegurando que qualquer pessoa presa no Brasil fosse apresentada à autoridade judiciária num prazo máximo de 24 horas após o ato da prisão em flagrante.

De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, a introdução da audiência de custódia, além de evitar a prática da tortura e de prisão ilegal, como aponta o relatório da Comissão, contribuirá decisivamente para a diminuição da superlotação carcerária. “Muitas pessoas que teriam direito à liberdade continuam presas aguardando audiência com juiz”, explica o procurador.

Em resposta à ação movida pelo MPF, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução para implantar as audiências. A votação ainda não foi concluída. A 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará aguarda a decisão do CNJ para dar prosseguimento à tramitação da ação.

A criação da audiência de custódia está prevista Artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), à qual o Brasil se vinculou em 1992. “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”, diz o documento.

No relatório da Comissão Nacional da Verdade, a recomendação sobre as audiências consta no Volume I, Parte V – Conclusões e Recomendações. Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff.”

(Site do MPF-CE)

Wesley Safadão e Osvaldo organizam o “Jogo da Solidariedade”

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“Final de ano é sinônimo de festas. No futebol, não é diferente. Mesmo com as férias, muitos jogadores profissionais organizam jogos comemorativos no final do ano. O atacante cearense Osvaldo, do São Paulo, promoverá mais uma edição do Jogo da Amizade, às 20 horas do próximo dia 17, no Estádio Presidente Vargas.

O atacante, que já passou por Fortaleza e Ceará, irá enfrentar, pelo segundo ano consecutivo, o time organizado pelo cantor Wesley Safadão. A entrada para a partida, que tem objetivo de arrecadar doações, custará duas latas de leite em pó.

Assim como em todos os anos, além de atletas de outras equipes do futebol nacional, o evento contará também com a presença de artistas da música e do humor.

O volante Michel, do Ceará, o zagueiro Anderson Martins, do Corinthians, o “capetinha” Clodoaldo, o humorista Tirulipa e o cantor Léo Santana são algumas das atrações já confirmadas.

Essa será a segunda partida organizada por Osvaldo e Wesley Safadão. No ano passado, o jogo, realizado na Arena Castelão, contou com a presença de bom público e o time do cantor de forró venceu por 8 a 7.”

(Foto – Paulo MOska)

Assembleia Legislativa aprova plano de cargos e carreiros dos seus servidores

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de quarta-feira, por unanimidade, a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa. A matéria – uma reivindicação antiga dos servidores da Casa e do presidente da Assalce, Luis Edson, será votada nesta quinta-feira no plenário e, por acordo, também ser aprovada.

Durante a reunião da Comissão, os parlamentares presentes ressaltaram o papel da deputada estadual Eliane Novais (PSB), que articulou a aprovação da matéria.

Eliane Novais destacou a sensibilidade do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros), e do relator da matéria, José Sarto (Pros), que atenderam à reivindicação do corpo funcional da Casa.

Em Caucaia, agentes comunitários de saúde receberão o 14º salário

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Os agentes comunitários de saúde do município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) receberão, pela primeira vez, o benefício, antes só creditado aos ACS do Estado, do 14° salário. A folha extra do benefício foi assinada na presença dos 486 ACS, que atuam em Caucaia, durante reunião na sede da Secretaria de Saúde. À frente, o prefeito Washington Gois, o secretário da Saúde, Deuzinho Filho, e uma convidada bem especial, Lia Ferreira Gomes, irmão do governador Cid Gomes.

Os agentes de saúde terão um benefício a mais de R$ 1.014,00 que já serão pagos ainda neste ano. Na oportunidade, foram entregues também 13 motos que ajudarão na locomoção desses profissionais pelos distritos e bairros do município.

Segundo o secretário Deuzinho Filho, Caucaia é o primeiro município do Ceará a conceder o benefício do 14° salário aos seus agentes comunitários de saúde.

DETALHE – O que se diz em Caucaia é que Lia Ferreira Gomes conta com a simpatia do prefeito Washington Gois para alçar voos altos em 2016.

Fecomécio – 66,5% dos fortalezenses possuem algum tipo de dívida

Pesquisa sobre Endividamento do Consumidor de Fortaleza, divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), mostra que, neste mês de dezembro, 66,5% dos consumidores da capital cearense possuem algum tipo de dívida. O resultado aponta para um aumento de 8,1 pontos percentuais no índice geral de endividamento, em relação ao último mês de novembro, com o indicador alcançando o nível mais elevado, desde outubro do ano passado. 

A proporção dos consumidores com contas ou dívidas em atraso teve crescimento de 4,8 pontos percentuais, indo para 19,2% neste mês. Os problemas financeiros afetam mais as mulheres (20,0% afirmam possuir contas em atraso), o grupo com idade entre 25 e 34 anos (23,5%) e com renda familiar entre cinco e dez salários mínimos (20,3%).

O tempo médio de atraso é de 63 dias e a principal justificativa é o desequilíbrio financeiro – a diferença entre a renda e os gastos correntes – citado por 69,2% dos consumidores. O segundo motivo mais citado é o adiamento por conta do uso dos recursos em outras finalidades, com 23,5%, seguindo pela contestação da dívida (9,2%).

“Blocão” de oposição quer ampliar adesões contra futuro Governo Camilo Santana

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O “Blocão” da Assembleia Legislativa, que promete ser oposição ao futuro Governo de Camilo Santana (PT),  vai se reunir, em clima de almoço, nesta quinta-feira, em local não divulgado. O objetivo é fechar novas estratégias políticas e tentar atrair novos parlamentares eleitos.

A informação é do deputado Tomás Holanda (PPS), que viajou para Brasília, onde manterá contatos com o senador Eunício Oliveira, candidato derrotado ao Governo do Estado, e que lidera o movimento de oposição a Camilo.

Seca – Funasa tenta acelerar convênios para atender pequenas localidades

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O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, encontra-se em Brasília nesta quarta-feira. Ele tenta ali acelerar, junto ao governo federal, a tramitação de convênios que dizem respeito a pequenos projetos de abastecimento de água.

Segundo Regino Pinho, esses convênios contemplarão principalmente as localidades mais castigadas pela estiagem.

Secretário cidista vai expor o orçamento que Camilo Santana pegará em 2015

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, apresentará, a partir das 15 horas desta quarta-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a proposta orçamentária estadual para 2015. Ou seja, divulgará detalhes do que a gestão cidista deixará para o governador eleito Camilo Santana (PT).

A proposta orçamentária estadual 2015 prevê R$ 23,6 bilhões, com um detalhe a mais: virá acrescida de mais R$ 400 milhões extras. Esse dinheiro chegará ao legislativo estadual com rubrica definida: tudo para bancar o custeio da Saúde.

Camilo Santana pegará um setor de saúde bem mais ampliado – com dois hospitais regionais e um quase pronto, além de redes de UPAs, Centros Especializados de Odontologia e de Policlínicas. Sem sombra de dúvidas, um peso para o cofre estadual. Aliás, não é à toa que Camilo faz essa pregação pela volta da CPMF.

Centro de Fortaleza – Um lugar onde até coreto de praça virou banheiro público

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Praça do Ferreira – Quando a noite cai, vira dormitório.

Com o título “Saudades do Centro de Fortaleza”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello. Ele toca mais uma vez na questão do Centro e seu quadro de abandono. Confira:

Estamos em pleno dezembro e o Centro de Fortaleza fervilha. Tem gente para todos os lados. Uma festa! Natal de Luz, um encantamento só. Programada a reinauguração do Cine São Luiz com seu hall em mármore de Carrara e sala ricamente decorada. Deveria ser o melhor dos mundos para nosso Centro…mas não é. O Centro de Fortaleza não é mais a mesma coisa e todos sabem disso. A cidade cresceu muito, surgiram novas centralidades em bairros até então, pequenos e inexpressivos. O advento dos shopping centers alterou a fisionomia da cidade e reconfigurou os fluxos comerciais. O Centro tradicional foi resistindo, ajustando-se às imposições do mercado.

Nos últimos anos, o Centro tem apresentado inovações em sua organização espacial com a retomada de algumas funções e ajustes de outras. Ali encontramos um vigor do setor educacional, com a instalação de faculdades e cursos técnicos especializados. É grande também o movimento em torno das clínicas populares que se multiplicaram nas imediações da Santa Casa de Misericórdia. A pujança do comércio deve-se à condição de local de transbordo de diferentes linhas de ônibus urbanos e metropolitanos que por ele circulam, transportando levas e levas de passageiros que moram na extensão dos subúrbios e das cidades da região metropolitana. Falo tudo isso para dizer que apesar de todo o movimento, o Centro encontra-se em avançado estado de descaracterização e abandono.

Vai longe o tempo em que havia vestígios de cuidados com a imagem do bairro. É inadmissível que um local tão expressivo para a capital, parte que se confunde com a própria cidade, esteja em situação sofrível quanto aos cuidados essenciais. Poderia listar logradouros, edifícios de prestígio, monumentos que diferenciam o Centro de outros bairros da cidade. Como não admirar a beleza da Praça General Tibúrcio, também conhecida como Praça dos Leões?

No entorno da praça, temos o Museu do Ceará, instalado no edifício que alojava a antiga Assembleia Provincial, a igreja do Rosário, o Palácio da Luz, antigo Palácio do Governo hoje ocupado pela Academia Cearense de Letras. A praça possui um belo mobiliário urbano com bancos, vasos ornamentais, os famosos leões, excelente cobertura vegetal, monumento ao general Tibúrcio e a famosa estátua de Rachel de Queiroz, sentada num dos bancos. A praça tem um coreto, infelizmente usado como banheiro público.

Odores e insetos expulsam os visitantes que se aproximam dele. Essa e outras manifestações de desrespeito ao patrimônio e à memória da cidade, ocorrem noutros logradouros do Centro, alguns, também, de rara beleza. Não acredito que não haja mecanismos de controle capazes de atenuar os constantes usos e abusos presentes nos logradouros do Centro. Ver o estado lastimável do bairro, com tanto abandono e sujeira, enche o nosso peito de tristeza e saudades.

José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br

Geógrafo e professor emérito da UFC.

Camilo Santana conferirá obras em andamento no Porto do Pecém

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O governador eleito Camilo santana (PT) vai visitar, nesta tarde de quarta-feira, o Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Com ele, estará o governador Cid Gomes (Pros), que fez questão de apresentar a Camilo todas as obras de ampliação que estão em execução nesse porto.

Camilo vem se inteirando dos grandes projetos tocadas por Cid e, principalmente, tratando de custos. O ano de 2015 promete ser de cinto apertado e exigirá uma definição clara do que será prioridade da futura gestão.

Ministro do Trabalho e uma agenda que une o útil ao agradável

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O ministro do Trabalho, Manuel Dias, cumprirá agenda no Ceará, nesta quinta-feira. Ele vem entregar a Gerência do Trabalho de Maracanaú (Região Metropolitana), a partir das 13 horas e, em seguida, às 16 horas, será recebido pelo Centro Industrial do Ceará (CIC).

Ali, o ministro fará um balanço de sua gestão e será sabatinado sobre questões que interessam ao empresariado como reforma trabalhista e terceirização de mão de obra.

Para completar a agenda, Manuel Dias jantará, no Restaurante Sirigado, com dirigentes do seu PDT, em clima de confraternização natalina.

Operário morre ao ser esmagado por muro

“Um operário morreu após ser atingido na cabeça por muro que desabou, em obra realizada em um prédio desativado, na avenida Visconde do Rio Branco. O acidente ocorreu por volta das 8 horas desta quarta-feira, 10, e o corpo ainda está no local, aguardando a Pericia Forense (Pefoce).

Francisco de Assis Duarte Araújo, 25, era natural de São Luis do Curu e trabalhava na obra há cerca de dois meses.

Segundo um dos operários que estava com a vítima no momento do acidente, Daniel Bastos, 34, Francisco foi atingido na cabeça por um muro de cerca de cinco metros. Outras pessoas que estavam no local tentaram remover os escombros de cima da vítima, mas constataram que ele já estava morto.

O operário afirma ainda que a obra, realizada em um prédio desativado da antiga Escola de Ensino Fundamental Professor Domingos Brasileiro, faz parte de uma ampliação da Faculdade Maurício de Nassau, que fica na avenida Aguanambi.”

(POVO Online)