Blog do Eliomar

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Roberto Machado assumirá como desembargador federal do TRF-5ª Região

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O juiz federal Roberto Machado, da 6ª Vara Federal do Ceará, tomará posse, nesta quarta-feira, no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, pelo critério de antiguidade. Roberto Machado ocupará a vaga do desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti, que se aposentou em agosto deste ano, por tempo de contribuição. A posse do novo desembargador ocorrerá no Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, às 17 horas.

Perfil 

A carreira de Roberto Machado como juiz federal teve início em fevereiro de 1988, quando assumiu os trabalhos da 4ª Vara Federal, em Recife (PE). O magistrado assumiu a titularidade da 6ª Vara Federal, no Ceará, em dezembro de 1989. Antes de atuar na magistratura federal, Roberto Machado atuou como promotor de Justiça no Ceará e, posteriormente, como juiz de Direito daquele estado. Desde o dia 29 de agosto, Machado está atuando no TRF5 como desembargador federal convocado.

VAMOS NÓS – Parabéns a este brilhante jurista. Lembro-me dele do tempo em que, com meu irmão, José Edson (Deca), e outros amigos, mergulhava nos estudos na casa de nossa família no bairro Parquelândia. Sempre feliz e muito aplicado, Roberto Machado merece loas e, de nossa parte e da parte de nossa família, boa sorte.

Comissão de Anistia Wanda Sidou promoverá Encontro Estadual dos Anistiados Políticos

A Comissão de Anistia Wanda Sidou promoverá, no próximo dia 20, o Encontro Estadual dos Anistiados Políticos. O encontro ocorrerá, a partir das 9 horas, na Casa José de Alencar (Messejana).

Na programação, exposição de fotografias sobre momentos da luta contra a ditadura militar e o lançamento da segunda edição do livro “Vozes silenciadas”, de Papito Oliveira, além da apresentação do projeto “Marcas da Memória”, que, com depoimentos, resgatará um pouco da luta contra a ditadura no Ceará.

Receita Federal – Mais de 20 mil contribuintes cearenses caem na “malha fina”

No Ceará, um total de 20.665 contribuintes, sendo 16.781 apenas em Fortaleza, acabou na malha fina, ou seja, com declarações retidas pela Receita Federal. O total no Pais foi de 937.939 declarações retidas. Desse total no País, 740.760 são referentes a declarações com imposto a restituir; 174.301 declarações com imposto a pagar; e 22.878 declarações sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

O maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. Isso acontece quando o valor do rendimento declarado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é menor do que o informado pela fonte pagadora em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Em segundo lugar estão as despesas médicas, respondendo por 20% das retenções.

Prefeito Roberto Cláudio inicia visita aos meios de comunicação em clima de balanço

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros), iniciou, nesta manhã de quarta-feira, uma série de visita aos meios de comunicação. Tudo em clima de prestação de contas.

Durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira (Rádio Verdes Mares Am), agora há pouco, ele informou que vai entregar mais postos de saúde reformados antes do final deste ano. De 98 creches que Fortaleza tinha, o prefeito destacou já ter entregue sete novas creches e que outras 112 estão contratadas.

“Devemos dotar Fortaleza da sua maior rede de creches da história”, prometeu Roberto Cláudio. Ele anunciou também que vai construir 29 escolas de tempo integral, distribuídas nas áreas mais vulneráveis da Capital.

(Foto – Divulgação)

Acabou a novela. Cid vai mesmo para os EUA

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“O governador Cid Gomes (Pros) disse que já tem data para deixar o Ceará. Em 15 de janeiro começa a contar o contrato de até quatro anos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, onde ele exercerá função de consultor sênior. Nenhum convite formal para ocupar o ministério do segundo Governo Dilma Rousseff (PT) teria sido feito até agora.

Cid passará o Reveillon em Fortaleza, aguardará o nascimento do terceiro filho – a esposa deverá dar à luz por volta do dia 10 do próximo mês – e, depois de alguns dias, garante ele, arrumará as malas rumo aos Estados Unidos junto com o filho mais velho. O restante da família deverá partir cerca de um mês depois. Cid diz que, inicialmente, deverá morar em um flat alugado. Quer paz e um trabalho “mais rotineiro, menos suscetível a crises”.

Questionado sobre que tipo de relação manterá, a distância, com o Ceará, o governador disse que seu papel, como líder político, foi abrir espaço para novas lideranças. Quando volta? “Só o tempo vai dizer. Será que eu vou sentir falta? Hoje o que eu tô sentindo falta é de um momento em paz. Não posso sentir o que vou estar sentido daqui a 15 dias, um mês”.

Questionado se estará no Ceará nas eleições de 2016, ele disse apenas que, “pouco provavelmente” virá como candidato.

(O POVO)

Prefeitura de Baturité é alvo de operação do MP e Polícia Civil

A gestão do prefeito de Baturité, Bosco Cigano, é alvo, nesta manhã de quarta-feria, de uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Combate aos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap) e a Polícia Civil.

Seguindo o promotor de justiça Herton Ferreira, à frente da operação, estão sendo cumpridos mais de 20 mandados de busca e apreensão na prefeitura e em casa de gestores e secretários. A ação foi motivada por denúncias envolvendo desvio de recursos e licitações fraudulentas.

O promotor Herton Ferreira não confirmou se houve prisões, mas adiantou que uma coletiva sobre a operação será concedida pelo Ministério Público nesta quinta-feira.

Em nome da fé, prefeitos querem flexibilizar a “Lei das Romarias”

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10):

Os prefeitos de Canindé, Celso Crisóstomo (PT), e de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), estão em Brasília numa espécie de procissão política. Com apoio de frades e religiosos, eles querem a “flexibilização” da Lei das Romarias que proíbe caminhão pau de arara transportando, feito animal, o devoto de “São Francisco” ou do “Padim Ciço”.

Celso diz que seu município, por causa da “rigidez” da PRF, esperava 1,5 milhão de romeiros na última festa, em outubro, mas recebeu menos de 1 milhão, porque a maioria acabou barrada na estrada. Ele diz que Canindé e Juazeiro estão perdendo economicamente e que as autoridades poderiam rever regras e abrir para ônibus que não fossem exclusivos de empresa de turismo, como manda a norma.

O que ele não diz é que há superlotação, pau de arara sem condição de segurança e um quadro de pecado generalizado contra o Código Nacional de Trânsito. Turismo religioso exige segurança. Só rezar ou acreditar em milagre para evitar acidentes, não dá.

Cid tenta blindar Camilo de crise com a Polícia Militar

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O governador Cid Gomes (Pros) disse que seu sucessor, Camilo Santana (PT), não poderá ser responsabilizado e nem deverá absorver as sequelas da tensão que marcou o relacionamento entre Governo e a Polícia nos últimos três anos. Em uma das áreas mais delicadas da gestão, Cid avalia que zera tudo a partir de janeiro de 2015. “Não há nada que ele (Camilo), pessoalmente, tenha tido participação. Portanto, ele começa com o clima zerado. E espero que, por parte da tropa, ninguém vá atribuir a ele alguma tensão que tenha havido comigo”, afirmou Cid em entrevista exclusiva após visita ao O POVO.

O esgarçamento da relação entre o Executivo e a Polícia Militar é apontado como um dos fatores para o agravamento da situação da segurança pública no Estado. A crise despontou durante a greve da categoria em janeiro de 2012, sucedida por sindicâncias contra policiais, expulsões nas corporações e emergência de lideranças políticas dentro da PM, como o deputado estadual eleito Capitão Wagner e o deputado federal eleito cabo Sabino – ambos filiados ao PR, em oposição a Cid.

“Com Camilo, obviamente, isso zera. Camilo não teve participação, nem para o bem nem para o mal. Eu, por dever, determinei a abertura de sindicâncias, e muita gente, dentre as quais o cabo Sabino, foi excluído dos quadros da PM. Imagino que eles devem ter ódio por conta disso. Mas isso é uma imposição de quem está com essas responsabilidades. Não sinto nenhum prazer de tirar o ‘ganha pão’ de um pai de família. Mas policia tem de ter hierarquia, disciplina”, argumentou.

“O tempo irá curar”

Cid defende que dedicou atenção ao setor de segurança, do fardamento aos instrumentos de trabalho. A tese dele é de que a crise na relação é resultado de contaminação política nos quarteis. Questionado sobre reclamações de policiais sobre suposta perseguição e falta de diálogo com o Governo, ele rebateu: “Quem são esses que reclamam? Você não pode confundir o corpo com as lideranças. As lideranças viraram política. Vivem do antagonismo, e vão querer permanentemente alimentar um antagonismo. Vão mentir sempre, vão contar versões diferentes do que é a realidade”, criticou.

 Às vésperas de deixar o cargo, Cid disse que a greve da PM foi o pior momento de sua vida e que “o tempo irá curar as feridas”. “E sofri muito, pessoalmente, imagino também que as pessoas que estavam lá (na greve), no nível de tensão, também. Porque certamente lá não faltavam boatos de que um helicóptero iria jogar gás lacrimogêneo… Isso tudo fica marcado”, refletiu.”

(O POVO)

Relator aceita pedido de cassação do mandato do vereador A Onde É

Politica

“O relator do caso do vereador Antônio Farias de Sousa – o A Onde É (PTC), Casimiro Neto (PP) – entregou o parecer sobre as denúncias do Ministério Público (MP) ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Adelmo Martins (Pros), por volta das 16 horas desta terça-feira, 9. Casimiro aceitou o pedido de cassação do mandato do parlamentar produzido pelo órgão de Justiça.

De acordo com Adelmo Martins, uma reunião será marcada para escolher o relator do processo. “Amanhã (quarta, 10), depois da reunião das 8h na Câmara Municipal, vou tentar convocar a comissão para escolher o relator. Estava pensando em marcar para quinta, 11, com a presença do presidente eleito da Câmara, Salmito Filho, mas já tem uma reunião marcada para o mesmo dia. Se não der nessa semana, vai para outra”.

O POVO tentou entrar em contato com o advogado de A Onde É, Leandro Vasques, mas as ligações não foram atendidas.

O juiz da 18ª Vara Criminal deferiu, no último dia 20 de novembro, o afastamento do vereador A Onde É do mandato até o julgamento final da ação envolvendo o parlamentar. Ele é acusado pelo MP de cobrar “pedágio” sobre salário de assessores de seu gabinete na Câmara Municipal. Atualmente, A Onde É está de licença do mandato, alegando motivos psicológicos.

Preso e solto

A Onde É chegou a ser preso em flagrante em 26 de setembro deste ano, acusado de sacar dinheiro de um assessor. Após 40 dias preso, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade. Situação na qual se encontra atualmente.

(O POVO)

Livro de Direitos Humanos é destaque na Bienal Internacional do Livro do Ceará

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O livro “Direitos Humanos: Histórico e Contemporaneidade”, editado pela OAB, regional do Ceará, é uma das atrações da XI Bienal Internacional do Livro do Ceará, que será encerrada nesta quarta-feira, no Centro de Eventos. Com 27 autores, o livro traz temas como “Adoção de crianças por pares homoafetivos masculinos”, “Sobre os direitos do homem”, “Direitos sexuais como um direito humano”, “Direitos dos consumidores e deveres de proteção”, além de outros 13 temas.

Para a professora da Unifor, Ana Paula Araújo de Holanda, doutoranda em Direito, coordenadora especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Estado e uma das organizadoras da obra, o tema Direitos Humanos vem despertando cada vez mais o interesse da sociedade, diante de questões que passaram a ser comuns no dia a dia das pessoas, como a união homoafetiva e adoção de crianças por pares homoafetivos.

DETALHE – O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado nesta quarta-feira (10).

Acquario do Ceará – Publicados decretos oficializando desapropriação de terrenos do empreendimento

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O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, versão eletrônica,  traz publicados os decretos de desapropriações de terremos e de um condomínio situado no entorno e em frente ao projeto Acquario do Ceará, na Praia de Iracema.

Esse é mais um passo burocrático para a concretização do projeto do Acquario que, segundo o secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, entrou na fase de implantação de equipamentos.

O projeto, orçado em US$ 150 milhões oriundos de empréstimo contraído pelo Estado junto ao Eximbank, deverá ficar pronto no fim de dezembro de 2015, conforme Bismarck Maia.

Leilão do Detran oferta 669 lotes motocicletas, carros e sucatas

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) oferta, em seu último leilão de veículos apreendidos de 2014, 439 motocicletas, 38 lotes de automóveis, 37 sucatas de carros e 152 sucatas de motocicletas. A venda será iniciada na quinta-feira (11), das 10 às 12 horas, no pátio da Montenegro Leilões, e segue até sábado, 13.

Interessados também podem visitar o local a partir desta terça-feira (9), de 8h as 16h45hmin, para conferir o estado dos materiais, que estão apreendidos no local há mais de três meses. No primeiro leilão, estarão sendo ofertados os 152 lotes de sucatas de motocicleta, de marcas, com lance inicial de R$ 40 até R$ 200.

Na sexta-feira (12), estarão disponíveis para lances os 439 lotes de motocicleta, com preços que variam de R$ 300 até R$ 1.800. No sábado, 13, o último dia de leilão, serão ofertados os lotes restantes dos outros dias, além de 37 lotes de sucatas de automóvel, com lance inicial variando de R$ 50,00 (Toyota Corola 2008) a R$ 2.500,00 (CrossFox 2088). Os 38 lotes de automóveis variam de R$ 1.200,00 (GM Astra GLS 1999 – a gás) a R$ 6.2000 (Fiat Doblô NA AMC 2009/2010). Em oferta especial, há um lote de uma MMC Outland 3.0VG 2011/2012, com lance inicial de R$ 15.000,00.

(O POVO Online)

AJE Fortaleza comemora 25 anos de atividades com toques de saudade

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A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza) vai comemorar na próxima sexta-feira, a partir das 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará. O momento contará com homenagens póstumas aos idealizadores Demócrito Dummar e Cleber Aquino e homenagem a todos os ex- coordenadores gerais da entidade.

Fundada em 1989, a AJE Fortaleza foi precursora do movimento jovem empresarial nacional, influenciando a criação de associações semelhantes em todo o País. A organização reúne jovens entre 18 e 35 anos, representantes de todos os setores da economia cearense.

O principal objetivo é contribuir com a formação de novas lideranças no meio empresarial, através de eventos voltados ao desenvolvimento dos associados, e disseminar a cultura empreendedora ao público em geral, estimulando os jovens a ingressar no mercado de trabalho e a permanecer nele com sucesso.

Seara da Ciência e um encontro para contemplar os astros

A Seara da Ciência, da Universidade Federal do Ceará, realizará, nesta quarta-feira, o encontro “O Céu da Seara”, o último deste ano, a partir das 18 horas, em seu observatório, no Campus do Pici. Estudantes, curiosos e apaixonados por astronomia estão convidados a contemplar astros e estrelas, gratuitamente. Os participantes, segundo a organização, vão poder ver a Grande Nebulosa de Órion, uma imensa nuvem de poeira interestelar que se forma ao redor da estrela. A observação também vai contemplar as Plêiades, que são chamadas de Sete-Estrelo na região Nordeste porque, a olho nu, é possível distinguir sete estrelas. Com o telescópio, no entanto, é possível visualizar muito mais.

Também poderá ser observado o Aglomerado Espiral, formado por estrelas que não são visíveis sem a utilização de aparelhos. “Nem tudo o que os nossos olhos não conseguem enxergar no céu significa que não existe”, ressalta o organizador da observação e bolsista da Seara da Ciência, Fabrício Batista. Para o encontro serão utilizados três telescópios. Não é necessário fazer inscrição prévia.

A ideia do projeto é despertar a curiosidade pela astronomia e encantar o público com as belezas celestes, difíceis de serem contempladas sem equipamentos, complementa Fabrício Batista.

(Site da UFC)

OAB/CE entrega prêmio de jornalismo e presta homenagem a seis profissionais da área

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, fará a entrega nesta terça-feira, às 19 horas, no auditório da Fiec, do II Prêmio de Jornalismo Luís Cruz de Vasconcelos. Na ocasião, seis profissionais serão homenageados por suas atividades na promoção dos direitos humanos e da cidadania no jornalismo cearense. São eles: Souto Paulino, Carlos Célio, Joseoly Moreira, Landry Pedrosa, Mauri Melo e Tom Barros.

A edição deste ano do Prêmio de Jornalismo Luís Cruz de Vasconcelos foi “Morosidade do Judiciário: atentado à cidadania” e teve por objetivo estimular o debate sobre a temática do Direito associado ao viés da Justiça Social. O Prêmio de Jornalismo tem abrangência estadual e contempla cinco categorias: Impresso (Jornal e Revista), Fotografia, Rádio, Televisão e Internet. Neste ano, o prêmio distribuirá um total de R$ 34 mil em prêmios, além de certificados. Os nomes dos vencedores só serão revelados na solenidade.

Setor de confecções feminina e masculina quer redução da alíquota do ICMS

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Marcos Vinícius, Roberto Macedo (ex-Fiec) e Aloísio Ramalho Filho.

O Estado de Goiás zerou o ICMS do ramo de confecções.

No Ceará, o SindiRoupas, que vende para homens, e o SindiConfecções, que atende o público feminino, não sonham tão alto assim, mas querem também redução da alíquota desse imposto.

Reivindicação nesse sentido já foi encaminhada pelo presidente do SindiRoupas, Aloísio Ramalho Filho, e pelo presidente do SindiConfecções, Marcos Vinícius, ao governador eleito Camilo Santana (PT).

O segmento, que hoje paga 8% de ICMS sobre o que compram fora e 3% sobre o que compram dentro do Estado, quer redução desses percentuais para a metade. Pelo menos.

(Foto – Paulo MOsKa)

O Enem, o decoreba e a comunicação que trumbica mais do que comunica

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Com o título “Precisamos reaprender a pensar”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele questiona o decoreba nas escolas, em algumas matérias, e destaca o papel importante do Enem, que promove o pensar por meio de questões interpretativas. Com direito a um paralelo no jornalismo. Confira:

Em meio às provas de final de ano, me vi estudando português com meu moleque. A sintaxe da nossa língua é de uma complicação digna de nota, com todo respeito aos fanáticos estudiosos da “última flor do lácio”. Estávamos tentando desvendar o profundo mistério de compreender o que seria uma “oração coordenada sindética adversativa” quando, num arroubo de coragem, ele perguntou: “Pai, isso vai me servir para quê, mesmo?”. Respondi em fração de segundo: “Pra nada, filho, absolutamente nada”.

O episódio me trouxe uma série de reflexões. A primeira delas diz respeito à quantidade de conteúdo que é repassado aos nossos meninos e meninas sem qualquer amparo no mundo real. Não faço aqui – que fique registrado – uma crítica às matérias que eram taxadas, em minha época de estudante, como “decoreba”. Até porque acho que boa parte do nosso aprendizado, formal e informal, depende o exercício da memória. O que me chama a atenção são quilos e quilos de páginas assimiladas –decorativas ou não – sem qualquer serventia prática.

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), neste sentido, representa uma evolução significativa. As provas cada vez mais apresentam questões interpretativas, forçando o aluno a aplicar o conhecimento adquirido para analisar situações reais. Isso é o futuro. Mais que reproduzir uma doutrina, é necessário pensar sobre ela, vê-la como um instrumento de interferência na realidade, usá-la para resolver nossos inúmeros problemas do cotidiano, ou mesmo desenvolver a capacidade de questionar sua pertinência.

É uma atitude conservadora pedir a um estudante para decorar a tabuada, posto que qualquer celular possui calculadora, ou que saiba de cabeça o nome da capital de um país, já que tudo está na internet. Mas é preciso que o aluno perceba a qualidade da informação, se ela tem lógica e validade. Em outras palavras, mais importante que decorar que 9 mais 9 é 18 é saber porque é este o resultado. E saber que a capital da França jamais poderia ser Buenos Aires, por ter noções gerais de geografia e da distribuição dos continentes.

A grosso modo, é possível fazer um paralelo com o jornalismo praticado atualmente. O acesso à informação nunca foi tão facilitado. Milhões de referências ao alcance dos dedos. Mas é impressionante como o contexto é cada vez mais desprezado. Há muito tempo os meios de comunicação se especializaram em repassar dados de forma imediata e sem a mínima dose de aprofundamento. Mas hoje isso chegou a proporções inimagináveis.
Tente entender, por exemplo, a votação sobre o superávit primário no Congresso. Algumas informações chegam. Você sabe que é um tema polêmico, que existe crise e que o governo ganhou. Mas o que diabo é superávit primário? Por que tanta confusão por parte da oposição? O que isso tem a ver com a vida comum de nós, cidadãos? Duvido que você, caro leitor, consiga responder a estas perguntas com propriedade.

Em outros termos, se não sabemos responder sobre a essência, teremos formadas opiniões restritas à superficialidade, à ideia vaga, ao senso comum. Uma aparência de saber, que distorce a realidade, limita questionamentos e propaga a ignorância. Aposto que boa parte da violência verborrágica das redes sociais seria pacificada se as pessoas se dessem ao trabalho de se perguntar quando em vez: “mas o que é isso, mesmo?”, “qual é o sentido desta discussão?”.

A avalanche de informações no ensino formal e nos meios de comunicação brutaliza mais que humaniza. Confunde mais que esclarece. É um fetiche de saber. Enquanto não percebermos isso e mudarmos tais concepções, continuaremos emprenhando “verdades” pelos ouvidos e reproduzindo sintaxes vazias.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

PIB do Ceará – Setor agropecuário cresceu em plena seca

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Mesmo com três anos de estiagem, a agricultura ajudou a puxar os resultados da economia do Ceará, que cresceu 5,60% no terceiro trimestre de 2014. É o que dizem os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O setor agropecuário apresentou o melhor desempenho neste último balanço, com aumento de 51,2 % no acumulando do ano.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, comemorou o resultado e avaliou os porquês desse desempenho, uma espécie de paradoxo em tempos de seca.

Flávio Saboya fez essa avaliação antes de embarcar, nesta madrugada de terça-feira, para a Bahia e Pernambuco onde, na condição de presidente eleito do Conselho Deliberativo do Sebrae, com posse dia 1º de janeiro, conhecerá experiências exitosas do Sebrae desses Estados.

Sindifort entra com representação contra fundação prevista na reforma administrativa

Nascelia-Silva

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal e a Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública do Estado contra um dos projetos que integra o conjunto da reforma administrativa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros). A matéria tramita na Câmara Municipal desde a última semana.

De acordo com a diretoria do Sindifort, que tem à frente Narcélia Silva, o questionamento envolve a criação da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde em Fortaleza.

A entidade avalia que esse projeto é ilegal e inconstitucional porque, pela Constituição Federal, em seu artigo 196, o Estado tem a obrigação de prestar diretamente o serviço público de saúde, enquanto essa fundação abre para terceirizações na área.