Com o título “Nem que a vaca tussa”, eis artigo que o jornalista Luís-Sérgio Santos para o Blog. Ele aborda o segundo Governo Dilma Rousseff e suas contradições no discurso. Principalmente no plano social. Confira:
Em sua campanha eleitoral para o segundo mandato, a candidata Dilma Rousseff consagrou a expressão “nem que vaca tussa” para referendar sua boa fé na ordem e no progresso do Brasil. Nenhum direito social, trabalhista, nenhuma ação de impactasse a macroeconomia através do aumento de impostos e de juros seriam tomadas, “nem que vaca tussa”. Na extremada campanha, a expressão cunhada por Dilma só ganhou equivalente em uma outra, consagrada pelo candidato Levy Fidelix: “o aparelho excretor não reproduz”. A despeito de tudo vemos que a afirmação de Levi é 100% verdadeira e o juramento de Dilma, em nome da vaca, o que seria um insulto, na Índia, virou uma falácia. Como vendeu e não entregou temos um ilícito de grandes proporções. Só para termos uma ideia de suas medidas que agridem o discurso de campanha vamos citar o caso do seguro-desemprego: para solicitá-lo agora é preciso ter cumprido 19 meses de emprego formal com carteira assinada; antes o prazo era de seis meses.
Houve claramente um estelionato e isso colabora para o desprestígio da política e para o enfraquecimento institucional do Governo. Mas há também um problema moral e legal. O legal estaria no âmbito do Conar, nas defesas da transparência e do consumidor.
O Conar é o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Ele nasceu de uma ameaça ao setor, no final dos anos 1970, quando “o governo federal pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. […] Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo “De Acordo” ou algo parecido.” Como se vê, o governo federal, hoje, está com ideia inspirada nesta, o chamado controle externo da midia.
Mas o fato é que o Conar é focado na autorregulamentação e um dos objetivos mais repetidos em suas ações é o “calote”, a venda que não entrega. Desde 1978 já julgou mais 8.000 representações, sempre dialogando com o contraditório.
Uma representação recente no Conar, de agosto de 2014, número 168/14, de autoria da TIM contra sua concorrente Oi, trata da campanha “Oi, eu tô na Copa!”. O parecer do relator informa que a TIM “contesta a apresentação de preços e outras condições comerciais em campanha da concorrente Oi com o título acima. A denunciante alega que, ao buscar mais informações no site da Oi, verificou que as condições apregoadas dependem de pagamento de taxas de adesão e manutenção. Reunião de conciliação entre as partes resultou infrutífera. Houve concessão de medida liminar de sustação pelo conselheiro relator. Em sua defesa, a Oi informa que alterou as peças publicitárias, incluindo as informações em tela. O relator, tendo em vista as peças que deram origem a essa representação, recomendou a alteração, voto aceito por unanimidade.”
Problema resolvido, a denunciada reconheceu o “lapso” e voltou atrás. Um “lapso” pequeno considerando os “erros” da campanha de Dilma.
Está claro que o marqueteiro da campanha de Dilma não respeita o Conar e muito menos o consumidor. Ele vendeu um produto e entregou outro. Aplicou o seu “conto do vigário” no atacado. E, para coroar o calote com chave de ouro, a Petrobras anuncia agora que não haverá refinaria premium no Ceará. A tal refinaria foi “vendida”, em várias campanhas eleitorais, até pelo próprio ex-presidente Lula e por Dilma.
Está claro que vivemos o maior estelionato eleitoral já registrado na história do Brasil.
O Conar nada pode fazer neste caso de calote. Os votos já foram entregues em nome de um credo. Só quem pode cassá-los é o próprio eleitor.
* Luís-Sérgio Santos,
Jornalista.
