Blog do Eliomar

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Tributos lícitos X Tributos ilícitos

Com o título “Tributação do rendimento ilícito”, eis artigo do presidente do Instituto de Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado. Ele aborda sobre equivocos em torno de rendimentos lícitos e ilícitos. Confira:

A tributação dos rendimentos ilícitos tem sido objeto de compreensão equivocada, embora seja relativamente simples. Na verdade a lei estabelece expressamente que “os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas, ou percebidos com infração à lei, são sujeitos à tributação sem prejuízo das sanções que couberem.” (Lei nº 4.506/64, art. 26). Está claro, portanto, que o fato de ser um rendimento obtido ilicitamente não impede a incidência do imposto, e por isto mesmo não afasta o dever que tem o beneficiário do rendimento ilícito de declarar sua obtenção ao fisco federal.

Muitos, todavia, parecem entender que ao declararem os rendimentos ao fisco, e pagarem o imposto correspondente, tornam esses rendimentos lícitos, o que na verdade não ocorre. Aliás, a lei diz claramente que a incidência do imposto acontece sem prejuízo das sanções que couberem. Oferecer o rendimento à tributação apenas evita um segundo ilícito, que é o ilícito tributário, mas não elimina o ilícito porventura configurado na atividade que o produziu.

Não são raras, porém, as declarações feitas à imprensa, por personalidades de destaque nacional, de que os seus rendimentos são todos absolutamente legais, porque foram declarados à Receita Federal.

Seja como for, certo é que o pagamento do tributo não torna lícito nenhum ato, nem impede que seu autor seja punido. Ao conceituar tributo, o Código Tributário Nacional estabelece, expressa e claramente, que o tributo não constitui sanção de ato ilícito (CTN, art. 3º). E quando estabelece normas gerais sobre a obrigação tributária, diz que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.(CTN, art. 118, inciso I).

A falta de compreensão adequada do fenômeno jurídico tem ensejado sérios equívocos especialmente no que diz respeito ao imposto de importação, quando ocorre a pena de perdimento. Aplicada essa pena, o bem passa a ser propriedade do Fisco, que poderá enviá-lo de volta para o exterior, ou fazer a doação ou o leilão do bem objeto do perdimento. Se o bem é devolvido ao exterior resultará absolutamente inexistente a importação. Feita a doação pode-se admitir que se completa a importação, mas mesmo assim não se completa o fato gerador do imposto, pois quem introduz a mercadoria, ou produto, na economia nacional é a própria União, que é imune, restando, assim, o fato, indiscutivelmente fora do âmbito constitucional do imposto de importação. Finalmente, se o bem é levado a leilão, o fato gerador do imposto somente se completa com a respectiva arrematação, ato que permitirá a sua introdução na economia nacional.

* Hugo de Brito Machado

opiniao@opovo.com.br
Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Refinaria cancelada – Vice-prefeito de Caucaia diz que jovens foram os mais prejudicados

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Como o município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) ficou depois que a Petrobras confirmou o cancelamento do projeto da refinaria premiu II para o Ceará? O vice-prefeito Paulo Guerra (PDT), em conversa com o Blog, nesta quarta-feira, revelou que o maior prejuízo foi para uma cidade que estava sendo preparada para acomodar o empreendimento, na área que lhe compete no Complexo do Pecém, foram os jovens que sonhavam com muitas oportunidades de emprego.

Paulo Guerra, inclusive, deverá expor a situação de Caucaia durante audiência pública na Comissão Externa da Câmara que trata sobre prejuízos causados pela Petrobras.

Essa Comissão Externa foi instalada a pedido do deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Quer colaborar com um longa em defesa da vida?

Com 80% das verbas garantidas – via financiamento coletivo, o longa-metragem Defensorxs precisa de ajuda para concluir as filmagens. O documentário aborda a luta pelos direitos humanos e registra o cotidiano dos defensores das populações indígenas e LGBT, visita a ação de militantes dos direitos à moradia e pela justiça, passando ainda pela resistência de comunidades tradicionais às megaobras patrocinados pelo governo federal ou locais.

As filmagens iniciarem-se nos nos meses de outubro e novembro de 2014, nas cidades de São Paulo (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Dourados (MS) e Altamira (PA). Em cada uma das cidades foi abordada uma luta específica, a partir do cotidiano de algumas de seus principais líderes. O filme é uma produção da Nigéria, coletivo audiovisual criado por jornalistas de Fortaleza.

Para saber mais e contribuir com para a realização do filme.

DETALHE – No título Defensorxs, o “x” substitui as letras “e” e “a“. É a forma que os movimentos sociais utilizam para dizer, nas mesma palavra, “defensores” e “defensoras”, de forma a não discriminar os gêneros.

PCdoB confirma: Luciana Santos, futura presidente nacional, visitará Fortaleza neste sábado

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A futura presidente nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), estará em Fortaleza no próximo sábado. Confirmou, nesta quarta-feira, o presidente estadual do partido, Luís Carlos Paes. Luciana participara, na Casa Amarela Eusélio Oliveira, de uma reunião ampliada do Comitê Estadual do PCdoB que encerra, no Estado, o processo de debates de olho na X Conferência Nacional da legenda, marcado para os dias 29 e 30 deste mês, em São Paulo.

Nessa conferência, Luciana Santos, que tem visitado diversos estados para apresentar o projeto de resolução “Frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia”, será eleita presidente nacional da legenda em substituição a Renato Rabelo.

No Ceará, foram realizadas 25 plenárias regionais em cidades do interior, reunindo representantes de cerca de 50 municípios, e mais 10 encontros na capital, o que mobilizou quase mil filiados do PCdoB cearense em torno das discussões do documento que está sendo construído. Esse documento direcionará as ações da nova cúpula.

Vem aí a Semana do(a) Assistente Social do Ceará

Vem aí a Semana do/a Assistente Social do Ceará. Com o objetivo de debater o papel da profissão e a defesa das políticas públicas da área, ocorrerá no período de 13 a 15 deste mês, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza.

O evento propõe uma reflexão dessa categoria sobre atribuições e competências do profissional do serviço social, em meio a um cenário cada vez mais acentuado de precarização dos serviços públicos..

“As atividades da Semana do/a Assistente Social, deste ano, têm por objetivo aprofundar o debate sobre nosso exercício profissional; para além das palestras e momentos de capacitação, constituem-se em espaço de reencontros e confraternização das/os assistentes sociais do Ceará”, explica Jossuleide Cavalcante, presidenta do Conselho Regional do Serviço Social (Cress-CE).

Superintendente do Sebrae/CE quer qualificação para comerciantes do “Beco da Poeira”

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“O superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo, recebeu a direção da Associação dos Permissionários do Beco da Poeira para discutir ações voltadas para a formalização e melhoria dos negócios. Também participou do encontro o articulador do Escritório Regional do Sebrae em Fortaleza, Rafael Albuquerque.

De acordo com a presidente da Associação dos Permissionários, Regina Freitas, atualmente cerca de 60% dos quase 2.200 comerciantes que atuam no Beco da Poeira estão formalizado. “Quando iniciamos o trabalho com o Sebrae, o número de formalizados era apenas 10% e hoje já são 60%. O nosso desafio é formalizar 100% dos permissionários”. Ela ainda solicitou apoio do Sebrae para o desenvolvimento de ações voltadas para o fortalecimento dos comerciantes nas mais diversas áreas, como marketing, divulgação e relação com fornecedores.

O superintendente do Sebrae defendeu a elaboração de um projeto que envolva Prefeitura, Sebrae e os comerciantes. “ É importante que estes parceiros possam construir um proposta que contribua para consolidar ainda mais o Beco da Poeira como um polo de comércio da cidade. O Sebrae entraria com as ações de capacitação voltadas para a melhoria dos negócios e com o estímulo a formalização”.

(Com Agência Sebrae)

Combate ao Sarampo – Secretário da Saúde de Caucaia diz que MS só tem muito é conversa

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O município de Caucaia quer apoio financeiro para reforçar a campanha de vacinação contra o sarampo. Essa cidade, ao lado de Fortaleza, lidera o número de casos da doença no Estado. Por conta desses dados, o estado do Ceará é o líder nas Américas do sarampo.

O secretário da Saúde de Caucaia, Deuzinho Filho, seguiu nesta quarta-feira para Brasília com o objetivo de tentar liberar emendas de parlamentares em favor da saúde desse município.

Deuzinho Filho fez um balanço do quadro do sarampo em Caucaia, mas não poupou uma estocada no Ministério da Saúde. Segundo o secretário, a pasta não vem dando o apoio e o respaldo financeiro prometido.

Comitiva de vereadores de Fortaleza faz lobby em Brasília contra proposta do voto distrital

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Um grupo formado por 10 vereadores de Fortaleza passará toda esta quarta-feira fazendo corpo a corpo junto à Comissão Especial do Congresso que trata do projeto da Reforma Política. O grupo, reforçado por caravanas de outros Estados, fará lobby principalmente contra o voto distrital, aprovado entre algumas novidades dessa reforma.

Nesta madrugada de quarta-feira, o grupo embarcou, segundo o vereador Eulógio Neto (PSC), membro da comissão especial de Reforma Política da Câmara Municipal, para conversar com integrantes da comissão da Reforma Política do Congresso e também com lideranças políticas locais de influência na Casa.

Nessa lista de contatos estão o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira – que deu aval ao voto distrital, o senador tucano Tasso Jereissati, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), e o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT).

Hospital Regional de Sobral apresenta dificuldades

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Depois do não funcionamento do tomógrafo da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, eis que surge agora uma denúncia do vereador Paulo Vasconcelos (PRB) e que diz respeito ao Hospital Regional Norte, sediado nesse município da Zona Norte do Estado.

Segundo o vereador sobralense, o setor de neurocirurgia está paralisado no HRN, prejudicando uma região de mais de 1 milhão de habitantes e que corresponde a 40 cidades. Cirurgias eletivas de cabeça e coluna foram suspensas e, há 15 dias, está faltando material hospitalar para os procedimentos.

Ainda conforme o vereador do PRB, tal situação esse quadro é “uma vergonha” para uma cidade que tem a vice-governadora, no caso Izolda Cela, filha de lá e também mulher do prefeito Clodoveu Arruda (PT), um aliado do governador Camilo Santana (PT).

(Com Blog Sobral de Prima)

Líder do Governo na Câmara diz que adiamento da votação da MP 665 não foi manobra

foto guimarães pt-ce

A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada nessa noite de terça-feira, foi adiada para esta quarta-feira. A confirmação é do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Não foi manobra, nós avaliamos na base do governo a partir de uma ponderação do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e achamos mais seguro, por conta dos entendimentos que estão em curso, ser melhor fazermos um acordo na base e deixarmos a votação para amanhã”, disse.

Segundo Guimarães, o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “A nossa preocupação é tratarmos das medidas do ajuste. Negociamos para deixar par amanhã. Para o governo foi bom adiar, pois precisamos ter quórum alto para a votação”, destacou o líder governista.

De acordo com Guimarães, o governo está seguro da aprovação das MPs do ajuste fiscal. “O governo está seguro, e a base não tem pressa. Nós preferimos continuar o diálogo até amanhã e aí votar a 665, depois a 664 [MPs 665 e 664]. O governo está preocupado em aprová-las”.

(Com Agência Brasil)

Magno Alves já embarcou na rota do Fluminense

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O atacante Magno Alves (39), um dos ídolos da torcida do Ceará, embarcou para o Rio de Janeiro por volta das 4h35min desta quarta-feira. Ali, ele se apresentará à equipe do Fluminense, onde espera terminar sua carreira profissional.

Magno Alves seguiu sozinho – a família deve ir depois, e não deu entrevista. Mas acenou e disse que tinha pelo time do Ceará uma “profunda gratidão”.

No alvinegro, o conhecido “Magnata”, como é tratado carinhosamente pelo torcedor e setores da crônica esportiva local, deixou um legado considerável. Em 2014, foi artilheiro da Série B, do Campeonato Brasileiro, e do Brasil (37 gols). Também foi artilheiro da Copa Nordeste deste ano com oito gols marcados. No saldo total, Magno Alves atuou 180 jogos e marcou 93 gols.

* Mais sobre Magno Alves no O POVO aqui.

(Foto – Paulo  MOska)

Camilo vai divulgar nesta quara-feira dados sobre crimes violentos registrados em abril

foto camilo santana facebook

Nesta quarta-feira, às 10 horas, o governador Camilo Santana (PT) participará de
reunião de monitoramento realizada pela Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), em sua sede, no bairro São Gerardo.

Na ocasião, ele divulgará os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de abril.

Camilo participa mensalmente das reuniões de monitoramento
envolvendo o comando da segurança pública do Estado, a cúpula
da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam
os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

Ivo Gomes recebe membros do MST

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O secretário das Cidades, Ivo Gomes, recebeu em seu gabinete, nesta noite de terça-feira, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na pauta, reivindicação por moradia para famílias acampadas no município de Aracati, localizado no litoral oeste do Estado. Esse já é o quarto encontro do titular da pasta com membros do movimento, desde que assumiu a Secretaria das Cidades, em janeiro deste ano.

Durante o encontro, o secretário destacou que trabalhará para que o Programa Minha Casa, Minha Vida, chegue ao município. “Durante o mês de maio, o Ministério das Cidades deve abrir novos cadastros para o programa em todo o Brasil. Com certeza, estaremos à frente do processo para garantir, junto com o movimento, que as casas sejam construídas em Aracati”, confirmou Ivo Gomes, acrescentando que atualmente existem cerca de 30 mil unidades habitacionais sendo construídas no Ceará.

Para as famílias acampadas em Aracati, o Governo assegurou lonas e cestas básicas, por meio da Defesa Civil. Também participaram da reunião o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, e o engenheiro civil da Coordenadoria de Habitação, Tales Ciríaco.

(Foto – Divulgação)

Panelaço é registrado em Fortaleza durante programa nacional do PT

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“Fortaleza registrou na noite desta terça-feira, 5, um panelaço no bairro Aldeota, durante transmissão nacional em rádio e TV do pronunciamento do Governo Federal.

O POVO Online recebeu através do aplicativo WhatsApp vários vídeos registrando populares em suas sacadas e janelas fazendo barulho com panelas e talheres, durante a propaganda eleitoral do PT. Cerca de 10 registros foram feitos em várias regiões da Aldeota, um foi registrado no bairro Papicu.

A presidente Dilma Rousseff não falou durante a transmissão, e apareceu apenas duas vezes quando foram citadas obras do Governo. Outros protestos por meio de panelaço foram realizados em cidades de todo o País.”

(O POVO Online)

Um apelo contra o vandalismo no futebol cearense

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Eis artigo de Vinicius França de Lima, aluno do 3º ano do Colégio Master Bezerra, em Fortaleza. sobre os episódios registrados no clássico-rei em que o Fortaleza – num empate em dois gols com o Ceará, conquistou o campeonato estadual 2015. Em clima de vandalismo de torcidas. Confira:

Chega-se à final de mais um Campeonato Cearense nesse domingo com, novamente, um Clássico-Rei. Dessa vez, o Fortaleza foi campeão em cima do Ceará numa partida emocionante, encerrando um jejum de 5 anos sem títulos e acabando com o sonho alvinegro do segundo pentacampeonato.

Entretanto, como se sabe, uma partida como essa, muitas vezes, é acompanhada de várias cenas lamentáveis dentro e fora do estádio, e hoje não foi exceção. Não cabe a mim dizer quais das torcidas começaram a confusão, dado o histórico ruim das duas.

Mas, com a visibilidade que o nosso futebol vem tendo nesses dias, é realmente triste a baderna feita após o fim do jogo, com pancadaria entre os “torcedores” em pleno campo e muitas cadeiras quebradas.

Pedir para que isso não se repita no próximo clássico é utópico, porém, fica aqui esta nota sobre o acontecido que manchou uma festa tricolor que estava esperando ser realizada de novo há anos.

* Vinícius França de Lima,

Aluno do Colégio Master Bezerra.

VAMOS NÓS – O autor do texto é meu filho, Vinícius França (17).

Camilo Santana vai nomear 212 professores concursados nesta quarta-feira

A Secretaria da Educação do Ceará promoverá a solenidade de nomeação de 212 professores nesta quarta, a partir das 16 horas. no Palácio da Abolição. À frente, estará o governador Camilo Santana (PT). Esse grupo foi aprovado no último concurso para docentes e convocados, através do edital Nº 030 /2014 – Seduc/Ce. Durante o evento, serão divulgadas as orientações sobre a posse e exercício dos nomeados.

Esse concurso foi realizado em 2013 com a oferta de três mil vagas, distribuídas em 13 disciplinas do ensino médio, além de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, primeira língua usada pelos surdos. Os 212 convocados atenderão carências nas disciplinas de Arte-Educação, Língua Portuguesa e Matemática. Com essa convocação, foram chamados todos os aprovados nas 14 disciplinas.

(Com Site da Seduc/CE)

Senado quer ouvir ministro da Saúde sobre dengue. Em Fortaleza, ele apelou contra sarampo

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10385382_1632157647016822_1300897458676581178_n Camilo e prefeito RC conversaram com o ministro Arthur Chioro.

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça-feira, um convite para que Arthur Chioro detalhe em uma audiência pública os investimentos feitos pelo Ministério da Saúde na prevenção à dengue este ano.

Segundo Ronaldo Caiado, autor do requerimento, a Saúde não gastou um centavo dos 13 milhões de reais previstos para este ano.

DETALHE – O ministro Chioro passou parte desta terça-feira, em Fortaleza. Ao lado do governador Camilo Santana (PT), veio mobilizar prefeitos contra o sarampo. Até ocupou espaços no programa O POVO Economia, da Rádio O POVO/CBN, sob comando da jornalista Neila Fontenele, onde conclamou para a vacinação o contingente de seis meses de nascido até 29 anos, especialmente de Fortaleza e Caucaia, cidades com maior incidência de casos no Estado.

(Foto – Divulgação)

Deputado tucano quer isenção para consumidor cearense que investir em energias alternativas

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Com o objetivo de proporcionar ao consumidor a oportunidade de gerar a própria energia, por meio da utilização de placas solares e pequenas turbinas eólicas, o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) apresentou um projeto de lei ao legislativo cearense que prevê isenção do ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica, cedidas e distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, no âmbito do Estado do Ceará. Para o parlamentar, a iniciativa permite uma alternativa sustentável de consumo de energia.

“A instalação de placas solares ou turbinas eólicas favorece a economia familiar e reduz os custos dessas famílias. O Ceará está atrasado em relação a esse incentivo. Estados como Minas Gerais e Pernambuco já fazem isso. Não podemos fazer como que o consumidor tire dinheiro do próprio bolso para investir no lugar do governo. O mínimo que podemos fazer é conceder a isenção fiscal”, explica o parlamentar.

A proposta prevê a isenção do ICMS, incidente sobre toda a energia excedente, produzida através de fontes de energias renováveis (solar ou eólica) e injetada temporariamente na rede pública, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente compensada como o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade consumidora, onde os créditos foram gerados, ou em outras unidades consumidoras, desde que possua o mesmo CPF ou CNPJ.

A isenção do ICMS prevista no projeto de lei será concedida por até vinte anos, contados do início da produção de energia ativa injetada no sistema e caso sejam apuradas irregularidades com cobranças indevidas de ICMS, os créditos de energia ativa gerados no período pelo consumidor com direito a compensação, aplicar-se-á multa de 100 % (cem por cento) às distribuidoras, por sua ação ou omissão, sobre o valor a ser compensado naquele período.

Microgeração de minigeração istribuidora

Microgeração distribuída é a central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utiliza fontes com base em energia solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A minigeração distribuída é definida como a central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para fontes com base em energia, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Deodato defende proteção ambiental para o riacho Parreão

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O Parque Riacho Parreão III deve ser mantido como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). A defesa foi feita, nesta terça-feira, na Câmara Municipal, pelo vereador Deodato Ramalho (PT). Ele participou de debate sobre a mensagem nº 5/2015, do prefeito Roberto Claudio (Pros), que regulamenta os limites das áreas de preservação dos recursos hídricos do município de Fortaleza.

Deodato relembrou da época em que foi secretário do Meio Ambiente de Fortaleza para sensibilizar os parlamentares sobre a importância desse patrimônio ambiental da cidade. Destacou que, quando foi secretário da regional IV, fez a remoção de pessoas que invadiram indevidamente a área do parque.

O líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), garantiu, ao final do debate, a permanência da área Riacho Parreão III, que fica as margens da avenida Luciano Carneiro, como ZPA. “A liderança do governo assume o compromisso de incluir o Parque Parreão III como ZPA”, assegurou Evaldo Lima.

Unilab inscreve para Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis

A Unilab inscreve para processo seletivo que preencherá 15 vagas do seu Mestrado Acadêmico em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (MASTS). As inscrições vão até o próximo dia 22. A concessão de bolsas depende da existência de cota, concedidas pela CAPES, FUNCAP ou por outra agência com a qual o mestrado mantenha convênio para esse fim. O MASTS oferece formação interdisciplinar visando promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, por meio da reflexão e da produção de conhecimento acerca da elaboração, divulgação e consumo de tecnologias sustentáveis.

O mestrado recebe profissionais graduados nas diversas áreas do conhecimento interessados em abordar as questões discutidas por ele, no âmbito de suas Linhas de Pesquisa:

1. a) Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável – voltada para a análise, compreensão e difusão de tecnologias balizadas pelo enfoque do desenvolvimento sustentado, sustentável e includente e que, sobretudo, possam ser apropriadas pelas populações interessadas.

2. b) Sociobiodiversidade e Sustentabilidade – voltada para a análise e compreensão das conformações sociohistóricas relacionadas às temáticas da sustentabilidade e às diversas formas de apropriação e uso dos recursos naturais.

O mestrado incorpora profissionais que, independentemente de sua formação, estejam interessados em aprofundar seus conhecimentos acerca da temática da Sustentabilidade e da Diversidade de aportes no trato com a natureza e a sua transformação em recursos.”

(Site da Unilab)