Blog do Eliomar

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Procon multa 85 escolas particulares por excessos na lista do material escolar

O Procon Fortaleza multou 85 escolas particulares da capital por descumprimento à Lei Federal nº 12.886/2013, que proíbe a cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar. As multas somam R$ 91.803,02 e são resultado do trabalho de fiscalização realizado no último período letivo de 2013/2014. Do total de 85 estabelecimentos multados, 21 não realizaram o pagamento do valor estabelecido pela Comissão de Processo Administrativo e de Julgamento (CPAJ). Outras 29 escolas aguardam a análise de recursos de revisão da multa. Já 35 estabelecimentos quitaram o valor das multas.

Segundo a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, empresas que reincidirem as infrações podem sofrer multas maiores. “Já preparamos um calendário de fiscalização a escolas, que deve iniciar ainda neste mês de novembro”. Ela também solicita aos pais e responsáveis pelas matrículas que denunciem ao Procon a exigência de itens abusivos na lista de material escolar.

O que diz a Lei

Fortaleza terá sua XV Parada Gay

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Vem aí a XV Parada pela Diversidade Sexual do Ceará. Ocorrerá no 16 próximo, na Avenida Beira Mar, com concentração a partir das 13 horas, na Barraca do Joca. De lá, sairá com destino ao aterro da Praia de Iracema, a partir das 15 horas, animada por trios elétricos. O tema central é o combate à homofobia.

A Parada está no calendário oficial de Fortaleza e do Estado do Ceará, através de leis aprovadas por solicitação do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e é coordenada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), ONG que atua há 25 anos nas lutas sociais pelos Direitos Humanos.

Alci Porto receberá Troféu Monsenhor Tabosa

foto alci porto sebrae

O diretor técnico do Sebrae/CE, Alci Porto, receberá nesta quinta-feira, às 19h30min, no Espaço da Fábrica de Negócios, no Hotel Praia Centro, o Troféu Monsenhor Tabosa.

A homenagem marca os 31 anos da Associação dos Lojistas da Monsenhor Tabosa (Almont) e é um reconhecimento desse corredor de compras prestigiado por grupos de turistas ao trabalho desenvolvido por Alci em favor dos pequenos negócios.

Grupo de pesquisa da UFC lança site para debates sobre Comunicação e Democracia

O Grupo de Pesquisa em Política e Novas Tecnologias (PONTE), da Universidade Federal do Ceará (UFC), conta com um novo site (www.ponte.ufc.br) a partir desta quarta-feira, dia 05 de novembro. O PONTE, vinculado ao Curso de Jornalismo e ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC, examina os conceitos, as iniciativas e os processos ligados à interface mantida entre Comunicação e Democracia.

No novo site, estão disponíveis as principais produções científicas da equipe, bem como os informes sobre as reuniões regularmente realizadas. Os visitantes também encontram uma biblioteca digital (com a indicação de teses, dissertações e artigos) e notícias relacionadas aos temas investigados.

Em atividade desde 2010, o PONTE recebe apoio financeiro do CNPq (Chamada MCT/CNPq – N º 14/2012 – Universal) e parte de seus pesquisadores tem bolsas oferecidas por CAPES, FUNCAP e pela própria UFC. O grupo é coordenado pelo professor Jamil Marques. Os alunos Giulianne Batista (Jornalismo) e Danilo Estevam (Engenharia Elétrica) colaboraram de forma decisiva no desenvolvimento do novo site.

(Site da UFC)

Alunos de Jornalismo da UFC lançam a revista Entrevista Nº 32

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A revista Entrevista nº 32 já está prontinha e o lançamento ocorrerá dia 19 próximo, a partir das 18h30min, no auditório da ADUFC (Campus do Benfica). Projeto coordenado pelo professor Ronaldo Salgado, é resultado da disciplina Laboratório de Jornalismo Impresso.

Nessa edição, são entrevistados o jornalista Xico Sá, o deputado estadual eleito Renato Roseno (PSOL), a presidente da Associação das Travestis do Ceará, Thina Rodrigues, a coreógrafa Jane Ruth e Seu Chico Alves, dono da maior sucata de Fortaleza.

Tudo pronto para o Sesc Cariri de Cultura

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A Região do Cariri vai receber, entre 7 e 12 deste mês, 116 grupos e artistas de todas as linguagens culturais e regiões do Brasil, além de atrações internacionais, na 16ª Mostra Sesc Cariri de Cultura. Serão 21 grupos de música, 19 de audiovisual, 17 de literatura, 12 de artes visuais e 47 de artes cênicas, além de 155 grupos de tradição oral, que vão se apresentar nas praças, ruas, escolas, galerias de arte e outros espaços públicos nas cidades do Crato, de Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral.

As atrações foram selecionadas por meio de edital público, que teve mais de mil projetos inscritos. Para a gerente de Cultura do Departamento Nacional do Sesc, Márcia Rodrigues, a grande participação mostra a pertinência da valorização e difusão das artes brasileiras e consolida o evento como a mais importante e diversificada mostra cultural do interior do país.

Ministro acolhe plano de desenvolvimento para o Nordeste elaborado por Ariosto Holanda

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O ministro Ricardo Berzoini, das Relações Institucionais, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, em Brasília, o deputado federal Ariosto Holanda (Pros). Durante o encontro, Ariosto expôs a proposta do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste e o projeto de criação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) nos perímetros irrigados para capacitar o irrigante, seus filhos e a população do entorno. As duas ideias desenvolvidas pelo parlamentar cearense têm abrangência para todos estados da região.

Ricardo Berzoini, segundo Ariosto Holanda, aprovou os projetos e disse que o atual momento político é favorável ao Nordeste. Bom lembrar que a região deu vitória esmagadora para Dilma Rousseff. O ministro observou ainda, de acordo com o deputado, que a presidente tem de mostrar no novo governo a gratidão pela região.

O Plano

O Plano tem o objetivo de trazer para o Fundeci do BNB a gestão dos recursos que cabem ao Nordeste dos fundos setoriais, a serem aplicados nas prioridades indicadas por um Conselho de Ciência e Tecnologia do Nordeste presidido pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e composto por instituições do setor na região. Hoje as instituições de pesquisa, ciência e tecnologia locais concorrem com as do Sudeste por meio de editais ditos nacionais cabendo no mínimo 30% para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

“O edital é uma forma de tratar igualmente os desiguais”, observa Ariosto Holanda. Num levantamento da destinação dos recursos dos fundos setoriais em nove anos, o deputado constatou que deixaram de ser aplicados na regiões cerca de R$ 500 milhões. A alegação é de falta de projetos competitivos diante dos apresentados pelas instituições do Sudeste que possuem maior número de doutores, produção científica e infraestrutura de equipamentos e laboratórios.

De acordo do Ariosto Holanda só existem implantados cerca de 500 mil hectares de terras irrigáveis no semiárido – ele informa. “A grande limitação é a falta de garantia de fornecimento de água em níveis aceitáveis para uma economia rentável e de capacitação de recursos humanos”, constata o parlamentar. Para ele, é urgente a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) nos 45 perímetros de irrigação implantados no Nordeste para treinamento dos irrigantes e realização de análises laboratoriais necessárias para o controle de qualidade e aumento de produtividade de cada perímetro.

A proposta entregue ao ministro pelo deputado detalha o projeto do CVT e a definição da missão desta estrutura de capacitação nos perímetros irrigados. Especifica os laboratórios e o desenho institucional para viabilizar parcerias que vão trazer sustentabilidade aos CVTs, com a Embrapa, Instituições de Ensino Superior, BNB e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com as agências Finep, CNPq e a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Secis).

(Foto – Divulgação)

Vereador “AOnde É” já está em liberdade

“Após 40 dias na cadeia, o vereador Antônio Farias de Sousa – o A Onde É (PTC) – foi colocado em liberdade por volta das 12h30min desta quarta-feira, 5. Preso desde o dia 26 de setembro, o parlamentar recebeuhabeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 31. O advogado do vereador afirmou que já entrou também com processo pedindo anulação das acusações contra A Onde É.

Segundo o advogado Leandro Vasques, pedido foi protocolado nesta terça junto ao juiz da 18ª Vara Criminal, que julga processo do vereador. A defesa se baseia na teoria do “fruto da árvore envenenada”: segundo Vasques, provas colhidas contra o vereador pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) estariam “repletas de vícios legais”, o que as tornariam inválidas.

Entre as irregularidades, estaria o fato de que a investigação que culminou na denúncia foi aberta com outro objetivo – o de “avaliar possível relação espúria entre a Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal”. “Além disso, pessoas que estavam sendo investigadas, os assessores do vereador, foram ouvidas como se fossem testemunhas, sem direitos constitucionais básicos como o do silêncio, de produzir defensor, de ter acesso aos autos”, argumenta.

Investigação

Apesar de ter sido preso em flagrante pelo suposto saque de salário de assessores, pesa contra o vereador ainda uma longa investigação conduzida pela Procap. Segundo o órgão, o vereador chefiaria esquema de “pedágios” em até R$ 40 mil mensais sobre salários de servidores de seu gabinete na Câmara.”

(O POVO Online)

Colégio da PM promove II Feira do Jovem Empreendedor

O Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó realizará, nesta sexta-feira, sua II Feira do Jovem Empreendedor. O evento é resultado da parceria estabelecida entre o CPMGEF e o Sebrae, através do projeto Jovens Empreendedores – Primeiros Passos (JEPP).

O projeto, segundo organizadores, garantiu uma formação educacional empreendedora, com visão social, para os aprendizes. As atividades ocorrerão no ginásio do colégio da PM, em Fortaleza, no bairro Antônio Bezerra, a partir das 17 horas. Entrada franca.

Heitor Férrer cobra do governador conclusão do VLT

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) está cobrando do governador Cid Gomes (Pros) celeridade nas obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Segundo o parlamentar, o governador havia prometido entregar o projeto antes da Copa. A inauguração do VLT estava prevista para 16 de agosto passado. Em vez disso, as obras encontram-se paralisadas, e dependendo da realização de uma nova licitação, já que a empresa responsável desistiu de concluir o equipamento.

“Isto constitui um grande prejuízo, em todos os sentidos, para a população, que fica sem o serviço de transporte urbano e paga ainda mais caro pelo que ainda não tem”, destaca Heitor. Além da demora, conforme o pedetista, os gastos previstos com o item investimentos no empreendimento, que eram da ordem de R$ 179 milhões, agora foram atualizados para R$ 198 milhões, ou seja, R$ 20 milhões a mais. “Já foram pagos R$ 103 milhões, mas só 39 por cento da construção foram efetivamente realizados”, protesta o parlamentar.

Nesta semana, o governador Cid Gomes, tendo ao lado o governador eleito Camilo santana (PT), foi recebido em audiência pela presidente Dilma Rousseff. A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição divulgou que Cid cobrou apoio do governo federal para obras como o VLT.

Viadutos do Cocó são batizados com os nomes de Celina Queiroz e Antônio Martins Filho

Por iniciativa do vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal, os viadutos recém-liberados na área do Cocó receberão os nomes da artista e empresária Celina Queiroz e do educador Antônio Martins Filho. “Esta é uma homenagem a duas importantes personalidades da educação, da arte e da cultura do Ceará, reconhecidas e respeitadas para além das fronteiras nosso Estado”, explicou Evaldo Lima, durante pronunciamento na Câmara Municipal.

Antônio Martins Filho foi fundador da Universidade Federal do Ceará em 1954 e o primeiro reitor da instituição, fato que o tornou conhecido como o “reitor dos reitores”. Além disso, Martins Filho também fundou a Universidade Estadual do Ceará em 1977 e é dele o projeto de regionalização das universidades, tornando possível a abertura da Universidade Regional do Cariri em 1986. O acadêmico faleceu em 2002, aos 97 anos.

Celina Queiroz é a “dama da cultura do Ceará”, destaca Evaldo Lima. Incentivadora das artes, foi autora de diversas obras em telas de cerâmica e teve papel louvável na difusão de diversas manifestações artísticas através da Universidade de Fortaleza. Celina faleceu no ano passado aos 61 anos.

André Figueiredo comemora reeleição e fecha agenda para o novo mandato

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andré figueiredo PDT

O deputado federal reeleito André Figueiredo, também presidente estadual do PDT, promoverá encontro no próximo sábado, a partir das 11 horas, na barraca América do Sol (Praia do Futuro).

Segundo assessores, hora de comemorar a reeleição para a Câmara e agradecer o apoio de vários segmentos da sociedade cearense. Com direito também a discutir uma agenda para o novo mandato.

DÚVIDA CRUEL – Vai trazer o ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, que bateu ponto por aqui em tempos de campanha?

MP-CE pede cassação do prefeito de Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação junto à Câmara Municipal de Quixadá contra o prefeito João Hudson Bezerra. Pede a cassação do gestor. O MP, por meio dos promotores de justiça André Clark e Elnatan Júnior, ajuizou ainda duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Prefeitura. O motivo é a grave situação da saúde no município. Os três procedimentos resultam de um trabalho de um ano de minuciosa investigação.

Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, pois a cooperativa em questão manteve contratos com o Município entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Para o Ministério Público, as contratações, efetuadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma das ACPs pede que o prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa. Com relação ao pedido de cassação, o MPCE se baseia no Decreto-Lei nº 201/67, que, em seu art. 4º, estabelece a pena de perda do mandato, em caso de condenação pela Câmara Municipal. Agora, o Legislativo municipal deve avaliar o pedido do MPCE.

(Com  MP-CE)

PSD assegura apoio integral a Dilma Rousseff

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Gilberto Kassab discursando durante ato concorrido.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ao lado dos presidentes estaduais da legenda como Almicyr Pinto, dirigente da legenda no Ceará, foi recebido em audiência em Brasília, nesta quarta-feira, pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, Gilberto Kassasb reiterou apoio integral à presidente em seu novo mandato: “O PSD estará ao seu lado para poder contribuir com êxito para mais esse governo, para que daqui a quatro anos, nós brasileiros possamos ter orgulho de seu legado”, disse, desejando boa sorte à presidente.

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Almircy Pinto, em clima de confraternização com Dilma logo após o ato, destacou o papel importante deste apoio para o Ceará: “Só quem vai ganhar com isso é o povo cearense, tendo um governo estadual e federal juntos nesses próximos quatros anos, na luta por melhorias para todo Estado, sem discriminar e sem fazer diferenciação”.

DETALHE – Ainda não é certeza, mas Kassab está cotadíssimo para ocupar o Ministério das Cidades.

(Fotos – Tarcisio Souza)

Àrea que abrigaria projeto paisagístico vira estacionamento explorado por flanelinhas

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Este terreno da foto fica por trás da Santa Casa de Misericórdia e da antiga Emcetur, no Centro de Fortaleza.

A Secretaria do Turismo do Estado fez a limpeza, tirou entulhos e garantiu, no primeiro semestre deste ano, que o local ganharia um projeto paisagístico e viraria atrativo a mais num entorno que conta ainda com a movimentada avenida Leste-Oeste. 

Mas nada foi feito até hoje. O local agora é explorado como ponto de estacionamento pelos flanelinhas do pedaço.

(Foto – Carlinhos da Emcetur)

SINPOF-CE repudia MP que privilegia delegados e peritos da Corporação

O Sindicato dos Policiais Federais do Ceará manda nota para o Blog. Registra seu repúdio à aprovação de MP que define o cargo de diretor-geral da PF como exclusivo para delegados da Corporação. Confira:

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Ceará vem a público externar o seu repúdio à decisão da Câmara dos Deputados Federais de aprovar, na data de 04/11/2014, a Medida Provisória 657/14, decisão está que prejudicou, sobremaneira, os cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.

Em uma votação motivada mais pela demonstração de agradar aos Delegados Federais do que contribuir na construção de leis justas e eficientes em benefício da sociedade, os Deputados Federais abriram mão de fortalecer a Instituição Polícia Federal, acentuado com aquela decisão uma diferença inexplicável de tratamento entre os cargos da Carreira Policial Federal, privilegiando Delegados e Peritos em detrimento dos demais servidores.

Essa Media Provisória, se transformada em lei, vai acirrar mais ainda o já tumultuado ambiente dentro da Polícia Federal, fomentado a divisão e as lutas internas, além de se caracterizar como um retrocesso ao processo de modernização das instituições policiais e ao modelo de investigação predominante no país.

Esperamos que o Senado Federal corrija as distorções na minuta da Medida Provisória 657/14, reconhecendo aos demais cargos da Carreira Policial a condição de gestores e coordenadores das atividades de polícia administrativa operacional, de inteligência e ostensiva da Polícia Federal, sob pena de se destruir os fundamentos de sustentação da Instituição, que é o importante trabalho policial desenvolvido por esses cargos. Esperamos ainda que a sociedade brasileira e as instituições representativas do nosso sistema jurídico e político, aliem aos verdadeiros policiais federais nessa luta por reconhecimento e fortalecimento da Polícia Federal.

O Sindicato dos Policiais Federais continuará atuando de maneira responsável e firme, com coragem e determinação, na batalha por melhorais e reconhecimento das atribuições dos cargos de Escrivão, Agente e Papiloscopista, bem como da Carreira Administrativa de Apoio, não se desviando de seus valores morais e não abrindo mão do seu poder de lutar por justiça, eficiência e credibilidade.

SINPOF-CE

Concurso para defensor público com data definida da primeira etapa de provas

Marcada para o próximo dia 30 a primeira etapa de provas do concurso de defensor público estadual. A informação é da defensora-pública geral Andrea Coelho.

São ofertadas nessa peleja 60 vagas e a convocação ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2015. Na disputa, mais de sete mil inscritos.

De acordo com Andrea Coelho, mesmo assim ainda haverá uma carência de cerca de 400 defensores público no órgão.

Cid inaugura Outlet em Caucaia. Sem direito a fechar uma compra

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O governador Cid Gomes (Pros) participou, nesta manhã de quarta-feira, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza),  da solenidade de inauguração do Outlet Fashion, um shopping de produtos com descontos. Com ele, estava o governador eleito Camilo Santana (PT) que, desde a conquista das urnas, tem conferido todo tipo de evento ligado à área governamental, e o prefeito Washington Gois.

Cid gostou do empreendimento que conta com 90 lojas, das quais 75% já operando. A perspectiva é de 700 empregos. O investimento foi da VariCred, grupo paulista, e ficou na ordem dos R$ 80 milhões.

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Satisfeito com a qualidade dos produtos e feliz com tantas marcas famosas no empreendimento, Cid Gomes não resistiu e entrou na loja MMartin, especializada em cama, mesa e banho.

E foi às compras mesmo, chegando a gastar R$ 1.511,00.

Na hora de pagar, o governador sacou seu cartão de crédito e pediu que o negócio fosse feito em 10 prestações. Só que alguém não ajudou: a maquininha demorou tanto a registrar a compra que Cid, acompanhado de convidados, acabou desistindo. Que pena!!

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(Fotos – Mauri Melo)

PT Fortaleza – Má avaliação da gestão do prefeito pesou na derrota de Camilo na Capital

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O presidente do PT de Fortaleza, deputado estadual eleito Elmano de Freitas, economiza quando perguntado sobre o porquê da derrota de Camilo Santana, governador eleito, no primeiro e segundo turno na Capital.

Na avaliação dele, corroborado por demais membros da executiva municipal, dois fatores pesaram nisso: “Foi um equívoco tentar esconder o PT na campanha majoritária no primeiro turno”. Além disso, outro dado que explica a derrota de Camilo em Fortaleza é a “má avaliação do povo sobre o governo do prefeito Roberto Claudio”.