Blog do Eliomar

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Justiça do Ceará opera em regime de plantão

O Poder Judiciário estadual está funcionando em regime de plantão nesta quarta-feira, dia 31. Nesta quinta, 1º de janeiro de 2015, também adotará plantão. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha (31/12) e Francisco de Assis Filgueira Mendes (1º/01). Os magistrados estarão disponíveis das 12 às 18 horas.

No Fórum, o plantão está a cargo da 12ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, além da 19ª e 20ª unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECCs) da Capital. Os juízes atendem das 12 às 18 horas.

Na área infantojuvenil, a unidade plantonista será a 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza. O atendimento ocorre na rua Tabelião Fabião, nº 144 – bairro Presidente Kennedy, das 12 às 18 horas.

De sexta-feira (02/01) até o próximo dia 6, o expediente no TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua continuará das 12 às 18 horas por conta do recesso forense, iniciado dia 20 de dezembro. Nas comarcas do Interior o funcionamento permanece das 8 às 14 horas. No próximo dia 7, as atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Judiciário estadual.

 

Ano após ano e as calçadas continuam “privatizadas”

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Nem neste último ano de 2014, a turma respeita as calçadas. O tempo passa, o tempo voa e motoristas insistem em transformar esses espaços em estacionamento, provocando cenas como esta da foto de Paulo MOska, onde o pedestre tem que disputar com carros um direito que é seu.

Bem que a Prefeitura poderia aperta mais o cerco contra esse avanço. O caso aqui exposto – avenida Jovita Feitosa (Bairros Parquelândia e Parque Araxá), ocorre em toda a cidade.

Pelo visto, quem deveria fiscalizar, orientar e educar, só pensa mesmo em multar. Bloco preenchido, é ir embora, mas engordando a arrecadação.

Agência do BB e Posto Avançado do Bradesco de Itapiúna são assaltados

Caixas eletrônicos do Banco do Brasil e de um posto avançado do Bradesco da cidade de Itapiúna (Zona Norte) foram atacados, na madrugada desta quarta-feira, por um grupo armado.

A informação é do Comando de Policiamento do Interior (CPI), adiantando que o grupo – com cerca de oito homens e viaturas, usou dinamites na ação e conseguiu levar dinheiro de valor ainda não divulgado.

No ataque, houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido, de acordo com o CPI. A Polícia faz cerco na região.

 

Ivo Gomes – O “Supersecretário” de Camilo Santana

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Ivo Gomes, irmão do governador Cid Gomes, indicado para secretário estadual das Cidades, ganhará, com certeza, muita visibilidade.

Pela pasta dele, serão tocados projetos importantes como o VLT, o Metrofor II, o Minha Casa, Minha Vida e ações ousados como a urbanização da Favela do Dendê, onde, aliás, mora o petista anti-cidista Eudes Xavier.

O que se diz é que Ivo sonha com a Prefeitura de Sobral em 2016, mas abrigá-lo numa secretaria de peso como Cidades e com tantas intervenções na Capital, leva também a outras leituras.

Ou não?

Um tucano abençoado por São Francisco

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Um selfie com a família, sob bênçãos franciscanas.

Raimundo Gomes de Matos, único tucano cearense a ter vaga na Câmara dos Deputados, pegou a família toda e visitou Canindé. Ali, fez questão de pagar promessa, depois de ter conquistado, a duras penas mesmo, a reeleição.

O tucano assistiu a uma missa na Basílica de São Francisco, acendeu vela e ainda circulou pela estátua do santo.

Tudo com mulher e filhos. E sem perder algo bem característico de sua personalidade: o sorriso de quem nunca perde o otimismo.]

(Foto – Facebook do Parlamentar)

Tubarões da praia não dão folga e vendem caranguejo a R$ 7,50

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Em barracas da praia da Tabuba, situada no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), o preço do caranguejo foi tabelado em… R$ 7,50 a unidade – fora os 10%.

Cá pra nós: o que tem pra se comer mesmo desse crustáceo para ter preço tão absurdo?

Está na hora do Decon dar uma boa circulada pelo litoral e conferir as tabelas. Turista ou cearense não merecem ser explorados.

Réveillon de Fortaleza terá 14 atrações

“Chegou a hora de acompanhar a mudança de 2014 para 2015 entre familiares e amigos. Para os cearenses e turistas que optarem seguir para a Praia de Iracema para acompanhar a virada do ano, a programação musical começa às 17h50min e só termina com o sol de amanhã, dia 1º.

O evento com mais de 12 horas de duração contará com efetivo superior a 1.500 agentes públicos, entre policiais, guardas municipais, bombeiros, agentes de trânsito e de operação de transporte público. A Prefeitura de Fortaleza espera público aproximado de um milhão de pessoas. Segundo o prefeito Roberto Cláudio (Pros), a expectativa é de este ser o “maior Réveillon já realizado na Cidade”.

Apesar do efetivo garantido pela Prefeitura, quem for ao aterro deve tomar cuidado com situações de risco, como o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o banho de mar e a identificação das crianças, que podem se perder na multidão. A maior parte dos 250 atendimentos realizados na festa do ano passado estava relacionada ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e hipoglicemia, segundo o diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Felipe Soares.

Investimento e segurança

O investimento na festa de Réveillon será divulgado na próxima semana, com detalhes sobre gastos com cachês, passagens, hospedagens, estrutura, além dos caminhos de captação de recursos, conforme o prefeito. Segundo Roberto Cláudio, há um conjunto de patrocínios de empresas privadas e órgãos públicos para a festa do Réveillon da Capital, opção de financiamento de outras festas como o ciclo carnavalesco, citou.

O tenente-coronel Fernando Albano, da Polícia Militar, informou que a segurança dos demais bairros da Capital não será impactada pela festa, pois os policiais envolvidos na operação são oriundos da parte administrativa e de batalhões especiais.”

(O POVOI

Eleições 2016 – Arranjos na equipe de Camilo Santana devem facilitar a vida política do petismo

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Camilo e Guimarães abrindo portas eleitorais para o PT em 2016.

De Jota Matos, leitor do Blog, recebemos essa avaliação sobre o secretariado de Camilo Santana e o cenário futuro da política para 2016. Confira:

Dos quatro secretários petistas anunciados por Camilo Santana, Nelson Martins (Controladoria), Artur Bruno (Meio Ambiente), Guilherme Sampaio (Cultura) e Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário), apenas Dedé pertence à corrente interna petista majoritária no Estado, que é liderada pelo deputado federal José Nobre Guimarães. Os outros três são considerados petistas independentes ou com baixa organicidade no partido. Mas possuem peso no diretório municipal de Fortaleza.

A montagem do secretariado de Camilo tem, portanto, como perspectiva política imediata a eleição municipal de 2016.

Artur Bruno e Guilherme Sampaio deverão unidos a Guimarães obter a maioria dos votos no diretório do PT de Fortaleza. Dessa forma, o petismo da Capital tenderá a apoiar a proposta de Camilo de respaldar a reeleição de Roberto Claúdio (Pros), prefeito de Fortaleza, em 2016. Ou seja, deixando fora do cenário o peso da deputada federal eleita Luizianne Lins.

Outro cenário pró-PT. Osmar Baquit indicado para a Secretaria da Pesca e Aquicultura foi uma solução para atender a política de Quixadá, uma das importantes cidades do Sertão Central. Serviu para acomodar o ex-prefeito petista desse município, Ilário Marques, de uma maneira: a deputada Raquel Marques, não reeleita, sua mulher, assumirá a Assembleia, e o seu ex-adversário ferrenho, Osmar Baquit, deverá apoiar a candidatura de Ilário para prefeito de Quixadá em 2016. Esse arranjo foi construído por Guimarães e Camilo Santana.

Quem sobreviver, verá.

*Jota Matos

Leitor do Blog.

Os primeiros discursos de Camilo

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (31):

O governador eleito Camilo Santana (PT) preparou dois discursos para este 1º de janeiro: um para a posse, na Assembleia Legislativa, e outro para o ato de transmissão de cargo, no Palácio da Abolição. Ambos serão rápidos, mas vão expor as principais linhas de sua futura gestão.

Camilo não deixará de agradecer aos parlamentares o apoio quando secretário por duas vezes (SDA e Cidades) nem ao governador Cid Gomes, principal mentor e patrocinador de sua candidatura. Reconhecerá que 2015 não será fácil, pois há ameaça de seca de água – no Interior, e de dinheiro, em Brasília. Mas deixará uma mensagem de otimismo e de que vai procurar aprimorar o que pegará de legado e melhorar o que não correspondeu às expectativas da população.

Deixará nos discursos, uma promessa: buscará exercitar o diálogo. Aliás, aquilo que, em muitas ocasiões, faltou na atual gestão.

Ceará registra novo recorde transplantes

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A Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado registrava, no fim da tarde de segunda-feira, o total de 1.381 transplantes realizados em 2014, dezesseis a mais que o recorde anterior de 1.365 transplantes de 2013. No início de dezembro já haviam sido batidos os recordes de transplantes de pulmão e medula óssea e o último levantamento parcial indica a possibilidade de serem superados os recordes de 285 transplantes de rim, registrado em 2012, e os 194 de fígado, realizados no ano passado.

Até agora, de acordo com a Central de Transplantes da Sesa, foram realizados este ano 282 transplantes de rim, cinco de rim/pâncreas, 21 de coração, 193 de fígado, 11 de pulmão, 58 de medula óssea autólogos e quatro alogênicos, oito de válvulas cardíacas, 773 de córnea e 26 de esclera.

Em oito anos, este é o sétimo recorde de transplantes registrado no Ceará, com incremento de 111% dos procedimentos no período. Foram 654 transplantes em 2007, 743 em 2008, 760 em 2009, 872 em 2010, 1.297 em 2011, 1.269 em 2012 e 1.365 no ano passado. Em 2013 o Estado havia registrado também novos recordes de transplantes de fígado, pulmão e medula óssea.

De lá para cá os transplantes de pulmão aumentaram de oito para 11 e, os de medula óssea, passaram de 56 para 62, quatro deles alogênicos, aquele em que o tecido transplantado provém de um outro indivíduo – o doador –, aparentado ou não. Este procedimento foi iniciado este ano. Para registrar os recordes sucessivos, o Ceará tem se mantido entre os três estados com maior número de doadores efetivos de órgãos e tecidos para transplante.

Segundo dados do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) relativo aos três primeiros trimestres de 2014, o Ceará figura na terceira colocação do país, com 26,7 doadores efetivos por milhão da população (pmp), depois de Santa Catarina e Distrito Federal, ambos com 31,6 pmp.

Prefeito vê uso político nas críticas à rede hospitalar municipal

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros), fez duras críticas, nesta terça-feira, ao advogado Ricardo Madeiro, durante entrevista ao programa Debates do Povo, apresentado por Ruy Lima, na Rádio O POVO/CBN. Segundo o prefeito, o advogado, que é da Comissão de Saúde Pública da OAB do Ceará “está usando a instituição para criar fatos políticos que o beneficiem na disputa pelo Sindicato dos Médicos, já que ele participa de uma chapa que quer tomar o sindicato”.

Ricardo Madeiro, por meio da OAB do Ceará, provocou a Promotoria de Defesa da Saúde Pública do MPCE para uma audiência pública com o objetivo de debater a situação dos Frotinhas da Parangaba, Messejana e Antonio Bezerra.

“Temos o compromisso de melhorar a estrutura dos Frotinhas e a saúde de Fortaleza, o que vamos fazer a partir do próximo ano, mas é esquisito que alguém tente tirar proveito eleitoral de uma situação que é o resultado de mais de dez anos de abandono na rede pública de hospitais do município”, reagiu o prefeito. Ele lembrou que Fortaleza conta com 10 hospitais, quando Recife e Salvador, cidades do mesmo porte da Capital cearense, têm apenas um hospital cada.

(Foto – Cláudio Barata)

MPF denuncia ex-prefeito de Orós por desvio de verbas federais

“O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal (JF) contra a ex-prefeita de Orós (CE), Maria de Fátima Maciel Bezerra, e outras três pessoas por desvio de recursos públicos de convênio com o Ministério do Turismo. De acordo com a denúncia, o dinheiro desviado foi utilizado para benefício próprio dos acusados, que, para esconder a ilegalidade, simularam a realização de evento previsto no convênio e utilizaram documentos falsos em prestação de contas.

Em 2008, quando Maria de Fátima era prefeita, o município firmou convênio no valor de R$ 300 mil com o MT para realizar o Arraial dos 51 anos de Orós. Depois de depositados em parcela única, os recursos tiveram parte desviada para, entre outras finalidades, o pagamento de dívidas pessoais da ex-gestora e do marido José Gabriel Bezerra Filho, que junto com os empresários João Lourenço da Silva e Danuzio César Almeida do Nascimento completam a lista de denunciados.

O convênio não foi devidamente executado, de acordo com o plano de trabalho aprovado, tendo o Ministério do Turismo apontado diversas irregularidades, todas relacionadas à não comprovação da execução. Para dar ares de legalidade à aplicação dos recursos federais repassados, os réus teriam simulado a realização do evento instruindo prestação de contas com notas fiscais, recibos, declarações e anexos fotográficos falsos.

João Lourenço e Danúzio César são proprietários da empresa J Lourenço da Silva Festas (nome fantasia: Xote Xodó) que teria vencido o suposto procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico que a prefeitura informou na prestação de contas ter realizado. Entretanto, não ficou arquivado no município cópia do procedimento licitatório que comprovasse que de fato houve o pregão.

Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da denúncia do MPF à JF, “o dolo dos denunciados em desviar recursos públicos em benefício próprio restou evidenciado na instrução da prestação de contas do convênio, junto ao Ministério do Turismo, com documentos ideologicamente falsos, bem como na movimentação da conta do convênio ao arrepio da finalidade para a qual o recurso foi transferido para o Município”.”

(Site do MPF/CE)

TV Ceará transmitirá passagem do cargo de Cid para Camilo

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A cerimônia de transmissão de cargo entre o governador Cid Gomes (Pros) e o eleito Camilo Santana (PT), que ocorrerá nesta quinta-feira, será transmitida ao vivo para todo o Estado, e pela primeira na história , pela TV Ceará (Canal 5). Além disso, o evento, que vai ser realizado nos jardins do Palácio da Abolição, será aberto à participação popular.

O ato terá início às 10 horas com um ato ecumênico nos jardins do Palácio. Em seguida, Cid Gomes – governador entre 2007 e 2014 – e Camilo Santana farão seus discursos. O evento contará com a presença de familiares dos gestores e dos secretários que irão compor o próximo governo, além de lideranças políticas.

Antes da transmissão de cargo, o governador eleito Camilo Santana participa, às 9 horas, da solenidade de posse realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao lado dos deputados eleitos e da vice-governadora Izolda Cela. Após os eventos na Assembleia e no Palácio da Abolição, Camilo Santana embarcará para Brasília (DF), onde acompanhará a posse da presidente Dilma Rousseff na tarde do dia 1º.

Hospitais da UFC prorrogam inscrições para residência multiprofissional

“A Coordenação dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde (Coremu) do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), ambos da Universidade Federal do Ceará, prorrogou até 12 de janeiro as inscrições para seleção do programa de Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar à Saúde (Assistência em Transplante, Assistência em Terapia Intensiva, Assistência em Saúde da Mulher e da Criança e Assistência em Diabetes), de Residência em Enfermagem Obstétrica e de Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial de 2015.

São oferecidas 27 vagas para as áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social; seis vagas para residência em Enfermagem Obstétrica e duas vagas para residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. As inscrições são feitas somente pelo site www.resmulti.ufc.br.

As datas das provas também foram alteradas. A avaliação teórica ocorrerá no dia 25 de janeiro de 2015, enquanto a análise curricular e a entrevista serão realizadas nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015. O residente receberá, por dois anos, uma bolsa de estudo do Ministério da Educação (MEC) no valor bruto de R$ 2.976,26, para uma carga horária de 60 horas semanais, com dedicação exclusiva. O HUWC e a MEAC são filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao MEC.

SERVIÇO

* Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh – fones: 61 3255 8423, 3255 8386 e 3255 8926 / e-mail: imprensa@ebserh.gov.br

(Site da UFC)

Câmara Municipal – Concurso será feito pela nova gestão da Casa

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A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza manda nota para o Blog. Quer esclarecer o caso de concurso público, com dispensa de licitação, e que tem objetivo de contratar pessoal. A Casa quer assinar contrato com o Cetrede/UFC, mas o futuro presidente Salmito Filho (Pros) é contra. Conira

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, vimos a público esclarecer o que segue:

A realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos para o legislativo municipal faz-se necessária, diante da implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Câmara, que foi aprovado em 2012 e implantado no ano passado e da aposentadoria de alguns servidores da casa.

Em 2013, o Poder Legislativo de Fortaleza celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará, dentre as exigências, uma delas foi comprometer-se a realizar o concurso público para provimento dos cargos vagos pela aposentadoria de servidores que estavam gozando do abono de permanência.

Com o intuito de cumprir o TAC, decidimos buscar, com dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93, uma instituição de notória especialização para realização do concurso sem custos para a Câmara, uma vez que a receita da contratada correria, exclusivamente, por conta da arrecadação global das taxas de inscrição.

A tradição e a credibilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC), na figura do Reitor, além da experiência de sua vinculada, o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), que já realizou vários concursos com dispensa de licitação, nos deu a segurança e a certeza de que esta instituição seria a mais credenciada para realizar o concurso da Câmara.

Tendo em vista que não há tempo hábil para a realização do certame no corrente ano, optei, após ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por não dar mais continuidade ao processo, assumindo com o Parquet Estadual o compromisso, em comum acordo com o Presidente eleito, de que a nova gestão adotará as providências necessárias à realização do concurso público para prover as vagas criadas em razão das aposentadorias.

Ciente de que todos os atos praticados com vistas à realização do certame homenagearam os princípios constitucionais que devem reger a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e confiante que o Legislativo de Fortaleza buscará a melhor forma de contratar novos servidores para a Casa.

* Walter Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza 

A Previdência Social e os “casamentos oportunistas”

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Com o título “Papai Noel: Saco da Previdência Social vazio em 2015”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele critica a minirreforma no sistema previdência do País no dispositivo sobre prazos de casamento ou união estável para que haja o direito de pensão por morte. Confira: 

O Governo Federal não afã de cobrir o rombo nos cofres públicos vem açoitar o trabalhador comum com essa tal da “minirreforma previdenciária”. Absurdo maior encontra-se nos dispositivos pelos quais há uma nítida redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Tudo isso, diga-se de passagem, criado e aprovado no apagar do fim de ano, período entre festas e sem ao menos discutir com a sociedade sobre as consequências de tal medida adotada.

Nesse sentido, revela-se inconstitucional a medida que impõem um prazo mínimo de 2 (dois) de casamento ou de união estável para que haja o direito de pensão por morte ao cônjuge beneficiário. Ou seja, durante o período da tal “carência matrimonial” o cônjuge do trabalhador- contribuinte não poderá usufruir o direito da percepção da pensão por morte, por que o Governo Federal lança inapropriadamente a desculpa de que é para que se evite os “casamentos oportunistas”.

Ora, primeiramente que tal fundamentação para a incidência dessa restrição carece de um estudo técnico aprofundado quanto à existência ou não de tais “casamentos oportunistas” que visam o recebimento da pensão por morte a partir da data do enlace matrimonial. No mais, segundo o raciocínio não tão lógico do Governo Federal, se assim o fosse, a Presidenta Dilma admite que há casos em que existem casamentos seguidos de assassinatos somente para receber a tão já “polpuda” pensão do INSS. Piada pura!

Consabido é que a conta da Previdência Social está no vermelho há tempos, contudo esse déficit não pode ser passado para a conta do trabalhador-comum, onde terá a supressão dos seus direitos por conta de uma má e irresponsável administração dos recursos públicos.

A Constituição Federal é clara em seu artigo 226 é no que pese à atribuição do Estado em estabelecer uma proteção especial à Família. O Estado jamais poderá omitir-se do dever da proteção especial à Família sob o argumento falho baseado em suposições, como insiste o Governo Federal em dizer que no Brasil há os tais “ casamentos oportunistas”, cujo objetivo desse, ao que parece seria, é matar o cônjuge-contribuinte para que seja concedida a pensão por morte ao cônjuge beneficiário, para o recebimento da “GORDA” pensão do INSS.

Brasil, fala sério!

* Frederico Cortez

Advogado – OAB/CE: 24.887.

Camilo e as gorduras de sua futura gestão

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Com o título “Minha ignorância”, eis comentário deixado no Blog pelo professor João Teles de Aguiar:

Pra que uma Secretaria de Educação e um Conselho Estadual de Educação, este último com status de secretaria, se um servidor da Seduc poderia muito bem ocupar esse último cargo (como no passado)?

As secretarias de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura e a do Desenvolvimento Agrário não podiam ser uma coisa só? Ou, pelo menos, duas?

Como a conta é sempre do contribuinte…

Associação Peter Pan monta “Quiosque Solidário” no Shopping RioMar

A Associação Peter Pan (APP) estará expondo, até o dia 28 de janeiro, todos os seus produtos personalizados no Quiosque Solidário do RioMar Fortaleza. O Quiosque Solidário é uma iniciativa do Instituto JCPM de Compromisso Social e do RioMar Fortaleza e é disponibilizado gratuitamente para as instituições sociais. O objetivo é garantir renda para entidades.

O Quiosque, localizado no piso L1, em frente ao Supermercado G.Barbosa, expõe camisetas, agendas, canetas, chaveiros, xícaras e produtos artesanais produzidos pelas mães das crianças que estão em tratamento na APP.

Tudo o que for arrecadado será destinado para a obra de expansão do Hospital Peter Pan (HPP) – Centro Pediátrico do Câncer (CPC).

Grupo M. Dias Branco trata da renovação de área de moinho no Porto do Mucuripe

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O Grupo M. Dias Branco está renovando, na Secretaria Especial dos Portos, em Brasília, o direito de permanecer com seu moinho em área do Porto do Mucuripe.

O vice-presidente Geraldo Luciano trata pessoalmente do assunto.

Por falar em M. Dias Branco, Luciano informa que o grupo vai divulgar, em fevereiro próximo, seu balanço 2014.

As punições dos PMs e o direito de manifestação

Com o título “Polícia Militar – Novo tenentismo”, eis artigo de Plauto de Lima, professor universitário e ex-diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza. Ele considera “violenta afronta à democracia brasileira, além de retrocesso histórico” punição de policiais militares que se posicionaram publicamente em discussões de interesse social”. Confira:

O movimento tenentista iniciou em 1922 após alguns jovens oficiais do Exército considerarem afrontosa, aos brios militares, a desastrada carta atribuída ao candidato à presidência da República Artur Bernardes. Portanto, esse movimento nasceu mais por uma desafronta ao pundonor das Forças Armadas, que propriamente uma questão de insatisfação política. No entanto, a Justiça Federal, influenciada pelo governo, preferiu o caminho legal e enquadrou esses jovens oficiais por crime contra o regime político vigente e os excluiu das fileiras militares.

O erro de leitura do cenário político e social cometido pelo governo, ao excluir esses militares, fez com que um grupo de tenentes, sob o lema “mais justiça e mais liberdade”, iniciassem um movimento para o interior do Brasil, com a formação da famosa Coluna Miguel Costa Prestes. Após dois anos conhecendo as precárias condições em que sobreviviam os brasileiros, esses homens não poderiam mais ser rotulados como alheios as questões políticas nacional.

No período de 1922 a 1964foi forjado um novo Exército brasileiro com os militares mais envolvidos em questões políticas. Na busca pelo poder eles participaram de várias eleições presidenciais e influenciaram decisivamente para a queda de três presidentes (Washington Luiz, Getúlio Vargas 2 vezes e João Goulart). Ao ascenderem a liderança do país em 1964, o movimento tenentista chegou ao seu ápice. Contudo, essa ascensão custou a derrocada da democracia, pois limitou os direitos e garantias individuais dos brasileiros.

Hoje, após 30 (trinta) anos da abertura política e 26 (vinte e seis) anos da promulgação da Constituição Cidadã, vejo nascer um outro movimento tenentista. Desta vez não composto exclusivamente por membros das Forças Armadas, mas com uma considerável participação de membros das polícias militares. Digo isso após os últimos resultados eleitorais no Brasil, quando esses militares tiveram, com expressivas votações, um grande número de representantes eleitos, tanto nas assembleias legislativas, como na Câmara Federal.

Portanto, punir policiais militares que se posicionaram publicamente em discussões de interesse social, é uma violenta afronta a democracia brasileira, além de um retrocesso histórico com a repetição dos mesmos erros cometidos pelos políticos da república velha. É importante perceber que esse novo tenentismo nasceu nas urnas e não na ponta de baionetas, tornando-o legítimo e democrático. Isso me leva a concluir que a evolução do modelo democrático brasileiro, inaugurado com a nova república, se deu com maior vigor entre os militares.

Plauto de Lima

plautoroberto@gmail.com

Professor universitário.