O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) vai realizar, na próxima quinta-feira, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, um ato de protesto. A categoria cobrará melhores condições de trabalho e de salário.
Os oficiais de justiça, inclusive, já mandaram um ofício para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado comunicando que farão greve, a partir do próximo dia 3. Isso, caso não haja negociação com a categoria. Confira o ofício:
OF. CIRCULAR 01 Fortaleza, 24 de julho de 2015.
Ao Senhor(a),
COMUNICAÇÃO SOBRE GREVE DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará comunica oficialmente a toda imprensa que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 10 de julho de 2015, a categoria oficial de justiça, donde se inclui também os Analistas Judiciários – Execução de Mandados, deliberou pela oportunidade e conveniência de GREVE, ante ao claro esgotamento e frustração das negociações levadas à Administração de nosso Tribunal, algumas delas bem antigas.
A pauta de reivindicação e a forma na qual será conduzido referido movimento grevista, tudo devidamente deliberado e aprovado em Assembleia Geral, é a seguinte:
PAUTA
1) Aprovação e encaminhamento do projeto de NS e resgate da nomenclatura “Oficial de Justiça”, já apresentado ao TJCE;
2) Implemento do pagamento da GEI e dos respectivos atrasados, para àqueles oficiais de justiça lotados no interior do Estado e cujos Municípios possuam IDH inferior a 0,799;
3) Reajuste da IT;
4) Criação de centrais de mandados em todas as comarcas e revisão dos critérios da GAM unidade para os OJ’s;
5) Revogação do parágrafo único do art. 1o da Portaria 1029/2015 oriunda do TJCE;
6) Resolução dos problemas referentes a implementação dos adicionais de qualificação (AQ) e especialização (AE);
7) Participação do Sindojus-CE nas decisões que afetam a vida funcional dos OJ’s;
* Inicialmente, a paralisação será parcial, com o cumprimento de 40 (quarenta) mandados/mês por cada oficial de justiça, mais os mandados de urgência. O início a esse mecanismo dar-se-á a partir do dia 3 de agosto e, após trinta dias – a partir de 03 de setembro de 2015 -, caso não seja firmado qualquer acordo com a Administração do TJCE, serão cumpridos apenas os mandados de urgência.
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.