Blog do Eliomar

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São João de Maracanaú terá Wesley Safadão, Bell Marques e até festival de quadrilhas

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Começa, nesta noite de sexta-feira, o São João de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza. A expectativa dos organizadores é atrair cerca de 600 mil pessoas durante a festança que se estenderá até o dia 18.

No palco montado na Cidade Junina (Avenida I – Conjunto Jereissati, desfilarão 20 atrações. Entre elas, Wesley Safadão, Bell Marques, Aviões do Forró, Bonde do Brasil, César Menotti e Fabiano, Simone & Simaria e Bell Marques.

Bem, e o forró legítimo? Só mesmo na concepção da cidade cenográfica montada para a festa, que terá festival de quadrilhas (adulto e infantil).

(Foto – Paulo MOska)

Termina a greve dos trabalhadores da construção civil

“Após três dias de paralisações, os trabalhadores da construção civil aprovaram o fim da greve na manhã desta sexta-feira, 3, em assembleia realizada na Praça Portugal, em Fortaleza. O reajuste salarial de 7,8 % e a cesta-básica de R$ 105 foram negociados na última quinta-feira, 2, em reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE).

A reunião entre os representantes dos sindicatos, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no bairro Centro, começou sem acordo, com os trabalhadores exigindo 14% de reajuste salarial, aumento no valor da cesta básica para R$ 130 e plano de saúde. As empresas, por meio do sindicato patronal, ofereciam 7,68% de aumento no salário, que corresponde à inflação de março, e cesta básica de R$ 96 (aumento de R$ 6).O reajuste de 7,8% e o aumento de R$ 15 na cesta básica foram apresentados pela auditora fiscal do MTE e lançados na assembleia desta manhã, por volta das 10h30min.

“Não era o que gente queria, deveria ter sido muito melhor, mas acreditamos que a greve foi positiva, com ampla participação dos trabalhadores. Reconhecemos o desemprego, mas é um setor que lucra muito, com prédios milionários na Beira Mar, obras do Minha Casa Minha Vida. Os operários estavam conscientes dos seus direitos”, pontuou o presidente do STICCRMF, Geraldo Magela.”

(POVO Online)

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre inclusão de municípios no semiárido

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A Assembleia Legislativa promoverá na próxima segunda-feira, às 14h30min, na Sala de Comissões Técnicas, uma audiência pública sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff à inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino na sanção da Medida Provisória 668/15 (Lei 13.137/15). A realização é da Comissão de Agropecuária atendendo a um requerimento do deputado Moisés Braz (PT). O tema do encontro é “A revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido e atualização de Portaria do Ministério da Integração Nacional”.

O Senado aprovou no final de maio a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 municípios do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba) e beneficiada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, aprovada pelo plenário, mas foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff há poucos dias.

Com o redimensionamento, os municípios teriam acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades seriam beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante da região. Eles também teriam prioridade no acesso a recursos do Fundo.

A necessidade do redimensionamento estava justificada em estudo científico que o senador José Pimentel apresentou ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no dia 11 de maio, para sensibilizá-lo acerca da importância da reivindicação desses municípios cearenses. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Critérios

A Portaria Interministerial nº 1, de 9 de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estabeleceu os critérios para que um município seja incluído na região do semiárido. Estes critérios levam em consideração o volume de precipitação pluviométrica média anual, que deve ser inferior a 800 mm; o índice de aridez e o risco de seca, que, com base no período de 1970 e 1990, deve ser superior a 60%.

Ceará

Os municípios cearenses incluídos na região semiárida do Ceará seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Adelson Viana é o grande homenageado no festão junino do Shopping Benfica

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Adelson Viana e João Soares Neto.

O Shopping Benfica promove até sábado festival de quadrilhas juninas, dentro da sua responsabilidade social e de apoio às manifestações culturais.

Mas, entre uma e outra atividade, uma merece elogios. O shopping, sob a chancela do marketing da superintendente Marcirlene Pinheiro, prestou homenagem ao grande Adelson Viana, que não só toca sanfona como embala sentimentos.

Ele recebeu o reconhecimento das mãos de João Soares Neto, controlador do Shopping Benfica.

* Mais sobre Adelson, o sanfoneiro, arranjador e compositor aqui.

(Foto – Divulgação)

Funasa fecha parceria com SRH e DNOCS

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Francisco Teixeira (SRH) e Regino Pinho.

O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, participou, nesta sexta-feira, de reunião com o secretário estadual dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

Na ocasião, a Funasa ingressou oficial no Grupo de Trabalho que, com a SRH e o DNOCS, trabalha ações de combate e convivência com a seca.

A Funasa tem investido na perfuração de poços profundos em pequenos distritos no Interior cearense.

Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção ou de Santa Edviges?

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Com o título “Fortaleza rumo à Grécia”, eis artigo do jornalista e assessor de imprensa do Sindifort, Haroldo Barbosa. Ele analisa a evolução financeira da gestão municipal. Teme que tantos empréstimos obtidos pelo prefeito Roberto Cláudio, acabem deixando Fortaleza em crise. Confira:

É público, mas muito raramente a imprensa, nos seus cadernos de economia e os comentaristas políticos, noticia que “em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.” (veja gráfico).

Em 2015, enquanto o governo Dilma fez cortes nas verbas das pastas da Saúde, Educação e de áreas sociais, o gasto com juros e amortizações da Dívida Pública subiu para mais R$ 1, 3 trilhão. Isso é quase metade do orçamento da União, entregue a banqueiros e especuladores. Para estes não existe crise e o governo Dilma, assim como faria Aécio, mantém a sangria das contas públicas, não suporta nem falar em auditoria e está fazendo um “ajuste fiscal” para garantir que tudo continue como está.

Esta triste realidade nacional do endividamento indiscriminado com juros eternos e cada vez mais altos, também está sendo sorrateiramente trazida para Fortaleza. Um dado simplesmente escandaloso é o de que a dívida pública do Município de Fortaleza saltou de 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2011, para 15% da RCL em 2014!

A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), define Receita Corrente Líquida como “somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos… na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.” Grosso modo, RCL é tudo que o Município arrecada, salvo poucas exceções. Em 3 anos, embora a arrecadação municipal cresça anualmente, pelo menos 15% deste total foi comprometido.

Assim como fez o ex-governador Cid Gomes, que após sua gestão recebeu graciosa oferta de emprego no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem contraído empréstimos milionários com o mesmo banco e com outras instituições financeiras. Sem dúvida, boa parte deste dinheiro foi para as obras da Copa da Fifa, que até hoje permanecem inacabadas. A cidade virou um canteiro de obras que são feitas e refeitas. Muitas são questionáveis, tais como os viadutos do Parque do Cocó e as modificações na Praça Portugal. A degradação do patrimônio histórico, cultural e da natureza são marcas da atual gestão.

Enquanto endivida a cidade a passos largos, o prefeito e sua base aliada na Câmara Municipal pretendem levar à frente uma onda de privatizações nunca vista. Estão privatizando os terminais de ônibus, mercados públicos, estádio de futebol e até banheiros. Parte destas privatizações são feitas sobre o eufemismo de Parcerias Público-Privadas (PPP). Sempre alinhados, o governador Camilo Santana (PT) segue a mesma linha e quer privatizar obras que custaram R$ 4 bilhões ao Estado.

O respaldo legal às privatizações da Prefeitura vem da última reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito á Câmara Municipal no final do ano passado e votada literalmente na calada da noite (às 4h da madrugada) por vereadores, sem nenhuma discussão com a população ou servidores municipais.

Na atual gestão, o público é colocado a serviço do privado sem problema algum. As coisas chegam ao ponto da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz, em 2014, ser premiada pelas construtoras por agilizar alvarás. Note-se que boa parte das obras são executadas pelas mesmas construtoras investigadas na operação Lava Jato.

Embora tenha discursado ferozmente contra a absurda terceirização implantada na gestão de sua antecessora Luzianne Lins (PT), o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem dado seguimento a esta prática e aprofundo-a. Exemplo disso é o absurdo volume de recursos destinado a uma Organização Social (outro eufemismo para empresa de terceirização) na área da saúde, intitulada Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Somente neste ano, a Prefeitura de Fortaleza já repassou ao ISGH mais de R$ 87 milhões. Ano passado foram mais de R$ 135 milhões. Os dados são do próprio Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza. Com este gasto milionário, as pessoas agonizam no chão do Instituto José Frota (IJF), falta medicação nos postos de saúde e hospitais, que já têm estrutura precária e por aí vai.

O Ministério Público Federal já recomendou á Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Ceará que promova auditorias nos contratos com o ISGH. Será coincidência que o estado e município terceirizem suspeitos contratos milionários com a mesma organização?

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Enquanto isso, os servidores municipais de Fortaleza recebem reajuste salarial abaixo da inflação, como em 2014, há órgãos públicos como a Usina de Asfalto e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) que estão há mais de 20 anos sem concurso público, o prefeito não cumpre a legislação no que tange a direitos essenciais dos servidores e agora, o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM-Prevfor) está avisando aos sindicatos que o Instituto pode falir nos próximos anos, pois o IPM acumulará um déficit atuarial de R$ 6 Bilhões até 2030.

Se não fizermos nada agora, amanhã os gregos seremos nós.

* Haroldo Barbosa
Jornalista e assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – Sindifort

Cid Gomes já encontrou desculpa para dar adeus ao Pros

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Do ex-governador Cid Gomes (Pros), no Estadão desta sexta-feira, encontrando motivo para dar adeus a mais um dos tantos partidos que já acomodaram seus interesses e os interesses do seu grupo:

“Há um grande desconforto com a condição do Pros. Para você ter uma ideia, em todo partido as filiações podem ser feitas pelas comissões nacionais, estaduais e municipais. No Pros, houve uma mudança no regimento interno que determinou que qualquer filiação só pode ser feita pela nacional”.

SDE promove Feira de Economia Solidária na Praça da Igreja de Fátima

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) está promovendo, nesta sexta-feira, a I Feira de Economia Solidária de Fortaleza. O evento começa às 16 horas e vai até as 20 horas, na Praça da Igreja de Fátima (Bairro de Fátima).

A I Feira de Economia Solidária apoiará a comercialização de artigos produzidos por 15 grupos da economia solidária, beneficiando 40 pessoas. Além da comercialização, o evento também conta um estande da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMICRO), apresentando seus projetos.

A programação também contará com palestra sobre Feminismo e Economia Solidária (Rede Estrela de Iracema), Oficina de Contação de Histórias (SESC), venda de comidas típicas e apresentação cultural do Grupo folclórico Cordapes.

SERVIÇO

Mais Informações – (85) 3452-5712.

Prefeitura de Milagres é condenada a pagar pensão e R$ 50 mil por morte de gari

“O juiz Marcelino Emídio Maciel Filho condenou o Município de Milagres (distante 474 km de Fortaleza) a pagar indenização moral de R$ 50 mil para um agricultor, cuja esposa faleceu enquanto trabalhava como gari. Além disso, terá de pagar pensão mensal. Segundo o magistrado, os entes públicos ou privados devem “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho”.

De acordo com o processo, no dia 14 de maio de 2012, às 5h30min, a auxiliar de limpeza trabalhava varrendo ruas da cidade, quando um caminhão em alta velocidade a atropelou. Ela chegou a ser socorrida, mas faleceu em hospital municipal. Alegando que a esposa trabalhava sem fardamento adequado que indicasse sua posição no escuro e garantisse sua segurança, o agricultor ajuizou ação contra o município requerendo o pagamento de indenização.

Na contestação, o ente público alegou que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima e do motorista.

Ao julgar o caso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 50 mil a título de reparação moral. Quanto aos danos materiais, fixou pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo líquido, incluindo décimo terceiro, desde a data do falecimento da gari, tudo devidamente corrigido.”

(Site do TJ/CE)

 

Eleições da OAB – Candidato propõe 50% de participação feminina nas esferas da entidade

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Do advogado Kennedy Linhares, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Prezado Jornalista Eliomar de Lima,

No seu post neste Blog, o senhor fez menção a candidatos à presidência da OAB-CE e não citou meu nome (já corrigimos isso lá na postagem).

Bem, para reparar isso, eis o que propõe em sua candidatura o advogado Kennedy Linhares:

1- “Paridade feminina na OAB-CE”, teremos 50% de participação da advogada em todas as esferas.

PARIDADE JÁ.
(*O Conselho Federal aprovou a participação mínima de 30% das mulheres advogadas na composição das chapas. Aprovada com meu voto).

2- Compromisso de NÃO candidatar-se a REELEIÇÃO de todos os membros da CHAPA em seus respectivas funções. (todos assinarão um termo de compromisso).

3- A OAB-CE planificará sua gestão voltada ao ADVOGADO enquanto ser HUMANO, não podemos deixar que o ADVOGADO CEARENSE seja “COISIFICADO”. Advogado precisa é de TRABALHO para seu SUSTENTO.

4- A OAB é GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ingressaremos com ações judiciais em defesa da sociedade (sem temor) e teremos uma estrutura PROFISSIONAL para garantir as prerrogativas profissionais do ADVOGADO e ADVOGADA.

Qual a AÇÃO AFIRMATIVA ingressada pela OAB-CE contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza nos últimos anos? NENHUMA.

5- A OAB-CE manterá concomitância com os PROJETOS da OAB FEDERAL, para unificação da LUTAS NACIONAIS a favor da ADVOCACIA, sem perder sua independência e altivez.

6- Traçaremos nossa AGENDA LEGISLATIVA e AGENDA JUDICIÁRIA, de forma organizada, o advogado poderá programar-se para as reuniões, projetos, encaminhamentos dos nossos pleitos. Na agenda, cobraremos do Poder Legislativo andamento dos Projetos de Leis importantes para a Sociedade e ADVOGADOS. Poderemos cobrar do legislador Estadual e Federal nossos pleitos, de forma organizada (hoje não se tem conhecimento dos Projetos de Leis favoráveis e desfavoráveis a Sociedade e Advogados). Na AGENDA JUDICIÁRIA, teremos a nobre MISSÃO de encampar diuturnamente, atuação e ações junto ao Poder Judiciário Cearense. Os serventuários da justiça estadual e os Magistrados em sua maioria são engolidos pelo sistema de funcionamento deste Poder. Vamos exigir diuturnamente a REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL do Poder Judiciário Cearense.

Até hoje, nunca uma gestão da OAB-CE teve uma agenda legislativa e uma agenda judiciária.

Quais os Projetos de Lei, quais as CPI’s tramitando e as que foram arquivadas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que tramitam ou tramitavam a favor da Sociedade e em que momento a OAB acampou ou encaminhou?

* Kennedy Linhares.

Congresso elitista aprova redução da maioridade penal

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Com o título “E se fosse seu filho?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele bate duro na aprovação do projeto da redução da maioridade penal. Confira:

A filósofa alemã Hannah Arendt, quando define política em seus escritos, diz que o fim último deste conceito reside na busca pela liberdade, mas construída pelo coletivo. Para ela, política não existe para um indivíduo, pois sua essência é relacional: ela se dá no entre-homens, ou seja, na capacidade de encontrarmos soluções onde o interesse maior seja compatível com o nosso reconhecer-se no outro.

A redução da maioridade penal, reivindicada – segundo pesquisas recentes – por quase 90% dos brasileiros, é um exemplo evidente da nossa imaturidade. Nesta semana, quando da votação na Câmara dos Deputados, centenas de depoimentos circularam nas redes sociais colocando exemplos de crimes bárbaros cometidos por menores, usados como argumento – rasos, diga-se de passagem – para defender o ponto de vista favorável à punição rigorosa dos infratores.

Fulano de tal, 16 anos, estuprou. Sicrano, de 17, esfaqueou e matou. Beltrano, de 14, roubou e sequestrou. Boa parte das publicações procurava “colocar contra a parede” os pouco mais de 10% que, como eu, são contrários à medida, alegando coisas do tipo “se um menor atacasse sua esposa, sua mãe, um filho etc. você não estaria contra a redução”. Respondo: e se quem cometesse o crime fosse seu filho?

É, seu filho. Menor de idade. Você gostaria de vê-lo na cadeia? Você acha que ele estaria melhor se fosse afastado do convívio social, dividindo o espaço com marginais escolados de maior idade? Você não pediria para ele uma chance de recuperação, baseada justamente na pouca idade? Você não exercitaria a clemência e pediria piedade? Claro que ninguém – inclusive eu – pensa que seu filho seria capaz de cometer uma atrocidade. Mas isso pode acontecer.

Há um corte de classe evidente: uma aposta – inócua, pois não terá resultado algum – de que isso irá colocar o filho do pobre violento “em seu devido lugar”. Um congresso elitista, eleito em sua maioria a custa de muito dinheiro, usa o discurso fácil da “proteção das pessoas de bem” contra “crimes hediondos”. Sabem que a Justiça brasileira raramente pune, neste tipo de crime, o cidadão que tem dinheiro.

Sendo mais claro, os deputados federais favoráveis à redução acham: 1. que seus filhos jamais cometerão tais crimes; 2. que, se cometerem, jamais serão condenados. Aliás, o que é mais hediondo: um menor que estupra e mata ou um deputado que desvia verbas da saúde e condena centenas de pessoas à morte? Aliás, quem são, na Câmara dos Deputados, as tais “pessoas de bem”?

Temos vivido tempos difíceis e de divergências agudas. A violência é um problema sério e estamos com medo. Mas a política exige que congressistas tomem decisões baseadas na racionalidade e na lógica, e não dominados pelo temor ou querendo jogar para a torcida. Decisões fáceis e antiéticas dificilmente são as melhores. Tenho esperança que esta crise de valores seja um motivo a mais para crescermos, invés de remarmos para um amargo retrocesso.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Sintro/CE quer apuração de agressão sofrida por motorista de ônibus

O Sintro manda nota para o Blog cobrando apuração de agressão sofrido por um dos seus filiados. Confira:

NOTA PÚBLICA DO SINTRO

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) tomou ciência, através da imprensa, de que na noite dessa quinta-feira (2), um motorista foi ferido durante ação de depredação ocorrida em coletivos.

Vimos a público pedir imediata apuração dos fatos e quem são os responsáveis pela agressão ao companheiro de categoria.

Informamos que os episódios não possuem qualquer relação com a luta de nossa categoria, tendo em vista que nossa entidade sindical não orienta processos de depredação e se encontra, neste momento, em atividades internas de organização do processo grevista e divulgação do resultado da assembleia dos trabalhadores.

Sem mais a acrescentar, agradecemos a compreensão da sociedade ao nosso processo de luta por melhores condições de trabalho e de vida, e reiteramos nossa posição contra a criminalização da luta e dos lutadores.

Sintro.

Federação Cepimar agora é Fetrans

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Em clima de 25 anos de existência e sob comando do presidente, Chiquinho Feitosa, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão, então conhecida pela sigla Federação Cepimar, passa por uma reformulação de nome e de marca. Com isso, surge a Fetrans.

“Continuaremos na jornada em prol da evolução do setor do transporte, trabalhando para alcançar conquistas e mostrar a força do transporte na economia da nossa região e do país e na vida das pessoas”, acentua Chiquinho Feitosa.

Algumas iniciativas e projetos desenvolvidos ao longo dos últimos anos serão mantidos, caso do Programa Despoluir e do Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, e outros serão aprimorados, promete o dirigente da Fetrans.

Ex-vereador de Russas é assassinado

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O empresário Aureliano Ribeiro da Silva (44), ex-vereador, foi assassinado na manhã desta sexta-feira, em Russas (Vale do Jaguarabe). A vítima saía de sua casa de carro, na avenida Francisco Raimundo de Oliveira, no bairro Catumbela, quando foi executado a tiros por um homem em uma motocicleta. O fato, segundo a Polícia Militar, ocorreu por volta das 7h20min.

Aureliano chegou a ser levado por populares para o hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos.

A PM realiza buscas na região para identificar o autor dos disparos. Ainda não se sabe o motivo do assassinato. Aureliano era empresário do ramo de cerâmicas e disputou a prefeitura de Russas em 2013, pela coligação do PMDB.

(Foto – TV Russas)

A Prefeitura limpa e a população suja

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Eis uma rampa de lixo, que aparece quase toda semana na rua Padre Ambrósio Machado, no bairro Vila União, pertinho da avenida Luciano Carneiro. Fica ao lado da Ceará Shopping.

Todos os dias a Prefeitura limpa e o povo suja. Principalmente a turma dos carrinhos de geladeira, que pega o lixo na porta das casas por 5,00. Mas, nesta semana, andou aparecendo resto de material de uma capotaria, que deve funcionar nas proximidades. Os garis estavam indignados porque tinha acabado de limpar. O fiscal municipal chegou numa moto, mas o estrago já estava feito.

Sem mais,

Leitora Ângela Marinho.

Queda de energia gera problemas no abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana

A Cagece manda nota para o Blog informando sobre problema no abastecimento de água em Fortaleza e RMF. Confira:

Devido a uma queda de energia em uma subestação da Coelce, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que o abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana ficará suspenso até o retorno da energia. Uma equipe da Coelce já está no local e o problema no sistema elétrico deve ser solucionado ainda na manhã de hoje. Com o retorno da energia, o abastecimento de água será imediatamente retomado. A previsão é que até as 17 horas todo o sistema de água esteja normalizado.

A falta de energia aconteceu por volta das 5 horas da manhã de hoje e, de acordo com a Coelce, foi causada por uma descarga atmosférica. A ocorrência atingiu as Estações de Tratamento de Água do Gavião e Oeste, que abastecem água para Fortaleza e Região Metropolitana.

Para reduzir os transtornos em suas atividades domésticas, a Cagece orienta a população que a água seja consumida apenas para atividades essenciais. Qualquer solicitação ou reclamação, a Cagece disponibiliza atendimento 24 horas por dia, através do telefone 0800.275.0195. Além disso, através do Cagece Mobile (aplicativo gratuito, disponível para IOS e Andoid) qualquer cidadão pode acionar a empresa de forma imediata, pelo celular.

* Outras informações também podem ser obtidas através do site www.cagece.com.br

Sobral vai premiar 201 educadores por atingirem metas de ensino

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), comandará, a partir das 19h30min desta sexta-feira, na praça do Teatro São João, a entrega do Prêmio Escola Aprender Melhor. Serão agraciados 201 educadores, entre professores, diretores, coordenadores e secretários escolares de 22 escolas da educação infantil ao 9º ano, que atingiram metas de ensino estabelecidas pelo município.

Um total de R$ 350 mil em dinheiro será distribuído entre esses profissionais da educação, num ato que contará com show de artistas locais. O encerramento ocorrerá com a apresentação de Moraes Moreira e Davi Moraes.

DETALHE – Esse evento integra a programação dos 242 anos de emancipação de Sobral.

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João Alfredo denuncia aprovação de lei à beira do recesso parlamentar

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O vereador João Alfredo (PSOL) manda nota repudiando a aprovação de matéria oriunda do Paço Municipal, versando sobre flexibilização de licenciamento ambiental. Chegou neste fim de período legislativo e não passou por ampla discussão. Ele conta:

O prefeito Roberto Cláudio tem se acostumado a enviar proposições complexas para a Câmara Municipal de Fortaleza quase entrando pelo recesso parlamentar, com pouco tempo para debates e apreciações. Na última sessão legislativa deste primeiro semestre não foi diferente. O parlamento municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira, projeto de lei complementar que altera o processo para concessão de licenças ambientais na cidade, criando mecanismos de licenciamento simplificado, licenças por autodeclaração e prevendo os casos de dispensa. Aprovada em redação final depois de duas sessões extraordinárias, o texto causou embate entre oposição e base aliada do prefeito.

Ainda que aparente trazer benefícios aos que desejam construir na cidade, a proposta esconde o perigo da flexibilização dos critérios para concessão de licenças ambientais. Se é verdade que o município pode legislar sobre a área ambiental, ele não pode, entretanto, contrariar a legislação federal, criando mecanismos que nem existem nacionalmente, como a autodeclaração dos impactos ambientais. Não votei a favor da proposta do Executivo. Infelizmente estamos vivendo um retrocesso em matéria de legislação ambiental. Não houve participação da população para a construção desse projeto e está muito claro que houve influência do capital imobiliário. Não à toa a secretária do meio ambiente veio apresentar a proposta aqui acompanhada do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará).

Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), esteve na Câmara Municipal no início de junho deste ano, e apresentou o que considerou um pacote para desburocratização da concessão de licenças para quem quer empreender na cidade. Essa gestão municipal está mais uma vez pensando nos empreiteiros e facilitando a degradação do patrimônio ambiental e histórico de Fortaleza. Quem governa essa cidade são os construtores. A desburocratização vem para atender os interesses do capital. Não que sejamos a favor da burocracia, mas não podemos aceitar a flexibilização da legislação em uma cidade que vem sendo agredida constantemente. Bom lembrar sobre a destruição do Parque do Cocó, das Dunas da Sabiaguaba, da Chácara Flora, no Benfica, e mais recentemente do casarão demolido na Santos Dumont.Facilitar a concessão de licenças será um desastre para as atuais e futuras gerações.

De acordo com o texto aprovado, obras de pequeno porte passam a ter até 15 mil metros quadrados e de médio porte até 40 mil, o equivalente a dois quarteirões. Pela lei, as primeiras passarão a ter licença por autodeclaração, em que o proprietário diz como será a construção, e as segundas por licenciamento simplificado, ato administrativo em fase única que atesta a viabilidade ambiental. Também passa a vigorar a renovação automática das licenças ambientais caso a Seuma não responda as solicitações de revalidação a tempo. Com isso, a Prefeitura premia a ineficiência da própria gestão, já que, se a licença vencer, continua automaticamente valendo.

DETALHE – João Alfredo anunciou que as bancadas do PSOL e do PT poderão entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a medida. “Aprovada, essa lei fere o princípio do direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e vai de encontro com as Constituições federal e estadual. É uma tragédia para Fortaleza”, explica.

SERVIÇO

* Para conhecer o projeto e as emendas apresentadas: http://migre.me/qB3S3

Tudo pronto para o seminário Controle de Armas – Sou a Favor

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Raul Jungman preside a Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

Diante da pretensão da chamada “bancada da bala” de revogar o Estatuto do Desarmamento e liberar o uso de armas no País, um grupo de cidadãos formados por professores, políticos, policiais e representantes de entidades pacifistas fundaram este ano o Movimento Vida em Paz. Numa parceria com a Rede Desarma Brasil e apoio de pelo menos 12 entidades de vários estados brasileiros, o Movimento realizará nesta sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, o Seminário Controle de Armas – Sou a Favor. O evento é aberto ao público e gratuito.

As ONGs cearenses Agência da Boa Notícia, Movida-Movimento em Favor da Vida e Estação da Luz estão entres entidades apoiadoras do evento. Para o diretor do Movida, Fernando Lobo, é importante destacar que o que será debatido no seminário não é a questão do desarmamento, uma vez que já houve um referendo em 2005, que rejeitou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. O foco é controle de armas, diante do risco de alterações no Estatuto visando a flexibilização desse controle, conforme desejam parlamentares integrantes da “bancada da bala”..

Para o dirigente do Movida, esse sentimento de insegurança da população que leva muitos a desejarem andar armados “é reflexo da falta de políticas públicas na área da segurança. A solução não é armar a população”, acentua. No seminário, palestrantes e debatedores pretendem fazer uma abordagem racional sobre a ameaça das armas à paz.

Programação

12h – Credenciamento
13h30min – Apresentação cultural
14h – Palestra do sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.
14h30min – 1º Painel – “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”. Moderador: Fernando Lobo, da direção do Movida. Participantes: ex-deputado federal Luiz Bssuma (BA), Policial Bombeiro Reginauro Sousa (CE), deputado federal Sub-tenente Gonzaga (MG) e o deputado federal Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

15h50min – 2º painel – “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”. Moderador: Cleber Costa (RN). Participantes: Luís Galhardi, do movimento Londrina Pazeando (PR), Brenner Guimarães, de Guayí (RS), e a psicóloga Vitória Bernardes, da Rede Desarma (RS).

17h05min – 3ª painel – “As Armas no Brasil Como Potencializador da Violência”. Moderadora: Valéria Velasco (DF). Participantes: Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Urbana do Recife e da Rede Desarma Brasil (PE), Heder Martins, da Associação Nacional de Praças (Anaspra – DF), Marlon Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme – SC) e Marcos Dionísio, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH – RN).

18h10min – 4º painel – “Construindo Cultura da Paz Pela Vida e pelo controle de Armas no Brasil”. Moderador: Ivênio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e consultor de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Participantes: Duda Quadros, da Rede Desarma Brasil (CE), Everardo de Aguiar, do Movimento Amigos da Paz (DF), Tião Santos, do Movimento Viva Rio (RJ), Almir Laureano, do MovPaz (PB) e Major Plauto de Lima.

SERVIÇO

*Saiba mais no site www.controledearmas.com.br

*Agência da Boa Notícia – (85) 3224 5509.