“A sonegação fiscal cometida no segmento têxtil local, principalmente a de fornecedores de matéria-prima para o comércio popular de roupas e confecções em Fortaleza, há tempos é algo certo e sabido. Um crime flagrante, em áreas como o Beco da Poeira e a Rua José Avelino. Mas que, até então ocultava nomes, cifras, e dimensões. Um levantamento minucioso do Setor de Inteligência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desfiou o esquema, como opera e se camufla e quem são os cabeças.
A estrutura reúne num mesmo grupo pelo menos 16 empresas de fachada, que, segundo a Sefaz, movimentou R$ 1,012 bilhão em apenas 14 meses e deve pelo menos R$ 100 milhões ao fisco estadual. Os chefes, aponta o teor do extenso relatório, são dois importantes negociadores de tecidos em Fortaleza. Empresários formais, conhecidos no mercado local, eles teriam bancado a rede fraudulenta. Os dois são agora investigados formalmente pela Polícia Civil.
Três delegados foram designados para o caso. O inquérito policial, aberto por ordem do Tribunal de Justiça, é sigiloso e é o que dará validade judicial à apuração da Sefaz. Para não atrapalhar as investigações, O POVO não divulga os nomes dos citados. A lista inclui mais de 30 sócios laranjas, com patrimônio não condizente ao que suas supostas fábricas de confecção movimentaram. Acredita-se também em mais suspeitos por serviços prestados ao esquema. Inclusive agentes públicos, possivelmente recrutados por propina.
Luxo e disfarce
Os dois empresários apontados como chefes não aparecem em nenhum dos quadros societários forjados. Nesse disfarce, montaram patrimônios significativos, com carros importados luxuosos, moradias e muitos outros bens que não estariam em suas rendas declaradas. O dinheiro seria lavado em investimentos fora do País e no ramo do entretenimento.
A investigação da Sefaz analisa o período entre novembro de 2013 e janeiro de 2015. O bilhão de reais faturado pelo esquema é medido pelos metros e quilos de tecidos que apareceram em rastro de notas fiscais frias e na movimentação das falsas empresas – espalhadas por vários bairros de Fortaleza.
Pela investigação, a fraude era sustentada principalmente por liminares. Ao se virem acuados em operações fazendárias, os sonegadores recorriam às esferas judiciais. Alegavam à Justiça incapacidade de seguir a regra fiscal de pagar o imposto no ato da compra, a chamada Substituição Tributária (ST).
O tecido, que o mercado local comumente traz de fora – tanto da China como de São Paulo, por exemplo – é taxado em 8% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pagos na fonte ou ao cruzarem a divisa cearense. Com seus advogados, os investigados pediam ao juiz o benefício de só pagarem ao revenderem o produto.
Mas aí também não o faziam. Se a Sefaz aumentasse o rigor, e já fosse inevitável a paga, “desapareciam”. Como acontece no momento atual. Praticamente todas 16 fábricas analisadas tinham o registro da firma endereçado em imóveis alugados. Sabedoras do cerco fiscal e judicial adotado no início de 2015, fecharam as portas. Procuradoria Geral do Estado e Sefaz conseguiram derrubar liminares existentes nas 15 Varas da Fazenda Pública Estadual.
“Essas empresas abasteciam a (rua) José Avelino, o Beco da Poeira, o que tornava desleal a venda de confecção no Ceará. Essas empresas não pagavam imposto nenhum, enquanto você tinha outras empresas pagando tudo no seu ICMS”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
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