Blog do Eliomar

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Prefeito de Santa Quitéria já admite mudar de partido

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Aliado de Camilo Santana (PT) na disputa pelo Governo do Estado, o prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Lobo, que é do PMDB, já admite mudar de partido. Ele reagiu dessa forma ao ser indagado sobre a ameaça que seu partido faz contra aqueles que não trabalharam pela eleição do então candidato Eunício Oliveira.

Fabiano Lobo preferiu apostar que a gestão de Camilo Santana será das melhores e até abrir espaços para o otimismo: ele espera que em 2015, o projeto da Usina de Itataia ganhe celeridade.

Camilo propõe CPMF livrando pobres e pegando os ricos

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“O governador eleito Camilo Santana (PT) apresentará no dia 9, em encontro com governadores eleitos do Nordeste, proposta de um novo tributo, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para ampliar o financiamento da saúde. Ele defende que o novo tributo, ao contrário de seu antecessor, tenha regras mais bem amarradas. O foco seriam as grandes movimentações financeiras, isentando pequenos correntistas.

Ele também defende que o texto especifique as porcentagens que cabem a municípios, estados e União, sendo impedido também o uso dos recursos em outras áreas. “A CPMF foi desvirtuada porque os recursos foram usados para outros fins, o que seria proibido com essas novas regras”.

O petista cobra com frequência o aumento de repasses federais para o setor. “No Ceará, 92% das pessoas utilizam a saúde pública e o custeio é muito alto. Sabemos que houve perda gigantesca com o término da CPMF, que na época era em torno de R$ 40 bilhões por ano”.

A proposta de Camilo foi discutida com outros governadores petistas eleitos no Nordeste, na semana passada, em Fortaleza. A ideia foi apresentada e teve aval da presidente Dilma Rousseff na sexta-feira. A sugestão, porém, tem recebido críticas de opositores de Camilo, a começar pelo senador Eunício Oliveira (PMDB).

Programa de governo

Se Camilo vem tentando ampliar as receitas do Estado, no seminário em que se debate seu programa de governo, pessoas ligadas a ele tentam fazer as propostas caberem no orçamento. “Pessoal, nas reuniões da equipe de transição, todas as secretarias pedem a mesma coisa: mais dinheiro e concurso público”, comentou o fotógrafo Tiago Santana, irmão do governador eleito e membro do comitê de cultura. Já o pai de Camilo e coordenador de seu programa de governo, o ex-deputado estadual Eudoro Santana, afirmou que a gestão Cid Gomes atingiu um pico de investimento e que agora, surge a demanda por custeio. “Investir é relativamente fácil”, afirma.

Nesse cenário, perguntado se acredita que as propostas ali apresentadas serão executadas, Gustavo Moreira, dirigente do sindicato dos Policiais Civis, afirma que “a gente sabe que são muitas ideias, muitas propostas, e eu acho que nem tudo será cumprido”. Entretanto, o policial diz que “a gente tem que ter esperança” e que, como cidadão, cobrará o cumprimento.”

(O POVO)

Sinduscon/CE em clima de impasse no acordo salarial com engenheiros

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil ainda não fechou acordo salarial com o Sindicato dos Engenheiros do Estado. Tudo porque as construtoras não querem pagar o piso para esses profissionais.

O impasse se arrasta desde março, segundo a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado, Thereza Neumann, que dá logo um aviso: ano que vem, a categoria fará sua campanha salarial em parceria com os trabalhadores.

MP/CE fará inspeção nas unidades da PM no Interior

O procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, e os promotores de justiça coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Humberto Ibiapina e José Francisco de Oliveira Filho, expediram uma recomendação a fim de que os membros do MP com exercício nas Comarcas do Interior do Estado efetivem o controle das atividades de Polícia Judiciária e Militar Estadual, aplicando-se, além das regras jurídicas já emanadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado, também a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Deste modo, os promotores de justiça atuantes no Controle Externo da Atividade Policial Militar deverão proceder fiscalizações e inspeções, junto às unidades militares (Batalhão ou Companhia Policial Militar) existentes na respectiva Comarca. Segundo os representantes do Ministério Público do Estado, no ato de envio do relatório à Corregedoria-Geral do MP do Ceará, seja enviada cópia do mesmo relatório ao Caocrim e à Promotoria de Justiça Militar do Estado do Ceará, para conhecimento e possíveis adoções de providências que se fizerem necessárias ao controle externo da atividade policial militar.

Evaristo Nogueira: “Dado Cavalcante não agradou”

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O comentarista Evaristo Nogueira, comentarista do programa “Trem Bala”, da TV O POVO e da Rádio O POVO/CBN, comenta a eleição de Jorge Mota como presidente do time do Fortaleza e diz mais: a torcida alvinegra não aprovou a contratação do técnico Dado Cavalcante, que será apresentado à torcida às 17 horas, no Estádio Carlos de Alencar Pinto, em Porangabussu.

Queria mesmo era a volta de Sérgio Soares.

Prefeitura divulgará dados preliminares sobre população em situação de rua

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A Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) divulgará, a partir das  16 horas desta quarta-feira, dados preliminares do Censo e Pesquisa Municipal sobre População em Situação de Rua. Na ocasião, o titular da pasta, Cláudio Ricardo, divulgará o que o Município tem feito em favor dessas pessoas.

A pesquisa, que está em andamento, é composta de três fases: contagem, perfil e publicação dos resultados.

A abordagem para coleta dos dados é feita sempre em dupla, com um pesquisador e um representante do Fórum da Rua. Os pontos de pesquisa foram decididos a partir de um levantamento de informações junto ao Fórum da Rua, serviços de referência da Setra e secretarias municipais de interfase.

Vereador diz que reforma administrativa do prefeito é para criar mais cargo comissionado

Com o título “Reforma pra quê?”, eis artigo do vereador Ronivaldo Maia (PT). Ele critica a reforma administrativa que enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) ed diz que a media vai aumentar número de cargos comissionados. Confira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, envia a Câmara Municipal mais uma Reforma Administrativa. Em Janeiro de 2013, ele já havia enviado uma primeira proposta criando mais secretarias e inchando a máquina pública, tão criticada em seu tamanho por ele na campanha de 2012. Em 2013, criou várias secretarias: de Governo para o seu irmão, de Segurança Cidadã, Extraordinária da Copa, de Conservação e Serviços Públicos e de Controladoria e Transparência, juntou outras duas e criou ainda três Coordenadorias Políticas vinculadas ao seu gabinete. Não é demais relembrar que a reforma anterior aumentou o salário dos secretários e do próprio prefeito. A melhor reforma é aquela em que não se corta nada.

E agora, o que pretende Roberto Cláudio com uma chamada segunda reforma administrativa? A primeira associação é de aumento de cargos comissionados. Na Reforma de 2013, contabilizava-se 3.118 cargos comissionados. Agora são 4.506 cargos, ou seja, um aumento de quase 45% em cargos comissionados, estranho para quem, na campanha afirmava o contrário, contraditório para seus secretários que repetiam na imprensa local que reduziriam as terceirizações e os cargos comissionados. Nada se concretizou, os dois contingentes aumentaram. Como é fácil falar, como é difícil fazer.

A reforma atual também privilegia órgãos que não tinham status de secretaria e passarão a tê-los. Será que o prefeito já agrega mais aliados aproximando-os da corte? É louvável a criação de Conselhos Municipais – nós mesmos criamos mais de 16 Conselhos, mas a composição tem que ser, no mínimo, paritária. Observamos que isso não acontece. Contamos com a compreensão dos vereadores para mudar a cor dessa chapa branca. Vamos emendar. Outra mudança importante é a centralização da fiscalização. Para isso, nem era necessário criar uma estrutura nova. Na gestão de Luizianne Lins (PT), tivemos várias iniciativas de integração e centralização da fiscalização, combatendo o desperdício e a possibilidade de desvios. É bom registrar que 150 vagas para a área de fiscalização foram abertas em 2009, 28 anos depois do último concurso.

Retomamos a pergunta inicial: pra que mesmo essa nova reforma? No apagar das luzes? Sem tempo para amadurecer e sem tempo para discussões. Reformas mexem com a vida dos servidores e a categoria também precisa ser ouvida. Não precisa ser estanque. Analisando os quinze projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal, em regime de urgência, e analisando o aumento no número de cargos comissionados, repito, quase 45%, em relação a 2012, entendemos que 2016 já chegou e a reforma é mais uma tentativa de conformar os aliados do que buscar mudanças estruturais na administração pública municipal.

* Ronivaldo Maia,

Vereador do Partido dos Trabalhadores.

Rede Sal e Brasa comemora sucesso do RioMar

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Luiz Vargas, empresário que comanda a rede de restaurantes Sal e Brasa, comemora os resultados do primeiro mês de funcionamento no RioMar Fortaleza. Segundo diz, o desempenho “foi muito além da expectativa”.

Ele destaca como principal vantagem “o fato do público já conhecer a marca, diferentemente de outros empreendimentos, onde a clientela precisou ser trabalhada”.

Com 21 anos de mercado e 17 operações no Nordeste, o Grupo Sal e Brasa conta com cinco lojas em Fortaleza, onde desembarcou em 2005.

Colégio Piamarta realiza a “Festa da Gratidão”

Será nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, no Centro Educacional Piamarta (Aguanambi), a Festa da Gratidão. Hora de reunir e agradecer benfeitores do estabelecimento que, neste ano, ameaçou reduzir o atendimento a cerca de 1.900 jovens por falta de recursos.

A noite terá início com uma missa de Ação de Graças na capela do colégio. Às 19 horas, será a vez da das apresentações do espetáculo “Cantos e Encantos do Natal, seguido do Coral Infantil do Piamarta. Ao final, um coquetel de gratidão funcionará com um momento de congraçamento entre o quadro de alunos e professores com os convidados.

Amigo do Piamarta

O grupo Amigo do Piamarta já reúne cerca de 800 participantes com representantes de diversos setores da sociedade cearense, todos interessados em ajudar de alguma forma o Piamarta – com doações financeiras, ajudas com doações de produtos ou prestação de serviços – a continuar seu trabalho de formação de crianças e jovens para o mercado de trabalho e para a vida.

SERVIÇO

Centro Educacional Piamarta Aguanambi – Avenida Aguanambi, 2479. Estacionamento no Pátio Interno.

Dom Odelir Magri já não é mais bispo de Sobral

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Dom Odelir José Magri já não é mais bispo de Sobral (Zona Norte). Por decisão do Papa Francisco, divulgada nesta quarta-feira, ele foi transferido para a Diocese de Chapecó (SC). Dom Odelir é natural desse Esstado, pois nasceu em Campo Erê no dia 18 de abril de 1963.

A diocese de Sobral ficará vacante, aguardando nomeação papal ainda sem previsão.

O papa Francisco nomeou também dom Zanoni Demettino Castro como arcebispo coadjutor da arquidiocese de Feira de Santana (BA), transferindo-o da diocese de São Mateus (ES). Ainda transferiu dom Waldemar Passini Dalbello para ser bispo coadjutor de Luziânia, sendo transferido da arquidiocese de Goiânia (GO).

 

Festival da Lagosta tem início sexta-feira em Icapuí

Icapuí recebe na sexta-feira (5) e no sábado (6) o IX Festival da Lagosta, evento marcado pela responsabilidade social e cultural em torno da vida pesqueira da região. As atrações da festa no Litoral Leste do Ceará vão desde o Salão de Gastronomia, com diversos estandes apresentando iguarias à base de lagosta para degustação, aos shows de Waldonys e Gil Forrozeiro.

Antes da abertura do festival, haverá oficinas de capacitação em culinária, higiene e manipulação de alimentos e atendimento ao cliente.

BR-020 sem acesso à esquerda para shopping em Caucaia

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (3):

Problemão para quem visita o Off Outlet Fashion, na BR-020, em Caucaia: não há um acesso à esquerda para quem vem de Fortaleza e quer entrar nesse polo de compras. A situação tem gerado transtornos, alguns com sérios riscos.

No último domingo, fim de tarde, um motorista numa Chevrolet Spin tentou fazer o retorno proibido na pista – ele era mais um numa fila que se repete nestes dias de compras natalinas. Não foi tão atento e uma moto, em alta velocidade, encheu a porta traseira esquerda. Por sorte, a jaqueta com air bag do motoqueiro foi acionada e ele, na queda, lesionou apenas os ligamentos do joelho. Na Spin, apenas duas pessoas tiveram arranhões levíssimos. Os dois veículos estavam errados e poderiam ter causado uma tragédia.

Um dos inspetores da Polícia Rodoviária Federal que atendeu a ocorrência disse que, desde a inauguração do Off Outlet, aquela já era pelo menos a 30ª ocorrência no local.

Detalhe: enquanto uma ambulância fazia o atendimento, vários carros e motos continuaram fazendo a conversão proibida em frente à viatura da PRF. O retorno correto mais próximo fica um quilômetro após a entrada do centro comercial.

Governo Camilo abre seminário que discute propostas para 2015/2018

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Os 7 Cearás – Seminário para Consolidação do Plano de Governo, teve a abertura na noite desta terça-feira (2), no Centro de Eventos, com a presença da vice-governadora eleita Izolda Cela, políticos, técnicos e sociedade civil. O evento segue até quinta-feira (4) e debate as propostas da população, em todo o Estado, colhidas durante a última campanha ao Governo do Estado.

Vários segmentos do atual governo Cid Gomes marcam presença nas discussões, como a turma da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará (COPDH/CE), que tem à frente a professora de Direito, Ana Paula Araújo de Holanda.

DETALHE – A COPDH, inclusive, deverá ser transformada em secretaria. Um avanço na gestão Camilo Santana.

MPCE recomenda fim de cobrança de material escolar de uso coletivo em Canindé

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Canindé, Lucy Antoneli Rocha, expediu nesta terça-feira (2) uma Recomendação aos diretores de instituições de ensino particular localizadas no município, em razão da ilegalidade e abusividade da cobrança irregular de material escolar de uso coletivo. Os dirigentes das escolas não devem obrigar ou cobrar dos alunos contratantes o pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa, nos termos do artigo 8º, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 75/93. Segundo a recomendação, os custos correspondentes ao material necessário à prestação dos serviços educacionais contratados deve ser sempre considerado nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, respeito à dignidade, saúde, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações jurídicas de consumo, reconhecendo-se a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, conforme o artigo 4º, I, da Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

(PGJ)

Sindiágua promove congresso para debater ações na Era Camilo Santana

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O Sindiagua, que congrega os servidores da Cagece, abrirá nesta quarta-feira seu IX Congresso de Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Contraec). O congresso ocorrerá até sexta-feira no Centro de Treinamento Acrópole, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza).

Trata-se do fórum máximo deliberativo da categoria, que discutirá as políticas públicas do setor e definirá os rumos da atuação sindical pelos próximos três anos, em clima de Governo Camilo Santana (PT). Participam trabalhadores eleitos delegados de todo o Estado, filiados ao Sindiagua. Neste ano, o tema central  é“Fortalecer o saneamento público é cuidar das pessoas”.

Segundo o coordenador-geral do Sindiagua, Jadson Sarto, uma das ações que deve continuar a ser feita pela entidade, ao longo dos próximos anos, é a campanha de uso consciente da água. “Trata-se de iniciativa que já deveria ter sido adotada pelo Governo do Estado, especialmente diante da maior estiagem dos últimos 60 anos”, diz ele.

SERVIÇO

* Centro de Treinamento Acrópole, em Maranguape – Rua João de Deus Paula, s/n Maranguape.

* Mais Informações: 3254.4097.

Justiça Federal vai comemorar o Dia Mundial dos Direito Humanos

A Justiça Federal no Ceará vai ser sede, pela segunda vez consecutiva, do Fórum Justiça. O evento ocorrerá no próximo dia 10, a partir das 15 horas, no auditório da Instituição e, segundo a organização, comemorará o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A edição deste ano homenageará instituições que se destacaram por contribuir com o fortalecimento do Sistema de Justiça e na efetivação dos direitos fundamentais. Na ocasião, será ministrada a palestra “A Participação Social no Sistema de Justiça e a Efetivação de Direitos Humanos Fundamentais”.

Serão homenageados o Conselho Nacional de Defensores Públicos Geral (CONDEGE), por ouvir o Conselho Nacional de Ouvidorias das defensorias públicas sobre a aplicação da LC 132,2009, quanto à implantação de ouvidorias externas; a OAB-CE, pelo monitoramento das forças de segurança pública nas manifestações que ocorreram durante a Copa do Mundo 2014 e pela defesa das prerrogativas dos advogados de direitos humanos; o Tribunal de Justiça, por elaborar o Plano Estratégico do Judiciário para 2015/2020 com a contribuição de organização da sociedade; e o Conselho Nacional do Ministério Público, pela realização do II Encontro Ministério Público & Movimentos Sociais.

Prefeitura de Guaiúba discute dívida de R$ 6 milhões deixada pela gestão anterior com o INSS

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Por solicitação do prefeito Kaio Gurgel (Pros), de Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), haverá nesta quarta-feira, na sede do CEARC, uma audiência pública para discutir a dívida municipal junto ao INSS – contraída nos exercícios 2010 e 2011, e formas de promover o seu saneamento. O debate reunirá autoridades, vereadores e representantes da sociedade civil.

A dívida é uma herança da gestão do ex-prefeito Marcelo Fradique (PSDB) e perdura por mais de três anos somando com correção e juros mais de R$ 6 milhões. Segundo os termos da legislação previdenciária, Fradique deveria reter tal percentual em relação ao montante pago e repassá-lo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Isso é o que prevê o artigo 31 da lei nº 8.212/91 onde a empresa contratante de serviços executado mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. A contribuição do INSS dos funcionários da Prefeitura chegou a ser recolhida, mas o repasse não foi feito a instituição, prejudicando os profissionais que esperavam pela aposentadoria e outros recursos como os Auxílios Acidente e Doença, além de Pensão por Morte e Salário Maternidade. A dívida é da gestão passada, mas o pagamento é de responsabilidade do atual gestor.

Segundo o prefeito Kaio Gurgel, a audiência é também para esclarecer a população sobre as origens da dívida, mostrando que o atual governo não é detentor dos débitos. A atual gestão se prepara para dar entrada num processo judicial, através de denúncia junto ao Ministério Público Federal, por se tratar de um crime contra a receita municipal pública.

Servidores do Judiciário cearense são contra o auxílio moradia para magistrados

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça Ceará) fará uma mobilização contra o pagamento do auxílio moradia destinado a magistrados. O pagamento do benefício é uma decisão tomada individualmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ato de protesto ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, no Cambeba. Quem faz pressão pelo desembolso é a Associação Cearense dos Magistrados.

Várias entidades sindicais ligadas aos trabalhadores e também à luta por moradia estão sendo convocadas a participar do ato. O TJ ainda não fez o pagamento do auxílio moradia, da ordem de R$ 4.300,00, porque é necessário uma suplementação orçamentária. Cabe ao Governo do Estado adotar essa providência.