Blog do Eliomar

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Prefeitura de Guaiúba discute dívida de R$ 6 milhões deixada pela gestão anterior com o INSS

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Por solicitação do prefeito Kaio Gurgel (Pros), de Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), haverá nesta quarta-feira, na sede do CEARC, uma audiência pública para discutir a dívida municipal junto ao INSS – contraída nos exercícios 2010 e 2011, e formas de promover o seu saneamento. O debate reunirá autoridades, vereadores e representantes da sociedade civil.

A dívida é uma herança da gestão do ex-prefeito Marcelo Fradique (PSDB) e perdura por mais de três anos somando com correção e juros mais de R$ 6 milhões. Segundo os termos da legislação previdenciária, Fradique deveria reter tal percentual em relação ao montante pago e repassá-lo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Isso é o que prevê o artigo 31 da lei nº 8.212/91 onde a empresa contratante de serviços executado mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. A contribuição do INSS dos funcionários da Prefeitura chegou a ser recolhida, mas o repasse não foi feito a instituição, prejudicando os profissionais que esperavam pela aposentadoria e outros recursos como os Auxílios Acidente e Doença, além de Pensão por Morte e Salário Maternidade. A dívida é da gestão passada, mas o pagamento é de responsabilidade do atual gestor.

Segundo o prefeito Kaio Gurgel, a audiência é também para esclarecer a população sobre as origens da dívida, mostrando que o atual governo não é detentor dos débitos. A atual gestão se prepara para dar entrada num processo judicial, através de denúncia junto ao Ministério Público Federal, por se tratar de um crime contra a receita municipal pública.

Servidores do Judiciário cearense são contra o auxílio moradia para magistrados

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça Ceará) fará uma mobilização contra o pagamento do auxílio moradia destinado a magistrados. O pagamento do benefício é uma decisão tomada individualmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ato de protesto ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, no Cambeba. Quem faz pressão pelo desembolso é a Associação Cearense dos Magistrados.

Várias entidades sindicais ligadas aos trabalhadores e também à luta por moradia estão sendo convocadas a participar do ato. O TJ ainda não fez o pagamento do auxílio moradia, da ordem de R$ 4.300,00, porque é necessário uma suplementação orçamentária. Cabe ao Governo do Estado adotar essa providência.

Lar Amigos de Jesus promove Bazar de Natal

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Será realizado nesta quinta-feira o Bazar Solidário de Natal do Lar Amigos de Jesus. A ação terá início às 8 e vai se estender até as 19 horas, no Salão Nobre do BNB Clube.

No  bazar, estarão em exposição produtos natalinos e artesanatos. Haverá também apresentações musicais.

SERVIÇO

* Mais informações – 3226 3447 e 3067 6565.

* Sobre o Lar Amigo de Jesus aqui.

Camilo Santana abrirá seminário que fechará ciclo de debates sobre plano de governo

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O governador eleito Camilo Santana (PT) abrirá, às 19 horas desta terça-feira, no Centro de Evento, o seminário de consolidação e validação do seu plano de governo. O encontro, que se estenderá até o final da tarde de quarta-feira, contará com palestrantes conhecidos e outros não tão conhecidos.

Na lista, Antonio Rocha Magalhães, que foi secretário de Planejamento na Era Tasso Jereissati. Ainda o geógrafo José Borzachiello e o  ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, como também Célio Fernandes e o arquiteto Fausto Nilo.

Será que, nesse grupo, teríamos algum futuro secretário?

 

Confirmado. Dado Cavalcante é o novo treinador do Ceará

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“O Ceará já tem novo treinador. Como era previsto, Dado Cavalcanti substituirá PC Gusmão e será o comandante do Vovô para a temporada 2015. A informação foi confirmada pelo clube alvinegro.

Dado Cavalcanti, que terminou a Série B deste ano comandando o Náutico, estava sem vínculo com o Timbu e tinha seu nome ligado ao Santa Cruz, mas acabou acertando com o Vovô. O novo treinador alvinegro será apresentado às 17h desta quarta-feira (3), na sede do clube.

Esta será a segunda passagem de Dado Cavalcanti pelo futebol cearense, que treinou o Icasa em 2011.

Confira a ficha técnica do novo comandante alvinegro

Nome: Luis Eduardo Barros Cavalcanti
Nascimento: 09/07/1981 (33 anos)
Naturalidade: Arcoverde-PE
Clubes: Ulbra, Brazsat, Santa Cruz, América/RN, Central, Icasa, Mogi Mirim, Paraná, Coritiba, Ponte Preta e Náutico
Títulos: Bi-Campeão rondoniense (2006 e 2007); Copa Pernambuco (2009) e Campeão Matogrossense (2012)”

(Com POVO Online)

Famílias do sertão de Canindé receberão água e alimentos

Cerca de 100 famílias sem-teto no distrito de Salitre, no municípío de Canindé, serão beneficiadas com cestas básicas e água potável. A ação, denominada “Missões do Sertão”, é da Igreja Apostólica Filhos da Luz, que, até a próxima quinta-feira, estará recebendo doações em sua sede (Avenida da Universidade, 2462, Benfica).

A entrega envolverá 40 voluntários no próximo sábado, na Escola João Amaro de Souza, localizada à Avenida José Giovani, 2553. Na oportunidade, crianças, mulheres e homens contarão com outros serviços gratuitos, como: corte de cabelo, recreação infantil, exames e até um workshop voltado para os professores desta escola, a partir da experiência da igreja com crianças especiais.

A Igreja Apostólica Filhos da Luz já realiza outras ações sociais voltadas para os pobres, enfermos, órfãos, viúvas e idosos, sempre envolvendo um grupo expressivo de voluntários. Em 2012, por exemplo, pelo menos mil pessoas foram beneficiadas com as ações da igreja.

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 8806.7126 / 9992.5057.

Sindicato dos Engenheiros cobra acordo salarial

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon) está sendo cobrado: quando é que vai sentar à mesa com a diretoria do Sindicato dos Engenheiros do Estado para fechar o acordo salarial?

Desde março que a convenção coletiva está pendente, segundo a presidente do Senge, Teresa Neumann. Ela não falou em percentuais, mas já adiantou um projeto para 2015: os engenheiros farão sua campanha salarial unidos aos trabalhadores da construção civil.

Ou seja, o ano que vem promete.

Um brado contra doação de campanha de pessoas jurídicas

Com o título “O magistrado, o colegiado e a democracia”, eis artigo de Vicente Flávio Belém, mestre em Políticas Políticas. Ele aborda o cenário das eleições e as doações de campanha comprometedores. Confira: 

Nas eleições de 2010, a Friboi financiou a eleição de 41 deputados federais e sete senadores da República. Esta bancada votou coerentemente com os interesses da empresa por ocasião da votação do código florestal, exceto o gaúcho Vieira da Cunha. A votação possibilitou a ampliação de áreas para pastagem, no norte brasileiro. Este é um dos dados extraídos das informações oficiais disponíveis ao público que permite a reflexão objetiva sobre o financiamento empresarial da política.

Nem sempre foi assim na política brasileira. Foi uma lei de 1997 que permitiu a doação de pessoas jurídicas até o limite de 2% do patrimônio. De lá para cá, o poder econômico sequestrou a manifestação popular nos pleitos eleitorais brasileiros. As eleições se transformaram num evento excessivamente caro patrocinado por empreiteiras e banqueiros onde reside parte significativa do poder real na sociedade brasileira dos graves dias que vivemos.

O financiamento das eleições pelas empresas agride a democracia e fere de morte a representatividade do processo. Por esta razão, a OAB ingressou com ação direta de inconstitucionalidade questionando tal dispositivo que deteriora mais ainda a nossa débil democracia. Diante desta ação, o Supremo Tribunal Federal já acolheu pela maioria de seus membros (6×1) a tese da OAB. Ocorre que ainda não está formalmente conclusa a votação (embora o placar já indique a tese vencedora) iniciada em abril deste ano porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e ainda não o devolveu.

Sintomaticamente articulados um grupo de parlamentares ingressou com uma Proposta de Emenda Constitucional que patrocina a continuidade dos descalabros na política brasileira pela via da constitucionalização do financiamento empresarial. Enquanto corre a tramitação regular da PEC, o processo com o ministro Gilmar não corre para lugar algum.

Nada pode justificar, neste caso, a postura do ministro Gilmar Mendes que no adiamento de sua decisão impede o rito de decisão do colegiado do Supremo e furta o início de um novo ciclo de construção do longo caminho da democracia ferida pela postura de um em detrimento do colegiado e em detrimento da vontade de milhares de brasileiros. Empresa não vota e nem deve poder comprar mandatos. Por isso, nas redes sociais ganha força o movimento “Devolve Gilmar!”

* Vicente Flávio Belém Pinho

vicenteflaviobelem@gmail.com
Mestre em Políticas Públicas

Salmito é eleito presidente da Câmara Municipal

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Salmito Filho (Pros) foi eleito, agora há pouco, o novo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. O acordo que vinha sendo fechado pelo vereador, com aval do prefeito Roberto Cláudio, acabou confirmado no placar de votação da Casa.

DETALHE – O vereador João Alfredo (PSOL) votou “não”. Já o vereador A ONDE É (PTC) está ausente. A Câmara Municipal não oficializou seu afastamento como a Justiça está pedindo. Ele é acusado de ficar com parte do salário de assessores.

DETALHE 2 – Salmito, claro, fez discurso de agradecimento por ter sido candidato de consenso.

Mãe da ex-prefeita Luizianne Lins oficializa “tchau” ao PT

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“Já saí do PT desde outubro, pois não concordo com esse tipo de partido!, avisou para o Blog, nesta manhã de terça-feira, a professora Luíza Lins, mãe da ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal eleita Luizianne Lins. Ela está na lista dos “infiéis” petistas que. na última campanha eleitoral  apoiaram o então candidato a governador pelo PMDB, Eunício Oliveira.

Já o presidente regional do PT, De Assis Diniz, reitera que dona Luíza ainda estava com sua ficha na legenda.

De qualquer forma, dona Luíza Lins deixa o PT, lamentando que esse tipo de atitude da cúpula estadual teve um só objetivo: tentar atingir sua filha, Luizianne Lins, que, na campanha não subiu no palanque de Camilo Santana (PT) por ter divergências com seus apoiadores, no caso os Ferreira Gomes.

Salmito Filho vai à votação com chapa fechada

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Está fechada a chapa para a mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza que cumprirá mandato até 2016. Eis os nomes:

Presidente – Salmito Filho (Pros)

Primeiro vice-presidente – José do Carmo (PSL)

Segundo vice-presidente -Adail Júnior (Pros)

Terceiro vice-presidente – Adelmo Martins (Pros)

Primeiro secretário – Benigno Júnior (PSC)

Segundo secretário – Cláudia Gomes (PTC)

Terceiro secretário – Magaly Marques (PMDB)

* Primeiro vogal – Alípio Rodrigues (PTN); segundo vogal – Lavoiser Ferrer (PMN); e terceiro vogal, Marcos Aurélio (PSC).

XI Bienal Internacional do Livro do Ceará com lista de homenagens

A abertura da XI Bienal Internacional do Livro do Ceará contará com a presença do escritor amazonense Milton Hatoum, um dos homenageados da edição. Na ocasião, ele participará da conferência de abertura “O autor modernista”, a partir das 19 horas do próximo sábado, no Centro de Eventos. A Bienal homenageia também o contista cearense Moreira Campos. Hatoum já escreveu quatro romances: Relato de um Certo Oriente, Dois Irmãos, Cinzas do Norte (todos ganhadores do Prêmio Jabuti de melhor romance) e Órfãos do Eldorado. Os seus livros já venderam mais de 200 mil exemplares no Brasil e foram traduzidos em oito países, como Itália, Estados Unidos, França e Espanha.

A XI Bienal Internacional do Livro do Ceará vai ter como tema “Fortaleza de Moreira Campos”. Na programação, diversas atividades simultâneas, entre feira de livros, oficinas, palestras, mesas-redondas, lançamentos de livros, exposições, colóquios, apresentações ao vivo de podcasts, rodadas de RPG, convenções, debates e shows lítero-musicais.

DETALHE – A organização espera 600 mil visitantes e o horário de funcionamento será das 9 às 22 horas.

Orçamento da União 2015 – Bancada federal cearense fará reunião para fechar prioridades

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A bancada federal cearense vai se reunir, a partir das 17 horas desta terça-feira, em Brasília. O objetivo é fechar a pauta das prioridades do Estado em se tratando de Orçamento Geral da União 2015.

A informação é do coordenador-geral da bancada, o deputado federal Antônio Balhmann (Pros). De acordo com o parlamentar, definições sobre emendas coletivas, individuais e gestões e organismos a serem beneficiados com recursos federais constarão da pauta.

Hemoce faz campanha de coleta de sangue de olho nas férias e nas festas de fim ano

O Hemoce está promovendo campanha de coleta de sangue para reforçar estoques de olho nas férias e nas festas de fim de ano. Durante este mês, realiza todas as segundas-feiras coleta no Shopping Aldeota, e, às quintas-feiras, coleta na Praça do Ferreira.

A coleta no Shopping Aldeota acontece na rua Barbosa de Freitas, das 15 às 20 horas, perto do Pão de Açúcar, enquanto na Praça do Ferreira a unidade móvel vai estar disponível das 8 às 16 horas na rua Floriano Peixoto, s/n. Além das quintas-feiras, o Hemoce também estará na praça nos dias 12, 23, 27, 29 e 30 deste mês.

Para ser um doador de sangue é preciso: estar saudável, bem alimentado, ter mais de 50 kg, apresentar um documento oficial com foto e ter entre 16 e 69 anos. Os menores de 18 anos precisam apresentar o termo de consentimento para menores de 18, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal. O termo está disponível para download no site do Hemoce.

SERVIÇO

* Confira o calendário de coletas externas no mês de dezembro através do site: www.hemoce.ce.gov.br .

Reforma Política – Fortaleza será sede de ato que lançará o projeto de iniciativa popular

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Fortaleza será sede de ato nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se da “Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática”, que ocorrerá, a partir das 14 horas de quinta-feira, no auditório da Escola Superior de Advocacia.

A informação é do presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, acrescentando que o ato terá a presença do presidente nacional da Ordem, Marcos Vinícius.

O movimento, que reúne mais 100 entidades – entre elas a CNBB, quer colher 1 milhão e meio de assinaturas para encaminhar um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política.

Entre as prioridades da matéria, o fim das doações de pessoas jurídicas como as empreiteiras, hoje no olho do furacão do escândalo da Petrobras.

Por um sistema de saúde integrado e voltado para a atenção primária

Com o título “Atenção primária à saúde é a base para organizar o SUS”, eis artigo da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que é cicerone, a partir desta terça-feira, de um encontro que discute Planificação da Saúde. No evento, representantes do Ministério da Saúde, da SESA, da Fiocruz e de várias outras instituições sanitária parceiras e apoiadoras deste projeto  no município. Confira:.

Organizar um sistema local de saúde é uma tarefa extremamente complexa, sobretudo na perspectiva de superação de um modelo de atenção à saúde fragmentada e voltada, prioritariamente, para a assistência às condições agudas.

Diante das mudanças no perfil demográfico, na transição epidemiológica e nos estilos de vida da população, que evoluem para a prevalência das condições crônicas de saúde, o caminho para enfrentar essa situação é adotar um modelo de saúde no formato organizativo de um sistema de saúde integrado que se dá a partir da consolidação das Redes de Atenção à Saúde, tendo a Atenção Primária à Saúde – APS como eixo estruturante do SUS e como coordenadora do cuidado. Isso propicia um sistema de saúde com responsabilização, resolutivo, humanizado e integrado.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, desde 2003 elegeu a APS como uma de suas áreas de atuação prioritária, trabalhando com as oficinas de Planificação da Atenção Primária à Saúde e, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde – SESA, o Governo Municipal de Tauá, a Escola de Saúde Pública -ESP e a Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ, decidiu implantar o laboratório da Planificação da APS no município de Tauá, com início em janeiro de 2013, visando o fortalecimento da atenção primária.

Trata-se de um projeto precursor e ousado, pois esta é a primeira vez que a Planificação da APS está sendo trabalhada em um Município, contando com adaptações das oficinas para um Curso de Especialização, para os profissionais graduados, e Curso de Aperfeiçoamento em serviço para os demais. Ao todo estão envolvidos 530 profissionais da atenção primária à saúde, que serão certificados pela ESP, com 100% de participação das equipes de saúde da família englobando todas as categorias, onde se aborda temas importantes para a atuação no trabalho em saúde como: redes de atenção à saúde, atenção primária à saúde, territorialização, organização dos processos de Trabalho em saúde, vigilância em saúde, a organização da atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, abordagem familiar e prontuário familiar, a organização da assistência farmacêutica, o sistema de informação e análise de situação de saúde, os sistemas de apoio diagnóstico, sistemas logísticos e monitoramento e a contratualização das equipes da APS.

Os encontros presenciais ocorrem em torno de trinta a quarenta dias, com a participação de técnicos do CONASS e gestores da saúde do município e da Secretaria Estadual da Saúde, sendo que, até o momento, já foram realizados sete módulos. Ao final dos encontros os profissionais são orientados para executarem atividades de dispersão, que os ajudam a discutirem os problemas locais e proporciona uma reflexão e mudança nos processos de trabalho em suas unidades de saúde. Para tais atividades as equipes contam, também, com o apoio de tutores, designados pelo município.

Ao tempo em que os módulos acontecem foi selecionada no município uma unidade de saúde (UBS das equipes de Alto Brilhante e Ana Alves), que servirá de laboratório para a implantação dos microprocessos de trabalho, necessários à padronização dos procedimentos operacionais que ajudarão na organização e resolutividade dos serviços. O intuito é que esses processos sejam replicados a todas as unidades básicas de saúde, com o monitoramento de cinco tutores supervisores.

A idealização dessa experiência denota um pioneirismo e desperta o interesse de diversas instituições por estar fazendo da Política de Atenção Básica, o centro da reorientação do modelo de atenção à saúde no município, sede da 14ª região dos Inhamuns, como espaço privilegiado de Educação Permanente e de cogestão que, ao ser avaliado por meio de pesquisa cientifica quantiqualitativa pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR como efetivo e eficiente, poderá ser replicado para as demais regiões de saúde do estado do Ceará.

Dentre os principais produtos deste ousado investimento podemos destacar: as novas formas de gerir a saúde local por meio da participação social; o fomento, a pesquisa e a produção científica, gerados pelos trabalhos de conclusão do curso; a análise e discussão de indicadores de saúde pactuando novas estratégias e metas a serem alcançadas, além da contribuição para a reconfiguração de uma nova rede de serviços mais resolutiva, articulada e que proporcione o cuidado integral a partir de cuidados primários.

Articulação, parceria e decisão política foram pontos fundamentais para a implantação desse laboratório de Planificação da APS, que se constitui como projeto de grande significado social e político para saúde pública do nosso Estado e do País.

* Patrícia Aguiar,

Prefeita de Tauá.

Governo e Prefeitura prometem só repor perdas inflacionários dos seus servidores

“O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza reajustarão os salários de seus servidores pela inflação. O reajuste estadual foi dito com exclusividade ao O POVO pelo governador Cid Gomes (Pros) na tarde de ontem. Já a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) informou o reajuste municipal por meio de nota. A projeção do mercado, segundo o Boletim Focus, é que a inflação feche o ano em 6,43%. Nos últimos 12 meses, até outubro, o índice é de 6,58%.

“Vamos fazer o que sempre fizemos: repor a inflação. Isso é um compromisso do qual eu não posso abrir mão, mesmo em fim de Governo. É um compromisso com os servidores públicos de resgatar o valor de seu salário”, afirmou o governador, após almoço com empresários do agronegócio. Na ocasião, Cid foi homenageado.

O governador também antecipou que o projeto de reajuste salarial está sendo finalizado para ser encaminhado à Assembleia Legislativa que deve votar a matéria em dezembro. “Esse mês deveremos enviar à Assembleia. Faremos uma simulação e enviaremos o projeto. Isso deve basear o reajuste para os outros poderes”, disse, destacando que o indicador de inflação a ser utilizado para a formatação do PL será o do mês de novembro.

Prefeitura

Já a Prefeitura diz que aguarda a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro, na próxima sexta-feira. Com isso, decidirá se vai trabalhar com a previsão ou aguardar a apuração de todo o ano de 2014, o que acontece em janeiro de 2015, para definir o reajuste dos servidores. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para 2015, que deve ser votada na Câmara nesta semana, prevê reajuste de 6% nos salários.

Sindicatos

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) reivindica um reajuste geral de 16,29%, a título de reposição das perdas salariais, mais aumento real. Explica que o indicador usado para o cálculo foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de Fortaleza e tem como base estudo realizado pelo economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Émerson Marinho.

Adianta que no reajuste relativo a 2013, que vigorou este ano, os trabalhadores não tiveram reposição da inflação. “O reajuste aplicado pela Prefeitura, que teve como base o IPCA, foi de 5,7%, enquanto a inflação de Fortaleza em 2013 chegou a 6,38%, segundo o mesmo índice”.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), João Pinto, diz que o histórico do Governo Cid Gomes é de reajuste pela inflação. “No primeiro ano do Governo ele deu percentual acima da inflação”, diz. Observa que no ano passado a reposição do governo não chegou nem aos 5,9% do IPCA e ficou nos 5,7% do INPC.

João Pinto considera que para reduzir as perdas salariais dos funcionários públicos o índice deveria ser de 15%. E se fosse para repor as perdas dos últimos dez anos o índice ficaria acima dos 50%.”

(O POVO)