Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Folha diz que Ceará fez manobra fiscal para aumentar superavit primário em 2014

“Com objetivo de alcançar as metas previstas na Lei Orçamentária, o governo do Ceará usou uma manobra para aumentar o superavit primário, o saldo de receitas e despesas usado para pagar juros da dívida pública.

Com a medida, o Estado fechou o ano de 2014 com superavit oficial de R$ 455 milhões, quando o saldo, se calculado de acordo com as regras do Tesouro, seria um deficit de R$ 1,5 bilhão. A meta do ano era atingir um superavit de R$ 348 milhões.

A manobra foi possível porque a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitiu excluir do cálculo do resultado primário os gastos com infraestrutura, como as obras de combate à seca.

Além do Ceará, Pernambuco e Maranhão também têm brechas semelhantes na lei orçamentária, mas nunca as utilizaram por temerem questionamentos na Justiça.

O artifício também é previsto no Orçamento da União desde 2005, mas foi usado pela primeira vez em 2009. No mesmo ano, o governo de Cid Gomes (Pros) começou a adotá-lo no Ceará.

O superavit primário, calculado pela diferença entre receitas e despesas não financeiras, indica se os gastos do governo são compatíveis com a arrecadação e demonstra a capacidade do Estado em honrar suas dívidas.”

* Da Folha Online leia aqui.

Morre Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara e ex-embaixador do Brasil em Portugal

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Morreu, nesta tarde de quara=-feira, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade (88). Foi vítima de falência múltipla dos órgãos, segundo familiares. Estava internado dias no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O velório e o enterro não foram divulgados ainda pela família. Paes era sogro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Filho de José Alves de Castro e Raimunda Paes de Andrade. Casou-se com Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade, filha de José Martins Rodrigues, deputado federal pelo Ceará de 1955 a 1969. Teve quatro filhas. Iniciou seus estudos superiores em 1949 na Faculdade de Direito do Distrito Federal, formando-se em 1953. Foi eleito deputado estadual no Ceará pelo PSD em 1950 e reeleito em 1954 e 1958 até 1962.

Eleito pela primeira vez para o cargo de deputado federal em 1963 e reeleito em 1966 pelo MDB, por causa da institucionalização do bipartidarismo. Foi por várias vezes reeleito, sempre representando seu estado natal, o Ceará. Foi presidente da Câmara dos Deputados de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991. É filiado desde 1980 ao PMDB, do qual já foi presidente nacional no ano de 1994.

Foi primeiro secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados no período de 1987 a 1989, quando em fevereiro deste último ano foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo a Ulysses Guimarães. Como presidente da Câmara dos Deputados e substituto constitucional do presidente José Sarney, Paes de Andrade assumiu a Presidência da República por 12 vezes durante o ano de 1989. Em uma dessas oportunidades, aproveitou para fazer uma visita presidencial à sua cidade natal, acompanhado de uma expressiva comitiva, sendo acusado de gastos excessivos. Foi por isto apelidado de “Presidente Mombaça”.

Foi embaixador do Brasil em Portugal de 2003 a 2007. Publicou A reestruturação agrária do Nordeste (1968), Afirmação democrática do Nordeste (1971), O itinerário da violência (1976), O poder absoluto (1977), A violência da reforma e a denúncia de Caracas (1979), Francisco Pinto, as imunidades parlamentares e a Lei de Segurança Nacional (1980), As secas (1980), O poder ou o subpoder (1980), A greve no ABC e os bispos do Brasil (1980), A universidade e o professor (1980), CNBB e reflexão cristã, O Poder Legislativo e o golpe militar na Bolívia (1980), A inviolabilidade absoluta, Dom Hélder e o seu cinqüentenário de ordenação (1981), Comemoração do CLX aniversário da Confederação do Equador, 1824-1984 (1984), Proposta de ação econômica e social (1985), A Interparlamentar e os direitos humanos (1987), O Brasil e a União Interparlamentar (1988), Perfis parlamentares: Martins Rodrigues (1989), História Constitucional do Brasil – em co-autoria com Paulo Bonavides (1989) e Presença na Constituinte.

Costuras 2016 – Acrísio se despede da Câmara Municipal e abre vaga para Professor Jovanil

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Jovanil e Acrísio em clima de Câmara Municipal.

O vereador Acrísio Sena (PT) se despediu, nesta manhã de quarta-feira, da Câmara Municipal de Fortaleza. Ele vai assumir cargo de assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais, recentemente criado pelo governador Camilo Santana (PT).

No lugar de Acrísio, assume o professor Jovanil Oliveira, ligado à corrente do deputado federal Odorico Monteiro.

Acrísio deve retornar ao mandato só no ano que vem, pois, claro, tentará reeleição de vereador.

O Governo Camilo já conta com o vereador Guilherme Sampaio (PT) ocupando a Secretaria da Cultura. Acrísio será mais um e, com isso, amplia-se o raio de influência de Camilo no diretório municipal.

(Foto – Repórter Márcio Lima)

Sindjustiça convoca para assembleia geral

Servidores do Tribunal de Justiça do Estado estão sendo convocados pelo sindicato da categoria (Sindjustiça) para uma assembleia geral nesta sexta-feira, às 10 horas, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua (Bairro Edson Queiroz).

Hora de discutir pendências salariais.

Espera-se que a categoria também discuta a Operação Expresso 150, feita nesta semana, no Tribunal de Justiça, mais precisamente no gabinete do desembargador Carlos Feitosa. e que diz respeito ao suposto caso da venda de liminares em plantões do Judiciário.

Audifax Rios – Homenagem especial em revista

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Nesta quinta-feira, às 20 horas, familiares e amigos prestarão uma homenagem à memória do escritor, ilustrador e colunista do O POVO, Audifax Rios. Uma publicação especial da revista dele – “De Um Tudo”, será lançada, em clima de descontração, como gostava Audifax, no Flórida Bar (Praia de Iracema).

Quem divulga para o Blog é um dos amigos do artista, o cantor Falcão. A revista vai trazer um pouco da trajetória de Audifax e expor também a sua Santana do Acaraú.

Audifax morreu em abril deste ano, aos 69 anos, depois de sofrer um infarto.

Escola Tempo Integral em Fortaleza – Um processo promissor e revolucionário

Com o título “Educação municipal em uma nova realidade”, eis artigo do professor João Arruda, assessor do Paço Municipal. Ele destaca avanços no setor educacional, a partir da gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros).  Confira:

O fortalezense vem acompanhando, com muita atenção, uma salutar transformação na área da educação pública em nosso Município. Após vivenciar, por quase uma década, uma realidade educacional caótica, corroída por práticas deletérias, incapaz de fornecer, minimamente, uma educação de qualidade, os nossos munícipes voltam a acreditar e confiar na nova realidade educacional em construção.

Afinal, estamos deixando para trás a pior fase da história da educação pública de Fortaleza. Como é fato notório, ao assumir a administração de Fortaleza, em janeiro de 2013, o prefeito Roberto Cláudio encontrou uma tragédia educacional kafkiana: a pior educação entre os 184 municípios cearenses, resultado de sucessivas greves, com paralisações de mais de 300 dias entre os anos de 2007 e 2012, equivalente a mais de um ano letivo, professores e alunos desmotivados e uma forte evasão do corpo discente rumo à rede particular de ensino.

Em 2011, pela primeira vez na nossa história, o número de alunos da rede privada em Fortaleza havia superado o do setor público. Com essa pesada herança a ser superada, a sua reversão passou a ser uma das grandes prioridades da administração Roberto Cláudio. Como medidas reestruturantes, foram definidas, de imediato, o fim do clientelismo e a institucionalização da meritocracia como critério para a escolha dos gestores da educação, a normalização do ano letivo, o reconhecimento e a garantia dos direitos trabalhistas e a valorização docente, com uma política permanente de aumento real dos salários. Contando com as profícuas parcerias com os governos federal e estadual, a administração municipal vem investindo fortemente na infraestrutura escolar e expandindo sua área de atuação. 

Como reflexo dessas medidas, desde 2014, o sistema público de ensino voltou a suplantar o sistema privado em número de alunos. O sistema de creches, por exemplo, que não conseguiu se expandir nos 10 anos que antecederam a gestão Roberto Cláudio, passou a conhecer um significativo aumento nos últimos dois anos, saltando de 10.500 alunos para mais de 16.100, com um crescimento de mais de 50%.

Além das 42 creches construídas ou reformadas, 20 novas serão entregues até dezembro de 2015 e 46 novas creches estão em processo de licitação até o final de junho. A previsão é a de que, até o final da gestão Roberto Cláudio, sejam feitas mais de 31 mil novas matrículas de crianças, com um crescimento superior a 300%.

Quanto à Escola em Tempo Integral, o processo também é bastante promissor e revolucionário. Ao final de 2012, o sistema municipal de educação não tinha nenhuma ETI em funcionamento. Hoje, a rede municipal já conta com 12 escolas em funcionamento, seis em construção em fase de acabamento e 23 já licitadas, com previsão de entrega em junho de 2016. Ações que remetem a uma perspectiva promissora quanto ao futuro da educação em nossa Capital.

João Arruda

opiniao@opovo.com.br 
Professor da UFC

PIB do Ceará cresceu 1,05% no primeiro trimestre deste ano

O PIB do Estado do Ceará registrou, no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 1,05% em relação a igual período do ano passado. Os dados preliminares foram divulgados nesta manhã de quarta-feira, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), durante coletiva.

A marca é superior ao resultado nacional de -1,6%. No resultado acumulado dos quatro trimestres o Ceará também ultrapassou a média nacional, com 3,10% de crescimento, enquanto a queda do desempenho nacional foi de 0,9%. O setor de serviços puxou o resultado positivo atingido pelo Estado.

 

UFC lança 33ª edição da Revista Entrevista

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A 33ª edição da Revista Entrevista, publicação do curso de Comunicação Social da UFC, será lançada às 18h30min, desta quarta-feira, na sede d Sindicato ADUFC. São entrevistados nessa nova edição Yuri Firmeza, artista e professor de cinema; Kamilla Fernandes, jornalista e professora de jornalismo; Halder Gomes, cineasta diretor do filme Cine Holliúdy; Chico Gomes, fotógrafo cearense; e Eduardo Bueno, jornalista e escritor.

Idealizada por Ronaldo Salgado, mestre em Jornalismo Literário e professor da UFC, a Revista Entrevista caminha na possibilidade de diálogos traçados com os entrevistados, oferecendo ao leitor um desnude de histórias partilhadas em cada encontro. Nas páginas da Entrevista, os personagens apresentam a singularidade do “ser” e se debruçam nos tempos passado, presente e futuro. A produção é fruto do Laboratório de Jornalismo Impresso, disciplina do curso de Jornalismo.

Expediente

A Revista Entrevista é uma realização dos estudantes Amanda Matos, Ana Rodrigues, Breno Reis, David Medina, Drielle Furtado, Hélio Grangeiro, Jadiel Lima, Mariângela Chagas, Nathanael Filgueiras e do professore Ronaldo Salgado. A diagramação ficou por conta de Gleydson Moreira e capa por Gil Dicelli. A edição tem fotografias de Chloé Leurquin, Jonas Souza, Luiza Figueiredo e Raquel Amapos.

SERVIÇO

* Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) – Avenida. da Universidade, 2346 – Benfica, Fortaleza

Praça Portugal – Aberto caminho para a demolição

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Por 12 votos contrários e 7 favoráveis, o Conselho Estadual doe Preservação do Patrimônio Cultural, organismo da Secretaria da Cultura do Estado, barrou, nesta quarta-feira, a abertura de um processo de tombamento da Praça Portugal.

A reunião ocorreu após o Conselho ter ouvido, em encontros passados, os argumentos de  ambientalistas contrários à demolição e as ponderações do Município.

Com isso, a Prefeitura de Fortaleza ganha condições de tocar o projeto de complementação do binário da avenida Dom Luis, no bairro Aldeota, podendo demolir a praça. Já a Prefeitura tem informado que criará quatro outras praças menores, garantindo a continuidade do projeto e abrindo novos pontos para o lazer do fortalezense.

Votaram pelo tombamento o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a UFC, a Uece, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), o Ministério Público do Estado (MP-CE) e os acadêmicos Liberal de Castro e Diatahy de Menezes.

Mobilizações

O vereador João Alfredo e um grupo de ambientalistas acompanharam a reunião e mostraram revolta quanto a essa decisão. Os ambientalistas prometem apelar à Justiça e fazer uma série de mobilizações em favor preservação da praça.

Papa recebe brasileiros do movimento de luta contra a hanseníase. No grupo, três cearenses

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Seis brasileiros – entre os quais três cearenses,  que representam o Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) foram recebidos pelo Papa Francisco, no Vaticano, nesta quarta-feira.

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jornalista Camila Fernandes integra o grupo, que repassou para o Papa um documento sobre a situação da hanseníase no Brasil. Camila é filha da também militante do movimento, a atriz Karla Karenina (Meirinha).

Houve um pedido de apoio ao Papa Francisco para que seja retirada das traduções bíblicas a expressão “lepra”, substituindo por “Mal de Hansen”.

O Papa Francisco disse que o apelo será acatado.

(Fotos – Facebook)

Dez anos depois, governo vai leiloar bens do extinto BEC

Uma mensagem prevendo a alienação – transferência de propriedade – de 92 imóveis pertencentes ao antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo o governo estadual, a intenção é fazer um leilão com os imóveis, 41 deles localizados em Fortaleza.

O projeto, enviado pelo governador Camilo Santana (PT) ao legislativo, deve ser apreciada nos próximos dias pela Casa. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os imóveis estão “subutilizados” e “sem finalidade pública”. A pasta, no entanto, não precisou qual o atual uso dos bens.

“Tais imóveis, ao não oferecerem ao Poder Executivo uma forma de exploração compatível com a sua potencialidade, impõem sobre a Administração Estadual um esforço financeiro assimétrico entre os custos de sua manutenção e sua funcionalidade”, diz o texto. 

Segundo o governador, recursos serão utilizados para “fomento do desenvolvimento” do Estado. Além de antigas agências espalhadas por diversos municípios do Estado, será leiloado também imóvel localizado em Guaratinguetá, em São Paulo.

Fundado em 1964 pelo governo Virgílio Távora, o BEC funcionou até 2005, quando foi privatizado e integrado ao Bradesco.

(Carlos Mazza, do POVO Online)

É hora de lavar a roupa suja

De Glauco Filho, leitor do Blog, recebemos nota, bem espirituosa, onde ele apela às autoridades por mais segurança no bairro da Varjota. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Com habitual respeito, e com um pouco de arrogância, venho por meio deste pedir-lhe que der a atenção devida ao fato, a seguir, citado.

Na juventude de meus 26 anos, observo atos que nunca esperei ver no meu querido bairro, Varjota. Sou morador há exatos 25 anos e, creia, estamos vivendo hoje momentos tensos, nos quais nem mais roupas podemos engomar. É, meu amigo, cômico se não fosse trágico.

Eis que, nessa quarta-feira, chamei, como de rotina, uma velha e conhecida amiga de nome Andreia para nos prestar seu enorme e penoso serviço no auxilio de engomar roupas. E, acredite, após um dia inteiro exaustivo de trabalho, ela toma seu banho, troca de roupa, coloca a roupa suja dentro de uma sacola e se direciona a pé para sua residência a pouco mais de três quadras daqui.

Surpreendentemente, no meio do caminho, havia uma pedra. Hehehe. Surge um carro novo, de cores prateadas, e dele descem quatro “abençoados” que abordam a inocente e, de maneira ate mesmo ridícula, roubam dela R$ 70,00 e, por incrível que pareça, ainda levam as roupas sujas da sacola de plástico que ela conduzia.

Não sei em outros bairros, mas aqui essa é a modinha: garupeiros de moto, diariamente, na Rua Delmiro Gouveia, e carros, em bando, na Rua Hilton Santos, abordam e afanam o cidadão e, o que é mais cômico, da ultima vez olharam para o cidadão que estava tendo o carro levado e disseram: aquela rua era muito boa para roubar, porque todo mundo ali entrava devagar por ela ser estreita.

Essa é a situação da nossa Varjota, meu caro amigo Eliomar de Lima.

A pergunta é:  alguém sabe onde se lava essa roupa suja?!

Sem mais,

Glauco Filho.

PEC 443 só será votada em agosto

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PEC da isonomia das carreiras jurídicas será votada em agosto

A Proposta de Emenda à Constituição 443-A de 2009, que trata do nivelamento das carreiras jurídicas do Estado com as do Judiciário, só será votada em agosto pela Câmara dos Deputados. Informa o líder do Pros na Casa, Domingos Neto, após audiência com a comissão de representantes da Polícia Federal que trabalha pela votação da matéria.

Os representantes da Polícia Federal, contemplada na PEC, dizem que a PEC “corrigirá distorções salariais e materializará a isonomia preconizada na Constituição Federal.”

No entendimento com os parlamentares para a votação da matéria, as categorias contempladas na PEC aceitaram um escalonamento para que o parâmetro do subsídio seja adotado em dois exercícios financeiros, de forma que o impacto orçamentário só ocorrerá em 2017.

(Foto – Divulgação)

A hora de uma boa faxina no Judiciário cearense

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Com o título “Uma faxina no Judiciário”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Amplamente conhecido nos bastidores e detalhado em reportagens do O POVO publicadas ano passado, o esquema de vendas de liminares e outras malfeitorias envolvendo pequeno grupo de magistrados foi alvo de ação da Polícia Federal a partir de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Agentes da PF cumpriram 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) tanto na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) quando nas residências e escritórios de suspeitos.

Além do esquema de venda de habeas corpus em plantões judiciais, a ação investiga o uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores. O caso corre em sigilo de Justiça, o que dificulta a apuração de detalhes do caso. Em maio de 2014, investigação interna realizada por determinação do então presidente do TJCE, Luiz Gerardo Brígido, foi

encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na época, Brígido havia denunciado os problemas envolvendo punhado de desembargadores, servidores do TJ-CE, advogados e membros do Ministério Público Estadual.

 

Portanto, os desdobramentos de agora são frutos de inédita e benvinda determinação interna do próprio TJ do Ceará, com o apoio da grande maioria dos membros que compõem a cúpula da Corte. Maioria que dignifica a toga e o Poder Judiciário. Observe-se que há dezenas de advogados sob investigação. Dificilmente forma-se esquema criminoso no Judiciário sem a participação de maus advogados. É por isso que seria ato de bom senso se a seção local da OAB retirasse a interpelação dirigida a Brígido. Um pedido de desculpas também seria adequado.

 

Não há dúvida que, ao contrário do que possa parecer, as prisões, os afastamentos e as apreensões de documentos de envolvidos no esquema criminoso só ajuda a fortalecer o Judiciário. É por isso que a investigação precisa avançar. Quanto mais rápidas forem as apurações, melhor para o Poder e para as instituições democráticas.

 

Anuário do Ceará 2015 traz o ranking dos mais influentes na Assembleia Legislativa

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Da Coluna Vertical desta quarta-feira, no O POVO:

José Albuquerque (Pros) é o parlamentar de maior influência na Assembleia Legislativa do Ceará, segundo pesquisa realizada pelo Anuário do Ceará 2015-2016. Albuquerque manteve a mesma posição de 2013, indicado por 26 colegas. No quarto lugar está Wellington Landim (Pros), falecido recentemente. Recebeu sete indicações. Três dos novatos na AL, Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), que já havia ocupado cadeira como suplente, e Renato Roseno (Psol) somaram três indicações de colegas. Antônio Granja (Pros), Danniel Oliveira (PMDB), Fernando Hugo (SD) João Jaime (DEM), Júlio César Filho (PTN) e José Sarto (Pros) foram lembrados, cada um, por dois parlamentares.

A pesquisa foi realizada entre fevereiro e março de 2015. Foram ouvidos os parlamentares em exercício, assim como foram contabilizados os votos, secretos, a quem ocupava uma cadeira na Casa nesse período.

DETALHE – O Anuário do Ceará 2015-2016, publicação do Grupo de Comunicação O POVO, será lançado próxima segunda-feira, 22, às 20h, no Salão Cidade, do La Maison.

Venda de Liminares – Ex-presidente do TJ diz que Valdetário quer fazer finta com opinião pública

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“O desembargador Luís Gerardo Brígido reagiu ontem às críticas do presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, em relação ao caso de suposta venda de liminares no Ceará. Para Monteiro, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atrapalhou as investigações ao levar o assunto à imprensa antes dos processos administrativos serem instalados na Corte.

De acordo com Brígido, Valdetário “quer fazer finta com a opinião pública e ficar de bem com ela. Eu aprendi que a gente deve perdoar a quem fala sem saber o que diz. É só isso o que eu tenho a dizer. Ele fala segundo as conveniências dele, mas eu perdoo o que ele disse, porque ele falou sem saber”, afirmou o magistrado.

Em abril do ano passado, o desembargador admitiu a existência de uma rede organizada de compra e venda de habeas corpus no Ceará. Ele revelou que o alerta teria chegado a ele por meio do então secretário da Segurança Pública, Servilho Paiva.

Sobre a decisão da OAB-CE de interpelá-lo judicialmente para que apresente provas das denúncias, Gerardo Brígido afirma que recebe “com tranquilidade” a informação. “Interpelação é uma coisa normal. Aliás, espero que ele (Valdetário) não demore muito a interpelar”, destacou.

Brígido também desafiou Valdetário Monteiro a intimar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim, responsável pela operação que provocou o afastamento do desembargador Carlos Feitosa e o cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão na sede do TJCE, na última segunda-feira. “Ele deveria dirigir a interpelação ao ministro que mandou fazer as diligências. Não sei se ele tem coragem de fazer interpelação pedindo provas”, declarou.

Valdetário argumenta que, “depois de ter lançado suspeita sobre toda a advocacia, todos os desembargadores e sobre os promotores, que ele (Brígido) apresente a documentação, as provas”.

O desembargador Carlos Feitosa, afastado por 90 dias do cargo, prestou depoimento à Polícia Federal na última segunda-feira. Também foram ouvidos os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva Alves Pereira. Todos são acusados de integrarem suposto esquema de venda de sentenças, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores.

* A ação foi batizada de Operação “Expresso 150”. 

O nome escolhido é uma alusão ao valor supostamente cobrado (R$ 150 mil) por liminares concedidas.

(Ítalo Coriolano, do O POVO)

Aeroportos de Canoa e Jericoacoara devem ser privatizados

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“O plano do Governo do Estado do Ceará de conceder à iniciativa privada a gestão dos aeroportos sob a tutela estadual já está sendo colocado em prática. O Departamento Estadual de Rodovias (DER), responsável pelos equipamentos, realiza estudo preliminar sobre a viabilidade econômica de privatizar os aeroportos de Cruz (do polo turístico de Jericoacoara) e de Aracati (polo de Canoa Quebrada). Foi o que afirmou ao O POVO o coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do DER.

O prazo para a conclusão de todo o processo vai depender do próprio Governo do Estado. Internamente, os dados estão sendo trabalhados há dois meses e o processo completo dura cerca de um ano, conforme Paulo Edson.

O interesse nas concessões de aeroportos regionais havia sido revelado pelo governador Camilo Santana na coluna Coluna Fábio Campos do último domino em entrevista exclusiva ao O POVO. Camilo havia afirmado que não faltará financiamento bancário às empresas interessadas em deter os equipamentos. As duas concessões seriam uma experiência a ser ampliada para outros aeroportos no Ceará.

“Estamos na fase de levantamento dos dados e estudos preliminares, para encaminhar a Secretaria da Aviação Civil (SAC), da Presidência da República. O Estado é delegatário, mas a SAC é quem autoriza”, explicou Paulo Edson. Todos os aeródromos públicos são da União. Por isso, a SAC é quem dá o primeiro aval às concessões.

“O processo completo de uma concessão gira em torno de 12 meses, dos estudos preliminares, anuência, processo licitatório até abrir a concessão”, reiterou. Quando se trata de uma concessão ou PPP (Parceria Público-privada), tem que haver um interesse nesse equipamento pela iniciativa privada. “Uma empresa só vai assumir se vislumbrar receita para valer a pena o negócio”, disse.

Estratégia

A estratégia para ceder os aeroportos à iniciativa privada pode seguir duas etapas. Inicialmente, nada impede que seja apenas concedida a administração do equipamento para exploração comercial dos espaços internos. Nesse caso, basta uma licitação simples. Mas o grande objetivo é deixar nas mãos da empresa toda a gestão desses aeroportos.

Aeroportos – Gestão do Estado

Aracati (obra pronta, à espera de equipamentos do Governo Federal)

1 Camocim (operacional)

2 Canindé (projeto com previsão de conclusão em dezembro de 2016)

3 Campos Sales (operacional)

4 Crateús (operacional)

5 Iguatu (operacional)

6 Itapipoca (projeto com previsão de conclusão em dezembro de 2016)

7 Jericoacoara (em construção com previsão de conclusão em setembro de 2015)

8 Limoeiro do Norte (em processo de reforma/ homologação)

9 Quixadá (operacional)

10 Russas (interditado/projeto de reforma)

11 São Benedito (operacional)

12 Sobral (operacional)

13 Tauá (operacional)

* Fonte: Departamento Estadual de Rodovias (DER)

(O POVO)

Coordenador da bancada do Ceará discute com ministro a Transposição do São Francisco

foto josé airton deputado

O coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT), vai se reunir, nesta quarta-feira (17), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

José Airton e Occhi irão discutir o andamento das obras da Transposição do São Francisco. O coordenador quer se inteirar do cronograma, observando que 2016 aponta para possível seca.

No Ceará, as águas do São Francisco vão entrar por meio de Jati, na Região do Cariri.