Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Heitor cobra solução do governo para a crise no ISSEC

HEITOR

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) voltou a cobrar, nesta quinta-feira, uma solução por parte do Governo do Estado para a situação de crise financeira vivida pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC). O órgão está sem receber os repasses desde novembro de 2014. Em consequência, fiocou sem crédito junto a hospitais e profissionais conveniados, que acabaram suspendendo o atendimento aos servidores.

Heitor expôs, na Assembleia, o caso de um servidor aposentado do Detran que precisa com urgência de internação e não consegue atendimento.

“Os hospitais também são empresas e precisam ser pagos. Quando esse compromisso não é honrado, não é possível prestar o serviço e quem mais sofre é o servidor”, acentuou o parlamentar, lembrando que a crise no ISSEC atinge cerca de 150 mil servidores.

Heitor Férrer também questionou as prioridades da atual gestão na aplicação das verbas públicas. “O Governo não paga ao ISSEC porque não tem recursos, mas tem recursos para fazer o Acquário. Os milhões gastos com a Casa de Peixes poderia atender a milhares de pessoas que hoje esperam e morrem nas filas sem atendimento não só no ISSEC, mas no SUS também”, criticou o parlamentar.

Essa não é a primeira vez que Heitor Férrer pede atenção do governo estadual à situação do ISSEC. No dia 25 de fevereiro, o deputado já havia ido à tribuna da Casa para denunciar os atrasos.

IPVA – Segunda parcela vence nesta sexta-feira

Os boletos para o pagamento da segunda parcela do IPVA 2015, com vencimento nesta sexta-feira, já disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ce.gov.br). A pasta lembra aos contribuintes do imposto que neste ano o pagamento será, prioritariamente, realizado por meio eletrônico. Em 2015, 1.990.863 veículos foram tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 661,8 milhões. Aproximadamente 30% dos proprietários pagaram o tributo em cota única, com 5% de desconto, no último dia 30 de janeiro.

Já o contribuinte que optou por parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos próximos dias 13 de março, 13 de abril e 13 de maio de 2015, em prestações iguais. Estão isentos do imposto os veículos com mais de 15 anos de uso, veículos pertencentes a União, Estado e municípios, táxis, ônibus urbanos e metropolitanos. Até o momento, cerca de 39% do total da arrecadação prevista para 2015 já foram recolhidos pela Sefaz.

Como em 2014, o IPVA 2015 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e farmácias Pague Menos.

SERVIÇO

* Mais informações: 0800 707 8585.

Camilo Santana debate a gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes

camilo santana

O governador Camilo Santana e a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo, debateram, na tarde desta quinta-feira, a gratuidade no transporte intermunicipal para portadores de necessidades especiais.

Camilo se mostrou receptivo à proposta e deverá se reunir com as empresas e demais órgãos que compõem o sistema de transporte para tratar do assunto.

(Foto – Divulgação)

Luta contra a Seca – Funasa do Ceará consegue duas perfuratizes de Goias

reginno

Regino Pinho entre membros da Funasa de Goiás.

O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, acertou, nesta quinta-feira, em Goiânia, a liberação de duas perfuratrizes. Os equipamentos estarão vindo para Fortaleza nas próximas horas e deverão se integrar a mais quatro perfuratrizes do órgão no Estado.

Segundo Regino, o objetivo é deslocar essas perfuratrizes para municípios em situação de abastecimento crítico. Todo o trabalho será monitoramento por geólogos da Funasa.

Regino Pinho havia solicitado apoio da presidência da Funasa para ações de convivência com a seca no Ceará, no que recebeu aval para que o órgão de Goiás disponibilizasse as duas perfuratrizes.

(Foto – Funasa de Goiás)

Danniel Oliveira apela novamente contra esvaziamento do Sine/IDT

dannielel

O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) apelou, nesta quinta-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado não feche 19 unidades do Sine/IDT. Segundo o parlamentar, essa é a disposição oficial.

Danniel observou que essa medida ocasionaria na demissão de dezenas de funcionários do Instituto. Essa é a terceira vez que o peemedebista traz o tema ao plenário da Casa, além de já ter feito o apelo ao próprio governador Camilo Santana.

“Não é uma questão de oposição ou situação. É uma questão de atendimento ao trabalhador cearense”, afirmou o deputado em direção à liderança do Governo na Casa. Ele disse que o Governo tem a obrigação do Governo reduzir custos, mas espera que isso não seja feito através da demissão dos funcionários.

Quadro

Hoje o Sine/IDT atende 1,2 milhão de pessoas por ano e é o responsável por habilitar 70% dos seguros desempregos do Estado do Ceará. Além disso, o órgão também presta importantes serviços na intermediação de mão de obra, qualificação de profissionais, emissão de carteiras de trabalho, ProJovem, dentre outros.

Empresa cearense é semifinalista do Prêmio Nacional de Inovação

A empresa cearense EIM Instalações Industriais é uma das 38 semifinalistas do Prêmio Nacional de Inovação, uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O Prêmio tem o objetivo de reconhecer as empresas brasileiras que contribuíram para o aumento da competitividade do país por meio da utilização de sistemas e técnicas voltados para o aprimoramento da gestão da inovação, bem como por meio da implementação de projetos inovadores. Os semifinalistas saíram de uma grupo de 2.219 empresas, que agora serão avaliadas em suas respectivas sedes.

Câmara pede que STF notifique Cid Gomes

A Câmara de Deputados acionou nesta quinta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros). Segundo informações divulgadas pelo jornal Extra, os deputados não se convenceram com as explicações de Cid para sua ausência na Casa na última quarta-feira, 11, e pediram que ele seja notificado por sua ausência.

Cid foi internado no Hospital Sírio-Libanês na noite da terça-feira. Segundo o hospital, o ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda (inflamação dos canais que levam o ar para os pulmões) e pneumopatia.

A Secretaria da Mesa confirmou o recebimento de atestado e o presidente da Casa afirmou que a sessão deve ser remarcada para a semana que vem.

(Com Agências)

Pedro Albuquerque – Militante que atuou contra a ditadura comemora as manifestações de rua

445 2

pedroalbuqueruqe

Com o título “Sobre as manifestações de rua”, eis o que diz o sociólogo e professor Pedro Albuquerque, nome que inclusive chegou a militar em partidos políticos como o PDT. Confira:

Comemoro a democracia que, “aos trancos e barrancos”, estamos a construir. Vejo as manifestações de rua para exprimir insatisfações, críticas, oposição ao governo, a forma de fazer política, com muita alegria. Como combatente da ditadura, sinto-me vitorioso.

Na ditadura, nossa voz era reprimida com violências real (repressão policial) e simbólica (éramos acusados de subvertores da ordem e de opositores do Brasil a serviço de Moscou e de Cuba). Por isso, oponho-me, na democracia, ao uso da repressão e da violência simbólica para desencorajar, inibir ou limitar a liberdade de expressão.

É essa história que me faz ver as manifestações de rua, de quem quer que seja, de qualquer corrente de pensamento e de posição política, com toda tranquilidade. E com regozijo. Tenho o sentimento de quem ajudou a colocar algum tijolo nessa construção democrática.

E ver que pessoas que nunca precisaram ganhar as ruas para fazer valer seus interesses e anseios e, hoje, assim o fazem, é sinal de que a democracia se consolida entre nós, aos trancos e barrancos, mas se consolida.

* Pedro Albuquerque

Professor e sociólogo. 

Fortaleza será sede de fórum internacional da indústria

Vem aí o Fórum Internacional da Indústria. A promoção é da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Universidade Federal do Ceará e Sebrae-CE  e ocorrerá  no próximo dia 17, no Auditório Waldyr Diogo da Casa da Indústria, em Fortaleza. O evento promete engajar lideranças internacionais, nacionais e cearenses num debate em torno do futuro da indústria, na perspectiva da sustentabilidade e da competitividade. 

Nos painéis, nomes de relevância mundial como os professores Steve Evans, da University of Cambridge (UK), que se destaca como o diretor do Centro para a Sustentabilidade Industrial no Instituto para Manufatura (IFM) da renomada universidade; Glenn Morgan, da Cardiff University (UK), que tem, entre as suas linhas de estudo, a ascensão dos BRICs, especialmente o Brasil; e Robson Rocha, da Universidade de Aarhus (Dinamarca), PhD em Economia e Negócios, professor adjunto na Escola de Negócio de Copenhagen e mestre em Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo (USP).

O presidente da FIEC, Beto Studart, explica que a indústria precisa atualizar seus métodos de gestão, processos e desenvolvimento de produtos e, assim, garantir a sua competitividade e sustentabilidade nas dimensões econômica, ambiental e social. “O Fórum Internacional vai fazer o aprofundamento destes desafios”, disse.

Taxistas piratas fazem protesto e pedem legalização

“Depois de um grupo de taxistas protestarem contra os táxis piratas e a favor do aumento da bandeirada, na última segunda-feira, 9, uma nova manifestação foi iniciada, na tarde desta quinta-feira, 12. Dessa vez, o ato é promovido por taxistas piratas, que reivindicam o direito à legalização.

O protesto teve início no Lago do Jacarey,por volta das 13 horas. e segue pelo Castelão. O percusro inclui Aeroporto Internacional Pinto Martins, com encerramento previsto para ocorre na Praça Portugal, no bairro Aldeota. No WhatsApp, uma mensagem está sendo difundida sobre a paralisação: “Evitem esse trajeto por causa do trânsito. Taxistas clandestinos vão fazer uma manifestação no percurso castelão-Aeroporto-Praça Portugal”.

Quanto à fiscalização dos táxis clandestinos, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disse que conta com a equipe volante 24h por dia para coibir a prática, além de contar com operações de combate do transporte irregular de passageiros.

Nesta sexta-feira, 13, os taxistas têm uma reunião marcada na Câmara Municipal de Fortaleza, com o presidente da casa, o vereador Salmito Filho (Pros), às 10 horas

(O POVO)

ATUALIZAÇÃO – A assessoria da Câmara Municipal de Fortaleza não confirma a agenda de Salmito Filho com os taxistas em situação irregular.

Movimentos Sociais fazem ato de apoio à Reforma Política

Movimentos sociais e várias entidades da sociedade civil farão nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobras e da Reforma Política Democrática, visando a luta pelo Plebiscito Oficial Constituinte. Em Fortaleza, a concentração ocorrerá na Praça da Imprensa e, em seguida, haverá caminhada até a Assembleia Legislativa.

Segundo organizadores, haverá a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que busca afastar das eleições o financiamento de empresas, além de melhorar o sistema eleitoral, promover a inclusão de mulheres, dos grupos sub-representados e, também, aperfeiçoar a democracia direta.

Neste mesmo dia 13, a partir das 15 horas, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, haverá palestra e debate com o jurista tocantinense Marlón Reis – um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para afastar das eleições o poder econômico das grandes empresas. O evento é organizado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é formada por mais de cem entidades representativas da Sociedade Civil, entre elas, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE – autores do Ficha Limpa), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Jeová Mota deve ser secretário estadual dos Esportes

211 4

jeova-mota-1

O deputado estadual Jeová Mota (Pros) aceitou convite do governador Camilo Santana (PT) para ocupar a Secretaria dos Esportes do Estado. Com isso, ele abrirá vez na Assembleia para que a suplente petista Rachel Marques assuma a vaga e entre na condição de segunda vice-líder do Governo na Casa.

Os acertos finais dessa negociação política, no entanto, segundo fontes palacianas, só devem ser fechados nas próximas horas e é possível que Camilo anuncie o novo secretário no começo da próxima semana.

O cargo de secretário dos Esportes está sob a responsabilidade do secretárioadjunto Carlo Ferrentini desde que o deputado estadual e pastor David Durand pediu exoneração, justificando que a Sesporte estava esvaziada, pois não teria em sua grade a Arena Castelão e o Centro de Formação Olímpica.

O governo do Estado, no entanto, logo após a saída de David Durand (PRB), mandou mensagem para a Assembleia recompondo a Secretaria dos Esportes com esses dois equipamentos.

Jeová Mota foi prefeito de Tamboril e, portanto, tem experiência também administrativa.

Governador avisa que vai rezar para São José, mas espera ajuda federal para amenizar seca

125 1

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=zXQ_FoTnyQg&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O governador Camilo Santana (PT) disse, nesta tarde de quinta-feira, que espera aprovação do Orçamento da União 2015. É que os estados como o Ceará precisam dessa definição, por parte do Congresso, para que possam receber ajuda em programas, por exemplo, de combate à seca.

Camilo Santana, que retornou de Brasília após contatos ministeriais, também falou sobre o ministro Cid Gomes e seu imbróglio com o Congresso.

Sobre eleições 2016 e conversas políticas, admitiu conversar até com o PMDB, acentuando: “Depende do PMDB!”

Ex-presidente do IBEF diz que 2015 é ano perdido

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Hcn5jnwtkck[/youtube]

O maior problema dol Brasil tem sido gestão. É o que diz o ex-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (IBEF), Sérgio Melo. Para ele, além dessa dificuldade de gerir, ainda há essa onda de escândalos, que atrapalha e mexe com a credibilidade do governo.

Sérgio Melo, por conta disso, vê 2015 como ano perdido e avisa: a hora vai ser mesmo de ajuste, ou seja, de aperto, com a classe trabalhadora perdendo alguns benefícios.

Expedição fará limpeza no manguezal do rio Ceará

322 1

cearaa

Cerca de 60 voluntários vão limpar o manguezal do rio Ceará a partir das 8 horas do próximo sábado. A ação faz parte do Projeto Limpando o Mundo e se define como “I Expedição Rio Ceará – Limpando o Mundo”. A expedição conta com o apoio da Aquasis, Instituto Povos do Mundo, Restaurante Albertu’s e da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. A ordem é limpeza no manguezal do Rio Ceará para remoção e recuperação de áreas degradadas, com objetivo de diminuir o impacto gerado pelos resíduos sólidos.

Uma ação educativa, durante a tarde desta sexta-feira, no CUCA da BARRA, marcará o primeiro encontro de formação do voluntariado – “Guardiões do Rio Ceará”. A ação terá facilitadores, biólogos e ambientalistas do projeto e do GTAR (Programa Verde Luz) falando sobre temas e da importância do Rio Ceará, da fauna marinha e abordando o lado histórico, econômico, ecológico, cultural e social do maior símbolo de ecossistemas naturais do litoral o Ecossistema Rio Ceará.

Centro de Turismo com restaurante fechado

restauu

O Centro de Turismo (antiga Emcetur) está com um restaurante prontinho, mas interditado. Segundo informações de permissionários, porque uma das sócias do empreendimento morreu, no que se criou um imbróglio burocrático.

De qualquer forma, turistas que visitam o local cobram o funcionamento do restaurante. Bem que a Secretaria do Turismo do Estado poderia resolver essa situação.

CNDL – Caravana de empresários cearenses vai à posse oficial de Honório Pinheiro

honoro

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

Uma comitiva de empresários cearenses se prepara para a posse formal da nova diretoria da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), marcada para o dia 18, em Brasília. O presidente eleito da entidade, o cearense Honório Pinheiro, tem articulado uma série de novas ações e promete manter os representantes do varejo unidos e levantando novas bandeiras políticas para o setor.

A CNDL tem aproximadamente um milhão de empresas associadas nas 27 unidades federativas brasileiras. Além dos representes da CDL e FCDL, a Facic também mandará comitiva, encabeçada por Clóvis Bezerra Nogueira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte do Ceará, que representará a entidade.

 

Defensores Públicos levam debate sobre direitos da mulher para o bairro Serviluz

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) vai comemorar o Dia Internacional da Mulher. O ato ocorrerá nesta sexta-feira, às 14 horas, na Casa de Nazaré Povo de Deus.

Na ocasião, a defensora pública Elizabeth Chagas, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM), fará palestra sobre violência doméstica e feminicídio.

A ouvidora-geral externa da Defensoria Pública, Ana Virgínia Carmo, e representantes da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), participarão do encontro, que terá também a distribuição da cartilha “Mulheres: nós defendemos”.

SERVIÇO

Casa de Nazaré Povo de Deus – Rua Murilo Borges, 477 – Bairro Serviluz.

Pelo fim do voto obrigatório

Com o título “Minha reforma política”, eis artigo do jornalista Luís-Sérgio Santos. Ele mete a colher no debate sobre a reforma política em tramitação no Congresso. Defende o fim do voto obrigatório. Confira:

Uma reforma política estrutural no Brasil começaria com a defesa em uníssono, de todos os partidos, do fim do voto obrigatório. É ela quem cria as condições objetivas para grandes deformações do processo eleitoral e legitima a criação currais eleitorais, através de cabos eleitorais, que negociam “vendem” e “revendem” pacotes de votos, só para citar um dos resultados dessa deformação. O fim do voto obrigatório desorganizaria cartórios e cartéis eleitorais, baratearia o custo das eleições e fragilizaria o poder dos chamados cabos eleitorais. Além disso, o voto obrigatório contraria o livre arbítrio do eleitor de votar ou não principalmente daqueles que vêem no “não voto” uma maneira de protesto. No modelo atual a política do ‘não voto” não tem grande impacto político considerando que a lei eleitoral prevê o descarte desses votos considerando na contagem final apenas os chamados “votos válidos”.

A presença de eleitoras nos pontos de votação continua em tendência de queda não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Nos Estados Unidos, onde o voto não é obrigatório, a presença é em torno de 50% do total de eleitores potenciais. O Brasil está caminhando para este percentual. Recentemente, em 2011, o Chile desistiu do voto obrigatório e mergulhou no facultativo. O voto não obrigatório é certamente mais politizado. Ele vai às urnas com toda a consciência cidadã e democrática.

Um outro ponto essencial da minha reforma política, tese esta já em andamento no Senado brasileiro, é o fim das coligações proporcionais, uma aberração que deforma o modelo de representação nos parlamentos. As coligações proporcionais criaram uma “ilegalidade” com amparo da lei com a criação da figura do puxador de votos, o fenômeno eleitoral pinçado estrategicamente por um partido para turbinar o quociente eleitoral da coligação assento no parlamentos àqueles candidatos que receberam uma quantidade ínfima de votos. Exemplos clássicos passam por Enéas (“meu nome é Enéas), Tiririca, Celso Russomanno, só para lembrar alguns. Trata-se de uma grande deformação em detrimento do voto universal. O que deve valer mesmo é a intenção do eleitor e tudo faz crer que esta aberração jurídica da coligação proporcional será derrubada.

O terceiro ponto da minha reforma eleitoral é o financiamento público de campanha. A medida é altamente positiva mas não pelo motivo alegado de que vai por fim ao famoso caixa “2” no processo financiamento de campanha e que vai dar transparência ao orçamento do candidato. Na verdade o que o financiamento público de campanha fará é dar certa condição de competitividade aos partidos pequenos que não tem doadores de campanha nem empreiteiras como financiadores e que pagam papel de coadjuvantes medíocres ou que partidos de aluguel. Quando a acabar com o caixa “2” trata-se de um argumento risível considerando a atual conjuntura brasileira. Um exemplo dessa impossibilidade nos foi dado pelo depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras que revelou o passo a passo da corrupção que irrigou a campanha eleitoral presidencial. Barusco repetiu que repassou US$ 300 mil para campanha de Dilma em 2010.

Ninguém se comoveu com isso. O impeachment Nixon começou devido a um cheque de US $ 20 mil (vinte mil dólares) não apreendido nas mãos das arrombadores de Watergate. Aqui, nada mais comove. Mas, pelo menos, o fim do voto obrigatório já seria um avanço.

* Luís-Sérgio Santos,

Jornalista.