Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Secretário das Cidades quer aumentar a cota do Programa Minha Casa, Minha Vida

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Convênios questionados pela Justiça Eleitoral à parte, o secretário estadual Carlo Ferrentino (Cidades) está em Brasília. Ele tenta elevar a cota do programa “Minha Casa, Minha Vida” de 37 mil para 47 mil unidades.

Ele explica que essa pedida tem uma justificativa: “Nós conseguimos superar a meta em 2 mil casas a mais”. Os contatos são no Ministério das Cidades.

O secretário Carlos Ferrentino não especificou o montante a ser reivindicado.

Cid reage a criticas de Eunício Oliveira sobre “Cemitério de Hilux”

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Essa é do governador Cid Gomes (Pros), em seu Facebook:

Os adversários há dias têm veiculado um comercial na TV que fala de um “cemitério de hilux”. Humildade e paciência… Na verdade, carros não duram para sempre e precisam ser descartados e substituídos. É isto que fazemos: os veículos sucateados foram leiloados ontem e ontem mesmo, todas as viaturas do Ronda de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pacajus, Juazeiro e Sobral foram substituídas por novas.

Cid Gomes ainda divulga esta foto de novas viaturas entregues, nessa segunda-feira, por sinal, durante ato no Centro de Eventos.

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DETALHE – A postagem de Cid Gomes chega como resposta às críticas feitas por Eunício Oliveira, candidato a governador, em suas inserções na tevê.

Eunício vai almoçar com jovens empresários

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foto eunício propaganda eleitoral

O candidato ao Governo pelo PMDB, Eunício Oliveira, estará nesta terça-feira, a partir do meio dia, expondo suas propostas para membros da Associação Jovens Empresários (AJE). Isso, em clima de almoço marcado para o Restaurante Sal & Brasa.

Eunício Oliveira é o terceiro candidato a governador a participar desse encontro com a AJE. Já passaram por lá Eliane Novais (PSB) e Camilo Santana (PT). O candidato Ailton Lopes (PSOL) não foi convidado.

(Foto – Divulgação)

Ministro Gilberto Carvalho vem reforçar campanha pró-Camilo e Mauro Filho

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Gilberto e deputado estadual Dedé Teixeira.

O ministro Gilberto Carvalho participará, nesta terça-feira, a partir das 19 horas, da plenária “Rumo à Vitória de Dilma, Camilo e Mauro”. O evento ocorrerá na sede do PT (Bairro benfica). Gilberto é o coordenador da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, durante a plenária serão discutidas com a militância as atividades para os últimos dias de campanha no Estado.

Antes dessa plenária, Gilberto Carvalho  dará uma entrevista coletiva.

Folha faz matéria sobre Coliseu de Alto Santo

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Ex-prefeito Adelmo Aquino idealizou a obra.

“O município de Alto Santo (Vale do Jaguaribe) ganhou espaços em todo o Brasil, nesta terça-feira, pela construção de um estádio de futebol com arquitetura parecida com o Coliseu de Roma, na Itália. O destaque, porém, não é apenas pela arquitetura, mas, principalmente, pelo volume de dinheiro empregado na obra em meio aos momentos de dificuldades que a falta de chuvas impõe aos moradores do município.

Com o título ‘’Governo federal financia metade de ‘Coliseu’ no sertão cearense, o Jornal Folha de São Paulo destaca, em sua edição desta terça-feira, destaca que a capacidade de público do estádio em Alto Santo, que recebeu investimentos de R$ 1,3 milhão, supera o número de habitantes da cidade. Segundo a reportagem, ‘’sob seca, cidade vive estado de emergência; sem time na 1ª divisão, prefeitura negocia com equipe de Quixadá.

A reportagem, assinada pelo jornalista André Uzeda, enviado especial a Alto Santo, diz que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) financiou metade da construção, no sertão cearense, de um estádio de futebol com fachada inspirada no Coliseu romano. A arena, em Alto Santo (a 230 km da capital, Fortaleza), terá capacidade (20 mil) superior ao número de habitantes do município (16 mil).

De acordo, ainda, com a Folha de São Paulo, ‘’após cinco anos em obras, o Coliseu do Sertão deve ser inaugurado em janeiro do ano que vem’’. O Ministério do Esporte repassou R$ 619 mil, por emendas parlamentares –quando o deputado indica a obra e o governo libera o recurso.

Outro ponto da reportagem é que ‘’Alto Santo não tem time na primeira divisão do Estado – o Alto Santo Futebol Clube, fundado em 2007, não joga em nenhuma divisão do futebol local. Para evitar que a obra faraônica logo se torne um elefante branco, a prefeitura negocia para receber os jogos do time de Quixadá, cidade a 160 km de distância’’.

Segundo o ex-prefeito Adelmo Aquino (SD), idealizador do Coliseu, o estádio ampliará o potencial turístico e trará receitas para o comércio local. “O projeto é a longo prazo e será finalizado gradativamente daqui a dez anos. Daqui a uma década, Alto Santo terá uma população maior, e queremos que o estádio continue atual”, afirmou. A primeira fase da obra será entregue com 6.000 lugares. As demais 14 mil cadeiras, que estão no projeto, viriam numa segunda etapa.

Questionado sobre os critérios adotados pelo governo federal para financiar o estádio, o Ministério do Esporte informou que as emendas já vieram definidas pelo Congresso e que o projeto foi aceito pelos técnicos da pasta. O governo não disse quantas pequenas cidades do interior do país receberam repasses similares para construir equipamentos esportivos.”

(Ceara Agora com Folha)

DETALHE – O POVO fez essa matéria quando a obra estava sendo planejada. Isso, há mais de dois anos. Na época, pelo repórter Rafael Luís, hoje no Grupo Jangadeiro.

Cliente da Unimed Fortaleza alerta sobre falta de pessoal

Da jornalista Silvana Frota, recebemos nota, em tom de desabafo, com críticas à situação do Hospital Regional da Unimed, em Fortaleza. Ela lamenta e cobra, como cliente, aumento do quadro de pessoal da Instituição. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O Hospital Regional da Unimed está em clima de emergência. Até um maqueiro para transportar um paciente, demora, em média, uma hora. Quem retira os exames em um terminal de computador – só existe um, é o paciente ou seu acompanhante. A ala de enfermaria mistura homem com mulher e só dispõe de um banheiro.

Tudo isso, vivenciei durante três dias, com minha mãe de 89 anos, internada nesse hospital. Ela levou uma queda e teve que receber ali cinco pontos.

O Hospital Regional está precisando, com urgência, de mais funcionários. Ter mais enfermeiros e contratar maqueiros.

Aumentou o número de clientes, mas não houve aumento do número de funcionários para o atendimento. Está em situação precária, bem pior do que o SUS. O mais lamentável é que, em meio a esse cenário, houve aumento das mensalidades.

Sem mais,

Silvana Frota,

Cliente Unimed, jornalista e cidadã.

VAMOS NÓS – O Blog está à disposição da assessoria de imprensa da Unimed Fortaleza.

Evangelizar é Preciso – Divulgada a programação de evento com Padre Reginaldo Manzotti

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira:

Organizadores do VII Evangelizar é Preciso fecharam ontem a programação do evento, em 18 de outubro, no aterro da Praia de Iracema, com a presença do padre Reginaldo Manzotti.

Uma novidade: começará às 8 horas, com alvorada de fogos. Depois, virá a apresentação de orquestras que executarão músicas clássicas. Será momento de boas-vindas às caravanas que chegarão pela manhã ao local. A equipe da Associação Evangelizar é Preciso subirá ao palco ao meio dia para rezar o Terço Mariano. Em seguida, Ana Gabriela, Suely Façanha e irmã Kelly Patrícia comandarão as atrações musicais.

A Hora da Misericórdia será conduzida pelo padre Antônio Furtado (Comunidade Católica Shalom), enquanto o arcebispo, dom José Antônio, presidirá a celebração eucarística, às 17 horas. Em seguida, padre Reginaldo Manzotti (foto) subirá ao palco para conduzir a adoração ao Santíssimo Sacramento e apresentar o show “Faça-me Crer”.

(Foto – Paulo MOsKa)

A resistência de Eunício e a toada de Camilo

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Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (23), pelo jornalista Érico Firmo:

Numa primeira análise, a pesquisa O POVO/Datafolha pode parecer boa para Camilo Santana (PT). Cresceu e o principal adversário ficou parado. O olhar mais detido, porém, permite extrair outras informações. Primeiro, a impressionante resistência de Eunício Oliveira (PMDB). Desde as primeiras pesquisas, ainda em 2013, sempre se manteve acima de 40% das intenções de voto. Além disso, a arrancada de Camilo, impressionante no primeiro momento, perde força.

Em 3 de setembro, quando foi divulgada a rodada anterior do Datafolha, a coluna apontou: “(…) o crescimento de Camilo era natural e previsível. Mas esse primeiro impulso era, também, o mais fácil. O ponto é: qual a margem para continuar a avançar? Seguirá no mesmo ritmo? (…) essa intensidade de crescimento dificilmente será mantida. Terá Camilo atingido seu teto ou seguirá avançando? São questões que as próximas pesquisas responderão”.

Pois bem, o ritmo caiu, e muito. Essa toada não serve para Camilo. A diferença era de 10 pontos no começo do mês. Duas semanas depois, chegou a sete. A eleição será em duas semanas. A seguir no mesmo ritmo e reduzir mais três pontos, Eunício pode vencer no 1º turno. Daqui para frente, o petista acelera ou segue nesse fôlego cansado? Na resposta a essa pergunta está o resultado da eleição.

Presidente do TJCE ainda não foi comunicado da licença de Cid Gomes

foto desembargador brígido

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo Brígido, ainda não foi comunicado oficialmente, por parte do Poder Executivo, do afastamento do cargo do governador Cid Gomes, anunciado nessa segunda-feira (22) pelo próprio governador, que deseja se envolver mais na campanha do petista Camilo Santana ao Governo do Estado.

Com a renúncia do vice-governador Domingos Filho, que assumiu vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e da impossibilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, em assumir o cargo de governador, pois é candidato nestas eleições, a função de governador é do presidente do TJCE. Mas, até a noite dessa segunda-feira (22) não havia comunicado oficial do Executivo, segundo a assessoria do Judiciário.

(Com O POVO)

Eleições 2014 – SSPDS prepara esquema

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Servilho Paiva, informou, na manhã desta terça-feira, que teve início a escala de policiais que serão deslocados para o interior do Estado. O objetivo é garantir a segurança nas sessões eleitorais no dia 5 de outubro.

O secretário falou ainda sobre o concurso público para 763 vagas para policiais civis, número que poderá ser triplicado em caso de necessidade.

Semana de Execução Trabalhista‏ agenda 2.407 audiências no Ceará

As 37 varas do Trabalho no Ceará agendaram 2.407 audiências para a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que teve início nessa segunda (22). Durante cinco dias, juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará tentarão promover acordos, rastrear bens e valores em contas correntes em nome dos devedores. O objetivo é assegurar o pagamento das dívidas trabalhistas.

Na abertura da Semana, o presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e corregedor-regional, desembargador Jefferson Quesado Júnior, anunciaram a criação de uma agenda propositiva para garantir o pagamento de créditos a cidadãos que venceram disputas trabalhistas.

“Vamos fazer um levantamento da vida financeira de todo devedor. Onde ele tiver um centavo, nós vamos buscar”, afirmou o desembargador Jefferson Quesado Júnior. Entre as medidas anunciadas estão a realização de um feirão de bens de devedores, a criação de um Núcleo de Pesquisa Patrimonial e a promoção de cursos para capacitar advogados, calculistas e assistentes de juízes.

Semana de Execução: Este é o quarto ano consecutivo que a Justiça do Trabalho realiza um mutirão para solucionar processos na fase de execução. No ano passado, foi assegurado o pagamento de R$ 45,02 milhões em créditos a trabalhadores do Ceará. O TRT/CE realizou 419 audiências e 207 acordos em processos na fase de execução.

(TRT/CE)

Professores da Uece decidem continuar greve após nova assembleia

Os professores da Universidade Estadual do Ceará (UECE) decidiram manter a greve – deflagrada desde o último dia 17 – após assembleia realizada nesta segunda-feira (22). Cerca de 170 docentes participaram da reunião. De acordo com o Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), o Governo do Ceará não cumpriu o acordo com a categoria, no qual cinco pontos foram exigidos, mas apenas dois teriam sido cumpridos. A principal reivindicação do grupo é sobre a realização de concurso público.

O governador Cid Gomes afirmou, durante entrega de viaturas no Centro de Eventos do Ceará, nesta segunda-feira, 22, que o acordo “está sendo cumprido”. Segundo o governante, apenas duas questões da pauta da categoria estariam pendentes: realização de concurso e construção de uma unidade em Itapipoca.

A padronização da carga horária de cada professor em sala de aula seria o empecilho da categoria com o Governo. Conforme o governador, não existe padrão das universidades com os docentes. “A gente sabe que em uma universidade o professor tem papel de pesquisa, ensino e extensão. Mas o problema é que não há uma padronização. Como a gente vai dizer o número de professores que faltam se não sabe objetivamente qual a obrigação de cada um em relação à carga horária?”, disse.

A última greve de professores da Uece ocorreu de outubro de 2013 a janeiro de 2014. Na época, o governador Cid Gomes se comprometeu a assinar um acordo que garantia que os cinco principais pontos de reivindicação dos professores seriam atendidos.

De acordo com os professores, faltam três pontos do acordo anterior, como a regulamentação de todas as leis do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a expansão da estrutura do campus da Uece em Itapipoca e a realização de concursos para professores efetivos.

(O POVO Online)

Ministério Público Estadual promove o XXI Fórum de Ciência Penal

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O Ministério Público Estadual promoverá de quarta a sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o XXI Fórum de Ciência Penal. Nesse período, nomes de destaque do Direito Penal darão palestra sobre temas que abordarão a eficiência do processo penal no Brasil, o aumento de crimes apesar da redução da pobreza no Brasil e a reforma política, além do marco civil na internet e seus reflexos no processo penal. A coordenação do evento, que será aberto a partir das 19 horas, é do procurador de Justiça, José Valdo Silva.

Na quinta-feira, após o credenciamento, as boas-vindas e pronunciamentos de abertura do fórum, o procurador de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em Direito pela PUC-SP e assessor do Procurador-Geral de São Paulo no Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, Pedro Henrique Dermecian, proferirá, às 9 horas, a primeira palestra, cujo tema é “A Eficiência do Processo Penal Contemporâneo no Brasil”. A mesa diretora será presidida pelo ministro do Tribunal de Contas da União aposentado Ubiratan Aguiar. O tema será debatido pelo procurador de Justiça do Estado do Ceará e idealizador do fórum, José Valdo Silva.

Em seguida, às 10h45min, o professor da PUC – Minas, doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do RJ / IUPERJ e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública, Luís Flávio Sapori, discorrerá sobre o tema “Menos pobres, mais crimes. O que está acontecendo no Brasil?”. A procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do MPCE, Maria Magnólia Barbosa, será a presidente da mesa, tendo como debatedores o promotor de Justiça, Antônio Iran Coelho Sírio, e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Raimundo de Sousa Andrade Júnior.

No período da tarde, às 14h30min, a mesa diretora da terceira palestra será presidida pelo promotor de Justiça do Estado do Ceará e assessor de Políticas Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Roberto Girão Pinto. O subprocurador Geral da República, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor de Direito Eleitoral da UNB, Antônio Augusto Brandão Aras, será o expositor do tema “Reforma Política”, cujo debate terá como participante o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Moreira Conrado.

A quarta palestra do dia será ministrada, às 16h15min, pelo presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE e advogado pós-graduando em Direito Eletrônico pela Estácio de Sá, Renato Torres de Abreu Neto, e tratará sobre o “Marco civil na internet e seus reflexos no processo penal”. A mesa diretora será presidida pelo advogado e presidente da OAB Seccional Ceará, Valdetário Andrade Monteiro. Para debater o assunto foi convidado o promotor de Justiça, Hugo Frota Magalhães Porto Neto.

Na sexta-feira (26), às 9 horas, o membro vitalício do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e professor universitário, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, apresentará a quinta palestra sobre “Aspectos Controvertidos dos Juizados Especiais Criminais”. A mesa do painel será presidida pela assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Ceará e procuradora de Justiça aposentada, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto. Participarão do debate os promotores de Justiça Francisco André Karbage Nogueira e Benedito Augusto da Silva Neto.

O advogado criminalista e professor de Direito Penal na Universidade Federal do Ceará, Nestor Eduardo Araruna Santiago, proferirá a sexta palestra, às 10h45min, sobre a “Reforma do Código de Processo Penal”. Os trabalhos serão presididos pela defensora pública geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, tendo como debatedor o advogado criminalista e mestre em Direito Público Pela UFC Bruno Queiroz Oliveira.

A sétima palestra, intitulada “Arma de Fogo: Doutrina e Perícia” será apresentada pelo promotor de Justiça do Estado de Tocantins, Felício Soares, sob a presidência do procurador-chefe da República no Ceará, Alessander Wilckson Cabral Sales. O tema será debatido pelo advogado criminalista e professor de Direito Penal, Francisco Ernando Uchoa Sobrinho.

Acrísio Sena puxa plenária sobre educação

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O vereador Acrísio Sena (PT), candidato a deputado federal, comandará nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, em seu Comitê Central (Bairro Benfica), uma plenária sobre o tema Educação.

Acrísio, que dentro do PT tentou puxar a onda de “avermelhar” a campanha de Camilo Santana – as bandeiras continuam nas cores amarela e branca, divulga que o candidato, sua vice, Izolda Cela, e Mauro Filho, postulante ao Senado, comparecerão a esse compromisso.

CCBNB comemora um ano de casa nova

O Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB) completa um ano de atuação em sua nova sede, na Rua Conde D’Eu, 560 (Centro), nesta quarta-feira. Para comemorar, haverá programação especial a partir das 15 horas, com várias atrações artísticas.

Tudo começa com a performance da Camerata Unifor. O grupo de arte dessa universidade é formado por violinos, violas, cello, baixo, piano e flauta. Atualmente com 15 músicos, a Camerata é coordenada e regida pelo maestro, violinista e violista, Marcus Vinicius Cardoso da Silva. Em seguida, Fernando Piancó apresentará mais uma edição do programa “Os Velhinhos Transviados”, que terá participação de Cauby Peixoto Cover (Helano), cantando sucessos de um dos ícones da música romântica brasileira.

Ainda haverá palestra de Juarez Leitão sobre as histórias e lendas do Centro de Fortaleza, em parceria com a Academia Cearense de Letras. Ele é historiador, poeta, cronista e conferencista. Na parte da noite, apresentação de dança dos bailarinos da Casa da Comédia Cearense, grupo que surgiu para levar cultura à comunidade do bairro Rodolfo Teófilo e adjacências, com encerramento tendo a performance da banda Leite de Rosas e os Alfazemas.

 

Sobral ganhará primeira unidade da Defensoria Pública Geral do Interior

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Já em licitação a primeira unidade própria que a Defensoria Pública Geral do Estado implantará no Interior. Segundo a defensora-pública geral Andréa Coelho, a unidade vai operar em Sobral, considerada hoje a mais importante cidade da Zona Norte.

Além de registrar desenvolvimento econômico, virou um polo universitário. O investimento a ser feito pela Defensoria é da ordem de R$ 2 milhões. Ali, vão ser ofertados todos os serviços que o órgão disponibiliza na Capital.

 

Sem citar nome, Eunício destaca direito de resposta no Facebook de Ciro

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O candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), destacou, nesta segunda-feira (22) ter conquistado direito de resposta contra publicações do secretário da Saúde, Ciro Gomes (Pros), no Facebook. Eunício participou de caminhada no bairro Pirambu, em Fortaleza.

Ciro Gomes terá de conceder direito de resposta a Eunício, de acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), divulgada nesse domingo (21). O pedido de reparação foi motivado por duas postagens do secretário, publicadas em 3 e 6 de setembro, em seu perfil pessoal na rede social.

Sem citar o nome de Ciro, Eunício ressaltou a decisão judicial. “Conseguimos 11 direitos de resposta dentro do Facebook desse indivíduo que não trabalha, que, ao invés de estar cuidando da (secretaria da) Saúde, está no Interior xingando as pessoas, agredindo as pessoas”, comentou o candidato. Em sua fala, Eunício alternou o total de direito de respostas conseguidos entre 8 e 11.

A resposta de Eunício deverá ser postada no perfil de Ciro em até 48 horas, após notificação oficial com as mesmas dimensões das postagens originais.

Eunício realizou a caminhada acompanhado dos candidatos a deputado Walter Cavalcante (PMDB), Vítor Valim (PMDB), Carlomano Marques (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB), Homem Cajú (PTN) e Eulógio Neto (PSC). A vereadora Magaly Marques (PMDB) também esteve presente.

(O POVO Online / Foto: Renato Sousa, especial para O POVO)

Ferrovia Transnordestina, que passa pelo Ceará, em situação de alerta

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“O governo federal anunciou que os investimentos do PAC 3 estarão focados em ferrovias e hidrovias. No PAC 2, porém, menos de 30% das obras previstas para os setores foram executadas. Dos 57 empreendimentos hidroviários previstos, apenas 16 estão prontos (28,1%) e das 47 iniciativas ferroviárias, somente 14 foram concluídas (29,8%). Os dados colhidos do 10º Balanço do PAC 2, referentes ao período de janeiro de 2011 a abril de 2014, apontam que – além das já concluídas -, das obras ferroviárias, oito ainda estão no papel, isto é, “em ação preparatória” ou “em licitação”. Outras cinco estão “em execução” (já iniciadas, com meta de realização de estudo, projeto, plano, assistência técnica ou desenvolvimento institucional), e 20 “em obras” (já iniciadas ou com ordens de início autorizadas).

Para o especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos, as obras de ferrovias enfrentam a burocracia normal, como licença ambiental, mas também possuem problemas na aquisição de trilhos. “O ritmo dos empreendimentos é lento. O Brasil não produz trilhos, então, foi preciso trazer de fora e somente agora estão começando a chegar. Foram necessários pelo menos três processos licitatórios para a compra”, explica. Já as hidrovias apresentam quadro de implantação das obras mais lento. Além das concluídas, as 41 obras restantes para o setor hidroviário do país passam por diferentes estágios do processo de implantação, sendo que mais da metade delas ainda não saiu do papel. Dos empreendimentos previstos, 23 ainda aguardam pelo processo licitatório, em “ação preparatória”. Além delas, 10 obras estão “em execução” e oito “em obras”.

No caso, Campos ressalta o fato do setor ainda ser renegado em relação a outros. “Os recursos disponíveis não são utilizados porque ainda é setor pouco conhecido”. De acordo com o especialista, o governo está começando a executar os estudos para conhecer as reais necessidades e potencialidades das hidrovias no Brasil. Campos destacou que os dois tipos de obras enfrentam dificuldades de execução e, por isso, não são obras que podem ser pensadas e finalizadas no curto prazo. Outro ponto a ser medido é o das ações chamadas significativas pelo 10º Balanço. Elas, que também levam o nome de emblemáticas por serem os principais empreendimentos do setor do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto, representam sete das iniciativas ferroviárias, sendo que duas foram apresentadas em estado de “atenção”. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste Catité-Barreiras, que está prevista para ser entregue só em abril de 2016, até agora só possui 3% da obra realizada e enfrenta problemas com repactuação de contratos. A meta é construir 1.022 km de ferrovia, ligando o porto de Ilhéus a Barreiras, na Bahia.

A Ferrovia Nova Transnordestina também está em alerta. A intenção é construir 1.753 km de ferrovia interligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco aos portos de Pecém (PE) e Suape (PE). O problema apontado para o desenvolvimento da iniciativa foi na contratação dos lotes remanescentes no Ceará e em Pernambuco. Por fim, o único empreendimento hidroviário considerado emblemático também está em estado de “atenção”. A ação que pretende fazer 37 intervenções na Hidrovia do Rio Tiete deve ser entregue em abril de 2019, mas a empresa responsável desistiu de participar da ampliação do vão de ponte que perpassa o rio.

(Site Contas Abertas)

MP entra com ação pedindo a extinção de fundação em Saboeiro

“O Ministério Público do Ceará ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação José Cândido Silva, em Saboeiro. A entidade, detentora da autorização temporária para funcionamento da rádio “Canta Galo FM 109.4”, foi constituída sem patrimônio identificável, sem aprovação do seu estatuto pelo MPCE e, além disso, não vem prestando contas com a instituição, o que desrespeita os requisitos legais previstos no Código Civil. A ação foi protocolada na última quinta-feira (18) pelo promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva.

Um procedimento administrativo já havia sido instaurado em 2011, quando foi requisitada toda a documentação relativa à prestação de contas de 2006 a 2010, tendo a Fundação informado que nesse período não havia recebido nenhuma verba de ente público ou particular. No entanto, provas colhidas pelo MPCE atestam que a entidade recebeu determinados valores da Prefeitura de Saboeiro no ano de 2009. Além da ausência da prestação de contas, demonstrou-se que a Fundação estaria utilizando a rádio “Canta Galo FM” para a prática de atos político-partidários, o que carateriza desvio de finalidade, já que a emissora conseguiu uma autorização pública para operar como rádio comunitária.

Por conta disso, o MPCE pede que a Justiça determine a imediata suspensão da atividades da Fundação José Cândido Silva, o que, por consequência, geraria também a suspensão do serviço de radiodifusão. Em caso de descumprimento, a sugestão é de que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil.”

(Site do MP)