Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Bancada cearense cobra celeridade nas obras do Anel Viário e Transnordestina

A bancada federal cearense fez reunião, nessa quarta-feira, em Brasília, sob o comando do coordenador, o deputado Domingos Neto (PSD). No encontro, recebeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.

“Apresentamos a ele as principais pautas de infraestrutura do interesse do Ceará, como a reestruturação da BR-020, a duplicação da BR-222 até o Porto de Pecém, e as conclusão do Anel Viário e Transnordestina”, disse para o Blog o parlamentar.

Os deputados cobraram ações de manutenção das rodovias e maior agilidades nas obras das alças de acesso aos municípios, no que o ministro se comprometeu a tocar as obras que já foram licitadas. Disse, no entanto, que isso está na dependência da liberação orçamentária.

(Foto – Divulgação)

TCE promove audiência sobre qualidade da gestão municipal

O Tribunal de Contas do Ceará vai promover, às 10 horas desta quinta-feira, em sua sede, uma audiência pública sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado e será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2 que trata do assunto.

O IEGM, segundo a assessoria de comunicação do TCE, objetiva avaliar as políticas e atividades públicas desenvolvidas pelas gestões municipais, possibilitando a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre esta Corte de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quarta edição anual consecutiva do trabalho. Na última, referente a 2017, a média cearense foi de 0,53.

Sobre o IEGM

As ações para a construção do IEGM 2019, ano-base 2018, já foram iniciadas. A primeira fase da atividade é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb e podem ser respondidos até 20 de abril.

Segundo a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela construção do IEGM, os 184 municípios cearenses foram convocados via ofício circular da Presidência para preencher e enviar as informações. O Indicador analisa as seguintes dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

SERVIÇO

*As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas ao endereço eletrônico iegm@tce.ce.gov.br ou por meio de atendimento telefônico: (85) 3218.6590.

(Foto – TCE)

Nutec analisará nível de contaminação do rio Poti por metais

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec), da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Ceará, vai analisar o nível da contaminação por metais da água do rio Poti e do açude Flor do Campo. Há denúncia de que esses mananciais estariam poluídos pelos rejeitos da empresa de mineração Globest, em Quiterianópolis, que ainda não se manifestou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Acrísio Sena (PT), articulou a iniciativa com o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno.

O presidente do Nutec, Francisco Magalhães, comprometeu-se a realizar a tarefa emergencial de fazer um diagnóstico da qualidade das águas na região de Quiterianópolis. “Já entramos em campo planejando a viagem de uma equipe técnica ao local em caráter de urgência”, informou.

Após os resultados, a Assembleia realizará audiência pública naquela cidade. “Com os laudos em mão, vamos cobrar da empresa ações de recuperação da água, do solo e sobre possíveis danos à saúde da população”, adianta Acrísio.

(Foto – Arquivo)

Em Fortaleza, motorista tem que driblar alagamentos e escapar de buracos

Quem circula por Fortaleza na madrugada tem, além de manter cautela por conta das pancadas de chuvas e seus alagamentos, rezar para não cair em algum buraco.

Este aí, pelo menos, foi sinalizado por populares. Fica na rua Gustavo Sampaio, que é um dos principais binários do lado leste da cidade, mais precisamente na esquina com a rua José Sombra.

Tomara que a Prefeitura já esteja prontinha para, quando cessar a chuva, iniciar uma boa operação tapa-buracos. Com pavimentação de primeira para não desmanchar nas primeiras chuvas como a que se registra atualmente.

(Foto – Paulo MOska)

Audic busca em Brasília apoio para o processo de reformulação do Regimento Interno da Assembleia

Ele ganhou apoio do senador Cid Gomes nesse trabalho.

O deputado estadual Audic Mota (PSB) esteve reunido, nessa quarta-feira, em Brasília, com o senador Cid Gomes (PDT). Dentre vários assuntos, tratou sobre política e parceria com o Interlegis, programa administrativo do Senado Federal.

Audic, na condição de presidente da Comissão de reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, buscou subsídios para o processo de mudança no regimento da AL cearense.

O Interlegis objetiva fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

(Foto – Divulgação)

Presidente do BNB apresenta balanço positivo do banco no Senado


Romildo Rolim preside o BNB.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, participou, nessa quarta-feira, em Brasília, da VI Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Foi no Senado Federal, ocasião em que apresentou ações previstas para execução em 2019 e os principais resultados do banco obtidos até 2018.

Entre os destaque, revelou Romildo, a aplicação de R$ 271 bilhões (em valores atualizados) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas últimas décadas, e aporte superior a R$ 11,5 bilhões investidos por meio dos programas de microcrédito urbano e rural do BNB, respectivamente, Crediamigo e Agroamigo, somente no ano passado.

“Com apenas 8% da rede de agências em nossa área de atuação, somos líderes nos financiamentos de longo e curto prazos, com 68,8% de participação no mercado e mais de 54% das aplicações em operações rurais. Respondemos por 63% do crédito de microfinança urbana no Brasil e trabalhamos para atender bem todos os setores e segmentos. Atuamos, por exemplo, em iniciativas como polos de desenvolvimento e fronteiras agrícolas até projetos de infraestrutura, especialmente para geração de energias com fontes renováveis e expansão dos aeroportos”, expôs Rolim.

O presidente também ressaltou a aderência das ações do Banco à Política Regional de Desenvolvimento, com mais de 75% dos empreendimentos financiados em municípios com economias estagnadas ou de baixa renda. A parceria com instituições como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), federações patronais e de trabalhadores, entre outros, também foi ressaltada pelo gestor. “Não fazemos nada sozinhos. Além disso, estamos contratando e desembolsando com robusto sistema de controle e risco, conformidade e compliance”.

DETALHE – A reunião foi presidida pelo senador Izalci Lucas (DF) e contou com apresentações do presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guera, e da gerente de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Netto Oliveira.

(Foto – BNB)

Aderlânia propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação

O eficiente planejamento de ações sanitárias, a promoção de campanhas de conscientização, além da aquisição de vacinas e sua administração de forma adequada. Esses são os principais itens do projeto de indicação apresentado nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, pela deputada Aderlània Noronha (SD), que propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação.

“As doenças endêmicas preocupam a saúde pública há tempo. As grandes endemias constituem hoje um dos maiores desafios, uma vez que atingem, principalmente, pessoas menos favorecidas. Os dados armazenados devem ser utilizados para o planejamento de ações sanitárias, promoção de campanhas de conscientização, aquisições de vacinas e sua administração de forma adequada”, justificou a parlamentar cearense, ao apontar ainda que o Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros dados, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante.

Aderlânia explicou que os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, tanto pelo sistema público, quanto pelo sistema privado, sendo disponibilizados de forma eletrônica e via internet, por meio, inclusive, de aparelhos smartphone.

A proposta prevê também que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será a responsável pela criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações, bem como pelo treinamento dos profissionais para que possam atualizar esse banco de dados.

(Foto: Arquivo)

Ronivaldo Maia quer barrar nomeação de condenados da Lei Maria da Penha em Fortaleza

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) deu entrada em projeto de lei que quer barrar a nomeação de condenados da Lei Maria da Penha para cargos públicos da Prefeitura de Fortaleza.

Para justificar o projeto, o petista diz que os atuais números divulgados sobre o feminicídio em Fortaleza são uma grande preocupação das mulheres que buscam sobreviver à violência doméstica inserida em seus lares e espaços públicos.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a vedação iniciará com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.

“Queremos contribuir como mandato de vereador também para conscientizar os autores deste crime, que a sua ação poderá acarretar em sérios danos, inclusive empregatício”, acentua Ronivaldo.

(Foto – CMFor)

MPCE vai à Assembleia fazer lobby contra lei que libera venda de bebida alcoólica nos estádios

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O coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de justiça Edvando França, estará, na manhã desta quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa.

Ele vai acompanhar a possibilidade de votação do PL 85/2019, que visa à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No último dia 21 de março, o MPCE publicou nota técnica discordando da possível liberação de bebidas alcoólicas nos estádios.

“O Ministério Público entende que é necessário, por parte do parlamento, prudência ao liberar as bebidas nos estádios justamente em uma época em que o torcedor já se adaptou ao não fornecimento de bebidas. Com essa liberação, a violência pode fugir do controle das autoridades”, destaca o promotor.

(Foto – Ilustrativa)

Movimento Brasil Sem Drogas promove encontro com alunos de escola pública

A coordenadora do Movimento Brasil Sem Drogas do Ceará, Rossana Brasil Kopf, comandará, a partir das 8 horas desta quinta-feira, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), uma conversa aberta sobre prevenção às drogas e ao álcool, assim também sobre relações de família e cultura de paz.

O encontro ocorrerá com a presença do juiz da Vara da Infância e da Adolescência, Manuel Clístenes, e terá palestra do empresário Jorge Damasceno. Ele contará para os alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dom Antonio de Almeida Lustosa como perdeu tudo por causa das drogas e como superou o problema.

O Movimento quer interagir com os jovens das escola de Fortaleza, numa parceria que promove com a Esmec desde 2017 com o apoio do juiz Ângelo Vettorazzi, diretor da Esmec.

Fortaleza ganha a loja de nº 21 dos Mercadinhos São Luiz

Nesta quinta-feira, às 7 horas, o controlador de Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto, estará inaugurando mais uma loja do grupo. Será a de nº 21, localizada na Avenida Miguel Dias, 1300, no bairro Guararapes.

A filial, conta com área total de 2.020,79m², ambiente espaçoso, moderno e com produtos selecionados, segue o mesmo padrão já conhecido pelos frequentadores dos Mercadinhos, como a seção Costume Saudável, que, nesta loja, chega a medir 91,13m². Os caixas de autoatendimento somam 3 self checkouts juntos a bateria de caixas. A padaria com os pães especiais, uma rotisserie medindo 210,90m², conta com 98 lugares disponíveis para consumação em loja e um totem de autoatendimento.

A nova loja de Mercadinhos São Luiz tem ainda uma adega diversificada, com 72,42m², uma seção de hortifruti com aproximadamente 132,30m² e um estacionamento com 93 vagas.

(Foto – Divulgação) 

Rosemberg Cariry – “Não tomar seu santo nome em vão”

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Com o título “Não tomar seu santo nome em vão”, eis artigo de Rosemberg Cariry, escritor. Uma abordagem sobre o cenário atual do País na visão deste também cineasta. Confira:

“Ente infinito, eterno, sobrenatural e existente por si só; causa necessária e fim último de tudo que existe no universo”, assim pode ser compreendido Deus. Um Ser de tamanha grandeza e onipotência jamais precisaria de defesa, nem autorizaria, em seu nome, as torturas dos inquisidores contra possíveis ateus. No entanto, são muitos os que manipulam a verdade e a consciência, usando o santo nome de Deus em vão.

Hoje, na boca de homens maus, Deus virou uma palavra vulgar e corriqueira e com o seu Nome justificam todas as vilezas e arbítrios, sobretudo as artimanhas dos espertos. O lema da campanha eleitoral no lugar-Brasil (que nunca conseguiu ser nação-Brasil) foi: “Deus acima de todos” (e, pelo andar da carruagem, os EUA “acima de tudo”). Falam em Deus no olho da goiabeira, de espada em riste, ordenando que meninas vistam rosa e meninos azul. Em nome de Deus (mercado) justificam uma reforma da previdência que mais parece uma proposta de genocídio. Pela sobrevivência de Deus, perseguem artistas nomeados socialistas, feministas e ateus. Dizem os pastores neopentecostais que Deus exige com rigor o dízimo e apoia a venda de óleos sagrados e de águas energizadas. Milicianos matam por encomenda e, piedosos, recomendam as almas em nome de Deus. No Itamaraty, invocam a fúria de Deus para reerguer das ruínas a glória da decadência ocidental. Em nome de Deus perseguem negros, índios, GLBTs, mulheres, jovens pobres, sem tetos e sem-terra, praticantes de cultos afro-brasileiros, favelados e despossuídos do mundo.

Pessoalmente, não acredito que Deus esteja a serviço de tantos homens obscuros que se dizem seus representantes na Terra. Afinal, Deus não é serviçal do mercado, nem filósofo da direita. As classes dominantes brasileiras e a sua capatazia política e empresarial capilar (do boi, da soja, da bala e da Bíblia), precisam deixar de pronunciar mentiras, assumindo o mal que representam. Não precisam justificar seus sentimentos obscuros e iníquos usando o santo nome de Deus em vão. Isso é blasfêmia, coisa de gente inescrupulosa! Pecado sem remissão!

*Rosembarg Cariry,

Cineasta e escritor.

Padarias cearenses esperam aquecer vendas durante a Páscoa

O setor de panificação do Ceará espera aquecer vendas no período da Páscoa.

Produtos como pão de coco, panetones e colombas, segundo o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado (Sindipan), Lauro Maritns, em clima de cafés especiais, serão as pedidas para atrair a clientela.

Sobre o segmento, Lauro adianta que opera buscando aumentar a clientela e que o preço do pão estabilizou, até porque houve também parada nas elevações do preço do trigo, que é tabelado pelo dólar.

(Foto – Ilustrativa)

Postos dos terminais de ônibus também distribuirão remédios para a clientela dos CAPs

A Secretaria Municipal da Saúde vai distribuir, a partir de abril, remédios para pacientes atendidos pelos Centros de Assistência Psicossocial (CAPs) também nos postos da área que já operam nos terminais de ônibus de Fortaleza.

A informação é da secretária Joana Maciel, adiantando que essa distribuição tem por objetivo facilitar o acesso da clientela aos remédios, o que faz parte da nova sistemática de distribuição de medicamentos implementada pela gestão municipal.

(Foto – MPCE)

Roberto Cláudio evita fala de sucessão 2020. Até quando?

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Da Coluna da jornalista Leda Maria, no O POVO desta quarta-feira:

Enquanto cresce a lista de candidatos para prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), interrogado sobre o assunto, responde com aquela simpatia que é sua marca:

“Nossa palavra de ordem nesse momento é trabalhar e entregar as obras e os compromissos assumidos para a população”.

(Foto – Julio Caesar)

A criminalização da inadimplência

Com o título “A criminalização da inadimplência”, eis artigo de Phillipe Silveira, advogado. Ele comenta decisão do STF que considero crime o não recolhimento do ICMS. Confira:

Em decisão recente, o STJ decidiu que deixar de recolher o ICMS devido por operações próprias é crime. Trata-se, segundo o tribunal, de crime de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990, que impõe, para a sua configuração, que o sujeito passivo da obrigação tributária tenha a consciência (ainda que potencial) de não recolher o tributo devido (conduta dolosa).

A lógica subjacente à decisão do STJ é de que o empresário acresce o valor correspondente ao ICMS ao preço do produto, de modo que o ônus econômico da tributação é repassado ao consumidor, o que gera para ele (empresário) a responsabilidade de repassar o valor respectivo a tal tributo ao erário estadual.

Com base nesse entendimento, a Sefaz/CE vem manejando uma série de representações fiscais perante o Ministério Público para a apuração e, posterior, oferecimento de denúncia em virtude do cometimento de crimes contra a ordem tributária.

Ocorre que tal medida não é compatível com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria, pois o descumprimento da obrigação de recolher tributo próprio, sem a comprovação de fraude, configura mera inadimplência fiscal passível de execução fiscal e inscrição em dívida ativa. Não há, portanto, como vislumbrar a apropriação indébita tributária no caso específico, porquanto tal crime se resume ao fato do agente reter um imposto de outro, sem repasse posterior ao poder público. No caso do ICMS próprio, o contribuinte é a própria empresa, de sorte que não há cobrança ou desconto do ICMS contra terceiro, o que não se ajusta ao tipo penal apontado nas representações fiscais da Sefaz/CE.

Não se pode criminalizar a inadimplência, sob pena de inviabilizar a recuperação das empresas cearenses que foram atingidas pela grave crise econômica que toma conta do País. A atividade empresarial no Ceará cada vez mais se mostra um empreendimento de alto risco e precisa ser objeto de reflexão e debate.

*Phillipe Silveira,

Advogado.

Raio mata campeã de surfe na praia da Leste-Oeste

A campeã de surfe Luzimara Souza morreu ao ser atingida por raio enquanto estava no mar, na praia da avenida Leste-Oeste, em Fortaleza. A atual campeã do Circuito Cearense de Surfe 2018 foi levada ao Instituto José Frota (IJF), mas não resistiu.

Outro surfista, ainda sem identidade confirmada, também foi atingido. Ele é atendido no IJF, em estado grave.

A Capital teve manhã de fortes chuvas e trovoadas.

(O POVO Online)

Professores da rede estadual dão até o dia 11 de abril para que governo atenda a pauta de reivindicações

O dia 11 de abril virou a data limite dada pelo Sindicato Apeoc ao governador Camilo Santana (PT) para que atenda às reivindicações dos professores. A informação é do presidente da entidade, Anízio Melo.

Ele adianta que a categoria já enviou para o Palácio da Abolição a sua pauta de reivindicações mas, até agora, nada de sinalização.

Nessa pauta, por exemplo, o pedido de 4,17% de reajuste salarial, pagamento das promoções 2017/2018, fim do teto do vale-alimentação – hoje de R$ 4.900 atendendo a 50% dos docentes; e concurso público.

Anízio afirma que se até o dia 11 nada foi resolvido, os professores iniciarão um movimento grevista.

(Foto – Apeoc)

Fortaleza registra chuva com relâmpagos e trovões; no Ceará, até agora, choveu em 94 municípios

Chove em Fortaleza, com relâmpagos e trovões, nesta manhã de quarta-feira. Esse quadro exige maior cautela por parte dos motoristas. Não há sinais de problemas nos semáforos.

Em alguns pontos da cidade, reaparecem os mesmos alagamentos.

Até as 9 horas, a Funceme registrou chuva em 94 municípios.

Confira as maiores

Viçosa Do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 76.2 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: Lambedouro) : 51.0 mm

Beberibe (Posto: Paripueira) : 50.4 mm

Uruburetama (Posto: Açude Mundau) : 46.0 mm

Uruburetama (Posto: Uruburetama) : 45.0 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie) : 44.4 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: Sitio Vambira) : 42.6 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 42.0 mm

Brejo Santo (Posto: Poco Do Pau) : 40.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 40.0 mm

Deputado cearense quer 31 de Março virando feriado nacional

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Heitor Freire e Bolsonaro.

O deputado federal Heitor Freire (PSL) elogia o presidente Jair Bolsonaro por ter orientado o Ministério da Defesa a comemorar o 31 de março. A data registra o golpe que deu início à ditadura militar no País em 1964.

Para o parlamentar, no entanto, a data merece festa “pois foi o dia em que os militares salvaram o País dos comunistas”. Heitor Freire promete , inclusive, apresentar um projeto instituindo o 31 de Março como feriado nacional.

Sobre o assunto, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra “comemoração” para definir os eventos que serão promovidos pelo governo Bolsonaro.

“O termo aí, comemoração na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado [do PT] pediu que não houvesse ordem do dia, este [governo], ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época”, disse.

(Também com Folha/Foto – Facebook)