Com o título “Reflexão no Dia do Servidor Público”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda tantas agruras e perseguições a essa categoria, mal paga e sem condições de trabalho na maioria das vezes. Confira:
A valorização do serviço público e do servidor, que se constituíam em sagrados princípios observados pelos governantes, foram esquecidos nos últimos anos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado.
Com efeito, a partir das inovações trazidas pelas reformas constitucionais–administrativa e previdenciária -, os governos, tanto o federal, como os estaduais e municipais, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto, a ponto, até, de confundir o lícito com o ilícito.
A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência. Na esteira dessa perversa política, veio o estabelecimento de tetos e subtetos para a remuneração dos servidores, com critérios que agridem os mais elementares princípios da racionalidade, eis que desestruturam as chamadas carreiras de Estado e as carreiras jurídicas, na medida em que se adota um tratamento diferenciado entre os que a compõem, constituídas de funcionários os mais qualificados.
A propósito desta verdadeira guerra deflagrada contra os servidores públicos, o então presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, assim se manifestou, quando da votação da reforma previdenciária: “O problema é que o funcionário público também tem direitos e isto está esquecido no país. Não entendo que se pretenda fazer uma reforma administrativa começando por destruir, por desmoralizar, por baixar a autoestima do servidor público”.
Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela. Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro.
Esta a reflexão é posta aos governantes no dia consagrado ao servidor público, à falta de motivos para comemorações pela classe.
* Irapuan Diniz Aguiar,
Advogado.
