Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

CGU fiscalizará Ararendá, Chaval, Itapajé e Martinópole

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou os primeiros 60 municípios brasileiros que serão alvos de fiscalização no tocante ao item aplicação de recursos federais nos últimos dois anos.
Apenas municípios com até 100 mil habitantes participam do sorteio, que é feito nos mesmos moldes dos da Loteria Federal.
No Ceará, foram sorteados quatros municípios: Chaval, Itapajé, Martinópole e Ararendá.
SERVIÇO
* A lista dos 60 municípios pode ser acessada no site da CGU.

Parque do Cocó – Um dado técnico

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Do jornalista e radialista Paulo Limaverde, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

A titulo de curiosidade e para fomentar o debate, eis um dado interessante que conferimos em pesquisas sobre parques ecológicos:

O Parque do Cocó, com 1.155 hectares na sua atual conformação, é três vezes maior que o Central Park (340 hectares), quatro vezes maior que o Hyde Park (250 hectares) e sete vezes maior do que o Ibirapuera (158 hectares).

Em Fortaleza, a proporção parque x população é bem superior ao que existe em cidades do porte de Nova York (EUA), Londres (Inglaterra) e São Paulo.

VAMOS NÓS–  Que bom que o fortalezense, apesar das pelejas políticas, consegue brigar por seu espaço verde.

Quem cochicha na política…

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O que será que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), cochichou com o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros), logo após a leitura da mensagem do gestor para a Casa?

Há quem diga que ambos combinaram uma reunião para esta semana, tendo como ponto de discussão alguns projetos do interesse do prefeito.

Ou seria o caso da mudança da sede do Poder Legislativo para o Centro?

(Foto – Mauri Melo)

Cid Gomes terá encontro com bancada federal do Pros

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O ministro da Educação, Cid Gomes, vai se reunir, a partir das 20 horas desta terça-feira, em Brasília, com a bancada federal do Pros na Câmara dos Deputados. O encontro, de natureza informal, ocorrerá na sala da liderança do partido. A informação é do líder da bancada, o cearense Domingos Neto.

Será o primeiro encontro institucional do ministro com a sua bancada, empossada no último domingo. Segundo Domingos Neto, embora seja de um “caráter de cortesia da parte do ministro”, o encontro tratará de assuntos técnicos e políticos.

(Foto – Divulgação)

AMC jura investir em educação no trânsito

Sobre a postagem relacionada a multas arrecadadas, que devem chegar neste ano a R$ 50 milhões, a AMC manda a seguinte nota:

Caro Eliomar de lima,

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) esclarece que todo o recurso arrecadado pelo órgão é aplicado, exclusivamente, em ações relacionadas diretamente ao trânsito, como implantação e melhoria de sinalização, projetos e campanhas de engenharia de tráfego, educação, operação e fiscalização, conforme imposição legal contida no Art. 320 do Código de Transito Brasileiro (CTB).

De janeiro a dezembro de 2014, foram implantados 149.581,95 m² de sinalização horizontal e 5.340 placas de sinalização vertical por toda a cidade, além de 40 novos semáforos. A Autarquia também deu apoio operacional a 42 eventos, emitiu cerca de 11 mil credenciais de vagas especiais de estacionamento para idosos e deficientes e removeu mais de dois mil veículos estacionados irregularmente.

No âmbito educativo, os educadores de trânsito realizaram 291 ações que atingiram a um público de cerca de 20 mil pessoas, abordando, principalmente, o respeito ao pedestre, a segurança do motociclista, o perigo de misturar álcool e direção, dentre outras temáticas.

* AMC – Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania.

Parque Botânico abrirá portas também nos fins de semana

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Medida simples, mas eficaz. O Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) – em breve Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, decidiu abrir as portas do Parque Botânico do Ceará (Caucaia) também nos fins de semana.

Com isso, o equipamento poderá ser visitado com maior frequência pelos cearenses e ainda ganhará ares de point turístico, informa o presidente do órgão, Artur Bruno.

* Sobre o Parque, saiba mais aqui.

Prefeito Roberto Cláudio anuncia mais investimentos na melhoria da iluminação pública

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O prefeito Roberto Cláudio anunciou, durante entrevista ao jornalista Nonato Albuquerque, na Tribuna Band News, que Fortaleza contará com o programa “Ilumina Fortaleza”. A ordem é investir pesado em iluminação pública.

De acordo com RC, haverá novas intervenções nesse item em locais de parada de ônibus, campos e praças, além de grandes corredores, que ganharão lâmpadas de luz branca, avanço tecnológico nessa área, segundo o prefeito.

Roberto Cláudio informou ainda que, até o final deste mês, enviará para a Câmara Municipal um pacote de leis mais duras contra quem poluir a cidade com lixo e com fiação aérea.

(Foto – Leitor do Blog)

Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em clima de festa

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A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes (Bairro Dunas) está em festa até o próximo dia 11. Comemora a aparição de Nossa Senhora em Lourdes (Portugal), sempre com novenário a partir das 18h30min.

À frente, o padre João Jorge, que também é o vigário-geral da Arquidiocese. Ele adianta que no próximo sábado haverá a “Procissão das velas”.

Camilo entregará ao Ministério da Integração o Plano de Ações de Convivência com a Seca

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O governador Camilo Santana (PT) vai apresentar em Brasília, nesta tarde de terça-feira, ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o Plano de Ações de Convivência com a Seca. Com ele, estará o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, que aditou para o Blog quais as prioridades desse plano.

O secretário Francisco Teixeira adiantou que hoje é de 20% a taxa de acúmulo de água dos reservatórios cearenses. Muito baixa, portanto, e que causa preocupação.

AMC quer arrecadar R$ 50 milhões com multas neste ano

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A AMC esclarece que a projeção da arrecadação com multas para este ano não é de R$ 60 milhões, mas de R$ 50 milhões. Diz que tudo é aplicado exclusivamente em ações como sinalização, engenharia de tráfego, operação, fiscalização e… educação no trânsito.

Bem, se educação no trânsito é botar guardinha para ficar atrás de poste só multando, então estamos mal, muito mal.

Sinceridade, nós dirigimos todos os dias e nunca fomos abordados por um agente dando algum tipo de orientação.

Secretário da Saúde diz que repasses do SUS estão atrasados

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O governador Camilo Santana (PT) terá audiência nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Hora de cobrar repasses atrasados do SUS para a pesada rede de hospitais, UPAs, Policlínicas,  Centros de Especialidades Odontológicas do Estado. Com ele, estará o secretário estadual da Saúde, Carlile Lavor.

Carlile, antes do embarque para Brasília, nesta madugada, falou sobre a audiência e também revelou como está a situação da rede, investimentos. Também comentou o surto de sarampo, que preocupa o Estado.

Arquidiocese entra na luta contra o sarampo

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

A Arquidiocese de Fortaleza vai mobilizar todas as suas 140 paróquias na luta contra o sarampo. O arcebispo, dom José Antônio de Aparecido Tosi aceitou apelo que lhe foi feito pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) para reforçar estratégias na área.

A ordem é distribuir panfletos com endereços de postos de vacinação nas secretarias das igrejas e também orientar aos fiéis sobre ações preventivas contra a doença, através das homilias dos sacerdotes.

O último boletim oficial registrou 70 1 casos de sarampo desde 2013 e, só neste ano, já são 13 os casos confirmados, com 52 sob investigação na Capital cearense, a maior preocupação do momento.

Vale a sugestão para a Secretaria Municipal da Saúde: acrescentar apelo aos evangélicos e outras religiões e incluir ações contra a dengue.

(Foto – Paulo MOska)

Secretário diz estar recebendo ameaças de morte

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“Investidas da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) contra possíveis sonegadores de impostos no setor de confecção, suspeitos de faturarem cerca de R$ 1 bilhão não declarados ao Estado, culminaram em ameaças ao titular da secretaria, Mauro Filho (Pros). Sefaz estima que pouco mais de R$ 90 milhões não tenham sido pagos ao Estado.

De acordo com Mauro Filho, a Central de Inteligência da Sefaz identificou, desde o início do ano, onze empresas com atuação no setor de confecção e detentoras de liminares concedidas por juízes que permitiam a entrada e saída de material sem o pagamento do ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

“Este valor, nos últimos 14 meses, está dando R$ 90 milhões de ICMS não recolhidos, ou seja: R$ 1 bilhão de faturamento para eles”, calculou o titular da Sefaz. Mauro explica ainda que a concessão das liminares concedidas por juízes – nove ao todo – geram ao mercado a chamada “concorrência desleal”.

Desde a última semana, na Justiça, a Sefaz tem feito investidas com o intuito de derrubar as liminares favoráveis às empresas consideradas “laranjas”. Na quinta-feira, desembargadores do Tribunal de Justiça cassaram algumas dessas permissões judiciais. Já na sexta-feira, membros da Corte pediram a abertura de inquérito para investigar quem estaria por trás do suposto esquema de sonegação.

A sucessiva queda de liminares na Justiça estaria, porém, gerando desconforto ao secretário Mauro Filho. Desde sexta-feira, segundo ele, por meio de ligações para a Sefaz e até para o gabinete particular de Mauro, estariam ameaçando o titular de morte.

“Diga ao secretário que ele entrou demais no setor”, diz a voz masculina do outro lado da linha, de acordo com Mauro Filho. Segundo ele, esta não é a primeira vez que tem de lidar com ameaças. Em 2008, em episódio semelhante, ameças também eram dirigidas a Mauro, quando brigava na Justiça contra empresas do setor de combustíveis.”

(O POVO)

Secult reúne secretários de Cultura do Cariri

foto cultura ceará

O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, reuniu, na tarde dessa segunda-feira, no Crato, os secretários de Cultura de 13 municípios da Região do Cariri. O encontro faz parte do projeto “Diálogos Culturais”, que debate políticas e propostas com representantes da área cultural.

“Este é um primeiro momento de contato com os secretários municipais de Cultura, que são essenciais para que se cumpra o objetivo estabelecido pelo governador Camilo Santana e presente no plano de governo, de reforçar as políticas públicas para a cultura no Interior e de ter a cultura como eixo de desenvolvimento do nosso Estado”, comentou Sampaio.

“Estou começando pelo Cariri, porque acho que é obrigatório o secretário de Cultura começar por aqui, pela força da região, pelo que ela representa para a cultura e a arte no Ceará”, completou.

(Foto – Divulgação)

Delegado diz que Socorro França aproximará Controladoria da sociedade

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Em comentário no Facebook, o delegado César Wagner acredita que a procuradora Socorro França aproximará a Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública da sociedade. Confira:

Governador Camilo Santana acerta em cheio na escolha da procuradora Socorro França para assumir a Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública.

Perfil humano, justa, serena e adepta do diálogo, a doutora Socorro com certeza trará aquele órgão para próximo da sociedade e das instituições policiais, valorizando os bons policiais e combatendo os maus que tanto depõem contra as Instituições.

É realmente um novo e auspicioso momento este que iniciamos na segurança pública.

Refinaria cancelada – Ministério Público requer do governo estadual documentação do projeto

“O Ministério Público do Estado do Ceará enviou hoje (2) um ofício ao secretário estadual da Infraestrutura, André Facó, solicitando a documentação relacionada à Refinaria Premium II. No prazo de 15 dias, deverão ser encaminhados: o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. O ofício foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

O MPCE considera importante tomar conhecimento sobre a existência de um contrato formal assinado entre a Petrobrás e o Estado do Ceará. Caso tenha ocorrido descumprimento da empresa de forma unilateral, o MPCE poderá tentar viabilizar, junto ao Ministério Público Federal e ao Poder Executivo, medidas judiciais contra a Petrobrás para que toda a verba empregada em obras de infraestrutura para a instalação da Refinaria seja ressarcida aos cofres públicos.

Se não houver um contrato formal, o MPCE terá que apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte dos ordenadores dessas despesas que não se cercaram das garantias necessárias para o gasto do dinheiro público. O MPCE entende que, de alguma forma, o Estado do Ceará tem que ser ressarcido dos prejuízos causados pelo arquivamento do projeto de instalação da Refinaria de Petróleo Premium II.”

(Site do MPCE)

TJ do Ceará tem novo corregedor-geral

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O desembargador Francisco Lincoln Araújo tomou posse, nesta segunda-feira, no cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará. Ele substitui o desembargador Francisco Sales Neto. O ato foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema do Vale.

O desembargador Francisco Lincoln afirmou, em discurso, que sua tarefa é árdua e difícil, mas importante: “Sobretudo acerca do seu papel pedagógico, procurando orientar, antes de punir, sem perder o caráter de Casa sancionatória, fazendo a distinção entre o equívoco displicente, que também não isenta de culpa, e o erro doloso”.

Para cumprir a missão, o novo corregedor-geral pediu a colaboração dos juízes auxiliares e da equipe de servidores.

Vereador Ronivaldo Maia é o novo líder da oposição ao prefeito

foto ronivaldo maia vereador

O vereador Ronivaldo Maia (PT) é o novo líder da oposição à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros). Foi escolhido nesta segunda-feira prometendo, nos próximos dois anos, liderar uma oposição qualificada com acolhimento de denúncias da população.

“Cobraremos todas as promessas feitas pelo Prefeito enquanto oposição. Não faremos oposição por fazer, queremos o bem de Fortaleza e essa péssima gestão do Roberto Cláudio deverá cumprir promessa por promessa feita na campanha”, avisou em discurso o vereador petista.

Justiça condena construtora e corretora por não entregarem imóvel no prazo acertado com cliente

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condena as empresas Patri Um Empreendimentos Imobiliários e Lopes Fortaleza Consultoria de Imóveis ao pagamento de R$ 5 mil de indenização moral a professor que comprou imóvel mas não recebeu no prazo. Além disso, terão de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato.

Consta nos autos que, em 14 de fevereiro de 2011, o professor assinou contrato de compra e venda para aquisição de imóvel no bairro Cambeba, em Fortaleza. No ato da assinatura, pagou R$ 20.090,00, sendo R$ 12.054 para a Patri e R$ 8.000,36 para a Lopes. O restante do valor seria financiado, mas a documentação para a transação não foi entregue pelas empresas, o que inviabilizou o financiamento. O prazo de 30 dias para a entrega do imóvel também não foi cumprido.

Mesmo após várias tentativas de solucionar o problema, o cliente não recebeu nenhuma explicação das empresas. Além disso, precisou alugar apartamento no valor mensal de R$ 392,60 para morar. Indignado, em 26 de julho de 2011, ingressou com ação pleiteando indenização por danos morais e materiais. Em tutela antecipada, requereu rescisão do contrato e ressarcimento integral do valor pago às empresas.

Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível de Fortaleza, entendeu que, ao desistir do contrato, o comprador só tem direito a receber parte do valor pago. Na contestação, a Patri Um Empreendimentos Imobiliários alegou que o professor não cumpriu com as obrigações contratuais, pagando apenas a primeira prestação do imóvel e, por isso, não recebeu o apartamento. Já a Lopes sustentou que foi equivocadamente inserida no polo passivo da ação, pois não tem qualquer responsabilidade sobre a entrega ou financiamento do imóvel. A imobiliária sustentou ainda que forneceu todas as informações relativas à aquisição do imóvel, inclusive sobre os documentos necessários e os já disponíveis.

Ao julgar o processo, o magistrado determinou a rescisão do contrato e condenou as empresas à devolução integral das quantias pagas, na proporção recebida por cada uma. Também deverão ressarcir os R$ 392,60 referentes a um mês de aluguel e pagar R$ 5 mil de reparação moral. Com o objetivo de reformar a sentença, a Lopes interpôs apelação no TJCE (nº 0493698-67.2011.8.06.0001). Defendeu que os pedidos feitos pelo professor são de responsabilidade da construtora e, portanto, não há conduta ilícita que enseje reparação moral ou material. Já a Patri apresentou contrarrazões ao recurso da Lopes afirmando que é necessária a continuidade da Lopes no polo passivo da ação.

Ao julgar o caso, na quarta-feira (28/01), a 5ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau, seguindo o voto do relator, desembargador Francisco Barbosa Filho. “Por imposição legal, é dever do corretor apresentar ao consumidor todas as informações referentes ao bem em negociação”, o que não aconteceu.”

(Site do TJCE)