“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu, de 6 de julho até hoje, 749 denúncias (anexo) de propaganda irregular no Estado do Ceará. Apesar da quantidade, após a formalização do procedimento administrativo, muitos casos são regularizados. Os demais são remetidos ao Ministério Público Eleitoral para que instaure, se for o caso, representação por propaganda irregular.
Candidatos, partidos e coligações também podem representar por propaganda irregular junto ao TRE. Até agora, o tribunal já recebeu 29 representações. Além das representações por propaganda irregular, o Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-CE já recebeu 77 representações por conduta vedada a agente público por propaganda institucional na internet.
As pinturas em muro continuam sendo as recordistas de irregularidades, mas também foram denunciados carros de som, propagandas em rádio, uso indevido de banners, cartazes e outros. Ainda sobre as pinturas de muro, colocadas em sequência, gerando efeito de outdoor, O TRE do Ceará reafirma que, embora a legislação eleitoral não deixe claro o espaçamento entre as pinturas, já existe entendimento das Cortes do TRE e do TSE, que têm decidido pela irregularidade da propaganda. Portanto, não procedem as reclamações dos candidatos e advogados dos partidos e coligações que têm ciência das decisões da Justiça Eleitoral e mesmo assim ampliam o espaço de divulgação dos candidatos nos muros da cidade, criando uma aparência de propaganda única, que ultrapassa os 4m² fixados por lei.
SERVIÇO
O eleitor pode denunciar propaganda irregular através do Disque Eleitor, pelo telefone 148, diretamente nos cartórios eleitorais ou através de formulário eletrônico disponibilizado no site www.tre-ce.gov.br.
(Site do TRE-CE)
