Blog do Eliomar

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Liminares: o Judiciário sairá fortalecido

Há aproximadamente três anos, o O POVO vem acompanhando, com algumas reportagens exclusivas, o caso que ficou conhecido como “venda de liminares”, que pôs sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alguns desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que, em possível conluio com advogados, teriam se utilizado de plantões judiciários para conceder liminares, propiciando, indevidamente, a soltura de criminosos de alta periculosidade, como sequestradores e traficantes de droga. Desde a semana passada, uma equipe do CNJ está em Fortaleza colhendo depoimentos e fazendo outras diligências para apurar o caso.

O opróbrio que recaiu sobre o Judiciário cearense tem uma contrapartida elogiável: a iniciativa da investigação partiu do próprio Tribunal de Justiça, isto é, de seu presidente Gerardo Brígido, que não capitulou a praga do corporativismo e pôs os interesses da instituição e da sociedade acima de qualquer outra consideração restrita. É de se imaginar os problemas que isso lhe causou e a pressão que teve de suportar para manter-se firme no propósito que se impôs.

O processo agora está próximo de seu desfecho e, ao que tudo indica, irá provar as irregularidades, pois a situação atual nos plantões já difere do que ocorria alguns meses atrás, quando dezenas de liminares eram concedidas de modo suspeito. Comprovadas as anomalias, afastando-se e punindo-se os culpados, em suma, feita a limpeza, o Judiciário sairá fortalecido.

Esse caso é exemplar, na medida em que contraria o senso comum, que prefere condenar algumas instituições com generalizações imprecisas e perigosas, do tipo que nega qualquer nobreza à atividade política, ou vê o Judiciário como um lócus do corporativismo, com funcionários voltados apenas para os seus próprios interesses. Nessa circunstância, infelizmente, quem faltou foi a cidadania, pois não se manifestou devidamente a sociedade organizada para acompanhar o caso mais de perto ou hipotecando apoio decidido à iniciativa asséptica que partiu de dentro do Judiciário.

Quando todos os cidadãos alcançarem a plena consciência de que a crítica é saudável, porém inócua, se não vier acompanhada da participação ativa na vida das instituições, alcançaremos uma democracia mais sólida e uma sociedade melhor.

(O POVO / Editorial)

O bom debate sobre os carros da Polícia

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

As Hilux compradas para a Polícia Militar causaram polêmica do começo ao fim do governo Cid Gomes. Nesta semana, ao tratar do leilão dos veículos velhos e a compra dos novos, o governador comentou a propaganda de Eunício Oliveira (PMDB) que fala em “cemitério de Hilux”. Cid responde: “Humildade e paciência… Na verdade, carros não duram para sempre e precisam ser descartados e substituídos”.

Naturalíssimo. O fator a se considerar é que, quando foi justificar a compra dos 4×4 da Toyota, um dos argumentos governistas era a durabilidade, que acabaria gerando economia ao Estado, ao invés de gasto extra. Efetivamente, elas rodam muito, sem paralelo nem ao menos remoto com o veículo do usuário que circule mais ostensivamente. Haveria necessidade de dados objetivos para saber quanto tempo duram os atuais veículos, a vida útil dos usados antes, a perspectiva de durabilidade de outros que poderiam eventualmente ser adotados. Daí, observar o custo de cada um deles e estabelecer relação entre durabilidade e preço para analisar a economia.

E, evidentemente, carro da Polícia não basta ser econômico. Há de se levar em conta a funcionalidade e adequação à função que deve exercer. É cabível, por exemplo, discutir a conveniência de se usar Hilux no policiamento urbano. Além de considerar a possibilidade de mais ostensivamente se usar policiamento a pé, com suporte de bases de apoio. De toda forma, essa discussão é boa, pertinente e não se encerra com o governo Cid.

UFC oferecerá mais 610 vagas no próximo ano

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (27):

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, dá uma boa-nova: em 2015, a Instituição oferecerá mais 610 vagas em seus cursos. Isso, porque disponibilizará, com apoio do Ministério da Educação, 10 novos cursos em dois campi: o de Russas e o de Crateús.

“Esses campi já estão autorizados e em implantação. E deverão oferecer, por exemplo, como novidade, o curso de Engenharia de Minerais por meio do campus de Crateús. Nesses dois polos, a prioridade será a engenharia. Mas constará também no portfólio a Computação”, disse o reitor.

Jesualdo também comemora a entrada do Centro Analítico do Pici, no Centro de Ciências. Trata-se de um laboratório de análise de materiais – como fósseis -, até estudos no campo da nanotecnologia (manipulação da matéria numa escala atômica e molecular, que abre um novo horizonte para a humanidade em vários setores).

Mais de 2 mil propagandas irregulares são denunciadas, diz TRE-CE

A oito dias do primeiro turno das Eleições 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu 2.018 petições para averiguação dos fiscais da propaganda em todo o Estado. As denúncias chegam ao conhecimento da Justiça Eleitoral via formulário disponibilizado na internet; através do telefone 148 (disque-denúncia), diretamente do eleitor nos cartórios eleitorais e por iniciativa dos fiscais de propaganda do Tribunal.

As pinturas em muro representam o maior número de reclamações, juntamente com as denúncias contra abusos de carros de som, uso indevido de banners, cartazes e outros. Além disso, o número de representações no Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE subiu de 594, no último balanço, para 717 representações, por propaganda irregular, e 95 por conduta vedada a agente público.

O trâmite das propagandas irregulares no TRE se inicia com as denúncias feitas pela internet, telefone 148 ou diligência dos cartórios eleitorais. Verificada a irregularidade, o juiz eleitoral determina a formalização de procedimento administrativo para constatação da propaganda ilícita, e determina a notificação do infrator para retirada ou regularização no prazo de 48 horas. Esgotado o prazo, e verificada a retirada ou não da propaganda irregular, os autos do procedimento administrativo são remetidos ao Ministério Público Eleitoral, para que instaure, se for o caso, representação por propaganda irregular junto aos juízes auxiliares do TRE-CE.

(TRE-CE)

Cautela marca debate na Nordestv

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Os quatro candidatos ao governo do Ceará debateram propostas na noite dessa sexta-feira (26), em Sobral, na Região Norte do Estado, em encontro realizado pela Nordestv. Apesar da proximidade da votação, que já ocorre no próximo fim de semana, os dois líderes nas pesquisas de intenção de voto, Eunício Oliveira (PMDB) e Camilo Santana (PT), evitaram o confronto.

Os momentos mais tensos foram marcados por questionamentos de Eliane Novais (PSB) e Aílton Lopes (Psol), que perguntaram sobre denúncias e violência urbana. O próprio Eunício Oliveira chegou a questionar Camilo Santana sobre violência urbana, mas o candidato do PT ignorou a pergunta e falou sobre combate à seca.

Eunício Oliveira também usou tempo de resposta para afirmar que não acabará com o Bolsa Família e nem com o Seguro Safra, programas do Governo Federal, como estariam espalhando no Estado como forma de “boato”.

Aeroporto de Fortaleza faz simulado de emergência aeronáutica

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A Gerência de Segurança do Aeroporto Internacional Pinto Martins finalizou, nesta sexta-feira, o curso de formação do Corpo de Voluntários de Emergência (CVE), com a realização do Exercício Simulado de Emergência Aeronáutica (Esea). Após uma semana de teoria, os alunos puderam vivenciar uma simulação de emergência em aeródromo. O exercício apresentou o acidente de uma aeronave Boeing 737-200, pertencente à empresa fictícia Flyair Line, com 25 passageiros, procedente de Congonhas, que, após detectar problema hidráulico no trem de pouso esquerdo, declara “Condição de Socorro”, vindo a colidir com obstáculo após perder o controle no pouso.

Cerca de 50 pessoas foram capacitadas e estão aptas para atuar como equipe voluntária de atendimento às vítimas de uma possível situação de acidente aeronáutico. No encerramento do simulado, a equipe organizadora parabenizou o desempenho da turma. O instrutor do Centro de Treinamento Nordeste Emergências, Marcos Marques Freitas, frisou que ser voluntário é uma missão: “Sejam missionários de emergência! O que vocês aprenderam aqui serve para todos os âmbitos de suas vidas”.

(Com Site da Infraero)

Narcélio Limaverde é destaque em evento do Shopping Benfica

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O Shopping Benfica vai comemorar o Dia do Idoso com programação bem variada e que será desenvolvidas no período de 1º a 3 deste mês. Na abertura, às 10 horas, haverá palestra do radialista e jornalista Narcélio Limaverde, hoje com mais de 60 anos no rádio. Um novo nome do projeto que o Benfica mantém para assistira  maiores de 55 anos também será divulgado

Até sexta-feira, haverá serviços de saúde, como vacinação contra Influenza e teste de acuidade visual. Também os direitos dos idosos serão abordados em palestra com o vice-presidente da Comissão do Idoso da OAB-CE, Raphael Castelo Branco. Estandes da AMC e do Sindiônibus integrarão o evento, que terá ainda números de canto e dança.

Juiz condena ex-prefeito de Uruburetama a devolver R$ 70,8 mil aos cofres públicos

“A ex-prefeita de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro de Paiva, foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 70.8850,16. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Comarca, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 10612-55.2014.8.06.0101/0), em dezembro de 2002, a ex-gestora firmou convênio de R$ 135.107,11, junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A quantia seria destinada a melhorias sanitárias domiciliares.

A ex-prefeita, no entanto, não prestou contas com a Funasa, conforme previa o contrato firmado entre as partes, e o município foi declarado inadimplente, conforme extrato do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Por isso, em dezembro de 2006, a Prefeitura Municipal de Uruburetama ajuizou ação requerendo ressarcimento dos valores. Na contestação, Maria das Graças alegou que aplicou corretamente os recursos e não pode apresentar a prestação de contas, visto que a documentação se encontra na sede da Prefeitura, onde ela não tem acesso.

Ao julgar o processo, o magistrado concluiu, de acordo com a documentação anexada aos autos, que apenas 47,56% do objetivo pactuado no convênio foi aprovado. Dessa forma, a ex-gestora terá de devolver os outros 52,44% aos cofres públicos, o que corresponde a R$ 70.8850,16. O magistrado ressaltou ainda que ela “não apresentou qualquer prova que demonstrasse o indeferimento à obtenção de qualquer documento junto à Prefeitura ou Funasa, relativos ao referido convênio”.

(Site do TJ-CE)

Cid vai inaugurar pista de skate do Centro de Formação Olímpica. Com ou sem emoção?

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O governador Cid Gomes (Pros) vai inaugurar, neste sábado, às 10 horas, a pista de skate do Centro de Formação Olímpica (Bairro Castelão). O ato é o primeiro de uma série , que vai se estender até o fim da gestão. Na cerimônia de entrega da pista de skate, a presença de Sandro Dias, o “Mineirinho”, hexacampeão mundial. Sandro foi convidado pelo secretário estadual de Grandes Eventos, Ferruccio Feitosa.

A pista conta com espaço de 5.000m² destinados ao skate, oferecendo estrutura de ponta para a prática nas modalidades street e bowl, e estando apto para receber eventos nacionais e internacionais. Como sua estrutura é anexa ao CFO, estará aberta à população por 24 horas, contando com iluminação, segurança e espaços arborizados de convivência – foram plantados 25 coqueiros e outras espécies.

DÚVIDA CRUEL – Será que o governador vai se arriscar no skate? Em passado recente, Cid ousou e, sem dominar o esporte, acabou indo ao chão? Confira vídeo dessa história:

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=6IgHuRLbavA[/youtube]

 

Granja Portugal ganha Praça da Juventude

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), vai inaugurar às 9 horas deste sábado a Praça da Juventude do bairro Granja Portugal. O espaço oferecerá à população um melhor espaço de lazer e convivência, após reforma no valor de R$ 2 milhões, tocada pela Construtora  Ok Empreendimentos.

A praça ganhou os seguintes equipamentos: quiosques, ginásio esportivo, ilha digital, sala para os jovens e para os idosos, sala de convivência, playground, anfiteatro, pista de skate, cooper e salto, campo de areia, campo de vôlei, vestiários, academia popular, amplo estacionamento, paisagismo e espaço da praça com acessibilidade.

Na ocasião, artistas e jovens ligados ao Cuca do Mondubim farão apresentações. Vários brinquedos estarão disponibilizados para as crianças.

 

Ganhadora do “Prêmio Jabuti” de Literatura Infantil falará em Aracati

O projeto “Café Clube de Leitura”, do Espaço O POVO de Cultura & Arte, dará continuidade à versão itinerante.
Neste sábado, a escritora Socorro Acioli, ganhadora do Prêmio Jabuti, de Literatura Infantil,  vai à Bodega de Artes Raimundo de Chiquinha (Barca), em Aracati (Litoral Leste).

Hora de um bate-papo desse talento cearense com os leitores locais.

CDL e BNB fecham acordo de cooperação financeira

freitas cordeiro

Um acordo de cooperação financeira firmado entre o Banco do Nordeste e a CDL de Fortaleza prevê a disponibilização de R$ 300 milhões para empresas que quiserem aumentar a aquisição de insumos para formação de estoques e capital de giro junto aos comerciantes cearenses. A medida faz parte do Programa “Giro Estoque do BNB”, que será lançado na próxima terça-feira, às 8 horas, durante café da manhã na sede da CDL de Fortaleza.

O Programa viabiliza linhas de crédito com taxas especiais a partir de 0,7% e facilidades de pagamento. O Giro Estoque abrange comerciantes de micro e pequenas empresas.

Sobre a movimentação nas vendas do comércio, o presidente da CDL, Freitas Cordeiro, sinaliza que deverá vir aumento nos próximos três meses. A expectativa é que até dezembro de 2014 o comércio registre um aumento em torno de 6%, depois do pacote de incentivos do Governo Federal.

Mutirão Trabalhista – TRT do Ceará contabiliza R$ 26,6 milhões em créditos pagos

“Levantamento parcial realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará contabiliza R$ 26,6 milhões em créditos pagos a trabalhadores cearenses durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista. O cálculo inclui valores obtidos por meio de acordos, expedição alvarás de pagamentos, bloqueio de valores em contas bancárias e leilões de bens de devedores realizados até o fim da tarde de quinta-feira.

Uma das ações com maior número de beneficiados foi a expedição de alvará de pagamento de aproximadamente R$ 13 milhões para um grupo de 196 trabalhadores da Região do Cariri. Eles são ex-empregados da Usina de Açúcar Manoel Costa Filho e, alguns deles, aguardavam desde 1993 pelo pagamento dos créditos trabalhistas. Com a utilização de um novo sistema de rastreamento, as pesquisas realizadas por servidores do TRT/CE em contas bancárias de devedores resultaram no bloqueio de R$ 4,14 milhões. Outros R$ 3,4 milhões foram obtidos via acordos.

Por meio de leilões, foram garantidos pagamentos R$ 6,05 milhões. “Ainda há muita coisa para ser contabilizada e esse valor deve subir substancialmente quando obtivermos o valor final das ações realizadas”, explica o desembargador Jefferson Quesado Júnior, um dos responsáveis pelo Semana de Execução Trabalhista no Ceará. Os números finais do mutirão devem ser divulgados na segunda-feira.”

(Site do TRT-CE)

Ex-diretor da Fiec promove carreata eleitoral

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O tucano Carlos Matos promoverá carreata pelas ruas de Fortaleza neste sábado. A concentração, a a partir das 8h30min, sairá do comitê do candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira, que fica na Avenida Barão de Studart, nº 2983.
Carlos Matos é ex-secretário de Agricultura e Agricultura Irrigada do Ceará e já coordenou a Associação Jovens Empresários. Também foi diretor corporativo do INDI/FIEC.

MPF obtém decisão que atende interesses dos servidores públicos federais do Ceará

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“O Ministério Público Federal (MPF/CE) apresentou requerimento à Justiça Federal para assegurar o cumprimento de decisão que beneficia servidores públicos federais no Ceará. A sentença obtida pelo MPF determina que União e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheçam o tempo de serviço trabalhado em condições de periculosidade e insalubridade no período anterior à vigência da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas federais.

Conforme a sentença judicial, para a qual não cabe mais recurso, o INSS deverá expedir certidão de tempo de serviço com a contagem privilegiada do período trabalhado antes da edição da lei. A União deverá realizar a averbação e o aproveitamento desse tempo de serviço para fins de aposentadoria integral ou proporcional.

A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues pediu à Justiça que dê ampla divulgação ao julgamento da ação movida pelo MPF para assegurar que eventuais interessados possam conhecer a decisão e adotar as medidas necessárias para se habilitar no processo e receber o benefício. A divulgação requerida pela procuradora também atende ao princípio da publicidade dos atos processuais.

Em 2005, o MPF ingressou com ação civil pública com pedido para que fosse reconhecido o direito à contagem especial do tempo de serviço anterior à Lei 8.112/90 para servidores públicos federais de todo o país. A sentença de primeira instância, depois confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurou o direito apenas aos servidores que residem no Ceará.”

(Site do MPF-CE)

Coligação pró-Camilo reunirá lideranças para a arrancada final da campanha

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Um por todos e todos por um – agora mais do que nunca.

O governador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vão comandar, a partir das 18 horas da próxima segunda-feira, reunião de lideranças em favor da candidatura de Camilo Santana (governador), Izolda (vice) e Mauro Filho(senador).

O encontro ocorrerá no Marina Park Hotel  e terá a participação de lideranças políticas de todas as regiões do Estado. Foram convocados prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e candidatos proporcionais da coligação para uma ação de reforço na última semana da campanha.

(Foto – Divulgação)

Vereador AOndeÉ é detido em Fortaleza

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O vereador Antônio Farias de Souza (PTC) – o conhecido “AOndeÉ”, foi preso no inicio da tarde desta sexta-feira. Segundo o promotor da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara, ele foi detido numa ação conjunta do Ministério Público Estadual com a Polícia Civil. O motivo da prisão ainda não foi divulgado.

A Onde É foi levado para o 2° Distrito Policial. Segundo informações da delegacia, o vereador é aguardado no local. As informações sobre a ação serão divulgadas após análise do caso pelo delegado responsável.

Antônio Farias, que é candidato a deputado, é investigado pela Procap por suposto desvio de Verba de Desempenho Parlamentar na Câmara Municipal. O parlamentar é acusado de repassar para assessores apenas parte de seus salários na Casa, guardando para si o valor restante.”

(POVO Online)