Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Morre Ednardo Rodrigues, ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará

Morreu, nesta quarta-feira, o engenheiro Ednardo Ximenes Rodrigues (65). Ele lutava contra o câncer de pulmão e, atualmente, integrava a equipe de diretores da RM Engenharia.

Ednardo foi secretário dos Recursos Hídricos do Estado (Governo Lúcio Alcântara), e também exerceu a presidência da Cohab e Cagece na Era Tasso Jereissati.

O velório ocorre na Funerária Ethernus e o sepultamento está programado para esta manhã de quinta-feia, no Cemitério Parque da Paz.

Dom Benedito Francisco ganhará homenagem por seus 30 anos de ordenação episcopal

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Fiéis de diferentes recantos da Diocese de Itapipoca vão se reunir, a partir das 19 horas do próximo dia 5, na Catedral Diocesana de Nossa Senhora das Mercês, para homenagear Dom Benedito Francisco de Albuquerque, bispo emérito de Itapipoca, pelos seus 30 anos de ordenação episcopal.

Foi na Catedral Diocesana onde Dom Aloísio Lorscheider, então arcebispo de Fortaleza, impôs as mãos sobre o Padre Benedito, ordenando-o bispo para o serviço diocesano.

Durante os 20 anos à frente da diocese, Dom Benedito muito fez pela região. Fundou o Instituto São Vicente de Paulo, abriu várias casas religiosas em diversas paróquias, fundou o ITEPI (Instituto Teológico e Pastoral de Itapipoca), o Centro Popular Profissionalizante, o Lar Sagrada Família, Casa de Nazaré, Casa de Recuperação dos Dependentes Químicos – “Volta Israel”, Comunidade de Vida Apostólica Shalom (Itapipoca) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos.

Dom Benedito também criou várias pastorais e movimentos, paróquias e áreas pastorais e, muito preocupado com a comunicação, adquiriu as Rádios Uirapuru e FM Educativa Esperança e criou a Pastoral da Comunicação em janeiro de 1998.

TJ/CE realiza prova de psicotécnico de candidatos a juiz na próxima segunda-feira

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Cento e dezenove candidatos ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Ceará farão, na próxima segunda-feira, das 8 às 18 horas, exames psicotécnicos na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As avaliações serão feitas por profissionais da Perícia Médica do Ceará.

A Esmec também será a sede das provas orais do certame que acontecerão de 19 a 24 de maio. Nos dias 23, 24, 27 e 28 de abril os candidatos fizeram exames médicos na Perícia Médica do Estado.

A Comissão do Concurso é presidida pelo desembargador Francisco Glaydson Pontes. Estão sendo ofertadas 80 vagas para juiz, além da formação de cadastro reserva. O concurso vale por dois anos, prorrogável por igual período, e está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas.

Coelce é alvo de audiência pública da Assembleia Legislativa

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Nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizará audiência pública para discutir e definir providências sobre a dupla tarifação na conta de energia elétrica por parte da Coelce.

A iniciativa da sessão é deputado Odilon Aguiar (Pros), que é presidente da Comissão do Consumidor e que avaliou como “indevida e constrangedora” a duplicidade da cobrança.

Foram convocados representantes da Coelce, do Ministério Público Estadual, da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Ceará, ANEEL, OAB e da Defensoria Pública.

Fórum de Turismo do Ceará é realizado em Camocim

Tarcisio Souza (Camocim) – A Prefeitura de Camocim, através da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico e com apoio do Sebrae, Aquafort Tour e Pesca Hotel Fazenda, está realizando o Fórum de Turismo do Ceará (FORTUR-CE) em conjunto com o Fórum de turismo do Litoral Extremo Oeste (FORTEXO), no Auditório Boa Vista Resort.

O evento, que seguirá até esta sexta-feira, tem como objeto debater demandas e proposições dos representantes municipais presentes ao Fórum de Turismo, bem como, propor projetos e propostas que visam beneficiar e fortalecer ainda mais o crescimento do turismo no Ceará e na Região, possibilitando à população e aos visitantes, mais comodidade com os novos projetos na área do turismo.

O Fórum conta com a presença da prefeita Monica Aguiar (Pros), do presidente da Câmara de Fortaleza, Salmito Filho (Pros), do secretário de Turismo de Fortaleza, Elpídio Nogueira, além de várias outras autoridades do setor.

Vem aí o VI Misericódia

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Eis Irmã Kelly Patrícia, uma das atrações do VI Misericórdia, que ocorrerá de 1º a 3 de maio, no Ginásio Paulo Sarasate. Organizado pelo Instituto Hesed, o momento será de adoração ao santíssimo com missas e apresentações musicais.

A programação do encontro de cura e libertação contará com a presença dos padres Anderson Guerra e Geilson. A expectativa é de 10 mil pessoas.

SERVIÇO

* A venda do ingresso único acontece nas livrarias Imaculadas – R$ 20,00.

Bó, Cearáááááá´!!!!

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Nesta quarta-feira em que o meu Ceará vai decidir a Copa do Nordeste, na Arena Castelão, a partir das 22 horas, com o Bahia, estamos mais nervosos do que nunca.

Não, não é falta de confiança na equipe, mas esperando que o esquema de segurança funcione e que prevaleça só o clima de festa.

A propósito: finalmente, a imprensa esportiva sulista vem falando do certame. Nesta manhã, por exemplo, na Rede CBN/O POVO, o comentarista Juca Kfouri dizia que a “sensacional” Copa Nordeste deverá bater recorde de público e renda.

DETALHE – O POVO Online informa que os ingressos para esse jogão estão esgotados.

João Ananias – Apoia à reeleição do prefeito Roberto Cláudio está dentro do projeto do PCdoB

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O ex-deputado federal João Anaias (PCdoB) disse, nesta quarta-feira, que o apoio á reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), faz parte do projeto da legenda, bem como respaldar as ações do Governo Dilma.

Ao mesmo tempo, João Ananias deixou claro que, como apoiador, o PCdo B não vai cuspir no prato que comeu, numa alusão à senadora Marta Suplicy, que deixou o PT batendo duro no partido e na gestão dilmista.

Sebrae promoverá bazar de olho no Dia das Mães

O Sebrae do Ceará vai promover, durante toda esta quinta-feira, no Palácio da Microempresa, um bazar com objetivo de oferecer opções para quem quer comprar um presente diferenciado para o Dia das Mães.

O bazar, reunindo peças em renda, bordados, cerâmica, xilogravura, tecidos, madeira e couro, funcionará das 8 às 19 horas, com entrada franca e pretende aproximar, ainda mais, os consumidores fortalezenses da produção artesanal do estado.

Grupos de artesãos de várias regiões do Estado e que integram o programa de artesanato “Ceará Original” venderão seus produtos.

Uece monitora qualidade do ar em sete praças de Fortaleza

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Os laboratórios de Biofísica da Respiração (LBR) e de Conversão Energética e Emissões Atmosféricas (LACEEMA), do Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas (MACFA), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), iniciaram o monitoramento da qualidade do ar de sete praças desportivas de Fortaleza. Avaliar a qualidade do ar de praças durante os horários de uso intenso de seus equipamentos e também nas horas de tráfego pesado de veículos é o objetivo do projeto.

O monitoramento é realizado em dois momentos durante três dias da semana por praça: terça, quarta e quinta feiras, no período da manhã, a partir das 7 horas, e no fim de tarde, até às 18h45min. A coleta de mostras será feita em praças espalhadas por diferentes áreas de Fortaleza: São Gerardo, Beira-Mar, Cidade 2000, Jóquei Clube, Aldeota. Esta semana, é na Praça Luíza Távora, no bairro Dionísio Torres, e na próxima, no Passaré.

Coordenado pela professora Mona Lisa Oliveira, do Mestrado em Ciências Físicas Aplicadas da Uece, o projeto de monitoramento da qualidade do ar de praças desportivas é a primeira fase de uma ação conjunta do Grupo de Pesquisa em Energia, Transporte e Poluição Atmosférica, composto por professores da Uece, UFC e IFCE.

Praças monitoradas

Praça Luiza Távora – Aldeota
Praça Farias Brito – Passaré
Calçadão Crasa – próximo à Avenida Bezerra de Menezes
Praça dos Stressados – Beira Mar
Praça das Flores – Avenida Padre Antônio Tomás
Praça da Maçonaria – Cidade 2000
Jockey Clube

(Site da Uece)

TCE apreciará contas do último ano da gestão cidista

NACIONAL

Cid Gomes – ex-governador do Ceará.

“Já estão na Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador os documentos encaminhados pelo Governo do Estado referentes às contas do ano de 2014. O Governo do Estado tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos no Legislativo, para entregar a documentação contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria. Após o recebimento da documentação, no início de abril, o TCE tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio da Corte à Assembleia Legislativa do Ceará. O Tribunal de Contas é responsável pela análise técnico-administrativa da matéria, mediante parecer prévio. A Assembleia Legislativa fará o julgamento político-administrativo, subsidiado pelo parecer prévio do TCE. Caberá à Assembleia, com base no Parecer Prévio, julgar a matéria.

O relatório da Comissão deverá conter informações econômicas, situação fiscal e seus limites constitucionais, avaliação dos instrumentos de planejamento do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do balanço. Instituída através do Ato da Presidência nº 16/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará (DOE-TCE), dia 27/2, a Comissão é coordenada pelo analista de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva Menezes.

Após a conclusão dos trabalhos da Comissão, o relatório será encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE, que emitirá seu parecer. A responsabilidade de consolidar os dados apurados e apresentar o Parecer Prévio das Contas do Governador/2014 é da relatora do processo, conselheira Soraia Victor. A previsão é que a análise das contas aconteça no início de junho, em sessão extraordinária do Pleno.”

(Site do TCE)

O cobrador da oposição e o cobrador de impostos

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Eis um papo dos mais interessantes, mas que poucos souberam, de fato e em clima de legislativo estadual, o que ambos conversaram: Heitor Férrer (PDT) e o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Com certeza, Heitor puxou para a sua sardinha, no caso questionar gastos oficiais, enquanto Mauro, o “Mateus” do Abolição, tentava explicar despesas. Ou como fazer crescer o bolo – nestes tempos camilianos, com pouco fermento.

Fórum Cocó divulgará relatório sobre diretrizes para regulamentação do parque

“O Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó) vai se reunir, às 14h30min desta quarta-feira, na sede da Procuradoria da República. Hora de deliberações finais sobre o conteúdo do relatório conclusivo a ser entregue ao governador Camilo Santana. O documento constará de elementos que apontam as diretrizes para implantação, com consistência técnica e jurídica, do modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó.

A apresentação sobre as conclusões dos trabalhos do Fórum será feita pelo procurador-chefe da República Alessander Sales, presidente do Fórum Cocó. A explanação do procurador-chefe do MPF será realizada ao lado do professor Antônio Nunes Miranda, da Universidade Federal do Ceará (UFC); do arquiteto Rodrigo Ponce de Leon, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), e do vereador João Alfredo, representando a Câmara Municipal de Fortaleza.

Os demais 19 integrantes do Fórum, entre eles o secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, acompanharão a apresentação para deliberações finais e posterior elaboração do relatório.  Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do MPF, Alessander Sales.

Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.”

(Site do MPF-CE)

Bancada federal cearense terá reunião com prefeitos

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A bancada federal cearense vai se reunir com os prefeitos para discutir orçamento da União e o rateio de emendas coletivas e individuais.

O encontro ocorrerá a partir das 9 horas da próxima segunda-feira, no auditório da empresa Ceará Diesel (Avenida Aguanambi, 2269). A informação é do coordenador da bancada, o petista José Airton.

(Foto – Paulo  MOsKa)

Remoção interna e a mobilidade dos servidores públicos

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira comenta da remoção e redistribuição em cargos públicos, que estariam contrariando o princípio da razoabilidade, diante da falta de segurança jurídica. Confira:

Tenho conversado com alguns camaradas sobre o tema “remoção e redistribuição em cargos públicos” e sentimos uma onda de desinformação sobre a questão.

Chegamos ao seguinte consenso e resolvemos socializar através deste Blog para promoção do debate com os leitores: a remoção e redistribuição não constituem formas de provimento derivado, porque, nelas, há apenas o deslocamento do servidor, respectivamente, no âmbito do mesmo quadro ou para quadro diverso.

A Lei 8.112/90 preceitua o seguinte:

“Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC…”

Citando-se as lições doutrinárias de José dos Santos Carvalho Filho, observa-se que remoção não é forma de provimento de cargo público, posto que: “Várias são as forma de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. O art. 8º da Lei nº 8.112/90 enumera essas formas: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.(…) Embora possa haver certa semelhança com algumas dessas formas, com elas não se confundem a remoção e a redistribuição. que não são formas de provimento derivado por não ensejarem investidura em nenhum cargo. Em ambas há apenas o deslocamento do servidor: na remoção, o servidor é apenas deslocado no âmbito do mesmo quadro (…). Em qualquer caso, porém, o servidor continua titularizando seu cargo, o que não ocorre nas formas de provimento derivado”.

É sabido que um processo de remoção transparente é uma forma democrática de mobilidade dos servidores públicos para alcançarem o local desejado por eles.

Algumas instituições de ensino superior federal tenta até implantar um processo com estas características, mas acabam se perdendo nas questões operativas, ultrapassam os ditames da discricionariedade dos atos da administração pública e se enrolam com este processo de remoção. As instituições cearenses não estão alheias a esta situação, mas evitaremos citação destas para não polemizar a questão, ora interessado em socializar informações sobre os processos de remoção interna.

Acompanhando um processo desta natureza, uma instituição federal já parou seu processo de remoção várias vezes e agora vem a novidade de nomear um novo servidor no meio deste processo. Esta ação abre uma janela para uma chuva de Mandados de Segurança e atropela totalmente o princípio da razoabilidade, manifestando falta de segurança jurídica.

Segundo a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, pois deve ser privilegiada a antiguidade, oportunizando-se aos servidores com mais tempo de carreira o acesso aos cargos de lotação mais vantajosa (capitais e grandes cidades) para, só depois, serem oferecidas as vagas restantes aos novos servidores.

Inclusive, ressalta-se a existência de precedente do Supremo Tribunal Federal favorável a esta tese de precedência (Recurso Extraordinário 227.480/RJ, redatora p/ o acórdão Ministra Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe 21.8.2009) dado que é uma afronta aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, e o art. 37, IV, da Constituição Federal.

A remoção interna deve ser uma forma de democratizar e regular a mobilidade dos servidores públicos com critérios objetivos, transparentes e que sejam discutidos nas instâncias representativas das instituições públicas.

Lembrando que a lei confere a TODOS a possibilidade de participar de concursos públicos, nos termos do art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal do Brasil.

É exatamente o que a Lei Magna visou com os princípios da acessibilidade e do concurso público foi, de um lado, a ensejar a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração direta, indireta ou fundacional.

Aproveita-se a oportunidade para socializar estas informações para que os órgãos com processos de remoção interna regulamentado garantam uma ampla participação de TODOS os servidores interessados em concursos de remoção com a finalidade de evitar a criação de situação de flagrante desigualdade, inadmissível em nosso Estado Democrático de Direito, em que, frisa-se, deve ser conferido a TODOS possibilidade de participação em condições de igualdade de concursos públicos.

Estes processos de Remoção de Servidores devem ser lastrados no PRINCÍPIO DA ISONOMIA que se encontra esculpido no artigo 5º da Carta Magna, in verbis:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade…”

É com base nestas questões constitucionais que alertamos aos órgãos públicos que tenham cuidados na sua dinâmica de remoção interno em virtude de processo seletivo e não abusem do juízo discricionário da Administração Pública, sob o enfoque da sua avaliação de conveniência e oportunidade, encartar o poder de decidir quanto à alocação de seus quadros funcionais dentro dos limites da legalidade e dos princípios constitucionais, sob pena de incidir em arbitrariedade.

Por fim, ressalta-se que uma boa prática, democrática e transparente, é a gestão destas instituições públicas não medir esforços para possibilitar a participação isonômica de todos os servidores interessados nestes certames de remoção interna e vigiar seus atos administrativos para evitar a criação de condições desfavoráveis e injustas para seus servidores públicos.

Servidores do Ministério Público Estadual vão paralisar atividades

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Os servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vão paralisar as atividades noa próxima segunda-feira. O ato faz parte de uma série de paralisações definida pela categoria durante assembleia realizada nesta semana. Na data, haverá um ato em frente a sede da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 14 horas.

Nessa mesma hora, o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão, e outros deputados estarão reunidos com o procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, para tratar das reivindicações da categoria.

Os servidores pedem alterações e melhorias no Plano de Cargos; Regulamentação da Gratificação de Risco de Vida e à Saúde; Nomeação dos aprovados e criação de cargos; auxílio-educação; Remuneração por exercício cumulativo; Alterações e melhorias no Controle de Frequência; e Auxílio-Saúde.

O presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assempece), Francisco Antônio, afirma que as paralisações ocorrerão por tempo determinado, seguida de paralisação por tempo indeterminado caso não haja sinalização de acordo.

Economista Firmo de Castro diz que projeto da refinaria é uma história mal contada

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A Confederação Nacional da Indústria está reunida em Brasília avaliando o cenário político-econômico do País e, principalmente, acompanhando a votação do pacote fiscal. O economista Firmo de Castro, ex-deputado federal e hoje integrado à equipe técnica da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), reforça o lobby junto ao Congresso.

Firmo de Castro, em conversa com o Blog, avaliou as perspectivas da economia e, no que diz respeito mais especificamente ao Ceará, lamentou “a história mal contada” chamada refinaria de petróleo. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, descartou o projeto nos próximos cinco anos.

Etufor lembra: validade da carteira estudantil foi prorrogada até 30 de junho

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), informa que a carteira estudantil terá seu prazo de validade prorrogado por 60 dias. O prazo terminaria no dia 30 de abril, mas, para que as entidades estudantis distribuam todos os documentos nos estabelecimentos de ensino, a Etufor e as entidades decidiram pela prorrogação do prazo até 30 de junho.

No total, foram solicitadas 327 mil carteiras estudantis, sendo 208 mil de estudantes da rede pública (escolas e universidades públicas), 68 mil de estudantes secundaristas de escolas particulares e 51 mil de universidades particulares.

A Etufor alerta aos estudantes que, para ser considerada a solicitação concluída, o aluno deve cumprir as duas etapas do processo: fazer o pedido do documento na instituição de ensino ou através do site da Etufor e realizar o cadastro da biometria facial. Além disso, a instituição de ensino deve realizar a confirmação da matrícula no site da Etufor, para que os documentos sejam desbloqueados. As solicitações continuam sendo feitas durante todo o ano e o prazo de entrega é de 35 dias.

 

Sindiônibus ainda não fala em reajuste de tarifa

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Nada de perspectiva de aumento das passagens de ônibus por enquanto. Eis o que garantiu, nesta quarta-feira, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, embora reconheça que, no Congresso, há um projeto da presidente Dilma Roussef, no ajuste fiscal, querendo aumentar a contribuição previdenciária do setor de transporte.

Sobre a modernização do setor de transporte coletivo, Dimas Barreira garantiu que mais ônibus com ar-condicionado vão circular, até o fim deste ano, pelas vias de Fortaleza.

Unidade Popular pelo Socialismo busca assinaturas em Fortaleza

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O presidente da Comissão Nacional Provisória da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Leonardo Péricles, está em Fortaleza. Veio divulgar a UP, um novo partido político em construção no Brasil, que está em campanha nacional de coletas de assinaturas para sua legalização junto ao TSE. A UP é um partido de esquerda que, segundo Leonardo Péricles, aponta o socialismo como saída para grave crise política, econômica e social que ora vivemos. Fundada por trabalhadores, estudantes e lideranças populares, a UP vem ocupando seu espaço no campo político brasileiro.

Nesta manhã, Leonardo Péricles participará de ato público organizado pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em frente a sede da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Depois, Péricles visitará os principais órgãos de imprensa para falar de conjuntura e sobre a criação da UP. Às 16 horas, na Praça do Ferreira, fará caminhada com a militância da UP e movimentos sociais. Por fim, às 18h, no Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, participará de plenária com militantes para debater a atual conjuntura brasileira e tarefas de construção da UP.