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Turismo: o papel do governo

Em artigo no O POVO deste sábado o técnico em Turismo e professor do IFCE, Dárdano Nunes de Melo, avalia investimentos públicos em setores tidos como área de não responsabilidade prioritária. Confira:

A questão do acquario do Ceará nos remonta a análise do papel do estado no processo de desenvolvimento turístico. Neste contexto deve-se identificar até que ponto o cidadão quer que o governo interceda na sociedade. Adam Smith prega a não intervenção do governo. Kaynes sugere programas de obras públicas para criar empregos, enquanto Karl Max recomenda a intervenção para gerar empregos, induzir investimentos e implantar programas sociais. O turismo não é área de responsabilidade prioritária do estado como saúde, educação, habitação, infraestrutura , transporte e combate a seca. Será que a construção do acquario deveria ser uma função do governo?

Empresas governamentais com grandes estruturas representam na maioria das vezes uma estatização excessiva, nepotismo, terreno fértil para a corrupção e impunidade (ver operação Lava Jato), apropriação de mercado nitidamente de função privada. No passado a Embratur, para estimular o turismo de eventos, investiu em vários centros de convenções através de convênios de cooperação técnica-financeira em troca de participação acionária. A ideia era que o governo depois venderia as ações para aplicar em outros programas onde existia falha de mercado. Será que isto aconteceu? Quanto o governo ganhou? E administrou bem ou se tornaram elefantes brancos?

No caso citado existia uma parceria com o setor privado e o acquario de que o investimento seria 100% do governo. Será que se estes recursos tivessem sido investidos em micro-crédito subsidiado no segmento de economia solidária (imagina o banco Palmas com R$ 500 mil) o retorno não seria infinitamente maior em todos os sentidos? Isto mostra que o governo não tem uma política de turismo explícita. Não há uma filosofia para mostrar e discutir democraticamente estratégias de desenvolvimento a adotar. Enquanto isto o estado não cumpre suas funções institucionais no setor.

Agentes Penitenciários podem paralisar atividades na próxima semana

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O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) avalia neste sábado (11), no Seminário da Prainha, a paralisação das atividades da categoria, na próxima semana.

Segundo o presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, a reunião da Assembleia Geral irá avaliar a falta de estrutura nas unidades prisionais associada à insegurança gerada pela falta de efetivo e armamentos. De acordo ainda com o dirigente, a categoria reivindica novo concurso, elevação de 60% para 100% da gratificação de Atividades Especiais e de Risco, treinamento e acautelamento de pistolas para todos os agentes, bem como a reserva de armamento para grandes unidades prisionais e cadeias públicas.

“Diariamente, por plantão, temos em média 400 agentes custodiando cerca de 22 mil presos, fato que gera insatisfação da categoria que, sempre reclama ao sindicato ou publica nas mídias sociais. Por isso, não descartamos a paralisação”, comentou Barbosa.

Camilo e um de seus mais difíceis compromissos

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

As mudanças que Camilo Santana (PT) anunciou no Ronda do Quarteirão são o início do cumprimento de uma de suas mais difíceis promessas: o corte do cordão umbilical em relação ao governo do antecessor e aliado Cid Gomes (Pros) e a reformulação do que não vinha funcionando.

Durante a campanha do ano passado, Camilo Santana (PT) foi insistentemente questionado sobre, caso eleito, o que faria de diferente em relação ao governo que o apoiava. Essa é a interrogação crucial em relação a qualquer candidatura governista. A resposta era uma cantilena cansativa que os jornalistas da área logo decoraram: iria manter o que está bom, corrigir o que não está dando certo e apresentar novos projetos. Como a frase não vinha quase nunca acompanhada da descrição de que ações se enquadravam em cada caso, ficava como algo vago.

Continuar o que funciona é o óbvio, ainda mais num governo de continuidade. Apresentar projetos é também natural – há sempre coisas novas por fazer. Corrigir o que está problemático é que é a dificuldade para um governo que é devedor do que veio antes. Ainda mais quando isso que não está dando certo se converteu em marca política, em meio a muita polêmica.

Correções de rota podem significar a revisão crítica da gestão Cid. Há uma delicadeza política: o risco de melindrar o mais importante aliado. Mas, a prevalecer o interesse público, tais medidas devem sim ser efetivadas. Nesse sentido, as primeiras sinalizações de Camilo são promissoras, na direção de que se preocupará mais com o melhor para o Estado que em preservar a imagem de Cid e evitar atritos por vaidades bobas.

Bailarina Wilemara Barros terá biografia lançada neste sábado no Theatro José de Alencar

O lançamento do livro “Wila”, na noite deste sábado (11), a partir das 18 horas, no pátio do Theatro José de Alencar, encerra as homenagens ao “Ano Wilemara Barros”, bailarina e professora de técnica clássica, escolhida em 2014, pela Cia. Dita e pela direção do TJA, pelos 40 anos de palco.

O livro, com 196 páginas e organizado pelos coreógrafos Fauller e Alysson Amâncio e pela jornalista Izabel Gurgel, ex-diretora do Theatro José de Alencar, reúne fatos, depoimentos, fotografias, documentos pessoais e de profissionais da dança brasileira e de outras linguagens artísticas que conviveram e contracenaram com a bailarina em quatro décadas.

A biografia da bailarina Wilemara Barros conta ainda com contribuições coletivas, em textos de importantes profissionais da dança brasileira e de outras linguagens, como David Linhares, Flávio Sampaio, Rosemberg Cariry, Mark Greiner, Thereza Rocha, Cláudio Bernardo, Thaís Gonçalves, Claudia Pires e outros.

(com informações da Secult)

Conselho Nacional LGBT visita cidade cearense após denúncias de agressão

A visita da comitiva do Conselho Nacional LGBT – que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – ao município de Itatira (CE) terminou nessa sexta-feira (10) após uma série de encontros. O Conselho Nacional LGBT é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), e sua visita foi motivada por denúncias de violência de cunho homofóbico.

O município, de cerca de 20 mil habitantes, tem registrado, desde o início do ano, casos de apedrejamento a casas de homossexuais e travestis, de violência psicológica e ameaças de agressão física a essa população. De acordo com Jovanna da Silva, membro do conselho, a cidade, de forma geral, se sente incomodada com o rótulo de “homofóbica” que vem conquistando.

“Falamos com as vítimas, com homossexuais da comunidade, com adolescentes, estudantes e o Poder Público local, que assumiu o compromisso de algumas coisas. O prefeito nos informou que vai criar uma coordenação municipal de diversidade sexual. Percebi que a cidade está preocupada com esse rótulo de cidade homofófica”, disse Jovanna. Outra medida que mostra essa preocupação, segundo ela, é um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia, em tramitação na Câmara de Vereadores.

Apesar das denúncias de violência e preconceito refletirem uma imagem da cidade que “não é da forma que foi mostrado”, e de os conselheiros terem constatado que “vários homossexuais convivem bem lá”, de acordo com Jovanna, os casos de agressão são concretos. “As vítimas se sentem discriminadas”, explicou a conselheira. Ameaças, insultos, e agressões físicas estão entre as denúncias que circulam na cidade.

Agora, o conselho prepara um relatório à SDH com suas impressões sobre a visita. A SDH, por sua vez, vai estudar providências de acordo com o relato. O documento pode ser encaminhado à secretaria ainda na próxima semana.

(Agência Brasil)

153 mil cearenses sofrem de alergia alimentar; 42 mil estão na Primeira Infância

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (11):

A Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (Asbai), regional do Ceará, promove, até terça-feira (14), campanha com o tema “Alergia alimentar (AA) – Um problema de saúde global crescente”. O objetivo, com inserções na mídia e palestras, é chamar a atenção para o problema. A regional local reforça a Semana Mundial da Alergia, idealizada pela Organização Mundial de Alergia.

Dados da Asbai revelam um quadro preocupante: a cada ano, um número maior da população – principalmente crianças de 0 a 3 anos, sofre com a alergia alimentar (AA).

No Ceará, a doença atinge 8% dessa faixa etária e 3% dos adultos, o que representa 42 mil pessoas na primeira infância no Estado e 11 mil na Capital. Outros 100 mil cearenses, a partir dos 15 anos, também são afetados.

Mas a entidade não fica só no discurso: cobra do Governo a inclusão de mais de 100 famílias do Interior no programa estadual que banca a compra do leite neocate (lata a R$ 170,00), para crianças alérgicas ao leite de vaca.

Deputado cearense representa Parlamento brasileiro na Cúpula das Américas

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foto domingos neto cúpula das américas

O deputado federal pelo Ceará, Domingos Neto (PROS), apresentou nesta sexta-feira (10) o tema “Ferramentas de Participação Popular no Parlamento”, durante palestra na VII Cúpula das Américas, que ocorre até este sábado (11) na Cidade do Panamá, capital panamenha, na América Central.

Com a participação de 32 países, o tema central do encontro é “Prosperidade com igualdade: o desafio da cooperação nas Américas”. Domingos Neto atendeu convite do ParlAméricas.

(Foto: Divulgação)

Escola Industrial no Ceará forma 63 profissionais em um ano de atividade

Após um ano de sua inauguração, a Escola Industrial Luigi Poluzzi formou e qualificou 63 profissionais na área industrial, entre eletricistas, soldadores e caldeireiros. Para comemorar, a Escola realiza neste sábado (11), a partir das 8 horas, um fórum voltado para o desenvolvimento e a integração de alunos, ex-alunos, profissionais da área e comunidade. O evento será na sua sede da entidade (Av. Washington Soares, nº 5700, Cambeba).

Uma das atividades será a palestra “Construindo resultados de excelência”, do consultor Luciano Lopes, do Sebrae. O presidente da Escola, Nivaldo Teixeira Filho, falará sobre “Por que investir no desenvolvimento de pessoas?” Também entrará em pauta “Desafios estratégicos: o que são e para que servem”.

Estruturada com salas de aula e laboratórios, a Escola Industrial Luigi Poluzzi foi inaugurada no dia 12 de abril de 2014, oferecendo ao Ceará uma nova instituição de ensino voltada ao setor industrial.

Iniciou suas atividades com os cursos de Eletricidade, Caldeiraria (Montagem Industrial) e Soldagem. Posteriormente, incluiu NR 10 e Informática na sua grade. E tem pretensões de lançar futuramente novos cursos, como Pintura Industrial, Gerenciamento de Projetos, Informática Aplicada, Eletrônica e Automação Industrial, Refrigeração, Fabricação de Dutos e Isolamento Térmico, entre outros.

(EIM)

Camilo Santana nomeia 58 novos profissionais da segurança pública

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“Nosso direito foi reconhecido e cumprido. Essa nomeação é um sonho realizado para todos que estão aqui. Isso foi possível graças ao diálogo que o governador Camilo Santana nos permitiu”. O depoimento de Edigler Domingos Sousa foi dado durante a solenidade de nomeação de 54 policiais militares, três policiais civis e um agente penitenciário, nesta sexta-feira (10), no Palácio da Abolição.

A solenidade foi comandada pelo governador Camilo Santana, que recebeu os novos integrantes do aparato de segurança pública do Estado. “Não foi por acaso que escolhi o dia de hoje para estas nomeações. Completamos 100 dias de governo e todos aqui conhecem o nosso esforço em garantir a segurança para todos os cearenses. Temos muitos desafios e projetos caminhando para alcançarmos a nossa meta de vencer esse mal que é a criminalidade. Pelo aperto de mão pude sentir a vontade de todos em estar aqui e isso nos motiva a fazer um trabalho cada vez mais integrado”, destacou Camilo Santana.

Os novos policiais foram aprovados nos últimos concursos de 2009 e 2011, mas não puderam assumir no período de convocação. Medidas judiciais posteriores deram a eles o direito de ingressar na corporação. “É um sonho que estou realizando. Esperei e lutei por isso por muito tempo. Agradeço primeiro a Deus e ao governador Camilo Santana que sempre nos recebeu e nos ouviu. Estou muito feliz, juntamente com todos que estão aqui”, reforçou Thiago Lins, agora um novo integrante da PM.

Os 58 novos profissionais tomarão posse de suas respectivas funções juntamente com os 974 integrantes da 4ª Turma do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (CFPCP/PMCE), em cerimônia marcada para as 10 horas da próxima terça-feira, no Centro de Eventos do Ceará.

(Governo do Ceará)

Fortaleza 289 Anos – Com direito a Meia Maratona

Fortaleza vai comemorar seus 289 anos botando a turma para correr. Pois é, neste domingo, antecipando a festa de segunda-feira, haverá, a partir das 6 horas, a XIII Meia Maratona de Fortaleza, com saída e chegada do Marina Park Hotel.

Na corrida, percursos de 5, 10 e 21 quilômetros mostrando locais históricos da Capital cearense como a Praça do Ferreira, Santa Casa, Iate Clube, Mercado Central, 10ª Região Militar, Catedral de Fortaleza, dentro outros.

Organizadores esperam cerca de oito mil corredores.

Roberto Justus dará palestra na Fanor/Devry

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O publicitário, empresário e apresentador da Rede Record, Roberto Justus, é o convidado especial do Experience Day 2015, evento promovido pela Fanor/Devry e que integra a programação de receptivo aos seus novos alunos.

Roberto Justos encerrará o programa na próxima terça-feira, quando, às 20 horas, no auditório da Instituição, falará sobre o tema “Primeira lição: a sua carreira começa bem antes de entrar no mercado de trabalho”.

SERVIÇO

* Quem quiser conferir, vai ter que trocar 2kg de alimentos não perecíveis por um ingresso.

* Outras informações estão disponíveis na fanpagehttp://migre.me/plKSq

35ª Feira da Moda de Fortaleza vai entrar na passarela

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Tudo pronto para o 35º Festival da Moda de Fortaleza (FMF 2015). Vai acontecer a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, no Maraponga Mart Moda. O evento, que se estenderá até o dia 18, traz como tema nesta edição “A Moda Nasceu para Todos”.

Segundo Manuel e Mana Holanda, organizadores, o objetivo é procura mostrar a pluralidade de interesses e a adequação da moda aos diferentes estilos e tipos de pessoas.

Nos desfiles, são aguardadas as presenças de artistas globais.

 

TJ/CE define plantão judiciário deste fim de semana

“Desembargadores, juízes das Varas Cível, Juizados Especiais, da Infância e Juventude da Capital e de comarcas do Interior atuarão em regime de plantão, neste fim de semana. Também haverá plantão na próxima segunda-feira (13/04), ponto facultativo decretado para os servidores do Poder Judiciário da Capital, por ocasião do Aniversário do Município de Fortaleza.

Na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão o desembargador Francisco Sales Neto e o juiz convocado Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Eles atenderão, respectivamente, no sábado (11/04) e domingo (12/04). Já na segunda-feira, dia 13, será o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Os magistrados estarão disponíveis das 12h às 18h.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, além da 8ª, 9ª e 10ª Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza. Os juízes atenderão das 12h às 18h. Na área infantojuvenil, as unidades plantonistas serão a 1ª e 5ª Varas da Infância e da Juventude, que funcionarão, respectivamente, no sábado (11/04) e segunda-feira (13/04). O atendimento se dará na rua Tabelião Fabião, nº 144 – bairro Presidente Kennedy, no horário de 12h às 18h.

No domingo (12/04), os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 2ª Vara Cível, no Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h.

Interior

O atendimento no Interior será das 8h às 14h nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Santana do Cariri, Jucás, Jati, Jaguaretama, Boa Viagem, Baturité, Alto Santo, Pindoretama, Maracanaú, Barreira, Paraipaba, Itapipoca, Meruoca, Cruz, Varjota, Croatá, Poranga, Tauá e Itatira.”

(Site do TJ-CE)

UFC inscreve para Simulado do Enem

O Curso Pré-Enem do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), projeto de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), abriu inscrições para o 1º Simulado Enem 2015. O simulado é aberto ao público.

As inscrições devem ser feitas na Secretaria do Cursinho, situada na sede do sindicato. Os participantes pagarão apenas uma taxa de R$ 10,00 para cobrir parte dos custos de realização do simulado.

As provas serão aplicadas nos dias 16 (sábado) e 17 (domingo) de maio. No primeiro dia, será das 12 às 16h30min e, no segundo, das 12 às 17h30min.

SERVIÇO

* Sede do Sintufcce – Rua Waldery Uchôa, 50 – Benfica.

* Mais informações: 3052.3660/ 3052.3661.

Eunício Oliveira: 100 primeiros dias da gestão Camilo são de serviços essenciais em destroços

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Eunicio

O senador Eunício Oliveira, candidato do PMDB derrotado ao Governo, fez um balanço sobre os 100 primeiros dias da administração do petista Camilo Santana. Para ele a gestão mostrou-se, até agora, sem dar respostas concretas à população.

Eunício lamentou que serviços essenciais para a população como a saúde pública “estão sendo destroçados”. De acordo com o peemedebista, faltam medicamentos e equipamentos em hospitais, há filas enormes para procedimentos cirúrgicos de emergência e várias obras estão paralisadas.

“Duas das principais obras do Estado – o Anel Viário e o Centro de Formação Olímpica, estão paralisadas por falta de pagamento à empresa responsável. Outras importantes obras, como a construção leste do metrô de Fortaleza, o primeiro trecho do Cinturão das Águas e as obras do VLT, que deveriam ter sido finalizadas em julho do ano passado, também se encontram totalmente paralisadas”, lamentou.

O peemedebista também fez referência ao impacto que essas paralisações provocaram no mercado de trabalho no estado. De acordo com ele, 10 mil trabalhadores foram demitidos dessas empresas que tiveram de paralisar as obras. Vê começo péssimo para quem prometeu continuar dando um salto de qualidade nas ações do governo.

Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga ganha apoio da Oi

A Oi fechou mais uma parceria com o Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, que chega à sua 22ª edição. O festival, que está inserido entre os grandes eventos que valorizam a diversidade da produção teatral nordestina, conta há 19 anos com o patrocínio da Oi e apoio cultural do Oi Futuro.

O 22º FNT acontecerá de 5 a 12 de setembro deste ano na cidade serrana cearense e está com as inscrições abertas para as mostras Nordeste e Nordeste Universitária.

SERVIÇO

* Os editais com o regulamento das inscrições estão disponíveis no site: www.agua.art.br.

 

Dirigente do PT de Fortaleza quer sucessão 2016 preparando a reeleição de Camilo Santana

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O Partido dos Trabalhadores não quer antecipar o debate sobre a sucessão na Capital cearense. Quem dá o recado é o vice-presidente petista em Fortaleza, Davi Barros.

Indagado sobre desejo da ex-prefeita Luizianne Lins de que o PT tenha candidato contra Roberto Cláudio, o dirigente preferiu dizer que o partido discutirá o tema no “devido tempo”, bem como possíveis nomes.

Davi Barros deixou claro que o PT da Capital vem dialogando com o governador Camilo Santana e quer a ordem é trabalhar a suas reeleição em 2018.

Indagado se o PT poderia apresentar o vice de Roberto Cláudio, já que Camilo tem sinalizado apoio à reeleição do prefeito, Davi Barros reiterou que tudo passará por diálogo.

Terceirizações – Um retrocesso

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Com o título “Retrocesso social inaceitável”, eis artigo do professor e advogado Marcelo Uchoa. Ele lamenta a admissibilidade de projeto de lei que torna as terceirizações sem limite no País. Confira:

Aprovado, no último 08/04, na Câmara dos Deputados, com amplíssima maioria de 324 votos a favor e somente 137 contra, o Projeto de Lei n. 4.330/04, do ex deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), impõe-se, desde já, como alternativa, a pior, às formas de contratação de trabalho no país, permitindo a terceirização em todas as áreas de atividade da empresa, inclusive nas atividades-fim.

Numa operação a fórceps liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o PL 4.330/04, que dormitava na Casa há mais de década, ganhou condição de urgência, sendo apoiado abertamente pelas bancadas parlamentares de quase todos os partidos do parlamento, a exceção de PT, PCdoB e PSOL, que orientaram seus deputados pelo voto contrário à proposição. Partidos que diziam defender bandeiras trabalhistas, como PDT, PTB, PSB e Solidariedade, optaram por orientar as bancadas pelo voto favorável à proposta. Junto a estes, também se somou o PMDB, que, cada vez mais próximo ao PSDB e DEM, faz clara oposição ao governo da presidenta DilmaRousseff na Câmara, apesar de, no Executivo, conduzir importantes ministérios e ocupar estratégicos espaços diretivos, um dos quais a própria articulação política do governo, através do vice-presidente Michel Temer.

Como se sabe, atualmente, a terceirização, ou seja, a prestação de serviços contratada através de terceiro intermediário encontra fundamento na Súmula 331, do TST, a qual facilita citada possibilidade, apenas nos casos do trabalho temporário da Lei n. 6.019/74, bem como em áreas de vigilância (Lei 7.102/83), conservação e limpeza, além de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços, desde que não existindo pessoalidade e subordinação direta na relação do tomador e a mão-de-obra avocada.

Ainda assim, a súmula prevê a responsabilidade subsidiária do tomador, seja este integrante ou não da administração pública direta ou indireta, na fiscalização e no adimplemento das verbas trabalhistas não quitadas pela empresa interposta (prestadora) com os trabalhadores terceirizados.

O que pretende a Corte trabalhista com a Súmula 331 é evitar a aplicação da terceirização em todas as atividades da empresa, vinculando-lhe à responsabilidade direta sobre os encargos laborais oriundos das prestações de serviço fundamentais ao seu funcionamento, garantindo aos respectivos trabalhadores a segurança da aproximação imediata com o patrão, para fins de percepção das contraprestações devidas, especialmente salários, dentre outras obrigações laborais.

O problema todo da terceirização reside na constatação histórica de que os serviços contratados mediante esta forma de regulação adquirem nuances de maior precariedade que a contratação de trabalho convencional regida pela CLT. Para começar, na terceirização, contratam-se serviços, enquanto no modelo convencional, contratam-se pessoas. Desde aí, inúmeras diferenças há, em tratamento jurídico, entre um instituto e outro.

A proteção sindical dos empregados do quadro próprio do tomador de serviços é uma proteção mais sólida e eficiente, pelo fato deles formarem uma comunidade homogênea. Essa situação difere dentre os trabalhadores vinculados ao regime de terceirização, não raramente submetidos a uma escala rotativa em diferentes locais de trabalho, que lhes torna invisíveis à proteção dos respectivos sindicatos, lhes dificultando a mobilização e a participação nas políticas sindicais.

Por consequência, os salários e as condições gerais laborais dos trabalhadores terceirizados são, normalmente, piores que os dos empregados contratados segundo o modelo padrão, criando-se um profundo mal-estar no âmbito interno organizacional, na medida em que parte do quadro laboral é mais desguarnecida em segurança que outra parte, mesmo o conjunto despendendo força de trabalho em único ambiente empresarial.

Ainda em função dessa maior precarização conjuntural, estando mais vulneráveis a riscos, os trabalhadores terceirizados se submetem a jornadas laborais mais rigorosas e extensas, e sofrem mais acidentes de trabalho, situação que automaticamente implica em elevação de gastos estatais com assistência médica e proteção securitária.

A possibilidade de fraude no sistema de contratação via terceirização é infinitamente maior que no sistema padrão, uma vez que, não raramente, a terceirização é consumada através de contratação de pessoas jurídicas irregulares (via pejotização), ou, mesmo, de falsas cooperativas de trabalho, organizadas, com o fim único e exclusivo de surrupiar direitos laborais e custeios previdenciário e fiscal.

Agora some-se à toda precarização narrada no âmbito do direito privado, o risco que o precedente do PL 4.330/04 impõe à administração pública, se para ali estendido, onde, via de regra, atividades-meio já são terceirizadas. Pouco faltará para ser o fim dos concursos públicos, da carreira estatutária.

É inequívoco, portanto, que a proposta legislativa em lume, possui intenção deliberada de ferir a dignidade do trabalhador, vilipendiando a Constituição de 1988 em inúmeros artigos, dentre os quais: o artigo 1º, inciso II, que destaca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República; artigo 3º, incisos I, II e IV, que, consequentemente, conclamam a construção de uma sociedade justa, a erradicação das desigualdades sociais e o combate a todas as formas de discriminação; artigo 7º, inciso XXII, que propaga a redução dos riscos inerentes ao trabalho; artigo 8º, caput, que consagra e promove a associação sindical; além do artigo 170, que reza que a ordem econômica nacional deve fundar-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, para o fim de assegurar a existência digna a todos. Além disso, ignora todas as disposições da legislação infraconstitucional que se dedicam ao combate da precarização do trabalho, bem como as que enfrentam as condutas anti-sindicais.

Finalmente, o PL 4.330/04 também faz ouvidos de mercador para a existência do princípio do não retrocesso social, segundo o qual impõe-se como impossível alteração do ordenamento jurídico a pior, sobretudo no que diz respeito aos direitos sociais, devendo os trabalhadores endurecer a defesa contrária da medida recém aprovada na Câmara, cobrando, do Senado, seu rechaço, e, havendo necessidade, da presidenta Dilma Rousseff, o veto, situação em que deverá desdobrar-se em esforços para demover o Congresso da fatídica invenção legislativa.

A alteração laboral do PL 4.330/04 é o mais grave atentado ao direito dos trabalhadores havido, no Brasil, desde 1967, quando, instituído o regime de FGTS, passou-se a, paulatinamente, combalir a estabilidade decenal prevista pela CLT. Tal modificação marcou época ao sedimentar a institucionalização do desequilíbrio entre as forças que compõem a relação de trabalho, patrões e empregados, cuja natureza já era, por si só, desnivelada. Hoje, o PL 4.330/04 ameaça aprofundar este desequilíbrio, precarizando, ainda mais, as condições de trabalho e o sistema de fiscalização e proteção laboral, sobretudo o sindical.

É absolutamente inaceitável que uma vulneração trabalhista dessa natureza aconteça em pleno regime democrático. A propósito, não custa lembrar que a terceirização, segundo já mencionado, foi inserida no ordenamento nacional, primeiramente, para o trabalho temporário, por disposição da Lei n. 6.019/74, sendo, ela mesma, herança perversa do período militar.

* Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito/UNIFOR

Campus do Pici – Terceirizados paralisam atividades

Os trabalhadores da Criart Serviços, empresa terceirizada que presta serviços na área de limpeza, asseio e conservação no Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará, paralisaram suas atividades nesta manhã de sexta-feira.

A categoria, mais de 100 trabalhadores, protesta contra o atraso do salário de março e ó retomará atividades quando a empresa regularizar o pagamento.

A empresa ameaçou cortar o ponto dos trabalhadores, mesmo após um representante da UFC ter garantido que isso não aconteceria, o que gerou ainda mais indignação e revolta entre os trabalhadores.

Diante da ameaça da Criart Serviços o sindicato da categoria, Seeaconce, promete intensificar a mobilização.