Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Eleitores de Araripe voltam às urnas em maio

“Eleitores do município de Araripe, localizado a 526,8 km de Fortaleza (Cariri) voltarão às urnas no próximo dia 17 de maio para eleger o novo prefeito e o vice. Isso porque no mês de março, o prefeito e o vice-prefeito, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, respectivamente, eleitos em 2012, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os gestores foram condenados por abuso de poder político após contratar servidores públicos, em caráter temporário, no período vetado por lei.

O prefeito cassado havia sido eleito com diferença de apenas 45 votos. O candidato derrotado no pleito, o petista Giovane Guedes, homologou sua candidatura na convenção do partido para disputar novamente a eleição.

“Estivemos muito próximos de vencer, disputamos com um grupo politico bem superior ao nosso, mais forte. A expectativa é de vitória, estamos com a maioria na Câmara”, disse o candidato do PT.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual prefeito interino, Damião Alencar (PSD), é candidato à prefeitura. Alencar havia deixado o grupo político do prefeito cassado, mas voltou a fazer oposição ao PT e PR pouco antes de assumir candidatura. Segundo ele, houve “divergências políticas” com o grupo do petista de Giovane.

Segundo Guedes, o grupo político formado pelo PSD, PCdoB e Pros é próximo à direção do PT estadual, razão pela qual o PT municipal fez campanha para Eunício Oliveira em 2014 na eleição para governador.”

(IO POVO)

‘Espaço Estação’ reúne 50 mil títulos no antigo Metrofor

217 1

Em nota enviada ao Blog, o secretário da Cultura do Estado, Guilherme Sampaio, comenta do projeto “Espaço Estação”, em resposta ao coordenador do Projeto Confraria de Leitura, João Teles de Aguiar. Confira:

Caro professor João Teles de Aguiar,

Cumprimentando-o cordialmente e enaltecendo sua preocupação, esclareço que o “Espaço Estação”, que abrigará provisoriamente parte do acervo da Biblioteca Pública do Estado do Ceará, está sendo cuidadosamente organizado para receber bem e de forma organizada, não só o acervo, mas os cidadãos, que terão à disposição os mesmos serviços de consulta que havia no prédio original. 50 mil títulos estarão ao alcance do público no “Espaço Estação” e os demais livros do acervo da Biblioteca poderão ser consultados mediante solicitação.

Na impossibilidade de manter o prédio aberto durante a reforma geral da Biblioteca (que conta com investimento de R$ 9 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura) e de maneira a garantir o acesso da sociedade aos livros durante as obras, utilizaremos o prédio onde funcionou o Metrofor até dezembro último, agora batizado “Espaço Estação”. Apesar de não ser a estrutura definitiva, asseguro-lhe que a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará está cuidando desse assunto com a responsabilidade e o critério devidos, sem improvisos.

Convido-o a conhecer o novo espaço, a partir desta quinta-feira, e a colaborar conosco para aprimorá-lo cada vez mais.

Atenciosamente,

Guilherme Sampaio 

Secretário da Cultura do Estado do Ceará

TRT do Ceará condena Vicunha Têxtil

“A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa Vicunha Textil a contabilizar como horas trabalhadas o tempo gasto por um empregado para vestir o uniforme e para se alimentar. O funcionário relatou que gastava em média 40 minutos diários para realizar as duas atividades e que esse tempo não era considerado pela empresa como expediente trabalhado. Relatos de testemunhas afirmaram que existem três turnos de trabalho na Vicunha Textil e que, em todos os turnos, o transporte de funcionários chega meia hora antes do início da jornada de trabalho e sai de 15 a 20 minutos depois.

Seguindo determinações da empresa, os funcionários realizam a troca de uniforme e colocam o equipamento de proteção individual (EPI) antes de bater o ponto na chegada e depois, na saída. Além disso, uma testemunha relatou que o tempo para tomar café da manhã e lanches também não é remunerado.

“Analisando a questão à luz das normas de direito do trabalho e o contexto fático-probatório dos autos, impõe-se reconhecer que o gasto pelo empregado para trocar o uniforme ou para o consumo da alimentação no estabelecimento da empresa constitui tempo à disposição do empregador e, portanto, deve ser remunerado como trabalho extraordinário”, explica a desembargadora-relatora Maria José Girão.

A magistrada citou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado, há um limite máximo de 10 minutos diários no registro do ponto. Caso seja ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Com a decisão, os desembargadores condenaram a empresa a pagar os 40 minutos excedentes a título de horas extras por dia de trabalho, acrescidos de 50%, e reflexo sobre férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%. A decisão confirma sentença da primeira vara do trabalho de Maracanaú e ainda cabe recurso.”

(Site do TRT/CE)

Sistema OCB e FAEC promovem encontro dom ramo do transporte em Fortaleza

flavisaboya

Flávio Saboya preside a FAEC.

O Sistema OCB-SESCOOP/Ceará, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAEC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-CE) e o Sebrae, traz a Fortaleza o jornalista e publicitário José Luiz Tejon Megido, Ele dará palestra na próxima sexta-feira durante o I Encontro Nacional do Ramo Transporte.

O tema do encontro, aberto aos cooperativistas e parceiros do Sistema OCB/SESCOOP-CE, é “Estratégia e Mudança-Empreendedorismo Coletivo”. na quinta-feira, segundo a organização, haverá um programação específica para os presidentes de cooperativas do ramo Transporte.

O conferencista

José Luiz Tejon Megido é Doutor em Ciências da Educação; Mestre em Arte e Cultura pela Universidade Mackenzie; Coordenador do Núcleo de Estudos de Agronegócio da ESPM de São Paulo; Coordenador acadêmico na FGV INCOMPANY; Professor convidado de diversas universidades brasileiras e do exterior. É especialista em Agribusiness pela Harvard Business School, de Boston (USA); em Marketing pela Pace University de Nova Iorque (USA); em “New Mídia” pelo MIT, Boston (USA), e Liderança pela INSEAD, Fontainebleau (França).

SERVIÇO

* Para mais informações – (85) 3535.3655 ou (85) 3535.3656.

Fortaleza é sede da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

idososs

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e a Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) realizarão a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento acontece quinta e sexta-feira, das 8 às 17 horas, na Universidade do Parlamento Cearense (Assembleia Legislativa).

A Conferência Municipal segue calendário do Governo Federal estabelecido pela Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa. É considerado a instância máxima de deliberação e tem atribuição de avaliar a situação das politicas públicas e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Durante a Conferência Municipal a discussão será voltada para educação da sociedade civil sobre o envelhecimento individual e social, inclusão, mobilidade e acessibilidade, saúde humanizada, moradias adaptadas, esporte e lazer.

Jesualdo Farias divulga carta após oficializar renúncia do cargo de reitor da UFC

jesualdofarias

Confira a mensagem de despedidas do professor Jesualdo Farias que, nesta segunda-feira, oficializou renúncia do cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará para assumir como titular da Secretaria de educação Superior do MEC:

Convidado para assumir a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, deixo hoje o honroso cargo de Reitor da Universidade Federal do Ceará.

Acompanhado de valorosa equipe administrativa e sob o amparo de uma nova visão da universidade pública por parte do Governo Federal, reuni os meios para fazer avançar uma agenda de realizações que levou a UFC a expandir-se cada vez mais, estendendo o ensino superior de qualidade a todas as regiões do Estado. A Universidade cresceu qualitativamente, renovou-se em sua estrutura física e aprofundou seu compromisso com a sociedade, resultando em continuado fortalecimento da credibilidade, simpatia e respeito que angariou do povo cearense.

Entrego a UFC à competência e ao compromisso institucional do professor Henry de Holanda Campos, que, na condição de Vice-Reitor, sempre partilhou comigo as responsabilidades da gestão acadêmica. Com sua presença, está garantida a continuidade do projeto transformador ora em curso. Guardo a certeza de que ele saberá honrar o legado dos reitores que nos precederam e que ajudaram a edificar uma das maiores e mais prestigiosas universidades públicas brasileiras.

Ao despedir-me, transmito o agradecimento aos colegas docentes e técnico-administrativos e aos estudantes, externando profundo reconhecimento à equipe que caminhou a meu lado nesses últimos anos, seja na Administração Superior, seja nas unidades acadêmicas.

Pelo apoio jamais negado, agradeço aos governos Federal e Estadual, bem como à bancada cearense no Congresso Nacional. Foi o somatório de todas essas forças que me permite apresentar um balanço positivo da atual gestão e que retempera meu ânimo para seguir trabalhando para ampliar, aprimorar e democratizar a educação superior em nosso País.

Fortaleza, 20 de abril de 2015

*Profº Jesualdo Pereira Farias. 

Justiça promoverá audiências em abrigos de Maracanaú

O juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, titular da 2ª Vara Cível de Maracanaú, realizará, a partir das 9 horas desta quarta-feira, audiências concentradas em abrigos do município. O objetivo é reintegrar as crianças e adolescentes acolhidos às famílias biológicas. 

Os abrigos que receberão as audiências são “Instituto Professor Elias Cavalcante de Andrade”, “Domiciliar” e “Casa Família Maria Mãe de Ternura”. O trabalho se estenderá até quinta-feira. De acordo com o magistrado responsável pela área da Infância e Juventude da Comarca, o intuito é também identificar casos em que a reintegração não é possível e acompanhar a situação dos abrigos.

A iniciativa será realizada em parceria com a equipe multidisciplinar da Prefeitura, Conselho Tutelar, representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho/Emprego e Habitação de Maracanaú, e servidores da 2ª Vara Cível.

(Com Site do TJ/CE)

Ubiratan Aguiar – TCU cumpre seu papel ao querer apurar uso de verba da CEF no Bolsa Família

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=h8H4iUtLtJQ[/youtube]

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiuratan Aguiar, lamentou que o governo federal nunca queira ouvir as determinações e orientações do TCU sobre controle de gastos.

Indagado sobre a decisão do ministro José Múcio, desse tribunal, de pedir apuração num possível uso de verbas da Caixa Econômica, por parte do governo, para pagar o Bolsa Família, Ubiratan Aguiar endossou o TCU.

Vereadores querem retirada do terminal de combustíveis do Mucuripe

363 1

Terminais do Mucuripe

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, pelo promotor de justiça e assessor jurídico do procurador-geral de justiça, Marcus Renan, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), Socorro Brilhante, recebeu, na manhã desta segunda-feira (20), a visita dos vereadores de Fortaleza, Robert de Oliveira e Magaly Marques.

Os vereadores querem providências do Ministério Público a fim de que os estabelecimentos de base para recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis líquidos claros e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sejam transferidos da zona urbana do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para a nova área adequada, disponibilizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

A referida transferência de tais estabelecimentos, reclamada pelos vereadores, está prevista no Decreto nº 31.034, de 19 de outubro de 2012, publicado na edição de 20 de outubro de 2012, do Diário Oficial do Estado. Segundo o Decreto, os equipamentos instalados na área do Porto do Mucuripe não poderiam permanecer naquela localização após 31 de dezembro de 2014. Conforme os vereadores, cerca de 42 mil famílias residem no entorno do local onde as substâncias inflamáveis estão armazenadas, estando sujeitas à possibilidade de incêndio de grandes proporções.

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, sugeriu que os vereadores formalizassem a demanda, protocolizando-a na sede da Procuradoria Geral de Justiça. “Esta é uma questão justa e de largo alcance de interesse social”, disse, ao observar a importância da redação de um requerimento formal como elemento histórico dotado da legislação vigente e provas anexadas. Tão logo o documento seja protocolizado, será distribuído ao CAOMACE para a tomada das devidas providências.”

(Site do MP-CE)

Biblioteca Pública e um desabafo contra o improviso

200 1

Do professor João Teles de Aguiar, coordenador do Projeto Confraria da Leitura, comentando para o Blog a informação de que a Biblioteca Pública Menezes Pimentel abrirá novamente, a partir de quinta-feira, mas ocupando um local improvisado – galpão da RFFSA, no Centro. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Catorze meses depois, a Biblioteca Pública Menezes Pimentel vai ser reaberta de forma improvisada, num galpão do Centro. É assim que se dá no Estado a priorização da difusão da leitura (ligada ao prazer)? É assim que a Educação continua sendo um zelo estatal? É assim que o Estado trata a cidadania?

Como trabalhar com leitura assim, principalmente nas periferias, longe do mundo chancelado – e mal,m por ele (Estado)? O que é que eu vou dizer para os meus alunos e para seus pais? Por que para a Educação sempre falta verba ou vem a passos de uma tartaruga? Por que?

Quero muito pouco: apenas uma palavrinha sobre isso das autoridades do setor. Alguém me ouve?

* João Teles de Aguiar

Coordenador do Projeto Confraria de Leitura e militante do incentivo à leitura há 19 anos

Clique aqui para Responder, Responder a todos ou Encaminhar

Ex-secretário da Saúde do Ceará vira consultor na área

ananiascricri60755

Virou consultor na área da saúde o ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Saúde, João Ananias (PCdoB).

No momento, ele faz trabalho do gênero para o governador Rui Pimenta (PT), da Bahia, onde desenvolve a política de consórcios na área da saúde para gerir equipamentos hospitalares como Policlínicas, UPAs e Centro Especializados em Odontologia (CEOs).

Sindicato Apeoc promove bicicletada pela valorização da educação

139 1

O Sindicato APEOC promoverá neste feriado de terça-feira – Dia de Tiradentes, a bicicletada “Nenhum Passo Atrás”. O objetivo é reforçar a luta pela valorização dos profissionais da Educação.

Cerca de 10 km serão percorridos pela categoria, com saída do Sindicato APEOC até  a Praia de Iracema, onde serão realizados um ato público e sorteio de bicicletas.

No roteiro, as avenidas Domingos Olímpio, Antônio Sales, Barão de Studart, Historiador Raimundo Girão, Pessoa Anta, Alberto Nepomuceno, Visconde do Rio Branco e Aguanambi.

SERVIÇO

Concentração – Às 7 horas, na rua Solon Pinheiro, 1306, Bairro de Fátima, sede do Sindicato APEOC.

Biblioteca Pública ocupará espaço improvisado, a partir desta quinta-feira

images

O governador Camilo Santana (PT) e o secretário estadual da Cultura, Guilherme Sampaio (PT), vão estar na próxima quinta-feira, às 15 horas, na solenidade de reabertura da Biblioteca Pública. Só que em local provisório – galpões da RFFSA, no Centro, que abrigarão o acervo, enquanto o prédio estiver passando por reforma.

O novo local, batizado de “Espaço Estação”, ao lado da Estação João Felipe, integra as instalações da futura Pinacoteca do Estado e acolherá mais de 50 mil títulos da Biblioteca Pública, que novamente serão colocados ao acesso da população, para consultas e estudo, com acesso gratuito e em funcionamento diário das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8 às 17 horas.

 

Por terceirizações sem jogo de cena

Com o título “Terceirizações sem jogo de cena”, eis artigo do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo. Ele aborda tema polêmico e faz a defesa do projeto 4330, que tramita no Congresso. Confira:

Ao longo dos últimos meses, a bancada do PDT participou de amplas discussões e debates com os demais partidos políticos e centrais sindicais na Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da regulamentação das terceirizações de mão de obra no país. Nosso entendimento é de que o projeto original era muito prejudicial para o trabalhador ao precarizar direitos trabalhistas, chancelando uma realidade cruel que hoje atinge quase 13 milhões de brasileiros. O modelo atual de terceirização vigente no Brasil não oferece nenhuma proteção ao trabalhador. Os terceirizados, em geral, não têm a mesma assistência médica, a mesma alimentação, o mesmo transporte e os mesmos direitos de outros funcionários que trabalham em um mesmo local.

Importante destacar a complexidade do processo legislativo e a correlação de forças da sociedade presentes no Congresso Nacional. A bancada de defensores dos trabalhadores está longe de ser majoritária no Congresso. Parcela significativa dos deputados têm compromissos com setores poderosos da economia, tanto do meio urbano, como rural, conservadores em geral. Em um cenário como este, quem defende o trabalhador fica com pouca margem de ação. A bancada do PDT deparou-se com um dilema. O que fazer? Jogo de cena como optaram alguns partidos? Partir para o enfrentamento radical sem chance de vitória alguma em favor do trabalhador? Renunciar ao debate e à negociação, fazer-se de vítima e ir para as ruas ou para as redes sociais publicar fotos com a carteira de trabalho nas mãos? Tal estratégia era certamente a mais confortável, mas só isso não levaria a qualquer resultado prático. Em nada garantiria proteção à vida do trabalhador. Pelo contrário! Com uma maioria de 300 votos assumidos pela aprovação, se cruzássemos os braços e simplesmente votássemos não, o resultado seria trágico para o trabalhador.

Diante desse quadro bastante desfavorável aos trabalhadores, nós do PDT, unimos esforços com a Força Sindical e CSB para lograr resultado positivo não apenas aos atuais trabalhadores terceirizados, mas garantir que não ocorram terceirizações em massa de trabalhadores do país. Optamos pelo duro caminho da negociação, lutando para garantir que a nova lei seja moderada, equilibrando a boa prática empresarial produtiva com direitos trabalhistas isonômicos para todos os trabalhadores. Votamos a favor do texto-base, ressalvados todos os destaques que ainda serão votados e que definirão a redação final do projeto.

Ressaltamos que várias mudanças defendidas pelo PDT foram acatadas pelo relator já no texto-base aprovado. Um exemplo: no ato de assinatura do acordo entre contratada e contratante, a primeira terá que recolher 4% do valor do contrato para uma conta que será utilizada para cobrir algum direito trabalhista que não for pago. Outro: após a assinatura do contrato, a contratante tem até 10 dias para avisar o sindicato da categoria preponderante para que este possa fiscalizar a empresa contratada. Ou seja, ela deverá ser fiscalizada pela contratante, pelo sindicato e pelo Ministério do Trabalho. Além disso, foram estabelecidas regras rígidas contra a PEJOTIZAÇÃO. Pessoas jurídicas não poderão ter relação de subordinação e não podem ter horário fixo. E um funcionário de uma empresa, para criar outra empresa que venha a prestar serviços ao empregador, terá que estar desligado há mais de 24 meses.

As empresas contratadas terão de ser especializadas em uma única atividade. Hoje, as mesmas empresas oferecem porteiro, faxineiro, vigilante etc. Não serão mais permitidos fornecedores desse tipo de mão de obra. Não vão poder mais fazer isso.

É importante destacar que o projeto aprovado determina que a empresa contratante tenha responsabilidade solidária com a contratada. Em outros termos, tem que fiscalizar se todos os direitos estão sendo recolhidos. Se a contratada não pagar algum direito, a contratante inexoravelmente terá de pagar.

Conseguimos evitar que a nova lei de terceirização viesse a valer para a administração pública direta, autarquias e fundações, que continuarão sendo obrigadas a fazer concurso para contratação de servidores. Esta semana obtivemos outra grande vitória, ao aprovar o destaque de emenda que proíbe a terceirização em órgãos da administração indireta e nas empresas públicas como Petrobras e Banco do Brasil.

Na próxima semana, nosso principal desafio será aprovar a inclusão de artigos no projeto para restringir a terceirização na atividade-fim das empresas.

Reitero que a alternativa apresentada à Bancada do PDT não foi a de escolher entre proibir ou permitir a terceirização no Brasil. Não temos votos suficientes no Parlamento para impedir a terceirização. Nossa escolha foi entre ter uma lei cruel e injusta com os trabalhadores, feita exclusivamente por representantes dos setores privados e conservadores – e que seria inevitavelmente aprovada -, ou intervir duramente no processo ao lado da maioria sindical para produzir um resultado moderado.

O PDT tem convicção de que está contribuindo decisivamente para enviar ao Senado um texto moderado. E que, aqui na Câmara, e depois no Senado, ainda pode e deve ser melhorado. Mas isso só ocorrerá com a participação e a interferência direta, no processo de discussão e negociação, de parlamentares comprometidos com a causa dos trabalhadores, como são os do PDT. Por outro lado, quem cruzou os braços e recusou o debate com a desculpa de marcar posição, querendo ou não, fez o jogo daqueles que hoje exploram o trabalhador terceirizado e sonegam os direitos previstos na CLT.

* André Figueiredo,

Líder do PDT na Câmara.

Deputado quer Coelce divulgando repasses da Contribuição de Iluminação para municípios

moisesbraz

Um projeto de lei de autoria do deputado Moisés Braz (PT) quer a Coelce disponibilizando, em seu site, o valor mensal arrecadado por ela e que diz respeito à Contribuição de Iluminação Pública.

Mas quer, principalmente, o petista que a companhia disponibilize os valores que repasse para os municípios no tocante a essa mesma contribuição.

Hoje, de acordo com Moisés Braz, o cidadão não tem acesso a esse dado, o que não combina com transparência.

Comissão Externa da Câmara visitou no Maranhão área que seria sede de uma refinaria

raimundogomess

Comitiva foi recebida pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Relator da Comissão Externa que analisa os porquês do cancelamento das refinarias Premium I, do Maranhão, Premium II, do Ceará, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) visitou, na última sexta-feira, São Luis e o município de Bacabeira/MA. Conferiu in loco o quadro de abandono do empreendimento prometido para os maranhenses e que custaria R$ 2,2 bilhões.

Raimundo Gomes, com grupo de parlamentares, ainda participou de audiência pública na Assembleia Legislativa maranhense, coordenada pela deputada Eliziane Gama (PPS/MA) e, em seguida, esteve no Palácio dos Leões com o governador Flávio Dino (PCdoB). Do Ceará, também esteve presente o deputado Cabo Sabino (PR).

Em seguida, os deputados viajaram até o município de Bacabeira e constataram o abandono das obras de infraestrutura da Refinaria Premium I.

(Foto – Divulgação)

Empresários do ramo de móveis do Ceará participa, de feira regional em Pernambuco

Empresários da indústria de móveis e lojistas do Ceará estão participando da sexta edição da Movexpo – Feira Nacional de Móveis para a Região Norte/Nordeste. O evento ocorrer até a próxima quarta-feira, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A feira é realizada pelo Sindicato das Indústrias de Móveis do Estado de Pernambuco (Sindmóveis) e é vitrine para novidades e tendências do setor.

O Ceará conta com 238 indústrias de móveis que, juntas, faturaram R$ 892 milhões o ano passado, o que representa 48% do potencial de consumo, que é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

TCM julgou mais de 7.200 processos em 2014

chicoaguiar

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Chico Aguiar, vai mandar o Relatório 2014 das atividades do órgão para a Assembleia Legislativa. No documento, detalhes informações sobre projetos, programas, investimentos, modernização, ações educativas e de atendimento ao público, além da apreciação e julgamento de processos, que chegaram a 7.285.

O relatório, de acordo com Chico Aguiar, explicita todas as realizações desenvolvidas ao longo exercício, indicando o cumprimento dos pontos determinados pelo planejamento estratégico. Ele destaca itens ligados à modernização e que impactaram nos serviços prestados pelo TCM às prefeituras, Câmaras e sociedade.