Blog do Eliomar

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Secult reúne secretários de Cultura do Cariri

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O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio, reuniu, na tarde dessa segunda-feira, no Crato, os secretários de Cultura de 13 municípios da Região do Cariri. O encontro faz parte do projeto “Diálogos Culturais”, que debate políticas e propostas com representantes da área cultural.

“Este é um primeiro momento de contato com os secretários municipais de Cultura, que são essenciais para que se cumpra o objetivo estabelecido pelo governador Camilo Santana e presente no plano de governo, de reforçar as políticas públicas para a cultura no Interior e de ter a cultura como eixo de desenvolvimento do nosso Estado”, comentou Sampaio.

“Estou começando pelo Cariri, porque acho que é obrigatório o secretário de Cultura começar por aqui, pela força da região, pelo que ela representa para a cultura e a arte no Ceará”, completou.

(Foto – Divulgação)

Delegado diz que Socorro França aproximará Controladoria da sociedade

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Em comentário no Facebook, o delegado César Wagner acredita que a procuradora Socorro França aproximará a Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública da sociedade. Confira:

Governador Camilo Santana acerta em cheio na escolha da procuradora Socorro França para assumir a Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública.

Perfil humano, justa, serena e adepta do diálogo, a doutora Socorro com certeza trará aquele órgão para próximo da sociedade e das instituições policiais, valorizando os bons policiais e combatendo os maus que tanto depõem contra as Instituições.

É realmente um novo e auspicioso momento este que iniciamos na segurança pública.

Refinaria cancelada – Ministério Público requer do governo estadual documentação do projeto

“O Ministério Público do Estado do Ceará enviou hoje (2) um ofício ao secretário estadual da Infraestrutura, André Facó, solicitando a documentação relacionada à Refinaria Premium II. No prazo de 15 dias, deverão ser encaminhados: o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. O ofício foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

O MPCE considera importante tomar conhecimento sobre a existência de um contrato formal assinado entre a Petrobrás e o Estado do Ceará. Caso tenha ocorrido descumprimento da empresa de forma unilateral, o MPCE poderá tentar viabilizar, junto ao Ministério Público Federal e ao Poder Executivo, medidas judiciais contra a Petrobrás para que toda a verba empregada em obras de infraestrutura para a instalação da Refinaria seja ressarcida aos cofres públicos.

Se não houver um contrato formal, o MPCE terá que apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte dos ordenadores dessas despesas que não se cercaram das garantias necessárias para o gasto do dinheiro público. O MPCE entende que, de alguma forma, o Estado do Ceará tem que ser ressarcido dos prejuízos causados pelo arquivamento do projeto de instalação da Refinaria de Petróleo Premium II.”

(Site do MPCE)

TJ do Ceará tem novo corregedor-geral

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O desembargador Francisco Lincoln Araújo tomou posse, nesta segunda-feira, no cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará. Ele substitui o desembargador Francisco Sales Neto. O ato foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema do Vale.

O desembargador Francisco Lincoln afirmou, em discurso, que sua tarefa é árdua e difícil, mas importante: “Sobretudo acerca do seu papel pedagógico, procurando orientar, antes de punir, sem perder o caráter de Casa sancionatória, fazendo a distinção entre o equívoco displicente, que também não isenta de culpa, e o erro doloso”.

Para cumprir a missão, o novo corregedor-geral pediu a colaboração dos juízes auxiliares e da equipe de servidores.

Vereador Ronivaldo Maia é o novo líder da oposição ao prefeito

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) é o novo líder da oposição à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros). Foi escolhido nesta segunda-feira prometendo, nos próximos dois anos, liderar uma oposição qualificada com acolhimento de denúncias da população.

“Cobraremos todas as promessas feitas pelo Prefeito enquanto oposição. Não faremos oposição por fazer, queremos o bem de Fortaleza e essa péssima gestão do Roberto Cláudio deverá cumprir promessa por promessa feita na campanha”, avisou em discurso o vereador petista.

Justiça condena construtora e corretora por não entregarem imóvel no prazo acertado com cliente

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condena as empresas Patri Um Empreendimentos Imobiliários e Lopes Fortaleza Consultoria de Imóveis ao pagamento de R$ 5 mil de indenização moral a professor que comprou imóvel mas não recebeu no prazo. Além disso, terão de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato.

Consta nos autos que, em 14 de fevereiro de 2011, o professor assinou contrato de compra e venda para aquisição de imóvel no bairro Cambeba, em Fortaleza. No ato da assinatura, pagou R$ 20.090,00, sendo R$ 12.054 para a Patri e R$ 8.000,36 para a Lopes. O restante do valor seria financiado, mas a documentação para a transação não foi entregue pelas empresas, o que inviabilizou o financiamento. O prazo de 30 dias para a entrega do imóvel também não foi cumprido.

Mesmo após várias tentativas de solucionar o problema, o cliente não recebeu nenhuma explicação das empresas. Além disso, precisou alugar apartamento no valor mensal de R$ 392,60 para morar. Indignado, em 26 de julho de 2011, ingressou com ação pleiteando indenização por danos morais e materiais. Em tutela antecipada, requereu rescisão do contrato e ressarcimento integral do valor pago às empresas.

Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível de Fortaleza, entendeu que, ao desistir do contrato, o comprador só tem direito a receber parte do valor pago. Na contestação, a Patri Um Empreendimentos Imobiliários alegou que o professor não cumpriu com as obrigações contratuais, pagando apenas a primeira prestação do imóvel e, por isso, não recebeu o apartamento. Já a Lopes sustentou que foi equivocadamente inserida no polo passivo da ação, pois não tem qualquer responsabilidade sobre a entrega ou financiamento do imóvel. A imobiliária sustentou ainda que forneceu todas as informações relativas à aquisição do imóvel, inclusive sobre os documentos necessários e os já disponíveis.

Ao julgar o processo, o magistrado determinou a rescisão do contrato e condenou as empresas à devolução integral das quantias pagas, na proporção recebida por cada uma. Também deverão ressarcir os R$ 392,60 referentes a um mês de aluguel e pagar R$ 5 mil de reparação moral. Com o objetivo de reformar a sentença, a Lopes interpôs apelação no TJCE (nº 0493698-67.2011.8.06.0001). Defendeu que os pedidos feitos pelo professor são de responsabilidade da construtora e, portanto, não há conduta ilícita que enseje reparação moral ou material. Já a Patri apresentou contrarrazões ao recurso da Lopes afirmando que é necessária a continuidade da Lopes no polo passivo da ação.

Ao julgar o caso, na quarta-feira (28/01), a 5ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau, seguindo o voto do relator, desembargador Francisco Barbosa Filho. “Por imposição legal, é dever do corretor apresentar ao consumidor todas as informações referentes ao bem em negociação”, o que não aconteceu.”

(Site do TJCE)

Socorro França é a nova coordenadora-geral de Disciplina

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A ex-procuradora-geral de Justiça, Socorro França, ocupará a  função de controladora-geral de Disciplina (CGD). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo Palácio da Abolição.

Socorro estava como assessora para Assuntos de Política sobre Drogas na gestão do ex-governador Cid Gomes.

Tema experiência de quem já assumiu também a coordenação do Decon, a Ouvidoria do Estado e o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Boa sorte!

Camilo peregrinará ministérios em Brasília. Refinaria pode entrar na agenda

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Na agenda do governador, reunião com Cid Gomes.

O governador Camilo Santana (PT) vai peregrinar ministérios nesta terça-feira, em Basílai. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, eis a agenda de Camilo que, nos contatos, tratará de acelerar uma série de projetos:

10 horas – Reunião com o ministro da Educação, Cid Gomes
Local: Ministério da Educação (MEC)

15 horas – Reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi
Local: Ministério da Integração Nacional

17 horas – Reunião com o ministro da Saúde, Arthur Chioro
Local: Ministério da Saúde.

DETALHE – Há expectativa de que Camilo tenha audiência com a presidente Dilma sobre o caso do cancelamento da refinaria de petróleo. O contato pode ocorrer com a presença também do ex-governador Cid Gomes.

Luizianne Lins rebate críticas do prefeito e diz que ele derruba árvores e gere sem planejamento

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“A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal, Luizianne Lins (PT), elencou ações da gestão do atual prefeito, Roberto Cláudio (Pros), para rebater a acusação dele de que a petista “é boa de papo e ruim de serviço”. No domingo, 1°, durante a posse dos deputados estaduais, Roberto Cláudio disse que Luizianne “perdeu oito anos fazendo inimigos, brigando com todo mundo, falando besteira…”.

As críticas do prefeito foram feitas após ser perguntado se a eleição do governador Camilo Santana (PT) – que contou com seu apoio e de seu padrinho político, o ministro da Educação Cid Gomes (Pros) – poderia abrir um canal de diálogo com o PT para a sua reeleição.

Em contrapartida, Luizianne questionou as ações de Roberto Cláudio em publicação em seu perfil no Facebook. “Não sei a que tipo de prática o prefeito de Fortaleza se refere quando me acusa de ser ‘boa de papo e ruim de serviço’. Pelo que tem mostrado à frente da prefeitura, Roberto Claudio deve compreender que ser “bom de serviço” significa cortar árvores e destruir o meio ambiente, sucatear a rede municipal de saúde, abandonar os espaços públicos à própria sorte, forjar licitações na calada da noite, acabar com creches em tempo integral e administrar a Cidade sem o mínimo de planejamento”.

A ex-prefeita também faz referência ao aumento do IPTU, que diz ser “exorbitante”, e da passagem de ônibus. Luizianne defende sua gestão, dizendo que congelou o preço da passagem até o final de seu governo, mantendo a tarifa como a menor entre as capitais brasileiras.

No final de 2012 para 2013, na troca de gestões, a tarifa de ônibus se tornou uma das primeiras polêmicas da atual Prefeitura. Antes de deixar o cargo, em 21 de dezembro, Luizianne assinou decreto no qual reajustava a passagem de R$ 2,00 para R$ 2,20, alegando determinação judicial. Atualmente, a passagem custa R$ 2,40.

Atual gestão
Ao defender sua gestão, Roberto Cláudio ainda disse, ontem, que, nos seus primeiros dois anos de governo, “foi entregue, realizado mais, em muitas áreas, do que nos oito anos que me antecederam”.

Em contrapartida, Luizianne afirmou que além de “realizar inúmeras intervenções”, também deixou “outras tantas engatilhadas, com recursos garantidos e licitações feitas”. Ela ainda acusa o atual prefeito de “não ter conseguido tirar do papel” tais projetos.

Em referência à matéria do O POVO, que mostrou que Roberto Cláudio, na metade do mandato, cumpriu 26% das promessas consideradas prioritárias, Luizianne diz que a informação é “objetiva que, certamente, ajuda a entender quem é, afinal, é ‘bom de papo e ruim de serviço’”.

DETALHE – O POVO Online aguarda manifestação da Prefeitura de Fortaleza sobre as acusações da deputada federal Luizianne Lins.”

(O POVO Online)

Secitece inicia nova gestão com R$ 5 milhões de aditivo para o Cinturão Digital

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O novo titular da Secitece e Thales Cavalcante, controlador da Rede FB.

Inácio Arruda teve motivo de sobras para contar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, na solenidade em que recebe a Secitece, nesta tarde de segunda-feira, das mãos do professor René Barreira. Ele conseguiu de Aldo a prorrogação da vigência do contrato de implantação do Cinturão Digital para 30 de junho de 2016.  

O convênio, assinado entre MCTI e Governo do Estado/Secretaria de Planejamento, deveria se encerrar em 28 de janeiro deste ano. O aditivo, de acordo com o secretário Inácio Arruda, garante investimentos de mais de R$ 5 milhões para a ampliação da rede sem fio para vários municípios cearenses.

João Jaime quer a volta da Comissão da Seca

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Membro da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa, João Jaime (DEM) quer a reativação da Comissão Especial da Seca.

O objetivo, segundo o parlamentar, seria participar das discussões sobre projetos e acompanhar a efetivação do que for proposto pela administração na chamada convivência com a estiagem.

MPCE ajuiza ação pra garantir funcionamento do Conselho Tutelar IV

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza solicitando o imediato reaparelhamento do Conselho Tutelar IV. O pedido é para que sejam garantidas as condições necessárias para o atendimento das demandas. A ação foi assinada no dia 28 de janeiro pelo promotor de Justiça Luciano Tonet.

O Conselho Tutelar IV abrange 19 bairros, com uma população estimada em 305 mil habitantes. De acordo com os laudos de visitas das inspeções realizadas pela equipe técnica da 6ª Promotoria, as instalações estão em condições precárias.

A ação, com pedido de liminar, solicita à Justiça que o Município, por meio do prefeito Roberto Cláudio, destine um espaço para o funcionamento do Conselho no prazo máximo de 30 dias, mesmo que seja em caráter provisório. O espaço deverá ter uma secretaria, uma sala reservada para atendimento das crianças e adolescentes, uma sala de reuniões, uma sala para cada um dos conselheiros e dois banheiros. Além disso, a localização deve favorecer o acesso ao público.

O MPCE requer também que a Prefeitura de Fortaleza coloque à disposição do conselho uma secretária e seja responsável pelo fornecimento de mobiliário, material de escritório e linha de Internet na nova dependência. Em caso de descumprimento, o MPCE sugere que seja cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil.”

(Site do MPCE)

Pedetista Evandro Leitão será o líder do governador Camilo Santana na Assembleia

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O pedetista Evandro Leitão vai ser o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa. Ele foi convidado pelo governador Camilo Santana (POT) e aceitou o desafio.

Evandro viverá essa experiência pela primeira vez, enquanto Camilo segue estilo igual ao do antecessor, Cid Gomes, que optava por um líder não do seu partido, mas da base aliada.

Aliás, para quem preside um de clube de futebol – no caso o time do Ceará Sporting, ser líder de um Governo que já enfrenta muitos problemas, deverá ser uma emoção a mais.

Refinaria cancelada – Roberto Pessoa define caso como calote de Dilma e de Cid Gomes

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O presidente de honra do Partido da República, Roberto Pessoa, não se conforma como o desfecho da novela em torno do projeto da refinaria premium  do Ceará. O projeto, uma promessa de mais de 60 anos, acabou cancelado pela Petrobras.

Roberto Pessoa avalia que esse caso pode ser definido como um calote duplo no povo cearense, patrocinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-governador Cid Gomes.

Fecomércio: Nicolle Barbosa na SDE garantirá diálogo entre setor produtivo e o Governo

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A diretoria da Federação do Comércio do Ceará acaba de divulgar nota elogiando a escolha da ex-presidente do Centro Industrial do Ceará,  Nicolle Barbosa, para titular da futura Secretária do Desenvolvimento Econômico, a ser criada no pacote administrativo que o governador Camilo Santana enviará para a Assembleia.

“Nicolle Barbosa tem amplias condições de abrir diálogo Governo e setor produtivo”, diz a entidade presidida por Luiz Gastão, que nunca sentou à mesa da Era Cidista, em razão de divergências político-partidárias.

Gastão já chegou a ser candidato a prefeito de Fortaleza pelo PPS em 2008, mas acabou renunciando. Também chegou a ser filiado ao DEM.

CNI fecha “Agenda da Indústria para o Congresso”

A Confederação Nacional da Indústria vai reunir, nesta terça e quarta-feira, em Brasília, representantes de todas as federações da indústria do Brasil. O objetivo é fazer uma triagem de todas as propostas que as filiadas apresentaram, no fim do ano passado, para o documento “Agenda da Indústria para o Congresso”.

Todas as federações apresentaram cerca de 500 propostas, e, desse total, deverão compor o documento um total de 120 propostas, com interesses dos vários segmentos em matéria de projetos legislativos.

Do Ceará, participarão dessas reuniões Afonso Tabosa, presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Fiec, e o chefe de gabinete dessa entidade, Sérgio Lopes.

Governo do PT – Mais para os rentistas e extrativistas e sobras para miseráveis

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Com o título “Os limites dos Governos progressistas e o Brasil”, eis artigo do professor e sociólogo Uribam Xavier (UFC). Ele abora da crise, o jeito neoliberal com que o Governo Dilma vem enfrentando os problemas e lamenta que medidas como, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, passem ao largo da gestão que posou de progressista. Confira:

Na primeira década do século assistimos, em alguns países da América Latina, a chegada ao poder de governos cunhados de progressistas. O marco desse fenômeno foi o fracasso do ajuste estrutural neoliberal. Os novos governos constituíram uma alternativa limitada, pois, ao mesmo tempo em que rompiam com as orientações econômicas neoliberais, se esforçaram para administrar bem o capitalismo dentro de uma política de conciliação dos interesses antagônicos. Por um lado, tentaram inovar com a implantação de políticas sociais de combate à miséria e de valorização salarial com o objetivo de elevar o consumo interno. Por outro, não questionaram o padrão de exploração e reprodução do capital. O papel interventor do Estado foi resgatado de forma subordinada às relações de mercado e de garantia da expansão do capital.

O capital internacional, na sua divisão internacional do trabalho e em seu desenho geopolítico, impõe como lugar da América Latina no ordenamento internacional, o de ser um fornecedor de produtos primários ou commodities necessárias aos países industrializados. Assim, o chamado neodesenvolvimentismo latino-americano funciona no modelo de exploração capitalista rentista e extrativista. Ao não questionar o padrão de exploração e reprodução do capital, o fôlego dos governos progressistas, para manter o crescimento econômico que permite produzir excedentes para investir em obras de infraestrutura para o capital e, ao mesmo tempo, fazer políticas sociais de combate à miséria, era totalmente dependente do aumento de demanda de commodities. Com a crise do capital em 2008, a diminuição dessa demanda e a baixa no custo do petróleo, os governos progressistas perderam a ancora que garantia o seu sucesso e a sua popularidade. A Venezuela, por não ter uma economia diversificada e por ser dependente do petróleo, caminha para o colapso econômico e para o desgaste político do bolivarianismo.

A crise de 2008 atingiu de chofre a economia estadunidense e quebrou alguns países da Europa: Espanha, Portugal, Itália e Grécia. Aqui no Brasil, a crise foi desdenhada por Lula, que chegou a afirmar que seu efeito seria uma “marolinha”. Na época, o país tinha umas gorduras econômicas para queimar, e o PT teve sorte e tempo para eleger Dilma, assim como retirar de cena Lula do governo com grande popularidade. Todavia, durante meados do mandato de Dilma, a crise chegou e seus efeitos já reverberam no seu segundo mandato, que já nasceu em crise e que, a cada dia, nela se atola.

Cada vez mais fica claro que o governo petista governa o capital para os rentistas e extrativistas, e que só as sobras são distribuídas para os miseráveis. Ser um governo para rentista e extrativista explica porque as manifestações de 2013 por políticas públicas de qualidade, uma exigência não só para os miseráveis, foi ignorada pelo governo; explica também porque os direitos dos indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses vêm sendo desrespeitados e ameaçados pelo retrocesso; e explica ainda porque Kátia Abreu foi nomeada para o Ministério da Agricultura.

Ser um governo voltado para rentista explica porque durante o ano de 2014 o governo de Dilma Rousseff repassou 251,1 bilhões de reais aos credores da união para pagamento de juros, uma expansão de 35,1% em relação a 2013 quando entregou aos rentistas 185,8 bilhões de reais. O valor colocado nas mãos dos rentistas em 2014 dar para custear dez anos do Programa Bolsa Família. Essa relação na distribuição de riqueza só nesse único item permite comparar para quem o governo petista administra o país, pois, somente com o pagamento de juros, o governo queimou, em um ano, o que daria para manter o Programa Bolsa Família.

Ao manter a taxa de juros mais elevada do mundo, de 12,25%, o governo Dilma deixa os banqueiros e rentistas rindo à toa. Parece ironia um partido que se denomina partido dos trabalhadores administrar o país para os rentistas e o extrativismo, e distribuir o troco com políticas assistencialistas de combate à miséria. Com a inflação batendo o teto de 6,3%, a classe trabalhadora assiste seu poder de compra sumir. E o ano 2015 promete mais, pois já se iniciou, sem disfarce, a implantação de medidas neoliberais de austeridade, o que significa dizer que o capitalismo sinalizou que não está satisfeito com sua taxa de lucro e que, se o livre mercado não lhe permite ampliar o capital, o aumento será feito pelo corte no troco, ou seja, pela implantação de impostos para quem já paga mais impostos: os pobres. Os capitalistas não querem mexer em suas fortunas para fazer investimento, já que a conjuntura é insegura, então usam os governos para fazer arrocho e promover a austeridade. E o mercado e o governo Dilma passaram a ter o mesmo discurso: austeridade e contenção de gastos públicos é uma necessidade? Essa política é necessária para quer ou para quem?

Alguém sabe responder por que não aumentar impostos sobre as grandes fortunas? Por que não criar impostos sobre as transações financeiras dos rentistas e banqueiros? Por que não criar uma reforma tributária que permita aliviar a carga dos mais pobres? Por que os mesmos liberais que defendem o livre mercado, a não intervenção do Estado na economia, também defendem que cabe ao Estado usar os recursos públicos para financiar a produção mercantil, de modo a evitar a falência de empresas e bancos, e construir infraestrutura necessária ao barateamento dos custos de produção das atividades mercantis, ao mesmo tempo em que se colocam contra investir em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da maioria da população?

* Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Camilo renova promessa de luta contra a seca e violência. Vem campanha da água

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O governador Camilo Santana (PT) já está na Assembleia Legislativa. Ele faz a leitura da mensagem governamental, com prioridades do ano, dentro da sessão de abertura dos trabalhos da Casa.

Ele fez um balanço as ações do último exercício e falou sobre projetos para este ano. Camilo destacou que priorizará o combate à seca. Virá, no pacote de ações de convivência, uma campanha de uso racional da água, com a Cagece à frente.

Camilo também garantiu execução do “Ceará Pacífico”, voltado para o enfrentamento da violência no Estado.

Superintendente da Semace é mantido no cargo

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O atual superintendente estadual do Meio Ambiente (Semace), José Ricardo Araújo Lima, será mantido no cargo. Ele chegou a ocupar interinamente a função, mas acabou efetivado ainda na gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros). Ele contou com o apoio dos servidores do órgão e ingressa assim na equipe de Artur Bruno, presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que será transformado em Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Essa mudança integra pacote administrativo que o governador Camilo Santana encaminha ao legislativo estadual.

O titular da Semace nasceu na cidade de Madre de Deus de Minas (MG). É casado, tem três filhos e reside no Ceará há seis anos. É engenheiro florestal e possui mestrado em Ciências de Florestas Tropicais pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Atuou por 25 anos na Amazônia, exercendo os cargos de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-AM) e gerente executivo do Ibama de Santarém (PA).