O advogado e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos no Governo Cid Gomes, Marcelo Uchoa, é o adjunto da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas.
Ele irá trabalhar com a titular Mirian Sobreira.
A promulgação da Emenda Constitucional 87, que estabelece a partilha do ICMS do comércio eletrônico entre os estados, é mais um passo na consolidação de um pacto federativo mais justo e equilibrado, reduzindo as desigualdades entre os estados mais ricos e os mais pobres. A análise foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), nesta quinta-feira,, durante a solenidade de promulgação do texto.
Pimentel destacou o impacto significativo da regra para a economia das regiões menos desenvolvidas como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e, especialmente, para a economia cearense. “Essa Emenda Constitucional colocará nos cofres do Ceará algo em torno de R$ 280 milhões, a cada ano. E isso é muito importante para o nosso Estado”, disse.
Para o senador, a aprovação da partilha do ICMS do comércio eletrônico cria o ambiente propício para concluir o debate do Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS. “Com a Resolução 1, que espero votar nesta legislatura, teremos uma equalização ainda maior da questão do ICMS. E o nosso dever é concluir essa votação, porque algo em torno de 80% da reforma tributária brasileira depende agora dessa resolução”, salientou.
Para o senador, outro avanço importante já garantido pelo Congresso para a consolidação de um pacto federativo mais igualitário foi a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados. “Já fizemos a homologação dos incentivos fiscais de 1989 para cá e isso dá segurança jurídica para as empresas, as indústrias das regiões norte, nordeste e centro-oeste”, disse o petista.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado vai promover, neste sábado e domingo, o “Balcão da Cidadania”. Trata-se de um evento de serviços que atenderá os visitantes dos internos das Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) II, III e IV.
A ação ocorrerá das 6 às 9 horas e das 16 às 17 horas, objetivando oferecer serviços aos familiares que aguardam para entrar nas unidades prisionais, adianta o titular da Sejus., Hélio Leitão, definido o ato como mais um trabalho pró-humanização.
O Balcão da Cidadania levará três Caminhões do Cidadão à entrada do Complexo Itaitinga II. Nos três espaços serão ofertadas emissão de RG e CPF, consulta processual, apresentação de programas da Sejus, além de serviços de saúde e beleza. Também estará à venda o artesanato feito pelos internos.
“Nas eleições municipais de 2016, 50% do eleitorado cearense deverá estar apto a votar através da identificação biométrica. O mutirão obrigatório de atendimento aos eleitores de dez novos municípios cearenses, incluídos nos trabalhos da biometria, começará a ser realizado na 2ª quinzena de maio, quando o TRE receberá cerca de 140 kits biométricos enviados pelo TSE para viabilizar o atendimento aos eleitores.
Os dez municípios que passarão a realizar, no final do mês de maio, o mutirão obrigatório de recadastramento dos eleitores são Maracanaú, Limoeiro do Norte, Iguatu, Quixelô, Milagres, Abaiara, Ibiapina, Camocim, Crato e Ubajara, que já vêm atendendo aos eleitores, em caráter ordinário, desde a reabertura do cadastro eleitoral, em novembro de 2014, juntamente com Fortaleza.
Em relação à capital, o recadastramento biométrico prosseguirá em caráter não obrigatório. Com isso, Fortaleza deverá ter um sistema de votação misto nas próximas eleições municipais, com a identificação biométrica apenas pelos eleitores que fizerem o recadastramento.
Com o intuito de agilizar o atendimento e evitar filas, em todos os municípios, inclusive na capital, os eleitores farão o recadastramento através do agendamento, recorrendo ao telefone 148, ao custo de uma ligação local, ou, gratuitamente, acessando o site www.tre-ce.jus.br.
Lista dos municípios
Além dos dez municípios que iniciarão, em maio, o mutirão para recadastramento obrigatório dos eleitores, já foi definida pelo TRE, com autorização do TSE, a lista dos 95 municípios que terão que passar pelo recadastramento biométrico até as eleições de 2016.
Apenas 7 % do eleitorado cearense, em oito municípios, votou nas últimas eleições através da identificação biométrica: Aquiraz, Eusébio, Juazeiro do Norte, Sobral, Alcântaras, Forquilha, Crateús e Ipaporanga.
Dos dez novos municípios, além da capital, que começaram o recadastramento em novembro de 2014, Ibiapina foi, até agora, o que mais avançou na identificação biométrica dos eleitores – 4.262 de 18.496 (23%). No entanto, em números absolutos, Fortaleza já recadastrou 43.169, do total de 1.662.110 eleitores (2,60%).”
(Site do TRE-CE)
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O líder do Pros na Câmara dos Deputados, o cearense Domingos Neto, resolveu explicar o porquê da necessidade de aprovação do projeto de lei 4330, que trata sobre terceirizações. O parlamentar garante que o projeto assegura o ingresso de qualquer um no serviço público por meio de concurso.
“O setor público não está dentro do projeto”, garante Domingos Neto, explicando que a matéria trata sim de terceirizações no âmbito privado.
A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado mandou para o Blog uma resposta acerca da denúncia feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) de que três servidores do órgão estariam ganhando acima do teto salarial. Confia:
Caro Eliomar de Lima,
Com o objetivo de divulgar a verdade dos fatos e resgatar a lisura dos atos do Tribunal de Contas do Ceará, esclarecemos que os servidores desta Corte de Contas percebem seus vencimentos tendo como limite o teto remuneratório dos Deputados Estaduais – Lei nº 15.749, de 29/12/14, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/12/2014, que prevê, em seu art. 5º, que “A remuneração dos ocupantes dos cargos e funções do Tribunal de Contas do Estado, os proventos e pensões, ou outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, exceto o adicional de férias, não poderão exceder ao subsídio mensal, em espécie, de Deputado Estadual, conforme estabelece o inciso IX do art.154 da Constituição do Estado do Ceará.”
As três situações veiculadas estão amparadas por decisões do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, que, ao judicializar a matéria, determinou a adoção de teto diferenciado, com base no subteto dos servidores do Poder Judiciário local, limitado ao subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça.
Tais processos judiciais são públicos e estão disponíveis para acesso junto aos órgãos do Judiciário, autuados sob os números 0023739-24.2004.8.06.0000, 0034717-60.2004.18.06.0000 e 002401-17.2006.8.06.0000 (TJCE), RMS 28120-CE e AgRg no RMS 31544- CE (STJ). Todos os processos foram acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável por representar o TCE Ceará no âmbito judicial.
Consideramos necessário deixar claro, à sociedade cearense, que a atuação do Tribunal de Contas é norteada pelos princípios constitucionais e administrativos, destacando como seu pilar o Princípio da Legalidade, observado em todos os seus atos. E é com base na Lei nº Lei nº 15.749 que o Tribunal de Contas vem procedendo ao pagamento dos seus servidores ativos e inativos.
Levar assuntos desta natureza a público sem dar oportunidade de se apresentar as justificativas pertinentes representa um desserviço e não contribui para o fortalecimento do controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia Legislativa.
Sem mais,
Tribunal de Contas do Estado.
Confirmado. O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Artur Silva, foi oficializado como novo conselheiro da Agência Reguladora do Estado (Arce). A vaga do ex-conselheiro do TCM foi criada, em meio à intensa polêmica, no final do ano passado, pela Assembleia Legislativa. A indicação de Artur Silva foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira.
Ele antecipou, em julho do ano passado, sua aposentadoria do TCM e, nos bastidores políticos, o comentário era de que o ato integraria acordo para abrir vaga no tribula para o então vice-governador Domingos Filhos na Corte. Como “compensação” pela sua saída do Tribunal, vaga de conselheiro da Arce foi aprovada logo depois pela Assembleia.
A votação do projeto foi alvo de protestos da oposição, que acusou o então governador Cid Gomes (Pros) de usar a máquina para costurar acordos políticos. O salário do conselheiro é de cerca de R$ 14 mil. Além de Artur Silva, também foi nomeado para a Arce o advogado Fernando Rabello. Ambos foram sabatinados no início do mês pela comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
(Com O POVO Online)
O jornalista Merval Pereira dará palestra às 18h30min do próximo dia 23, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). Ele falará sobre os rumos do Brasil sob o aspecto político. Merval é o convidado da quinta edição do Fórum Ideias em Debate.
Colunista do jornal O Globo e comentarista da Rádio CBN e Globo News, Merval é também membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia. Fez parte do primeiro conselho editorial do jornal Valor Econômico e foi editor-executivo do Jornal do Brasil.
É autor dos livros “Mensalão – o dia a dia do maior julgamento da história da política do Brasil (2013)” e o “Lulismo no Poder (2010)”. Em 2009, recebeu o Prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade de Columbia de excelência jornalística.
Fortaleza será palco de uma celebração em reverência à tradição Nativa Americana do Xamanismo. Com uma programação holística envolvendo terapias como Reconexão com a Ancestralidade, Fogueira Xamânica, Rodas de Cura, Tenda de Suor, entre outros, os participantes terão a oportunidade, neste sábado e domingo, de religar-se aos mundos espirituais, através das forças dos 4 elementos, garantem organizadores.
A Escola de Xamanismo e Educação Ambiental Gaia, recém-instalada na Capital cearense, conduzirá os diálogos e vivências sagradas da Jornada Xamânica, que acontecerá no Sítio Recanto Verde, em Aquiraz (Região Metropolitana). A programação terá início no sábado às 9 horas, com previsão de término no domingo, às 16 horas.
A mediação das vivências ficará sob responsabilidade da Xamã Ana Xara. A terapeuta nasceu na região do Amazonas, por sua vez, tendo raízes e formação indígenas, hoje encontra-se radicada no estado de Minas Gerais, sendo considerada uma das referências em práticas xamânicas no Brasil.
O objetivo da vivência é resgatar o poder pessoal, buscar a integração consigo mesmo, realizando a conexão com o Pai Céu e a Mãe Terra, gerando equilíbrio através de práticas Xamânicas ancestrais e modernas e com isso desenvolver forças transformadoras que propiciam harmonia em todas as áreas da sua vida, tais como autoestima elevada, perdão, aceitação, motivação e cura.
Inscrições
SERVIÇO
* Para as duas vivências, você pode se inscrever na sede do Espaço Criar, Rua dos Maias, 248, Bairro Parque Manibura, ou através dos telefones: 85-8701-1060 (Marcílio Costa), 85-8821-2870 (Ricardo Silva), 85-8704-8960 (Nininha).
* Valor do investimento – R$ 360,00 – com direito a transporte, alimentação e hospedagem.
* Mais Informações – (85) 8701-1060 (Marcílio Costa), (85) 8821-2870 (Ricardo Silva) e (85)-8704-8960 (Nininha).
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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, para cobrar do governo estadual mais polícia para o Interior. Segundo o peemedebista, essa medida é fundamental para dar tranquilidade à população e fazer frente à onde de ataques a bancos.
O parlamentar que, pelo menos, uma sensação de segurança em vários municípios.
Entrevista ao jornalista Marcos Lima
A Fiat Automóveis vai reunir a imprensa cearense segunda-feira, durante almoço, a partir das 12 horas, no restaurante Cabaña Del Primo (Shopping Jardim Open Mall). O objetivo é divulgar detalhes da estratégia de vendas que implementará na próxima semana no Ceará.
Líder em vendas no mercado brasileiro e cearense, a Fia Automóveis quer desacelerar o cenário pintado de crise pela área oficial e mostrar que, com promoção e criatividade, dá para driblar dificuldades.
“A Editora Gráfica Atitude, apontada pelo juiz Sérgio Moro como uma das lavanderias de propina de João Vaccari Neto, tem entre seus controladores o Sindicato dos Bancários de São Paulo, representado na gráfica pelo ex-deputado estadual paulista Luiz Cláudio Marcolino.
Marcolino, que presidiu o sindicato entre 2004 e 2010, candidatou-se a deputado federal em 2014, conseguiu 78 626 votos e não se elegeu. Apesar da votação modesta, a campanha dele à Câmara arrecadou 2,5 milhões de reais, dos quais 580 750 de empreiteiras encrencadas na Lava-Jato: 95 000 reais da Queiroz Galvão, 127 750 reais da Andrade Gutierrez e 360 000 reais da UTC.
Do dinheiro arrecadado por Luiz Cláudio Marcolino, 668 269 reais foram repassados a outras candidaturas. A campanha de Dilma Rousseff, por exemplo, levou 66 900 reais do sindicalista.”
(Coluna Radar, da Veja Online)
Dentro da São Paulo Fashion Week, na Capital paulista, nesta quinta-feira, um dos destaques é o desfile da Coleção Verão de Lino Villaventura.
Ele promete, como sempre, arrasar. E a criatividade de Lino é bom demais conhecida.
Termina nesta sexta-feira a II Semana Nacional do Júri . Desde a última segunda-feira, o Judiciário brasileiro está empenhado em julgar, o máximo possível, acusados de crimes contra a vida denunciados há mais de cinco anos. Em todo o País, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem acontecer 3.142 julgamentos. No Ceará, 302 processos foram agendados – sendo 29 em Fortaleza e 273 no Interior.
“O júri é uma instituição popular composta por um juiz e 25 jurados, que são intimados a comparecer à sessão. Na hora, o juiz realiza um sorteio e, desses 25, somente sete são escolhidos para o Conselho de Sentença, que é quem vai deliberar sobre a absolvição ou a punição do réu”, explica a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale.
Ela lembra que, além do critério cronológico, em que é priorizado o julgamento de processos mais antigos, o fato de um crime ter repercussão social muito grave também pode levá-lo à II Semana Nacional do Júri. Cita ainda que os nomes dos 25 jurados enviados ao juiz para convocação e sorteio do Conselho são definidos a partir da indicação de entidades de classe, autoridades, sindicatos etc.
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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do ceará (Adepol) luta para incluir seus filiados nas chamadas carreiras jurídicas do Estado.
O presidente da entidade, delegado Milton Castelo, informa que a luta vem sendo travada desde a gestão de Cid Gomes e que a categoria está na expectativa agora de que, na Era Camilo Santana, que apregoa diálogo, a matéria possa ser discutida e enviada para o legislativo estadual.
Vem aí o Fórum Shalom 2015 que, neste ano, terá como tema central “A Alegria do Evangelho”. O evento ocorrerá de 1º a 3 de maio próximo, no Centro de Eventos, com a expectativa de congregar mais de cinco mil fieis. A promoção é da Comunidade Shalom, com apoio da Arquidiocese de Fortaleza.
Segundo o moderador do Shalom, Moisés Azevedo, o fórum vai trazer para a Capital cearenses conferencistas como o arcebispo de Granada (Espanha), Dom Francisco Javier-Martinez, o arcebispo de Salvador (BA), dom Murilo Krieger, e o arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose.
Paralelo ás conferências, o Fórum Shalom oferecerá aos participantes workshop com o padre João Wilke, responsável pelo setor jovem do Pontifício Conselho para os Leigos, que fica em Roma.
SERVIÇO
Site – www.eventosshalom.org
Mais informações – (85) 3295 4583.
Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre os 100 primeiros dias da gestão Camilo Santana:
– Foram 100 dias vitoriosos, com avanços na segurança, na saúde e com ações concretas contra a seca.
O senador José Pimentel (PT) anda lamentando que a cidade de Fortaleza comemore 289 anos com a limpeza pública precária na periferia, sem creches para a população e com a educação pública de qualidade questionável.
Ele comunga com a tese de que seu partido precisa apresentar uma opção, em 2016, ao modelo do prefeito Roberto Cláiudio (Pros), que apoiou, na disputa para o Governo, o petista Camilo Santana.
Pimentel, com essa postura, reforça o discurso do vereador petista Acrísio Sena que, neste Blog, disse: o PT não pode ser coadjuvante e deve participar do processo sucessório apresentando um nome. Acrísio lembra que a disputa em Fortaleza sempre ocorre em segundo turno.
SEM SAUDADES DO CID
Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre os 100 primeiros dias da gestão Camilo Santana: “Foram 100 dias vitoriosos, com avanços na segurança, na saúde e com ações concretas contra a seca.”
MEIA PORTA
A taxa de ocupação da rede hoteleira cearense está hoje em 58%, segundo o presidente do sindicato da categoria, Manuel Linhares. Ano passado, a primeira quinzena de abril registrava 70%.
Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:
A secretária do Meio Ambiente da Prefeitura, Águida Muniz, anda contente com os investimentos que Fortaleza tem recebido. Um exemplo é a recente instalação e inauguração da primeira loja da rede francesa Leroy Merlin, que já contratou os serviços de 20 fornecedores locais.
Agora, a rede francesa anuncia uma segunda loja no Nordeste, que também deve ficar em Fortaleza. Os gestores do empreendimento estão em fase de avaliação do local para a sua instalação, mas já confirmaram que será na capital cearense.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar (Pros), informa: “O governador Camilo Santana (PT) tem até o próximo dia 30, como prometeu, para enviar à Casa a mensagem sobre promoções dos policiais militares”.
A categoria aguarda ansiosamente por essa mensagem, o que garantiria a correção de injustiças no plano das promoções há décadas estagnadas na Corporação.
A revisão desse caso é uma das principais reivindicações da tropa feita ao governador Camilo Santana. A tramitação da mensagem promete ser rápida.