Blog do Eliomar

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Camilo Santana sanciona lei do piso para agentes de saúde

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O governador Camilo Santana sancionou a lei que institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, além de assegurar o reajuste em igual índice de revisão à remuneração dos servidores federais. Em solenidade no Palácio da Abolição, nessa sexta-feira (27), o governador reiterou o seu empenho com a categoria e a saúde do Estado.

“Estou orgulhoso por estar honrando um dos meus compromissos. O que temos aqui é um ato simbólico, pois a lei já está sancionada. Porém, no evento de hoje, eu assino uma nova mensagem à Assembleia Legislativa, garantindo o reajuste do piso equiparado ao agente de saúde federal”, ressaltou Camilo.

Encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 23 de fevereiro pelo governador e aprovado na Casa no dia 26 de fevereiro, a lei institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará no valor de R$ 1.014,00, beneficiando mais de 8 mil agentes de saúde em todo o Estado. A lei entra em vigor na data da publicação com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.

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“Esse é um momento histórico e de muita importância nas nossas vidas. Hoje, nós podemos dizer que estamos sendo valorizados pelo governo de Camilo Santana. Sabendo de seu perfil de diálogo, preferimos conversar a fazer greve, tendo a certeza que ele nos atenderia e nos atendeu”, reiterou Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado (Sindiute).

(Governo do Ceará)

A conta a ser coberta

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (28), pelo jornalista Érico Firmo:

No momento em que o Estado acende a “luz amarela” em suas contas, conforme disse nesta semana o secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), é bom estar atento ao que ocorre em relação ao financiamento do Acquario Ceará. Conforme mostrou no O POVO de ontem o jornalista Renato Sousa (leia no endereço: http://bit.ly/op066), o Ceará corre o risco de perder o empréstimo de 105 milhões de dólares para a obra, pelo Eximbank, no caso de o Senado não aprovar a operação até 25 de novembro. A história é repleta de aspectos inacreditáveis.

Como se trata de empréstimo, o Estado acabará pagando a conta cedo ou tarde. Porém, com o empréstimo, seria possível parcelar a despesa pelos próximos anos e concentrar o investimento agora. Inclusive, espera-se, com possibilidade de extrair os ganhos econômicos que se diz que o Acquario poderá trazer, ao dinamizar a atividade turística da Capital. E, quem sabe, usando esse dinheiro extra para cobrir ao menos parte do financiamento.

No caso de o dinheiro do Eximbank não sair, a não ser que se arranje outro empréstimo, o próprio Estado precisaria assumir as despesas para completar a obra, que está em andamento. Isso significaria que os trabalhos – que já sofreram seguidas prorrogações de prazos – seguiriam no ritmo da capacidade do governo de liberar recursos. E isso precisaria ocorrer retirando dinheiro da saúde, da educação, da segurança…

Mas não é só isso. A empresa responsável pela obra é a ICM Reynolds, dos Estados Unidos. Foi contratada sem licitação, em processo bastante questionado. E, embora isso não seja dito oficialmente, o motivo principal para não haver licitação é justamente o empréstimo. O Eximbank é uma instituição do governo dos Estados Unidos, cuja razão de existir é financiar empreendimentos mundo afora que usem insumos ou contratem serviços de empresas daquele País. Ou seja, se a obra fosse tocada pela ICM Reynolds ou outra empresa de mesma nacionalidade, o financiamento milionário sairia. Se fosse de outro País, não teria dinheiro do banco.

Acontece que não houve licitação, para garantir o contrato com a empresa americana, mas há agora o risco de tampouco haver dinheiro. Fala-se de “plano B”. Ora, ora. A obra do aquário é comentada no governo desde 2007. O projeto foi tornado público em 2009. O contrato com a ICM Reynolds foi assinado em 2011 e os trabalhos começaram em 2012. Três anos depois, o empréstimo nem foi aprovado no Senado – que precisa dar aval a operações financeiras internacionais com entes públicos no Brasil. Se for começar de novo o processo para obter novo empréstimo, sabe-se lá quando sairá.

Agora, há divergências entre Eximbank e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do Brasil que emperram o empréstimo. Ou seja, quatro anos depois de assinado o contrato, ainda há detalhes técnicos que atrapalham o financiamento que pagaria a coisa toda. Um completo absurdo, só compreensível porque os gestores estão mexendo com dinheiro dos outros. Com o próprio patrimônio ninguém tocaria a obra nesse nível de incerteza.

A situação é absurda, mas não de todo surpreendente. Vide que o Governo do Ceará também assumiu custos enormes – com dinheiro público, evidentemente – para viabilizar uma refinaria cujas garantias eram ainda extremamente frágeis, conforme se descobriu.

Luciano Cavalcante Imóveis e uma Páscoa diferente

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Neste sábado, a Luciano Cavalcante Imóveis – na nova sede no LC Corporate (Avenida Barão de Studart, 300), está promovendo uma Páscoa diferente.

Distribui ovos de Páscoa para quem se cadastrar nas redes sociais ou simplesmente comparecendo ao local, onde há show da Peppa Pig e da Coelhinha Rebecca para as crianças. Também mostra de coelhos vivos e brincadeiras que vão até as 13 horas.

A ação de ativação está sendo feita pelas mídias sociais, onde os convidados se cadastram e recebem um voucher para receber os ovos de Páscoa.

Prefeito divulga nota lamentando morte do educador Edgard Linhares

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), manda nota para o Blog. Ele lamenta a morte do educador Edgard Linhares, ex-presidente do Conselho de Educação do Ceará. Confira:

“A história de vida do professor Edgar Linhares incorpora o sentido mais amplo do termo educador.

O seu legado para a educação é tão essencial como a percepção de que o futuro de nossa gente e de nossa nação passa, essencialmente, pelo que fizermos de revolucionário no campo do formal e do não formal para garantir esse direito à nossa população.

O professor Edgar é, efetivamente, uma referência para cada um daqueles que atuam na educação.

Morre educador Edgard Linhares

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Morreu o educador Edgard Linhares(86), ex-presidente do Conselho Estadual da Educação. Foi nessa noite de sábado, no Hospital Regional Unimed, em Fortaleza. Ele era um dos maiores educadores do Estado e pai do diretor do Centro Dragão do Mar, Paulo Linhares.

A família informou que o corpo está sendo velado na Funerária Ethernus. O enterro ocorrerá às 17h30min, no Parque da Paz. Antes, às 15h30min, haverá missa de corpo presente.

Flagrantes de crimes deverão ter legalidade julgada em até 24 horas no Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (28):

O Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, estuda a implementação de projeto que promete garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. É o projeto “Audiência de Custódia”.

A iniciativa consiste na criação de estrutura viabilizada pelo TJCE para receber presos em flagrante para a realização de uma primeira audiência, em até 24 horas após a prisão, numa sessão onde estarão presentes um juiz, promotor e defensor público ou advogado. O juiz decidirá sobre a legalidade, a necessidade de manutenção ou não dessa prisão ou a imposição de medidas cautelares.

Um esboço do projeto a ser implementado no Estado será apresentado no dia 7 de abril, quando membros do CNJ virão acertar a implementação oficial dessa iniciativa. A meta é reduzir, principalmente, a superlotação dos presídios. O que, sem dúvida, precisa. E que haja juízes para atender a essa nova demanda.

Homens armados e encapuzados acabam com invasão do MTST no Ceará

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Pelo menos 150 famílias que ocupavam um terreno em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, foram forçadas a sair do local por homens armados e encapuzados, de acordo com relato do coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no município, Carlos Augusto Melo.

Ele conta que a abordagem foi feita na madrugada desta sexta-feira (27) com o apoio de tratores. “Havia cerca de 40 homens. Eles fizeram quatro disparos e apontaram as armas para as pessoas, algumas delas com crianças no colo. Disseram que, se não saíssemos, eles meteriam bala”. As famílias deixaram, então, o terreno, e ocuparam o prédio de uma creche que, segundo Carlos Augusto, está com as obras paradas. As barracas e outras estruturas que estavam montadas no terreno foram destruídas.

A ocupação Bandeira Vermelha começou no último dia 18, com o objetivo de reunir mil famílias para reivindicar moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o coordenador regional do MTST, um homem que se apresentou como proprietário do terreno já havia estado no local em dois momentos e ameaçado as famílias.

A Polícia Militar (PM) foi acionada pelos ocupantes do terreno e esteve no local, na parte da manhã. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, foi feita busca de arma nos homens que provocaram a desocupação do terreno, mas nada foi encontrado.

(Agência Brasil)

Camilo prestigia eventos no TCM e Justiça Federal

camilo santana

O governador Camilo Santana participou nesta sexta-feira (27) de eventos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e na Justiça Federal. No TCM, Camilo prestigiou a posse do conselheiro Domingos Filho na presidência do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). Em seguida, o governador acompanhou, ao lado do prefeito Roberto Cláudio, da inauguração do Fórum Social Dom Helder Câmara, da Justiça Federal.

“Este fórum representa um momento histórico e simbólico para a nossa cidade, pois trata-se de um equipamento marcado pela acessibilidade e permite o acolhimento também dos mais humildes. Reitero ainda que o Governo do Estado está à disposição para fortalecer a parceria com a Justiça Federal”, afirmou o governador.

Domingos Filho quer intensificar qualificação dos gestores municipais

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foto domingos filho tcm

O conselheiro Domingos Filho toma posse na manhã desta sexta-feira (27) da presidência do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara do Tribunal de Contas dos Municípios, na sede da entidade (avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130, bairro Cambeba). Durante a posse, que será feira pelo presidente do TCM, Francisco Aguiar, será lançado o Programa Capacidades: Educação, Participação e Transformação.

Segundo o conselheiro, o Instituto estará empenhado na qualificação permanente, principalmente dos gestores municipais. “O objetivo primordial é fazer com que o Instituto cumpra um papel mais abrangente do que já vinha cumprindo como Escola de Contas e que garanta a qualificação dos nossos gestores para que eles errem cada vez menos”, esclareceu.

Entre os convidados para a solenidade estão o governador Camilo Santana; o ex-governador Cid Gomes; o prefeito Roberto Cláudio; o presidente da Assembleia Legislativo do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque; e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho.

(com informações do TCM)

Fórum Verdes Ideias discute críticas e sugestões à política do meio ambiente

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (27):

O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno, inicia nesta sexta-feira (27), a partir das 15 horas, na sede da pasta, o Fórum Verdes Ideias. O objetivo, segundo o secretário, é ouvir críticas e sugestões dos segmentos da sociedade civil e, em especial, dos ambientalistas.

Tudo bem que Bruno queira abrir a discussão, mas é bom saber que os segmentos militantes desse pedaço já estão cheios de tanto discurso e blablá. O debate, claro, é democrático, mas é hora da gestão amadurecer ações nessa área cheia de polêmicas, que vai da Ponte Estaiada ao Cocó, sempre desrespeitado.

Aliás, o Cocó precisa de solução. Antes que acabe num circunflexo.

Central dos Sindicatos Brasileiros promove encontro em Fortaleza nesta sexta-feira

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS) realiza nesta sexta-feira (27), em Fortaleza, o 1º Encontro Estadual da CBS com Sindicalistas e Lideranças. O evento terá início às 9h30min, no auditório do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), entidade filiada à CBS, com a participação do presidente nacional da CSB, Antônio Neto.

Na pauta do encontro estão: a mobilização da CSB, em conjunto com outras centrais sindicais para a derrubada, no Congresso Nacional, das MPs 664 e 665, que alteram conquistas históricas dos trabalhadores garantidas na CLT como – tempo de serviço para aposentadoria, pensão por morte e seguro desemprego. Outro item na pauta é o fortalecimento e a organização da CBS no Ceará.

As MPs 664 e 665 torna mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários. As alterações foram anunciadas pelo Governo Federal no final de 2014 e redigidas sem consultar ou debater o tema com as centrais sindicais.

VI Feira do Livro Infantil de Fortaleza inscreve editoras até o próximo dia 31

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Termina no próximo dia 31 o prazo de inscrição para as editoras que desejam participar da VI Feira do Livro Infantil de Fortaleza. A Casa da Prosa, responsável pela feira, selecionará até 36 expositores, que podem ser editoras, livrarias e agremiações literárias, como associações e academias de letras.

Os selecionados terão direito a um estande, ligação elétrica – com montagem, vigilância 24 horas no local, além de divulgação nas mídias, cartazes e folders. A divulgação dos selecionados acontecerá no próximo dia 6. A feira ocorrerá na Praça do Ferreira, de 27 a 30 de maio.

Na programação, contação de histórias em todos os dias, lançamentos literários, encontro com escritores e ilustradores convidados, minioficinas para crianças e oficinas para jovens.

SERVIÇO

As inscrições são feitas pela Casa da Prosa, através do email flivrofortaleza@gmail.com. Tudo gratuito.

Primeira-dama debate com Banco Mundial projetos para o desenvolvimento infantil

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A primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, recebeu nesta quinta-feira (26) representantes do Banco Mundial, quando discutiu ações, projetos e programas com foco na Infância do Estado. Onélia Santana esteve acompanhada do secretário da Educação, Maurício Holanda, e integrantes do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará.

A primeira-dama apresentou dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)/Secretaria da Educação que mostram o percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche dos municípios cearenses em 2013 e 2014. Segundo os dados, 29,1% das crianças de 0 a 3 anos no Ceará estão nas creches, acima da média nacional que é de 27,9%.

“Fizemos o diagnóstico para saber a situação da educação infantil no Estado. Precisamos avançar muito ainda. Vamos sensibilizar os gestores, fazer um plano para a infância do Ceará e realizar um pacto de responsabilidade entre os municípios e o Estado”, comentou.

Fundadora da Universidade Sem Fronteiras lança reomance

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Zilma e seu Antonio Mourão Cavalcante.

A professora Zilma Cavalcante lançará, às 18 horas da próxima segunda-feira, na Livraria Cultura,  o romance A Dança do Tempo – Outono estação da colheita (Editora Arsol, SP). O romance é centrado em personagens na maturidade – geração 68, seus sonhos, aventuras e amores.

Expõe a certeza de que a velhice pode ser um tempo de felicidade, nunca sendo tarde para viver e amar.

DETALHE – Zilma tem doutorado em Gerontologia Social e, em Fortaleza, criou um projeto pioneiro no Brasil: A Universidade Sem Fronteiras.

(Foto – Paulo MOska)

UFC lança ônibus que resgata brincadeiras de criança

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Será inaugurado nesta sexta-feira, às 15 horas, nos jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (Benfica), o BrincarMóvel, um ônibus criado e pensado para o resgate do jogo, do brinquedo, da brincadeira e da cultura lúdica”, segundo o seu idealizador, o professor Marcos Teodorico Almeida.

O BrincarMóvel ficará nos jardins da Reitoria até o próximo dia 1º, sendo aberto à visitação da comunidade universitária. Poderá ser requisitado por instituições de ensino públicas ou privadas, associações comunitárias, institutos e entidades de um modo geral, tanto de Fortaleza como do interior do Estado.

(Foto – Ribamar Neto)

ACM manda nota para Blog ratificando engajamento por eleições diretas nos TJs

Do presidente da Associação Cearense dos Magistrados, juiz estadual Antônio de Araújo, recebemos nota em que ele garante estar a entidade engajada na luta por eleições diretas para comando dos tribunais de justiça. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Gostaria de fazer algumas considerações acerca da postagem sob o título “Eleições diretas já nos Tribunais de Justiça!”, veiculada em seu Blog no dia 24 deste mês.

A busca pela implantação das eleições diretas no Poder Judiciário é uma bandeira permanente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a entidade também integra o movimento nacional capitaneado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O ato realizado pelos magistrados do Distrito Federal e Territórios, em 24 de março, é um de vários que as associações estaduais da categoria promovem ao longo do ano. No Ceará, a ACM planeja fazer novo ato, visando às diretas, ainda neste semestre.

Vale lembrar que está em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pedido da AMB, subscrito pela ACM (Pedido de Providência nº 0002399-41.2014.2.00.000), requerendo a alteração do regimento interno daquela corte para permitir a participação dos magistrados de 1º grau nas eleições para presidente, vice e corregedor do judiciário estadual. A ACM também pleiteou a questão diretamente ao TJCE, por meio do Requerimento Administrativo nº 8504566-63.2014.8.06.0000, que foi arquivado em agosto de 2014, pelo então presidente, e já se encontra reiterado para apreciação da atual gestão.

Outra bandeira que vem necessitando de muito empenho institucional é a busca pela rejeição da PEC da Bengala (Proposta de Emenda Constitucional n° 457/2005), em tramitação na Câmara dos Deputados. A ACM entende que essa PEC – que eleva em cinco anos da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos – estagna os quadros das cúpulas dos tribunais; paralisa a modernização jurisprudencial, sendo nociva à prestação jurisdicional; e trava o aperfeiçoamento das práticas gerenciais do judiciário.

Fraterno abraço.

* Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Cearense adora fazer mercantil mesmo!

Na próxima segunda-feira, a área supermercadista de Fortaleza ganhará reforço de novos pontos. O Supermercado Frangolândia vai inaugurar uma filial na avenida Francisco Sá, com café da manhã para imprensa e clientes.

Já o Mercadinhos São Luiz abrirá loja na avenida Santos Dumont e anuncia que, em abril, botará para funcionar uma unidade próxima ao Alphaville.

 

Servidores do IJF-Centro cobram mais segurança

Os servidores do Instituto Dr. José Frota, do Centro, vão cobrar mais segurança durante ato marcado para esta sexta-feira e que ocorrerá das 7 às 10 horas, no hall do hospital. A mobilização tem o apoio do Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza (Sindifort), da Associação dos Servidores do IJF (Assijf) e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

A direção do Instituto implantou catracas para tentar controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas, mas, mesmo assim, a prática de pequenos furtos e agressões físicas e verbais contra servidores continua. Nesta semana, foram registrados três casos de agressões por parte de acompanhantes de pacientes contra uma enfermeira e duas técnicas de enfermagem.

Em todos os casos, houve agressão verbal e em um deles ocorreu agressão física. Os funcionários da enfermagem, por terem um contato mais próximo e prolongado com pacientes e acompanhantes, são parte dos que mais se expõem a riscos.

PDT fará encontro nesta sexta-feira na Região do Cariri

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O PDT promoverá encontro regional de suas lideranças da Região do Cariri. Será nesta sexta feira na cidade do Crato, a partir das 16 horas, no auditório do Palácio do Comércio.

Segundo o presidente regional do partido, deputado federal André Figueiredo, o encontro terá o objetivo de começar a discutir as eleições de 2016. Hora de ouvir prefeitos e vereadores do PDT.

De acordo com André Figueiredo, serão discutidos ainda assuntos referentes ao planejamento do PDT para seu fortalecimento na região.

SERVIÇO

* Palácio do Comércio – Rua Tristão Gonçalves, 497, Centro.

Central dos Sindicatos Brasileiros promove encontro em Fortaleza

Será nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, no auditório do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi), o I Encontro Estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS) com sindicalistas e lideranças. O evento terá a participação do presidente nacional da CSB, Antônio Neto. O Sinditáxi é filiado a essa corrente sindical.

O encontro discutirá, entre vários temas, a derrubada, no Congresso Nacional, das MPs 664 e 665, que alteram conquistas históricas dos trabalhadores garantidas na CLT como – tempo de serviço para aposentadoria, pensão por morte e seguro desemprego. Outro item na pauta é o fortalecimento e a organização da CBS no Estado.

As MPs 664 e 665, segundo a CBS, torna mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários. As alterações foram anunciadas pelo Governo Federal no final de 2014 e redigidas sem consulta às centrais sindicais.

SERVIÇO

Sinditaxi – Rua Solón Pinheiro, 868 – Centro.