Blog do Eliomar

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Eunício se reúne com republicanos nesta sexta-feira

foto eunício e lúcio

O pré-candidato do PMDB ao Governo do Ceará, Eunício Oliveira, recebe na tarde desta sexta-feira (30), a partir das 16 horas, em sua residência, parlamentares e lideranças do Partido da República (PR). O encontro foi agendado com o ex-governador Lúcio Alcântara, na noite dessa quinta-feira (29), no Buffet Lulla’s Plazzá, durante solenidade festiva da Fecomércio.

Segundo as duas lideranças partidárias, o encontro deverá discutir o atual quadro da política no Ceará. Na última pesquisa de intenção de voto, Eunício Oliveira aparece na liderança, seguido do republicano Roberto Pessoa.

(Foto – Paulo MOsca)

Eunício diz que espera apoio de Cid Gomes

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O pré-candidato do PMDB ao Governo do Ceará, Eunício Oliveira, disse na noite desta quinta-feira (29), durante homenagens da Fecomércio, que ainda aguarda o apoio do governador Cid Gomes. “A esperança é a última que morre”, afirmou Eunício, ao devolver a frase de Cid Gomes, nessa quarta-feira (28), ao comentar a pré-candidatura peemedebista no Estado.

Homenageados recebem comendas da Fecomércio

foto fecomércio evento ivens

O controlador do Grupo M. Dias Branco, Ivens Dias Branco, recebeu na noite desta quinta-feira (29), no Buffet Lulla’s Plazzá, a medalha Clóvis Arrais Maia, a mais alta comenda da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio). A entrega foi feita pelo vice-governador Domingos Filho, que representou o governador Cid Gomes. A homenagem também marcou a recondução de Luiz Gastão à frente da Fecomércio, para o mandato 2014/2018.

O secretário do Turismo do Estado (Setur), Bismarck Maia, foiu agraciado com a comenda José Leite Martins de Excelência na Prestação de Serviços, no âmbito de atuação do Senac Ceará, enquanto o diretor da Fundação Casa Grande, Alemberg Quindins, recebeu a comenda João Luis Ramalho de Excelência na Prestação de Serviços, no âmbito de atuação do Sesc.

Fecomércio defende manifestação de “cara limpa”

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O presidente reconduzido da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão, disse na noite desta quinta-feira (29), no Buffet Lulla’s Plazzá, que as manifestações são legítimas, mas devem ocorrer com manifestantes de cara limpa.

Gastão preside a homenagem da Fecomércio ao industrial Ivens Dias Branco, que receberá a medalha Clóvis Arrais Maia. O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, e o diretor da Fundação Casa Grande, Alemberg Quindins, também serão homenageados.

Morre o 8º paciente contaminado por bactéria no Hospital de Messejana

Morreu o oitavo paciente contaminado com a bactéria Acinetobacter baumannii, no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM). O homem, que não teve o nome divulgado, tinha cerca de 70 anos e faleceu na terça-feira (27). A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) nega que morte tenha relação com este tipo de contaminação.

Segundo a assessoria de comunicação da Sesa, oito dias antes da morte o paciente não estava mais contaminado pela bactéria. Ele sofria de insuficiência renal e problemas cardíacos, informou a secretaria. As mortes começaram no início de abril. A maioria das vítimas era de idosos.

(O POVO Online)

Praça Portugal – MP ajuíza ação pedindo tombamento

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“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (29) uma Ação Civil Pública em defesa do patrimônio histórico e cultural. O pedido é para o tombamento da Praça Portugal. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Raimundo Batista de Oliveira e José Francisco de Oliveira Filho. O MP requer à Justiça que seja declarado por sentença o valor cultural do imóvel público denominado Praça Portugal, publicando na Imprensa Oficial e registrando no Livro de Tombo e Averbação do Cartório de Registro de Imóveis.

O órgão pede também que a Justiça proíba o Município de promover qualquer intervenção na Praça Portugal que venha a descaracterizar seu projeto original e, sem prévia autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, promover reparo ou restauro. Além disso, que o Município seja obrigado a preservar e dar possibilidade de acesso à Praça Portugal, através de passarela ou galeria subterrânea. Em caso de descumprimento, é sugerida a aplicação de multa diária.

Simbolismo

O MP entende que é indiscutível a vinculação simbólica que a Praça Portugal mantém com a cidade de Fortaleza. Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

PMDB nacional repudia ação da PF e diz que sede foi “invadida”

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Em nota enviada ao Blog, o presidente do PMDB nacional, senador Valdir Raupp, diz que ação da PF ocorreu depois da Justiça Eleitoral considerar como legais os encontros promovidos pelo partido. Confira:

O PMDB Nacional repudia a ação executada na manhã de hoje pela Polícia Federal na sede do diretório estadual do partido no Ceará, em cumprimento a ordem do Tribunal Regional Eleitoral.

O episódio causa consternação: nem nos tempos da ditadura, partidos políticos tiveram suas sedes invadidas. Ainda mais quando não há nexo ou consistência nas motivações alegadas. Em plena democracia, uma sede de partido foi invadida para busca de apitos e outros materiais. Chega a ser chocante.

O que o partido tem feito no Ceará é ouvir a população em encontros regionais que promove regularmente, inclusive em anos não eleitorais. É contra a realização desses encontros que veio a ordem para a ação policial na sede do partido.

A Polícia nada encontrou de irregular na busca. Nem poderia. Afinal, o PMDB sequer detém controle sobre o uso da máquina pública do Ceará. Estranhamente, a ação ocorreu mesmo depois de duas decisões da Justiça Eleitoral considerarem totalmente legais os encontros promovidos pelo PMDB, rejeitando denúncias improcedentes.

O PMDB não aceita qualquer tentativa de suprimir o livre exercício da democracia. Vai adotar as providências cabíveis contra essa ação agressiva à sua sede e continuará, dentro da Lei, com o seu propósito de ouvir o povo.  Depois de consultar o presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, assino esta nota.

UFC recebe visita de comitiva alemã

Uma representação do Ministério de Ensino e Pesquisa da Alemanha, do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) e da Embaixada da Alemanha no Brasil foi recebida na manhã desta quinta-feira, na Reitoria da Universidade Federal do Ceará, pelo Pró-Reitor de Graduação, Custódio Almeida. Ele representou o reitor Jesualdo Farias, que está em viagem. Na pauta, temas como cooperação acadêmico-científica entre a UFC e instituições de ensino superior alemãs e o aprofundamento das relações em programas de mobilidade como o Ciência sem Fronteiras.

Integraram a comitiva Thomas Rachel, secretário de Estado Parlamentar do Ministério de Ensino e Pesquisa da Alemanha; Dirk Schüller, conselheiro para Assuntos Científicos e Intercâmbio Acadêmico da Embaixada da Alemanha no Brasil; Christian Müller, atual diretor do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD); Martina Schulze, futura diretora do DAAD (deverá assumir em outubro); Sabine Donauel, representante do Departamento para as Américas do Norte e do Sul no mencionado Ministério; Ricardo Schulch, gerente do Centro Brasil Alemanha da Universidade de Münster.

Thomas Rachel apresentou na ocasião um edital internacional de seu ministério que estará aberto até janeiro de 2015, voltado para a área de meio ambiente e sustentabilidade. No encontro também foi citada a proposta, por parte dos alemães, ao Ministério da Educação do Brasil, de incluir o idioma germânico no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), bem como a criação de um programa nos moldes do Inglês sem Fronteiras para proporcionar uma maior inserção de estudantes brasileiros falantes do alemão no Ciência sem Fronteiras.”

(Com Site da UFC)

Eudes Xavier culpa caos no transporte à “incompetência da política de segurança”

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Do deputado federal Eudes Xavier (PT), recebemos nota em que ele lamenta Fortaleza sem ônibus, resultado da “incompetência da política de segurança pública” do Governo. Confira:

Caríssimo Eliomar de Lima,

Sobre os transtornos ocorridos no dia de hoje em Fortaleza e Região Metropolitana, tenho a dizer que centenas de milhares de fortalezenses ficaram sem transporte público por conta da incompetência da política de segurança pública do Governo do Estado.

Nos últimos dias, quatro policiais foram mortos. Ontem à noite, um motorista de ônibus. Onde vamos parar?

E não adianta o governador vir a público dizer que crítica contra esse estado de coisas é eleitoreira. Foi ele que, em 2006, se elegeu prometendo ao povo do Ceará o paraíso em termos de segurança pública. Se antes estávamos num purgatório, agora estamos num inferno em termos de violência.

* Eudes Xavier
Deputado Federal – PT Ceará.

(Foto – Paulo MOsKa)

Ceará ganha certificação como Zona Livre Internacional da Aftosa com Vacinação

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O Ceará foi reconhecido oficialmente como “Zona Livre Internacional de Febre Aftosa com Vacinação”. A solenidade que outorgou o título ocorreu nesta quinta-feira, em Paris, durante a Assembleia Internacional de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), órgão que faz o reconhecimento. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, esteve no ato.

Além do Ceará, também receberam o reconhecimento os outros Estados do Nordeste, exceto a Bahia, e o Norte do Estado do Pará. Nelson Martins, à frene de comitiva cearense no evento, destacou que com esse reconhecimento a carne e seus derivados produzidos no Estado poderão ser exportados.

Operação da PF – Eunício Oliveira se diz indignado e vê ação como fruto de arapongagem

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“O senador Eunício Oliveira (PMDB) disse estar “pasmo e indignado” com batida da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal e sede do PMDB no Ceará. Classificando denúncia que motivou a ação como fruto de “arapongagem”, o senador insinuou que acusações viriam de“partidos que não querem ouvir a sociedade”.

“O PMDB não fez nada de errado, estava apenas ouvindo a sociedade. Existem partidos que não querem ouvir a sociedade, acham que ela não pode participar. Aí não querem que os outros ouçam”, disse o senador ao O POVO.

Na manhã desta quinta-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e sede do PMDB cearense. A batida fazia parte de investigação que apura campanha antecipada e suposto uso da máquina do Legislativo para apoiar candidatura de Eunício Oliveira ao Estado. A mesma decisão suspendeu encontros do PMDB no interior.

Segundo a denúncia, veículos da Casa teriam sido utilizados para transportar vereadores para evento pró-Eunício. “Isso é coisa de um araponga, conhecido por fazer essas coisas, que estava acompanhando nossos eventos. Ele fez denúncia ao Ministério Público dizendo que tinha apito dentro do partido. Eu não sei nem o que é isso, é aquele negócio de soprar?”, disse.

O senador compara ainda a ação com repressão existente durante a ditadura militar. “Quanto medo, quanta assombração o PMDB está causando. Eu, sinceramente, estou pasmo e indignado, nem na ditadura nós vimos partido político sendo invadido”, disse.”

(O POVO Online)

PF divulga nota sobre operação na Câmara Municipal e sede do PMDB

A Superintendência da Polícia Federal do Ceará divulgou nota, nesta quinta-feira, acerca da operação realizada na sede do PMDB estadual e da Câmara Municipal de Fortaleza. Confira:

Nota à Imprensa

A Polícia Federal em cumprimento a decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral, proferida em decorrência de ação cautelar com pedido de liminar impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, deu cumprimento, nesta quinta-feira, 29/5, a mandados de busca e apreensão na Sede do Diretório Regional do PMDB e na Câmara Municipal de Fortaleza/CE.

A ação visa coibir abuso de poder econômico/político e propaganda eleitoral antecipada de pré-candidato ao governo do Estado, que vinha sendo realizada através de nominados “Encontros Regionais do PMDB”.

A decisão judicial determina ainda que o partido se abstenha imediatamente de realizar novos encontros e que os chefes do poder executivo dos municípios de Croatá e Russas/CE, cidades onde já ocorreram os encontros regionais, se abstenham de ceder bens públicos – móveis ou imóveis, bem como de autorizar o uso de servidores públicos em beneficio de qualquer pré-candidatura ou de partido político, sob pena de aplicação de multa diária e individual de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento.

* Assessoria de Comunicação da PF do Ceará.

TJ do Ceará empossa dois novos desembargadores

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Os juízes José Tarcílio Souza da Silva e Tereze Neumann Duarte Chaves estão sendo empossados como desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará nesta quinta-feira, no Palácio da Justiça. Eles foram escolhidos, no último dia 9, por meio de votação nominal, aberta e fundamentada, em obediência às prescrições constitucionais e legais.

José Tarcílio, titular da Vara da Justiça Militar da Capital, concorreu ao cargo pelo critério de merecimento. Ele ocupará vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Francisco Auricélio Pontes, ocorrida em 16 de janeiro deste ano.

Tereze Neumann, titular da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falência de Fortaleza, ascendeu ao cargo por aclamação, pelo critério de antiguidade. Ela assumirá a vaga que surgiu com a aposentadoria do desembargador Francisco José Martins Câmara, em 19 de fevereiro de 2014. A magistrada já atuava como desembargadora por convocação do Órgão Especial do TJCE.

VAMOS NÓS – Boa sorte aos dois novos desembargadores que devem trazer sangue novo para o TJ do Ceará.

Danilo vê hipocrisia em ação da PF contra o pré-candidato Eunício Oliveira

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O deputado federal Danilo Forte criticou, nesta quinta-feira, a ação da Polícia Federal, atendendo a uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral, contra a pré-candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB). A PF fez batida na Câmara Municipal e na sede do PMDB em busca de documentos e informações sobre possível uso de carro oficial a serviço do pré-candidato.

Danilo Forte lamentou o caso e considerou que há um cenário de hipocrisia em se tratando de campanha eleitoral. A PF, para o parlamentar, devia estar combatendo a corrupção e não cercear debate. Danilo também lamentou que a Reforma Política não saia por ação do PT.

Cantor Vinícius Loyola lança primeiro CD em Fortaleza

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Está em Fortaleza o cantor paulista Vinícius Loyola (25). Em conversa com o Blog, ele divulga seu primeiro CD “Chega junto”, que traz participações especiais do cantor Daniel e da dupla Guilherme e Santiago.

Vinícius Loyola tem show abeto ao público programado para as 22 horas desta sexta-feira, no Empório Beer, na avenida Prudente Brasil, 100 – no bairro Passaré.

Prefeitura acata recomendação do MPF sobre danos ambientais em mangue do Cocó

A Prefeitura de Fortaleza acatou recomendação do Ministério Público Federal e adotou medidas para coibir danos ambientais causados em área de mangue do rio Cocó, devido à aprovação do Projeto de Urbanização da Comunidade do Dendê, na capital. A recomendação, assinada pelo procurador regional da República, Francisco Macedo, havia sido enviada à Prefeitura de Fortaleza no início de abril.

No documento, o MPF pediu a anulação das licenças ambientais prévias emitidas pela Seuma e recomendou que fosse feito o devido estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/Rima), com termo de referência que contemplasse todos os estudos necessários à implantação do Conjunto Habitacional e do Projeto de Urbanização e Sistema Viário da Favela do Dendê.

Em ofício enviado ao MPF nesta quarta-feira, a Secretaria esclarece que as licenças ambientais anteriormente emitidas foram elaboradas em observância ao devido processo legal, não sendo necessária a anulação dos documentos. A Seuma acordou, porém, que existe a possibilidade de reforma e complementação de condicionantes nas licenças.

Segundo a Secretaria, foi realizada pela titular da pasta, Águeda Muniz, reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), em que foi apresentado o projeto de Urbanização, Sistema Viário e Reassentamento de Famílias da Comunidade do Dendê, além da aprovação do devido EIA/Rima.

(Site do MPF-CE)

Procuradorias municipais só por concurso público

Com o título “E os municípios nas eleições presidenciais?”, eis artigo de Guilherme Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e que integra quadros da Prefeitura de Fortaleza. Ele aborda a PEC 17, que indica o caminho do concurso público para contratação de procuradores municipais, reduzindo o espaço para fraudes e corrupção. Confira:

A efervescência eleitoral já ocupa o noticiário, em movimento que permitirá distinguir as propostas de cada candidatura para levar o Brasil ao grupo de nações desenvolvidas. Mas e quanto aos temas que estão além do debate partidário? Questões cruciais que unificam os diferentes grupos em disputa deveriam ser tratadas como um projeto suprapartidário de país, capaz de delinear uma agenda comum. É o caso das questões que impactam o cotidiano dos municípios: como se comportam e como vão se comportar os agentes políticos em embate eleitoral?

Em vias de votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já aprovada por maioria esmagadora dos deputados, a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 17/2012 é, sem dúvidas, um desses temas.

Em linhas gerais, a proposta cria condições para que os municípios estruturem suas defesas jurídicas em outros patamares. Hoje, é decisão do governante da vez contar com uma procuradoria municipal concursada. Em muitos casos, essa lacuna abre espaço para conluios entre candidatos a prefeito e bancas de advocacia, ou mesmo para indicações de pessoas cuja atuação será em defesa do governo ou do prefeito –e não da sociedade.

A PEC 17 indica o caminho do concurso público para contratação de procuradores municipais, reduzindo o espaço para fraudes e corrupção. Mas a proposta pode ser atingida em seu cerne se uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) for aprovada. A senadora encampou um texto que limita os impactos da PEC 17 aos municípios com mais de 100 mil habitantes.

A ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais) fez as contas: dos 5.564 municípios brasileiros, só 5,37% têm mais de 100 mil habitantes. Ou seja, a emenda de Ana Amélia não muda a realidade em 94% das cidades. Pior: entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas 1,72% não têm procuradoria municipal estruturada.

A emenda traz grave vício jurídico: propõe a ruptura do Estado constitucional para a criação de dois “Brasis”. O Brasil constitucional, das cidades com mais de 100 mil habitantes, que terão garantidos os direitos fundamentais, de cidadania e que estão submetidos aos mecanismos de controle; e o Brasil marginal, o das cidades com menos de 100 mil habitantes, que não serão alcançadas pelo sistema instituído pela Constituição, perdendo um importante controle interno da administração pública que é o procurador municipal concursado.

O temor do impacto nos cofres públicos com a criação de uma nova carreira é falacioso, pois os municípios já gastam (sem o devido controle público) com suas defesas jurídicas. Logo, a PEC 17 enseja uma melhor destinação a esses recursos.

Rachado o país em dois, a parte marginal permanecerá encravada no subdesenvolvimento, muito mais suscetível à corrupção e com direitos diminuídos. A PEC 17 garante o acesso por concurso público ao cargo de procurador, fortalece o princípio da impessoalidade, assegura atuação autônoma dentro do princípio da moralidade e confere maior legalidade aos atos da administração.

O interesse público e o compromisso com o desenvolvimento exigem que a PEC 17 seja aprovada no Senado sem a equivocada emenda da senadora Ana Amélia. Afinal, para além do jogo eleitoral em curso, há um tão ou mais importante a ser vencido: o de garantia da moralidade e do uso correto do dinheiro público. Com a palavra, os senadores.

* Procurador municipal em Fortaleza e presidente da ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

PF faz operação para apurar possível uso da Câmara Municipal pró-Eunício Oliveira

“A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 29, mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Fortaleza e sede do PMDB na Capital. Segundo o titular da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), procurador Rômulo Conrado, a ação faz parte de investigação do órgão sobre possível uso da máquina da Casa para beneficiar pré-candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) ao Governo.

De acordo com Conrado, a PF foi à Câmara recolher documentos envolvendo denúncia de que veículos oficiais do Legislativo teriam sido usados para transportar vereadores de Fortaleza para eventos pró-Eunício no interior do Estado. Em março deste ano, pelo menos 12vereadores da Capital compareceram a evento do PMDB em Croatá, a 352km de Fortaleza.

Uso da máquina e campanha antecipada

Segundo o procurador, a PRE requisitou informações sobre o caso à presidência da Câmara, que negou as acusações mas não ofereceu documentação completa sobre a denúncia. “Por conta disso, pedimos que a PF recolhesse essas informações, para investigação completa”, disse ao O POVO.

Na sede do PMDB em Fortaelza, a PF realizou batida em busca de elementos de propaganda antecipada do senador Eunício Oliveira, tais como blusas, faixas, apitos e jornais  informativos. Segundo o MP, esse tipo de item vem sendo distribuído em eventos do partido.

Ao todo, um veículo e três agentes da PF recolheram documentos na Casa. A Polícia Federal ainda não expediu qualquer informação sobre a ação. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, uma nota detalhando a operação deverá ser divulgada ainda nesta quinta.

Defesa

Procurada pela reportagem, a assessoria da Câmara Municipal afirma que o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB), irá se pronunciar sobre o caso durante a sessão desta quinta. Já a assessoria do senador Eunício Oliveira ainda não comentou as denúncias.”

(O POVO Online)

VSM ganha festa em dobro

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Nesta quinta-feira, às 19 horas, o jornalista Marcos André Borges, controlador da VSM Comunicação, receberá título de cidadão cearense. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, José Sarto (PROS), é o autor da proposta. Marcos nasceu em Pernambuco.

A solenidade vai marcar também os 25 anos da VSM Comunicação, pioneira no Estado no campo da comunicação corporativa. Essa homenagem é do vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS).

Ao Marcos André, sucesso!