Blog do Eliomar

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PMDB continua cheio de cargos (no Governo), diz Ciro Gomes

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“O PMDB só entregou os cargos que os jornalistas prestam atenção”. A declaração é do secretário da Saúde do Estado, Ciro Gomes, na noite desta quinta-feira (22), no La Maison Coliseu, durante a festa pelo Dia da Indústria.

Ciro comentou da reunião com os partidos aliados, nesta sexta-feira (23), no Marina Park, e disse que espera a presença do PMDB. “O que nós não topamos é projeto pessoal de seu ninguém”, ressaltou.

Cid Gomes diz que eleição não é “Chico contra Manuel”

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O governador Cid Gomes recebeu na noite desta quinta-feira (22), La Maison Coliseu, a Medalha do Mérito Industrial, na festa pelo Dia da Indústria. Antes da homenagem, Cid Gomes falou sobre a importância da indústria no Ceará, Copa do Mundo e também sucessão estadual.

O governador ressaltou o encontro do Pros com os partidos aliados, nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no Marina Park. Segundo Cid Gomes, os aliados irão discutir as melhores propostas para o próximo governo. “Uma eleição não se faz com o Chico contra o Manuel”, ressaltou o governador ao se mostrar contra a polarização. Cid Gomes não comentou a postura do PMDB, que decidiu seguir caminho próprio.

Sobre Copa do Mundo, Cid Gomes afirmou que as manifestações são legítimas, desde que se respeite o direito alheio. O governador afirmou que as obras são uma necessidade para Fortaleza, não propriamente voltadas para a Copa.

Secretário de Alto Rendimento cumpre agenda em Fortaleza nesta sexta-feira

O secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser, acompanhado do secretário Especial da Copa 2014 do Governo do Ceará, Ferruccio Feitosa, visita nesta sexta-feira (23), às 15h, as obras do Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO), que será uma das estruturas mais modernas no mundo para treinamentos e competições e está sendo construído em frente à Arena Castelão. O equipamento, legado dos Jogos Olímpicos de 2016, vai fazer parte da Rede Nacional de Treinamento que está sendo estruturada pelo Ministério do Esporte em todo o país. A obra começou em setembro de 2013 e deve ser entregue no final deste ano.

“O secretário Ricardo Leyser tem se empenhado muito no desenvolvimento esportivo brasileiro. Recebê-lo em Fortaleza é motivo de satisfação e uma ótima oportunidade para mostrarmos o nosso compromisso com o Centro de Formação Olímpica. Com a conclusão desse equipamento em novembro desse ano, ele e a Arena Castelão formarão o maior complexo olímpico do país com 313 mil metros quadrados. O Ceará está mostrando seu potencial e sendo exemplo de desenvolvimento esportivo para o mundo”, aponta o secretário Especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa.

O financiamento do centro é conjunto, dos governos estadual e federal, e as atividades contemplarão do esporte de base ao alto rendimento. O CFO abrigará o maior ginásio esportivo do Brasil – com cadeiras retráteis – que será multiuso, com capacidade para 17.100 pessoas sentadas para evento esportivo e 21 mil pessoas para evento cultural. O novo equipamento também vai ter camarotes, bares, salão e sala para transmissões, praça de alimentação e alojamento para até 248 atletas. Para os Jogos Rio 2016, o novo equipamento será usado como base para delegações estrangeiras no período de aclimatação.

À noite, o secretário recebe homenagem, em nome do ministro Aldo Rebelo, pelo apoio que o Ministério tem dado ao Tênis de Mesa. O ato será durante a abertura do 45º Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa Individual, maior evento nacional, que será realizado em Fortaleza até domingo (25). Ao todo, serão mais de 900 atletas olímpicos e paraolímpicos de 25 estados do Brasil e mais de 200 clubes.

(SecopaCE)

CUT realiza plenária estadual

A Central Única dos Trabalhadores abrirá, nesta noite de quinta-feira, no Hotel Romanos, em Messejana, a sua plenária estadual. O objetivo é discutir questões internas e avaliar os cenários deste ano eleitoral no País e no Estado.

Os deputado federais petistas vão prestigiar a abertura da plenária. Entre eles, o pré-candidato a senador José Nobre Guimarães.

Procon de Fortaleza analisa reajuste da conta de luz do cearense

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Em discussão, nesta tarde de quinta-feira, na sede do Procon Fortaleza (Centro), uma série de medidas contra o reajuste de 16,77% da conta de luz do cearense. Chico Lopes (PCdoB), representante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, participa do encontro com integrantes de diversas entidades da sociedade civil e da defesa do consumidor.

A reunião é conduzida pela coordenadora-geral do Procon Fortaleza, advogada Cláudia Santos, e trata de possíveis ações, em termos municipal, em defesa dos consumidores de energia elétrica. O representante da Coelce, José Caminha, gerente de regulação e mercado, aborda o ponto de vista da empresa sobre o reajuste e responde a perguntas dos participantes.

Sebrae entrega Prêmio Prefeito Empreendedor

patrícia aguiar

Tauá vence a premiação.

O Sebrae vai entregar, às 14h30min da próxima segunda-feira, durante solenidade no Marina Park Hotel, o VIII Prêmio Prefeito Empreendedor. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e divulgar o trabalho das prefeituras que implantaram projetos de estímulo ao surgimento e desenvolvimento dos pequenos negócios e da modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município. O grande vencedor da etapa estadual do prêmio foi o município de Tauá, administrado pela prefeita Patrícia Aguiar, com o projeto “Tauá Município Empreendedor – Impulsionando o Varejo”.

Em segundo lugar, ficou o município de Maranguape, administrado pelo prefeito Átila Câmara, com o projeto “IDEIA – Incentivo ao empreendedor individual e autônomo”; e o terceiro lugar ficou com o município de Caucaia, administrado por Washington Góis, com o projeto “Caucaia, cidade empreendedora”.

O município de Jaguaribara, administrado pelo prefeito Francisco Guedes conquistou o prêmio na categoria Novos Projetos, com o projeto “Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos”. Na categoria Pequenos Negócios no Campo, o vencedor foi o município de Piquet Carneiro, administrado pelo prefeito Expedito José do Nascimento, com o projeto “Diversificação produtiva no campo como estratégia de conveniência com o semiárido”. O município de Irapuan Pinheiro, administrado por Maria Rizoleta Pinheiro, foi contemplado na categoria Desburocratização com o projeto “Integrando para desburocratizar”. Por fim, na categoria Compras Governamentais, o premiado foi o município de Ocara, administrado pela prefeita Vânia Clementino Lopes, com projeto “Promover o desenvolvimento de Ocara – Comprar local é legal”.

Fiec entrega Medalha do Mérito Industrial a três personalidades: Cid Gomes na lista

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Nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no La Maison Coliseum, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) entregará a Medalha do Mérito Industrial. Trata-se de sua mais alta comenda, que será entregue dentro das comemorações pelo Dia da Indústria. Três personalidades serão agraciadas com a medalha: o governador Cid Gomes (Pros), o ex-presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Ceará (Simec-CE), Valdelírio Soares Filho, fundador da Microsol, e o industrial líder do setor de granitos e pedras ornamentais no Estado, Francisco Demontiê Mendes.

* Valdelírio Pereira Filho

Criador da Microsol, primeira empresa de tecnologia do estado. Atualmente investe nos setores de combustíveis, automóveis, imóveis e turismo

* Cid Ferreira Gomes

Governador do Ceará. Ampliou o Porto do Pecém, criou o polo siderúrgico e os centros de eventos de Fortaleza, Iguatu e Crato

* Demontiê Mendes

Fundador das empresas Imarf Granitos, Inbrasma, Minevale, Granos Granitos do Nordeste, Limestone do Brasil e DM Transportes. Fornece granito e rochas para grandes obras.

Para quem gosta de Corridas de Rua…

Amantes das corrida de rua terão um fim de semana de competições em três Capitais brasileiras. Em Fortaleza, será realizada a Etapa Inverno do Circuito das Estações. Na capital cearense, a largada será no Hotel Marina Park e os competidores farão percursos de 5 e 10 km, ambos pela orla da Praia de Iracema.

Em Brasília, serão também dois percursos com as mesmas distâncias, na Esplanada dos Ministérios. Na cidade do Recife (PE), os atletas têm a opção de 3 percursos (1, 5 e 10 km). A largada será às 7 da manhã.

Nas três cidades, as corridas têm algo em comum, além da data. São patrocinadas pela água mineral natural Indaiá, que vai garantir a hidratação dos atletas antes, durante e após as provas. Durante as competições, as equipes da Indaiá vão distribuir brindes, registrar a participação dos atletas com fotos personalizadas e oferecer massagens para os atletas.

Sobral manteve liderança no troféu “Escola Nota 10”

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Dentro dos resultados divulgados nesta semana pelo Governo do Estado e que dizem respeito ao Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica 2013 (Spaece), a cidade de Sobral (Zona Norte) voltou a ser o destaque.

Ao todo, 30 escolas do município receberam o troféu “Escola Nota 10” pela avaliação que mede a qualidade do aprendizado dos alunos das escolas municipais do 2º e do 5º anos do ensino fundamental, número superior ao ano passado, quando foram premiadas 18 escolas.

O prefeito Clodoveu Arruda (PT) esteve na solenidade, no Centro de Eventos, e foi bem cumprimentado. Não somente pela oficialidade, mas também por outros prefeitos interessados em visitar Sobral.

Coelce é condenada a pagar R$ 60 mil a vítima de acidente causado por negligência

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização a policial vítima de acidente ocasionado por negligência da empresa. A decisão é do juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0035541-74.2008.8.06.0001), no dia 10 de outubro de 2007, por volta de 1h da madrugada, a vítima trafegava de moto na avenida Chanceler Edson Queiroz, no município de Cascavel, quando sofreu inesperada queda.

O acidente foi provocado por cabo de alta tensão, que havia rompido e estava pendurado em um poste. O fio teria se enroscado na moto e provocado o sinistro. Ele sofreu várias lesões, inclusive fratura da tíbia e, mesmo após passar por tratamento cirúrgico, ficou com sequelas permanentes. Por conta disso, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Alegou negligência da concessionária que não realizou a devida manutenção no poste. Disse ainda que ficou impossibilitado de exercer as funções policiais.

Na contestação, a Coelce defendeu que o fio era de baixa tensão e rompeu devido a um curto-circuito, ocasionado por fortes ventos. Sustentou também que o fato tinha ocorrido poucos minutos antes de uma equipe chegar ao local para fazer os reparos. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, embora a “requerida [Coelce] tenha tentado eximir-se da culpa alegando que a ruptura dos fios elétricos foi causado por caso fortuito (fortes ventos), ensejando, assim, excludente de culpabilidade por inexistência de nexo causal, tal assertiva não restou devidamente comprovada nos presentes autos.”

(Site do TJCE)

Eleições 2014 – Eunício conversa com petistas e ganha cidadania no Interior

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O pré-candidato a governador pelo PMDB, Eunício Oliveira, receberá nesta sexta-feira, em sua residência em Fortaleza, a bancada municipal do PT. Para um café onde a conversa, claro, é sobre o cenário sucessório.

Não se sabe se entrará no breakfast a atual situação da Câmara Municipal, onde Eunício tem grande influência, a partir do presidente da Casa, Walter Cavalcante, e de mais outros vereadores do PMDB e de pequenos partidos. A Câmara, hoje, dá maioria ao prefeito Roberto Cláudio (Pros), aliado do governador Cid Gomes (Pros), que não sinaliza apoio ao senador.

Aliás, mesmo sob questionamento de que estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada – alusão aos encontros regionais do Interior, Eunício Oliveira não deixará de circular por suas bases. Nesta sexta-feira, ele ganhará título de cidadania da Câmara Municipal de Iracema.

Prefeito Roberto Cláudio e a Gestão Motosserra

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Com o título “Fortaleza devastadas”, o deputado federal Eudes Xavier (PT) assina artigo no O POVO desta quinta-feira. Ele bate duro na gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) e diz que o administrador adora arrancar árvores. Confira:

A gestão do prefeito Roberto Cláudio se iniciou com a derrubada de 70 árvores do Parque Ecológico do Cocó para a construção de um monstrengo de concreto, um viaduto, a despeito de quase a totalidade dos especialistas terem se declarados contrários a essa obra e oferecido propostas mais viáveis e menos danosas ao entorno e ao parque. Não satisfeito, ele se propôs a destruir a Praça Portugal e transformá-la num cruzamento, acabando assim com um dos marcos de nossa cidade, mas dessa vez ele recuou. Ele retrocedeu apenas para voltar a atacar as árvores. Em pleno coração da Aldeota, nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont, voltou a cortar árvores. Ao todo, foram cortadas 132 árvores, com a promessa de que seriam transplantadas para o horto. Obviamente, na prática, foram simplesmente mortas. Já seria mais que o bastante para sua gestão inteira essas árvores destruídas, mas isso não satisfez o prefeito. Agora, ele resolveu cortar mais 100 árvores da avenida Bezerra de Menezes.

Nossa cidade possui sol o ano inteiro, é muito quente, e já teve uma parcela enorme de sua cobertura vegetal destruída. É óbvio que precisamos de mais árvores e não de menos. O prefeito parece acreditar que “progresso” se faz derrubando árvores, e que esse mesmo “progresso”, não deve respeitar nada e nem ninguém, nem mesmo as pessoas, basta ver a maneira brutal como foi feita a desocupação dos moradores da comunidade do Alto da Paz. Será que até o final de seu mandato vai restar alguma árvore nessa cidade?

A gestão Luizianne Lins era chamada de “Fortaleza Bela”. A cidade comandada por Roberto Cláudio bem que poderia se chamar “Fortaleza Devastada”, pois, ao que parece, logo tudo de belo será ceifado. Árvores, praças, as casas dos mais pobres, tudo na mira da motosserra do prefeito, e para quê? As promessas de campanha, feitas com data para acontecer, permanecem apenas como promessas. De seus eleitores, creio que os únicos satisfeitos são os empresários do setor da especulação imobiliária. Os demais, devem estar com saudades da Fortaleza Bela e lamentando profundamente a “Fortaleza Devastada”

* Eudes Xavier,

dep.eudesxavier@camara.leg.br

Deputado federal PT/CE.

Luizianne Lins, a jogadora

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Luizianne apoia Guimarães para o Senado

Em menos de cinco dias, a ex-prefeita Luizianne Lins, com maestria de quem joga xadrez, sepultou chances do deputado estadual Camilo Santana (PT) ser indicado postulante ao Governo pelos Ferreira Gomes. Ela disse logo que não apoiaria nome petista com aval cidista e, em seguida, cravou apoio no desejo do deputado federal José Nobre Guimarães, dono da maioria no petismo, de disputar o Senado.

Por falar em Luizianne Lins, ela é aguardada nesta sexta-feira para a festa de inauguração da nova sede do PT de Fortaleza.

Não se sabe se a ex-prefeita virá conferir o ato. É que na última sexta-feira, durante gravação de programas para a TV União, ela teve pico de pressão. Evitará, por enquanto, emoções fortes neste cenário sucessório? Eis a dúvida.

(Foto – Arquivo)

Eleições 2014 – Zezinho Albuquerque será cidadão fortalezense

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Na reta final em que começa a se afunilar o processo das decisões sobre sucessão estadual, os pré-candidatos ao Governo pelo Pros buscam ocupar todos os espaços. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, por exemplo, receberá, no próximo dia 2 de junho, o título de Cidadão de Fortaleza. A iniciativa é do vereador Gelson Ferraz (PRB). A cidadania será entregue às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal.

Zezinho Albuquerque está atualmente no sexto mandato como deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 1990. Natural de Massapê, desempenhou várias funções na Assembleia Legislativa até ser eleito presidente da Casa, em dezembro de 2012. Ano passado, ele recebeu os títulos de cidadania dos municípios de Aracati, Fortim e Sobral.

TCM recebe visita de estudantes do curso de Direito

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou em seu site, nesta quinta-feira, que recebeu universitários do curso de Direito da faculdade Estácio-FIC. De acordo com a a assessoria de imprensa do órgão, isso faz parte de programa que busca “aproximar a instituição da comunidade acadêmica e como forma de contribuir com desenvolvimento profissional dos estudantes por meio de atividades práticas necessárias ao processo de formação.”

O grupo teve a oportunidade de assistir a sessão do Pleno do TCM, colegiado que reúne conselheiros e auditores, e onde são analisados e julgados processos relacionados com as contas dos gestores municipais cearenses. Também ouviu palestra sobre o tema “Conhecendo o TCM”, proferida pelo Analista de Controle Externo Nelson Rocha.

Na avaliação da professora Andrine Oliveira Nunes, da Estácio-FIC, “é muito importante o aluno de direito sair da discussão teórica e averiguar a aplicabilidade daquilo que ele aprende em sala de aula”.

Dilma recebe reitor da UFC

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, foi recebido em audiência, no fim da tarde dessa quarta-feira, no Palácio do Planalto, pela  presidenta Dilma Rousseff. Na condição de presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ele expõs a necessidade de uma agenda de desenvolvimento para as universidades federais. Do encontro, participaram reitores de todas as 63 universidades federais brasileiras, bem como os ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina.

“Nesse contexto, as universidades federais desempenham papel crucial, tanto na expansão e modernização do sistema como na oferta de um caminho de oportunidades para os jovens”, argumentou o reitor para a presidente. O reitor da UFC apontou a “expansão com qualidade” que as universidades apresentaram nos últimos anos, proporcionada pela alta nos investimentos e por políticas públicas que, segundo ele, têm se mostrado exitosas. Tal modelo resultou em melhorias como a criação de novas universidades e novos campi em áreas antes desassistidas, a ampliação de cursos noturnos e o aumento de vagas para estudantes. Com os avanços conquistados, o Reitor salientou que é indispensável uma política permanente para consolidar os novos cursos, os novos campi e as novas instituições, com o objetivo de dar continuidade ao crescimento do ensino superior no País.

Nessa perspectiva, foi entregue à presidente Dilma Rousseff um documento com as propostas de desenvolvimento para as universidades federais nos próximos 10 anos. A presidente reconheceu ainda a importância da Andifes que, ao longo de seus 25 anos de existência, tem contribuído com ideias e com a execução de propostas

Defensoria Pública rebate OAB sobre caso do preso que fez habeas corpus num lençol

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Sobre o caso de um preso que teria escrito pedido de habeas corpus num lençol, o que foi divulgado pela OAB do Ceará em seu site, a Defensoria Pública do Ceará manda nota para o Blog repudiando essa atitude da entidade. Confira: 

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará vem esclarecer a situação jurídica do Sr. Hamurabi Simplício Cutrim da Silva, diante da ampla repercussão das matérias veiculadas na mídia, acerca de habeas corpus impetrado por aquele interno em semiliberdade, escrito de próprio punho, em um lençol, entregue, na tarde desta terça-feira (20), ao ouvidor do Superior Tribunal de Justiça-STJ, ministro Humberto Martins, pela ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha. Segundo informa o site da OAB/CE, o citado habeas corpus fora redigido em um lençol, que fora exibido no Encontro Nacional de Ouvidorias, ocorrido segunda-feira próxima passada em Brasília e entregue ao Ministro Ouvidor do STJ.

Insta contudo esclarecer que, a despeito do ineditismo do meio utilizado pelo interno/paciente, este recluso é assistido pela Defensoria Pública, cumprindo pena no regime semiaberto desde o ano de 2011, em face de pedido de progressão de regime ajuizado pela Defensoria Pública. Trata-se o habeas corpus em questão de apenas mais um dos habeas corpus por Silva já impetrados, muitos dos quais denegados pelas Cortes Superiores, a exemplo do HC n. 111.205, que tramitou na Primeira Turma do STJ.

Ressalte-se que a todos é assegurado o direito constitucional de, quantas vezes o desejar, de modo próprio ou através de causídico, impetrar o remédio constitucional do habeas corpus, “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” (art. 5°, LXVIII, da Constituição Federal de 1988). Já a Defensoria Pública, a quem cabe a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição, utiliza dos meios processuais e legais que o ordenamento jurídico dispõe, avaliando a pertinência jurídica dos pleitos de seus assistidos.

Nesse sentido é que o paciente, Sr. Hamurabi Simplício Cutrim da Silva, teve apelação interposta pela Defensoria Pública em seu favor nos autos do processo n. 1069891-52.2000.8.06.0001, bem como a reavaliação, no ano de 2012, de sua situação prisional em sede de execução penal, através de uma das dezenas de faculdades conveniadas à Defensoria Pública, recebendo parecer jurídico dando conta de que o citado reeducando somente terá direito ao regime aberto em janeiro de 2015, situação esta, confirmada judicialmente, tendo o seu processo passado pelo crivo do Ministério Público e do Juízo das Execuções Penais já neste ano de 2014, confirmando a data de implementação da condição objetiva para o futuro benefício.

O acompanhamento da situação do detento, como a de milhares de outros encarcerados no estado do Ceará, são monitorados pela Defensoria Pública através de sistema informatizado de acompanhamento dos presos condenados. A situação do detendo é tratada nos autos do processo n° 0126740-12.2010.8.06.000, estando, atualmente, em cumprimento de pena no regime semiaberto, não apresentando os requisitos legais necessários para progressão para o regime aberto.

Dessarte, registre-se que, sem desconhecer a busca natural à liberdade, ínsita ao ser humano, no presente caso, todas as medidas judiciais possíveis foram tomadas pela Defensoria Pública. Ademais, cumpre informar à OAB-CE e à sociedade em geral que existe prestação de assistência jurídica da Defensoria Pública, de forma integral e gratuita, em cada uma das unidades prisionais da região metropolitana, a saber: IPPOO-II, IPF, CPPL-I, CPPL-II, CPPL-III, CPPL-IV, CPPL-CAUCAIA, UP PACATUBA, HOSPITAL DE CUSTÓDIA PSIQUIÁTRICO GOOV. STENIO GOMES; havendo atendimento direto aos apenados; bem como aos seus familiares, de segunda à sexta-feira, nos Núcleos da Defensoria Pública ou através de instituições parceiras, notadamente, Pastoral Carcerária, SEJUS e diversas faculdades da capital cearense.

Por fim, há que se destacar que a Defensoria Pública do Estado do Ceará tem sido nacionalmente reconhecida pelos projetos que desenvolve no âmbito da execução penal, tendo, inclusive, sido premiada pelo Instituto INNOVARE, pelo Projeto Reconstruindo a Liberdade, contribuindo para a primazia do contraditório e da ampla defesa, para o acesso à justiça e, sobretudo, pela busca pela ressocialização dos detentos.

* Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Tasso Jereissati tenta convencer Heitor a formar palanque pró-Aécio no Ceará

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Depois de receber o pré-candidato a governador pelo PR, Roberto Pessoa, na última segunda-feira, o ex-senador Tasso Jereissati abriu portas do seu escritório para o deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

É a costura por chapa de oposição e, principalmente, busca pela formação de um palanque forte pró-presidenciável Aécio Neves que Tasso articula nos bastidores com a oposição.

Heitor foge do cerco e deve mesmo disputar reeleição de deputado estadual. Tasso, até agora, não fala sobre seu futuro político, dentro de um cenário onde as pesquisas o aponta como favorito na disputa pelo Senado.

PEC que obriga defensor público em comarcas é avanço para a cidadania

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Da Coluna Vertical desta quinta-feira, no O POVO:

Com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça, o Senado aprovou por unanimidade, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/14) que fixa prazo de oito anos à União, aos Estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Há expectativa de que a promulgação da PEC, já aprovada na Câmara, ocorra semana que vem.

De autoria do deputado federal Mauro Benevides (PMDB), o texto diz que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

As defensorias públicas e entidades dos defensores, sempre vistas como “primos pobres” do Judiciário comemoram. Que a medida contribua de fato para que a justiça possa ser feita em toda sua dimensão no País.

Prefeito RC prorroga validade das carteiras estudantis

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), acaba de decidir pela prorrogação, até 30 de junho próximo, da validade das carteiras estudantis.

A medida deverá beneficiar os alunos que ainda não se cadastraram ou que não concluíram todo  o processo de requisição das novas carteiras.

VAMOS NÓS – Menina, vamos deixar de preguiça e fazer a biometria nos terminais de ônibus.