Blog do Eliomar

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Fortaleza e os voos internacionais

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Para tentar a homologação do aeroporto de Aracati (Litoral Leste) junto a Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac), encontra-se em Brasília, nesta quinta-feira, o secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia. O terminal, de acordo com Bismarck, está concluído, mas acabou não decolando por causa da burocracia.

Bismarck informou que neste sábado entra em operação pela Gol o voo Fortaleza-Buenos. Já o voo Fortaleza-Miami deve operar a partir do dia 29 deste mês. também está confirmado para agosto, com operações da Avianca, do voo Fortaleza-Bogotá.

PEC Nordeste homenageia tucano

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) foi homenageado durante a PEC Nordeste, o seminário da agropecuária nordestina que será encerrado nesta sexta-feira, no Centro de Eventos.

O parlamentar recebeu a Medalha Prisco Bezerra, comenda da Federação da Agricultura do Estado que destaca personalidades envolvidas em causas que digam respeito ao setor produtivo e ao desenvolvimento regional.

(Foto – Paulo MOska)

Vereador descarta mudanças em anuênios e licença prêmio dos servidores

O vereador Márcio Cruz (PROS) ocupou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira. Ele informou aos servidores municipais que, segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) “não existe nenhum estudo para alteração dos Anuênios e Licenças Prêmio”.

Márcio Cruz diz  ter sido procurado por servidores, após publicação do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) afirmando ser “intenção do atual governo municipal retirar o direito a anuênios/licença-prêmio e quinquênios/licença especial dos servidores, professores e empregados públicos municipais”, conforme nota divulgada no site da entidade. O vereador, por sua vez, disse ter buscado a SEPOG e constatou a inexistência deste projeto.

“O secretário Philipe Nottingham afirmou que não existe esta intenção e já se pronunciou oficialmente através de Nota de Esclarecimento direcionada aos servidores públicos municipais”, afirmou o vereador.

Crato: Justiça anula decisão da Câmara que desaprovou contas de Samuel Araripe

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A Justiça anulou a sessão da Câmara Municipal do Crato (Região do Cariri) que, em outubro de 2013, desaprovou as contas de governo do ex-prefeito Samuel Araripe, relativas ao ano de 2009. A decisão foi proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara Cível do Crato, José Flávio Bezerra Morais, que, em despacho, considerou que houve “ferimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal” e, ainda, “a possível mácula de ilegitimidade ocasionada pelas denúncias de compra e venda de votos e manipulação procedimental para a desaprovação das contas”.

Este último aspecto apresentado pelo magistrado na sua decisão, refere-se às denúncias apresentadas acerca da negociação de votos para a desaprovação das contas, com suposta participação direta do atual prefeito da cidade, Ronaldo Gomes de Matos (PMDB). O fato, que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, está sendo apurado pela Justiça e ficou conhecido como o “Mensalinho do Crato”. Em decorrência dessa denúncia, inclusive, houve o afastamento por 30 dias de cinco dos noves vereadores que integram a Câmara.

A desaprovação das contas pelos vereadores, inclusive, contrariou posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios, que em decisão do colegiado havia de pronunciado pela aprovação na íntegra de todas as contas do ex-Prefeito da Cidade.

VAMOS NÓS – Essa história do “Mensalinho do Crato”, envolvendo o prefeito Ronaldo Gomes de Matos e vereadores, precisa ser melhor explicada. O assunto deixa no ar uma suspeição enorme sobre as decisões do Poder Municipal da cidade e do comportamento político do atual gestor.

Fortaleza será sede de debate sobre mudanças climáticas

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Fortaleza será sede, no período de 12 a 16 deste mês, no Hotel Vila Galé, do Adaptation Futures. Pesquisadores, tomadores de decisão e profissionais de diversas áreas de países desenvolvidos e em desenvolvimento estarão reunidos para a troca de experiências sobre os desafios e oportunidades da adaptação às mudanças de clima, bem como para compartilhar estratégias internacionais e regionais de adaptação para tomada de decisão.

Representantes do Banco Mundial, dos governos Federal e Estadual, da Organização das Nações Unidas e de universidades nacionais e internacionais estarão imersos na conferência da próxima semana, que reserva para o último dia (16) discussão mais intensa sobre Políticas de Seca em Regiões Áridas e Semiáridas. Em 2010, o evento aconteceu na Austrália e, em 2012, nos Estados Unidos.

SERVIÇO

* As inscrições para participar do Adaptation Futures 2014 podem ser feitas até o dia 11 de maio pelo site http://adaptationfutures2014.ccst.inpe.br/registration/ .

* A programação completa está disponível pelo site http://adaptationfutures2014.ccst.inpe.br

Cid Gomes promove reunião do secretariado para definir calendário de inaugurações

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O governador Cid Gomes (Pros) vai reunir todo o secretariado nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no pavilhão da Residência Oficial. É o encontro do MAPP (Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários) que Cid promove mensalmente, com objetivo de avaliar projetos e programas.

Dessa vez, o governador deverá acertar um calendário de entrega de muitas obras, principalmente nas áreas da saúde e educação, segundo assessores.

Esse encontro será o primeiro sem a presença dos quatro peemedebistas que entregaram os cargos, dentro da estratégia do PMDB de ter o seu presidente estadual, o senador Eunício Oliveira, como opção ao Governo do Estado.

Copa 2014 – Quer ser dono de bar ou restaurante durante a festa?

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Festa popular na recente Copa das Confederações.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura receberá, até o próximo dia 21, as propostas para exploração comercial de oito bares e dois restaurantes da arena a ser montada no aterro da Praia de Iracema para a FIFA FANFEST.

O edital já saiu publicado nos jornais. A FIFA FANFEST oferecerá para o público os jogos do Brasil via telões, além de shows.

Depois do clima de guerra, Etufor vai anunciar providências sobre carteira estudantil

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Depois de confrontos envolvendo estudantes e PMs, por conta da emissão da carteira estudantil, eis que a direção da Etufor vai anunciar, a partir das 9 horas, em coletiva, medidas para evitar mais atropelos.

A coletiva será dada na sede da empresa, segundo informação da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Ou seja, é preciso muita confusão para que as autoridades queiram resolver situações.

TV Metrópole promove debate sobre emancipação do distrito de Jurema

O programa “Notícias da Gente”, exibido pela TV Metrópole, Canal 26, promoverá nesta sexta-feira, a partir das 12h30min, um debate sobre a emancipação da Jurema, distrito do município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

A mediação é do jornalista Donizete Arruda e os convidados para o debate são o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) e a professora de direito constitucional Andrine Oliveira. Jurema sonha com a emancipação.

SERVIÇO

O “Notícias da Gente – Emancipação da Jurema” será reprisado às 20 horas.

Falta verba federal para projeto de contenção do mar do Icaraí

 

A colocação de um maciço de rochas compactadas deve formar um quebra-mar de 3,2 quilômetros na praia do Icaraí, em Caucaia. A técnica, chamada de enrocamento aderente, é a solução encontrada para conter o avanço do mar e foi apontada após estudo realizado pelo Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC). Se houver aprovação pelo Ministério da Integração Nacional, a Prefeitura passa a aguardar a liberação de R$ 30 milhões do Ministério do Planejamento.

A nova contenção é paralela à praia, com uma base mais larga de nove metros. O bloco terá pedras de pesos variados e chegará à altura de seis metros – superior à altura das ondas registradas no Icaraí. A proteção costeira é semelhante à implantada nas praias de Boa Viagem (Pernambuco) e Ponta Negra (Rio Grande do Norte). A proteção já colocada desde 2012, os bag walls, tem 390 metros destruídos pela força do mar. A estrutura ainda resistente, com pouco mais de um quilômetro de extensão, deve permanecer para servir de reforço.

Projeto

De acordo com o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, o projeto ainda prevê a requalificação do calçadão no trecho entre as proximidades do Icaraí Clube e a ponte da Tabuba.

Em momento posterior à intervenção, haverá mudanças também para as barracas do local. Ainda segundo Guerra, elas ficarão dispostas em forma de quiosques padronizados. O projeto foi apresentado no início de abril pelo professor Luís Parente, diretor do Labomar, ao Ministério da Integração Nacional. Segundo Paulo Guerra, o ministro afirmou não ter como custear a verba solicitada pelo município.

Em tentativa junto ao Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior teria sinalizado apoio ao projeto e solicitou uma nota técnica a ser emitida pelo departamento de Engenharia do Ministério da Integração Nacional, informou o vice-prefeito. Com os recursos, o início das obras não dependerá de licitação, havendo uma seleção de empresas para execução devido ao caráter de emergência da obra.

A erosão costeira na praia do Icaraí engoliu uma faixa da Avenida Litorânea e fez com que as barracas recuassem. O que sobrou da pista tem areia levada pelo mar em períodos de maré cheia. O avanço do mar mitigou a movimentação da orla e pode chegar aos condomínios privados. A paisagem é bem diferente do que era visto pelo músico Henrique Fábio Nascimento, 29. Há 15 anos, ele chegou para morar no local. “Era muito frequentado por turistas, por pessoas que traziam a família toda”.

(O POVO)

 

Fortaleza terá I Casamento Gay Coletivo

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Casais que desejam participar do I Casamento Gay Coletivo de Fortaleza podem se inscrever até a próxima terça-feira. As inscrições acontecem no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, da Prefeitura. Foram abertas 30 vagas para casais , mas 10 já foram preenchidas. De acordo com a organização, a cerimônia ocorrerá no dia 7 de junho, às 16 horas, no Parque da Criança.

O ato coincide com o Dia Municipal da Consciência e Cidadania LGBT e ocorre após a Câmara Municipal ter aprovado, nesta terça-feira, 6, requerimento do vereador Paulo Diógenes (PSD) autorizando o evento. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca garantia de direitos, como pensões, heranças e propriedade conjunta, conquistados no matrimônio.

SERVIÇO

* As inscrições devem ser feitas presencialmente, na sede do Janaína Dutra – Rua Pedro I, 461, no Centro. Interessados devem levar RG, certidão de nascimento e comprovante de residência, assim como documentação específica para estrangeiros, viúvos e divorciados.

* Além disso, casais devem preencher questionário com informações básicas sobre o relacionamento. Cada par terá direito a convidar dez pessoas para a cerimônia.

João Alfredo cobra: “Cid, cadê a delimitação do Parque do Cocó?”

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Vereador João Alfredo (Psol) envia a seguinte nota para a Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (8):

Caro Eliomar, sai titular do Conpam, entra substituto e a regulamentação definitiva do Parque do Cocó não sai do papel. Só recordando: o parque, que foi criado por dois decretos dos antigos governadores Tasso e Ciro (através de decretos de desapropriação), carece de uma regulamentação desde a edição da Lei Federal 9985/200 (que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação), para enquadrar aquela área em um dos tipos de UCs previstas naquela lei.

Em 2007, o governador Cid Gomes constituiu um grupo de trabalho para esse fim – definição da nova poligonal e do tipo de unidade de conservação e seu decreto; em 2008, a minuta do decreto com a nova poligonal ficou pronta, foi repassada ao governador e, até agora, nada.

Foi prometido novo estudo e se falou que a Uece seria contratada para isso e, até agora, nada. Enquanto isso, se constrói viaduto dentro do parque, se projetam mais outras quase dez intervenções públicas e privadas no parque. Nada de regulamentação, o que é lamentável. Para dizer o mínimo.

Astros de futebol dos EUA visitam Arena Castelão nesta quinta-feira

foto copa usa Tiffany Roberts

A Arena Castelão vai receber a visita de dois dos principais nomes do crescente mercado de futebol nos Estados Unidos, na manhã desta quinta-feira (8), a partir das 9 horas. Ícones do esporte no país, Cobi Jones e Tiffany Roberts integram a comitiva do Consulado Geral dos Estados Unidos em Recife que vem conhecer de perto os preparativos do Ceará para receber a Copa do Mundo de 2014.

Os Estados Unidos lideram a lista dos países que mais compraram ingressos para os jogos do Mundial, excetuando-se o anfitrião Brasil. Mais de 154 mil entradas foram compradas por torcedores norte-americanos. A comitiva será recepcionada pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial da Copa 2014 no Ceará, Osterne Feitosa, e pelo gerente de gerente da Sede Fortaleza do Comitê Organizador Local (COL), Roberto Lopes.

Em outubro do ano passado, o secretário Especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa, recebeu integrantes da Embaixada dos Estados Unidos da América, que tomaram conhecimento de detalhes da Arena Castelão, da candidatura cearense para o Mundial, além do Centro de Formação Olímpica (CFO), projeto em construção ao lado da Arena Castelão.

“Temos uma ótima relação com os Estados Unidos. E a Copa do Mundo é mais uma oportunidade para se estreitar essas relações, em especial quando recebemos ídolos do futebol nos Estados Unidos”, apontou Ferruccio Feitosa.

Perfis

Cobi Jones – recordista de atuações na Seleção Norte-Americana masculina de futebol, com 164 jogos e 15 gols. Esteve nas Copas do Mundo de 1994, 1998 e 2002 e nas Olimpíadas de 1992 – também teve rápida passagem pelo Vasco da Gama em 1996.

Tiffany Roberts – Defendeu a Seleção Norte-Americana de futebol feminino em 1995, 1999 e 2003 e foi campeã olímpica em 1996. Esteve no Brasil em 2011 no programa Embaixadores do Esporte.

(Site da Secopa)

Prefeitura de Fortaleza é condenada a indenizar vítima de queimadura por asfalto

“O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais para auxiliar administrativa que sofreu queimadura com asfalto quente causada por funcionários que trabalhavam para Prefeitura. A decisão, proferida nessa terça-feira, é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O processo teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Para o magistrado, “o agente que manuseia com produto tóxico, perigoso e danoso à população, inclusive transeuntes tem o dever de resguardo, de informar a existência do perigo real e iminente, com cuidado redobrado para evitar acidentes”, disse. O desembargador também ressaltou que o ente público procedeu com imperícia e imprudência ao deixar de sinalizar a situação perigosa da via.

O CASO

O acidente ocorreu quando funcionários da Prefeitura faziam recapeamento do asfalto na rua Meton de Alencar, no Centro. A auxiliar administrativa passava nas imediações quando foi atingida por asfalto. Em decorrência, sofreu queimaduras de segundo grau e cicatrizes no corpo. Precisou ser foi submetida à cirurgia de raspagem no local para diminuir as marcas.

Por isso, ajuizou ação contra o ente público requerendo indenização. Alegou imprudência e imperícia, pois o local não estava isolado para evitar acidentes nem tinha sinalização de perigo. Na contestação, o Município argumentou ser dever de qualquer pessoa não se aproximar das máquinas e equipamentos que realizam serviços dessa natureza, exatamente para prevenir possíveis ocorrências danosas.

Em 21 de julho de 2006, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou improcedente o pedido de reparação moral, por entender inexistirem nos autos provas demonstrando falha do serviço do Município. A auxiliar administrativa, no entanto, interpôs apelação (nº 0409307-68.2000.8.06.0001) no TJCE, reiterando os mesmos argumentos defendidos anteriormente. A 7ª Câmara Cível deu provimento ao recurso para reformar a sentença de 1º Grau e determinar o pagamento do dano moral.”

(TJ-CE)

Ronivaldo denuncia a administração municipal por divulgar pregões só após a licitação

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O vereador petista Ronivaldo Maia denunciou, nesta quarta-feira a Prefeitura de Fortaleza. Ele disse, em pronunciamento na Câmara Municipal, que a gestão do prefeito Roberto Cláudio está descumprindo a chamada Lei de Pregão (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002). Conforme o vereador,  os editais que tratam de alguns pregões deste ano foram divulgados no Diário Oficial do Município após a realização da licitação ou com menos de oito dias úteis de antecedência, período previsto na lei.

“Todos nós sabemos que quem cuida do Diário Oficial do Município é o secretário Prisco Bezerra, irmão do prefeito. Ou é incompetência ou a Prefeitura está fazendo isso para beneficiar algumas empresas”, disse Ronivaldo, citando alguns pregões: Pregão Presencial nº 002/14, no valor de R$ 198.000; Pregão Presencial nº 05/2014, de R$ 1.172.000; Pregão Presencial nº 06/2014, de R$ 664.000; e Pregão Eletrônico nº 11/2014, de R$ 87.740.

PGM deve lançar concurso no segundo semestre

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Vem aí o concurso público tão prometido pela gestão passada para a função de procurador do município.

José Leite Jucá Filho, titular da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, informa que o edital do certame sairá no segundo semestre. Inicialmente, com 16 vagas. Mas, conforme estudos, pode vir mais.

A propósito: Há mais de uma década que a Prefeitura não realiza concurso nessa área.

Em Sobral, uso capacete dentro de ponto comercial é proibido

Em Sobral, agora é lei.

Fica proibida a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto em estabelecimentos comerciais, público ou privados.

Nos estabelecimentos da cidade deverá ter uma placa indicativa contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.

(Blog Sobral de Prima)

DNIT do Ceará sinaliza rodovias para a Copa

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O DNIT do Ceará vai começar a operação BR Legal. O objetivo é sinalizar as rodovias para a Copa, mas com garantia de reforçar a segurança nas vias cearenses. A informação é do superintendente estadual do órgão, Diógenes Linhares.

Ele também informou que as chuvas atrasaram muito o trabalho de recuperação das rodovias, mas que já começou a Operação Tapa-Buraco em alguns trechos.

Meu Deus! Justiça manda suspender festa de santa sob suspeita de fraude na licitação

“O juiz Herick Bezerra Tavares, respondendo pela Comarca de Antonina do Norte, determinou a suspensão das apresentações artísticas que estavam marcadas para hoje (07) e amanhã (08), em comemoração da festa da padroeira do município ou “Semana do Município de Antonina do Norte”. O descumprimento das medidas estipuladas sujeita, pessoalmente, o prefeito municipal ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil e o secretário municipal de Cultura, Lazer e Meio Ambiente, bem como o Ordenador de despesas do edital dos festejos ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, cada um.

Conforme a sentença, que atende a uma ação ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, o município deve se abster de empregar recursos públicos, sob qualquer forma, para custeio ou patrocínio da festa da padroeira. A promotora ingressou com a ação de obrigação de não fazer com pedido de antecipação de tutela, com o intuito da não realização do evento festivo, argumentando, em síntese, fraude na licitação para contratação das bandas musicais, estrutura de som, palco, etc.

A denúncia de fraude em licitações foi firmada pelo diretor regional no Cariri da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci), o qual apresentou folder do evento com determinadas bandas confirmadas antes de concluído o certame. Os eventos da “Semana do Município de Antonina do Norte” teria a participação de várias bandas de forró. De acordo com a fundamentação do magistrado, a população de Antonina do Norte vem sofrendo com diversos problemas como o longo período de estiagem, impondo à população sacrifícios de toda ordem, como perda de pastagens e animais, e a possível prática de fraude na licitação para contratação das bandas que se apresentariam.

A possível fraude à licitação foi constatada pela representante do MP, tendo sido presos os membros da comissão de licitação da Prefeitura, os quais não sabiam onde estavam os envelopes com as propostas das empresas supostamente participantes da licitação.”

(Site do MP-CE)