Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Governador reage a críticas de Tasso Jereissati sobre ações de combate à seca

262 7

camilo_santana_ce_foto_francisco_franca_secom_pb_0011

Da Assessoria de Imprensa do governador Camilo Santana (PT), este Blog recebeu uma resposta acerca das cobranças feitas, neste espaço, pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Tasso cobrou o que o Governo do Estado vinha fazendo para amenizar crise da água em localidades como Crateús> Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre nota acerca de medidas do Governo para combater os efeitos da seca, publicada no seu blog na manhã desta sexta-feira (13/2), cumpre esclarecer que o governador Camilo Santana visita hoje, conforme divulgado ontem na agenda, adutora para atender aos municípios de Varjota, Nova Russas e Crateús, a ser inaugurada nos próximos dias. O equipamento está localizado no âmbito da Bacia Hidrográfica do Acaraú/Sertão de Crateús, transportando água do Açude Araras para uma população total de 98.400 habitantes.

A extensão da adutora é de 155,66 km, com quatro estações elevatórias e vazão de 205 litros por segundo, o equivalente a 738 metros cúbicos por hora. Para Nova Russas, a vazão é de 75 litros por segundo (270 metros cúbicos/hora), enquanto que para Crateús são 130 litros por segundo (468 metros cúbicos/hora). A potência instalada é de 2.325 CV. A obra recebeu investimento da ordem de R$ 82,48 milhões.

É importante informar, ainda, que o Ceará tem uma infraestrutura hídrica já implantada e em implantação capaz de conferir ao Estado as condições necessárias para enfrentar o quarto ano com chuvas abaixo da média, sem prejuízo do atendimento das populações atingidas. Obras como o Eixão das Águas, o Açude Castanhão e o primeiro trecho do Cinturão das Águas são resultado de um planejamento que vem de longo prazo e tem sido intensificado nos últimos oito anos. Essas obras estruturantes ganham o reforço de medidas emergenciais como as adutoras, perfuração de poços e carros-pipas.

O Governo do Ceará tem como objetivo minimizar os efeitos de um longo período com chuvas escassas e irregulares. E trabalha incessantemente para alcançá-lo.

* Camilo Santana,

Governador do Ceará.

Carnaval 2015 – Prefeitura de Pacoti reduz gastos e se compromete a investir na saúde

17197896

“O Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Pacoti (Maciço de Baturité) celebraram nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta para diminuir o valor dos gastos com a festa de Carnaval. A redução foi de R$ 66 mil, o que equivale a 54% do valor previsto. A Prefeitura também se comprometeu em criar o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, comprar equipamento para o Hospital Municipal e reformar dois postos de saúde.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça João Pereira Filho, pelo prefeito de Pacoti, José Leandro de Oliveira, pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Géssica Dávila, e pela secretária municipal de saúde, Clara Hermínia.

A festa de Carnaval estava orçada em R$ 123 mil e, após o TAC, caiu para R$ 57 mil. O MPCE já havia instaurado um inquérito civil para acompanhar e garantir a racionalização na alocação de recursos públicos em Pacoti, e expedido uma recomendação, para que fosse cancelada a licitação para contratação de atrações artísticas para o Carnaval 2015. O município se comprometeu em reduzir os valores e firmar parcerias com a iniciativa privada. Os comerciantes locais e os donos de pousadas assumiram parte dos gastos, no valor de até R$ 22.000,00, além dos banheiros químicos para a festa.

(Com Site do MP/CE)

Prefeitura manda nota em resposta ao petista Ronivaldo Maia

192 3

Sobre questionamentos feitos pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), neste Blog, acerca da viagem do prefeito Roberto Cláudio (Pros), com assessores, para o eixo Barcelona-Paris-Londres, a secretária Patrícia Macêdo, coordenadora de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura, enviou a seguinte resposta:

Caro Eliomar de Lima, gostaríamos de esclarecer a respeito da viagem do prefeito, com as seguintes informações:

A Prefeitura de Fortaleza vai assinar Protocolo de Cooperação com a Cidade de Barcelona para intercâmbio de experiências entre as duas cidades, especialmente nas áreas de planejamento urbano e ações ambientais.

A assinatura se dará durante audiência que o prefeito Roberto Cláudio manterá com o prefeito de Barcelona, no próximo dia 18 de fevereiro.

Além da assinatura de um Protocolo de Cooperação com a cidade de Barcelona, o prefeito também participará de diversas reuniões com a Barcelona Regional, agência de desenvolvimento urbano da capital da Catalunha. O prefeito de Fortaleza completa, assim, as negociações que foram iniciadas, em Fortaleza, quando da visita do diretor geral da Barcelona Regional, Willy Müller.

Na mesma viagem, o prefeito Roberto Cláudio também terá audiência com a prefeita de Paris, quando tratará sobre o sistema de bicicletas compartilhadas de Paris, o Velib. O sistema de bicicleta compartilhadas da capital francesa, além de ser um dos primeiros, é também um dos maiores e mais modernos do mundo.

A terceira agenda de trabalho do prefeito de Fortaleza nesta viagem prevê reunião com um fundo de investimentos inglês para infra-estrutura e equipamentos na área da saúde, como também de qualificação da gestão neste setor.

O prefeito Roberto Cláudio terá, portanto, agenda internacional entre os dias 18 e 25 de fevereiro e sua viagem foi comunicada à Câmara Municipal, em ofício nos termos previstos na Lei Orgânica do Município.

Atenciosamente,

Patrícia Macêdo

Coordenadora de Relações Internacionais e Federativas

Prefeitura Municipal de Fortaleza.

No Carnaval de Baturité, o “mela-mela” está proibido

melaa

Tempos bicudos: Nada dessa molecagem cearense.

A Prefeitura de Baturité (Maciço de Baturité) informa ter fechado parcerias privadas com o comércio local e garante: vai ter Carnaval. Seis bandas animarão a folia, que terá início neste sábado e se estenderá até terça-feira. O palco central  é a Praça Valdemar Falcão, no Centro. Antes das bandas, diariamente, um paredão de som se encarregará de esquentar os foliões, a partir das 15 horas e finalizando às 18 horas, de acordo com a gestão municipal.

Nesta semana e por causa da escassez de água, a Prefeitura de Baturité decidiu, através de decreto, coibir a prática do mela-mela. O objetivo é evitar o desperdício de água que essa prática acarreta à cidade. Está proibido também a venda, porte ou uso de qualquer derivado da fécula de mandioca, café ou produtos similares em locais públicos no período que compreende do dia 14 até o dia 18. A proibição não se estende aos estabelecimentos ou residências particulares, caso frequentadores estejam em ambiente fechado.

Programação

14/02
Balanço Nacional
Levada Cearense

15/02
Kibalanço
Balanço Nacional

16/02
Zabumbada
Kibalanço

17/02
Rafaela Manville
Balanço Nacional

TRT/CE – Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular

“Um médico particular emite um atestado dizendo que uma empregada deve mudar de função no trabalho. Outro médico, contratado pelo empregador, discorda e diz que a funcionária tem condições de saúde para realizar suas atribuições normais. Ao analisar conflito envolvendo a empresa de telemarketing Contax e uma analista de recursos humanos, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram, por unanimidade, que o atestado do médico de empresa tem prevalência.

A empregada procurou a Justiça do Trabalho pedindo uma indenização por dano moral pelo fato de a empresa não ter cumprido as orientações do médico particular. Reivindicava pagamento de R$ 10 mil.

“Não caracteriza dano moral o mero dissabor de a empresa ter acatado o atestado médico que não ratificou o laudo de médico particular”, explicou na decisão o desembargador-relator Francisco Gomes. Ele destacou que as súmulas números 15 e 282 do Tribunal Superior do Trabalho destacam que a empresa não é obrigada a acatar atestado de clínico particular, podendo recorrer ao serviço médico próprio.

O Caso

A empregada foi admitida em janeiro de 2001, tendo como responsabilidade administrar os afastamentos e retornos de funcionários à empresa. Em novembro de 2013, ela precisou se afastar para tratar de um problema de saúde. Ao fim da licença, apresentou a recomendação médica para que tivesse sua função alterada. A decisão da 2ª Turma do TRT/CE altera sentença anterior da 16ª vara do trabalho de Fortaleza, que concedia a indenização por dano moral. Ainda cabe recurso.

(Sie do TRT do Ceará)

Comércio cearense com boas expectativas de vendas neste período do Carnaval

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=dZEV6sbqHrA[/youtube]

O comércio e a área de supermercados no Ceará estão otimistas quanto às vendas neste Carnaval. Foi o que revelou para o Blog o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro.

Segundo Honório, alimentação e bebidas devem puxar as vendas no período, com esse segmentos apostando no mínimo em 4% de incremento.

Sisu 2015 – UFC divulga relação de candidatos aptos à lista de espera

“A relação de candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará. O nome dos estudantes, em ordem de classificação, divididos por curso, formação, turno e classe de concorrência, está publicado no site do Sisu na UFC (www.sisu.ufc.br). Há 2.620 vagas disponíveis.

Veja os links diretos:

• Lista de espera (ampla concorrência) – is.gd/Cw0gKD
• Lista de espera (cotas) – is.gd/74nqxp
• Quantitativo de vagas – is.gd/b547Nd
• Edital Nº 02/2015 – chamada de lista de espera – is.gd/wzrfJN

Nos dias 23, 24, 25 e 26 de fevereiro haverá reuniões de chamada de lista de espera, agendadas por curso. O candidato deve verificar, com atenção, no Anexo I do edital, dia e hora da chamada de seu curso, pois fica proibida a entrada após o início da reunião. Sugere-se que o estudante chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência.

Durante a reunião, será feita a chamada nominal dos candidatos de cada curso, por ordem de classificação em sua classe de concorrência, para que seja efetuada a matrícula. A convocação seguirá até que todas as vagas disponíveis sejam completadas, ou que não haja mais candidatos aptos presentes.

O candidato que for chamado nominalmente e não estiver presente (ou representado por procurador legalmente reconhecido) perderá a oportunidade de ocupar a vaga naquela ocasião, podendo, no entanto, se inscrever no banco de suplentes. Perde a vaga quem não apresentar toda a documentação listada no Anexo II do edital.

Caso seja convocado, o candidato terá de entregar imediatamente toda a documentação, em um envelope aberto de dimensões 260 mm x 360 mm (ou semelhante). Nesse envelope deverá estar colada a etiqueta de identificação do candidato, disponível para impressão no site do Sisu na UFC.

SERVIÇO

* Coordenação do Sisu na UFC – e-mail: e-mail: ingresso-sisu@prograd.ufc.br

A Praia ainda é de futuro

Como título “A praia ainda é de futuro”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda ponto turístico dos mais movimentados de Fortaleza, mas, também, dos mais polêmicos e alvo de constantes pelejas judiciais. Confira:

Deveria caber exclusivamente às prefeituras a execução de políticas de uso e ocupação do solo nos litorais urbanos. No Brasil, ainda perduram antigas regras que concedem ao Governo Federal a responsabilidade por essas faixas de terreno que são de grande interesse econômico e turístico para as cidades.

Não é razoável que essa distorção legal seja um obstáculo para que, por exemplo, a cidade de Fortaleza tenha autonomia para resolver definitivamente a forma de ocupação da Praia do Futuro. Com uma extensão de aproximadamente oito quilômetros, a Praia do Futuro é há décadas a principal área de lazer da cidade e, por conseguinte, uma importante fonte de geração de renda e empregos.

Trata-se de uma das maiores praias urbanas do mundo. Ao longo dos anos, a faixa de areia da Praia do Futuro vem sendo ocupada por unidades comerciais que mantêm serviços de bar e restaurante. Antes, esses serviços eram precários, mas ao longo dos anos o grande fluxo de frequentadores permitiu as condições econômicas para a sofisticação dos serviços oferecidos.

Esse crescimento comercial e econômico se deu de forma desordenada e sem regras. Há evidentes exageros arquitetônicos em boa parte das ocupações. Não há nem sequer controle sanitário. Muitas barracas não possuem sistema de esgoto e usam fossas sépticas.

Portanto, é louvável a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, da Câmara municipal e da entidade que reúne os comerciantes da área ao firmar um protocolo cujo objetivo é aprovar um conjunto de regras que permitam a correta exploração econômica e turística da Praia do Futuro. Para que tudo funcione a contento, o ideal é que a proposta receba o aval do Governo Federal e do Ministério Público.

É fundamental que o conjunto de regras para a ocupação comercial da Praia do Futuro considere, além da estética, a racionalidade no tamanho das estruturas. Deve-se aceitar grandes equipamentos, mas que permitam a livre circulação e, principalmente, o livre acesso à praia. Deve-se considerar também a situação, que se tornou comum, de privatização dos espaços públicos (com cercas temporárias) para a realização de shows.

VAMOS NÓS – A propósito, como vai a obra de revitalização da Praça 31 de Março?

Em qual hangar está avião que era da Funceme?

220 1

avionn 

Por falar em seca, alguém sabe em que hangar se encontra o avião que fazia nucleação artificial quando pertencia à Funceme? A aeronave, pelo que se divulgou, está sob o comando da Uece desde 2000.

Na época, se tornou um avião-laboratório. Em 2002, fez seus dois últimos voos e precisou entrar em manutenção.

Profissionais do Sine/IDT apelam ao governador contra cortes

522 17

josbetini

O secretário Josbertini Clementino (STDS) está caladíssimo.

A Organização por Local de Trabalho e Comissão de Profissionais do Sine/IDT divulgam carta aberta ao governador Camilo santana. A carta repudiando corte de gastos nesse órgão. Há o temor de esvaziamento das atividades. Confira a nota:

Carta Abeta azo Governador Camilo Santana

Senhor governador,

O governo brasileiro, seguindo a Convenção nº 88 da OIT, da qual o Brasil é signatário, criou, em 1975, o Programa Sistema Nacional de Emprego (SINE), implementado em todo o país em parceria com as Unidades Federadas, gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

A implantação do SINE no Ceará ocorreu em 1977 e transformou-se numa das mais bem-sucedidas experiências do País, desde meados dos anos 80, cujos resultados se destacam até hoje nos cenários nacional e internacional. A partir de 1998, suas atividades passaram a ser executadas pelo o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), organização social constituída a partir do corpo técnico remanescente do SINE-CE, que era vinculado à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (CODECE). Por meio de contrato de gestão celebrado com o governo do Estado, tendo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) como entidade contratante e supervisora, o escopo das ações do SINE vem sendo executado pelo o Instituto, há mais de 16 anos.

Ao longo desse período, ocorreu um salto de qualidade na execução e gestão das ações do SINE no Ceará, refletido em ganhos de produtividade, com ampliação e melhoria dos serviços ofertados, nas áreas de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, orientação e qualificação profissionais, execução dos Programas PROJOVEM (Urbano e do Campo), emissão de carteiras do trabalho, dentre outros.

Os serviços do SINE são prestados por meio de uma rede de atendimento, que se ampliou bastante depois da criação do IDT, com vistas a responder à demanda efetiva do mercado de trabalho em expansão, saltando de 22 para 40 Unidades (+82%). Dessa forma, consolidou-se como uma das maiores redes públicas de atendimento ao cidadão cearense. Seu quadro efetivo de pessoal, no entanto, expandiu-se em apenas 23% (de 271 para 330 empregados), nessas quase duas décadas, quando, a rigor, seria necessário dobrar seu quadro funcional.

Não obstante esta assimetria, o SINE/IDT tem conseguido manter-se como uma das instituições de referência do sistema público de emprego nacional e até em âmbito internacional. Em 2013, por exemplo, foi a única instituição sul-americana a apresentar sua experiência no Seminário Internacional “Innovaciones en Servicios de Empleo y Asociaciones Publico-Privadas, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C, para gestores dos serviços públicos de emprego de vários países e de todos os continentes. O mesmo BID, desde o ano passado, desenvolve Cooperação Técnica e Financeira com o estado, via STDS, no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Sociais (PROARES), que prevê a construção de novas e modernas Unidades de Atendimento da Rede SINE/IDT, com o apoio do MTE.

A performance dessa rede de atendimento foi também destaque em matéria do jornal Valor Econômico, edição de 2/12/2014, por apresentar a melhor taxa de aproveitamento das vagas captadas pelos SINEs do país (58,1%), no período jan-set/2014. Atualmente, são mais de 1,2 milhão de atendimentos prestados por ano. De cada dez requerentes do seguro-desemprego no estado, sete são habilitados pelo SINE/IDT. O pagamento desse beneficio promoveu, somente em 2014, a circulação de R$ 1,1 bilhão na economia cearense.

Na contramão desse processo de afirmação e fortalecimento das políticas públicas do trabalho, legitimado inclusive no seu Plano de Governo (que prevê como AÇÃO PRIORITÁRIA para esta área, em 2015, “Reestruturar e modernizar a rede SINE de atendimento ao trabalhador”), o governo do Estado determinou um corte de 25% nos recursos destinados ao custeio do SINE/IDT. Trata-se de um grande equívoco, na medida em que o custeio de suas atividades é de responsabilidade do governo federal, cabendo ao estado, em contrapartida, assegurar o quadro de pessoal em quantidade e qualidade suficientes para operacionalizar as ações do Programa, nos termos do convênio plurianual firmado entre o Estado e a União.

Se esta drástica medida for posta em prática representará um grande retrocesso na prestação de serviços essenciais ofertados à comunidade, em especial, aos trabalhadores e empregadores cearenses, o que pode resultar na desestruturação das políticas públicas de trabalho no estado, rompendo uma trajetória exitosa de quase quatro décadas de atuação do SINE-CE.

As principais consequências decorrentes desse corte são:

1ª) Fechamento de 8 (oito) Unidades de Atendimento ao Trabalhador e de 7 (sete) Balcões de Emprego, com redução da cobertura territorial e da prestação de serviços à população, de uma rede que já não atendia, a contento, à demanda pelos seus serviços. Estima-se que tal medida resulte em uma queda de 27% de sua capacidade de atendimento, ou seja, 326 mil atendimentos/ano deixarão de ser prestados à sociedade.

2ª) Demissão de mais de 20% de seu quadro técnico-operacional, a maioria com vasta experiência profissional, representando uma perda irreparável do capital intelectual acumulado pelo o SINE/IDT, o que implicará num custo substancial em verbas rescisórias, o qual deverá ser arcado pelo o estado, haja vista sua responsabilidade contratual solidária e subsidiária para com o Instituto e dado que este não dispõe de lastro financeiro para arcar com tais despesas.

3ª) Inviabilização da Pesquisa de Desemprego, que há mais de 30 anos é executada por esta instituição, atualmente em parceria com o DIEESE, a Fundação Seade e o MTE, rompendo uma série histórica de levantamento mensal de estatísticas e estudos da situação do mercado de trabalho, privando o governo e a sociedade cearense de informações estratégicas para o diagnóstico e o planejamento das políticas públicas do estado, especialmente no contexto atual de desaceleração da atividade econômica.

4ª) Perda da Certificação de Qualidade ISO 9001:2008, mantida pelo o SINE/IDT desde 2003 (uma vez perdida, uma nova certificação custará mais de R$ 1.500.000,00).

5ª) Cancelamento de contratos de manutenção de toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação usada pelo SINE/IDT, cujas ferramentas são indispensáveis ao funcionamento dos sistemas informatizados por ele operados, como é o caso do “Mais Emprego”, gerenciado pelo MTE, que dá suporte às ações de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e encaminhamento para cursos do PRONATEC.

6ª) Com essas medidas haverá uma queda acentuada nos indicadores de desempenho do SINE/IDT, não atingindo as metas pactuadas no convênio assinado entre o Estado e a União, com a consequente redução dos recursos repassados pelo MTE para o Programa SINE, no Estado do Ceará.

Diante da gravidade da situação acima exposta e considerando o compromisso público de Sua Excelência com a prática do diálogo e da negociação solicitamos que a medida que determinou o corte de recursos para o funcionamento do SINE/IDT, em 2015, seja suspensa e iniciemos imediatamente uma discussão de alternativas para assegurar os recursos necessários à continuidade das ações do SINE no Ceará e outras políticas de fortalecimento do mercado de trabalho estadual, que experimentou forte expansão nos últimos anos, principalmente no tocante à geração de empregos com carteira assinada.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2015

Comissão de Instituidores e Empregados do IDT e
Organização por Local de Trabalho (OLT do IDT)

Setor pesqueiro lança a rede do descontentamento contra o Governo

O setor pesqueiro cearense está lamentando as perspectivas para a pesca e aquicultura no Ceará este ano. Apesar do potencial de crescimento, o segmento, por meio de várias lideranças, diz que vem sendo relegado a segundo plano em termos estaduais. A recente indicação do Governador Camilo Santana em transformar a Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) em Secretaria da Pesca, Aquicultura e Agricultura Irrigada poderia demonstrar vontade de ampliar o trabalho ou mesmo enxugar gastos, com a secretaria da pesca sendo dividida. A leitura que os empresários e pescadores fazem é que a pesca não tem importância para o Governo do estado.
A indicação de um nome ligado ao agronegócio para o cargo de secretário-adjunto gerou insatisfação. Como o secretário Osmar Baquit não possui domínio do tema, apesar de sua competência como parlamentar experiente, a expectativa era que seu adjunto fosse alguém do setor. Com a indicação de Euvaldo Bringel para o cargo, um especialista em agronegócio, o setor pesqueiro se queixa que a Secretaria está esvaziada. “A Secretaria da Pesca deixou de ser da pesca”, comentam alguns.

Ex-presidente do IBEF desabafa contra a roubalheira

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Vkn6xXaa63E[/youtube]

Revoltado. Eis como diz estar o ex-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), o consultor de empresas Sérgio Melo.

Para o Blog, ele faz um verdadeiro desabafo contra tanta roubalheira, a partir de uma análise do escândalo em torno da maior estatal brasileira, a Petrobras.

Professores de Maracanaú em estado de greve

Os professores da rede de ensino de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) aprovaram a deflagração de estado de greve. A categoria pleiteia 13,01% de reajuste, conforme a Lei do Piso, mas a Prefeitura só ofereceu, até o momento 10%, índice este negado pela categoria.

A primeira atividade do movimento será a realização do dia de mobilização dos profissionais da educação da cidade, marcado para 24 de fevereiro, a partir das 8 horas, com concentração em frente a Secretaria de Educação (Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 – Centro). Neste dia, não haverá aula e os docentes farão passeata pelas principais ruas do Centro.

De acordo com o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), em mesa de negociação com o prefeito Firmo Camurça (PR), a proposta inicial do município foi de 6%, depois avançando para 8% e por fim 10%. “Nossa assessoria econômica confirma o cenário otimista para as receitas da educação de Maracanaú e nós professores entendemos que há margem ainda para os 13%, por isso vamos aumentar a energia do movimento”, avisa Joana Ferreira, presidente do sindicato.

Tasso cobra ações do governo para resolver problema da falta d’água em Crateús

170 3

 tassojereissatii

O senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou, nessa quinta-feira, ações do Governo do Estado em relação à falta de água para consumo de famílias no interior, em especial para as populações dos Sertões de Crateús. Segundo ele, o drama enfrentado com a falta de abastecimento – com os reservatórios secos e sem opção de oferta de água com a utilização de adutoras, exige do governador Camilo Santana uma intervenção urgente, com adoção de medidas que possam minimizar o sofrimento daquela região.

“O sofrimento dessas pessoas com a falta de água precisa ser resolvido. Por isso, neste momento, é fundamental uma atitude urgente do Governo do Estado e do Governo Federal, com ações concretas em benefícios de toda a região”, disse o senador.

Ao receber relatório de lideranças da região acerca da situação dramática, Tasso lamentou a falta de um melhor planejamento do Governo no sentindo de minimizar a crise. É que além de afetar a zona rural, o problema está, agora, atingindo centros urbanos dos municípios, que já convivem com o racionamento.  Cidades como Crateús, Novo Oriente, Ipueiras, Ararendá, Independência e Quiterianópolis já convivem com a crise do desabastecimento.

Camilo Santana visitará obras das adutoras de Nova Russas e Crateús

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá a seguinte agenda nesta sexta-feira, segundo divulga sua assessoria de imprensa:

9h30min: Reunião com os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Francisco Teixeira (Recursos Hídricos) e Hugo Figueiredo (Planejamento). Assunto: planejamento das ações de convivência com a seca

14 horas: Visita às obras das adutoras de Nova Russas e Crateús.

* De acordo com assessores, Camilo passará o Carnaval com a família. Não definiu ainda se em Fortaleza ou no Cariri.

PEC do voto aberto tramita na Assembleia

capitaowagnerr

“Menos de duas semanas após o início da nova legislatura, deputados estaduais viabilizaram a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o voto secreto na Casa. A PEC seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ontem, as últimas assinaturas parlamentares para completar o mínimo de 16 foram coletadas pelo deputado e autor da proposta, Capitão Wagner (PR). Segundo ele, o voto aberto se justifica pela população ter o direito de saber como votam seus representantes para poder avaliar melhor o comportamento dos parlamentares.

“Estamos satisfeitos. Esta primeira batalha foi vencida com a transparência na Assembleia Legislativa. Espero realmente que o povo cearense seja respeitado e que a gente consiga aprovar na Casa essa lei que dá transparência e mais acesso às informações”, comemorou Wagner, depois de coletar nomes de 17 parlamentares, tanto da oposição quanto da base.

Para entrar em vigor, a proposta do fim do voto secreto seguirá à Procuradoria da Assembleia, e, posteriormente, encaminhada para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for aprovada, será encaminhada para votação em plenário.

A PEC que entrará em tramitação na Casa prevê o voto aberto para todas as deliberações da Assembleia, o que inclui a votação para a Mesa Diretora, a cassação de mandatos parlamentares, indicação de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e apreciação de vetos do governador.”

(O POVO)

“Minha Casa, Minha Vida” não envia dinheiro ao Ceará há 45 dias

robertosergio

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sexta-feira (13):

Míriam Belchior, ex-ministra do Planejamento e agora presidente da Caixa Econômica Federal, vai passar o Carnaval tranquila, mas, depois da folia, haja pepino para descascar. Do Ceará, por exemplo, ouvirá da área da construção civil que, há 45 dias, não chega um só centavo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado e diretor do Sinduscon, Roberto Sérgio, quem sofre são cerca de 25 pequenas e médias construtoras envolvidas com seis mil unidades habitacionais em 50 canteiros de obras.

“Essas construtoras ameaçam demissão e a Caixa não resolve”, acentua ele, sem precisar volume da dívida. O Sinduscon e Fiec baterão à porta de dona Belchior, naquela de que ninguém do setor nasceu para ser apenas um rapaz latino-americano.

Vereador diz que poço profundo é de água salobra

Em contato com o Blog, o vereador de Apuiarés, Zé Augusto Goes, negou que tenha feiro proposta para cavação de poço profundo a ser utilizado no Carnaval, como se queixou o leitor Fernando Quintela, apuiareense. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Sou o vereador Zé Augusto Goes, não propus fazer um poço profundo só para o Carnaval e sim usar um poço profundo particular do Sr. José Mariano Peixoto, com água salobra, imprestável ao consumo humano, para refrescar, em alguns períodos, os foliões no tradicional carnaval do rio.

Evento tradicional que gera empregos e renda para centenas de pessoas.

Sem mais,

Zé Augusto Gomes,

Vereador.

Vereador cobra explicações sobre viagem que o prefeito fará ao Exterior

foto ronivaldo maia vereador

O vereador Ronivaldo Maia (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, e pediu explicações sobre viagem que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) fará, a partir do dia 17 próximo para Barcelona, Paris e Londres. Com ele, estarão um assessor parlamentar, uma coordenadora especial, duas secretárias de gestão, além de um assessor especial.

Para viagens ao exterior, o prefeito, segundo Ronivaldo, teria que solicitar autorização à Câmara Municipal, independente do período, de acordo com o inciso XXXVIII do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza:

“Solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo,” pede o vereador em requerimento.

Conforme atos publicados no Diário Oficial dos dias 04 e 05 deste mês, as diárias pagas pelo município custarão aos cofres públicos mais de R$ 67 mil.

Como a Câmara Municipal de Fortaleza não foi informada, Ronivaldo exige que se cumpra o estabelecido na lei orgânica, bem como sejam detalhados os motivos que justifiquem a viagem da comitiva para conhecimento da Casa e dos cidadãos e cidadãs de Fortaleza.