Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Sinditáxi do Ceará sob nova direção

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O Sinditáxi Ceará empossará nesta terça-feira, às 9 horas, sua nova diretoria.

Como presidente, assumirá Francisco Moura, que já fechou uma meta: vai cobrar da Etufor reforço na fiscalização dos aplicativos de transporte, que, segundo reclama a própria categoria, estariam deitando e rolam em cima de profissionais taxistas que pagam muitos impostos.

(Foto – Divulgação)

Sinpol do Ceará busca apoio de parlamentares pró-reestruturação da Polícia Civil

O Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol) visitará, nesta terça-feira, gabinetes dos deputados estaduais para apresentar o projeto OPJ – Oficial de Polícia Judiciária e pedir apoio para a reestruturação da Polícia Civil.

A apresentação ocorrerá com vídeo e relatório expondo as estatísticas do piloto do projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), implementado em Aracati, de junho a setembro de 2018.

Segundo a diretoria do Sinpol, o principal objetivo do OPJ é a unificação dos cargos de inspetores e escrivães de polícia, o que deve conferir “mais dinamicidade no trabalho dos policiais, bem como maior resolutividade e diminuição de crimes”, expõe a entidade.

Além da apresentação do OPJ, o Sinpol buscará apoio para a reestruturação salarial de nível superior de escrivães e inspetores, pois, atualmente, segundo o sindicato, o Ceará é o estado que paga o menor salário do Nordeste, fato gerador de 58% de evasões, de acordo com levantamento feito com os diários oficiais do Estados no últimos 10 anos.

Confira abaixo os dados estatísticos atingidos em Aracati quando o OPJ esteve em vigência:

– Redução de 29% em Outros Delitos
– Redução de 50% no Porte Ilegal de Arma de Fogo
– Redução de 56% no registro de Homicídios Dolosos
– Redução de 60% no Uso de Entorpecentes
– Redução de 63% no Furto de Veículos
– Redução de 69% no Roubo de Veículos
– Redução de 71% no Roubo Diversos
– Redução de 68% de Inquéritos Devolvidos para Diligência
– Aumento de 28% no registro de Termos Circunstanciados de Ocorrência
– Aumento de 41% nos registros de Inquéritos Policiais Relatados
– Aumento de 60% de TCOs encaminhados à Justiça
– Aumento de 120% de Representações encaminhadas ao Poder Judiciário
– Aumento de 196% de Mandatos Judiciais Cumpridos

DETALHE – As estatísticas do OPJ foram levantadas por uma empresa de consultoria contratada pelo Sinpol especificamente para esse trabalho, de acordo com os dados repassados pela delegacia de Aracati.

(Foto – Ilustrativa)

Deputado do Novo de São Paulo falará para filiados cearenses nesta segunda-feira

O Partido Novo promoverá nesta segunda-feira, às 19 horas, encontro dos seus filiados com o deputado federal Alexis Fonteyne, de são Paulo.

O encontro ocorrerá no Hotel Praia Centro, ocasião em que o parlamentar falará da sua experiência e dificuldades enfrentadas no Congresso.

Antes, às 18h15min, Alexis dará entrevista coletiva no mesmo local, segundo informa o presidente estadual da legenda, Geraldo Luciano.

(Foto – CNI)

General Theophilo ganhará título de cidadania de Fortaleza

O secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, receberá, às 19 horas desta segunda-feira, título de cidadania de Fortaleza. Será durante sessão solene, na Câmara Municipal.

A iniciativa é do vereador tucano Plácido Filho.

O General Theophilo, que nasceu no Rio de Janeiro, disputou, ano passado, as eleições para governador do Ceará.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Sesc leva serviços para Pacajus e Pacatuba

Durante esta semana, o Serviço Social do Comércio do Ceará (Sesc) vai levar atendimento em saúde para duas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade, nesta terça-feira, a Unidade Sesc Saúde Mulher chegará a Pacajus , onde fará exames de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, além de orientações para as mulheres.

Já na quinta-feira, a Unidade OdontoSesc III estará em Pacatuba, onde realizará atendimento de saúde bucal, desde tratamentos preventivos às urgências.

DETALHE – Todos os atendimentos serão gratuitos.

(Foto – Jr. Panela)

O Corporativismo velado na SSPDS

Da Coluna do jornalista Thiago Paiva, no O POVO desta segunda-feira, com o título “O Corporativismo velado na SSPDS”. Confira:

Se existe uma coisa que ainda não mudou, nem dá sinais de que irá mudar, é o comportamento corporativista que impera no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e na postura do titular da pasta, secretário André Costa, quando o assunto são os crimes cometidos por policiais, sejam eles civis ou militares.

Rápido em suas manifestações, sobretudo nas redes sociais, Costa mantém seus seguidores sempre informados sobre a prisão ou apreensão de suspeitos de diversos crimes. Os perfis do secretário na internet são permanentemente alimentados com ações realizadas pelas forças de Segurança.

Na maioria das postagens, capturas. Isso, claro, quando os supostos criminosos não são membros das corporações subordinadas a ele. Não sendo os suspeitos agentes do Estado, Costa posta fotos, dá nomes, debocha com emojis e, por vezes, expõe adolescentes, ao passo em que identifica esses jovens, divulgando seus apelidos, por exemplo. Postura que desrespeita o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

No entanto, quando os suspeitos dos crimes são policiais, o jogo muda. Ainda que os indícios de autoria sejam amplos e que as prisões ocorram em flagrante ou se deem por força de mandados judiciais, decorrentes de amplas investigações, o silêncio se faz.

Não há um gesto sequer de desaprovação. As ocorrências passam ao largo dos informativos diários da SSPDS, mesmo que suas vinculadas tenham participado ativamente das prisões dos agentes, assim como ocorre nas demais operações realizadas.

É até compreensível – mas não moral – que Costa aja assim. Não reprova membros da tropa em público para evitar críticas daqueles que são ainda mais corporativistas do que a abstenção que adota. Há também a liderança enviesada e a necessária identificação por parte da categoria com o comandante. É preciso manter o efetivo nos trilhos para evitar levantes. Fantasmas do passado.

Vale reiterar que esse comportamento não é exclusivo ao secretário. A conduta é a mesma no seio das corporações. Sempre foi. Demonstração disso é que, para muitos, noticiar crimes cometidos por policiais é ser inimigo da Polícia. Pura bobagem. Conspiração desnecessária.

Fato é que o princípio constitucional da presunção de inocência vale para todos, e não apenas para os agentes do Estado. Mas há quem molde a lei de acordo com os personagens. Até mesmo as lastimáveis regras do “bandido bom é bandido morto” e do “Justiça ou cemitério” perdem completamente a utilidade aos que as propagam quando os suspeitos são colegas de farda.

Há que se ter, portanto, responsabilidade na divulgação de informações, independentemente de quem seja o personagem ligado ao fato comunicado.

E quando a comunicação – ou a omissão dela – parte de um secretário de Estado, coerência é o mínimo que se espera. Não que Costa deva sempre divulgar as prisões de policiais. Definitivamente.

Porém, na medida em que se propõe a expor os demais, o secretário não deveria se furtar a ter um comportamento isonômico com relação aos agentes que cometem crimes, até como medida corretiva no interior de uma categoria que vive exposta e suscetível à sedução da corrupção.

Não é com falsa isenção que se demonstram bons resultados de um trabalho realizado.

PMs presos

Por falar em supostos crimes cometidos por agentes da Segurança Pública, na última quinta-feira, 28, um tenente-coronel, um major, cinco primeiros-sargentos, um 3º sargento e um soldado foram presos, preventivamente, em Sobral e Tianguá, na Região Norte do Estado.

Foi durante operação realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

O grupo é acusado dos crimes de concussão – quando o sujeito ativo do crime é um funcionário público que exige vantagem ilícita para si ou terceiros -, associação criminosa e extorsão. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e em um quartel da PM.

Nove policiais foram presos sob graves acusações. Os suspeitos estariam exigindo e recebendo propinas para devolver objetos apreendidos durante operações. E caberá a cada um deles se defender de tais acusações, assim como todas as pessoas que são presas, diariamente, no Ceará. Funciona assim.

Mas você não viu, nem verá essa ocorrência nas redes sociais do secretário. Já a SSPDS, procurada pelo O POVO, informou que optou por não se pronunciar sobre as prisões dos policiais militares. E não há nenhuma surpresa nisso.

*Thiago Paiva,

Jornalista.

II Torneio de Damas nos Bairros reúne 70 competidores

Setenta competidores participaram nesse domingo (31) do II Tormeio de Damas nos Bairros, disputado no Colégio Mozart Pinto, da rede municipal de ensino, no bairro Jardim América.

O vencedor foi Francisco Marcelo, seguido por Javan Chaves e Ronaldo Nascimento. O vereador Dr. Eron, liderança do bairro e patrocinador da competição, destacou a importância da integração dos bairros e incentivo à cultura.

“A promoção da cidadania passa, necessariamente, pela integração da população. Vejo na cultura e no esporte importantes segmentos para que os cidadãos de Fortaleza alcancem essa integração, diante do incentivo de práticas saudáveis”, observou Dr. Eron.

(Fotos: Divulgação)

Podemos do Ceará vai ser comandado por ex-tucano

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Eduardo Girão e Fernando Torres.

O empresário Fernando Torres, que disputou cadeira de deputado estadual pelo PSDB no pleito passado, vai assumir a presidência estadual do Podemos. Ele foi indicado pelo senador Eduardo Girão e já foi, inclusive, apresentado à cúpula nacional da legenda em Brasília. O ato festivo de posse ainda será marcado.

Já o diretório do Podemos de Fortaleza ficará sob comando de Plauto de Lima, tenente-coronel da PM reformado. Ele assume com endosso do deputado federal Capitão Wagner, que preside o Pros no Estado.

Essas indicações servem para consolidar a dobradinha Podemos-Pros já de olho nas eleições de 2020 no Estado.

(Foto – Divulgação)

TCE fará inspeções em seis municípios neste mês de abril

O Tribunal de Contas do Ceará inicia, neste mês de abril, inspeções in loco em seis municípios já sorteados durante sessão plenária da última semana. Na lista: Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Jaguaretama e Capistrano.

Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

Programação

A partir do dia 8 abril, Abaiara, Capistrano e Quixadá abrem as fiscalizações ordinárias do ano. Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais e procedimentos de licitação e contratos.

(Foto – Divulgação)

Marcha sobre Brasília – Prefeitos cearenses estão pouco motivados

Vem aí a XXII Marcha dos Prefeitos sobre Brasília.

Acontecerá de 8 a 13 deste mês de abril, com o objetivo de lembrar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, da sua promessa de “menos Brasília e mais Brasil”.

Os prefeitos tem reclamado de quedas nos repasses do FPE e buscam também participação no dinheiro do Pré-Sal, além de melhor tratamento no plano da saúde.

No Nordeste, o Ceará, até agora, é o estado com menor adesão de prefeitos a esse ato. Mas a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Estado (Aprece) deve reforçar o apelo nas próximas horas aos chefes de executivo dos municípios.

(Foto – Agência Brasil)

Choveu em 99 cidades cearenses nas últimas horas

Choveu em 99 cidades cearenses até 9 horas desta manhã de segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme. A previsão é de tempo nublado, com eventos de chuva em todas as regiões do Estado.

Em Fortaleza, não chove no momento.

Confira as 10 maiores chuvas

Camocim (Posto: Camocim): 140,0 mm

Chaval (Posto: Chaval): 135,0 mm

Coreaú (Posto: Sitio Urubu): 126.0 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada): 120,0 mm

Camocim (Posto: Guriu): 116,1 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie): 108,3 mm

Bela Cruz (Posto: Prata): 104,0 mm

Itapipoca (Posto: Arapari): 104,0 mm

Granja (Posto: Tiaia De Baixo): 101,0 mm

Santana Do Acaraú (Posto: Santana Do Acaráu): 94,6 mm

Precipitação (mm)
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Rede de Pessoas com HIV do Ceará denuncia falta de médico em unidade de Horizonte

Pacientes com HIV do município de Horizonte encontram-se sem acompanhamento, após o atendimento ter sido suspenso na Policlínica dessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. O serviço funcionava nessa unidade que atende outras 14 especialidades além do ambulatório de HIV. Cerca de 106 pacientes estão sem o atendimento, denuncia a Rede Nacional de Pessoas com HIV, no Estado (RNP-CE).

Isso teria sido, segundo a Secretaria de Saúde do Estado, do pedido de transferência do médico Infectologista para Fortaleza. Foi essa a explicação que o coordenador da RNP+Ceará, Vando Oliveira, ouviu do secretário de saúde de Horizonte, Everardo Cavalcante Domingos. O médico foi cedido ao Hospital São José.

A Secretaria de Saúde de Horizonte informou que abrirá um edital para contratação de um novo profissional infectologista para atender os pacientes que estão com o acompanhamento suspenso. Esse processo deve de 45 a 60 dias, caso haja interesse de outro profissional que dependa também de cooperativa.

“Esperamos que o Governo do Estado veja o que causou à pessoas com HIV de Horizonte”, afirma Vando Oliveira.

Camilo fará primeira viagem internacional do ano rumo aos EUA

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai engatar sua primeira viagem internacional deste ano. Na quinta-feira, ele tomará a rota dos Estados Unidos, atendendo a um convite da Universidade de Harvard. Ali, participará como conferencista na Brazil Conference at Harvard & MIT, que aproveita a era Bolsonaro para discutir temáticas ligadas ao País.

De acordo com a programação, Camilo atuará no painel “Segurança: Estratégias para Superação da Criminalidade”, quando explanará sobre como o Estado superou os ataques criminosos que se irromperam em território cearense em janeiro deste ano.

Essa onda de violência teve repercussões na mídia internacional e o governador aproveitará para reforçar a imagem do Ceará, aproveitando momento em que o governo federal abriu portas para turistas norte-americanos.

Experiência da Funceme será apresentada em evento do Banco Mundial

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, participará, entre os dias 2 e 4 deste mês de abril, da *Water Week 2019*, em Washington, nos Estados Unidos. Na ocasião, ele irá compartilhar a experiência da Funceme no gerenciamento de risco de seca, seja em suas dimensões meteorológica, agrícola ou hidrológica, desenvolvimento contínuo de serviços relacionados à área hidro-meteorológica, e ainda abordará temas em torno da segurança hídrica e agricultura.

O evento, considerado o principal da Prática Global de Água do Banco Mundial, reunirá líderes inovadores para conectar o melhor conhecimento global para soluções dos desafios atuais.

Neste ano, o Water Week terá três pilares estratégicos: manutenção de recursos hídricos, prestação de serviços e fortalecimento de resiliência, além de conhecimento e experiência em todo o Grupo Banco Mundial, incluindo a International Finance Corporation (IFC) e Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA). É a segunda participação do presidente da Funceme na Water Week, a primeira tendo sido em 2017.

(Foto – Paulo MOska)

SindCarnes confirma aumento do preço da carne em 10%

O Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Ceará (SindCarnes) confirma, para esta segunda-feira, a vigência do reajuste da carne na ordem de 10%. Segundo o presidente da entidade, embora a Secretaria da Fazenda do Estado tenha mantido a alíquota em 7%, adotou algumas variações de percentuais na entrada do produto, que vem principalmente do Centro-Oeste.

O SindCarnes divulga a seguinte nota:

Moroni entrega neste mês de abril mais uma Torre de Segurança

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, visitou, no fim de semana, a quinta Torre da Célula de Proteção Comunitária instalada no bairro Caça e Pesca, que opera 24 horas desde sua inauguração em novembro de 2018.

O Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), coordenado por Moroni, e que visa reforçar o combate à violência na Capital, deverá ganhar sua sexta Torre de Segurança.

Agora em abril, no bairro Canindezinho, garante o vice-prefeito.

(Foto – Divulgação)

Ato na Praia de Iracema critica comemorações ao golpe de 64

“Comemorar o golpe é festejar o sequestro, a tortura e o assassinato de civis e militares por agentes do Estado em um dos períodos mais sombrios vividos no Brasil”.

A observação é do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que neste domingo (31), na Praia de Iracema, realizou uma aula-ato protesta contra a comemoração do golpe de 64, em parceria com a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

O ato reuniu ainda professores do Coletivo Memória e Liberdade, do Instituto Iracema, partidos de esquerda, entidades e movimentos.

(Foto: Divulgação)

Consórcios públicos, uma nova gestão e a vontade política

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Em artigo sobre consórcios públicos, o administrador Bruno Eloy, especialista em controladoria e auditoria governamental e MBA em Gestão Executiva, aponta a necessidade de um debate entre as esferas de poderes municipais e estadual e também com a sociedade civil para corrigir rumos. Confira:

A formação de consórcios públicos como modelo de gestão ganhou atenção nos últimos dias após os governadores dos nove estados do Nordeste anunciarem a criação de um consórcio, o primeiro contemplando toda uma região do País. O consórcio previsto em lei federal pode ser realizado entre entes federados para a gestão de serviços de diferentes áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Um dos principais objetivos é, por exemplo, economizar dinheiro na compra de suprimentos para hospitais ou veículos para as polícias, e pensar em estratégias conjuntas de profissionalização da máquina pública.

Apesar do tema ganhar repercussão agora, no Ceará, há 10 anos, o Governo do Estado e os municípios adotaram o sistema de consórcios públicos para gerir as Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) construídos, equipados e mobiliados nas regiões de saúde.

Para quem ainda não sabe, os consórcios públicos estão previstos em lei federal e são classificadas como associações autárquicas, Inter federativas, com personalidade jurídica de direito público. O caráter inter federativo foi o grande diferencial desse projeto do Ceará. Até então, não havia registros no Brasil de consórcios com essa forma vertical, com entes de esferas distintas, no caso, entre estado e municípios.

Esses consórcios, portanto, são integrantes da administração pública indireta, e apesar de sua autonomia administrativa e financeira, devem obedecer a todos os princípios e normas da administração pública. Inclusive, devem prestar contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos órgãos de controle externo, por meio de fiscalização e auditorias, como qualquer outra instituição que receba recursos públicos. À época, o Governo do Estado do Ceará optou pelo consórcio público por entender que é um modelo de gestão mais democrático.

Os consórcios fortaleceriam o processo de regionalização e descentralização das ações no âmbito do SUS, melhorando o acesso da população do interior cearense a recursos avançados de diagnóstico e apoio terapêutico da média complexidade.

O projeto era grandioso e foi bem executado. O mais difícil mesmo está sendo mantê-lo, afinal, apesar de todos os benefícios que essa modalidade de gestão trouxe, os consórcios públicos exigem vontade política. Gestores municipais e estadual precisam partilhar projetos comuns, e nem sempre os prefeitos da região e o governador são do mesmo partido ou estão aliados politicamente. Portanto, é preciso ser mais estadista e menos político. Governar com liderança e sabedoria, sem limitações políticas, preocupando-se em tomar medidas que sejam benéficas no longo prazo. Como bem definiu o pregador e escritor norte-americano James Freeman Clarke: “um político pensa na próxima eleição, um estadista, na próxima geração”.

Em quase uma década de implantação dos consórcios, ocorreram cinco eleições, entre municipais e gerais, que acarretaram na alteração da gestão dos consórcios, com alguns avanços e outros retrocessos. É por isso que se torna necessário um debate entre as esferas de poderes municipais e estadual e também com a sociedade civil para corrigir rumos e salvaguardar uma iniciativa que tantos benefícios trouxe e traz para a população cearense, os consórcios públicos de saúde.

Bruno Eloy

Administrador, especialista em controladoria e auditoria governamental e MBA em Gestão Executiva

Trabalho social – OAB do Ceará abre frente em defesa do Banco do Nordeste

“Não tem sentido privatizar um banco que faz um trabalho social importante, fomenta o desenvolvimento regional e ainda dá lucro pra União”.

A indignação é do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, diante da proposta de privatização do Banco do Nordeste. Ele convocou os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste para formar uma frente em defesa do banco.

Os representantes escreveram uma carta aberta em defesa do banco que vai ser divulgada esta semana e encaminhada para todos os setores da sociedade.

O lucro do Banco do Nordeste em 2018 foi de mais de R$ 700 milhões. O banco projeta investimentos de mais de R$ 15 bilhões este ano no Nordeste.

(Foto: Arquivo)