Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Eudes apresenta projeto garantindo seguro de vida para policiais militares e civis

eudesxavie

Em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7390/14, de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT), que obriga Estados e o Distrito Federal a contratarem seguro de vida para policiais civis e militares e bombeiros militares. De acordo com o texto, o prêmio do seguro de vida contratado deverá ser proporcional ao cargo do policial civil ou ao posto e graduação do militar segurado. Eudes Xavier lembra que os custos da contratação e da renovação do benefício ficarão por conta das dotações orçamentárias estaduais próprias.

Para Eudes Xavier, a ideia da criação do seguro surgiu diante da crescente escalada da violência, exigindo que milhares de policiais fiquem expostos ao perigo, principalmente nas grandes cidades brasileiras. “O pior é o drama vivido pelos familiares desses homens. Além de perder um ante querido, ainda passam a enfrentar sérias dificuldades financeiras, já que a pensão a que terão direito, de valor menor que a remuneração percebida em vida, é insuficiente para arcar com as despesas causadas pela morte e com os gastos do seu dia-a-dia”, lamenta o deputado.

A proposta, atualmente em análise pela presidência da Câmara dos Deputados, deverá ser apreciada pelas comissões técnicas da Casa antes da votação final em Plenário.

Reajuste da conta de luz da Coelce pode sobrar para a turma da tarifa social?

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira, o título “Reações curiosas, reajuste de energia”. Confira:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu reajustes de 15% a 17% a quase todas as concessionárias de energia que solicitaram aumentos. No caso da Bahia e de Minas Gerais, aconteceram dois fatos curiosos. Na Bahia, a prefeitura de Salvador entrou com ação na Justiça para barrar o aumento. Já em Minas Gerais, o clima eleitoral contaminou a divulgação do reajuste.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) lançou publicidade na TV afirmando que a culpa do reajuste médio de 14,76% era do governo federal. A reação da Aneel foi imediata: a agência publicou no site os valores de reajuste pedidos pela Cemig (29,74%). No caso do Ceará, pode sobrar para o Governo do Estado, com a cobrança do ICMS das pessoas que possuem tarifa social.

Lei da Transparência – 3 Prefeituras e 24 Câmaras Municipais descumprem regra

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, encaminhou ao Governo do Estado a relação dos municípios inadimplentes com a Lei da Transparência. Levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização (DIRFI) indica que 3 prefeituras e 24 Câmaras Municipais estão em situação irregular quanto ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Além do ofício enviado ao governador, o dirigente do TCM também encaminhou expediente à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para adoção das medidas que considerarem cabíveis.

As prefeituras que se encontram em situação irregular são: Crateús, Potengi e Sâo Benedito.

Em idêntica situação de inobservância da Lei Complementar 131/2009 estão as Câmaras Municipais: Alcântaras, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Beberibe, Capistrano, Carnaubal, Catunda, Choró, Chorozinho, Farias Brito, Fortaleza, Granjeiro, Ipu, Iruçuba, Itapajé, Itatira, Lavras da Mangabeira, Madalena, Nova Olinda, Novo Oriente, Orós e Pindoretama

(Com TCM)

A face podre do Poder Judiciário do Ceará

jsoegerardo

Com o título “A Face podre do Judiciário”, eis artigo do colunista Fábio Campos em seu espaço no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda as denúncias sobre suposto esquema de compra de liminares no Poder Judiciário do Estado e exalta a coragem do presidente Luiz Gerardo Brígido. Confira:

De tempos em tempos, o Judiciário cearense remove suas vísceras e as expõe sob o sol da praça pública. Faz isso como nenhum outro poder. Afinal, os homens que lá estão não dependem do voto da massa e, em grande parte, chegaram onde estão após queimarem suas pestanas nos livros para entrar na universidade e depois conquistar aprovação em concursos públicos dificílimos.

A maior parte do Judiciário é formada por gente que construiu carreira baseando-se exclusivamente no esforço pessoal. Tantos servidores quanto togados. É evidente que a má fama que por ventura possa atingir o poder atinge também as reputações dessas trajetórias. Daí as vísceras que se removem.

Mais uma vez veio à tona um velho problema: a concessão de liminares durante plantões judiciários. Já ouvi de um desembargador o seguinte: “Meus plantões são calmos. Quase modorrentos. Não chega nada”. Mas, outros plantões são pródigos em receber ações.

Na segunda-feira passada, no programa Grande Jornal. da rádio O POVO-CBN, entrevistei o desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido acerca do tema. O que se ouviu do presidente do Tribunal de Justiça foi estarrecedor. Leiam a seguir a edição dos principais pontos.

– Tem desembargadores e juízes sendo investigados por decisões atípicas. Chamo de atípicas para não chamar de absurdas. Observamos que os magistrados que concedem essas liminares absurdas nos plantões são sempre os mesmos.

– Há um grupo de juízes, dois ou três desembargadores, servidores e advogados. São os mesmos. Temos tudo detectado. Temos mídias, temos informações de advogados que eram do esquema e que pararam porque estavam ameaçados de morte.

– Isso tem queimado imensamente a imagem da Justiça no Ceará. O foco maior é no tráfico. Corre muito dinheiro. É uma tentação. Dizem até que a tentação passa dez vezes por dia na frente de um juiz.

– São desembargadores sem mentalidade formada. Juízes também sem mentalidade formada. Sem compromisso. Advogados aéticos. Tem servidores cometendo podridão. Olha, fico impressionado com a capacidade do mal. Quando o bem pensa que avançou, o mal está muito adiante.

– Nós estamos firmes nesse propósito. Quando eu digo “nós” é a grande, a imensa maioria do Tribunal de Justiça. Não podemos compactuar porque estaríamos incorrendo no mesmo pecado que eles.

– (O crime organizado) Já, já chegou. Principalmente esse braço do tráfico já chegou em todas as áreas que você possa imaginar… No momento em que deixamos isso debaixo do tapete, não é solução. Temos é que divulgar mesmo.

– A Justiça do Ceará tem a sua face podre. É bem verdade que os contornos são pequenos. A grande face da Justiça é a Justiça correta que procura trabalhar como deve, mas não podemos ocultar o que já é do domínio público.

– Seria uma hipocrisia muito grande do presidente do Tribunal dizer assim: “Não! Aqui está correndo tudo bem. Não há foco de corrupção”. Há. Isso existe. A gente tem que ter a sinceridade suficiente, a coragem suficiente para reconhecer. A ajuda que vocês (a imprensa) tem nos dado é fabulosa.

Sim, o desembargador mostra coragem. Mostra principalmente que é um homem de bem e preocupado com os rumos de nosso Estado. É preciso que a sociedade conceda-lhe a força e a energia necessárias para prosseguir.

Clamo pela OAB. A entidade não pode apenas ficar pedindo os nomes dos suspeitos. É preciso que saia da defensiva. Que rompa com o corporativismo e entrelace as mãos com os juízes que levam a sério o combate ao crime organizado.

Fãs do Guns N’Roses já dão plantão no Centro de Eventos

leoporto

Ninguém controla fã. Faça chuva ou faça sol.

Nesta manhã de quinta-feira, um grupo de apaixonados pelo Guns N’ Roses, que fará show nesta noite no Centro de Eventos, já está postado em frente ao equipamento.

É a briga para ficar bem pertinho de astros do grupo como Axl Rose, que lidera essa turma desde sua criação. O show encerra a turnê da banda pelo Brasil.

(Foto – Leo Porto)

Pastor Everaldo agenda visita ao Ceará

pastoreveraldod

O pastor Everaldo Pereira, pré-candidato a presidente da República pelo PSC, agenda visita ao Ceará mês que vem. O objetivo é conversar com várias igrejas evangélicas, dentro do objetivo de arrebanhar apoio para seu projeto político.

A visita do pastor Everaldo é articulada por Gideon Queiroz, ex-presidente estadual do PSC e que assumiu a coordenação da pré-campanha do postulante.

Na cúpula nacional da coordenação da campanha do pastor Everaldo há um outro cearense: o advogado Vicente Aquino, que responderá pela assessoria jurídica de campanha.

PR do Ceará dá um tempo no debate sucessório, mas flerta com Eunício Oliveira

lucioalcantara

O Partido da República do Ceará deu um tempo nas discussões sobre sucessão estadual. É que o presidente regional da sigla, o ex-governador Lúcio Alcântara, viajou para Portugal com a família.

Lúcio só retorna no começo de maio. De volta, retomará as conversações políticas com a oposição. O PR, embora apoie a reeleição de Dilma Rousseff, fechou questão e não quer conversa com o Pros do governador Cid Gomes, um dos apoiadores fortes da presidente. 

O dirigente estadual do PR tem dito sempre que uma candidatura do presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, para o Governo seria ótima, desde que ele se afastasse do esquema político dos Ferreira Gomes.

Posto de combustíveis vendia gasolina a menos do que mostrava a bomba

“Um posto de combustíveis foi autuado nessa quarta-feira, no Rio de Janeiro, por vender em quantidade abaixo do que era mostrado nas bombas. De cada 40 litros de etanol abastecido, o consumidor era lesado em 1,120 litro. Na bomba de gasolina, para a mesma quantidade, o motorista era lesado em 778 ml, e na de óleo diesel eram 400 ml a menos.

A operação foi deflagrada pelo Procon Estadual, com apoio do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem). O gerente do posto, localizado em Botafogo, zona sul da cidade, foi levado para a Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) para prestar esclarecimentos. Três bombas foram lacradas.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Ainda bem que esse absurdo não se registra nos postos de combustíveis do Estado. Ufa!

Senado 2014 – Tasso só admite disputar contra Guimarães

68 2

foto tasso jeressati

O ex-senador Tasso Jereissati esteve em Brasília, nesta semana, e conversou com senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB. Tasso tem evitado abordagens sobre o encontro e seus desdobramentos.

Embora evite falar, por exemplo, sobre uma possível candidatura ao Senado, assessores de Aécio garantem que continuam na expectativa de ter o ex-senador formando palanque no Ceará.

guimaraess

Tasso teria ponderado questões particulares e os negócios para não disputar, mas, ainda de acordo com assessores de Aécio, teria admitido um cenário para cair na peleja: se o deputado federal José Nobre Guimarães (PT) entrar nesse páreo. O discurso tassista ressuscitaria a pregação por ética na política. Com alusões ao mensalão, que levou José Genoíno, irmão de Guimarães, à condenação.

 

Semana Santa – Igrejas de Fortaleza iniciam o Tríduo Pascal

domjoeantonioo

Tem início nesta quinta-feira o Tríduo Pascal, período de três dias que antecede a Páscoa. Em Fortaleza, sob comando do arcebispo dom José Antônio, as igrejas prepararam uma programação especial para a celebrar o período mais importante da Igreja Católica.Durante esta Quinta-feira Santa se recorda a última ceia, quando Jesus lavou os pés dos apóstolos. Agora pela manhã será realizada na Catedral a “Missa dos Santos Óleos”. Nesse dia também os sacerdotes renovam as promessas feitas no dia da ordenação.

Na Sexta-Feira da Paixão não se celebra missa em sinal da morte e do sepultamento de Jesus. Os rituais do dia são a liturgia da palavra, adoração da cruz e comunhão eucarística. Sábado de Aleluia é conhecido como o dia da oração e do jejum, em que os cristãos choram pela morte de Jesus. Nesta noite, é celebrada a Vigília Pascal.

Após cobranças, Cid usa o Facebook para dizer que está se tratando

“O governador Cid Gomes (Pros)esclareceu agora há pouco, em publicação de sua página do Facebook, detalhes da licença particular de até dez dias que tirou nesta quarta-feira, 15. Segundo a mensagem, Cid está se submetendo a “tratamento intensivo” em uma clínica médica brasileira. O procedimento, explica o governador, ocorre após “sintomas de fragilidade” em sua saúde e segue recomendações médicas.

“Sintomas de fragilidade na minha saúde que se manifestaram nos últimos dias fizeram com que, por recomendações médicas, eu me licenciasse do Governo para um tratamento. Estou numa clínica, no Brasil, em tratamento intensivo. Espero ter direito a um mínimo de privacidade neste momento”, disse.

Na manhã desta quarta-feira, 16, diversos deputados estaduais questionaram viagem do governador para fora do Estado, que não foi comunicada à Assembleia Legislativa. Alguns chegaram a acusar Cid de sair “sorrateiramente” do Estado, em viagem de jatinho particular para Punta del Este, no Uruguai.

Os parlamentares também criticaram posse do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), terceiro na linha sucessória, que assumiu o cargo mesmo com presença do vice-governador e do presidente da Assembleia no Ceará.

Politiqueiros

Cerca de meia hora após sua postagem inicial, Cid Gomes divulgou nova mensagem em seu Facebook. Na segunda publicação, o governador esclareceu que, ao pedir privacidade sobre seu tratamento, se referia aos “politiqueiros de plantão”. Cid removeu ainda a menção sobre privacidade da mensagem inicial.

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – O governador devia fazer, por exemplo, como a presidente Dilma Rousseff: divulgar uma nota oficial informando sobre sua situação de saúde, e onde está se tratando, prestigiando ainda sua assessoria de imprensa. Reage depois de protestos. Quando uma autoridade não se comunica com transparência, fica aberto o flanco para a especulação, fofoca e confusão. Cid precisa ser lembrado de que é o governador do Estado e não de suas vontades.

Siderúrgica espanhola inicia operações no Pecém

silat

A Siderúrgica Latino-Americana (Silat), empreendimento do grupo espanhol Hierros Añon, da Galícia, está iniciando suas operações no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

A informação é do diretor-presidente da Silat, Luís Eduardo Morais. Segundo adiantou, o investimento foi de R$ 300 milhões e até novembro a siderúrgica iniciará a produção de vergalhões e outros componentes para setores como a construção pesada.

 

MST e o Abril Vermelho

O Fórum Justiça no Ceará, em sua reunião do último dia 12, conversou com o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, José Ricardo, sobre a atual realidade do campo no Estado. O organismo mandou para o Blog a seguinte nota, que denuncia abusos no setor rural e cobra apuração do assassinato de Zé Maria do Tomé, líder rural de Limoeiro do Norte. Confira:

A Reforma Agrária no país, no Estado do Ceará se coloca como uma questão de Justiça Social. Em episódios da História do Brasil, como o Golpe Militar de 1964, mostram que forças conservadoras sempre agiram para manutenção duma realidade concentradora de terra e renda, sem nenhuma legitimidade. Pesquisa realizada pelo IBOPE de junho a julho de 1963 demonstrou que 61% Fortalezenses eram a favor da Reforma Agrária. Precisa-se mudar de uma vez por todo este quadro autoritário, que impõe uma desigualdade social.

É sabido por todos que mais de 70% da cesta básica da população brasileira é abastecida pela agricultura familiar. Não se pode continuar investindo de forma tão desproporcional em prol do Agronegócio. O fomento do emprego não pode se dar causando males ao todo da sociedade, há de se observar princípios que delimitam a propriedade e a ordem econômica, como a função social, a defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais; (arts. 5º, XXIII, 170, III, VI, VII e 186, da CF).

Não se pode conviver ainda com a existência de trabalho análogo a escravo, presentes no campo e na cidade. Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará trazem que ainda há resgates no Estado, muitos por corte de mata e manejo de carnaúba, por exemplo. Na Procuradoria Regional do Trabalho se encontram também denúncias em relação ao trabalho realizado em setores como de calçados e confecções. O Agronegócio que se expande pela Região do Jaguaribe também já fora denunciado por trabalhos exaustivos e degradantes. Inclusive, ocorreu já condenação de ação de dano
por morte de trabalhador contaminado por agrotóxico, na Justiça do Trabalho.

Preocupam ao Fórum Justiça conflitos que ainda não foram superados como os da Barra das Moitas (Amontada- CE), Maceió (Itapipoca-CE) e Xinoaquê (Canindé-CE), por exemplo. Há de se ter espaço de resolução de conflitos coletivos, de conflitos fundiários onde haja diálogos e encaminhamentos efetivos, para que se possa realmente
realizar o bem comum. Não pode se mais conviver com a pistolagem que fez o Zé Maria do Tomé vítima, no dia 21 de abril de 2010, em Limoeiro do Norte-CE.

Neste quadro, cabe também destacar que a modernidade e a suficiência energética e hídrica hão de sofrer ponderações do bem viver das populações, como no caso da Mina de Itataia (Santa Quitéria-CE) e da obra do Cinturão das Águas, no Cariri. Deve se perquirir qual, realmente, é o interesse público, é o interesse de Estado, que deve se confundir com o bem estar da população.

Desta forma, neste 17 de abril de 2014, no chamado “Abril Vermelho”, o Fórum Justiça no Ceará vem ratificar sua função de espaço de debate e encaminhamentos de propostas para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça. A Justiça Social norteia as discussões do Fórum, por isso acosta-se a toda iniciativa que procure realizá-la!

ACMP exige apuração de suposto esquema de venda de liminares

127 4

acmp

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) manda nota para o Blog, onde trata do caso de um suposto esquema de venda de liminares envolvendo membros do MP, advogados, desembargadores e servidores do Judiciário. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Associação Cearense do Ministério Público-ACMP, entidade de classe que congrega Procuradores e Promotores de Justiça no Estado do Ceará, vem a público exigir completa, isenta e eficaz apuração das notícias veiculadas no último dia 15 pela TV Verdes Mares, filiada à Rede Globo de Televisão, no programa “Bom Dia Ceará”, em entrevista concedida pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Em sua fala, o Desembargador Presidente do TJ-CE informou que o Tribunal de Justiça do Ceará e o Conselho Nacional de Justiça-CNJ estariam investigando a existência de uma rede organizada visando à concessão de liminares atípicas, concedendo liberdade de presos no curso de plantões judiciais. Ainda sem citar nomes, disse existirem elementos indicativos da suposta participação nesta “rede” de um ou dois membros do Ministério Público estadual, além de dois Desembargadores, Servidores e Advogados.

Diante da extrema gravidade dos fatos noticiados, os quais maculam fortemente as instituições públicas no Estado do Ceará, notadamente o Ministério Público, urge que o Tribunal de Justiça do Estado encaminhe imediatamente os documentos solicitados pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, a quem caberá, por força do art. 41 da Lei Federal nº 8.625/93, promover privativamente uma investigação imparcial, séria e ágil, buscando identificar e punir exemplarmente eventual(is) membro(s) da instituição responsável(is) por citadas práticas criminosas.

Reiteramos o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará com a ética, honestidade e honradez de seus membros, não compactuando de nenhuma forma com condutas que atentem contra a Lei e a Moralidade, principalmente quando tais ilicitudes advenham de seus próprios pares, eivando o nome e a credibilidade da instituição, além da forte e inabalável confiança do povo cearense.

Fortaleza, 16 de abril de 2014.

A DIRETORIA.

E levaram até o celular do secretário

Eis o comunicado que chegou para vereadores, assessores e outros integrantes da equipe da Prefeitura de Fortaleza:

“O Cerimonial do Gabinete do Prefeito informa que o Secretário do Centro, Sr. RICARDO SALES, está utilizando, provisoriamente, o telefone de número (85) 8894.4081, uma vez que teve seu celular e outros pertences furtados na noite de 14.04.14.

Conversamos com Ricardo Sales e ele disse ter sido vítima de assalto na rua Júlio Azevedo, por trás do Hiperbompreço (Papicu). “Um sujeito armado de revólver, com mais ou menos 25 anos, levou o celular da Prefeitura, o meu celular e relógio e ainda a bolsa de minha mulher”, informou o secretário para o Blog. A ação foi rápida e em meio ao trânsito congestionado.

VAMOS NÓS – Puxa vida! Ninguém está mesmo livre da malandragem que povoa esta Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. Por falar em santa… Que Deus nos proteja!

Uma Via-Crúcis no transporte coletivo de Fortaleza

118 2

semassento

De Haroldo Barbosa, leitor do Blog, recebemos nota em tom de queixa, com foto expondo o problema. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Enquanto a Prefeitura de Fortaleza/Etufor burocratiza ao máximo o processo de carteiras de estudante, exigindo, inclusive, biometria facial, não há o mesmo rigor – aliás quase nenhum rigor, na fiscalização do transporte coletivo.

Ônibus da linha Aracapé-Centro circula com quantidade de assentos reduzida e barras para possibilitar lotação máxima. Além disso, os ônibus dessa mesma linha só circulam durante parte do dia como se pode ver no link: http://www.fortaleza.ce.gov.br/etufor/horarios-de-onibus-e-vans

Sem mais,

Haroldo Barbosa.

Copa 2014 – Decon faz recomendação sobre uso de taxímetro

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) enviou uma recomendação ao Sindicato dos Taxistas do Ceará para que respeite a adoção do taxímetro, segundo a Lei nº 12.468/2011. Durante a Copa do Mundo e em outros grandes eventos, é obrigatório o uso de taxímetro, sem cobrança de taxa adicional, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. Já nas viagens intermunicipais, por ser um serviço regulamentado por legislação específica, o valor poderá ser negociado, com a devida autorização antecipada do consumidor.

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, é preciso que os taxistas adotem uma postura mais adequada à proteção e à defesa do consumidor, no sentido de respeitar o princípio da informação clara e precisa, livre de imposições e coerções de qualquer ordem. Recentemente, o Decon recebeu denúncias de que, durante grandes eventos, os taxistas não utilizavam o taxímetro, visando obter lucro indevido.

Vale ressaltar que o serviço de transporte de táxi é exercido mediante o regime de permissão administrativa, ato discricionário pelo qual a administração pública concede ao particular a exploração de serviços voltados ao interesse coletivo ou à utilização de bens públicos, que pode ser revogado a qualquer tempo. É importante considerar também que o taxímetro deve estar em perfeito estado e não pode apresentar furos, partes quebradas ou falhas no segmento de dígitos.”

(Site do MP-CE)

Oposição quer que MP solicite à PF informações sobre viagem do governador

jose-sarto

Líder do Governo não precisou o roteiro.

O partidos que integram o chamado “Bloquinho de oposição” ao governador na Assembleia Legislativa, reunidos, nesta quarta-feira, decidiram pedir ao Ministério Público que peça à Polícia Federal informações sobre o roteiro da viagem de Cid Gomes (Pros).

“Precisamos esclarecer e saber a data oficial da saída do governador do País, visto que pode ter causado vácuo oficial de poder no Estado”, afirmou João Jaime (DEM).

Já o deputado estadual José Sarto (Pros), líder do Governo na Assembleia, informou que o governador Cid Gomes estava, na última segunda-feira, no Brasil, mas não deu detalhes sobre o roteiro da viagem.