Blog do Eliomar

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MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeita Luizianne Lins

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, propôs, na manhã desta segunda-feira (31), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e os ex-candidatos a prefeito e a vice-prefeito, Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, respectivamente.

Luizianne Lins é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando do poder político e de autoridade contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio de coações e assédio moral.

A ação pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e consequente imposição aos réus de perda de função pública da ré Luizianne Lins e do réu Elmano de Freitas da Costa, bem como a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. Além disso, o promotor requer que ambos pagam multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos promovidos, devidamente corrigida para os dias atuais.

Segundo Ricardo Rocha, Luizianne Lins usou do poder político que detinha na qualidade de prefeita municipal para desequilibrar a disputa eleitoral em prol da candidatura de Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, também promovidos. Tal desequilíbrio ocorreu na medida em que a agente pública promovida, em conluio com os demais promovidos, abusando do poder político e de autoridade, agiu contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante coações e assédio moral.

Conforme a ação, os promovidos devem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os documentos anexados à petição tratam-se da íntegra do processo eleitoral pelo qual a ex-prefeita fora condenada.

Na época em que o promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório, mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público Eleitoral, o que culminou com a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Restou comprovado que, na última campanha eleitoral para prefeito de Fortaleza, a ex-prefeita promoveu demissão em massa de servidores terceirizados que não concordaram em votar no seu então candidato.

O Ministério Público constatou, na época, a existência de uma chamada “grade de vereadores” que dizia respeito a uma lista de servidores apadrinhados de vereadores, empregados no Executivo municipal em troca de apoio político na Câmara. Os vereadores que não apoiaram o candidato da ex-prefeita, tiveram todos os componentes de sua “grade” demitidos.”

(Site do MP)

Aliança Rede/PSB promoverá debate sobre a Democratização do Judiciário

Na próxima quarta-feira, às 19 horas, a Rede Sustentabilidade no Ceará e o PSB estadual promoverá mais uma “Roda de Conversa”. Dessa vez, para debater o tema “Democratização do Judiciário”.

O bate-papo terá como convidados o juiz federal Leonardo Resende e o advogado da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

Nessa “Roda de Conversa” da Rede/PSB já foram discutidos temas como Internet e Política e Gestão de Resíduos Sólidos.

SERVIÇO

* Sede do PSB – Rua Felino Barroso, 627 – Bairro de Fátima.

Entidades cobram da Divisão de homicídios apuração do assassinato de ambientalista

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Nesta terça-feira, a partir das 9 horas, várias entidades populares e ambientalistas farão ato em frente a Divisão de Homicídios. Hora de cobrar a apuração do assassinato do ambientalista Carlos Henrique Costa.

O inquérito tramita há dois anos sem apontar culpados, segundo informa para o Blog a ativista popular Célia Zanetti, do Movimento Crítica Radical.

Patrícia Saboya assume TCE nesta tarde de 2 ªfeira

Será às 17 horas desta segunda-feira a solenidade de posse da ex-deputada estadual Patrícia Saboya como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Às 16 horas, ela deverá dar entrevista coletiva na sede do TCE.

Patrícia foi nomeada pelo governador Cid Gomes, após ter sido escolhida pela maioria da Assembleia Legislativa. Vai ocupar a vaga do conselheiro Pedro Timbó. A saudação será feita pelo conselheiro Alexandre Pereira, o decano do TCE.

O governador Cid Gomes, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, a presidente do TRE, e a desembargadora Iracema do Vale, estão entre os convidados.

Regional Centro manda nota para Blog esclarecendo sobre atos na Praça do Ferreira

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A Secretaria Regional do Centro manda nota para o Blog esclarecendo sobre a permissão, na Praça do Ferreira, nesta segunda-feira, de dois atos que marcam os 50 anos do Golpe Militar: um de protesto e outro dos militares. Confira:

A Secretaria Regional do Centro esclarece que sobre os eventos acerca dos 50 anos do início do regime militar no Brasil, marcados para hoje (31), na Praça do Ferreira, guarda obediência à Constituição Federal que, em seu Art. 5º, inciso 16, determina que : “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização,desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Com base nesse princípio, encaminhou ofício ao Comitê Popular da Copa apresentando alternativas para que o evento”Ato show contra os 50 anos do golpe militar de 1964″ pudesse acontecer. Entre as opções, estavam a possibilidade de utilizar a Praça do Ferreira até às 16 horas ou a escolha de outro logradouro público no âmbito da Regional, para que possam realizar o evento.

A Secretaria Regional do Centro esclarece, ainda, que reconhece e respeita os direitos democráticos de livre manifestação de todos e que, portanto, não manifesta preferência por nenhum dos eventos. No ato da liberação do espaço, a Prefeitura apenas cumpriu a legislação vigente.

PARA ENTENDER O CASO

No dia 20 de março de 2014, o Círculo Militar de Fortaleza deu entrada no processo de solicitação de utilização de espaço público para realização de solenidade cívica sobre a “Revolução de 31 de março de 1964”.

No dia 27 de março de 2014, o Comitê Popular da Copa deu entrada no processo de solicitação de utilização de espaço público para realização de “Ato show contra os 50 anos do golpe militar de 1964”.

Diante do exposto, a Secretaria Regional do Centro esclarece que apenas havia deliberado com atendimento a quem solicitou com maior antecedência, no caso o Círculo Militar de Fortaleza, mas que reforça a disposição de apontar como opções a possibilidade do Comitê Popular da Copa utilizar a Praça do Ferreira até às 16 horas ou que faça a escolha de outro logradouro público no âmbito da Regional, para que possa realizar o evento.

* Secretaria Regional Centro.

Subcomissão da Saúde da Câmara quer criar carreira de médico no SUS

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) informa estar trabalhando pela criação da carreira de médico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). No último dia 26, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, da qual o parlamentar é membro titular, aprovou requerimento de autoria do Parlamentar propondo a criação de uma subcomissão especial destinada a tratar da carreira de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão será instalada dentro de 15 dia e terá 90 dias para elaborar a proposta da carreira médica no sistema.

João Ananias destaca que a carreira de médico brasileiro no SUS vai reforçar a atenção primária e evitar a rotatividade de profissionais. “Se o médico tiver estabilidade e atrativos como ascensão funcional, vai ingressar e permanecer no SUS”, acentuou. A carreira de médico do SUS constava da proposta da MP 621/2013, conhecida como “Mais Médicos”, mas a emenda não deixava claro o que era permitido aos médicos brasileiros e estrangeiros e, em decorrência disso, foi vetada pelo presidente Dilma Rousseff.

Diretas já no Judiciário

Com o título “Democratização do Judiciário”, eis artigo do presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Antônio Alves de Araújo. Ele aborda a luta do segmento por eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais de Justiça do País. Confira:

Hoje, 31 de março, o Brasil completa 50 anos do mergulho em um regime autoritário que durou mais de duas décadas e que se fez valer da força dos militares para suprimir todas as garantias constitucionais até então conquistadas. Passado meio século desse retrocesso democrático, a promulgação da Constituição Federal de 88 possibilitou a todas instituições do Estado experimentarem uma democracia plena. Contudo, contraditoriamente, tal fenômeno não alcançou o garantidor dessa democracia, o poder Judiciário.

Não contemplado pela Democratização, o poder Judiciário não adotou eleições diretas para seus dirigentes, sendo que apenas os magistrados do segundo grau de jurisdição, que representam 14% da totalidade de seus componentes, podem votar e ser votados, enquanto os juízes de primeiro grau, 86%, ficam marginalizados desse processo de escolha.

Estão em apreciação, duas Propostas de Emenda à Constituição no Congresso Nacional que visam à implementação da democracia do Judiciário, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais estaduais e regionais pela totalidade dos componentes da magistratura. São elas, a PEC 15/2012 e a PEC 187/2012, que tramitam, respectivamente, no Senado e na Câmara dos Deputados.

As consequências da adoção de um processo eleitoral democrático serão as mais benéficas. Com eleições diretas para os dirigentes do Judiciário, os juízes de primeiro grau passarão a ter mais influência na elaboração do planejamento estratégico da Instituição, na distribuição e na alocação de recursos do modo mais racional para a atividade fim, que é a entrega da Justiça aos cidadãos. A participação dos juízes de primeiro grau agregará expressivamente a esse processo de gestão, pois são eles que estão mais próximos da sociedade e melhor conhecem sua realidade.

Atualmente, não se concebe que o poder Judiciário, garantidor de eleições gerais e democráticas, possa ser regido por eleições censitárias, em que a absoluta maioria de seus componentes não participa da escolha de seus dirigentes.

Desse modo, a Associação dos Magistrados Brasileiros, assim como suas afiliadas estaduais, incluindo a Associação Cearense de Magistrados, decidiu escolher hoje, dia 31 de março, para a realização de ato político em prol de eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos tribunais de justiça e tribunais federais, por ser data simbólica para a democracia brasileira.

Antônio Alves de Araújo

opiniao@opovo.com.br

Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Prefeito de Caucaia busca recursos em Brasília para nova obra de contenção do mar

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O prefeito Washington Gois (Pros), de Caucaia, vai tratar, nesta segunda-feira, em Brasília, de recursos para uma nova obra de contenção do avanço do mar nas praias do Icaraí e Tabuba. Gois manterá contatos no Ministério da Integração Nacional.

Com ele, estarão nos contatos na área da Defesa Civil do órgão, o vice-prefeito Paulo Guerra e o diretor-geral do Labomar, Luis Parente. O Labomar fez o novo projeto de contenção do mar em Caucaia.

HGF divulga nota sobre parte do teto que caiu em sua Sala de Estabilização

Da Assessoria de Imprensa do Hospital Geral de Fortaleza recebemos nota acerca do desabamento de parte do teto da Sala de Estabilização. Confira:

Com a forte chuva de 133 milímetros registrada em Fortaleza durante a madrugada, a maior deste ano, parte do forro de uma das salas de estabilização do Hospital Geral de Fortaleza cedeu. Na hora, havia cinco pacientes na sala. Todos com o perfil de alta complexidade. Foram transferidos para outras áreas do hospital.

Os serviços de restauração foram iniciados imediatamente, a partir das 2 horas da madrugada. Uma vistoria está sendo feita em toda a área do prédio.

Durante todo dia de hoje, os pacientes que chegam à emergência do HGF estão sendo referenciados para outras unidades da rede estadual de saúde.

Todas as outras áreas do hospital, como os setores de cirurgias, AVC, marcação de consultas e realização de exames estão funcionando normalmente.

Atenciosamente,

* Assessora de Imprensa do HGF.

Cúpula da Segurança tem encontro em Sobral

servilhopaivas

Nesta tarde de segunda-feira, o prefeito Clodoveu Arruda (PT), de Sobral (Zona Norte), vai receber a visita de toda a cúpula da segurança estadual. À frente, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva.

O objetivo dessa visita, articulada por Clodoveu, é discutir a situação do aparelho de segurança do município e como aprimorar ações.

O titular da SSPDS, ao lado dos titulares do Comando Geral  e dos comandos dos Bombeiros e do Policiamento do Interior, além do delegado-geral, ouvirá sugestões num encontro que contará ainda com magistrados, empresários e promotores da Zona Norte.

Transposição – Ministro diz que chuvas estão provocando atraso nas obras

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As últimas chuvas têm provocando alguns atrasos nas obras da transposição do rio São Francisco na região do Cariri, segundo disse,nesta segunda-feira, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. Ele, no entanto, faz um balanço positivo do andamento das obras que, na última semana, foram visitadas por grupo de empresários.

Francisco Teixeira reitera: a transposição do São Francisco ficará pronta em 2015.

“Raimundinha” fala sobre drogas para operários da construção civil

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará, através do seu Programa Qualidade de Vida na Construção, em parceria com o Sesi e a Prefeitura de Fortaleza, levará, para o canteiro de obras do Condomínio Cidade Jardim, a palestra “Usar drogas não tem graça. Valorize a sua vida”.

Será nesta terça-feira, às 7h30min, tendo como palestrante o vereador Paulo Diógenes (PSD), que interpreta personagem humorístico “Raimundinha”. O evento marca a abertura neste ano do programa de palestras do Sinduscon.

Fortaleza registra chuva de 133.8 milímetros. É a maior do ano na Capital

Choveu 133.8 milímetros em Fortaleza, nesta madrugada de segunda-feira, segundo boletim da Funceme. No Estado, choveu em 174 cidades até as 8 horas da manhã.

Confira as 10 maiores chuvas

Fortaleza (Posto: Castelao) : 133.8 mm

Fortaleza (Posto: Fund.ma.nilva(agua Fria)) : 124.0 mm

Caririacu (Posto: Vila Feitosa) : 111.0 mm

Pedra Branca (Posto: Mineirolandia) : 110.0 mm

Independencia (Posto: Independencia) : 100.0 mm

Acopiara (Posto: Caixa) : 83.0 mm

Aurora (Posto: Ingazeira) : 83.0 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 73.3 mm

Juazeiro Do Norte (Posto: Juazeiro Do Norte) : 70.0 mm

Oros (Posto: Palestina) : 69.0 mm.

Fortaleza não combina com chuva

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Alagamentos não faltaram durante esta manhã.

Choveu durante toda a madrugada desta segunda-feria em Fortaleza. No horário das 2 às 3 horas, houve maior intensidade, com muitos trovões e relâmpagos.

Em vários bairros como São Gerardo, Parquelândia e Parque Araxá, a energia elétrica oscilar bastante.

A maior consequência das chuvas foram os vários engarrafamentos registrados no começo desta manhã, além de alagamentos.

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Avenida Gomes de Matos em clima de engarramento.

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Engarrafamento quilométrico na avenida do Aeroporto.

(Fotos – Paulo MOsKa)