Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Entidades repudiam comemorações do 31 de Março

388 1

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora realizam, nesta sexta-feira, atividades para denunciar a “comemoração” do Golpe Militar de 1964, pedida pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

Um banner de cinco metros está sendo afixado na fachada do Sindifort com os dizeres “1964: Golpe não se comemora. Repudia-se! Punição para os culpados. #DitaduraNuncaMais! 2019:Basta de perseguição política a movimentos sociais, lideranças, parlamentares, jornalistas e outros(as)”.

Cartazes com frases e imagens do período foram espalhados na parte interna da sede do sindicato, lembrando os crimes do período. Também está sendo distribuída uma nota aos servidores públicos que vierem em busca de atendimento.

Durante todo o dia serão exibidos vídeos na recepção do Sindifort, que tratam da ditadura militar.

SERVIÇO

*Ato “Silêncio Nunca Mais”, que acontece a partir das 15h30 na Praia de Iracema (Praia dos Crush).

(Foto – Divulgação)

Camilo manda para a Assembleia mensagem de reajuste dos agentes de saúde e de endemias

O Palácio da Abolição garante que o governo vem atendendo, na medida do possível, pleito dos servidores. A resposta chega a uma série de cobranças feitas, neste Blog, por entidades representativas da categoria como o Sindicato Apeoc, por exemplo, dos professores.

Nesta semana, o governador Camilo Santana (PT) mandou para a Assembleia Legislativa a mensagem de reajuste dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias vinculados ao Estado. Segue assim a Lei Federal nº 13.708/2018, mas precisa de aprovação para ser implantado.

O piso atual é de R$ 1.014,00 e deve passar para R$ 1.250 neste ano (23,27% de reajuste); de 1.400,00 em 2020 (reajuste de 12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (reajuste de 10,71%).

(Foto – Arquivo)

Juventude Maracanaú homenageará Marielle Franco

A Rede Douglas Raab, articulada por meio do projeto Maleta Juventudes e formada por diversos coletivos e grupos juvenis de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), promoverá nesta sexta-feira, a partir das 16h30min, o seu III Sarau Cultural Juventudes com o tema #NenhumaAMenos.

Dividida em dois momentos, a terceira edição do SCJ se propõe, segundo a organização, a “escancarar e a discutir sobre a face mais cruel do machismo estrutural e do patriarcado: o feminicídio.”

Na programação, haverá o Cortejo Marielle Franco, com concentração na Praça da Estação de Maracanaú. Logo em seguida, às 18 horas, a programação continuará na sede do Suprema (Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú), ponto final do cortejo.

(Foto – Agência Brasil)

Funceme registra chuva em 116 municípios

Choveu em 116 municípios cearenses, nas últimas horas, segundo boletim divulgado pela Funceme. Em Fortaleza, faz sol no momento, mas a perspectivas é de chuva no decorrer do período.

Para este sábado, a previsão é de nebulosidade variável, com eventos de chuva em todo o Estado.

Confira as 10 maiores chuvas

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 95.0 mm

Jaguaruana (Posto: Giqui) : 80.0 mm

Russas (Posto: Peixe) : 75.0 mm

Moraújo (Posto: Moraujo) : 62.0 mm

Jaguaretama (Posto: Jaguaretama) : 55.0 mm

Guaiúba (Posto: Guaiuba) : 53.0 mm

Cariús (Posto: Angico) : 52.0 mm

Cariús (Posto: Sao Sebastiao) : 47.0 mm

Amontada (Posto: Santa Cruz) : 47.0 mm

Morada Nova (Posto: Aruaru) : 46.0 mm

Editorial do O POVO – “Tortura e relativismo legal”

Com o título “Tortura e cultura do relativismo legal”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acaba de apresentar denúncia contra um tenente, um sargento e dois cabos da Polícia Militar (PM) flagrados em 28 de agosto de 2018, praticando tortura contra um adolescente, suspeito de ser traficante, em um terreno baldio localizado no bairro Bela Vista, em Fortaleza (um vídeo do crime circulou à época nas redes sociais). No último dia 15, os denunciados já haviam sido afastados das funções policiais de caráter ostensivo, pela Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza.

Naturalmente, os supostos torturadores deverão ter acesso aos instrumentos legais existentes para sua defesa, inclusive, o da presunção de inocência. Destaque-se, no entanto, a ação do sistema de justiça para sinalizar que esse tipo de crime não deve ter guarida no aparelho policial, uma vez que não se pode combater um delito por meio de outro. Ainda mais porque os responsáveis são funcionários públicos e estes só podem fazer o que a lei determinar. E o ordenamento legal brasileiro – a Constituição de 1988 – prevê em seu artigo 5º que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inc. III); bem como que a lei a considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Antes da Carta, o Brasil já aceitara essa fundamentação legal, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 10 de dezembro de 1948. Se o crime for cometido por agentes do Estado é ainda mais grave, como vimos acima. Não consta que, no Brasil contemporâneo, há – ou tenha existido – uma lei determinando a prática de tortura (nem mesmo durante o regime ilegal e ilegítimo da ditadura de 1964).

Essa, aliás, é a razão pela qual a lei brasileira de Anistia Política de 1979 não é reconhecida pelos organismos internacionais de direitos humanos, na parte referente aos torturadores. Os insurgentes contra o regime ditatorial foram considerados anistiáveis por terem exercido o direito legítimo de resistência dos povos contra um regime ilegítimo. Essa é a doutrina do Direito Internacional.

O fato de o Brasil ter um histórico cíclico de golpes de Estado e regimes de exceção criou a cultura do relativismo legal. Tornou-se corrente, no País, uma prática aberrante: se algum segmento da sociedade se considera insatisfeito com um governo eleito pelo povo, se arroga o direito de derrubá-lo pela força e extinguir a ordem constitucional vigente. A consequência disso é a difusão do raciocínio equivocado de que se pode passar por cima de lei legítima, se o motivo for entendido subjetivamente como justo. Como supostamente fizeram os policiais denunciados no presente caso. Isso tem que mudar a partir de cima.

(Editorial do O POVO/Foto – Reprodução)

Defensoria Pública promove debate sobre intolerância política no ambiente acadêmico do Estado

A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizará, nesta sexta-feira, uma audiência pública para discutir intolerância política no ambiente acadêmico.

O encontro, a partir das 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFC.

Segundo a defensora-pública geral Mariana Lobo, a ordem é reunir professores e estudantes num debater sobre a liberdade de expressão dentro das instituições de ensino superior do Ceará.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Ipece divulga nesta sexta-feira PIB do quarto trimestre de 2018

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, relativo ao quarto trimestre de 2018, vai ser divulgado nesta sexta-feira (29), às
15h, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

O anúncio do índice, que será feito pelo diretor-geral do Ipece, João Mário Santos, ocorrerá no auditório do Instituto, que fica no
Edifício Seplag, no Centro Administrativo do Cambeba.

Uma certeza: dos três setores que compõem o PIB – indústria, serviços e agropecuária, o último apresentou o melhor resultado.

(Foto – Divulgação)

Preço da carne sobe 10% a partir de 1º de abril no Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O preço da carne no Ceará vai sofrer reajuste de 10% a partir de 1º de abril. Isso não é nada de história pra boi dormir.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carne do Estado (SindCarnes), Francisco Everton, a Secretaria da Fazenda baixou instrução normativa alterando alíquota do produto, que é adquirido fora do território cearense.

“Essa alíquota varia de acordo com peça de carne, numa média de 70% alguns corte. Com essa majoração, escalonada, a carne de primeira, por exemplo, com quilo em torno dos R$ 22,00, vai subir para R$ 24,00”, estima Everton, observando que o setor não poderia reajustar em maior percentual, até porque “enfrenta também queda de consumo.”

A carne consumida no Estado vem principalmente de estados do Centro-Oeste.

Nascem em área preservada pelo Estado primeiros filhotes de ave ameaçada de extinção

595 2

Nascem os primeiros três filhotes dentro do Refúgio do Periquito-da-cara-suja, área de conservação situada no Maciço de Baturité.

Foi nesta semana, o que consolida o local como equipamento importante para a sobrevivência de uma espécie que estava ameaçada de extinção.

Em abril de 2018, um convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará e a ONG Aquasis oficializou a criação do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) do Periquito-da-cara-suja.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2020 – Camilo e Roberto Cláudio discutem pacote de obras para azeitar a máquina

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) se reuniram para avaliar e planejar novas ações do Programa Juntos por Fortaleza, parceria entre Município e Estado. A reunião, realizada nessa quinta-feira, no Palácio da Abolição, marca uma aproximação entre os governantes, no ano que precede disputa eleitoral.

“A gente soma recursos do Estado e do município para atender as demandas dos fortalezenses, em especial das áreas mais vulneráveis da Cidade”, informou o governador no Facebook.

Um dos que devem disputar a Prefeitura de Fortaleza em 2020, Capitão Wagner (Pros) considera o programa “uma obrigação”, mas “soa muito esquisito na véspera da eleição isso ocorrer. E não ocorrer em outras cidades”, pontua o deputado federal.

Roberto Cláudio e o PDT ainda não apontaram quem deverá ser o nome apoiado por eles para a disputa. Sobre a reunião, a assessoria do governador informou que “foi um reunião só de trabalho mesmo”, com objetivos técnicos. A assessoria da Prefeitura não respondeu a respeito da reunião.

Líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Esio Feitosa rebate que “obviamente que isso repercutirá positivamente na avaliação” do prefeito, mas que esse “é um programa que vem de antes da eleição do próprio governador”, sem visar as eleições em 2020.

(O POVO/Foto – Facebook)

Edifício BS Design é inaugurado em Fortaleza

Com 26 elevadores e praça de alimentação aberta entre as duas torres, o prédio BS Design Corporate Tower foi inaugurado nesta quinta-feira, 28, na avenida Desembargador Moreira, em Fortaleza. Projetado no formato da vela de uma jangada, o prédio tem estacionamento para mais de 1.500 veículos.

Recebendo o título de A+ pela empresa Cushman, o BS Design teve investimento de mais de R$ 500 milhões. Em entrevista ao O POVO Online, o diretor Fábio Albuquerque explicou o conceito. “A+ Significa que está acima dos outros na categoria dos empreendimentos”, conta. É preciso atender a uma série de exigências nas áreas de arquitetura, conforto, engenharia, segurança e tecnologia para receber o título. O edifício ainda possui dois helipontos, com vista ampla para cidade, além de piso e paredes de granito em espaços internos do prédio.

A festa contou com visita guiada aos convidados. Durante o tour, a guia Vitória Carolina explicou como funcionará a área aberta, que tem acesso pela avenida. “Nós temos uma área super ampla, como se fosse um pequeno shopping. E temos os andares restritos para funcionários e empresas, que precisam do QR Code para ter acesso”.

Para chamar o elevador será preciso o QR Code. Ao colocar o código na entrada, o elevador descerá para o andar do funcionário ou visitante. De acordo com o diretor Fábio, “a praça externa será totalmente integrada com a cidade”.

(O POVO – Lucas de Paula)

Sobe para 23 o número de açudes sangrando no Ceará

Há uma semana, 20 açudes sangravam no Ceará. Com as chuvas do fim de março, o número chega a 23, segundo o Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Ainda assim, o Estado opera com apenas 13,8% da capacidade dos reservatórios.

Um dos mais recentes a sangrar foi o açude Missi (com capacidade de 65,3 hm cúbicos), em Miraíma, município distante 206,2 km de Fortaleza. Também em Miraíma, sangrou o São Pedro Timbaúba. O açude de maior capacidade entre os que sangram é o Itaúna, em Granja, na Região Norte do Estado.

Na Capital, o Cocó continua operando quase na totalidade, com 99,97%.

São 94 observatórios com volume inferior a 30% de sua capacidade total. Oito desses continuam totalmente secos.

Confira todos os açudes sangrando nesta quinta-feira, 28:

Acaraú Mirim (Massapê), Angicos (Coreaú), Batalhão (Crateús), Batente (Ocara), Caldeirões (Saboeiro), Cauhipe (Caucaia), Diamantino II (Marco), Gameleira (Itapipoca), Gangorra (Granja), Germinal (Palmácia), Itapebussu (Maranguape), Itaúna (Granja), Jenipapo (Meruoca), Maranguapinho (Maranguape), Missi (Miraíma), Quandu (Itapipoca) São José I (Boa Viagem), São Pedro Timbaúba (Miraíma) São Vicente (Santana do Acaraú), Tijuquinha (Baturité), Tucunduba (Senador Sá), Valério (Altaneira) e Várzea da Volta (Moraújo).

(O POVO Online / Foto: Fábio Lima)

Lei cearense proíbe administração pública de comemorar o 31 de Março

369 1

Enquanto a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de determinar “comemorações devidas” ao golpe militar de 1964 divide opiniões no País, uma lei cearense, aprovada no fim do ano passado, proíbe a administração pública de homenagear a ditadura.

De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a legislação veta nome de pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade para a eventual identificação de prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão do Estado.

Na justificativa do projeto, o deputado defendeu que as homenagens constituem uma face relevante do poder público. “As exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos de nosso país”, disse.

O projeto de lei foi aprovado em 17 de dezembro de 2018 e sancionado no último dia 15 de janeiro pelo governador Camilo Santana (PT). A partir desse dia, ficaram proibidas homenagens a pessoas responsáveis por violações de direitos humanos, assim como agentes públicos, ocupantes de cargos de direção, chefia, assessoramento e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos.

(O POVO Online)

O usuário de drogas e a condição de militar

Com o título “O usuário de drogas e a condição de militar”, eis artigo de Alex Feitosa de Oliveira, defensor público federal. Ele apregoa, na prática, uma atualização do Código Penal Militar. Confira:

O problema das drogas no Brasil também atingiu o ambiente militar, sendo inúmeros os casos de jovens das Forças Armadas flagrados com pequena quantidade de entorpecente, destinada ao consumo pessoal, especialmente aqueles que estão no serviço militar obrigatório. Paralela a esta realidade, a legislação penal militar, editada no longínquo ano de 1969, calcada nos pilares da hierarquia e da disciplina, pune a conduta do usuário com reclusão de até cinco anos, equiparando-a à conduta de quem, por exemplo, usa o ambiente militar para vender drogas.

Com isso, o jovem militar que é surpreendido no quartel com uma ínfima quantidade de drogas destinada ao uso, mesmo que não tenha consumido ou esteja consumindo no ambiente militar, será condenado e, por consequência, carregará nos seus registros uma marca penal que dificultará sua vida nos anos seguintes, especialmente para entrar no mercado de trabalho formal.

No momento em que, para os civis, o STF discute a própria constitucionalidade do crime de porte para consumo pessoal, em que eventual condenação não gera reincidência e há a possibilidade de aplicação dos benefícios dos juizados especiais criminais, manter a restritiva legislação militar atual em relação ao usuário é ir frontalmente contra a abordagem atual do problema. Portanto, deve haver, urgentemente, alteração legislativa e mudança de postura do Poder Judiciário.

Modernamente, a ideia é que se introduzam, no âmbito do problema do uso de drogas, políticas públicas de redução de danos, o que contraria a ideia de aplicação de sanções penais aos usuários de drogas. Assim, em que pese à caserna ser um ambiente com suas peculiaridades, isto não implica que a problemática posta deva ser necessariamente resolvida com a aplicação de uma sanção penal e todos os efeitos dela decorrentes, sejam primários, secundários ou mesmo sociais.

Isso porque carimbar estes jovens como condenados vai propiciar seu encaminhamento à atividade criminosa, quando de seu desligamento das Forças, ou mesmo agravar a situação de saúde, para os que já são dependentes químicos. Existem outras sanções menos graves que podem ser aplicadas, deixando o jovem sem a marca da condenação penal como resposta a um problema que não é, eminentemente, do direito penal, mas de saúde pública.

*Alex Feitosa de Oliveira,

Defensor público federal.

Fortaleza recebe a Cripto.Baião, evento na área da segurança digital

Fortaleza receberá neste sábado, das 9 às 22 horas, no Centro Cultural Belchior e na Casa da Cultura Digital, na Praia de Iracema, o Cripto.Baião. Trata-se de evento gratuito que oferecerá aos participantes discussões e oficinas sobre segurança digital, criptografia e direitos, além de palestras e festa. Pesquisadores, sindicatos e organizações da sociedade civil participarão do encontro.

Políticas de segurança pública e os riscos destas para a privacidade dos cidadãos será o assunto da primeira palestra da Cripto.Baião, às 11 horas, contando com a presença de Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e um dos representantes da comunidade acadêmica no Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Helena Martins, professora da UFC e coordenadora do Intervozes, e Ricardo Moura, jornalista e integrante do Fórum Popular de Segurança Pública.

À tarde, a programação segue com a mesa Monopólios Digitais e a intervenção popular na Internet com Marina Pita, pesquisadora e integrante do Intervozes e Ivandro Claudino, articulador da SocialTec. Além das palestras, haverá rodas de conversa sobre exposição de crianças e adolescentes na Internet e segurança de mulheres na rede.

Oficinas

Os participantes também poderão acompanhar oficinas de instalação de softwares livres em computadores e celulares (istall fest), de comunicação segura através de e-mails, etnografia virtual e de uso do TOR, software livre e de código aberto que proporciona a comunicação anônima e segura ao navegar na Internet. O encerramento será por conta do Festival É Sal e das apresentações de Getúlio Abelha e do projeto Mulamba, com Darwin Marinho e Mayara Mota.

Prévia

Numa programação prévia da CriptoBaião, nesta sexta, 29, a Assembleia Legislativa promoverá discussão sobre dados pessoais na Internet. A agenda é uma iniciativa do mandato do deputado Renato Roseno (PSOL) e do Intervozes. Acontecerá às 14 horas com a participação de Sérgio Amadeu (CGI.BR), Marina Pita (Intervozes) e Uirá Porã (diretor do Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão).

SERVIÇO

*Centro Cultural Belchior e Casa da Cultura Digital – Rua dos Tabajaras, 123, Praia de Iracema.

*Confira a programação completa: https://www.facebook.com/events/2052345198389196/

Curso de Design da UFC expõe produção no Museu da Indústria

O Museu da Indústria expõe produtos feitos pelos alunos do curso de Design da Universidade Federal do Ceará. Isso, dentro do evento Ceará Design Week (https://bit.ly/2V3I5tM), que trata de sustentabilidade, inovação e design afetivo, contando ainda com palestras, oficinas, seminários e lançamentos de livros até domingo (31). Tudo poderá ser visto e apreciado até o fim de junho.

A coletânea de obras compõe uma retrospectiva dos sete anos do curso, criado em 2012. Os trabalhos selecionados envolvem técnicas e formatos diversos, como jogos educativos, livros-brinquedos, mobiliário, postais e cartazes. O projeto expográfico é assinado pela professor Tânia Vasconcelos, que partilhou com os alunos as tarefas de conceber e fabricar protótipos e montar os espaços da mostra.

(Foto – Viktor Braga/UFC)

Prefeitura entrega mais 10 Areninhas até o fim deste ano, garante secretário

Até fim deste ano, a Prefeitura de Fortaleza vai entregar mais 10 Areninhas, projeto que visa urbanizar e requalificar campos de futebol em bairros com alto índice de vulnerabilidade social.

A informação é do secretário municipal do Esporte e Lazer, o pastor Ronaldo Martins, adiantando que a verba já está assegurada.

Em 2020, Ronaldo, aliás, disputará cadeira de vereador pelo PRB.

(Foto – Divulgação)

Projeto quer garantir cuidadores nas escolas municipais para alunos com necessidades especiais

410 1

O vereador Sargento Reginauro (Sem Partido) deu entrada, nesta semana, no protocolo da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no projeto de lei nº 0082/2019. A matéria propõe a presença de um cuidador para alunos com algum tipo de deficiência nas escolas municipais. Seria, no caso, o “Cuidador Anjo”, define.

O parlamentar avalia que seria uma forma de contemplar a legislação brasileira que já incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, resguardando o ensino especial somente para aqueles com características específicas.

Reginauro lembra que quer alterar a Lei Municipal 10.669 de 02 de janeiro de 2018, que consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência. Na prática, diz que quer garante a igualdade e acessibilidade a esse segmento da população brasileira.

“Esses serviços especializados têm se concretizado na forma das chamadas Salas de Recursos nas escolas brasileiras e, mais recentemente, no chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE) que pode ser oferecido em Salas de Recursos Multifuncionais ou em outras instituições, como escolas especiais no turno inverso ao do ensino regular”, explica o vereador.

“Hoje existem muitas mães que precisam trabalhar fora e com um filho especial, se veem na obrigação de não poder deixá-los nas escolas devido a ausência de um profissional capacitado para lidar com as limitações deles. Acredito que com essa lei, os estudantes que possuem limitações terão muito mais desenvolvimento em suas atividades”, reforça ele.

(Foto – CMFor)

Projeto quer ressarcir despesas com funeral das famílias que garantirem doação de órgãos

Um projeto de indicação do vereador Julierme Sena (PR) quer assegurar o ressarcimento das despesas com funeral para famílias que tenham garantido a doação de órgãos de seus parentes para fins de transplante. “Doar é um ato de amor e solidariedade. Quando um transplante é bem sucedido, uma vida é salva e resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado”, acentua ele.

A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) divulgou que, no ano passado, havia quase 33 mil pessoas aguardando um transplante de rim, fígado, pulmão, pâncreas e córnea,no Brasil.

O valor ressarcido chegará ao limite de R$ 2 mil, tendo direito os doadores com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou membro da família inscrito em programas sociais do governo federal, estadual ou municipal.

O projeto está sendo analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza, para depois seguir para votação em plenário.

(Foto – CMFor)