Blog do Eliomar

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STJ recebe habeas corpus feito num lençol por preso do Ceará

foto oabce lençol

Um habeas corpus escrito em um lençol por um preso do Ceará foi entregue, na tarde dessa terça feira (20), ao ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O inusitado documento foi encaminhado pela ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, depois de apresentar a peça no Encontro Nacional de Ouvidorias, realizado na segunda feira (19), em Brasília, numa parceria do CFOAB e do STJ.

O habeas corpus foi escrito e encaminhado à ouvidora cearense pelo presidiário Hamurabi Simplicio Contri da Silva, que cumpre na unidade 2 do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira-IPPOO2, em Itaitiga, na Região Metropolitana de Fortaleza. No documento, Silva alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semi-aberto, e pede que o benefício seja cumprido.

Segundo a Ouvidora OAB-CE, Wanha Rocha, o encarcerado se valeu de “um direito que ultrapassa os limites da prisão”, sem deixar de reparar a “mídia” utilizada. “Em pleno século XXI, voltamos à pré-história, onde o preso usou uma espécie de pergaminho, uma forma arcaica de comunicação, para expressar o seu direito, numa época que se vive a era da tecnologia”, afirmou.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, acredita que este é um entre muitos casos de presos do Ceará, que perdem o benefício da lei, por falta de um defensor público para apresentar um habeas corpus em hora, local e por meios adequados. “Ele procurou a OAB, porque ela está presente, tem credibilidade e, em certos casos, até substitui o Ministério Público”, comentou o presidente.

Segundo informou, no começo da noite, a Assessoria de Comunicação do STJ, o habeas corpus-lençol começa a tramitar amanhã, quando sua admissibilidade será analisada. Há dúvidas se o pedido deve ser remetido ao Tribunal de Justiça do Ceará e se ele pode seguir tramitando em tecido.

(Site da OAB-CE)

Eleições 2014 – Domingos Filho afirma que ainda está no páreo

foto cid e domingos

Ao pregar a humildade no processo eleitoral à sucessão do governador Cid Gomes, o vice-governador Domingos Filho disse ,nessa terça-feira (20), durante entrevista à Rádio Assunção, que ainda é um dos pré-candidatos do Pros à chefia do executivo estadual.

“Quem tem humildade para colocar seu nome à disposição de um projeto, naturalmente tem que ter a disposição de ser ou não ser o indicado”, comentou o vice-governador, ao estender a declaração aos demais candidatos.

Domingos Filho assegurou que possui uma boa relação com o governador e que qualquer desentendimento ou mal-entendido já teria passado.

PRE pede suspensão de eventos do PMDB e PT por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com representações por propaganda antecipada contra o senador Eunício Oliveira (PMDB), o deputado federal José Nobre Guimarães (PT) e seus respectivos partidos políticos. De acordo com a PRE, eventos organizados pelas duas siglas no Estado estão sendo utilizados como atividades de pré-campanha, com intuito de promover os parlamentares.

Desde abril, o PMDB vem promovendo os Encontros Regionais, com intuito, segundo o procurador eleitoral auxiliar Oscar Costa Filho, de viabilizar a candidatura de Eunício à chefia do executivo estadual. “Nestes ambientes, constatou-se a prática inconteste de propaganda antecipada de diversos candidatos a cargos proporcionais integrantes do PMDB”, afirma o procurador. Houve ainda, segundo as provas constantes na representação, utilização de espaços públicos e de funcionários públicos na organização de edições do evento.

Já as principais lideranças estaduais do PT estão promovendo eventos regionais denominados “Caravanas do PT” no intuito de realizar propaganda antecipada a fim de promover a candidatura do deputado federal José Nobre Guimarães ao Senado Federal. Assim como no caso do PMDB, a procuradoria também coletou gravações de membros do partido defendendo o parlamentar na condição de candidato.

Nas representações, o procurador eleitoral auxiliar pede a suspensão dos eventos e a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, além da multa de até R$ 25 mil pela propaganda antecipada já praticada . “Nós estamos tentando imprimir um caráter pedagógico e preventivo na fiscalização do processo eleitoral”, disse o procurador.

(PRE-CE)

Eunício terá reunião com vereadores do PT

foto eunício oliv

O pré-candidato ao Governo do Ceará, Eunício Oliveira, se reúne na sexta-feira (23) com os quatro vereadores petistas na Câmara Municipal de Fortaleza: Acrísio Sena, Guilherme Sampaio, Ronivaldo Maia e Deodato Ramalho.

A reunião ocorrerá na casa de Eunício e o assunto deverá girar em torno do apoio do partido à uma candidatura do PMDB ao Governo.

Vereador pede nota de repúdio contra discriminação a nordestinos

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“A notícia boa é que esse povo não virá poluir meu RS” (Anita Carmo). “Não sabia que existia ônibus no Ceará kkk” (Anônimo). “Com todo o respeito… 20 eleitores do PT a menos” (Anônimo).

O preconceito contra nordestinos e o ódio por pertencer à raça humana levaram alguns internautas a criar piadas contra as vítimas do acidente do ônibus da Viação Princesa dos Inhamuns, ocorrido no domingo (18), em Canindé, quando 18 pessoas morreram.

Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) entrou com um requerimento para que a Câmara Municipal de Fortaleza elabore uma nota de repúdio contra a discriminação aos nordestinos. “Como pode esse povo se satisfazer com a tragédia alheia. De brincar e curtir com a desgraça dos outros. Essa nota de repúdio pode não ser nada, mas dá uma resposta à população”, afirmou.

Nessa segunda-feira (19), o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) instaurou procedimento administrativo criminal para identificar os internautas, por meio dos IPs dos computadores. Em caso de condenação, o internauta poderá ser enquadrado em crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de detenção.

Justiça condena traficante da “Beira Mar” a sete anos de reclusão

“O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o réu Marcos Aurélio Ribeiro da Silva a sete anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Segundo os autos (nº 0073500-06.2013.8.06.0001), no dia 6 de novembro de 2013, policiais militares estavam em frente à feirinha de artesanato da avenida Beira Mar, na Capital, quando perceberam movimentação suspeita. Os policiais observaram o comportamento do réu e constataram que estava comercializando entorpecentes. Ao abordarem o acusado, encontraram próximo a ele sete papelotes de cocaína, enterrados na areia.

Em juízo, Marcos Aurélio negou que estivesse traficando e disse que foi ao local comprar droga para consumo próprio. A defesa pediu absolvição do crime por insuficiência de provas.

Ao apreciar o caso, o magistrado destacou que “resta satisfatoriamente esclarecido que o réu estava, sim, traficando drogas na feirinha da Avenida Beira Mar, um local de grande fluxo de pessoas, principalmente de turistas, inclusive estrangeiros”.

(Site do TJ-CE)

Roberto Pessoa quer mesmo disputar o Governo do Ceará, diz Gorete Pereira

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=c2zGGoRwdpk[/youtube]

A vice-presidente regional do Partido da República, deputada federal Gorete Pereira, disse, nesta terça-feira, que o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, trabalho de fato para viabilizar sua candidatura ao Governo do Estado.

Ela deixa claro que, embora tenha amizade com o pré-candidato do PMDB ao Governo, o senador Eunício Oliveira, vai seguir o que o PR definir sobre sucessão. Gorete descarta estar em clima de saia justa.

Padre Manzotti dará entrevista coletiva em Fortaleza

Padre Reginaldo Manzotti - entrevistaFoto: Mauri Melo, em 13/11/2009

Nesta sexta-feira, o padre Reginaldo Manzotti estará atendendo a imprensa em entrevista coletiva, a partir das 8 horas, no Centro de Pastoral Maria da Igreja.

Ele falará sobre a organização do VII Evangelizar é Preciso, que acontecerá dia 18 de outubro. O religioso dará os detalhes sobre o evento que faz parte do calendário de atividades do Ceará.

Padre Manzotti falará também sobre o retiro que ministrará para voluntários que atuarão no VII Evangelizar é Preciso e que ocorrerá sábado, das 9 às 17 horas, no Siara Hall. Também dará detalhes acerca do lançamento de seu mais novo livro “Milagres”

SERVIÇO

Centro de Pastoral Maria da Igreja – Rua Rodrigues Junior, Nº 300 – Centro.

Eudes Xavier diz que é “piada” Cid cobrar coerência política de Luizianne Lins

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eudesxavierr

Com o título “Coerência e fidelidade”, o deputado federal Eudes Xavier (PT) manda a seguinte nota em resposta à declaração do governador Cid Gomes cobrando coerência da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) que, em entrevista ao O POVO, disse que não apoiará o candidato cidista ao governo. Confira:

L ogo o governador Cid Ferreira Gomes falando em coerência política e fidelidade partidária? Logo ele ? Isso é piada. Os Ferreira Gomes participaram de todo o Governo do Dr. Lúcio Alcântara para depois fazerem oposição. Lembremos que o deputado estadual Mauro Filho foi Secretário de Administração do governador Lúcio Alcântara.

Durante os oito anos da administração Luizianne Lins, os Ferreira Gomes foram filiados ao PPS e ao PSB e participaram da administração municipal. Pois mesmo depois de decidirem lançar Roberto Cláudio como prefeito, sequer entregaram os cargos que ocupavam na administração.

Coisa que o senador Eunício teve a decência de fazer em relação a eles.

Quanto à fidelidade partidária que o Governador cobra da Ex-Prefeita Luizianne aí é que a piada é maior. Os Ferreira Gomes já foram da Arena, do PDS, do PMDB, do PSDB, do PPS, do PSB e agora estão no PROS, com o irmão do Governador, Ciro Gomes, chamando a direção nacional de seu partido de chantagista e corrupta. O mesmo Ciro, que em 2008, indo contra a decisão do PSB, bancou e fez campanha para sua ex-mulher e ex-cunhada do irmão governador, Patrícia Sabóia, então candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PDT.

Esses são exemplos de comportamento coerente e de fidelidade partidária?

* Eudes Xavier

Deputado Federal do PT – Ceará.

Procuradoria Regional Eleitoral pede suspensão de eventos de Eunício e José Guimarães

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“A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com representações por propaganda antecipada contra o senador Eunício Oliveira (PMDB), o deputado federal José Nobre Guimarães (PT) e seus respectivos partidos políticos. De acordo com a PRE, eventos organizados pelas duas siglas no Estado estão sendo utilizados como atividades de pré-campanha, com intuito de promover os parlamentares.

Desde abril, o PMDB vem promovendo os Encontros Regionais, com intuito, segundo o procurador eleitoral auxiliar Oscar Costa Filho, de viabilizar a candidatura de Eunício à chefia do executivo estadual. “Nestes ambientes, constatou-se a prática inconteste de propaganda antecipada de diversos candidatos a cargos proporcionais integrantes do PMDB”, afirma o procurador. Houve ainda, segundo as provas constantes na representação, utilização de espaços públicos e de funcionários públicos na organização de edições do evento.

Já as principais lideranças estaduais do PT estão promovendo eventos regionais denominados “Caravanas do PT” no intuito de realizar propaganda antecipada a fim de promover a candidatura do deputado federal José Nobre Guimarães ao Senado Federal. Assim como no caso do PMDB, a procuradoria também coletou gravações de membros do partido defendendo o parlamentar na condição de candidato.

Nas representações, o procurador eleitoral auxiliar pede a suspensão dos eventos e a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, além da multa de até R$ 25 mil pela propaganda antecipada já praticada . “Nós estamos tentando imprimir um caráter pedagógico e preventivo na fiscalização do processo eleitoral”, disse o procurador.”

(Site do MPE-CE)

Cagece manda nota esclarecendo sobre corte da água da Prefeitura de Aracoiaba

Da Assessoria de Comunicação da Cagece, este Blog recebeu nota em resposta ao professor Jorge Florenço, assessor-executivo da Secretaria Municipal de Educação de Aracoiaba, acerca da suspensão do fornecimento de água que atingiu prédios públicos da cidade. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

A Cagece esclarece que a Prefeitura Municipal de Aracoiaba apresenta débito há seis meses. A Cagece ressalta que, tendo em vista todas as faturas estarem sob o mesmo responsável, onde a prefeitura é um cliente único, a norma interna da Cagece estabelece que pode ser efetuado o corte em qualquer imóvel do mesmo cliente, exceto os de serviços essenciais (nos quais estão incluídos hospitais, postos de saúde e delegacia).

A Cagece informa ainda que a Prefeitura recebeu, no dia 14 de maio, nas mãos do Chefe de Gabinete, a segunda carta avisando que o corte seria efetuado em até 48 horas. Observa-se que o corte somente foi efetuado cinco dias após o recebimento da carta, tendo sido dado portanto um prazo estendido.

Sobre a dívida da Prefeitura de Aracoiaba, a Cagece esclarece que esta foi negociada uma primeira vez em outubro de 2012. Diante do não cumprimento do primeiro acordo, a dívida foi renegociada em outubro de 2013. Tendo em vista o acordo não ter sido novamente cumprido, a Cagece enviou uma primeira carta de aviso de corte em 13 de março de 2014 e manteve dois contatos com o Secretário de Finanças de Aracoiaba, em 5 e 25 de fevereiro, aos quais não sucedeu nenhuma quitação ou negociação, até ser efetuado o corte.

A Cagece informa ainda que, mesmo a Companhia tendo os serviços concedidos pelo município, a relação entre as partes deve ser preservada.

20.05.14
* Assessoria de Comunicação e Relacionamento da Cagece.

José Arnon – PTB confirmará apoio à reeleição de Dilma nesta 4ª feira

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=M8iPsc1TG4g&index=2&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

Nesta quarta-feira, em Brasília, durante almoço, a direção nacional do PTB deverá confirmar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A informação é do deputado federal e presidente do PTB do Ceará, José Arnon.

O parlamentar adianta também que no Estado o PTB marchará com o nome que o governador Cid Gomes (Pros) apontar para a sua sucessão.

Prefeitura de Maracanaú inaugura unidade de saúde no Conjunto Timbó

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, inaugura nesta quinta-feira, às 16 horas, a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família (Ubasf) Prefeito Almir Dutra, bem como a Academia de Saúde. Os dois equipamentos estão beneficiando a comunidade do Conjunto Timbó.

O investimento total nas obras, de acordo com a assessoria de imprensa do prefeito, foi de R$ 400,6 mil, sendo R$ 146,3 mil na nova estrutura da Ubasf do Timbó. Já a Academia da Saúde recebeu R$ 254,3 mil em recursos.

MPF/CE promove evento sobre tráfico de pessoas

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“O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), realizará, nesta quinta-feira, o seminário “Diálogos da Cidadania – Tráfico de Pessoas: Conhecer para se proteger”. O evento acontecerá a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, coordenadora do seminário, o evento se propõe a discutir o tema “Tráfico de Pessoas” de forma a ampliar o debate e contribuir para o enfrentamento do problema no Ceará.

Durante o evento, haverá o lançamento e distribuição da cartilha “Diálogos da Cidadania – Tráfico de Pessoas: Conhecer para se proteger”, publicação da PFDC com informações destinadas a orientar a população sobre a realidade do tráfico de pessoas e como se proteger. Nilce Cunha integra a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), onde a PFDC é reconhecida como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos.

Programação

14:00 – Credenciamento
14:30 – Abertura: Procuradora Nilce Cunha Rodrigues
14:45 – Coordenação dos trabalhos – Deputada Eliane Novaes
15:00 – Tráfico de pessoas – casos reais. Palestrante – Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Juiz Federal – JF/CE)
15:30 – A Atuação da Polícia Federal no âmbito da repressão ao tráfico de pessoas – Palestrante – Juliana de Sá Pereira Gonçalves Pacheco (Delegada da Policia Federal – DPF/CE);
16:00 – A Rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas – Palestrante – Ana Christina Melo Moreira (Escritório NEPT/CE);
16:30 – O Turismo Sexual e o Tráfico de pessoas – Palestrante – Andreia da Silva Costa (Professora da Unichristus)
17:00 – Encerramento.

Voo Fortaleza-Miami começa a operar no próximo dia 31

foto bismarck maia

Começará a operar, a partir do próximo dia 31, o primeiro voo regular ligando Fortaleza a Miami (EUA). O voo, da TAM Linhares Aéreas, terá nesta data evento festivo, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, tendo à frente o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia. O voo será direto, saindo de Fortaleza às 23h35min e chegando em Miami às 5h50min de domingo. O da volta sairá da capital da Flórida às 13 horas de sábado e chegará aqui às 21h25min. A duração aproximada do voo é de 6h40min (o fuso-horário entre as cidades é de apenas uma hora), em uma aeronave Boeing 767.

Esta ligação foi captada pelo Governo do Estado por meio da Setur), após a instituição de Lei que reduz a alíquota de ICMS incidente sobre combustível de aviação de 30% para 12%, mediante operação de voo internacional regular e direto no Estado.

Além do Fortaleza – Miami, a Setur CE negociou, a partir desta Lei, a vinda de outros três voos internacionais regulares e diretos para o Ceará. São eles: Buenos Aires, na Argentina, pela GOL, iniciado em 10 de maio; Bogotá, na Colômbia, pela Avianca, com início previsto para agosto; e Frankfurt, pela Condor Flugdienst, a partir de junho. Além destes, o Estado já possui conexões diretas para Lisboa, em Portugal, pela TAP, e para Praia, em Cabo Verde, na África, pela TACV.

MP constata cobrança indevida em cartório de registro de imóveis

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Romério Landim (Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza) e Ann Celly Sampaio (Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza), constatou a cobrança indevida de emolumentos pelo Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona, quando do registro de imóvel financiado, em sua primeira aquisição. Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, caso o cartório continue incorrendo em tal prática, constituirá crime de excesso de exação, previsto no artigo 316, §1º, do Código Penal.

Segundo os representantes do Ministério Público, os cartórios de registro de imóveis do Estado do Ceará somente concediam desconto de 50% incidente sobre a parte financiada, seguindo orientação de nota explicativa da Resolução nº 001/1997, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Procedimento de Controle Administrativo nº 5893-53.2013.2.00.0000, instaurado por requisição do promotor de Justiça Francisco Romério Pinheiro Landim, junto ao Conselho Nacional de Justiça, determinou que os cartórios de imóveis do Estado do Ceará cumpram a regra inserida no artigo 290 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

O referido dispositivo faz incidir redução de 50% sobre a totalidade dos emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, desde que financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, conforme Resolução nº 03, de 09 de maio de 2014 do Tribunal Pleno, publicado do Diário da Justiça do dia 14/05/2014, página 06.

Segue, abaixo, a Resolução do Tribunal Pleno n° 03, de 09 de maio 2014

Dispor sobre a necessidade de cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos pelas serventias extrajudiciais do Ceará, na cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de sua competência legal, por decisão unânime dos componentes do respectivo Tribunal Pleno, em sessão realizada em 09 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 290 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

CONSIDERANDO a o teor do procedimento de Controle Administrativo nº 5893-53.2013.2.00.0000, instaurado perante o Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que as serventias extrajudiciais do Ceara, adargadas em vetusta nota explicativa a Resolução nº 001/1997, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara, tem descumprido a mencionada regra legal, concedendo o desconto nela previsto apenas sobre a parcela do preço do imóvel que tiver sido objeto de financiamento;

CONSIDERANDO a manifestação do Corregedor Geral da Justiça do Ceara, Desembargador FRANCISCO SALES NETO, exarada nos autos do Processo Administrativo n. 8502233-94.2013.8.06.0026;

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar que todas as serventias extrajudiciais do Estado do Ceara cumpram a regra inserida no Art. 290 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), fazendo incidir redução de 50% sobre a totalidade dos emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residências, desde que financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Art. 2°. Recomendar a Corregedoria Geral da Justiça fiscalização do teor da presente Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 4°. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara.

Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2014. A Lei n.º 6.941/81, que alterou parte da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) instituiu o benefício.

(Site do MP-CE)

Eleições 2014 – Para Mário Feitoza, é hora de Cid Gomes abrir para Eunício Oliveira

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O deputado federal Mário Feitoza (PMDB) disse, nesta terça-feira, que o senador Eunício Oliveira, pré-candidato a governador pelo PMDB, deve ter sido mal interpretado ao fazer avaliações sobre a administração estadual.

A colocação do parlamentar vem como resposta à declaração do governador Cid Gomes dando conta de que Eunício será julgado por sua coerência. Eunício, até bem pouco tempo, tinha correligionários seus ocupando secretarias na gestão cidista.

Mário Feitoza foi mais além: disse que era hora do governador Cid Gomes abrir mão e ceder para o desejo de Eunício Oliveira de disputar o Governo.

Cid Gomes chama Izolda de “Maestrina do PAIC”

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O governador Cid Gomes (Pros) fez um agradecimento especial à ex-secretária estadual da Educação, Izolda Cela. Ao discursar, nesta terça-feira, no Centro de Eventos, durante a solenidade de apresentação dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece) 2013, ele destacou Izolda como “Maestrina do PAIC”. Fez assim uma alusão ao Programa de Alfabetização na Idade Certa implantada pela ex-secretária.

Izolda estava na solenidade em meio ao público e ao lado do marido, o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT). Cid estava na cerimônia ao lado do ministro da Educação, Henrique Paim, e do secretário da Educação do Ceará, Maurício Holanda, e também do vice-goernador Domingos Filho, do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, e do deputado estadual Mauro Filho, estes também governamentais do Pros.

Durante a solenidade, houve a entrega do Prêmio Escola Nota Dez, do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) e do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic +5).

Cid Gomes e o ministro da Educação ainda cumprirão agenda em Sobral, nesta tarde de terça-feira, onde, com o prefeito Clodoveu Arruda (PT), será inaugurado um Centro Educacional Infantil, mais uma unidade no modelo tempo integral.

(Foto – Cláudio Barata)

MP recomenda tombamento da Praça Portugal

“O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), Socorro Brilhante, está recomendando o tombamento da Praça Portugal pelo município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor).

A recomendação tem a finalidade de preservar o referido bem, localizado na confluência das avenidas Desembargador Moreira com Dom Luís, diante da situação de emergência, caracterizada pelo iminente perigo de demolição. De acordo com a promotora de Justiça, o documento faz-se necessário em face do relevante valor histórico da Praça Portugal e por esta compor acervo cultural e arquitetônico de Fortaleza. Além disso, ela argumenta que o Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (PAITT) poderá ocasionar a demolição do aludido bem.

Conforme o texto da recomendação, são atribuições constitucionais e legais do Ministério Público na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou indisponíveis. Ademais, o artigo 225 e seguintes da Constituição Federal de 1988 prevê a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente sadio e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade.”

(Site do MP-CE)