Blog do Eliomar

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Ex-presos políticos expõe relatos sobre a ditadura militar

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Sociólogo e advogado Pedro Albuquerque e muito o que contar.

O Clube dos Poetas Vivos promoverá, nesta sexta-feira, às 12 horas, no Ideal Clube, um debate sobre “Golpe de 64”.

Entre convidados, os ex-presos políticos Tarcísio Leitão, Amadeu Arrais, Rosa Fonseca, Pedro Albuquerque e Mário Albuquerque.

Eis um momento para relatos sobre uma das piores fases da política brasileira, onde a tortura se fez presente.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeito RC divulga nomes dos secretários que vão sair em busca de mandato eletivo

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Secretário de RC vai apoiar Eduardo Campos.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), avisa: vão deixar a gestão em busca de mandato os seguintes membros de sua equipe: Larissa Gaspar, coordenadora de Políticas para Mulheres, e George Valentim, presidente do Procon – que disputarão cadeira estadual pelo Pros e PCdoB respectivamente; e André Ramos (Imparh), que postulará cadeira de deputado federal pelo PPL.

André Ramos, inclusive, confirma que nacionalmente o PPl apoiará a candidatura do governador Eduardo Campos a presidente pelo PSB.

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Ivo Gomes e o dilema hamletiano

Sobre Ivo Gomes, titular da Educação, o prefeito RC disse ainda não ter conversado com ele para saber se deixará a pasta para tentar reeleição de deputado estadual. RC diz torcer para que ele fique.

Já Ivo Gomes, em conversa com o Blog, via Facebook, afirma viver um “dilema hamletiano”, pois diz estar “muito feliz” pelo trabalho que vem tocando à frente da secretaria. Ele, no entanto, adianta que seu destino político terá que ser avaliado pelo Pros. Em outras palavras: pelos irmãos Ferreira Gomes.

Moradores pedem fechamento de boate do bairro Aldeota

Da Coluna Cena G, do O POVO desta sexta-feira, eis tópico intitulado “Preconceito e Urbanidade”, que merece boas reflexões. Confira:

Moradores do entorno da boate Meet Music & Lounge, na rua Coronel Jucá, na Aldeota, estão sendo convidados a aderir a um abaixo assinado que pede o fechamento da casa noturna. Até aí, nada de novo. São frequentes os embates entre bares, boates e afins e aqueles que residem nas suas cercanias. A novidade neste caso são as razões que transparecem no documento para tal solicitação.

“Nossas famílias desde há muito vêm sofrendo com o degradante funcionamento da Casa Noturna Meet Dancing & Lounng (sic), ponto de encontro de pessoas das mais diversas classes sociais e opções (sic) que se estrapolam (sic) em suas noitadas e, se prolongam até as 8:00hs) da manhã seguinte, atentando contra a incolumidade pública, que tão bem deve ser resguardada pelo Ministério Público”, afirma o abaixo assinado, ipsis litteris.

Os grifos são de responsabilidade da coluna e têm a missão de evidenciar do que se trata aqui. Para justificar como “degradante” o funcionamento da boate, o organizador do movimento ‘acusa’ a Meet de servir de ponto de encontro de “de pessoas das mais diversas classes sociais e opções”.

Assim mesmo. O enunciado não deixa dúvida de que o incômodo do proponente se dá pela orientação sexual dos frequentadores da casa, que é uma das mais conhecidas boates GLS de Fortaleza, e, na insanidade do preconceito irrefreado, ainda assume sua irritação de ter pessoas supostamente de classes sociais diversas em sua vizinhança, como se Fortaleza tivesse áreas específicas para o lazer de abastados, remediados e populacho.

Ou seja, fosse a Meet uma boate direcionada para público heterossexual e ainda restrita a estes unicamente com alto poder aquisitivo, problema não haveria em seu funcionamento. até de manhã. Tsc tsc tsc.

Seria risível não fosse verdadeiro. E patético. No mundo encantado deste senhor, pediria-se declaração de imposto de renda na entrada de boate e atestado de heterossexualidade indubitável (não quero nem imaginar como seria um teste deste tipo).

Provocada pela coluna, a Meet respondeu em nota oficial em que“lamenta profundamente o teor preconceituoso e discriminatório de tal abaixo assinado, afirma que está com toda a documentação em dia e segue rigorosamente todos os padrões e normas estabelecidos pelos órgãos responsáveis para garantir o seu pleno funcionamento”.

* Da Coluna Cena G, o abaixo-assinado aqui.

Cid sai ou não? Arialdo Pinho, seu braço direito, aposta ele que sai

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Da Coluna Vertical, do POVO desta sexta-feira:

Quem aposta todas as fichas na tese de que o governador Cid Gomes (Pros) vai se desincompatibilizar é alguém da casa dele. Ou melhor, parceiro antigo dos Ferreira Gomes: o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Ele não entra em detalhes, evita comentar cenários políticos, mas prevê essa possibilidade que, concretizada, abrirá de fato condições dele, Cid Gomes, disputar o Senado ou dar a vez ao seu irmão, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, que, como Cid, diz nada querer com mandatos.

Arialdo fica só nessa projeção, mas há setores do Pros avaliando que, deixando o Governo, Cid teria três opções a seguir: ir trabalhar no BID nos EUA; ficar sem mandato e aguardar a vitória de Dilma para virar ministro; ou postular cadeira de deputado federal e puxar uma boa bancada para seu partido.

De qualquer forma, essa ladainha eleitoral acabará até 5 de abril, data final das desincompatibilizações. Depois disso, mais novela com capítulos e emoções até junho, mês das convenções partidárias.

 

Fortaleza e a “Hora do Planeta”

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Fortaleza aderiu ao movimento “Hora do Planeta” e, neste sábado, vai apagar, durante sessenta minutos, as luzes da Estátua de Iracema da Praia de Iracema e Estátua de Iracema da Lagoa de Messejana, da fachada do Mercado Central, do relógio da Praça do Ferreira (Coluna da Hora), do Seminário da Prainha, do Palácio do Bispo, do prédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Catedral Metropolitana de Fortaleza e da Igreja de Fátima.

Essa iniciativa é mundial e no Brasil envolve 16 Capitais. Quem puxa é a Rede WWF-Brasil.

A Hora do Planeta é um ato simbólico, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o meio ambiente, apagando as suas luzes durante sessenta minutos.

Prefeito Roberto Cláudio: PPP do Centro sai até maio

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“O prefeito Roberto Claudio informa: vai apresentar a Parceria Público Privado (PPP) para construção de estacionamento e um Centro Administrativo no Centro até maio. “Quero ver se até o final de abril, ou começo de maio, a gente possa fazer a apresentação pública, até porque a gente vai ter que apresentar para os investidores”, disse o prefeito durante a visita que fez na manhã de ontem às obras do shopping RioMar Fortaleza, no Papicu.

“Temos que apesentar (a PPP) com a modelagem econômica pronta e com o projeto urbanístico também detalhado”. Em fevereiro a previsão para a divulgação dos prazos e condições da PPP era neste mês, como publicado por O POVO.

A parceria visa atrair o setor privado recebendo contraprestações que poderão ser investidas nas melhorias previstas. Dentre os projetos da Prefeitura que serão apresentados estão a construção de estacionamentos e de um centro administrativo.”

(O POVO)

Epa! Ceará ultrapassa barreira dos 50% da receita corrente líquida com pessoal

“O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, diz que, pela primeira vez, o Ceará ultrapassou a barreira dos 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos gastos totais com pessoal. Em 2013, a rubrica representou 52,35% da RCL – incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Com isso o Estado se aproxima do limite prudencial de 57% que, se excedido, já implica numa série de restrições.

Apesar disso, Eduardo Diogo considera que a situação confortável e equilibrada. “Não temos nenhum problema”, afirma, ponderando que há apenas a necessidade de se refletir sobre qualquer mudança significativa.

O deputado estadual e ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros) afirma que o Estado está entre os mais equilibrados do País nessa área. Ele não vê preocupação com o aumento dos gastos e lembra que nos últimos sete anos foram contratados mais de 15 mil servidores. “Ao contrário do que vem acontecendo com a maioria dos estados brasileiros, o Ceará mantém um distanciamento significativo do limite total de 60%, bem como do limite prudencial de 57%”.”

(O POVO)

Deputado do PCdoB torce para que Cid não saia

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) acredita que o governador Cid Gomes (Pros) não vai deixar o Governo como tem dito. Cid vem admitindo essa hipótese, dentro do objetivo de abrir chance para seu irmão, Ciro Gomes, disputar o Senado.

João Ananias, que trabalha para que Inácio Arruda (PCdoB) dispute reeleição ao Senado, prefere apostar na tese de que ainda virá muita conversa e que Cid, com tanta obra para entregar, permaneça onde está.

Estudantes de Direito do Ceará participam de concurso inédito no Estado

Com o objetivo de fomentar ainda mais o meio acadêmico do Direito no Estado, a CHC Advocacia lançou o I Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos, com o tema “As relações individuais de trabalho no Século XXI”.

É a primeira vez no Estado que um escritório de advocacia realiza esse tipo de iniciativa para estudantes de Direito. Nove universidades já aderiram a ideia.  Serão distribuídos R$ 4.700,00 para os melhores trabalhos. R$ 3 mil para o primeiro lugar; R$ 1,2 mil para o segundo colocado e R$ 500 para o terceiro melhor artigo.

As inscrições estão abertas até o dia 19 de maio. A CHC Advocacia pretende tornar o concurso anual. Para o diretor de Negócios e Relacionamento do escritório, Adriano Camargo, o tema deste primeiro ano de concurso é desafiador para os estudantes cearenses e futuros operadores de direito no Estado. “É um assunto que merece toda a atenção por conta das transformações constantes que vem ocorrendo nessa área do Direito”, comenta o advogado.

Mais informações no site da CHC Advocacia. www.chcadvocacia.adv.br

Coelce lidera ranking das melhores da Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o ranking das concessionárias de distribuição de energia elétrica do país em relação à qualidade do serviço prestado para o ano 2013. O ranking avaliou todas as concessionárias do país para o período de janeiro a dezembro de 2013 e foi dividido em dois grupos, de acordo com o porte da empresa. São 35 concessionárias de distribuição consideradas de grande porte, com o mercado faturado anual de energia maior que 1 TWh (terawatt hora), e 28 concessionárias consideradas de menor porte, com o mercado faturado anual menor ou igual a 1 TWh.

No mercado maior, as melhores colocadas foram a Companhia Energética do Ceará (Coelce), seguida da Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz, SP) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A distribuidora que mais evoluiu foi a Bandeirante Energia (SP), com um avanço de nove posições em comparação com o ano de 2012. As três piores foram a Companhia Energética de Goiás (Celg-D), em 35º lugar, a Light Serviços de Eletricidade (RJ), em 34º, e a Companhia Energética do Pará (Celpa), em 33º. A distribuidora que mais regrediu foi a Caiuá Distribuição de Energia (Caiuá-D, SP) com recuo de 12 posições em comparação a 2012.

No mercado inferior a 1 TWh, as três melhores estão na região Sul do País: Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC, SC), Força e Luz Coronel Vivida (Forcel, PR)e Muxfeldt Marin & Cia. (Mux Energia, RS). A distribuidora que mais evoluiu foi a Hidroelétrica Panambi (Hidropan, RS), com um avanço de 12 posições em comparação com 2012. As três piores esse mercado foram a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em 28º lugar, as Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar, RS), em 27º, e a Iguaçu Distribuição de Energia Elétrica (Ienergia, SC), em 26º. Por fim, a distribuidora que mais regrediu foi a Companhia Energética de Roraima (CERR), com recuo de dez posições em comparação a 2012.
A avaliação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC(1)e FEC(2)das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela ANEEL.

(Site da Aneel)

Fórum contra a Violência apresenta radiografia da PM. A carência é de quase 20 mil homens

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Do site da OAB do Ceará:

O Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, sediado na OAB-CE, divulgou, na tarde desta quinta feira (27), os primeiros diagnósticos e propostas de enfrentamento da violência no Estado. Os dados foram colhidos na primeira reunião do Fórum, realizada segunda-feira passada (24), com a participação de entidades da sociedade civil, incluindo as associações dos magistrados, do Ministério Público, de delegados e policiais civis.

As informações foram consolidadas no documento intitulado “Síntese de Ações”, assinado pelo coordenador do Fórum contra a Violência, advogado criminalista Leandro Vasques, que é também membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará e membro do Conselho Estadual de Segurança Pública.

“Como é possível se debater segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado?”, questiona Vasques no documento. “O contingente de PMs em nosso Estado gira em torno dos 16 mil homens, quando seriam necessários, pelo menos, 35 mil”, afirma o coordenador, baseado em números colhidos no Fórum. A Síntese traz ainda o déficit de policiais civis (1.924), de defensores públicos (290), de promotores de justiça (144) e de juízes (106). Ao final, são listadas 15 propostas da sociedade civil para o combate à violência, que serão encaminhadas pelo Fórum ao Governo do Estado.

SERVIÇO

Qualquer entidade pode participar das reuniões, realizadas às 11h30min das segundas feiras, na sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres).

Ex-prefeito de Mombaça é condenado por improbidade

“O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) condenou José Wilame Barreto Alencar, ex-prefeito do município de Mombaça (CE), por improbidade administrativa. Acolheu assim parecer do Ministério Público Federal, emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

O MPF, por meio da Procuradoria da República no Ceará – havia proposto uma ação de improbidade administrativa contra José Wilame, acusado de não inserir na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) parte dos empregados segurados e contribuintes individuais que prestaram serviços à prefeitura no período de abril de 2004 a dezembro de 2009. A não declaração destes valores para fins de contribuição social gerou, para o município, um prejuízo de cerca de dez milhões de reais em multas.

O ex-prefeito foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal no Ceará. A pena foi a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos durante três anos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo mesmo prazo, e pagamento de multa no valor de 10 mil reais. José Wilame recorreu ao TRF5 para que a ação fosse julgada improcedente, e a Segunda Turma do tribunal, por dois votos a um, revogou a condenação, alegando não ser papel do prefeito – e sim do controle interno ou da corregedoria – supervisionar os encargos fiscais do município.

Como a decisão não foi unânime, o MPF pôde recorrer ao Pleno do TRF5, por meio de embargos infringentes. A apelação baseou-se no voto vencido do desembargador federal Fernando Braga, que posicionou-se favorável à condenação do prefeito por improbidade administrativa. A pena imposta pelo Pleno foi a mesma estabelecida em primeira instância, aumentando-se o valor da multa para 25 mil reais.”

(MPF-CE)

Motoristas de ônibus de Fortaleza abrem campanha salarial nesta 6ª feira

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes em Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) vai começar a discussão sobre a campanha salarial da categoria, que tem data-base em maio próximo. Nesta sexta-feira, às 9 horas, haverá a primeira assembleia geral e às 15h30min, outra assembleia.

Hora de discutir, segundo o sindicato, a pauta que deve ser entregue ao Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Ceará (Sindiônibus). As duas assembleias ocorrerão na sede do Sintro (Centro).

 

Ministério Público quer anular concurso público da Prefeitura de Lavras da Mangabeira

“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (27) uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Lavras da Mangabeira e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga). O pedido é para que a Justiça determine a anulação do concurso para procurador municipal, cuja prova ocorreu em janeiro deste ano, e que seja realizado um novo certame o mais breve possível. O motivo principal é a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.

No dia 13 deste mês, o MP já havia expedido uma recomendação direcionada ao prefeito municipal, solicitando a anulação do certame dentro de 48 horas, mas o gestor informou que não iria cumprir o pedido. Segundo ele, o Inga, instituição responsável pela aplicação das provas, informou que a OAB teria participado de todas as fases do referido concurso público. No entanto, nenhuma documentação foi enviada ao MP para comprovar a participação de um advogado na comissão. De acordo com as investigações, os próprios editais do concurso não fazem referência à participação da OAB.

Segundo o promotor, os membros da comissão do concurso foram ouvidos pelo MP sobre outras irregularidades ocorridas no certame e em nenhum momento mencionaram a participação de advogados no processo. “Desse modo, após as devidas apurações, observa-se que realmente o concurso público ora em análise não atendeu aos ditames da lei”, afirma, acrescentando que a conduta fere o Artigo 132 da Constituição Federal. Na ação, ele sugere a vedação da publicação de qualquer resultado sobre o concurso e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.”

(Site do  MP-CE)

Transposição do São Francisco – Grupo de empresários cearenses visitará as obras

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Beto Studart e Roberto Macedo.

O ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, apresentará o ritmo das obras da transposição das águas do rio São Francisco para comitiva de empresários cearenses articulada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Será nesta sexta-feira, quando o grupo se deslocará no chamado Eixo Norte do projeto, que tem intervenções entre Cabrobó (PE) e Jati (Ceará).

A comitiva de empresários do Ceará terá à frente o presidente da Fiec, Roberto Macedo, e o presidente eleito da entidade, Beto Studart.

 

André Figueiredo dá parecer favorável a novos campus na Bahia e no Ceará

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A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado André Figueiredo (PDT) aos três projetos de lei que criam novos campus universitários no Nordeste, um na Bahia e dois no Ceará. Os dois campus cearenses serão construídos em Iguatu e Tianguá. Já o campus baiano deve ser construído em Gandu, no sul do estado. As três construções são para universidades federais.

O deputado federal André Figueiredo explicou que tais projetos de lei são baseados em estudos conjuntos realizados pelo Ministério da Educação e pelos municípios, e que são importantes para as cidades em que construídas as universidades.

“O campus de Iguatu atingirá uma população na região de um milhão e meio de habitantes. O Campus de Tianguá estará localizado estrategicamente numa região importante de divisa entre o Ceará e o Piauí. O campus de Gandu vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas. Os três vão trazer benefícios e desenvolvimento para essas regiões”, acentua o pedetista.

Justiça condena Estado a indenizar familiares de adolescente morta em abrigo de infratores

“A juíza Daniela Lima da Rocha, em respondência pela 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 40 mil para mãe que teve filha morta por internas da unidade Luís Barros Montenegro, que acolhe adolescentes acusados de ato infracional. Além disso, deverá pagar pensão mensal de 1/3 do salário mínimo.

De acordo com os autos (nº 0000541-76.2009.8.06.0001), no dia 17 de outubro de 2008, a jovem, na época com 15 anos, foi recebida pela instituição municipal Casa das Meninas, no bairro Itaperi, na Capital. Dez dias depois, ela discutiu com outra adolescente. Por conta disso, foi transferida para o abrigo Luís Montenegro, no bairro Olavo Bilac, mantido pelo Estado.

No dia seguinte, a menina foi encontrada morta. No depoimento prestado à polícia, as adolescentes confessaram que estrangularam a garota. Consta no inquérito policial que a vítima foi esganada por uma das companheiras de quarto e depois teve o corpo cortado com pedaços de azulejo. Alegando omissão do Estado, a mãe ingressou com ação requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou pagamento de dois salários mínimos mensais, até que a adolescente completasse 65 anos.

Na contestação, o ente público sustentou que o fato aconteceu sem que os agentes pudessem desconfiar de nada, pois as internas não deixaram transparecer qualquer intenção da prática do crime. Defendeu ainda que não ficou comprovada a culpa estatal pelo ocorrido. Ao julgar o caso, a magistrada determinou pagamento de pensão mensal de 1/3 do salário mínimo, desde o falecimento da vítima até a data em que completaria 65 anos, além de reparação moral de R$ 40 mil.

A juíza destacou que “a prematura morte da jovem no interior de uma das unidades mantidas pelo Poder Público para recepção de adolescentes em conflito com a lei gera para a autora indiscutível dano material, evidenciado pela presunção de auxílio mútuo entre integrantes de famílias de baixa renda. Provoca-lhe também manifesto e presumido dano moral, cuja prova da dor, do abalo emocional e e/ou do abalo psicológico se prescinde, porquanto inefáveis esses sentimentos e estados da alma em casos que tais, quando se sofre a perda de um filho”.”

(TJ-CE)