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Obras da Bica do Ipu – TCE manda ex-gestores ressarcirem o Estado em quase R$ 1 milhão

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Soraia Victor foi a relatora do processo.

O Tribunal de Contas do Ceará determinou a três gestores públicos o ressarcimento de R$ 967,8 mil aos cofres estaduais, a serem ainda atualizados monetariamente, em virtude de irregularidades, que causaram dano ao erário, em obras da 1ª etapa do Complexo Turístico da Bica do Ipu. A informação é da assessoria de imprensa do TC, adiantando que o serviço de engenharia foi objeto dos Convênios nºs 21/2010 e 03/2011, celebrados entre a Prefeitura de Ipu e a Secretaria de Turismo do Estado.

A decisão foi tomada de forma unânime por conselheiros reunidos em sessão plenária extraordinária ocorrida nessa quinta-feira no julgamento do processo nº 09799/2012-6, uma Tomada de Contas Especial instaurada a partir de Representação do Ministério Público de Contas e relatada pela conselheira Soraia Victor. Os conselheiros acordaram ainda em remeter cópia do processo à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual bem como dar ciência do julgamento à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Obras

A execução da 1ª Etapa do Complexo Turístico compreendia a construção de um totem, um pórtico, um estacionamento e um restaurante. Para isso, foi firmado em 15/06/2010 o Convênio nº 021/2010, no valor de R$ 3.059.787,51, sendo R$ 2,8 milhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 259.787,51 de contrapartida da Prefeitura de Ipu. Entretanto, o referido convênio foi encerrado por decurso de prazo em 30/6/2011, tendo prestação de contas no valor de R$ 1.632.491,60, sendo R$ 1,5 milhão oriundos do Tesouro Estadual, e não pôde ser prorrogado devido à inadimplência da Prefeitura.

Como o empreendimento não foi concluído durante a vigência do Convênio nº 21/2010 e, para que não houvesse prejuízo do objeto pactuado, em 21/11/2011 foi firmado o Convênio nº 003/2011 para complementação da obra, no valor de R$ 1.427.295,90, sendo R$ 1,3 milhão oriundos do Tesouro Estadual e R$ 127.295,90 como contrapartida da Prefeitura. Foram responsabilizados solidariamente pela devolução dos recursos o então prefeito municipal, o então gerente de Monitoramento e Controle da UGP – Prodetur – Setur e a coordenadora do Prodetur – Setur à época.

Do valor total do dano, R$ 600 mil deverão ser ressarcidos pelo ex-prefeito em razão da não apresentação da prestação de contas final do Convênio nº 003/2011; R$ 245.040,69 solidariamente pelos três agentes devido à não execução do estacionamento em sua totalidade; e R$ 122.761,41 solidariamente pelos três agentes devido a medição de serviços em período anterior à vigência do Convênio nº 003/2011.

Foi determinada também a citação da Empresa Enpecel Engenharia de Projetos e Construções Ltda para que recolha o montante de R$ 245.040,69 ou apresente defesa sobre o fato de ter recebido a totalidade dos valores concernentes à construção do estacionamento, sendo que, quando da inspeção in loco realizada por servidores do TCE, constatou-se que não foram executados vários itens previstos no orçamento do serviço.

Por sua vez, as multas foram de 20% do valor total do dano para o ex-prefeito e 5% para cada um dos demais, de acordo com o grau de culpabilidade e circunstâncias envolvidas.

A sanção foi aplicada ao ex-chefe do Executivo pela não execução do estacionamento em sua totalidade, pela apresentação de prestação de contas contendo medições em períodos fora da vigência do Convênio nº 003/2011 e pela não prestação de contas final dos recursos recebidos pelo Convênio nº 003/2011.

Ao então gerente de Monitoramento e Controle da UGP – Prodetur – Setur e à então coordenadora do Prodetur – Setur, as multas tiveram como causas: a emissão de parecer atestando a formalização do segundo Convênio, validando as alterações propostas pela Prefeitura, em virtude de falhas no orçamento do Convênio nº 021/2010 já aprovadas, sem a devida inclusão de recurso necessário para a execução do estacionamento; e a emissão de outro parecer atestando a execução da 1ª parcela do Convênio nº 003/2011, a despeito das irregularidades constatadas na pelo TCE. Foi fixado prazo de 30 dias para que os três agentes comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento dos valores atribuídos.

Shopping Benfica – Papai Noel chega no dia 17 de novembro

O Natal de 2017 foi sucesso.

A chegada do Papai Noel no Shopping Benfica ocorrerá no próximo dia 17, com inauguração do Bosque Encantado A festa terá início às 17 horas, na entrada principal (Avenida Carapinima), com o show “A Magia de Natal”. Em seguida, em uma parada, animada ao vivo pela banda de música do Corpo de Bombeiros, personagens de bosque, como duendes e fadas e crianças, acompanharão a vinda do Papai Noel ao shopping.

As cores preponderantes da decoração vão ser o branco e o vermelho. Na fachada principal, a árvore de Natal aparecerá com 15 metros de altura, informa a assessoria de imprensa desse polo de compras.

O cenário da Árvore do Bem ganha roupagem especial, também inserido no Bosque Encantado do Papai Noel. A árvore terá movimentos animatrônicos, inclusive com fala, e receberá os cartõezinhos com os sonhos de mais de 2 mil crianças carentes, de instituições filantrópicas da cidade. Cada uma deixará um cartãozinho com seu pedido para os clientes, que desejarem, atenderem.

O projeto não se limita ao Natal. “O que desejamos é estreitar os laços entre a pessoa que doa (padrinho) e que ela se torne presente na vida dessas crianças”, pontua a superintendente Marcirlene Pinheiro.

Programação

*Chegada do Papai Noel: 17/11, programação inicia às 17h

*Visita ao Papai Noel:

Segunda a sexta-feira, das 17:30 horas às 21:30 horas

Sábados, das 15:00 horas às 21:30 horas

Domingos, das 14:00 horas às 20:00 horas

Dia 24/12, 10:00 horas às 15:00 horas

*Projeto Árvore do Bem

Apadrinhamento: piso térreo, de 17/11 a 11/12.

Papai Noel entregará os presentes às crianças, no Shopping Benfica, dias 19 e 20/12

*Apresentações de corais de natal

Sextas e sábado de novembro e dezembro, a partir do dia 17/11

Praça de alimentação, às 19h

Promoção Natal Contiggo é Bem Melhor Shopping Benfica

Período de participação: 17/11/18 a 02/01/2019

Sorteio: 03/01/2019

SERVIÇO

*Mais informações – 3243-1000.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza receberá o XIII Congresso Brasileiro de Acupuntura

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Fortaleza será sede do XIII Congresso Brasileiro de Acupuntura. O encontro ocorrerá no Ponta Mar Hotel, a partir das 19 horas do próximo dia 15 e se estenderá até 18 deste mês, celebrando ainda os 60 anos de fundação da Associação Brasileira de Acupuntura (ABA), a mais antiga e tradicional escola do país. Também participa do Congresso, como palestrante, o monge budista e tradutor do I Ching, Gustavo Pinto.

Considerada pela Sociedade Internacional de Acupuntura uma das melhores escolas de Acupuntura do mundo e a melhor da América Latina, a ABA preparou vasta programação. Neste período, haverá palestras, seminários, mesas redondas, talking teds, painéis, vivências, workshops, cursos e minicursos que tratarão dessa terapia que é mais conhecida pelo uso de agulhas.

Entre outros temas, o Congresso vai abordar a relação da Acupuntura com Fertilidade, Gestação e o Parto Humanizado; a Acupuntura e as Práticas Integrativas; a Acupuntura para as enfermidades complexas (diabetes e síndromes metabólicas); a Acupuntura no Esporte e no Transtorno Depressivo Maior; Acupuntura Vegetal e Telúrica; Eletroacupuntura e Laseracupuntura. Na avenida Beira Mar, aberta ao público, haverá ainda a prática de Qi Gong e Tai Chi Chuan nos dias 16, 17 e 18 próximos.

*Sobre Acupuntura aqui.

SERVIÇO

*Ponta Mar Hotel – Avenida Beira Mar, 2200.

Vamos terminar essas eleições! E pazear!

Com o título “Vamos terminar essas eleições! E pazear!, eis artigo do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante. Ele apregoa uma trégua de 100 dias para o governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Pedido de amigo, vamos fazer as pazes, restabelecer a harmonia após dura campanha política. As eleições para a presidência da República, sobremodo, deixaram feridas abertas e fortes marcas mesmo em relações de amizades que se julgavam solidificadas. Testemunhei contendas que cruzaram ruas e praças, debates acalorados nunca dantes pensados, instalando-se onde não deveriam: nos lares, colocando irmãos contra irmãos, dilacerando famílias. Algo que minhas lentes ainda não haviam captado. Mas é compreensível, é da natureza humana, como também juntar o que sobrou, bater a poeira, dar a volta por cima, juntar os “cacos”. Gente é o que somos.

Deixemos de lado o elemento discordante das urnas e voltemos à baila da concórdia, conjugando um verbo de essência cristã: “pazear” – acalmar os ânimos, tranquilizar, semear a paz e o amor, celebrar a vida, levando aos mais distantes rincões deste rico e belo País a mensagem da solidariedade que irá juntar o que ficou disperso. O Natal nos bate à porta, o Ano Novo se avizinha. Tempo de refletir. Sejamos liga de ouro, barro de olaria, pedra angular. “Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos”. Pazear os espíritos, pazear com fidalguia a nossa vivência. Findas as eleições, hora de depor as armas da intolerância e do preconceito.

Nos Estados Unidos, há tradicionalmente uma trégua de cem dias para avaliar o desempenho dos mandatários recém-chegados ao posto. O armistício informal foi instituído no governo Roosevelt, em 1933, durante a Grande Depressão americana. Ele assumiu após mandato desastroso de Herbert Hoover, com bancos e empresas quebrando, trabalhadores ameaçados de perder suas casas e a população clamando por reação. Atravessamos, aqui, momento crítico. Mas eu creio no trabalho, na união. Agora é com a gente.

“Caminhando e cantando e seguindo a canção, somos todos iguais, braços dados ou não”, diz o cancioneiro popular. Que vença a paz, pois. Busquemos vivenciar nas relações o tema da Campanha da Fraternidade: “Fraternidade e superação da violência”. Pazeemos, espalhando paz do Oiopoque ao Chuí, sarando feridas. Vamos terminar essas eleições. Pedido de amigo!

*Assis Cavalcante

assisvisao@secrel.com.br

Empresário, escritor e presidente da CDL Fortaleza

Ana Miranda e o título de Doutora Honoris Causa da UFC

Em sessão solene do Conselho Universitário, no auditório da Reitoria, a escritora e professora Ana Miranda se tornou Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará.

Autora de mais de 30 livros, entre romances, biografias, coletâneas de poesia e literatura infantojuvenil, suas obras foram traduzidas para 20 idiomas, conquistando amplo público leitor no Brasil e no exterior.

Nascida em Fortaleza, em 1951, Ana Miranda é a segunda mulher a receber a honraria acadêmica, ao lado da conterrânea e escritora imortal Rachel de Queiroz (1910-2003). A elas se somam grandes personalidades da ciência e das artes na constelação de Doutores Honoris Causa da UFC, como Gilberto Freyre, Albert Sabin, Patativa do Assaré, Jorge Amado, Ariano Suassuna, entre outros.

(Foto – UFC)

Papai Noel chega ao North Shopping neste sábado

O Papai Noel chegará ao North Shopping (Bairro São Gerardo) neste sábado, a partir da 16 horas, em frente ao estacionamento E-8. Nesta edição, este polo de compras optou por uma decoração tendo como mote “O Circo”.

A visitação ao Bom Velhinho ocorrerá diariamente, até o próximo dia 25 de dezembro, sempre das 15 às 21 horas de segunda a sábado e das 14 às 20 horas no domingo.

DETALHE – O Papai Noel do Shopping Via Sul (Bairro Sapiranga) chegará dia 17, a partir das 17h30min, com o tema da decoração “Vila do Natal”.

DETALHE 2 – O Papai Noel do North Shopping Jóquei  chegará dia 18 próximo, a partir da 15 horas. O tema da decoração é “Um Doce de Natal”.

Câmara avança em projeto que tipifica espancamento como crime

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para criação de um tipo penal para o crime de espancamento. Atualmente, esse tipo de agressão é enquadrado como o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e quando considerada leve, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção.

Pela proposta (PL 8529/17), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), o ato passa a ser configurado crime quando houver repetidas lesões, sejam leves, graves ou gravíssimas, com pena que varia de 5 meses a um ano e oito meses de prisão.

O texto foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está pronto para ser analisado pelos deputados no plenário.

“São agressões violentas e invariavelmente discriminatórias, com muita carga emocional, ódio ou até mesmo fúria desmedida que causam múltiplos ferimentos”, explica o autor do projeto.

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.

(Agência Brasil)

Nelson Martins deve permanecer na Casa Civil

Há um político que o governador reeleito Camilo Santana (PT) vai escutar quando da formatação do futuro secretariado: Nelson Martins, o chefe da Casa Civil, que permanecerá no estafe não só pelo bom diálogo que trava com o Legislativo, mas por ser da total confiança do governador.

Mas Camilo já avisou que só tratará do assunto depois do Natal.

(Foto – Mauri Melo)

“Inimigos imaginários e quixotismos pós-eleição”

Com o título “Inimigos imaginários e quixotismos pós-eleição”, eis artigo de Antonio Jorge Pereira Jr, doutor e mestre em Direito – USP, e professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. “Na atual conjuntura pós-eleições, creio, estamos assistindo a algo assim. Cidadãos em atmosfera de campanha vivem o pós-eleições de modo fundamentalista, sem aceitar que possa haver acerto na ação de seu oponente”, diz o texto. Confira:

Estimado leitor, somos milhares. Racionais e temporais, produzimos narrativas para os acontecimentos. Cada um concebe ou assume uma descrição dos eventos. Assim, há infindáveis relatos para explicar os sucessos da vida. Adotamos um roteiro explicativo preferencial, que nos parece traduzir melhor o significado dos fatos e a importância dos personagens. Alguns ainda agregam Deus e o acaso em sua interpretação.

Dia a dia, compartilhamos versões acerca da comédia humana. Conversas e discussões são meios para aperfeiçoar e depurar impressões, uma vez que a subjetividade por vezes falseia a percepção. Por isso é oportuno e saudável manter alguma desconfiança com relação ao próprio juízo, em paralelo à sustentação de argumentos diante de perspectivas diferentes da nossa.

No contraste da nossa representação individual do mundo, sempre insuficiente, e, por vezes, equivocada, com opiniões concorrentes e fundamentadas, que se decantam na sociedade, podemos reagir de duas formas, conforme nossa abertura ao aprendizado.

Primeiro, com humildade. Com essa postura, aproveita-se a ocasião para reajustar o próprio entendimento, falível e parcial. Se associado a motivações elevadas, é mais difícil ceder, porque se vincula a convicções. Todavia, a própria nobreza das aspirações facilitaria o desejo de correção e adaptação, sem abrir mão de intangíveis. O reposicionamento pressupõe flexibilidade de espírito, próprio da maturidade. Suporta-se natural desconforto de retificação, em favor do aprendizado. Resguarda-se o que de bom havia na experiência pretérita. Desse modo o indivíduo supera a si mesmo e se enriquece, ao tempo em que reforça o compromisso com a verdade e o engajamento na sociedade em que vive. Abre-se à colaboração com os demais.

Diversa reação nasce da soberba e do ressentimento. Nesse cenário, a pessoa perde razoabilidade ao não aceitar a realidade que concorre com sua visão. De modo infantil, afirma que o erro está nos outros, a despeito da solidez do argumento contrário ao seu. Isola-se em atitude de orgulho narcisista. Se o fenômeno se dá em atmosfera de grupo, reforça-se o sentimento de “eles” contra “nós”. Forja labirinto de falsas análises, para sustentar sua posição.

Como a consciência cobra justificativa para a conduta, passa a se considerar “herói da resistência”. A quê? A diversos inimigos imaginários, produzidos de modo quixotesco. Como cavaleiro acastelado, desfere golpes, por palavras e atitudes, contra tudo que esteja vinculado ao “outro lado”. Sob tal atmosfera, alentada pela leitura ou audição seletivas, de viés confirmatório, e sem sincera abertura ao contraponto, convence-se de estar “do lado certo da História”. O aplauso de seus iguais consolida a ilusão.

Na atual conjuntura pós-eleições, creio, estamos assistindo a algo assim. Cidadãos em atmosfera de campanha vivem o pós-eleições de modo fundamentalista, sem aceitar que possa haver acerto na ação de seu oponente. Doídos pela “derrota”, dedicam-se a priori a atacar tudo que os vencedores façam. Perseguem moinhos de vento. De modo absolutamente irracional. Sem se darem conta, torcem contra o País.

Terminam por se conformar à gravura e frase de Goya: “o sono da razão produz monstros”. Estão elas fazendo-se monstros. Oxalá possam acordar desse torpor, e, assim, ajudar na construção do País. Quiçá substituído em seu imaginário pela ideologia, pelo partido ou pelo ego. Afinal, somos todos brasileiros.

*Antonio Jorge Pereira Jr

antoniojorge2000@gmail.com

Doutor e mestre em Direito – USP, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza – Unifor.

Artur Bruno apresentará estudos sobre Zoneamento Ecológico e Econômico da Costa Cearense

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O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, vai coordenador reunião, a partir das 14h30min, desta sexta, na sede da pasta, com várias entidades da sociedade civil. Na ocasião, ele vai apresentar o Plano de Trabalho e os levantamentos e estudos que vêm sendo realizados e que dizem respeito ao Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Ceará. Já houve uma primeira reunião com a equipe técnica responsável pelo processo, que é coordenado pela SEMA e pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Artur Bruno avalia que este é “o melhor momento para entendermos e sugerirmos a construção de um instrumento que possa otimizar o processo de licenciamento do Ceará, dando mais transparência e segurança técnica às intervenções”. Para além da elaboração do ZEEC, também será formado um Grupo de Trabalho para analisar as questões ambientais relacionadas ao setor imobiliário, turístico e órgãos públicos ambientais, adianta ele.

Além de SEMA e Semace, participam do Grupo de Trabalho o Ibama, a Secretaria de Turismo do Estado , a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), a Câmara Brasil Portugal-CE, Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (AGACE) e ainda as empresas Engesoft e GAU.

(Foto – Arquivo)

Eleições na OAB/CE – Erinaldo Dantas promete, se eleito, botar comissões da entidade para funcionar

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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace), Erinaldo Dantas, candidato a presidente da OAB do Ceará, quer as comissões da Ordem funcionando em sua gestão. Ele faz uma crítica direta, no caso, a comissões que, na prática, estão sob a coordenação da vice, que se licenciou para disputar o comando da Ordem, Roberta Vasques.

Erinaldo, criticado por estar em campanha à frente da Caace, diz que não se afastou em respeito aos advogados que votaram em seu nome para gerir a entidade. Ele promete, em entrevista à reportagem do Blog, lutar por um piso salarial para a categoria, criar a anuidade bumerangue e outros benefícios.

O pleito da OAB/CE ocorrerá no próximo dia 28, no Centro de Eventos. Além de Erinaldo, estão na disputa Roberta Vasques, Edson Santana, Regina Jansen e Luiz Antonio Lima.

Camilo apresenta em Roterdã potencialidades do Estado para grupos de investidores europeus

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O governador Camilo Santana (PT) apresentou as potencialidades do Ceará durante uma rodada de negócios com empresários europeus. Foi durante encontro em que firmou parceria do Porto do Pecém com o Porto de Roterdã, na Holanda.

Camilo apresentou nichos de oportunidades de negócios para um grupo de empresários de vários segmentos interessado em investirno Brasil.

Ele destacou o equilíbrio fiscal de sua gestão, os investimentos realizados em termos de infraestrutura e as recentes conquistas como os hubs portuário, aéreo e tecnológico.

Entre os empresários presentes, o CEO da empresa logística C. Steinweg, Ulf M. Boll, que se disse impressionado com o Ceará e possibilidades que se abrem numa região como o Nordeste brasileiro, considerada pobre.

(Foto – Diovulgação)

Deputado cearense presenteia Bolsonaro com um terço

Quem teve acesso ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em clima de visita ao Congresso, terça-feira, foi o deputado estadual reeleito Walter Cavalcante (MDB).

Além de convidá-lo para o Evangelizar é Preciso Fortaleza 2019, sempre comandado no aterro da Praia de Iracema pelo padre Reginaldo Manzotti, ainda deu um mimo a Bolsonaro: um Terço das Santas Chagas.

(Foto – Associação Evangelizar é Preciso)

Eleições na OAB/CE – Candidato Luiz Antonio Lima promete auditorias na Ordem e na Caace

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Candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Luiz Antonio Lima afirma ser a renovação de fato e que pode concretizar verdadeiras mudanças no comando da entidade.

Dentro desse objetivo, ele incluiu, entre suas propostas, realizar uma auditoria externa nas contas da OAB e também da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace).

Sem recursos para bancar a campanha, Luiz Antonio usa as redes sociais.

O pleito na Ordem está marcado para o próximo dia 28, no Centro de Eventos.

(Foto – Reprodução de Youtube)

Expresso 150 – Tribunal de Ética da OAB conclui julgamentos de advogados neste mês

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

Talvez não seja ainda a etapa final – porque é um caso que segue com interrogações e possíveis diligências a cumprir -, mas o Tribunal de Ética da OAB-Ceará vai concluir, neste mês, julgamentos relacionados a advogados envolvidos na operação Expresso 150, da Polícia Federal. A investigação, que veio à tona em junho de 2015, descortinou a venda de liminares durante os plantões de desembargadores no Tribunal de Justiça do Ceará.

Nesta semana, o Tribunal de Ética da Ordem, segundo seu presidente, José Damasceno, julgou dois advogados. Um teve como pena a exclusão dos quadros da OAB-CE. O outro foi punido com a suspensão por um ano. Os nomes não foram divulgados, conforme Damasceno, porque os processos são sigilosos. As sanções são passíveis de recurso.

A Expresso 150 já cumpriu três fases e pelo menos cinco magistrados da Corte superior do Estado foram investigados. Há desembargadores já punidos com a pena administrativa máxima, que é a aposentadoria compulsória, e outros ainda respondendo a processos internos e a ações penas simultaneamente – estas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Que o martelo a ser batido contra os outros possíveis advogados e os senhores de toga não seja o da impunidade.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Servidores públicos são homenageados na Assembleia Legislativa

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Homenagens e mensagens de reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade marcaram sessão solene, na Assembleia Legislativa, durante a celebração do “Dia do Servidor Público”, festejado em 28 de outubro. O ato simbólico foi requerido pelos deputados Carlos Felipe e Mirian Sobreira, com subscrição do parlamentar Carlos Matos. Ao todo, 28 servidores foram agraciados com o diploma que trazia a mensagem “A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”, frase de Michel de Montaigne.

A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará, Rita de Cássia Gomes, representante legal de todos os servidores públicos na Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), destacou a importância dos trabalhadores no Ceará. “Muitas vezes o trabalhador fica atrás das cortinas, mas é o verdadeiro responsável pelo trabalho edificante desenvolvido no Estado”, disse.

O deputado Carlos Felipe relembrou momentos de sua trajetória de 30 anos como servidor público, destacando a importância de cada funcionário, independente da repartição. O parlamentar também pontou avanços nas áreas da saúde e educação assegurando que “os servidores são os instrumentos mais importantes da transformação do Estado”.

(Foto – Divulgação)

XII Encontro Mestres do Mundo será lançado nesta sexta-feira pela Secult/CE

O secretário estadual da Cultura, Fabiano Piúba, lançará nesta sexta-feira, às 10 horas, no Cineteatro São Luiz, o XII Encontro Mestres do Mundo, que ocorrerá de 21 a 24 deste mês, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

No ato de lançamento, nada de ficar só nos discursos. Haverá também shows do cantor Calé Alencar e da mestra Mãe Zimá, informa a assessoria de imprensa do evento.

(Foto – Divulgação)

 

Justiça manda soltar seis inspetores investigados por suposta participação em organização criminosa

O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), decidiu pela soltura de seis inspetores investigados na Operação Vereda. A decisão foi tomada em audiência na tarde desta quinta-feira, 8. A primeira fase da operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2017 e a segunda, em julho deste ano. A operação investiga a existência de organizações criminosas formadas por policiais civis na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). Os integrantes do grupo são suspeitos de extorsão, roubo, receptação, tortura, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, tráfico de drogas, abuso de autoridade, usurpação da função pública, favorecimento pessoal e violação de domicílio.

De acordo com termo de audiência a qual O POVO Online teve acesso, as prisões preventivas dos inspetores foram convertidas em afastamento das funções públicas. Foram favorecidos os inspetores Antônio Chaves Pinto Júnior, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Fábio Oliveira Benevides, Francisco Alex de Souza, José Audizio Soares Júnior e Rafael de Oliveira Domingues. Foi oficiada também a Secretaria de Justiça (Sejus) para retirada da tornozeleira eletrônica de Fábio Oliveira Benevides.

Durante a audiência desta quinta, 8, foram interrogados os inspetores Allan Wagner de Oliveira e João Filipe de Araújo Sampaio. Segundo advogado de defesa dos dois, Kaio Galvão de Castro, em depoimento, “eles negaram todas as acusações e para isso, foram apresentadas diversas provas”.

Segundo o advogado de defesa de Rafael Oliveira Domingues, Bruno Queiroz, fatos apontados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não tiveram comprovação durante a instrução. “Muito do que foi falado sobre extorsão e tortura, praticada pelos policiais, ficou comprovado que não aconteceu. Isso foi fragilizando a acusação, o que foi percebido pelo juiz. Ao final, o juiz entendeu que a prisão não é mais necessária para acautelar os interesses do processo”.

O advogado Bruno Queiroz ainda comenta a evidência de organização criminosa formada por policiais civis para prática de crimes de extorsão e tortura. “Como não foi firmada convicção sobre isso, não é necessária mais a prisão, porque o afastamento das funções nesse momento seria o suficiente”. Esse também foi o entendimento do MPCE.

O último dia de audiência será nesta sexta-feira, 9, para término de interrogatório dos réus – a delegada Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco e o inspetor Petrônio Gerônimo dos Santos.

Relembre a operação

A Operação Vereda foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) com duas fases. A primeira, em dezembro de 2017, e a segunda, em julho deste ano. O intuito era investigar organizações criminosas formadas por policiais civis na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD).

Na medida de suas participações, os policiais foram indiciados e denunciados, por extorsão, roubo, receptação, tortura, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, tráfico de drogas, abuso de autoridade, usurpação da função pública, favorecimento pessoal e violação de domicílio.

A operação recebeu o nome de Vereda devido ao “livre arbítrio que levou os integrantes da quadrilha, à sombra da condição policial, para a prática delitiva de crimes diversos”.

(O POVO Online / Repórter Larissa Carvalho / Foto: Fábio Lima)

Corredores logísticos – Salmito vê modelo do Ceará em planejamento estratégico sugerido pela CAF

Em postagem no Facebook, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado estadual eleito Salmito (PDT) ressalta planejamento estratégico de corredores logísticos no Ceará. Confira:

Estou participando da Conferência Internacional organizada pela CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, em Bogotá, Colômbia.

Nesse momento a mesa expõe conceitos inovadores sobre a relevância estratégica de corredores logísticos como corredor portuário com planejamento a médio e longo prazos, integrados com Região Metropolitana, envolvidos com a relação colaborativa entre gestão pública e iniciativa privada.

Parabéns à cultura política no nosso Estado do Ceará que vem cumprindo cada ponto relevante desse, especialmente preservando o planejamento estratégico independente das mudanças dos governos locais.

Parabéns aos Governadores do Ceará que ao longo da história cada um deu suas contribuições!

Parabéns ao Governador Camilo Santana que tão bem, com espírito público, vem avançando na construção desse projeto estratégico para o Estado do Ceará e para o povo cearense.

DETALHE – Salmito participa em Bogotá, na Colômbia, da Conferência CAF: Produtividade e inovação para o desenvolvimento, organizada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina. Salmito é convidado do encontro, com despesas custeadas pela CAF.

(Foto: Facebook)