Com o título “Imposto inflacionário”, eis artigo do senador Eunício Oliveira (PMDB), que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ele bate duro na tese de ressurreição da CPMF, que, por sinal, foi puxada pelo governador eleito Camilo Santana (PT). Confira:
É dever de todo homem público trabalhar para que os impostos pagos pelos contribuintes sejam aplicados com rigor e critério. Trata-se de respeitar o dinheiro dos contribuintes. A mesma preocupação devemos ter ao propormos novas fórmulas de arrecadação. Muitas vezes, diante da forte tentação do caminho mais fácil, governantes seguem a velha solução de criar mais impostos para atender as crescentes necessidades financeiras ou para compensar a crua realidade de pesadas heranças fiscais.
Administrações públicas modernas, entretanto, baseadas no planejamento e no rigoroso respeito ao dinheiro dos contribuintes, com gestores que somam competência, eficácia e criatividade, passaram a ser uma exigência da população.
Conheço as dificuldades dos governos em geral financiarem suas máquinas e ainda fazer investimento. Por isso, como senador, no ano passado, em emenda à Constituição, destinamos, obrigatoriamente, 50% do valor das emendas do Orçamento Impositivo para o custeio da área de Saúde. Algo como R$ 5 bilhões por ano de recursos novos para o setor. Essa iniciativa ampliará os repasses à Saúde, destinando, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União para melhorar o atendimento em hospitais e postos de atendimento.
A isso chama-se critério: pegar os impostos já pagos pelos contribuintes e destiná-los aos setores que realmente necessitam de mais investimentos e recursos. A CPMF, por tratar-se de uma contribuição federal, não compõe a fatia de recursos que a União repassa a estados e municípios via Fundos de Participação, como o FPM e FPE, qualquer que seja a faixa ou alíquota. E quem conhece a formação de custos de uma empresa, sabe da sua influência direta no preço final de serviços e produtos, gerando inflação, o que diminui a renda dos trabalhadores.
Somando-se a penalização que a CPMF provoca no bolso de todo e qualquer trabalhador que recebe seu salário por meio de depósito bancário, é fácil calcular o quanto a CPMF é perversa para a sociedade em geral e para o setor produtivo em particular.
* Eunício Oliveira
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Senador (PMDB-CE)