Blog do Eliomar

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Com Bechara é assim… Amigos, amigos, direitos, direitos

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“A 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou o Fortaleza em segunda instância sob acusação de burlar a legislação trabalhista, ao minorar salário de jogador para pagar menos encargos. Ainda cabe recurso da decisão.

O caso envolve o ex-jogador Bechara, quando ele atuou pelo clube em 2010. Na ação, o atleta questiona a diferença entre os valores recebidos como salário (R$2 mil), sobre os quais incidem os encargos trabalhistas, e como direitos de imagem (R$ 8 mil).

Os advogados de Bechara apresentaram testemunhas e recibo de adiantamento de salário como provas de acusação. Diretor jurídico do Fortaleza, Daniel de Paula Pessoa ainda analisa se o clube vai recorrer. “Temos oito dias para ingressar com recurso especial.”

(TRT-7)

IPTU 2014 – Secretário de Finanças vai dar explicações à Câmara Municipal

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O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, vai à Câmara Municipal na próxima quarta-feira. A ida dele é para expor tudo sobre a política adotada pela Prefeitura em torno do aumento do IPTU. A Prefeitura não cogita mudar a sistemática.

Jurandir Gurgel foi convocado após acordo entre vereadores da oposição e da base aliada e deve dar explicações sobre reajustes do IPTU acima do limite de 17 e 35 por cento divulgado pelo município.

O requerimento da visita do secretário foi feito pelo líder da oposição Guilherme Sampaio (PT), na quarta-feira, 5. Colocado em pauta ontem, o requerimento foi retirado pelo propositor, após o vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Fábio Braga (PTN) e o líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), garantirem a visita de Jurandir Gurgel à reunião da comissão que, excepcionalmente, será feita no plenário da Casa.

 

A manobra da base aliada do prefeito aconteceu em simultaneidade com outras ações da Prefeitura em busca de esclarecer as dúvidas sobre a cobrança do IPTU. Ontem, o secretário de Finanças concedeu entrevistas à imprensa, e o prefeito Roberto Cláudio esteve em reunião com representantes da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), que também critica o aumento do imposto.

 

Desconto de 5%

Ontem, o vereador Guilherme Sampaio deu entrada

Xô, sarampo! 47% da criançada ainda não foi vacinada no Ceará

 

Em meio ao surto de sarampo no Ceará, a cobertura de vacinação contra a doença em Fortaleza ainda está distante da meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Até ontem, 53% das 160.551 mil crianças de seis meses a cinco anos – foco da campanha de vacinação – haviam sido imunizadas, quando a meta estabelecida pelo ministério é de 95%.

A campanha de vacinação foi lançada no último 27 de janeiro na Capital e no dia 1º deste mês em outras 16 cidades no Interior. Nesses municípios, a vacinação atingiu 57,65% da meta. As informações são de Renata Dias, assessora-técnica de imunização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Até sexta-feira passada, 31, haviam sido notificados 11 casos da doença em Fortaleza, sendo seis em crianças menores de um ano e dez em pessoas do sexo masculino. Além das confirmações, 55 suspeitas estão sendo investigadas no Ceará e serão apresentadas hoje, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), como confirmadas ou descartadas.

Segundo Renata, a intenção da campanha é que 95% de cobertura vacinal em crianças sejam atingida até o próximo domingo, 8, quando termina a campanha. Caso isto não ocorra, novas manobras para frear a disseminação da infecção serão desenvolvidas. Hoje, uma reunião das secretarias municipal e estadual da com o Ministério da Saúde deve começar a pensar novas formas de combate.

“Até essa quinta-feira, temos 85.274 crianças de seis meses a cinco anos vacinadas em Fortaleza. Os pais precisam ficar conscientes de que essa faixa etária, quando não vacinada, fica mais vulnerável”. A assessora-técnica lembra que a imunização está ocorrendo em 92 postos de saúde de Fortaleza durante todos os dias úteis. Amanhã, todos os postos funcionarão dentro do horário normal (8h às 17 horas) para vacinar quem ainda não está imunizado. No domingo, seis postos vão abrir.

Vanessa Soldatelli, também assessora-técnica de imunização da SMS, diz que os bairros das Regionais II e VI são os locais que têm o maior número de casos confirmados e suspeitos. “Talvez por uma falha vacinal, mas estamos intensificando as ações nesse lugares”, relata. Vanessa diz ainda que todos os dias aparecem casos suspeitos de sarampo em Fortaleza.”

(O POVO)

PF do Ceará em estado de greve

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal no Ceará realizarão, das 9 às 11 horas desta sexta-feira, manifestação em frente ao anexo da PF, na rua Paula Rodrigues, 304, no bairro de Fátima. Segundo o Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (Sinpof), a categoria vive estado de greve e o ato, de vários outros programados, foi decidido durante assembleia realizada nesta quarta-feira. Ocorrerá ainda em 21 Estados e no Distrito Federal.

“O objetivo é lutarmos pelo fortalecimento da Polícia Federal, da Justiça e da sociedade e pela valorização do policial federal”, dizem lideranças do movimento. A ordem é buscar a aprovação da reestruturação dos cargos da carreira da Policial Federal, por meio da aprovação da PEC 361/13 (PEC DO FBI), em tramitação no Congresso.

Os Estados que decidiram aderir estado de greve são: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

Presos executados em Guaraciaba do Norte é resultado da carência de agentes penitenciários, diz sindicato

Os dois presos executados a tiros na noite dessa quarta-feira (5), em Guaraciaba do Norte, a 299 quilômetros de Fortaleza, é resultado da carência de agentes penitenciários em presídios e nas cadeias públicas do Estado. A denúncia é do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), que aponta que mais de 750 candidatos aprovados em concurso público aguardam nomeações.

O sindicato ressalta que, no momento das execuções, o único agente penitenciário que estava de plantão no local havia saído para jantar. Segundo o Sindasp/CE, o déficit no quadro funcional é de dois mil agentes penitenciários.

Os presos Antônio Sales Batista, 45, e Antônio Adriano Martins da Silva, 31, foram executados a tiros, depois que três homens encapuzados e armados com pistolas renderam um preso do regime semiaberto que aguardava o retorno do agente penitenciário.

Após nova reunião, Eunício volta a recusar convite de Dilma para ocupar ministério

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) voltou a recusar convite da presidente Dilma Rousseff (PT) para que ele ocupe o Ministério da Integração Nacional. Dessa vez, porém, a oferta foi além e incluiu os principais órgãos do Nordeste na tentativa de atrair o senador para o Governo.

Segundo informações de bastidores, confirmadas a O POVO Online por influente fonte peemedebista, houve reunião entre Eunício e interlocutores do primeiro escalão de Dilma na manhã desta quinta-feira (6).

Além do ministério, teria sido oferecido ao senador o comando político de órgãos como Banco do Nordeste, Dnocs, Chesf, Codevasf e Sudene. O senador novamente recusou todas as propostas.

Procurado, Eunício preferiu não comentar o assunto e disse apenas estar “extremamente lisonjeado” com os convites e com a dimensão com que a questão vem sendo tratada. “Mas estou bem onde estou”, acrescentou.

Provável candidato ao Governo do Estado, o senador se reuniu com Dilma no início da semana e recusou o primeiro convite para assumir o ministério.

Implicações

Vários fatores estão relacionados à tentativa do Planalto em atrair Eunício. Entre eles, a intenção de agradar à descontente bancado do PMDB – principal partido aliado do Governo – e, na esfera local, tirar Eunício da disputa pelo governo estadual, já que o PT quer apoiar o candidato a ser indicado pelo governador Cid Gomes (Pros).

(O POVO Online)

OAB/CE é criticada por dar redução de anuidade a advogado-professor

Com o título “Advogado-professor?”, eis artigo que Marcelo Uchoa manda para o Blog. Ele aborda medida da OAB estadual de reduzir valor de anuidade para advogados professores. Considera absurdo, porque esse tipo de situação acaba sendo uma “profissão inexistente”. Confira:

Nos últimos dias, recebi uma carta da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) informando que seu presidente fez gestões junto à OAB/CE para conseguir redução das anuidades profissionais para “advogados professores”, entre 25% e 40% do valor normal, sendo atendido.

Na condição de “advogado-professor”, entendo que é justa a redução para os colegas que, estando dedicados intensivamente ao magistério, pouco ou em quase nada exercem a advocacia.

Mas, para os que dividem o tempo entre o ensino e a advocacia, retirando majoritariamente, desta última, seu sustento, é injusto o desconto, por um lado, se comparativamente à situação dos demais advogados, que, mormente abraçando apenas uma profissão, não gozarão de similar desconto de anuidade, e, por outro lado, à própria OAB, que terá sua receita diminuída sem que, para isso, se desobrigue de prestar os mesmos serviços ou representação do advogado beneficiado.

Defendo que o advogado seja favorecido com a redução das anuidades, no início e no fim da carreira, no ano da maternidade, no caso de doença e afastamento das atividades por razões médicas comprovadas, dentre outras razões específicas, mas não, por si só, pelo fato de lecionar, exceto na situação de preponderante dedicação à docência.

Se a OAB goza de vultoso orçamento, que refaça atuarialmente as contas e facilite um desconto equânime, extensível a toda categoria.

Por isso, abro mão do abatimento oferecido por ser “advogado-professor”, diga-se de passagem, profissão inexistente, já que, na verdade, realizo cumulativamente dois afazeres, advocacia e docência, não havendo ofícios do tipo “algo-professor”, como “juiz-professor”, “promotor-professor” etc.

A propósito, espero que esse ato de gentileza tenha derivado de nobre intenção, não sendo tão-somente mais um expediente demagógico, usualmente visto antes de processos sucessórios da classe advocatícia.

E para que tal suspeita não se confirme, sugiro que todos os “advogados-professores” que fazem parte das atuais gestões da OAB, CAACE, FESAC, Tribunal de Ética, bem como subseccionais, comissões, subcomissões e mesmo os indicados pela OAB, para compor órgãos e conselhos, também dispensem seus respectivos descontos por este fim.

Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para UPA da Vila Velha

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), vai assinar nesta quinta-feira, às 18 horas, a ordem de serviço para a construção da quarta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de sua gestão. Dessa vez, no bairro Vila Velha, na área da Regional III.

O investimento para construir e equipar essa UPA de Porte III é superior a R$ 4 milhões. A verba é do Ministério da Saúde e do Tesouro Municipal. Essa unidade funcionará 24 horas, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde para atender às necessidades da população.

Prefeitura reage sobre artigo veiculado no Blog

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A assessoria de imprensa do Paço Municipal esclarece sobre artigo do empresário João Soares Neto, que cobrou maior transparência nos boletos do IPTU sobre a aplicação do arrecadado:

Caro Eliomar de Lima,

Toda a arrecadação do IPTU é disponibilizada para o caixa da Prefeitura de Fortaleza como fonte 100, ou seja, esses recursos serão utilizados no custeio da máquina e em investimentos. Um exemplo: o custeio do Instituto Dr. José Frota, e que mesmo assim é insuficiente.

O IPTU arrecadado em 2013 correspondeu a 5% de tudo o que arrecadou o Município. Valores nominais: R$ 211 milhões. Só o IJF-Centro custa aos cofres municipais R$ 350 milhões.

A Prefeitura esclarece ainda que o IPTU per capita de Fortaleza é da ordem de R$ 70,00, inferior a Aracaju (SE) – R$ 90,00; e Recife (PE), R$ 132,00. A média per capita do País é R$ 101, dados relativos a 2012. Sobre sugestão do boleto explicitar onde será aplicado, adianta ser um caso para estudos.

Outro dado: 20% dos imóveis de Fortaleza estão isentos da cobrança do IPTU graças ao valor de isenção que foi reajustado em 100%, passando de R$ 26 mil para R$ 52 mil.

Na sede da secretaria de Finanças e nas centrais de acolhimento das Regionais I, II e VI está disponibilizada equipe para resolver qualquer tipo de pendência sobre o IPTU.

IPTU 2014 – Por que o boleto não explicita no que a verba vai ser usada?

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Com o título “O IPTU de cada ano e de cada um de nós”, eis artigo do empresário e escritor João Soares Neto. Ele aborda a polêmica sobre o aumento do IPTU de Fortaleza e recomenda ao prefeito conferir boleto desse imposto em outros países, que expõem onde o dinheiro arrecadado será aplicado. Confira:

O Prefeito é pessoa capaz, digna e bem intencionada. Participou, como a maioria dos políticos brasileiros, de uma coligação para ser eleito e conseguiu. Depois disso, para ter maioria na Câmara Municipal, houve que assumir compromissos. Dessa forma, o seu secretariado não é o ideal, mas o possível na lógica da prática política em curso, desde sempre. Pedidos são os seus calos diários.

Por outro lado, algumas famílias e empresas, sentindo que o aumento do IPTU foi alto demais para as suas fontes de renda, pediram-me para escrever algo sobre o assunto.

Sabedor de viagem do Prefeito, nestes dias, ao Exterior, peço que, se tempo tiver, procure saber como as cidades americanas e as da Europa cobram e prestam conta do equivalente ao nosso IPTU. Fluente em inglês, o Prefeito poderá ver que a maioria das cidades detalha, no boleto do imposto municipal de propriedade, quais os serviços que o seu pagamento contempla na região de quem paga. Entre outros: escola pública, proteção contra incêndio, pavimentação, paisagismo, iluminação, limpeza e transporte escolar.

Na verdade, tudo fica muito claro e cada cidadão tem o direito de saber em que o seu dinheiro está sendo empregado na região onde mora. Nessa viagem ao exterior, entre tantas outras que já fez, quer como estudante de pós-graduação, lazer ou em cumprimento de missão pública, poderá formar um juízo de valor equilibrado. Posso estar errado, mas essa será a primeira vez em que verá cidades estrangeiras com a racionalidade de cientista, olhos e sentimentos de gestor de uma cidade complexa e desafiante como a que administra.

Não gosto de repassar queixas, mas há entidades pedindo publicamente detalhes do cálculo do IPTU. Amigos, acadêmicos, professores e profissionais liberais, dizem “do inchaço no orçamento com prestadores de serviços e veículos terceirizados, centenas de funções gratificadas e dos encastelados perpétuos em cargos comissionados”.

Imagino que o primeiro ano de mandato deve ter sido duro e de aprendizado fundamental. Espera-se que este 2014 contenha um escopo de gestão definido, decisivo e incisivo para os que se sentem apenas como pagadores de impostos.

Um amigo, engenheiro e apartidário, fala, em e-mail: “numa cidade que não poupa, pois há excesso de retrabalho por serviços e obras mal feitas, máquina administrativa emperrada que não vê o contribuinte como cliente nem como o pagador do que cada servidor recebe no final de cada mês”.

Se o Prefeito tomar conhecimento do que escrevo, em nome dos que me solicitaram, saiba que o tenho em alta conta e não há nenhuma animosidade, mas perplexidade deles ante “o caos em que grande parte da cidade se tornou nos últimos anos por conivência dos que ‘autorizam’ camelôs em pontos fixos; do centro desfigurado; das multas silenciosas em máquinas afixadas em postes como caça-níqueis, sem educação de trânsito; das parcerias, concessões e permissões não clarificadas”.

Aproveite para ver, sondar, inquirir, Senhor Prefeito, nesse tempo de viagem. Ao voltar, percorra a cidade como se fosse turista, não o quase sempre predador da orla marítima, mas os “nerds” e os destemidos “Rondons” e Villas-Boas que desbravam os bairros distantes e se estarrecem diante da miséria aflorada em cada viela das centenas de favelas.

Gostaria de ter dito tudo isso pessoalmente, mas o tempo é curto e muitos são os seus compromissos. Quem sabe, no próximo ano, tenhamos explicitações claras e visíveis sobre o que foi feito com o IPTU de todos nós. A cidade não é a mera soma das suas partes. Ela é mais que isso. Ela possui sinergia e é, como disse o escritor Ítalo Calvino, feita de desejos e medos. Os desejos estão submergindo no medo e nas desesperanças de muitos.

 

IPTU 2014 – Secretário procura Blog e diz que reclamação vem de áreas ricas da cidade

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O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, em contato com o Blog, nesta quinta-feira, esclareceu alguns pontos sobre o IPTU 2014, alvo de muita polêmica. Ele garante que não houve excessos e que 20% da população ficou isenta do imposto.

Jurandir afirma que há sim reclamação, mas dos que moram principalmente nos 10 mais ricos de Fortaleza. Ele diz que houve debate sobre o IPTU 2014 e que o tema foi discutido com entidades como a OAB.

Uece divulga nota sobre indiciamento de professora

Sobre o caso da professora Ilana Viana, que foi indiciada no episódio do incêndio da porta do Paço Municipal,  a Reitoria da Universidade Estadual do Ceará, onde a docente trabalha, mandou a seguinte nota:

As ações da senhora Ilana Viana do Amaral foram realizadas fora de sua relação contratual com a Universidade Estadual do Ceará (UECE).

A UECE, contudo, é totalmente contrária a ações impulsivas e violentas contra pessoas e patrimônio público, por entender que ferem a convivência democrática.

Portanto, a senhora Ilana Viana do Amaral deve responder civil e criminalmente pelos seus atos.

Reitoria da Uece.

Musical sobre Gonzagão em Fortaleza

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Fortaleza receberá nos dias 21, 22 e 23 deste mês, no anfiteatro do Dragão do Mar, o musical “Gonzagão, a Lenda”. O espetáculo, uma produção carioca sobre a vida de Luiz Gonzaga, já ganhou diversos prêmios como Shell (melhor música), APTR (melhor produção), FITA (melhor espetáculo, direção e figurino) e Qualidade Brasil (Melhor espetáculo). As apresentações em Fortaleza tem patrocínio do Ministério da Cultura e Petrobras.

O musical “Gonzagão, a Lenda” foi idealizado pela produtora Andréa Alves, com texto e direção de João Falcão. Há um ano em cartaz e com diversos prêmios e lindas críticas na bagagem, o espetáculo foi visto por cerca de 65 mil pessoas no Rio de Janeiro e em São Paulo e vem realizando turnê pelo Nordeste.

Professora da Uece é indiciada por incêndio que atingiu porta do Paço Municipal

“A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o atentado ocorrido em outubro do ano passado, no Paço Municipal, no Centro da Capital. Na ocasião, um grupo formado por quatro pessoas ateou fogo à porta principal do prédio, que é patrimônio histórico e cultural de Fortaleza. Após três meses de investigações, os autores do crime não foram identificados. Entretanto, uma professora do curso de Filosofia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi apontada com uma das participantes da ação. Ilana Viana do Amaral teria auxiliado na ação do grupo, sendo indiciada por crime ambiental e incêndio.

O POVO teve acesso ao relatório do inquérito que versa sobre o atentado. Segundo o documento, na ocasião do crime, Ilana dirigia um dos veículos usados na ação, modelo Chevrolet S-10, de cor branca. A caminhoneta, que pertence ao pai da acusada, teria sido usada para monitorar o perímetro do Paço, enquanto o restante do grupo agia. Já o proprietário do outro veículo que teria sido usado no crime, modelo Fiat Uno Way, de cor verde, não foi identificado.

A ação do grupo foi registrada por volta de 1h4min, na rua São José, 1. O relatório aponta que, após passar várias vezes pelo Paço, o grupo desembarcou do Fiat Uno, caminhou até o prédio e ateou fogo na porta principal, utilizando um coquetel molotov. Durante o ato, um dos suspeitos chegou a pichar o muro da sede do Executivo: “Violento é o lucro e o Estado” (sic). Em seguida, todos fugiram a pé, em direção à rua Governador Sampaio, para onde também seguiram o Fiat e a S-10.

De acordo com o delegado Cladiston Braga, assessor-técnico da Delegacia Geral e responsável pelo inquérito, a Polícia Civil chegou até a professora após denúncia anônima recebida pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP). “Investigamos e levantamos informações suficientes para indiciá-la”, disse. Segundo Cladiston, a docente teve o sigilo telefônico quebrado, mediante autorização da Justiça.

Interceptação telefônica

Durante interceptação telefônica, foi descoberto que Ilana realizou uma chamada, por volta das 0h37min, instantes antes do crime. A ligação foi captada pela antena da operadora localizada na rua Sena Madureira, também no Centro. O fato foi considerado uma “prova cabal que a professora esteve no local dos fatos, não havendo, salvo melhor juízo, como afastar a sua participação nos crimes ali ocorridos”. Ilana, contudo, negou participação no ato.

No dia 26 de novembro, ao prestar depoimento no 2º Distrito Policial por desacato aos guardas municipais que realizaram a desocupação no Parque do Cocó, dias antes, a professora disse que passou pelo Paço, mas não participou da ação. Ela disse à Polícia que estava na S-10, na companhia de outras pessoas, à procura de caixas para embalar livros, pois estava de mudança. Já no dia 2 de dezembro, a professora foi novamente convocada para depor, mas preferiu ficar calada e falar somente em juízo.

Após a conclusão do inquérito, Ilana foi acusada por crime ambiental e incêndio qualificado, por se tratar de um prédio público. Somadas, as penas podem chegar a nove anos.

O POVO tentou ouvir a professora Ilana. Entretanto, a assessoria de imprensa da Uece informou que não tinha nenhum contato da docente. Já no Departamento de Ciências Humanas da instituição, um funcionário entrou em contato com a professora. Através do servidor, ela afirmou que “não queria falar com ninguém, nem autorizava que o número de telefone fosse repassado”.

DETALHE

No Youtube, ainda consta vídeo creditando a professora Ilana Viana em cena de farpas contra a Guarda Municipal, que, em ação violenta, botou para fora do Cocó um grupo de ambientalistas. Na época,  o grupo tentava barrar a construção de dois viadutos na área.

IPTU 2014 – Vai que é tua, Jurandir!!

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A queixa sobre abusos na cobrança do IPTU de Fortaleza precisa ser bem esclarecida. É papel da Câmara Municipal adotar medidas como, por exemplo, convocar o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, para expor, com transparência, a política adotada para a definição de índices que deveria variar de 17 a 35 por cento e, em alguns casos, chegar a 50% com o acréscimo resultante de verticalização.

Houve contribuinte recebendo boleto com reajuste bem acima desse patamar, chegando até a 167%. Isso precisa ser apurado e corrigido, se for o caso. E, claro, bem explicado pela Secretaria de Finanças.

IPTU 2014 – O abuso na cobrança dos índices precisa ser apurado

Com o título “IPTU: extrapolação de índices fixados por lei deve se apurada”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Cobra apuração dos abusos nas cobranças do imposto, que deveria varia entre 17 e 50 por cento, mas, em alguns casos, bate nos 167%. Confira: 

A população de Fortaleza acompanhou com atenção o embate verificado na Câmara Municipal entre defensores e opositores dos índices de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pela Prefeitura de Fortaleza. A acusação prevalecente é que os limites estabelecidos pela legislação aprovada pela maioria dos vereadores em dezembro foram extrapolados.

Evidentemente, algum tipo de reajuste teria de ser feito no IPTU para se adequar às obrigações que tem o município para com seus cidadãos. Como se sabe, trata-se de um dos poucos impostos que incidem efetivamente sobre o patrimônio no Brasil. No caso, sobre patrimônio imobiliário. É uma das formas de o município amealhar recursos para prestar à coletividade os serviços de sua obrigação.

Infelizmente, o retorno para os cidadãos (e isso se aplica ao poder público de um modo geral) quase sempre é insatisfatório. O propósito é que ao se aplicar esses recursos se esteja fazendo um investimento na própria cidade. Mais ainda quando se leva em conta – além do aspecto social – que o IPTU deve ser um dos instrumentos para reordenar a cidade: estimulando, por exemplo, o desenvolvimento de determinadas áreas (atrair uma maior ocupação residencial para regiões com baixa ocupação, etc.).

É certo que a arrecadação proporcionada pelo IPTU compõe uma parte modesta dos recursos necessários para o atendimento mínimo das obrigações municipais. Mas, do ponto de vista do cidadão, é um encargo que pesa no bolso da maioria, a não ser dos mais abonados. Por isso, o cálculo dos valores deve levar em conta essa realidade social. Pode ser um instrumento de justiça social, se levar em conta a diferenciação provocada pela desigualdade social que, na capital cearense, é uma das mais escandalosas.

A queixa que desaguou no Plenário da Câmara Municipal diz respeito, em primeiro lugar, à acusação de que os índices de reajuste votados em dezembro teriam sido desrespeitados. Eles foram fixados, na ocasião, em 35% (podendo chegar a 50% no caso de acréscimo resultante de verticalização). Para surpresa de alguns contribuintes, seus boletos teriam apresentado reajuste bem acima desse patamar, chegando até a 167%. Isso precisa ser apurado e corrigido, se for o caso. 

Cabe aos vereadores exigir isso.

IPTU 2014 – Presidente da Fiec reúne diretoria e quer audiência com prefeito

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Já de volta da Europa após férias, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, já mergulhou na polêmica em torno do aumento do IPTU de Fortaleza. Ele informa agora há pouco para o Blog que, ao longo do dia, vai se reunir com toda a diretoria da entidade para avaliar o caso.

Roberto Macedo afirmou que, pelos dados preliminares, houve aumento abusivo em alguns aspectos. “A gente quer conversar com o prefeito Roberto Cláudio nas próximas horas, antes de tomar alguma decisão. Esperamos que ele abra a porta”, adiantou.

Macedo espera que a polêmica do IPTU seja resolvida sem que a entidade precise ir à Justiça. “Mas a Justiça é para ser acionada!”, admitiu o dirigente da federação.