
Do deputado estadual reeleito João Jaime (DEM), recebemos a seguinte nota:
Prezado Eliomar de Lima,
Estamos chegando ao fim do Governo Cid Gomes (Pros), precisamente a 40 dias para encerrar essa gestão. E, desde que o governador assumiu o Executivo, vem prometendo a regularização do Parque do Cocó. Esse parque, que desde 1987, quando foi declarada de Utilidade Pública sua desapropriação, vem passando por várias agressões e, até agora, a única lei que o protege é o Código Florestal, já que grande parte daquela território é área de preservação permanente, independente de qualquer criação de unidade de conservação.
Neste sentido, o governador Cid Gomes que, na Assembleia Legislativa, usou da palavra para garantir que criaria uma unidade com esta finalidade, ainda não elaborou nenhum projeto sobre isso.
Os seus líderes – Nelson Martins (PT) e José Sarto (Pros), também pregaram essa garantia nesses oito anos de mandato. Já foram realizados vários estudos, tanto pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambienal) quanto pelo COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), dos quais participei representando a Assembleia. As poligonais já estão feitas. O que falta é concretizar, seja por decreto, seja por lei, a unidade de conservação.
Ainda há tempo para se resolver um dos maiores problemas ambientais de Fortaleza que é o Parque do Cocó. Para isso, é possível enviar uma mensagem para a Assembleia que trate de um Projeto de Lei transformando o Parque em Área de Proteção Ambiental ou em Parque Estadual. Existem várias soluções para conservação daquela área, só está faltando é vontade política.
Neste sentido, peço ao Governo que cumpra com sua palavra e encaminhe uma solução para o Cocó. É importante que seja ainda este ano.
* João Jaime,
Deputado estasdual do DEM.