Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Cid Gomeds cumpre agenda em Brasília

cid gomess

O governador Cid Gomes (PROS) embarcou para Brasília nesta manhã de quinta-feira. Voou de jatinho para dar palestra em evento da Caixa Econômica Federal.

Na agenda dele ainda há uma audiência com o ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, sobre projetos na área de abastecimento d’água e também Cinturão das Águas.

Assessores do governador não confirmam se Cid Gomes aproveitará estada em Brasília para conversar com a direção nacional do PROS sobre a possibilidade de indicar um ministro na reforma que a presidente Dilma Rousseff fará no início de 2014.

Cid, aliás, via Facebook, disse que não tem interesse em indicar seu irmão, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, para uma pasta no governo federal.

Cid deve retornar no fim da tarde, pois vai inaugurar a Policlínica de Iguatu (Centro-Sul).

Gorete Pereira lança apela aos vereadores para que votem contra o reajuste do IPTU

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Conhecida como governista mesmo sendo do PR, que é de oposição, a deputada federal Gorete Pereira está lançando um apelo aos vereadores para que não aprovem o reajuste do IPTU 2014.

A parlamentar explica que, antes de deixar a gestão, a petista Luizianne Lins corrigiu os valores.

Vereadores de Fortaleza querem 5,3% de reajuste de salário

“Em clima Natal antecipado, a Câmara Municipal de Fortaleza vai aproveitar a negociação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos funcionários da Casa para tentar incluir um reajuste de 5,3% no salário dos vereadores, hoje calculado em R$ 11,8 mil mensais. A aplicação do PCC vem sendo discutida com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Amanhã, os três órgãos se reúnem para tentar fechar um acordo sobre o tema.

A Constituição Federal determina que qualquer aumento no salário dos vereadores só pode valer para a legislatura seguinte. Entretanto, o presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), argumentou que não se trata de reajuste, mas de “recomposição salarial”, apenas para cobrir a inflação do período.

“Não é aumento, é só a correção monetária”, alegou o vereador, acrescentando que a decisão de propor a aplicação dos 5,3% surgiu após consulta ao TCM. Conforme Cavalcante argumentou, o fato de o salário dos vereadores estarem abaixo do teto permitido – de 75% da remuneração de deputados estaduais – possibilitaria tais “correções” anuais. Por causa do horário de funcionamento do Tribunal, O POVO não conseguiu confirmar a informação.

O procurador Ricardo Rocha, que acompanha as negociações sobre o PCC da Câmara, disse ontem que, até então, não havia tomado conhecimento sobre o interesse da Casa em rever o salário dos vereadores. “Nunca se tocou nesse assunto”, disse. Perguntado se haveria legalidade para o ato, ele disse que, no Interior do Estado, o MP chegou a barrar casos semelhantes. “Não vejo como enquadrar esse reajuste de vereador”, afirmou Rocha.

Em 2011, a Câmara já havia tentado aprovar aumento – à época, de cerca de 60% – nos subsídios dos parlamentares dentro da legislatura vigente. Após questionamentos do TCM e do MP, houve recuo, e os vereadores desistiram de implantar a medida.”

(O POVO)

Trabalhadores paralisam obras de ampliação do Senai da Parangaba

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Os trabalhadores da construção civil que respondem pelas obras de ampliação do Senai da Parangaba, paralisaram atividades nesta manhã de quinta-feira. O projeto é da responsabilidade da Construtora Granito.

A categoria reivindica melhores condições de alimentação – pois o refeitório só dá para 20 trabalhadores, mais fardamento e ampliação de banheiros. São apenas quatro banheiros para 70 trabalhadores.

Petista diz que rolo compressor vai aprovar IPTU 2014

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A Câmara Municipal de Fortaleza votará hoje o IPTU 2014. Segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), a expectativa é de que o rolo compressor oficial aprove tudo. Ronivaldo Maia não vai estar na votação, assim como outros vereadores do PT como Deodato Ramalho.

Para Ronivaldo Maia, o que se lamenta nesse processo é que não houve tempo para o debate. O aumento foi linear e vai chegar a quase 50% em alguns casos, segundo avaliação do vereador petista.

Ronivaldo aproveitou para bater duro na gestão de Roberto Cláudio (PROS) que, observa o vereador, ainda não disse a que veio.

Cid diz que não quer Ciro ocupando ministério

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“Em meio à indefinição sobre a ida do secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros), para o ministério da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Cid Gomes (Pros) reafirmou ontem que, no que depender dele, o irmão mais velho “fica por aqui mesmo”. Perguntado sobre o que falta para Ciro oficializar a decisão de trocar o Ceará por Brasília, o chefe do Executivo sinalizou: “Acho que ele leva muito em conta a minha opinião”.

As declarações foram feitas ao O POVO na noite de ontem, por meio de mensagem na rede social Facebook, da qual Cid se tornou assíduo, com postagens sobre o governo. Embora, segundo líderes nacionais do Pros, Dilma tenha chamado o partido a compor sua equipe ministerial, Cid disse desconhecer que tenha havido convite formal a Ciro. “Pois é, estamos tratando disso e, que eu saiba, não há nenhum convite”.

Ele ponderou que o Ceará já está representado na Esplanada dos Ministérios pelo titular da pasta da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que assumiu em outubro deste ano o posto até então ocupado pelo pernambucano Fernando Bezerra (PSB).

Na última semana, o líder do Pros na Câmara dos Deputados, Givaldo Carimbão (PE), havia dito que ontem seria realizado um encontro para fechar questão sobre o assunto. De acordo com ele, Ciro já teria se convencido a aceitar um cargo no Governo Federal. Até o fechamento da edição, no entanto, O POVO não conseguiu confirmar a realização da reunião. Chegou a ser noticiado que a discussão poderia ser feita hoje.

Informações de bastidores dão conta de que Ciro poderia assumir o Ministério da Saúde, cujo titular, Alexandre Padilha, deverá sair para se preparar para disputar as eleições de 2014. Apesar de o Pros ter confirmado que Ciro aceitou a proposta, ele tem descartado, pelo menos publicamente, que deixará o posto no governo de seu irmão.”

(O POVO)

PT-Ceará participa de ato de desagravo pró-mensaleiros. Dirigente vê Caixa 2

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O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, embarcou nesta madrugada de quinta-feira na rota de Brasília. À frente de uma caravana com mais de 50 petistas, ele participará do V Congresso Nacional do partido. A ordem é discutir estratégias eleitorais 2014.

Segundo o presidente estadual petista, nesta sexta-feira, haverá um ato de desagravo aos mensaleiros condenados pelo STF. Francisco de Assis afirma que os petistas foram vítimas de um julgamento político e que houve caixa 2.

MP ajuíza ação contra médicos que cobrariam por cirurgias em hospital público

“O Ministério Público do Estado (MP-CE) ajuizou ação de improbidade contra 15 profissionais do Hospital Regional de Iguatu (384 quilômetros de Fortaleza). O grupo teria cobrado pela realização de cirurgias durante o plantão pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dos 15 acusados, 13 são médicos e dois respondiam pela gestão da unidade durante o período investigado pelo MP (entre 2012 e 2013).

Segundo o promotor de Justiça Aureliano Rebouças Junior, um dos autores da ação, o caso chegou ao MP a partir da denúncia de pacientes que teriam pago até R$ 3 mil pela realização de cirurgias na rede pública. “Este médico está recebendo dinheiro público pra dar plantão. Não tem como cobrar a pessoa para fazer cirurgia particular”, resume. As mais corriqueiras seriam as cirurgias traumatológicas e as cesáreas. Cerca de 30 pacientes teriam sido cobrados.

De acordo com o promotor, o fato de ser prevista em lei do Município a possibilidade de o hospital arrecadar em “outras fontes que não a pública” não acaba com a irregularidade denunciada pelo MP. “Não é possível (o médico fazer) cirurgia particular no horário de plantão”, reforça Aureliano.

Na ação, ajuizada na 3ª Vara da Comarca de Iguatu, entre outros pontos, o MP pede que os pacientes cobrados sejam ressarcidos e que os acusados sejam condenados e percam direitos políticos por um período de oito a 10 anos. Os nomes deles não foram divulgados.

Resposta

O POVO procurou o Hospital Regional de Iguatu ontem. O atual diretor-geral da unidade, Klebson Carvalho Soares, diz que a unidade deixou de ser gerenciada pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu em 1º/11. Segundo ele, a partir daquela data, todos os leitos da unidade passaram a atender apenas pelo SUS. Klebson ficou de retornar para a redação do O POVO com o contato do gestor antigo do hospital, mas isso não aconteceu até o fechamento desta edição. O médico Jorge Félix, delegado do Sindicato dos Médicos em Iguatu, também foi contatado pelo O POVO ontem para informar o telefone de algum dos médicos citados na ação, mas também não deu retorno. Já o secretário-executivo de Políticas de Saúde da cidade, Joab Soares de Lima, disse que o Município não se manifestará até ter conhecimento da ação.”

(O POVO)

Contribuição de Melhorias é aprovada pela Assembleia

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“Após muita polêmica, os deputados aprovaram ontem a Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que se valorizem por causa da proximidade com obras públicas. A matéria teve 24 votos a favor e seis contra, após passar por quatro comissões já na manhã de ontem e ter votação antecipada. Duas emendas apresentadas aumentaram a faixa de isenção. Enquanto a oposição ataca o que considera “mais um imposto” para o contribuinte, governistas argumentam que o tributo atinge apenas “grandes especuladores”.

Mesmo reconhecendo que as emendas inseridas pelo líder do Governo, José Sarto (Pros), melhoraram a proposta original do governador Cid Gomes (Pros), vários parlamentares continuaram resistentes ao projeto. “Se trata, na verdade, de uma medida inoportuna e injusta com o contribuinte que já sofre com a enorme carga tributária do País”, disse Eliane Novais (PSB).

A política tributária do Governo Cid tem sido pautada na desoneração de impostos, mas aumentando a arrecadação, modelo que é inclusive referência por outros estados. Citando isso, Heitor Férrer (PDT) apontou que, com a Contribuição de Melhoria, o Governo do Estado estava indo na contramão do que vem sendo adotado com sucesso nos últimos anos.

Na avaliação dos que discordam da cobrança, os cidadãos estarão pagando duas vezes por um mesmo tributo, uma vez que as melhorias urbanas já estão contidas no Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), cobrado pelo Município. Além de Eliane e Heitor, votaram contra Antônio Carlos (PT), Dr. Guimarães (PV), Fernanda Pessoa (PR) e Ronaldo Martins (PRB).

Mauro Filho (Pros), que conduziu a política econômica do Governo até pouco tempo, quando era secretário da Fazenda, fez a defesa do projeto argumentando que não se trata de novo imposto. A cobrança, explicou o deputado, será feita uma única vez. “Estamos fazendo justiça tributária. É uma justa cobrança daqueles que têm mais”, defendeu Sérgio Aguiar (Pros). Fernando Hugo completou: “Não é um novo imposto, é a regulamentação do que já existe.

De Assis Diniz comanda caravana na rota do V Congresso Nacional do PT

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O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, embarca nesta quinta-feira pela manhã para Brasilia.

Ele estará à frente de uma caravana de 40 petistas da corrente Campo Majoritário. O grupo participará do V Congresso Nacional do PT que, entre vários temas, discutirá estratégia eleitoral para 2014.

Haverá também nota de desagravo para os petistas condenados e presos no processo do Mensalão.

Bancos terão que pagar R$ 9 milhões por falhas em segurança. Será que pagam?

“Bancos terão de pagar R$ 9,079 milhões em multas por falhas de segurança em agências e postos de atendimento, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). As multas foram definidas na reunião Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) da Polícia Federal, ocorrida nessa terça-feira.

O Banco do Brasil foi multado em R$ 2,755 milhões; Bradesco, R$ 1,733 milhão; Itaú, R$ 1,669 milhão; Santander, R$ 1,358 milhão; e Caixa Econômica Federal, R$ 767 mil. Ao todo, 20 bancos foram multados.

De acordo com a Contraf, na pauta estavam 867 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades punidas foram número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.”

(Agência Brasil)

Controlador da Aço Cearense ganhará homenagem

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O controlador do Grupo Aço Cearense, Vilmar Ferreira, receberá nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, no Pirata Bar, a Medalha Sebastião de Arruda Gomes.

A homenagem será feita durante a festa de confraternização do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado (Simec).

Tudo pronto para o "Tauá Natalino"

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Elba Ramalho critica aborto

Será aberta nesta quarta-feira a programação do Tauá Natalino. Uma programação festiva organizada pela Prefeitura desse município vai se estender até domingo. As ruas e avenidas estão todas iluminadas e decoradas de motivos natalinos.

Na programação, eventos religiosos, desfiles e shows. Entre os destaques, a participação da cantora Elba Ramalho, que animará o evento nesta sexta-feira.

Programação do Tauá Natalino 2013

DIA 11 – Quarta-feira – Parque da Cidade
19h00 – Pregação Pastor Darckson Lira
19h30 – Show Gospel TAUÁ CANTA PARA CRISTO (Grupo de Louvor das Igrejas locais)
21h00 – Show Gospel Marcelo Marte (Participação de Demerval Silva)
22h00 – Show Gospel Mônica Oliveira (Participação de Valdemir Vieira)

DIA 12 – Quinta-feira – Parque da Cidade
19h30 – Desfile da Miss e Mister Estudantil – Edição 2013 (Cine teatro Maria Carmem)
19h00 – Pregação Pastor Jessé Goês
20h00 – Show Gospel Marco Antonio (O Negão abençoado)
21h30 – Show Gospel CASSIANE

DIA 13 – Sexta-feira – Parque da Cidade
21h00 – Tributo a Luiz Gonzaga – pela Orquestra Sanfônica da Escola de Música Leolina Feitosa de Tauá
22h00 – Show Musical Quinamuiu (Canções Nordestinas / Forro Pé de Serra)
23h00 – SHOW DE ELBA RAMALHO e Chico Pessoa

DIA 14 – Sábado – Em frente a Igreja de Nossa Senhora do Rosário – Centro
18h00 – DESFILE NATALINO PELAS RUAS DA CIDADE
20h00 – Show 25 anos de carreira de Franzé Mota
21h00 – Show Padre JUAREZ DE CASTRO
22h30 – Show Banda Divina Luz

DIA 15 – Domingo – Parque da Cidade
16h00 – Abertura do Parque para as crianças (Brinquedos infantis, Brinquedistas, Palhaços)
17h00 – Distribuição de brinquedos para as crianças na tenda infantil
18h00 – CHEGADA DO PAPAI NOEL
18h30 – Show infantil com cover da Galinha Pintadinha, Patati & Patatá e Gummy Bear

Sinfac entrega doações da campanha "Fomentando a Solidariedade"

O Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Ceará, Piaui e Rio Grande do Norte (Sinfac) vai entregar, a partir das 15 horas desta quinta-feira, doações arrecadadas durante campanha que promoveu intitulada “Fomentando a Solidariedade”.

A entrega ocorrerá na Casa Sol Nascente, sob comando do presidente do Sinfac, Marcelo Gentil.

SERVIÇO

Casa Sol Nascente – Avenida Alberto Craveiro,2222 – Castelão.
Mais informações (85) 3253-4748 ou 8113-6653.

Assembleia Legislativa acelera aprovação da "Contribuição de Melhorias"

“Antes prevista apenas para os próximos dias, a votação da chamada Contribuição de Melhorias – imposto que será cobrado a proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras públicas – foi antecipada e ocorrerá em caráter extraordinário nesta quarta-feira, 11. Deputados alegam que a votação teve de ser apressada por conta de agenda de visitas de parlamentares a equipamentos públicos do Estado.

Na manhã desta quarta, a mensagem foi aprovada rapidamente em quatro comissões da Assembleia. O texto original de Cid Gomes (Pros) segue agora à plenário com apenas duas emendas – propostas pelo líder do governo na Casa, Dr. Sarto (Pros) – , que ampliam a faixa de isenção do novo imposto.

As alterações isentam da taxação imóveis com valor de até R$ 50 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces) – atualmente em torno de R$ 152 mil –, bem como proprietários com renda mensal de até 550 Ufirces – R$ 1,65 mil. Além disso, proprietários de único imóvel residencial também ficariam isentos. Projeto original de Cid Gomes (Pros) previa isenção para imóveis de até R$ 91 mil ou de proprietários com renda de até R$ 1.064.

A chamada Cobrança de Melhoria é um imposto que será cobrado a proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras do Estado. O governo pretende cobrar até 10% sobre o valor agregado ao imóvel na área de influência da obra (raio de 4km). Segundo Sarto, a ação busca atingir especuladores que “aferem grandes lucros com a comercialização de imóveis valorizados a partir de obras públicas”.

(POVO Online)

Dilma Rousseff lançará Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura

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“A presidenta Dilma Rousseff anunciará amanhã (12) a assinatura do decreto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, informou hoje (11) a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, na primeira conferência do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH).

De acordo com Maria do Rosário, o sistema viabilizará um mecanismo autônomo que, por meio de peritos, terá autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, instituições de tratamento de doenças psíquicas ou similares. Esses peritos avaliarão possíveis violações de direitos humanos nos locais, depois de recebida denúncia de conduta suspeita.

“A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso ainda nos dias atuais”, disse a ministra.”

(Agência Brasil)