Blog do Eliomar

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São José III com editais para projetos de inclusão econômica

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) acaba de divulgar edital de chamada pública para apresentação de manifestações de interesse de projetos de inclusão econômica para serem contemplados com recursos do Projeto São José III.  Segundo o coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projetos, Josias Farias Neto, para este edital estão reservados R$ 30 milhões.

Essas manifestações de interesse, depois de classificadas, passarão por estudo de viabilidade para serem contempladas com os recursos. Essas manifestações deverão ter o crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e o Comitê Interinstitucional de Articulação do São José III. afirmou o coordenador.

Os projetos produtivos deverão contemplar as cadeias da Ovinocaprinocultura, Apicultura, Piscicultura e Agricultura Familiar com inovação tecnológica. Outras 80 manifestações de interesse já foram classificadas e os especialistas para a elaboração dos estudos de viabilidade e dos planos de negócios já estão sendo contratados.

SERVIÇO

O edital está disponível no link: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/27-editais-projeto-sao-jose-iii?download=683%3Aedital-sao-jose-iii-produtivos

Prefeitura é condenada a indenizar dono de carro danificado por queda de árvore

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Fortaleza a ressarcir em R$ 1.869,52 proprietária de veículo danificado por queda de árvore. Além disso, o ente público deve pagar R$ 5 mil de indenização moral. Segundo os autos, no dia 24 de abril de 2005, o esposo dela estava trafegando pela avenida Bezerra de Menezes, por volta das 11h30min, quando uma árvore do canteiro central caiu sobre o carro.

Em função disso, a mulher teve de gastar R$ 1.869,52, relativos ao conserto do veículo. Ela explicou que a perícia concluiu que o acidente ocorreu por falta de poda, em razão do envelhecimento da árvore. Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação moral e material.

Na contestação, o município defendeu não ter culpa, pois não havia sido notificado acerca da existência da árvore envelhecida. Em razão disso, requereu a improcedência da ação. 

Ao analisar o caso, o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 1.869,52, referentes aos gastos com o veículo, e de R$ 5 mil por danos morais. Inconformado, o ente público apelou (nº 0000199-36.2007.8.06.0001) no TJCE. Defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação. Ao julgar o caso na quarta-feira (18/12), a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. O relator do rocesso foi o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

(Com TJ-CE)

Líder do PT diz que Izolda Cela é nome de sua simpatia para o Governo

guimarães deputado federal

Se depender do Partido dos Trabalhadores, o nome da secretária estadual da Educação, Izolda Cela, hoje filiada ao Pros do governador Cid Gomes, sairá sacramentado como o melhor para disputar o governo em 2014.

Izolda tem a simpatia do líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, que não esconde essa preferência, destacando qualidades da secretária que, com seu trabalho à frente da pasta, ganhou também o respeito da presidente Dilma Rousseff.

“Izolda é um grande nome. Seria boa para disputar”, acentua Guimarães, que deixa claro respeitar as qualidades dos demais governamentáveis. Para ele, Izolda, no entanto, é nome novo que, além de mostrar ser gestora, ainda conta com apoio de grande parte dos petistas.

Ela é casada com o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, um petista histórico que já foi vice-prefeito de Cid Gomes em Sobral.

482 ex-gestores cearenses podem escapar de julgamento no TCM

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“Depois de a Assembleia Legislativa aprovar a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento. As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.

A informação é de levantamento do O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. O POVO mostrou ontem que 32 ex-gestores de Fortaleza podem não ser julgados só em Fortaleza. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.

* Confira no O POVO aqui.

Divaldo Franco participará de seminário em Fortaleza

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O médium e orador espírita Divaldo Franco estará em Fortaleza na sexta-feira. Às 19 horas, ele participará do seminário “O Encontro com a Felicidade”, no Auditório do Sebrae.

Esta é a segunda vez neste ano que Divaldo Franco realiza seminário na cidade. Em agosto, o orador esteve no Centro de Eventos do Ceará explanando sobre “A Conquista da Saúde Integral”, em um evento com recorde de público.

Os ingressos do seminário podem ser adquiridos na Livraria Sinal Verde, na Federação Espírita do Estado do Ceará (Rua Princesa Isabel, 255 – Centro). O investimento é de R$ 35,00.

SERVIÇO

Sebrae  – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Meireles.
Informações: 3212.1092 / 3212.4268.

Fiec abrirá atividades 2014 com programa "Apóstolos da Inovação"

O Programa Apóstolos da Inovação, tocado pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), vai  começar 2014 focando na interiorização da iniciativa e realização da sua edição internacional. Segundo a assessoria de imprensa da federação, ocorrerá no período de 6 a 30 de janeiro com duas turmas de 12 alunos cada, sendo seis das universidades e faculdades cearenses e seis do ITA ou outras (ICTs). Os escolhidos foram selecionados entre 106 que encaminharam currículos. A novidade será a participação de estudantes do Instituto Militar de Engenharia (IME).

Uma turma vai abranger a região metropolitana de Fortaleza e outra a região do Baixo Jaguaribe, onde funciona, em Limoeiro do Norte, a Casa da Indústria e está instalado o Polo Regional de Inovação. Existe ainda a possibilidade de realizar a versão internacional do programa. Contatos estão sendo feitos para a construção de uma parceria com o MIT. O Apóstolos da Inovação é uma das ações do Programa Universidade-Empresa (Uniempre).

Setor avícola cearense termina 2014 cantando de galo. Apesar do milho

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Nada de sonhar com a galinha dos ovos de ouro. A avicultura cearense fecha o ano equilibrando contas.

“O preço do milho oscilou bastante”, diz o presidente da Associação Cearense da Avicultura (Aceav), João Jorge Reis, em conversa com o Blog. Ele também descarta aumento de preços no setor.

 

O legado de Dom Aloísio Lorscheider

Com o título “Seis anos sem o Cardeal Lorscheider”, eis artigo do padre Geovane saraiva, da Paróquia de Santo Afonso, no bairro Parquelândia, que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele fala desse ex-arcebispo de Fortaleza, com passagem marcante no Ceará. Confira:

“Para aprofundar e anunciar os mistérios da nossa fé é preciso entrar no silêncio de Deus”, dizia o grande homem de Deus, na sua doçura e ternura em pessoa, o qual há seis anos (23/12/2007) partiu para o seio do Pai. Dom Aloísio Cardeal Lorscheider, que pela graça de Deus, se fez discípulo de São Francisco de Assis em toda sua plenitude.

Que a mística franciscana tão presente na vida de dom Aloísio, ao mergulhar no Mistério da Encarnação, sobretudo, neste tempo forte do Advento, que precede o Natal; também na Paixão do Senhor, ofertando ao Ceará (Arquidiocese de Fortaleza) um rosto de uma Igreja verdadeiramente pascal, na mais profunda liberdade e perfeita alegria, nos proporcione gestos concretos, no sentido de desmanchar a montanha do orgulho e do egoísmo, amparados pela simbologia do manto da paz, da justiça, da ternura e da solidariedade, agora muito presente na Igreja, nas sábias palavras do papa Francisco.

Um Deus que amou tanto o mundo, a nos presentear com seu Filho único neste Natal (cf. Jo 3,16), deu-nos também um amigo, um pastor, um teólogo e um cardeal, que sabia compreender a realidade na sua conjuntura e, com suas posições bem claras e definidas, nas análises e nas conclusões teológicas pastorais, ao passar às pessoas de boa vontade um clima que favorecia e gerava uma confiança generalizada.

Dom Aloísio nos faz pensar que o consumismo, o egoísmo e o individualismo não podem ofuscar o florescimento da alegria e da esperança dos irmãos e irmãs, ávidos a sempre mais redescobrir, numa bela e maravilhosa aventura, que Deus é amor.

Foi exatamente a virtude da simplicidade e da humildade que o transformou no cardeal que mais se destacou em todos os Conclaves e Sínodos, dos quais participou, gerando para o mundo inteiro e, especialmente para a imprensa, uma grande expectativa. A espiritualidade franciscana foi imprescindível em todo o seu trabalho e na sua caridade pastoral para com os empobrecidos.

Quando ele se tornou bispo emérito de Aparecida, veio a seguinte pergunta: o que o senhor vai fazer? Respondeu: “Sou um simples frade menor e vou fazer o que o meu provincial mandar, porque a obediência me torna livre”. Jamais podemos esquecer a chama luminosa de um coração amável e cheio de bondade, de uma pessoa humana, dotada de grandes virtudes e qualidades, de um “bispo completo”, segundo o grande teólogo Alberto Antoniazzi, do maior benfeitor e patrimônio do povo cearense, que partiu há seis anos, deixando-nos tristes e com enorme saudade.

* Geovane Saraiva

geovanesaraiva@gmail.com
Padre da Paróquia de Santo Afonso e membro da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza.

Detran e PRE iniciam "Operação Boas Festas"

Essa é do site do Detran:

O Detran e a Polícia Rodoviária Estadual – PRE vão intensificar suas ações nas duas semanas do Natal e Ano Novo, com a Operação Boas Festas, que começa nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro, e prossegue até o dia 5 de janeiro de 2014. Serão 192 operações especiais nas duas semanas, em que atuarão 150 agentes, equipadas com 80 bafômetros e 45 viaturas, para garantir a segurança no trânsito das rodovias estaduais.

Nas terças-feiras (24 e 31 dezembro) e nas quartas-feiras (25 de dezembro e 1º de janeiro de 2014) serão 14 operações por dia. E nos sábados (28 de dezembro e 4 de janeiro) e domingos (29 de dezembro e 5 de janeiro) serão 21 operações por dia, das quais 11 nas praias para impedir a circulação de veículos nas áreas de concentração de banhistas. E mais 10 operações nas noites e madrugadas, com abordagens baseadas na lei de alcoolemia zero (Lei Seca).

O foco estará nas rodovias estaduais de onde partem os veículos que buscam as cidades litorâneas e do Interior. Por isso, as blitze vão abordar os veículos em Caucaia (CE 085 no cruzamento com a CE 090), Aquiraz (CE 040), Maracanaú (CE 060) e Maranguape (CE 065). As equipes também farão fiscalização em Fortaleza e municípios da Região Metropolitana.

Os motoristas que trafegarem pela CE 085 (Rodovia Sol Poente) vão poder usufruir do primeiro trecho duplicado, pois estará liberado para circulação nesta terça-feira (dia 24), entre Taíba (4 quilômetros antes) e São Gonçalo do Amarante (2 quilômetros depois), numa extensão de 14 quilômetros  com novas pavimentação e sinalização, além do tráfego livre, sem cruzar com veículos na direção contrária. Permanecem em obras de duplicação os trechos laterais de CE 085, entre Caucaia a Taíba e entre São Gonçalo e Paracuru.

SERVIÇO

O atendimento telefônico ficará de plantão: 0800.275.6768.

Sucessão 2014 – Ariosto Holanda não teme que PMDB rache com PROS

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A presidente Dilma Rousseff deve resolver a situação eleitoral no Ceará em matéria de sucessão do governador Cid Gomes (PROS). Quem pensa assim é o deputado federal Ariosto Holanda (PROS), ao comentar a disposição do senador Eunício Oliveira (PMDB) de querer sair candidato.

Para Ariosto, ao final, haverá consenso e a base dilminista no Ceará não sairá rachada.

Deputado diz que boa parte da população já sente saudades de Luizianne Lins

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=DZkgop_slCk[/youtube]

A gestão do prefeito Roberto Cláudio (PROS) vai fechar o ano em baixa. Pelo menos é essa a avaliação feita pelo deputado estadual Antônio Carlos (PT).

O parlamentar faz crítica no plano social e alfineta: o povo está começando a sentir saudades da ex-prefeita Luizianne Lins.

Antônio Carlos também a aprovação da Contribuição de Melhorias, criada pelo Governo Cid Gomes.

Mauro Filho: "Em maio, Ceará terá a melhor rede de atendimento de saúde do País"

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cid e mauro filho

Mauro Filho ao lado de um dos seus ídolos políticos.

Essa é do deputado estadual Mauro Filho (Pros), falando na Rádio O POVO/CBN:

“Em maio, o Ceará vai ter a melhor rede de atendimento de saúde do Brasil”. Ele ainda cutucou: “Não existia saúde no Interior”.

A promessa foi feita por Cid Gomes na campanha de 2010. O prazo era de 18 meses. Faz tempo!

Um "puxadinho" no aeroporto de Fortaleza

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pintoobras

Com a perspectiva de que as obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins não serão concluídas a tempo, eis que a Infraero recomendou algumas medidas emergenciais para evitar sufoco durante a Copa de 2014.

Uma delas: toda a área que era ocupada pela administração do aeroporto vai se transformar em sala de embarque. O pessoal, inclusive, já cedeu o espaço. A ordem é que esse segundo embarque opere a partir de março. Com isso, entrarão em operação também três novas pontes (sanfonas) de embarque de passageiros.

O que se diz também é que essa medida emergencial virá para evitar que a Infraero seja pega de surpresa no caso de inverno. Aliás, sabe-se que chuva não combina com calendário de obras.

(Coluna Vertical, do O POVO)

PSB diz que Nicolle Barbosa é candidata ao Governo pra valer

cicnicole

“Sob o argumento de que o cenário politico atual precisa ser renovado, o PSB propõe um “nome novo” para o Governo do Estado do Ceará. A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicolle Barbosa, é a opção do partido.

Para o presidente estadual do PSB, Sérgio Novais, já está decidido que o partido seguirá com candidatura própria. Ele acredita que a empresária é ótima opção, pois, apesar de vir da sociedade civil, é engajada no processo político. “Nicolle tem perfil interessante. Ela vem cumprindo bom papel na presidência do CIC e é preocupada com os problemas do cotidiano do País.”

Nicolle diz que se filou ao PSB atendendo ao convite do governador Eduardo Campos. Para ela, o fato de ser jovem na política não é empecilho. “Sou jovem na política partidária, mas não novata. Já participei de duas eleições no sindicato e no CIC e me saí bem.”

Novais acrescenta que o nome da empresária está sendo bem recebido pelos membros do partido. “Já tivemos muitas conversas em torno do nome da Nicolle e pretendemos decidir sua candidatura até o dia 15 de janeiro”. “

(O POVO)

Lei pode deixar 32 ex-gestores sem julgamento

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tin gomes

“Há uma medida que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após cinco anos pode anular, apenas em 2014, ações envolvendo 32 ex-gestores de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é o próprio autor da proposta, deputado Tin Gomes (PHS), que responde a ao menos quatro processos na Corte. Com a nova norma, uma das ações já perde a validade em fevereiro. Na sexta-feira, foi aprovada na Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à emenda constitucional proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012.

Há 32 ex-gestores à espera de decisão final em processos que começaram a tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a este ano serão anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior, sem falar de contas dos outros 183 municípios. Na maioria dos casos, inspetoria da Corte aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erros nos dados fornecidos ao Tribunal.

Além de Tin Gomes, aguardam julgamento na Corte diversos ex-secretários de Luizianne Lins (PT), entre eles Geraldo Accioly (Projetos Especiais), Alfredo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Cialdini (Finanças). Em todos os casos, há parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela condenação.

A maioria dos processos pouco avançou na Corte, com conselheiros pedindo vistas ou retirando as ações de pauta. O POVO procurou o TCM ontem tanto pela sua assessoria de imprensa quanto pelo telefone do presidente, Francisco Aguiar, mas conseguiu contato.

Propositor

Autor da emenda da prescrição, Tin Gomes (PHS) responde a pelo menos quatro ações. Uma delas, referente à gestão como presidente da Câmara Municipal de Fortaleza em 2008, irá prescrever em 3 de fevereiro do ano que vem.

Tin responde ainda por suas gestões como vice-prefeito do Município (2009) e titular da Secretaria Executiva Regional VI (entre junho e dezembro de 2009). Em todos os casos, há parecer do MPC pela condenação por “omissões e irregularidades”.

Tin Gomes nega relação entre a proposta e suas ações na Corte. Segundo ele, medida dará “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos no TCM. “Eu quero é que me julguem logo. Não tenho problema nenhum com isso. A prescrição é apenas medida que já é usada na União”.

Questionado se acreditava ser possível que a ação envolvendo sua gestão na Câmara seja julgada antes de fevereiro, afirmou: “Aí tem que ver com eles”. Tin afirma ainda que a prescrição só vale para processos que não foram abertos ainda, e que julgamentos já em andamento não seriam afetados. A afirmação, no entanto, não consta no texto aprovado semana passada pela Assembleia.”

(O POVO)

Eunício se movimenta dentro do PT por apoio

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (22):

Sim, é “natural” e “legítimo”, como disse o governador, que Eunício Oliveira (PMDB) tenha planos de governar o Ceará. É próprio da política que se nutra projetos de poder. Cid Gomes, por exemplo, nunca escondeu que esse era o seu maior sonho na política. Porém, nunca antes na história recente desse estado um membro de uma aliança agiu com tanta desenvoltura pública para concretizar esse sonho.

O senador tem ferido uma regra que está escrita em códigos informais. A saber: no âmbito da aliança, o governador é quem lidera o processo. Os fortes e autônomos movimentos de Eunício se dão aqui e em Brasília, junto à cúpula do Planalto, do PMDB e do próprio PT. Os aliados locais estão engolindo a seco.