Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

MP/CE cobra celeridade nas obras do túnel e manda recomendação ao Riomar

“O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação direcionada ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para que sejam tomadas as providências necessárias para a conclusão das obras que têm o objetivo de melhorar o sistema de trânsito na Avenida Santos Dumont, em especial o túnel que está em fase de construção no Papicu. O mesmo documento foi enviado ao Riomar Shopping Fortaleza S.A. para pedir que o estabelecimento não seja inaugurado antes da finalização das referidas obras.

A recomendação foi enviada no último dia 6 e é assinada pelo promotor de Justiça Edilson Santana Gonçalves, do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran). De acordo com ele, o objetivo principal é evitar maiores transtornos no trânsito da região. A recomendação ressalta ainda que, para entrar em funcionamento, o shopping precisa do “Habite-se”, documento emitido pela Prefeitura Municipal para atestar que uma obra foi concluída de acordo com a licença inicialmente concedida e que está em plenas condições de segurança, e isso também está relacionado à mobilidade no entorno.

O MP concedeu um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que os dois destinatários encaminhem uma resposta ao Naetran.”

(Site do MP-CE)

Chico Lopes não se surpreende com derrubada de ação contra IPTU de Fortaleza

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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Celso de Melo, rejeitou, nessa noite de segunda-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido da República (PR) em contestação à lei complementar do município que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Fortaleza.

Segundo Celso de Melo, o STF não tem “competência” para fiscalizar a constitucionalidade das leis municipais. 

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) não se surpreendeu com a derrubada da ação. Para ele, o problema é que as prefeituras tem poucas fontes e querem, com impostos do gênero, fazer caixa para realizar suas obras. Chico Lopes diz que, em meio a esse objetivo, surgem as distorções.

 

 

Judiciário cearense cobra melhor tratamento

Com o título “Revolta no Judiciário”, eis artigo do advogado e professor Hélio Winston. Ele aborda  clima de insatisfação entre magistrados, que cobram mais concurso público para juiz e, também, melhorias salariais. Confira:

Recentemente, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) publicou na imprensa uma nota pública onde denunciava – o que já é patente, a carência de mais de 100 unidades jurisdicionais sem magistrado titular. Nessas unidades, os processos se amontoam e imprimem à Justiça a pecha de capenga. Para o leitor ter uma ideia, existe juiz estadual respondendo por até sete comarcas. Isso é humanamente impossível! O último concurso público para juiz estadual ocorreu há mais de dois anos e não preencheu todas as vagas disponíveis, devido, segundo relato da ACM, à falta de estímulo laboral. O Tribunal de Justiça do Ceará anunciou novo concurso público que está previsto para o início de março.

O que mais nos inquietou, na referida nota, é que se expõe uma crise institucional quando se revela a insatisfação dos juízes estaduais, não só pela falta de estrutura, mas também pelo desestímulo dos magistrados. Alegam reiterados atrasos nas promoções e remoções de juízes. Protesta a nota pelo tratamento remuneratório e afirma que se esgotou o canal de diálogo com o TJ/CE e que adotarão as providências na busca de defender os seus direitos.

E o mais grave, os advogados e os jurisdicionados estão diante dessa batalha entre a cúpula do Poder Judiciário e os juízes. Não resta a menor dúvida de que há muito tempo convivemos com a falta de estrutura no Judiciário e, para agravar, algumas más gestões da Justiça. Entretanto, chegamos ao limite, pois aqueles que representam o Judiciário, em sua grande parte, estão sem brios para cumprir o seu mister.

Alertamos que as recentes manifestações contra o investimento para a Copa do Mundo e contra os políticos, poderão se alastrar para as portas dos fóruns e dos tribunais. A magistratura é uma instituição cujo funcionamento sereno proporciona o equilíbrio democrático e a paz social.

* Hélio Winston,

Advogado e professor de Direito.

Fortaleza ganhará o “Banco da Periferia”

joaquimmelo

Vem aí o Banco da Periferia de Fortaleza. Trata-se de uma iniciativa do Banco Palmas, que opera com microcrédito no Conjunto Palmeiras. Segundo o diretor do Banco Palmas, Joaquim Melo, atuam hoje nessa área 40 bancos, dos quais dez já firmaram parceria em torno de um conglomerado de bancos do gênero, que começarão a operar neste semestre.

“A nossa meta é atender um milhão de pessoas com microcrédito”, afirma Melo, adiantando que o projeto está nos seus últimos detalhes.

Nasce do bem-sucedido trabalho do Banco Palmas que em 2013 atendeu mais de dez mil pessoas e liberou cerca de R$ 2 milhões em microcrédito, além da oferta de cursos profissionalizantes.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Deputado quer MPF apurando possível privatização do Parque de Jericoacoara

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) quer o Ministério Público Federal investigando a possível privatização do Parque Nacional de Jericoacoara. Na última semana, técnicos dos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente apresentarem, em Jijoca (Litoral Leste), uma proposta de Parceria Público-Privada para gerir o parque de Jericoacoara.

Raimundo Gomes teme uso político nessa investida do governo federal.

Unimed Fortaleza – Cooperados vão às urnas

foto santos dumont unimed

Começou a eleição para escolha da nova diretoria da Unimed Fortaleza, a maior operadora de plano de saúde do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A votação se estenderá até as 20 horas, na sede da cooperativa.

Duas chapas estão na disputa: “Unimed no Rumo Certo”, apoiada pela atual gestão, tendo Emair Silva Borges como candidata; e “Renova Unimed”, de oposição, comandada por João Borges.

O mandato é de quatro anos. De acordo com a Unimed Fortaleza, 4.018 cooperados estão aptos a votar.

(Foto: Evangelina Araújo)

 

Cid define ataques a ônibus como “imitação grosseira do que acontec em São Paulo

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“O governador Cid Gomes criticou duramente os atentados que têm ocorrido na Grande Fortaleza, desde a última sexta-feira. Na manhã de ontem, Cid disse ter determinado que todas as ações sejam rigorosamente apuradas pela Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social (SSPDS).

“Minha determinação é que apure. Já havia acontecido um caso anteontem (sexta). É fundamental que a gente não permita que movimentos de violência sejam rotina na nossa Capital. Isso será aprofundado”, afirmou. As declarações ocorreram durante um seminário no Centro de Eventos. “Não vamos aceitar abusos. Muitas vezes são coisas orquestradas, uma imitação grosseira do que está acontecendo em São Paulo”, disse o governador.
Responsável pela investigação, o titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), delegado Raphael Villarinho, informou que a Polícia trabalha com duas possibilidades de motivação para os atentados. A primeira, e mais contundente, sugere que a ordem para os ataques tenha partido de um presídio, por conta da morte do traficante. Já a segunda hipótese considera que as ações ainda sejam uma retaliação ao suposto assassinato de um morador da Maraponga, na semana passada, que teria sido morto por policiais.

(Foto – Paulo MOska)

Roberto Carlos – Venda de ingressos no cartão tem início nesta 3ª feira

roberto carlos

Tem início, nesta terça-feira, a pré-venda de ingressos para o show do cantor Roberto Carlos para clientes da Credicard ou Diners. Os ingressos podem ser adquiridos pelo site ingressorapido, por telefone (4003 1212) ou pela bilheteria virtual, até o próximo  sábado.

Segundo a Arte Produções, organizadora do evento, a venda para o público geral só começará na próxima segunda-feira. Os pontos de venda ainda estão sendo fechados. O limite é de quatro ingressos por pessoa. O show de Roberto Carlos ocorrerá no dia 5 de abril, mês do seu aniversário, na Arena Castelão.

Ingressos

Plateia Superior: R$ 80,00 (inteira) / R$ 40,00 (meia)
Plateia Superior Lateral: R$ 140,00 (inteira) / R$ 70,00 (meia)
Plateia Inferior: R$ 160,00 (inteira) / R$ 80,00 (meia)
Cadeiras Brancas: R$ 180,00 (inteira) / R$ 90,00 (meia)
Cadeiras Amarelas: R$ 340,00 (inteira) / R$ 170,00 (meia)
Cadeiras Azuis: R$ 580,00 (inteira) / R$ 290,00 (meia)
Camarote H2 para 25 pessoas: R$ 400,00 por pessoa
Camarote H3 para 20 pessoas: R$ 480,00 por pessoa
Camarote Emoções: R$ 420,00 por pessoa

SERVIÇO

Mais informações – (85)3033 1001.

Ivo Gomes vai à Câmara Municipal

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O secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, comparecerá à Câmara Municipal nesta terça-feira pela manhã. Segundo o líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), ele prestará contas do que vem realizando em sua pasta. O requerimento da visita do secretário foi aprovado na última quarta-feira.

Ivo Gomes visitou a Câmara Municipal em junho de 2013, ocasião em que ele deveria apresentar ações previstas para a gestão de Roberto Cláudio. Ms o que deveria ser um debate sobre a aprovação de projeto de lei que cria 1.700 vagas para coordenadores e assistentes de educação, terminou em questionamentos sobre as ações do secretário e, até mesmo, em agressões verbais entre vereadores.

* VAMOS TORCER pelo bom nível do debate.

Dedé Teixeira- Emancipação não é ratear pobreza

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Enquanto o deputado federal petista José Nobre Guimarães trabalha em busca de entendimento para revisar e adiar a votação do veto presidencial a emancipação de distritos, gente do seu partido faz o contrário.

É o caso do deputado estadual Dedé Teixeira. Ele viajou nesta madrugada de terça-feira para Brasília, engajado em grupo de parlamentares cearenses que, num lobby nacional, tentará derrubar o veto. Dedé Teixeira assegura que a matéria é boa para o País.

OAB/CE marca entrega de carteira de novos advogados em clima de Carnaval

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A OAB do ceará precisa ficar atenta à agenda. A entidade marcou para o dia 28 próximo, às 8h30min, na sede a Fesac, a entrega das carteiras aos novos advogados. Ou seja, deve estar preparando um carnaval para a turma.

A folia momina começa nessa data. E haja gente pegando a estrada.

Bem que o presidente da OAB, Valdetário Monteiro, poderia rever a data.

VAMOS NÓS – A OAB informa que a data é essa mesmo. O horário não será na parte da noite, mas pela manhã.

Emancipação de distritos – Guimarães quer entendimento para revisar e adiar votação

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) quer um novo texto acordado com todas as lideranças do partido no que diz respeito à emancipação de distritos. O veto presidencial a essa matéria está na pauta do Congresso e há lobbies de parlamentares de vários Estados, incluindo o Ceará, pela derrubada da matéria.

José Guimarães acredita no entendimento e vai tentar, com outras lideranças, adiar a votação.

Sobe sucessão 2014, José Guimarães voltou a dizer que o PT quer entendimento e manutenção da aliança pró-reeleição de Dilma Rousseff.

Greve de agentes penitenciários já tem data marcada

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O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, denunciou nesta segunda-feira (17) que agentes penitenciários estariam sendo coagidos pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) para que não participem do movimento deliberativo de greve da categoria, com paralisação das atividades marcada para início 1º de março. A data foi definida nesse fim de semana, após assembleia.

“Não vamos aceitar as ameaças, isso é assédio moral”, comentou o dirigente.

A categoria reivindica auxílio alimentação, gratificação em 100% por atividades especiais e de risco (GAER), nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes.

Segundo o sindicato, 754 agentes foram aprovados em concurso, em 2011, mas ainda aguardando nomeação. A categoria ainda prevê para este mês uma passeata e doação de sangue no Hemoce.

Roberto Pessoa culpa Ciro por retorno de doença que estava erradicada

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foto roberto pessoa

Para o empresário Roberto Pessoa, ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado federal, o secretário da Saúde do Estado (Sesa), Ciro Gomes, é o responsável pelo retorno do sarampo ao Estado. Roberto Pessoa lembra que a doença já estava erradicada, mas seria preciso uma vigilância permanente. “No interior do Ceará, o secretário agora é chamado de Ciro Sarampo Gomes”, ironizou. O empresário foi o entrevistado desta segunda-feira (17) do programa Fernando Maia, na rádio Assunção.

Roberto Pessoa também criticou o governador Cid Gomes pelo que avalia como fracasso na área da Segurança Pública. Segundo o ex-deputado federal, o Governo não valorizou o policial.

Pessoa também fez um alerta a Eunício Oliveira, para que o pré-candidato não caia na “armadinha” que vitimou Marcos Cals, na última eleição ao Palácio da Abolição. Segundo o ex-deputado, Marcos Cals demorou a se afastar do Governo e acabou sem discurso na campanha.

Juiz de Aracati define normas para crianças e adolescentes durante o Carnaval

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“O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, da Comarca de Paracuru, distante 89 km de Fortaleza, determinou que crianças e adolescentes não poderão participar do Carnaval após meia-noite, ainda que acompanhados dos pais ou representantes legais. A festa terá início no próximo dia 1º de março e se estende até o dia 4.

O magistrado levou em consideração a programação oficial do Carnaval 2014 no município, o aumento de ocorrências policiais e as situações de risco envolvendo crianças e adolescentes nesse período, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a determinação, adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos e inferior a 16, poderão participar da festa à noite, mas somente se estiverem acompanhados dos pais ou representante legal, salvo expressa autorização escrita do responsável. Em caso de descumprimento, deverão ser imediatamente retirados do local e encaminhados aos responsáveis ou ao Juizado da Infância e da Juventude.

Adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos e menores de 18, também poderão participar desde que munidos de documento de identificação que comprove a idade. É proibido ainda o consumo e o fornecimento de bebida alcoólica para criança e adolescente durante o evento. Os proprietários de casas de shows, clubes e pousadas, deverão exigir documento de identidade que ateste a idade dos frequentadores. Está expressamente vedado hospedar menor desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita, sob pena de responsabilidade administrativa.”

(TJ-CE)

PTB reafirma apoio a nome que Cid Gomes definir para sua sucessão

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O presidente regional do PTB, deputado federal José Arnon, garantiu que vai apoiar no que for preciso a administração do peemedebista Raimundo Macedo. Ele reconhece dificuldades nos municípios, mas lembra que sempre apoiou prefeitos independente de partidos.

Sobre eleições governamentais, José Arnon reitera: apoiará o nome que Cid Gomes (Pros) apontar para sua sucessão.

Leitor apela par ao Blog contra faixas irregulares espalhadas pela cidade

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De Marcos Almeida, leitor do Blog, recebemos a seguinte queixa, em tom de cobraça à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma):

Prezado Eliomar,

Conto com o alcance do seu Blog para denunciar o constante abuso cometido
contra nossa cidade em vários cruzamentos. Continuam fixando faixas nos postes que ficam, por exemplo, na calçada do Centro de Humanidades da, bem na esquina da avenida 13 de Maio com a avenida da Universidade.

Até quando?

Muito grato,

* Marcos Almeida

Seu leitor.

Justiça manda colégio matricular alunos com deficiência sem taxa extra

“A juíza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra Menezes, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou ao Colégio Farias Brito que faça a matrícula de alunos especiais, garantindo a inclusão deles, inclusive sem cobrança de taxa extra. A decisão, proferida no último dia 3, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado uma ação civil pública no dia 10 de janeiro deste ano, através dos promotores de Justiça Antonio Gilvan de Abreu Melo, Elizabeth Oliveira, Elnatan Oliveira, Socorro Brito e José Aurélio da Silva.

O Ministério Público havia recebido uma denúncia da mãe de um aluno de 7 anos com paralisia cerebral diplégica. Segundo ela, a escola vinha cobrando uma taxa no valor de R$ 678 além da mensalidade escolar, para garantir que um profissional pudesse acompanhar o estudante nas atividades diárias da instituição. Em dezembro, ao tentar renovar a matrícula do filho na escola, a mãe foi avisada de que somente poderia fazê-lo depois que o procedimento no MP estivesse finalizado. Além disso, a escola informou que continuaria cobrando o valor extra para disponibilizar o serviço de apoio especializado.

Por conta disso, o MP expediu uma recomendação à organização educacional Farias Brito, pedindo que fosse feita a matrícula do aluno e que não fosse cobrada taxa extra. No entanto, a instituição se recusou a cumprir a recomendação, por isso foi ajuizada a ação.”

(Site do MP-CE)

Mesa de Negociação Permanente dos Servidores terá encontro com Seplag

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A primeira reunião do ano da Mesa de Negociação Permanente entre diretores do Sindicato Mova-se e o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, ocorrerá nesta terça-feira.

Mais precisamente na sede da Seplag. Com muitas queixas dos servidores, que cobram audiência com o governador Cid Gomes. Eles querem discutir cortes em gratificações e, principalmente, a área da segurança pública, onde a tropa anda se queixando.