Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Justiça garante água do Catu exclusivamente para abastecer Aquiraz

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, determinou a suspensão da retirada de água da Lagoa do Catu por empreendimentos privados, em despacho a Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada movida pelo município de Aquiraz. A decisão é para garantir, conforme o despacho do juiz, “o abastecimento de água para a população do município de Aquiraz e o equilíbrio de todo ecossistema da bacia hidrográfica do Catu”.

A ação movida pelo município de Aquiraz foi uma determinação do prefeito Antônio Guimarães, que logo ao assumir a Prefeitura recebeu da população abaixo-assinado solicitando providências urgentes para impedir o comprometimento do abastecimento das residências com água para consumo, em razão da retirada de água da Lagoa do Catu por diversas bombas de alta potência, de propriedade de empresas particulares.

Datado de 14 de novembro, o despacho determina ao Estado do Ceará, através da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), a suspensão de forma total, em caráter permanente, das outorgas concedidas às empresas Aquiraz Hotelaria e Turismo Ltda, Terras do Aquiraz Empreendimentos Imobiliários Ltda e Arboreto Empreendimentos Imobiliários, para o uso da água do reservatório do sistema Catu-Cinzenta, que abastece a população de Aquiraz.

No processo, a COGERH informou que existem oito títulos de outorgas concedidos para uso da água bruta do sistema Catu-Cinzenta, com vazão autorizada de 151,36 litros por segundo, reduzida pela Comissão Gestora do sistema para 125 litros por segundo. No mesmo reservatório, a vazão destinada à Companhai de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), responsável pela captação, tratamento e distribuição da água para abastecimento de todo o município, é de 34 litros por segundo.

(TJ-CE)

Cearense conquista primeiro lugar no II Concurso de Crônicas da AMB

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marcelogurgel

O escritor, professor e médico Marcelo Gurgel, também colaborador deste Blog, ganhou o primeiro lugar no II Concurso de Contos e Crônicas da Associação Médica Brasileira (AMB), categoria “Contos”.

Ele obteve o reconhecimento com o conto “Arrastão funesto”, que, inclusive, será publicado na coletânea dos trabalhos vencedores, em São Paulo.

Nossos sinceros parabéns a este querido intelectual.

Mais um rebelde da base aliada dilmista

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Depois de Eudes Xavier (PT), mais um parlamentar da base aliada do Governo Dima Rousseff não vai seguir a orientação oficial de não apoiar o projeto que trata do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias: o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O parlamentar considera esse benefício uma questão de justiça para essa categoria, de acordo com sua assessoria de imprensa.

O governo federal é contra a matéria, justificando que é aumento de despesa . Com a proposta, o repasse da União aos municípios subiria dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.012,00 por agente comunitário. O município ficaria obrigado a repassar pelo menos R$ 903,00 ao agente; o restante poderia ser usado para custear outras despesas relacionadas ao programa.

Há articulação para que seja retirado do projeto o trecho que trata dos reajustes anuais dos agentes de saúde e de endemias. Pelo texto, seriam atrelados ao aumento do salário mínimo. Lideres governistas dizem que a Constituição não permite a vinculação ao salário mínimo.

DETALHE – O deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos é o autor de emenda constitucional 63/2010, que assegurou na Carta Magna o piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.

Comissão aprova criação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária

A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC 186/2007, aprovou, por unanimidade, o mérito da Proposta de Emenda à Constituição que determina a criação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). A proposta segue agora a plenário e deve ser aprovada por 2/3 dos deputados, em dois turnos, por se tratar de alteração na Constituição Federal.

Como a PEC foi aprovada por unanimidade, contando com o acordo dos diversos partidos que compunham a Comissão Especial, foi levantada a possibilidade de colocá-la em votação ainda neste ano. Uma vez aprovada, a PEC determinará a elaboração de Lei Complementar que instituirá a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). Por sua vez, a nova Lei obrigará que estados e municípios elaborem suas próprias leis.

“A nossa Lei Orgânica está virando uma realidade. Apesar da dificuldade de reunir 2/3 dos deputados, a fase mais difícil já passou”, avalia o diretor de Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e diretor do Sintaf Ceará, Liduíno Lopes de Brito. “A Lei Orgânica é um sonho que vem sendo trabalhado há dez anos. Nossa profissão é centenária e nunca teve o seu devido valor reconhecido”, destaca.

(Com Agência Câmara)

No Ceará, os fazendários já trabalham, há cerca de um ano, sob a coordenação do Sintaf, uma proposta de lei visando à criação da Lei Orgânica da Administração Tributária cearense, tendo em vista compromisso assumido pelo governador Cid Gomes com a categoria, em 2011, de aprovar a LOAT cearense até o final do seu mandato.

Prefeito de Cedro fala de aperto financeiro mas garante 13ª salário

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Em Brasília, o prefeito de Cedro, Nilson Diniz, circula ministérios em busca de recursos. Ele se diz preocupado com a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas avisa: vai dar para pagar o restante do 13º salário dos servidores, o que corresponde a 60% do total do benefício.

Cagece faz serviço e deixa pavimentação na pindaíba

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Moradores da rua Saldanha Marinho, no bairro Joaquim Távora, cobram restauração da malha viária. A Cagece passou no local, fez esse serviço todo e deixou a pavimentação nessa situação.

Aliás, bem pertinho dessa rua, há uma outra via que, após serviço dessa companhia, ganhou uma série de “lombadinhas” por causa do serviço porco em matéria de asfalto.

(Foto – Leitor do Blog)

Patinhas vê ato político em prisões e cobra julgamento do mensalão mineiro

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O PCdoB não aceita as prisões dos petistas envolvidos no escândalo do Mensalão. Segundo Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, o ato foi político, porque não se esperou o julgamento dos embargos infringentes.

Patinhas ão entrou no mérito da inocência dos envolvidos, mas afirmou esperar que o STF também julgue o Mensalão do PSDB mineiro.

Dilma cumprirá agenda em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza

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Dilma e Washington durante visita em 2012.

O prefeito Washington Gois (PRB), de Caucaia (Reião Metropolitana de Fortaleza), promete festa popular para receber a presidente Dilma Rousseff em seu município. Ao lado do governador Cid Gomes, Dilma estará ali na inauguração da Policlínica. A obra está prontinha há meses, mas aguardava a convocação de pessoal.

No início de 2012, a presidente esteve em Caucaia, quando inspecionou as obras da Estação de Tratamento de Água (ETA–Oeste).

Além de Caucaia, Dilma ainda visitará mais duas cidades da Região Metropolitana: Horizonte, onde será entregue à população uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e Pacajus. Nesta cidade, Dilma entregará 500 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Bancada cearense quer descontingenciar emendas de 2013

Sob coordenação do deputado federal Antonio Balhmann (PROS), a bancada cearense está reunida em Brasília. Entre os assuntos debatidos, um trabalho de pressão política para descontingenciar emendas de bancadas de 2013.

Também em elaboração a lista de todas as propostas do interesse do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e entidade no que se refere ao Orçamento 2014.

 

PSD do Ceará define prioridades para 2014

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O presidente estadual do PSD, Almicyr Pinto, encontra-se em Brasília participando de reunião com a cúpula nacional da legenda. A ordem é definir estratégias do partido de olho em 2014.

Almicyr Pinto adiantou para o Blog que a prioridade do PSD é, no mínimo, continuar sendo a segunda  maior bancada na Assembleia Legislativa – com cinco parlamentares, e elevar de um para dois o número de deputados federais.

O PSD é uma das siglas alternativas do Palácio da Abolição e marchará com o nome que o governador Cid Gomes definir para sua sucessão.

Secult abre debate sobre editais 2014

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Paulo Mamede, o titular da pasta.

A partir das 14 horas desta quarta-feira, a Secretaria da Cultura do Estado receberá produtores de festivais, realizadores de audiovisuais e proponentes de projetos. O objetivo é discutir os editais 2014 do órgão.

Esses encontros ocorrerão também nesta quinta e sexta-feira, sob a coordenação do secretário-executivo da Secult, Paulo Vitor Feitosa.

A ordem na Secult é reforçar a transparência e procurar preencher nichos ainda não atendidos por esses editais.

Servidores querem OAB reagindo contra projeto de aposentadoria municipal

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O Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza, coordenado pelo Sindifort, vai ter encontro nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, com o presidente da OAB estadual, Valdetário Monteiro. Segundo a assessoria de imprensa do Sindifort, nessa ocasião, os sindicalistas entregarão a Valdetário uma representação contra o projeto de lei complementar 62/2013, do prefeito Roberto Cláudio, e que trata das aposentadorias dos servidores

Para o Fórum Unificado dos Servidores Municipais, esse projeto de lei fere a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores do Município porque, entre várias irregularidades, cria uma aposentadoria provisória.

Ou seja, o servidor reuniu condições de se aposentar, pediu o benefício e, ao final, se houver falha no processo, terá que voltar à ativa, devolver valor que tenha recebido a mais e ainda responder processo administrativo.

Conpam e Uece fecham parceria para atualizar limites do Parque do Cocó

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Da Coluna Vertical, do O POVO:

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) fechou parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para atualizar a poligonal (área oficial) do Parque do Cocó (foto). O objetivo, diz o presidente do Conpam, Bruno Menezes, é finalizar a tarefa em, no máximo, 90 dias.

A atualização do estudo se faz necessária para que a área seja delimitada e sua extensão preservada, dentro das normas da legislação vigente. O resultado dará a base técnica para o governador Cid Gomes concluir a legalização do Parque. Nos próximos dias, Conpam e Uece definirão o início dos trabalhos.

Os pesquisadores da Uece atualizarão a área proposta pelo Grupo de Trabalho montado em 2008, que já havia acrescentado 266 hectares ao previsto no decreto nº 20.253, de criação do Parque, estipulado originalmente com 1.046 hectares. Ou seja, Cid deve regulamentar o Cocó antes de deixar o governo.

Dilma Rousseff vem assinar ordem de serviço de novo trecho do Metrofor

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Dilma quando da inauguração do primeiro trecho do Metrofor.

Na quarta visita do ano que fará ao Ceará, nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff cumprirá agenda também no campo da mobilidade urbana.

Dilma, que desembarcará na Base Aérea às 11 horas, procedente de Brasília, deverá seguir dali para um dos trechos do Projeto Metrofor, na área do Centro, altura da Avenida do Imperador, onde assinará, ao lado do governador Cid Gomes, a ordem de serviço da Linha Leste desse empreendimento. Esse trecho – totalmente subterrâneo, ligará o Centro ao Fórum Clóvis Beviláqua.

Ela ainda almoçará, no Palácio da Abolição, com o governador, o prefeito Roberto Cláudio e outras autoridades estaduais, devendo, após esse compromisso, anunciar recursos para o PAC da Mobilidade de Fortaleza na ordem de R$ 50 milhões.

No roteiro dela ainda, a partir das 15 horas, inauguração da Policlínica de Caucaia, UPA de Horizonte e entrega de 500 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Pacajus.

Os baixinhos estão de parabéns!!

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Elogiável a atitude do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Ele sancionou lei garantindo um programa de gratuidade que evitará o constrangimento de se ver criança passando por baixo das catracas dos coletivos.

O benefício é voltada para a criançada de dois a seis anos ou com altura igual ou inferior a 1,10 metro. metro.

Bola branca para o baixinho RC!

(Foto – Sara Maia)

Eduardo Campos cancela compromisso em Fortaleza

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Depois de confirmar tudo direitinho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cancelou participação no Debates Especiais – Grandes Nomes.

Ele seria o entrevistado desta quinta-feira. A assessoria de imprensa dele justificou “compromisso inadiável”. Em matéria de compromissos, o também presidenciável do PSB começou mal.

Orçamento 2014 – Bancada cearense discute em Brasília projetos prioritários

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A bancada federal cearense tem reunião nesta quartas-feira, em Brasília. Segundo o deputado federal e presidente estadual do PTB, José Arnon, hora de definir as prioridades e interesses do Estado no que diz respeito ao Orçamento da União 2014.

A reunião deve contar com a presença de alguns prefeitos . O governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que cumprem agenda em Brasília, são aguardados no encontro com a bancada.

Eudes Xavier e um toque de rebeldia

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) avisa: votará a favor do piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemia quando a matéria entrar na pauta. Esse matéria, segundo a liderança do PT na Câmara, aumenta despesas.

O lider do PT na Casa, Jose Nobre Guimarães, está orientando para que a bancada não apoie. O problema é que a matéria garante o benefício sem deixar clara a fonte dos recursos.

Dilma Rousseff, aliás, ainda cortando despesas. Gastar brabo mesmo, só em 2014.