Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

DPVAT – Justiça do Ceará promove Mutirão de Conciliação até 6ª feira

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando mutirão de conciliação com processos envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

A força-tarefa, que iniciou trabalhos nessa segunda-feira, segue até sexta, no horário das 9 às 12h40min e das 14 às 18 horas, com a participação de 14 Varas Cíveis de Fortaleza. A expectativa é analisar dois mil processos. A iniciativa conta com o auxílio de três médicos disponibilizados pelo Fórum para realizar perícias.

A coordenadora do Centro, juíza Natália Almino Gondim, espera que seja alcançado um grande número de acordos.

(Com TJ-CE)

Viaduto de Fortaleza ganhará nome do deputado federal Jackson Pereirra

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Por iniciativa do vereador Walter Cavalcante, presidente da Câmara Municipal, o viaduto do encontro da avenida Engenheiro Santana Júnior com a avenida Santos Dumont será batizado, em breve, com o nome de “Deputado federal  Jackson Pereira”. O projeto já foi aprovado pela Casa e encaminhado para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PROS).

Jackson Pereira foi parlamentar atuante no setor financeiro.  Teve participação marcante no período do impeachment de Fernando Collor de Melo. Na época, o deputado cearense foi apontado como um dos 50 mais influentes do Congresso Nacional.

Jackson nos deixou em julho de 1995.

 

Hemoce ganha show pelos seus 30 anos

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) festejará com show, no próximo sábado, a partir das 18 horas, no anfiteatro do Dragão do Mar, seus 30 anos de atividades. A primeira atração será a bateria Unidos da Cachorra e, para fechar a noite, a dupla Ítalo e Renno, que já é parceira do Hemoce. A entrada é franca.

Dentro da festa pelos 30 anos do Hemoce e por conta do Dia Nacional do Doador (25 de novembro), neste mês de novembro uma nova campanha de doação foi lançada. Como parte da campanha, o Hemocentro Coordenador, localizado na Avenida José Bastos, 3390, no bairro Rodolfo Teófilo, funcionará durante todos os domingos deste mês, das 7 às 13 horas. Trata-se de uma forma incentivar as pessoas sem tempo de doar sangue durante a semana.

Deputada quer MP convocando Cid a esclarecer esquema de empreiteiras

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira para fazer alguns contrapontos às declarações dadas, nesta semana, pelo governador Cid Gomes (PROS), às Páginas Amarelas da Revista Veja. Cid afirmou existir um esquema de empreiteiras e projetistas para superfaturar obras públicas. Observou a parlamentar: “O primeiro ponto que merece a atenção dos cearenses que nos acompanham diz respeito à manchete da entrevista: “Todos querem roubar o Estado”.

Cid Gomes foi questionado pelo repórter da revista quanto ao gasto excessivo de dinheiro público na compra de carros tipo Hilux para a Polícia. Também foi questionado sobre a viagem com a sogra e sobre a contratação de um buffet com caviar e escargot para seu gabinete. “São três casos que macularam a imagem do Estado do Ceará. Infelizmente, o governador menosprezou os questionamentos (especialmente os relacionados aos gastos com Buffet e com a aquisição de hilux para a polícia militar e civil) e se defendeu dizendo que busca sempre economizar o dinheiro público”, acentuou a deputada.

Eliane também questionou uma trecho da entrevista em que o governador afirma que “o projetista se junta com a construtora para acertar sobrepreços. O concreto é superestimado, o asfalto é superestimado. É brabo, amigo. Todo mundo quer pegar dinheiro do Estado”. Após ler o citado trecho, Eliane Novais informou que vai solicitar ao Ministério Público Estadual que convoque o governador para dar explicações sobre esta denúncia que ele apresentou à Veja.

Candidato a presidente do CRC-CE divulga propostas

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“Faremos uma gestão com transparência e ética. Queremos um CRC-CE que valorize o contabilista e que esteja presente em todos os locais do estado”, promete o candidato da chapa 2 – Muda Contabilista – a Coordenação do CRC-CE, Otacílio Valentim. Os profissionais da contabilidade de todo o país vão escolher, até quinta-feira (21), os conselheiros que representarão os interesses da categoria em cada Estado. No CRE-CE, a nova gestão que substituirá o presidente desde 2010, Cassius Coelho, será responsável pela renovação em dois terços do plenário, cumprindo um mandato de quatro anos. O Blog já apresentou as propostas da candidata da situação, Clara Germana. Agora apresenta algumas das propostas do candidato da oposição Otacilio Valentim:

Caixa Contábil – Implantação da Caixa de Assistência dos Profissionais de Contabilidade.

Meu Primeiro Escritório – Ampliar os convênios com instituições financeiras, agências de fomento e cooperativas de crédito que ofereçam vantagem de pagamento, análise de crédito e condições especiais. Bem como firmar convênio com fornecedores de equipamento necessários à montagem do Primeiro Escritório, com condições diferenciadas.

Valorização do Interior – Criação de um programa de interiorização do CRC-CE com modernização das delegacias já existentes e a criação de novas representações

Qualificação Permanente – Ampliar a área de capacitação dos profissionais da contabilidade, ofertando cursos com boa qualidade, descentralizando sua realização e sem a limitação de vagas.

Secretaria Municipal da Educação manda nota esclarecendo polêmica sobre creches

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Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação de Fortaleza, recebemos nota esclarecendo sobre creches fechadas de tempo integral. A nota descarta tal possibilidade. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Foi justamente para expandir o atendimento em tempo integral para crianças do Infantil I e II (1 e 2 aninhos), que colocamos o tempo parcial (que já existia na rede há anos, diga-se de passagem, inclusive quando o vereador Guilherme era líder de Governo) para o Infantil III, que já são crianças maiorzinhas e que não serão prejudicadas em nada, porque continuarão com o tempo pedagógico de um turno (que é o que a lei exige) garantido.

E o por que da universalização do tempo parcial para o Infantil III: O prefeito Roberto Cláudio está começando a MAIOR expansão de creches da história de Fortaleza. Quando recebemos a rede, tínhamos 101 creches municipais. Somente nesses primeiros 10 meses, já inauguramos 4 e, até 2016, vamos entregar outras 125 creches, ou seja, vamos mais que DOBRAR o número desses equipamentos em Fortaleza em 4 anos… Portanto, enquanto ainda temos uma demanda enorme para atender em creche e nossos prédios não são suficientes (o que será amenizado e MUITO com as construções até 2016), tivemos que tomar algumas medidas provisórias, dentre as quais tornar o Infantil III como atendimento parcial.Com essa ação, será ampliado o número de vagas para o atendimento das crianças dos infantis I, II e III. O total de novas vagas, nos Centros de Educação Infantil que já funcionam regularmente em 2013, será de 2.871. O número de crianças em idade de creche atendidas pela rede municipal passará de 12.069, em 2013, para 14.940, em 2014. O que representará um aumento de 20% no atendimento de novas crianças que antes não conseguiam estar na creche.

Ou seja, daremos oportunidade para que 2..871 novas mães possam colocar seus filhos nas creches… Acreditamos que temos que dividir o bolo em uma cidade tão desigual!

Atenciosamente,

* Secretaria Municipal da Educação.

Artur Bruno chama de "samba do crioulo doido" frente ampla de oposições

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A Frente Ampla de Oposições que está sendo articulada por vários partidos contra o Governo Cid Gomes (PROS) recebeu críticas, nesta terça-feira, do deputado federal Artur Bruno (PT). Ele define essa articulação como “samba do crioulo doido” e lamenta a participação de petistas do grupo da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Poluição sonora reina à vontade no Centro de Icó

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Quem conta é o advogado Fabrício Moreira, de Icó:

Caro Eliomar de Lima,

A poluição sonora, levada a efeito por “carro de som volante e fixo”, no centro comercial de Icó (CE), tem tirado o direito de trabalho normal de comerciantes, comerciários e dos clientes. Num passado não muito longe, por reclamações da comunidade, o então promotor de justiça com assento na Comarca de Icó, Luiz Alcântara, promoveu uma audiência pública e foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes divergentes – povo e empresários de som, delimitando os espaços, decibéis, e horários.

Com a transferência, por promoção do promotor para a Comarca de Fortaleza, com certo tempo, voltou o “transloucado” barulho que já está passando dos limites aceitáveis de tolerância, saúde, e cidadania.

Esta semana, novamente, um grupo de pessoas estará levando a discussão ao representante do ministério público local para uma tomada de posição e, junto a prefeitura municipal de Icó, através do CONTRAN. Levando-se em consideração, também, que não estão respeitando, no centro comercial, as calçadas e os logradouros públicos.

Prefeito de Quixeramobim reafirma que renuncia se promotor provar denúncias

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O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD) encontra-se em Brasília circulando por ministérios. Antes do embarque, nesta terça-eira, ele afirmou que está procurando administrar a cidade, mesmo sob alvo de três operações já realizadas contra sua gestão. Nessas ações, combate a supostas fraudes em licitações e outros problemas levantados pelo promotor de justiça da cidade, Igor Pinheiro.

Cirilo voltou a desafiar o promotor a provar todas as denúncias disparadas contra sua gestão e sua família. Disse que renuncia do cargo de prefeito se tudo for provado, mas quer o mesmo gesto da parte do promotor se nada comprovar contra sua administração.

Mensaleiro pode ser tratado como preso político?

Com o título “Mensalão, choradeira e desrespeito”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Embora um primor de previsibilidade, chega a ser engraçada essa conversa de que os condenados do mensalão são presos políticos. Despropositada, sobretudo, quando o julgamento parte de um tribunal no qual oito dos 11 atuais membros foram indicados por Lula ou Dilma Rouseff. Foram os dois petistas que ocuparam a Presidência da República que definiram o desenho da Corte.

A própria analogia que fazem José Dirceu e José Genoino com a perseguição de que foram alvo durante a ditadura só é compreensível na tentativa de reconstrução simbólica da história, pois o contraste entre um momento e outro é imensurável. Mas faz parte do jogo. Nunca vi mesmo nenhum condenado gostar da sentença imposta. Ninguém sai dizendo que o tribunal acertou. Comportamento extensivo aos simpatizantes. É o que se costuma chamar de “jus esperniandis” – o sagrado direito de espernear.

A despeito de tudo isso, a forma como as prisões vêm sendo executadas extrapola a legalidade. Condenados que deveriam estar em regime semiaberto ficaram, na prática, em regime fechado meio que por inércia. Está errado. Além disso, transportar para Brasília gente que se sabe que cumprirá pena nos estados de origem significa – além do circo – apenas desperdício de dinheiro público. O clamor por condenação não pode jamais justificar o desrespeito à lei. O respeito aos direitos individuais – mesmo de criminosos condenados – são garantia de Justiça para todos.

Qual a diferença de Pizzolato e Cesare Battisti?

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Com o título “Pizzolato à luz do Direito Internacional”, eis artigo que o professor Marcelo Uchoa manda para o Blog abordando a situação do ex-diretor de marketing do BB, Henriqeu Pizzolato, que, para não ser preso, fugiu na rota da Itália. Confira a análise de Uchoa:

Muitas dúvidas persistem no cenário atual acerca do imbróglio internacional envolvendo Henrique Pizzolato, ex diretor de marketing do Banco do Brasil, recentemente condenado pelo STF, no caso do mensalão, a 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Pois bem! Pizzolato é um foragido da Justiça nacional no exterior, portanto, fora da jurisdição da polícia brasileira. Dessa maneira, o Brasil solicitará o apoio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), da qual é membro, para que auxilie na procura e detenção do mesmo na Itália. Sendo detido – provavelmente será, porque, segundo consta, não está escondido na Itália -, Pizzolato pode ter extradição solicitada pelo Estado brasileiro para cumprir, aqui, a pena objeto de suas condenações.

Mas o fato é que, mesmo o Brasil solicitando pedido de extradição, e supondo que as razões do pedido sejam significativas para justificá-la, não deverá o mesmo extraditado da Itália para o país. O que difere sua situação da de outros brasileiros é que ele possui dupla cidadania originária. Ou seja, é, ao mesmo tempo, brasileiro e italiano. E, assim como o Brasil não permite extradição de nacionais brasileiros, exceto quando naturalizados e, ainda assim, se o fato motivador da extradição (o crime cometido) for de natureza comum, tiver sido efetivado antes da naturalização ou estiver relacionado com tráfico de entorpecentes e drogas afim, etc (CF/88, Art.5ª, LI), a Itália também veda a extradição de italianos em casos políticos, facultando-a, outrossim, nos casos em que esteja expressamente prevista em normas internacionais (CI, Art. 26), apesar de, na prática, não cumprir tal faculdade. O próprio tratado de extradição Brasil-Itália, de 17/10/89 (Dec.Exec. 863/93), faculta, não obriga, a extradição de nacionais em seu art. 6, I: “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la”.

Dessa maneira, Pizzolato só será eventualmente extraditado para o Brasil se for preso fora do território italiano. Nessa hipótese, ainda que a Itália requeresse sua extradição para lá, valeria o pedido brasileiro, porque é o país com o qual a nacionalidade de Pizzolato mais esteve ligada até então (Art.5º da Convenção de Haia sobre Conflitos de Nacionalidade, de 12/04/30, Dec.Exec. 21.798/32). Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso do ex banqueiro Salvatore Cacciola, que só foi extraditado para o Brasil, porque resolveu sair da Itália, sendo preso, doravante, no Principado de Mônaco e, de lá, extraditado.

Em nota aberta encaminhada à imprensa, Henrique Pizzolato manifestou interesse de recorrer à Justiça italiana para demonstrar, em tribunal livre “das imposições da mídia empresarial”, sua inocência. Supondo-se que busque mesmo tal medida, não deve ser algo simples de acontecer, porque significa iniciar um julgamento do zero, provavelmente sujeito a todas as instâncias recursais, já que não deverá ter processo julgado diretamente na Corte Superior, semelhantemente ao que aconteceu no Brasil, quando foi julgado, por conexão com demandas que deveriam gozar de foro privilegiado, diretamente no STF, e não no juízo monocrático. De toda forma, não havendo impedimento no ordenamento jurídico italiano, a hipótese, pode, sim, se materializar. Até mesmo porque, o supra citado tratado de extradição Brasil-Itália, no mesmo art. 6, I, que faculta a extradição de nacionais, prevê que “… não sendo concedida a extradição, a Parte requerida, a pedido da Parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal”. Agora, se isso vai acontecer, é ver para crer.

Há divagações também sobre uma imaginável possibilidade de troca de Pizzolato por Cesare Battisti, ex integrante dos Proletários Armados pelo Comunismo, nas décadas de 70/80, condenado na Itália (à revelia e por delação premiada) à prisão perpétua, por cometimento de supostos crimes de terrorismo, atualmente refugiado no Brasil.

Sobre isso, há duas questões a esclarecer: 1ª) não há previsão de negociação do tipo, nem na leis internas italianas, tampouco no tratado de extradição Brasil-Itália, portanto, é impossível, por esse prisma, a troca de um condenado pelo outro; 2ª) apesar de Battisti ter tido extradição consentida pelo STF, mas não determinada pela Presidência da República, a quem compete responder pelas relações com os Estados estrangeiros (inciso VII, art.84, da CF/88), o mesmo está amparado pela condição de refugiado no país, de tal maneira, que também por esse prisma a troca resta impossível.

Concluindo, na condição de italiano, Pizzolato está, na prática, a salvo da jurisdição criminal brasileira, desde que permaneça na Itália até a prescrição de sua pena, cerca de 20 anos. Bom seria, contudo, que na Itália fosse submetido a um novo julgamento. Seria uma ótima maneira de demonstrar se o julgamento do mensalão no STF teve ou não nuances de julgamento de exceção, consoante apregoado pelos condenados.

* Marcelo Uchôa,
Professor de Direito Internacional da UNIFOR
Autor do livro “Direito Internacional” (Editora Lumen Juris, 2013). 

MP – Fórum de Ciência Penal homenageará 20 personalidades

O Ministério Público do Ceará vai abrir, às 19 horas desta quarta-feira, o XX Fórum de Ciência Penal. Na ocasião, haverá a entrega do Troféu Forças Vivas 2013 a 20 personalidades do mundo jurídico com atuação local e nacional. Dentre os homenageados, destaca-se a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eunice Pereira Amorim Carvalhido. A solenidade ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio).

Coordenado pelo procurador de Justiça, ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), José Valdo Silva, o Fórum de Ciência Penal é considerado um evento tradicional da instituição. O evento conta com o apoio da administração da Procuradoria Geral de Justiça e da diretoria da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Neste ano, o Fórum discutirá com os melhores especialistas em Direito Penal, nos dias 21 e 22, das 8 às 17 horas, temas como: a Lei de Crime Organizado e seus aspectos práticos; Crimes contra a administração pública; A nova feição do crime de lavagem de dinheiro; e Os crimes cibernéticos.

Na lista de homenageados com o Troféu Forças Vivas, os promotores de justiça Benedito Augusto da Silva Neto (diretor da ESMP), Sandra Viana Pinheiro (secretária dos Órgãos Colegiados), Luiz Alcântara Costa Andrade (auxiliar da Procap), Eloilson Augusto da Silva Landim (auxiliar da Procap), Ricardo Rocha (auxiliar da Procap), Plácido Barroso Rios (presidente da ACMP-CE), Ann Celly Sampaio Cavalcante (secretária-executiva do Decon); Luciano Moreira de Oliveira (promotor de Justiça de Minas Gerais); o advogado e secretário-geral da OAB-CE, Jardson Saraiva Cruz; o desembargador do TJ-CE, Washington Luiz Bezerra de Araújo; o juiz federal Danilo Fontenelle; a juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro; o ex-presidente do CNOMP e procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Cláudio Varela Coelho; e o corregedor nacional do CNMP, Alessandro Tramujas Assad.

(Com MP-CE)

Governador da Bahia agenda visita ao Ceará

jaques wagner

A revista Carta Capital vai promover em Fortaleza, dia 26 próximo, no Centro de Eventos, um seminário sobre os portos nordestinos e seu papel no desenvolvimento da região. O encontro terá a participação dos governadores Cid Gomes e Jaques Wagner, da Bahia.

Na lista também, o ministro Antonio Silveira, titular da Secretaria Especial de Portos, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Roberto Smith, e o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

SERVIÇO

As inscrições gratuitas ao evento já podem ser feitas pelo site http://www.dialogoscapitais.com.br

Contabilistas vão às urnas a partir desta 3ª feira

claragermanna

Os profissionais da contabilidade de todo o país vão escolher, a partir desta terça-feria, os conselheiros que vão representar os interesses da categoria em cada Estado. A votação será encerrada às 20 horas do dia 21. Segundo a comissão organizadora do pleito, a participação é obrigatória para os profissionais que têm registro ativo e regular. No CRE-CE, a nova gestão que substituirá o presidente atuante desde 2010, Cassius Coelho, será responsável pela renovação em dois terços do plenários, cumprindo um mandato de quatro anos.

A candidata da Chapa 1 – Elos da Ação, Clara Germana, mandou para o Blog sua plataforma eleitoral. Entre as ações:

– Como primeira mulher a disputar a presidência do CRC-CE, Clara Germana propõe criar o CRC Mulher, onde pretende aproximar as mulheres do Conselho.

– Centro de Atendimento ao Contabilista, cujo intuito é ouvir mais os profissionais e facilitar a comunicação com o CRC-CE, podendo assim, entender as reais necessidades dos profissionais e aplicar as boas ideias, facilitando até a aproximação com órgãos públicos.

– Inviolabilidade dos escritórios de contabilidade, onde pretende-se ratificar esse direito, onde uma negociação com o Ministério Público já está em andamento.

– CRC Ativo, consiste em visitas regulares aos contabilistas para que sejam expostos os problemas enfrentados e que o CRC-CE busque ajudar com soluções efetivas.

TJ marca início da construção da nova sede do Fórum de Crateús

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, na próxima segunda-feira (25/11), a construção do novo Fórum da Comarca de Crateús, distante 354 km de Fortaleza. O prédio, que abrigará três varas e um Juizado Especial Cível e Criminal, terá área construída de 1.366,18 m², em um terreno de 4.696,95 m². Haverá ainda um anexo de 285 m², que funcionará como arquivo, depósito de bens apreendidos e estacionamento. O novo Fórum ficará localizado na rua João Gomes de Freitas, próximo à Escola de Educação Profissionalizante Manoel Mano.

A edificação deve ficar pronta em junho de 2014 e terá custo de R$ 3.268.751,19, provenientes do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário do Ceará (Fermoju). A empresa responsável é a Cipal – Construções, Incorporações, Participações e Administração Ltda. – EPP, vencedora da licitação.

Atualmente, o Fórum da Comarca funciona no mesmo local de uma agência bancária. Por esse motivo, a Presidência do TJCE decidiu pela construção, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça e da Associação Cearense de Magistrados. O objetivo é garantir maior segurança, infraestrutura adequada e prestação jurisdicional mais célere e efetiva.”

(Site do TJ-CE)

AMC e Seuma e o dever de excercitar a cidadania

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Águeda Muniz é titular da Seuma.

Dois órgãos da Prefeitura estão ganhando credibilidade por não se esconderem da imprensa quando de problemas ou acionados para resolver pepinos: a Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços públicos (AMC) e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. 

Pode-se dizer que é obrigação, mas, infelizmente, reações do gênero são coisas raras de órgãos públicos. E de qualquer esfera.

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Vitor Ciasca é o titular da AMC.

Philippe Dubois é destaque na ADUFC

“O Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC e a ADUFC promovem, de 19 a 21 de novembro, a 2ª etapa do curso A Análise Fílmica: Teorias e Métodos, com Philippe Dubois, professor da Universidade Sorbone-Nouvelle-Paris III. Um dos principais pesquisadores da atualidade no campo da estética da imagem e da figura, Dubois é, neste ano, professor-visitante do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC. O curso, que teve sua primeira turma em agosto, é aberto para professores, estudantes e demais pessoas interessadas em cinema.

Philippe Dubois

Professor da Universidade Sorbone-Nouvelle-Paris III e professor-visitante do Programa de Pós-Graduação em Comunicação/UFC. Dubois é um dos principais pesquisadores da atualidade no campo da estética da imagem e da figura, com contribuições decisivas na reflexão sobre fotografia, cinema, vídeo e domínio digital. Tem extensa obra publicada em revistas de vários países, com ensaios sobre Jean-Luc Godard, o cinema moderno e as relações entre arte e tecnologia. É autor de importantes livros publicados no Brasil: “O Ato Fotográfico” (Papirus) e “Vídeo, Cinema e Godard” (Cosac Naify).

SERVIÇO

A Análise Fílmica: Teorias e Métodos com Philippe Dubois
19 a 21 de agosto, na sede da ADUFC.
– Dia 19 (9h às 12h)
– Dia 20 (18h às 21h)
– Dia 21 (14h às 18h)

Mais informações: 3366.7712 ou 3066.1818
http://www.adufc.org/#!curso-analise-filmica-/cpla

(Site da ADUFC)

Firjan destaca Gestão Fiscal de Caucaia

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Prefeito Washington Gois ao lado de Cid Gomes.

Sob o comando do secretário municipal de Finanças de Caucaia, Ramiro Barroso, o município acaba de receber uma informação das mais positivas: a cidade ficou em 12° lugar dos 180 municípios cearenses pesquisados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), apresentando conceito B – Boa Gestão. Ou seja, Caucaia apresentou um expressivo aumento no indicador que mede a receita própria, saltando da nota 0,3113, em 2009, para 0,4944, em 2011. Todo município pesquisados precisa gerar pelo menos metade da receita própria para atender aos quesitos.

Em 2009, início da gestão do prefeito Washington Gois (PRB), a nota era de 0,5645 (Conceito C – gestão em Dificuldade). Em 2012, a Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, utilizando a mesma metodologia do IFGF, apresentou um crescimento aproximado de 0,10 pontos, alcançando a nota de 0,7140. Além da capital, Fortaleza, Caucaia foi a única a apresentar IFGF acima de 0,6 pontos – 0,6100 (conceito B – Boa Gestão), direcionada pelo aumento do IFGF Investimentos, ocupando a 2º posição no ranking dos maiores municípios do Ceará. Foram 5.164 municípios pesquisados. A grande maioria das cidades brasileiras (3.418 municípios, ou 66,2%) permanece em situação fiscal difícil ou mesmo crítica.

O IFGF, índice calculado pela de Gestão Fiscal, é composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo de Dívida – que medem os principais aspectos da gestão fiscal dos municípios. As notas variam entre 0 e 1. O valor que se aproxima de 1 indica que a cidade está bem na avaliação.

(Fonte -Firjan)

Cobrar juros em feriado é legal?

Consumidores estão revoltados com a Riachuelo. Quem teve a prestação caindo no dia 15, que foi feriado, está pagando hoje com juros. Alguns clientes da Loja Riachuelo do North Shopping, por exemplo, argumentaram que isso é ilegal, mas a as atendentes dizem que têm que cobrar “porque os juros caem no sistema”.

Bem que o Decon poderia conferir essa situação.

* Veja exemplo desta segunda-feira:

A cliente deveria pagar R$ 60,50, mas, como houve juros e multa por atraso, a conta subiu para R$ 62,48. Conta pequena. E uma grande, hein?

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