Blog do Eliomar

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Ex-secretaria de Itatira tem direitos políticos suspensos por cinco anos

“A ex-secretária de Saúde do Município de Itatira (a 217 km de Fortaleza), Mirtes Lajes Forte Melo Magalhães, teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2001. Também deve pagar multa de R$ 30 mil e ressarcir os cofres públicos, valor que será apurado na fase de liquidação de sentença. Está proibida ainda de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do CNJ).

De acordo com os autos (nº 2105-98.2011.8.06.0106/0), relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou ausência de processo licitatório e contrato para despesas realizadas com assessoria e consultoria contábil (R$ 16.025,00), serviço de enfermagem (R$ 14.987,00), serviços médicos (R$ 54.518,00) e aquisição de combustíveis (R$ 92.216,88).

Também não houve licitação para serviços de transportes de pessoas (R$ 37.967,26), locação de mão de obra na contratação das cooperativas (R$ 160.433,13), aquisição de alimentos e derivados (R$ 11.976,21) e material hospitalar (R$ 16.527,66). Por isso, o Ministério Público estadual (MP/CE), em junho de 2011, ingressou na Justiça com ação civil pública requerendo a condenação de Mirtes Lajes por ato de improbidade.

A ex-gestora não apresentou contestação. Ao julgar o caso nessa segunda-feira (12/05), o magistrado considerou que “o conjunto probatório dos autos (inteiro teor do acórdão do TCM) não deixa dúvida da necessidade de responsabilizar a promovida pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário (artigo 10, inciso VIII), haja vista a malversação do dinheiro público municipal pela não realização de licitações públicas consideradas legalmente obrigatórias”.

(Site do TJCE)

Legalização da maconha é tema de seminário

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maconha

O Movimento pela Vida e Não Violência (MOVIDA) promoverá dia 29, das 8h30min às ‘3 horas, no auditório da FIEC, o seminário “Legalização da Maconha: a porta de entrada para outras drogas”. O evento contará com a presença de algumas das maiores autoridades no assunto no País, como a psicóloga Marisa Lobo (PR), o delegado Alexandre Zakir (SP), o promotor de Justiça Sergio Harfouche (MS), além do vereador Paulo Diógenes (CE), da assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas, Socorro França, da secretária da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Juliana Sena, entre outros.

Durante o seminário, serão expostas todas as questões acerca do uso da maconha, passando pela parte psicológica, em relação à legislação e depoimento de ex-usuário.
O objetivo é mostrar a sociedade os malefícios do uso desta droga, já que há projetos tramitando nas Casas Legislativas a favor da legalização da maconha.

Por se tratar de assunto de interesse social, o tema também estará em pauta durante audiência pública, no dia 28 de maio, na Assembleia Legislativa, atendendo a requerimento da deputada estadual Rachel Marques (PT). Autoridades, especialistas e cidadãos cearenses marcarão presença nessa discussão em torno da polêmica legalização da maconha.

Câmara Municipal lembra Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças

A Câmara Municipal de Fortaleza será palco, a partir das 19 horas desta segunda-eira, de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Na ocasião, o vereador Márcio Cruz (PROS) fará a entrega do Troféu Alanis Maria que, em sua segunda edição, irá homenagear cinco personalidades que se dedicam ao combate deste crime.

Representantes de ONGs, artistas, líderes políticos e sociedade civil estão entre os agraciados. Entidades sociais e fóruns da infância e da juventude participam da solenidade, que integra o movimento de combate aos crimes da infância em Fortaleza.

O Troféu Alanis Maria é em alusão às pessoas que foram vítimas de casos de violência sexual. Alanis Maria Laurindo, que dá nome ao troféu, era de Fortaleza. Na época, com 5 anos, foi raptada no dia 7 de janeiro de 2010, quando brincava no pátio da igreja do bairro Conjunto Ceará. Após ser violentada sexualmente, Alanis foi assassinada por Antônio Carlos dos Santos Xavier, o Casim.

São Gonçalo do Amarante ganhará Vara do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inaugura, na próxima quinta-feira, uma Vara do Trabalho em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Será o 16º município cearense a receber o benefício. A inauguração ocorrerá a partir das 17 horas, na rua Santos Dumont, 28 – Centro.

Além da população de São Gonçalo do Amarante, a nova unidade atenderá trabalhadores e empregados de Itapipoca, Trairi, Itapajé, Paraipaba, Tururu, Uruburetama, Umirim, São Luiz do Curu e Paracuru. Os municípios faziam parte da jurisdição da vara do trabalho de Caucaia.

MP-CE lança campanha “Conte até 10”

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Educação, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, realizará, quarta e quinta-feira próximas, às 8 horas, a campanha “Conte até 10 nas Escolas”. Concomitantemente, será promovido o curso “Práticas Restaurativas nas Escolas – Diálogos e Mediação de Conflitos”, ministrado pelo promotor de Justiça e membro auxiliar na Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Carlos Ozorio Nunes, no Hotel Oásis Atlântico (Meireles).

Segundo Elizabeth de Oliveira, que integra o Núcleo de Defesa da Educação, a iniciativa tem a finalidade de sensibilizar os profissionais da educação e levar a estes conceitos básicos sobre a utilização das práticas restaurativas nas escolas) diálogo e círculos restaurativos), mediação escolar e mediação de pares, círculos de diálogo e círculos restaurativos), inclusive vivências em grupo que possibilitem aos professores a aplicação dessas ferramentas e técnicas nas suas escolas.

A campanha “Conte até 10 nas Escolas” tem o objetivo de criar uma cultura de paz entre adolescentes e jovens. A atitude é contar até dez antes de reagir e deixar a raiva passar, trocando-se a violência pela tolerância. A convivência no ambiente escolar, às vezes, gera conflito e estresse. Mas diante dessas situações, valente mesmo é quem não briga.”

(Site do MP-CE)

Comissão da OAB Nacional lança em Fortaleza campanha por Eleições Limpas

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O secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional, Aldo Arantes, visita Fortaleza. Nesta terça-feira, às 15 horas, ele dará entrevista coletiva como parte da agenda que marca o lançamento, no Ceará, da Campanha por Eleições Limpas e de Combate à Corrupção. A coletiva ocorrerá na sede da Ordem, com a presença do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e de representantes das entidades nacionais que compõem a ação, no caso a CNBB, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, Plataforma dos Movimentos Social pela Reforma Política, entre outros.

Para Aldo Arantes, o atual sistema político está viciado, abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações da população. “A Lei da Ficha Limpa cumpriu um importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral, mas é necessário enfrentar suas causas”, afirma o ex-presidente da UNE e ex-deputado federal.

Parte essencial de uma reforma política, ainda conforme entendimento do representante da OAB, é o financiamento por empresas de campanhas, que deve ser substituído por um sistema de financiamento democrático e exclusivamente público.

Cagece suspende fornecimento de água para órgãos públicos de Aracoiaba

Do leitor Anilton Cândido, de Aracoiaba, recebemos a seguinte nota,  em tom de queixa:

Caro Eliomar de lima

Sou Anilton Cândido, secretário do Sindicato dos Servidores de Aracoiaba. Nesta segunda-feira, a Gerência da Cagece, nesse município, autorizou a suspensão no fornecimento de água para os prédios públicos de Aracoiaba, inclusive a Prefeitura, escolas, praças e quadra poliesportiva.

Alega dívidas da Prefeitura, o que diria mais respeito à Secretaria de Saúde, mas a pasta mais prejudicada acabou sendo a de Educação, que não tem dívida com o órgão.

O caso está alcançando grande repercussão e muito está sendo falado nas ruas e nas rádios.

Grato pela atenção,

Anilton Cândido.

Hemoce precisa de sangue

O Hemoce precisa, com urgência, recuperar seus estoques de sangue. É que o órgão foi fundamental no apoio aos feridos do acidente registrado, nesse domingo, com ônibus da Princesa dos Inhamuns.

O acidente provocou a morte de 18 pessoas e deixou muitos feridos que estão sendo assistidos pelo Instituto Dr.José Frota, em Fortaleza.

É hora dos voluntários doarem sangue.

Sindicato dos servidores da UFC faz protesto fechando acessos a reitoria

“O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (Sintufce) fechou com cadeados todos os acessos à reitoria daUniversidade Federal do Ceará (UFC). Esse protesto está sendo realizado pelos sindicatos em mais outras 28 universidades em todo o País na manhã desta segunda-feira, 19. A ação é uma forma de tentar sensibilizar o Governo Federal, que ainda não cumpriu o acordo estabelecido durante a greve das universidades em 2012 com os trabalhadores técnico-administrativos. A partir das 17 horas desta segunda, o Governo Federal deve receber representantes dos trabalhadores para uma reunião.

Os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve em todo o País, querem o cumprimento integral – pelo Governo Federal – do acordo da greve de 2012, que inclui: revogação da Lei de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); abertura de concurso público pelo Regime Jurídico Único – com jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial, para manter a universidade aberta nos três turnos; e aprimoramento da carreira; dentre outros pontos.”

(O POVO Online)

Ipece lançará livro sobre economia do Ceará

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Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

Flávio Ataliba preside o Ipece.

O Instituto e Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) vai lançar em junho o livro “Desenvolvimento Econômico do Ceará: Evidências Recentes e Reflexões”. O documento foi elaborado pelos técnicos do Ipece, sob a coordenação do presidente do Instituto, Flávio Ataliba, e o diretor Adriano Sarquis. Deverá ser lançado na Assembleia Legislativa, antes do início da Copa do Mundo.

O estudo conta com quase 400 páginas expondo uma radiografia do Estado desde 2000 e chega, de acordo com Ataliba, como contribuição ao debate sobre futuro do Ceará. São 13 capítulos abordando Desempenho do PIB, Finanças Públicas, Segurança Pública, Mercado de Trabalho, Comércio Exterior, Educação, Saúde, Turismo e Infraestrutura.

O último capítulo traz uma reflexão sobre principais problemas a serem enfrentados.

Copa 2014 – Setores hoteleiro e de gastronomia discutem qualidade dos serviços

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Manuel Cardoso e jornalista José Carlos Araújo.

Sob ritmo das oportunidades da Copa do Mundo,  a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o Sindicato Intermunicipal de Hotéis e Meios de Hospedagem do ceará (Sindihotéis) e o Sindicato dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia,Buffet e Similares do Estado promoverão o encontro Excelência na Qualidade em Serviços para os Segmentos de Hospedagem e Gastronomia. O encontro ocorrerá no período das 15h30min até  18 horas, no Seara Praia Hotel.

O objetivo é discutir formulas para melhorar a qualidade dos serviços em hotelaria e alimentação para os turistas, tendo em vista principalmente a proximidade com a Copa do Mundo, informa o presidente do Sindhotéis e vice-presidente da FBHA, Manuel Cardoso Linhares.

De acordo com estimativa da FBHA, para os meses de junho e julho, ainda deverão ser contratados em Fortaleza cerca de 1.150 trabalhadores temporários em consequência do Mundial, sendo aproximadamente 250 no setor de hospedagem e 900 em alimentação fora do lar.

Fortaleza é sede de encontro de organizadores de eventos

Fortaleza será sede, a partir de amanhã, do RECEPCIONAR 2014. Trata-se do maior encontro de profissionais especializados em eventos do Ceará, que vai se estender até quarta-feira, sempre das 8 às 16h15min, no Hotel Oásis Atlântico. Serão expostos temas que abordam a importância na qualidade do atendimento e a inovação dentro dos eventos. Durante os dois dias, profissionais da área discutirão o assunto em diferentes aspectos de interesse da cadeia produtiva. São palestras, painéis, almoços e rodas de conversa que intensificam trocas de ideias entre os públicos.

A presidente do Sindieventos, Circe Jane Telles, destaca: “Vivemos num cenário de crescente evidência dos eventos na estratégia de negócios das pequenas, médias e grandes empresas. Entretanto, sua realização exige culturas de alto desempenho, processos bem estruturados de avaliação a partir de objetivos e metas concretas que demonstrem os valores e a reputação da empresa”.

O encontro contará com 16 palestrantes que destacarão suas especialidades e experiências dentro de áreas como promotores e organizadores de eventos; dirigentes de entidades e associações; fornecedores de serviços e equipamentos; representantes de destinos; hotéis; centro de convenções; entre outros.

Arce abre discussões sobre percentual de reajuste do gás canalizado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deu inicio, nesta segunda-feira, à audiência pública do setor de gás natural canalizado. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do órgão, é divulgar e obter contribuições para o “aperfeiçoamento da Nota Técnica CET/006/2014, que trata da Revisão Extraordinária da Tarifa Média da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS).”

A audiência pública prosseguirá, em caráter de intercâmbio documental, até o dia dois de junho, período em que as contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br. Simultaneamente ao intercâmbio de documentos, a Arce realiza, no dia 23 de maio, reunião pública, em caráter presencial, às 10 horas, em seu auditório, na Avenida Santos Dumont, 1789 – Edifício Potenza, 2° Andar.

Em suma, entrou em discussão um novo reajuste no preço do gás canalizado vendido pela Cegás. A companhia, inclusive, está expandindo sua rede para vários pontos da cidade.

Sítio Fundão do Crato será recuperado

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O Sítio Fundão, área de proteção ambiental situado no município do Crato (Região do Cariri), vai ser recuperado. A informação é do deputado federal André Figueiredo, adiantando ter conseguido junto ao governo estadual recursos da ordem de R$ 1,1 milhão para restauração da área.

A verba será aplicada na reforma do Engenho de Pau, colocação de estruturas de proteção em volta do parque e na reforma dos prédios de apoio, que ficam na entrada do Sítio.

De acordo com André, o projeto de restauro do Sítio Fundão já está em processo de licitação.

Laboratório que produz o conhecido Aseptol comemora 60 anos

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Por iniciativa da deputada estadual Eliane Novais (PSB), a Assembleia Legislativa realizará, a partir das 17 horas desta segunda-feira, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em comemoração aos 60 anos do Laboratório Madrevita, conhecido por produzir o Aseptol, uma das marcas mais consumidas no País.

Durante o evento, que é aberto ao público, haverá uma homenagem a José Dias Vasconcelos (in memorian), que fundou o laboratório. Uma placa será entregue à viúva, dona Maria Suzete Dias Vasconcelos.

Copa 2014 – Procurador-chefe da República confirma que inspecionará o “Puxadinho”

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O procurador-chefe da República no Ceará, Alessander Sales, confirma: vai fazer uma inspeção no terminal remoto montado provisoriamente pela Infraero com objetivo de atender passageiros que virão para a Copa 2014.

Alessander Sales diz que ainda acerta a data da inspeção. Ele adianta o que quer inspecionar nesse terminal remoto, popularmente chamado de “Puxadinho”.

Recursos Hídricos: O que a sociedade cearense precisa saber

Em artigo enviado ao Blog, o engenheiro civil e especialista em Hidrologia e recursos hídricos, Cássio Borges, comenta da responsabilidade da gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco, além de todas as bacias hidrográficas do Ceará. Confira:

Foram quatro as alternativas para a escolha de uma entidade pública ou privada para operar e manter o Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF. Uma delas foi a Companhia Hidroelétrica do Vale do Rio São Francisco-CHESF que após análise dos seus técnicos levou em consideração para a sua inviabilidade econômica e financeira a necessidade da criação de uma sólida estrutura física/administrativa e de pessoal na área do Projeto (Região Setentrional do Nordeste Brasileiro).Por isso,a CHESF,em boa hora,desistiu desta complicada missão. Dizer que toda esta infraestrutura física, operacional e administrativa pode ser custeada, e ainda auferir lucros e dividendos,  com o produto da venda da minguada água num Estado pobre como o Ceará, carente deste produto, por exemplo,  é querer enganar a si próprio e à população cearense. É a propaganda enganosa que a COGERH faz em torno deste assunto para tentar justificar sua auto sustentação.

Outra ideia foi a criação ou a contratação pelo Ministério da Integração Nacional de uma empresa privada para ser a operadora e mantenedora do referido empreendimento ao longo dos 700 quilômetros de adutoras e canais principais nos Eixos Norte e Leste do mencionado Projeto. Esta questão da cobrança pelo uso da água e de se eleger um organismo privado para gerir esse complexo projeto merece uma profunda análise e reflexão. Não pode ficar à mercê de interpretações superficiais ou para alimentar a vaidade de quem quer que seja. É preciso ter-se em mente quem um ano de bom inverno, o projeto não será utilizado. Não haverá necessidade dele, é lógico. Portanto não haveria “cobrança pelo uso da água”. Igualmente, se tivermos uma sequência de invernos na média ou acima da média, com certeza o mesmo, ficará em parte ou no todo ocioso. Na realidade, é fácil provar isto tecnicamente, o Projeto São Francisco somente vai funcionar em períodos críticos de dois, três e até cinco anos consecutivos, como os que já ocorreram em nossa Região. Em termos estatísticos ele vai funcionar apenas em 40% do tempo como já demonstrei em outro artigo neste mesmo Blog. Esta foi mais uma hipótese descartada.

A terceira e quarta alternativa seria uma decisão entre os organismos vinculados ao Ministério da Integração Nacional: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS ou a Companhia do Desenvolvimento do Vale de Rio São Francisco-CODEVASF.

O Estado do Ceará tem cerca de 18 bilhões de metros cúbicos de água acumuláveis nos açudes públicos e privados, tanto na área federal, como na estadual. Deste total, o DNOCS monitora 85% deste volume. A COGERH monitora 15%. Dos 130 relevantes açudes existentes no Estado do Ceará, o DNOCS opera e mentem60, os maiores do Estado, enquanto a COGERH monitora 70. A diferença entre estes quantitativos é que os açudes do DNOCS têm efeito regional, enquanto os da COGERH têm efeito apenas local, geralmente pequenos açudes de reduzida acumulação d’água. Para operar e manter esses açudes, graças a sua excepcional estrutura física, administrava e de pessoal, criada há mais de um século, o DNOCS disponibiliza apenas quatro funcionários, sendo dois engenheiros, enquanto a COGERH, conta com 650 e recentemente estava anunciando um concurso público para admissão de mais 65 servidores.

E a CODEVASF, como entra neste processo? No meu entendimento não tem como, pois o Projeto de Integração do Rio São Francisco é fundamentado nas disponibilidades hídricas acumuladas nos açudes do DNOCS e a experiência daquela Companhia é exclusiva no vale do Rio São Francisco, onde o fator água não é problema. O Rio São Francisco é perene. Em resumo, o pessoal da CODEVSF não sabe, sequer, o significado de uma vazão regularizada, a importância da evaporação no espelho d’água de um açude, o ciclo hidrológico, o escoamento superficial, vertedores, etc. e outros termos próprios da Ciência Hidrológica que, lamentavelmente, até hoje, não chegou ao Ceará, embora já exista há mais de cem anos e centenas de livros publicados em todo o mundo técnico/científico civilizado. É inadmissível que as grandes obras de engenharia  hidráulica no Ceará, centro do semiárido nordestino,  sejam concebidas e construídas na base da força do dinheiro público, fora da prática salutar e econômica da  engenharia,   sem nenhum respaldo técnico/científico para suas respectivas justificativas.

Por fim, ao que sei, o pessoal da CODEVASF à época das fortes e acirradas discussões em torno da viabilidade técnica, econômica e social do Projeto de  Integração do Rio São Francisco estava, de fato, fazendo coro contra o referido empreendimento ao lado dos seus mais ferrenhos adversários  como o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, da Bahia, e o ex-governador João Alves, de Sergipe,  para citar  somente estes dois mais votados.

Departamento Estadual de Rodovias inscreve para 20 vagas de nível médio e superior

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) abre seleção pública, de caráter temporário, para o preenchimento de 20 vagas de nível médio e superior. Duas oportunidades serão disponibilizadas para pessoas com deficiência. As inscrições terão início quarta-feira e se estenderão até 1º de junho. A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Funcap (inscrições somente pela internet através do site www.funcap.ce.gov.br).

As vagas disponíveis para nível médio são Técnico em Estradas (2) e Cadista (5) e para superior Engenheiro Civil Pleno I (2), Engenheiro Civil Pleno II (6), Engenheiro Agrônomo Pleno II (1), Engenheiro Mecânico Pleno II (1), Cartografo/Geografo (1) e Advogado Pleno II (2), . O regime de trabalho é de 40 horas semanais e a renumeração varia de R$ 2.288,43 a R$ 6.441,00. As admissões serão realizadas no período de até 1 ano, podendo ser prorrogadas, a critério da administração pública, por igual período.

SERVIÇO

* Todas as informações sobre a seleção, com taxa de R$ 57,00 para nível médio e de R$ 100,00 para nível superior, estarão disponíveis no site www.funcap.ce.gov.br/www.der.ce.gov.br ou no Diário Oficial do Estado.

Copa 2014 – Movimento popular acampa em frente ao Paço Municipal

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Com o mote “Acampamento Pelo Direito à Cidade”, movimentos populares ocuparam, nesta manhã de segunda-feira, a rua em frente ao Paço Municipal. Trata-se da Frente de Luta por Moradia Digna. Moradores de comunidades que se dizem atingidas pelas remoções da Copa 2014 e que enfrentam outros problemas juntamente com vários movimentos sociais, iniciaram o acampamento exigindo o atendimento das reivindicações. A lista pé grande e foi passada para o Blog pelo grupo. Confira:

1 – PELO FIM DOS DESPEJOS FORÇADOS QUE TANTO VIOLENTAM FAMÍLIAS EM FORTALEZA.
1.1 – que a Prefeitura não repita o que fez no Alto da Paz ao trocar o diálogo pela violência, e que intervenha em conflitos fundiários priorizando a desapropriação de terrenos com ocupações consolidadas ameaçadas de despejo.
1.2 – Criação de uma Comissão Intersetorial de Mediação para Conflitos Fundiários, da qual participe órgãos governamentais, ministério público, defensoria pública e sociedade civil.

2 – INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR DE FORTALEZA.
2.1 – Efetivação dos decretos de instalação dos conselhos gestores nos moldes dos decretos municipais publicados para instalação dos conselhos gestores das ZEIS do Lagamar e Serviluz (ainda não instalado por omissão da prefeitura), debatidos com as comunidades locais, devendo avançar os processos de discussão iniciados com Bom Jardim, Poço da Draga e Planalto Pici.
2.2 – Criação de um fundo especial paras as ZEIS (como acontece em outras cidades que implementaram esse instrumento), cabendo aos Conselhos Gestores de cada ZEIS definir sua aplicação.
2.3 – Planos de urbanização a serem elaborados com participação das comunidades.
2.4 – A urgente implementação de projetos habitacionais nos terrenos vazios definidos no Plano Diretor como ZEIS DE VAZIO cujas áreas estão sendo ilegalmente utilizadas para empreendimentos imobiliários, estranhamente licenciados ao arrepio da lei, como no caso das ZEIS DE VAZIO do Papicu e da Praia do Futuro.

3 – CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DA CIDADE DEMOCRÁTICO COM DIREITO A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, E DE CARÁTER DELIBERATIVO.
3.1 – Realizar Eleição de um Conselho Municipal da Cidade que siga as deliberações do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, com respeito à proporcionalidade e à representação por segmentos existentes no Conselho Nacional e Estadual das Cidades, sendo deliberativo e composto pelas câmaras temáticas de habitação, planejamento territorial, mobilidade e saneamento, servindo assim como instrumento de debate e controle social das políticas urbanas de forma integrada.
3.2 – Retirada do Projeto de Lei de Conselho da Cidade enviado à Câmara pois é apenas consultivo, não representa a maioria da cidade, e com reuniões semestrais não dá conta da velocidade e da dinâmica dos processos na cidade, e que a Prefeitura cumpra sua obrigação de enviar um Projeto de Lei nos moldes do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

4 – REVISÃO DA LEI DO ALUGUEL SOCIAL, AMPLIANDO SUA CAPACIDADE E DEMOCRATIZANDO SUA GESTÃO.
4.1 – Exclusão do art. 6º da lei nº 10.131/2013 (locação social), que limita o benefício a apenas 1000 famílias em Fortaleza, quantidade totalmente insuficiente levando em conta o universo de famílias em situação de vulnerabilidade dentro dos requisitos estabelecidos pela própria lei para a concessão do benefício;
4.2 – Elaboração de lista da demanda de requisições do público prioritário ainda não atendido para fundamentar adaptação orçamentária de maneira a garantir a efetivação da política pública para quem dela precisa.
4.3 – Elaborar uma lista do público prioritário que ainda não recebe o benefício, sendo esta atualizada sistematicamente de acordo com a demanda.
4.4 – Criação de um Conselho Gestor com participação dos movimentos sociais;
4.5 – Que o recurso seja de responsabilidade de apenas uma secretaria municipal (Habitafor), cabendo às demais o acompanhamento e monitoramento dos beneficiários;
4.6 – Inclusão prioritária dos beneficiários da locação social nos projetos habitacionais.

5 – ACESSO LIVRE A BANDA LARGA DA INTERNET PARA A POPULAÇÃO DE FORTALEZA.

6 – ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PRIORITÁRIAS DAS COMUNIDADES ABAIXO LISTADAS:
6.1 – RAÍZES DA PRAIA
6.1.1 – Desapropriação integral do terreno (parcialmente já desapropriado) e desenvolvimento de projeto habitacional para 100 famílias da comunidade acampada em barracos há 5 anos na Praia do Futuro.
6.2 – PALMEIRAS
6.2.1- Sinalização com sinais e barreiras eletrônicas na Avenida Val Paraíso devido o aumento do tráfego de carros e a grande concentração de prédios públicos como a creche e o banco, comércios diversos além de outros prédios nas ruas adjacentes;
6.2.2 – Extensão do itinerário das linhas de ônibus e transporte alternativos para o Palmeiras II.
6.2.3 – Limpeza do Rio Cocó e reflorestamento das margens;
6.2.4 – Arborização das ruas e praças do conjunto com plantas nativas.
6.2.5 – Melhorias nas infraestruturas das escolas EMEIF Irmã Stella, EMEIF Socorro Virino, EMEIF Cesar Cals (UPAN), EMEIF Irmã Isolda;
6.2.6 – Construção, reforma ou renovação do saneamento básico do bairro conforme abaixo:
1. Construção do esgotamento sanitário das seguintes áreas: Favela próxima à escola João Germano, Piçarreira, Palmeiras II, Rua José Linhares e Jagatá.
2. Cobertura do canal com tratamento sanitário na Rua José Linhares.
6.3 – BOM JARDIM
6.3.1 – Decreto Imediato de Regulação das ZEIS, a criação do Conselho e a integração das comunidades Marrocos, Pantanal, Sete de Setembro, Nova Canudos, Nova Esperança, Ocupação da Paz e Ocupação do Conjunto Palmares no território da ZEIS Bom Jardim, garantindo a regularização fundiária das mesmas;
6.3.2 – Saneamento básico para as comunidades acima listadas;
6.3.3 – Reabertura da Creche da Comunidade Pantanal, fechada desde 2007.
6.4 – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA
6.4.1 – Inclusão da população em situação de rua como público prioritário nos programas habitacionais.
6.4.2 – Garantir o acompanhamento sócio-assistencial dos beneficiários do MCMV e demais programas.

(Foto – Sandra Helena Freitas)