Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Cid entrega escola reformada em Sobral

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Nem tudo é eleição. O governador Cid Gomes (Pros) inaugurou, nesta manhã de quinta-feira, em Sobral (Zona Norte), a nova sede da Escola Professor Luis Felipe. O ato foi dos mais concorridos.

A construção e aquisição de mobiliário e equipamentos da nova unidade de ensino foi resultado de um investimento de R$ 7,9 milhões, oriundos do tesouro estadual, segundo a assessoria do Palácio da Abolição.

Neste ano, essa escola completa 70 anos de existência. Ganha  mais 12 salas de aula, com capacidade de atendimento de até 540 alunos em cada turno (manhã, tarde e noite), biblioteca e laboratórios de Línguas, Informática, Biologia, Física, Matemática e Química.

(Foto – Cláudio Barata)

Dia Nacional do Bancário – AFBNB comemora os 50 anos da data

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) manda nota para o Blog comemorando a instituição do Dia Nacional do Bancário. A entidade faz breve histórico sobre o tema e reitera propósito de continuar fortalecendo as lutas dessa categoria. Confira:

Há 50 anos – 28 de agosto – a força e a luta da categoria bancária começaram a ser valorizadas no País. Com a promulgação da lei 4368/64, foi instituído o Dia Nacional do Bancário, fazendo com que esse segmento ganhasse espírito de unitarismo e união. A norma que criou a data traz em seu texto o seguinte fragmento: “…manter a unidade e fortalecer os laços fraternais que ligam os componentes dessa categoria profissional em todo o País”. De forma simples, isso pode ser traduzido no sentimento de solidariedade, refletido na forma de acolher o próximo, seja nas questões de trabalho, seja nos gestos de amizade, independente da relação tempo-espaço.

É importante frisar que, apesar de o princípio normativo consagrar a data somente em 1964, bancários paulistas, em 1951, já abriam precedente. Decidida em assembléia geral, a primeira grande greve paralisou as atividades do setor exatamente no dia 28 de Agosto e durou 69 dias. Na ocasião, eram reivindicados salário mínimo profissional, bem como o reajuste salarial de 40%, piso e adicional por tempo de serviço. Apesar de não terem conseguido a aprovação de todas as reivindicações, é inegável que o fato é uma conquista extremamente relevante no que se refere à imposição dos ideários de classe e, sobretudo, a força da categoria.

Os trabalhadores são chamados a assumir um posicionamento questionador e atuante, pelos seus direitos e por qualidade de vida. Então, estão sempre imbuídos do desejo de fortalecer a constante e incansável luta por democracia plena, que os dignifique enquanto seres humanos na sua essência, sem se intimidar jamais. Essa reflexão, certamente, é um dos caminhos pelos quais se encontram razões pelas quais lutar, quer seja a resistência à opressão diante dos patrões, a necessidade de melhores condições de trabalho ou qualquer aspecto que reflita suas necessidades enquanto bancários, enfim, enquanto trabalhadores.

Como fruto dessas batalhas, podem-se destacar, esse ano, a conquista dos trabalhadores bancários do Maranhão, onde o Dia do Bancário será comemorado com feriado. Assim, ele se junta ao Piauí e à Paraíba, locais em que já é feriado oficial.

Contudo, ainda há muito ainda a ser conquistado. Apontamentos recentes transparecem um cenário que já se arrasta há um bom tempo: apesar de estar em terceiro lugar no ranking das instituições mais lucrativas do mundo, paradoxalmente, as organizações financeiras não investem de forma satisfatória no ambiente bancário e nos seus funcionários. As instalações são, muitas vezes, mal-estruturadas, expondo os trabalhadores e clientes a riscos, e possuem sistemas tecnológicos falhos e inseguros. Além disso, o número de demissões aumentou significativamente nos últimos 12 meses. Todos esses fatores negativos colocam o Brasil, quando o quesito é ineficiência, no topo da lista, de acordo com o Sindicato dos Bancários da Bahia (Seeb- BA).

Existem motivos para comemorar. Porém, muito mais para lutar! A realidade salarial aviltada em descompasso com os lucros astronômicos dos bancos; a prática de assédio moral e a pressão não apenas para o atingimento das metas e sim para ultrapassá-las, que leva a constante adoecimento e ao trabalho gratuito; o acúmulo de perdas salariais; a falta de isonomia e de uma política de recursos humanos que faça jus ao nome expressam a necessidade permanente da luta.

A AFBNB acredita na força da classe bancária e, por essa razão, continua trabalhando diariamente, com autonomia e determinação, crente em dias melhores que virão certamente frutos da luta coletiva e da união dos trabalhadores. Viva o Dia do Bancário!!

Candidata do PSB aposta em novo jingle: “Alowww, Eliane! Aqui quem fala é o Chico Lope”

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A candidata ao Governo do Ceará pelo PSB, Eliane Novais, está divulgando mais um jingle de sua campanha que, espera, atingir em cheio ao gosto dos jovens e daqueles que adoram uma molecagem cearense.

A equipe de Eliane fez paródia com música do famoso “Chico Lopes” que, em passado recente, com sua voz fanha, entoava o sucesso “Alô, Eliane!”

[youtube]http://youtu.be/YJRg2JvnXlQ[/youtube]

 

IBGE – Ceará tem 8,84 milhões de habitantes. Fortaleza é a quarta Capital

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“O Brasil tem uma população de 202.768.562 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados hoje (28) no Diário Oficial da União. O estado mais populoso, São Paulo, tem 44,03 milhões de habitantes. Já no estado menos populoso, Roraima, vivem 496,9 mil pessoas.

Os dados do IBGE são estimativas de população no dia 1º de julho de 2014. Além de São Paulo, cinco estados têm mais de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,73 milhões), Rio de Janeiro (16,46 milhões), Bahia (15,13 milhões), Rio Grande do Sul (11,21 milhões) e Paraná (11,08 milhões).

Na lista dos lista de unidades da federação com mais de 5 milhões de pessoas, estão seis estados: Pernambuco (9,28 milhões), Ceará (8,84 milhões), Pará (8,08 milhões), Maranhão (6,85 milhões), Santa Catarina (6,73 milhões) e Goiás (6,52 milhões).

Apenas dois estados têm menos de 1 milhão de habitantes, além de Roraima: Amapá (750,9 mil) e Acre (790,1 mil).

As demais unidades federativas têm as seguintes populações: Paraíba (3,94 milhões), Espírito Santo (3,88 milhões), Amazonas (3,87 milhões), Rio Grande do Norte (3,41 milhões), Alagoas (3,32 milhões), Piauí (3,19 milhões), Mato Grosso (3,22 milhões), Distrito Federal (2,85 milhões), Mato Grosso do Sul (2,62 milhões), Sergipe (2,22 milhões), Rondônia (1,75 milhão) e Tocantins (1,5 milhão).”

(Agência Brasil)

Fortaleza 

A Capital cearense, de acordo com o IBGE, tem hoje 2.571.896 habitantes. Como Recife conta agora com 1.608.488, isso quer dizer que Fortaleza é mesmo a quinta Capital do País em população. Mas a segunda no Nordeste.

MP requisita inspeção extraordinária na VDP dos vereadores de Fortaleza

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deu entrada, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), numa representação contra a Câmara Municipal de Fortaleza. Está requisitando inspeção extraordinária “urgente” na Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) para conferir a nomeação de assessores e contratação de terceirizados em todos os gabinetes dos vereadores.

A documentação apreendida no gabinete, residência e residência do assessor do vereador Antônio Farias de Souza conhecido como “Aonde é”, revelou a desorganização generalizada na prestação de contas da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Além disso, há a falta de comprovação da realização de serviços contratados e a nomeação de servidores como terceirizados e, ao mesmo tempo, recebendo por cargos de confiança, como assessor parlamentar. Também não havia nomeações publicadas no Diário Oficial, repetindo a prática vista há pouco tempo no Senado Federal, apelidada de “Atos Secretos”.

A Verba de Desempenho Parlamentar é um recurso que cada vereador tem direito para despesas de custeio de seus gabinetes com o objetivo de viabilizar o exercício do mandato através do pagamento de transporte, publicações de interesse público, comunicações e outros serviços. Por sua vez, os cargos de confiança e terceirizados são pagos com o orçamento da própria Câmara Municipal. As investigações procedem em ritmo acelerado com a realização de novas diligências nos próximos dias.

Sindicatos filiados à CUT fazem ato pró-Camilo

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A Central Única dos Trabalhadores promoveu festa pelos seus 31 anos de atividades. Reuniu, em sua sede, nessa noite de quarta-feira, sindicatos filiados, aproveitando para renovar apoio à chapa de Camilo Santana (PT) para o Governo do Ceará. A candidata a vice-governadora Izolda Cela esteve no ato. Izolda agradeceu a recepção calorosa no evento e garantiu uma conversa aberta com os profissionais do Estado quando for eleita.
“Os anos de governo do presidente Lula e da presidenta Dilma mostraram pra gente que é possível avançar rumo a essa sociedade mais justa e plena de direitos que é o ideal. E a militância de pessoas como vocês que vai ajudar a garantir a reeleição da Dilma e  também mais diálogos e mais direitos para os trabalhadores aqui no estado diante da vitória de Camilo Governador”, disse.

A presidente da CUT Ceará, Joana Almeida, agradeceu a presença e elogiou a ex-secretária da Educação do Estado. “Nós estamos extremamente felizes em ter uma candidata como a professora Izolda, porque ela é uma referência em gestão. Durante a estada dela a frente da Secretaria da Educação do Estado, ela sempre recebeu os trabalhadores. Sempre prezou pelo diálogo e isso é fundamental para que possamos escolher nossa chapa para as eleições deste ano”.

(Foto – Divulgação)

O Festival de Medalhas

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Com o título ‘Medalha do Boticário para Muttley”, eis artigo do médico, professor, economista e escritor Marcelo Gurgel. Ele ironia o fato de a Câmara Municipal de Fortaleza está promovendo um verdadeiro festival de queima com a sua mais alta comenda. Confira: 

A coluna do jornalista Alan Neto, publicada em O POVO, de 24/8/2014, trouxe a seguinte nota: “Comenda maior da Câmara Municipal, infelizmente, Medalha Boticário Ferreira banalizou-se. A cada semana um escolhido. Feira livre na frente virou fichinha.” Não é de hoje que jornalistas denunciam a forma descabida com que a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) concede suas honrarias, ao arrepio da Lei Orgânica do Município, que busca frenar tais outorgas.

A CMF dispõe de um menu honorífico de cerca de meia centena de medalhas, placas, comendas etc., com os mais diferentes sabores temáticos, genéricos ou específicos (e.g. saúde, educação), para aquinhoar os cidadãos, patrícios ou adventícios, merecedores ou não, desses galardões. No entanto, a preferência das homenagens recai na Medalha Boticário Ferreira. A Medalha Boticário Ferreira, proposta originalmente apresentada pelo intelectual Barros Pinho, foi instituída pela CMF, por meio da resolução 813/1981, com a intenção de homenagear aqueles que prestaram serviços relevantes à comunidade de Fortaleza.

A farta distribuição da Medalha Boticário Ferreira pela CMF é algo que tem incomodado a muitos formadores de opinião, tanto pela quantidade quanto pela inobservância de critérios justos na concessão, porquanto a definição dos seus agraciados depende tão somente da vontade de vereadores, ensejando a que alguns deles façam o uso esbanjado da proposição. Há, naturalmente, pessoas dignas e ilustres entre os contemplados, cujos méritos honram mais a própria outorga, porém esses ficam ofuscados entre tantos outros que foram homenageados por mero capricho ou por interesses privados de certos edis.

A profusão anárquica dessas láureas implica a banalização da comenda e desprestígio aos beneficiados meritórios, e, quiçá, incitar o aparecimento de um suposto Movimento dos Cidadãos Sem a Medalha do Boticário (MCSMB). Aliás, já houve até a sugestão à CMF de se criar uma joint venture com certa famosa perfumaria, para inserir o galardão nos kits promocionais dessa marca de perfumes, o que tornaria a Medalha do Boticário de aroma agradável.

Para completar o achincalhe, e em desrespeito à memória de Barros Pinho, só resta um vereador propor a Medalha do Boticário ao Muttley, o cachorro rabugento, da Hanna-Barbera. A solenidade de entrega seria demais animada, talvez contando com a presença do Dick Vigarista e da doce Penélope Charmosa.

* Marcelo Gurgel
marcelo.gurgel@uece.br
Médico e economista

“Novo Beco da Poeira” vai passar por reforma

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O Centro de Pequenos Negócios, situado na avenida do imperador, 546 – em frente ao Hospital César Calas, vai passar por completa reforma. O prefeito Roberto Cláudio assinará, às 9 horas desta quinta-feira, a ordem de serviço. Os serviços estão orçados em R$ 1,2 milhão.

Será a primeira reforma desde que os antigos comerciantes do conhecido “Beco da Poeira” foram transferidos para esse local. A previsão é de que a obra fique pronta antes do Natal.

Droga sintética é apreendida no Ceará

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“Um novo tipo de droga sintética está circulando nas festas “rave” do Ceará. Trata-se do MDMA, mais conhecida como MD ou “Michael Douglas”. A substância faz parte do princípio ativo do ecstasy e foi apreendida pela primeira vez no Estado, na última terça-feira, em Caucaia, durante uma operação da Delegacia de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil. O material estava no apartamento de um homem que vinha sendo investigado por tráfico de drogas. O acusado tem 28 anos e foi preso em flagrante.

No total, foram recolhidos 30 gramas de cristais de MDMA (abreviação de metilenodioximetanfetamina), 1.134 pontos de LSD, 35 comprimidos de ecstasy, 10 kg de maconha e cerca de R$ 2.700. As drogas estavam em sacos plásticos, guardados no quarto do acusado, que não teve a identidade revelada para não atrapalhar as investigações. Ele foi preso durante a tarde enquanto deixava o imóvel, localizado no bairro Tabapuá, com uma pequena quantidade de maconha no bolso. O acusado já respondia a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por uso de drogas.

“Fomos até o apartamento dele e encontramos o restante do material”, contou o delegado Pedro Viana, titular da Denarc. Segundo ele, o jovem informou que atuava no tráfico há um ano e começou a comercializar as substâncias há apenas dois meses.

Com formato semelhante à areia de praia, o efeito do alucinógeno MDMA pode variar entre duas a oito horas, dependendo da quantidade ingerida. No Ceará, cada grama da droga estava sendo comercializado por cerca de R$ 50. Noutros estados, porém, o valor pode chegar a R$ 400. Segundo Pedro Viana, se diluído em bebidas, apenas um cristal é o suficiente para “satisfazer” três pessoas, que têm sua percepção das cores e luminosidade alteradas.”

(O POVO)

Prefeitura de Fortaleza terá orçamento superior a R$ 6 bilhões em 2015

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Já está fechada a proposta orçamentária da Prefeitura de Fortaleza para 2015. Segundo o secretário de Gestão, Planejamento e Orçamento, Philipe Nottingham, será da ordem de R$ 6,3 bilhões. Desse montante, um total de R$ 900 milhões será para investimentos. Na proposta, estão contemplados os setores sociais e a garantia de verbas para a continuidade dos projetos voltados para a mobilidade urbana. Só faltam alguns ajustes que serão feitos pelo prefeito Roberto Cláudio.

Após isso, é mandar em breve a mensagem para a Câmara Municipal. O secretário aproveitou para divulgar que a data do pagamento da segunda e última parcela do 13ª salários dos cerca de 32 mil servidores ativos e inativos – 60% restantes, ocorrerá dia 17 de dezembro. A folha é da ordem de R$ 120 milhões, saindo na mesma época o desembolso de dezembro, estimado em R$ 200 milhões.

 

Veto presidencial impede criação de seis novos municípios cearenses

“Com o veto presidencial à emancipação de distritos, o Ceará fica impossibilitado de criar em torno de dez novas cidades, como estava previsto nos critérios do projeto de lei 104/2014. Caso o projeto tivesse sido sancionado pela presidente, abriria-se caminho para a criação de 200 municípios em todo o País. Cinco por cento desse total de candidatos a cidades estão no Estado. Na lista estão os distritos de Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Camará e Iguape (Aquiraz); Adrianópolis/Ibuguaçu (Granja); Parajuru (Beberibe) e Betânia do Cruxati (Itapipoca), entre outros.

Segundo a justificativa do Governo, publicada no “Diário Oficial”, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. No último dia cinco de agosto, o projeto tinha sido aprovado no Senado Federal, sobre a relatoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Dilma já havia vetado outra lei semelhante que possibilitava a criação de 400 novos municípios. À época, o impacto econômico nas finanças públicas chegaria a casa dos 9 bilhões. Agora, de acordo com a justificativa do Governo, a proposta aprovada no Congresso “não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”.

O novo texto contou com a aprovação de governistas, mas uma estratégia eleitoral estaria por detrás da decisão de Dilma: agradar os atuais prefeitos.”

(O POVO)

TJCE abre inscrições para curso de mediação e conciliação em 25 comarcas do Interior

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a receber a partir desta quarta-feira (27), inscrições para o curso de mediação e conciliação. Serão oferecidas 200 vagas destinadas a servidores e terceirizados lotados em 25 comarcas do Interior. As inscrições se encerram no próximo dia 8.

A seleção dos candidatos será feita por ordem de inscrição, via formulário disponibilizado na intranet do Tribunal, no endereço http://www7.tjce.jus.br/spes/index.php/474671/lang-pt-BR. Os servidores terão prioridade na participação do curso. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pelo magistrado titular da respectiva unidade judiciária.

A capacitação terá três etapas, sendo uma teórica à distância (34h/a), outra teórica presencial (10h/a) e a última etapa será o estágio supervisionado (dez sessões de conciliação). O certificado de conclusão será emitido pelo Nupemec somente após o aluno concluir todas as fases, com aproveitamento satisfatório.

O Núcleo tem como supervisora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e coordenador o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira. A iniciativa tem como objetivo capacitar servidores para atuar como mediadores e conciliadores voluntários do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comarcas

Russas, Fortim, Aracati, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Quixeré, Palhano, Ibicuitinga, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama, Jaguaribe, Iracema, Pereiro, Ererê, Ibaretama, Quixadá, Choró-Limão, Banabuiú, Alto Santo e Potiretama.

(TJCE)

Jockey Clube será sede do Circuito Cearense de Três Tambores

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O Núcleo Cearense do Cavalo de Trabalho (NCCT) vai promover nesta sexta, a partir das 19 horas, e no sábado, a partir das 8 horas, a Copa Pavo. Trata-se da I Etapa do Circuito Cearense de Tambor 2014/2015 (uma arena com tambores, onde o cavaleiro ganhar ao fazer percurso em menor tempo possível), que ocorrerá no Jockey Clube Cearense, em Aquiraz (Região Metropolitana), no Km 3, da estrada Coluna-Cascavel.

Essa etapa reunirá 400 cavaleiros e amazonas, que disputarão prêmio de R$ 30 mil, incluindo três motocicletas.

O circuito tem a chancela da Associação Brasileira do Cavalo Quarto de Milha e contará com seis categorias (NCCT) e quatro (ABQM).

SERVIÇO

Inscrições – www.sgpsistema.com

Mais informações – (85) 8845 1679.

(Foto – Divulgação)

Semana de Execução – TRT do Ceará recebe pedidos de inclusão de processos

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará colocou à disposição um número de telefone para receber pedidos de inclusão de processos na pauta da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá de 22 a 26 de setembro próximo. Trabalhadores que venceram uma disputa na Justiça do Trabalho e aguardam para receber o que foi determinado pelo juiz terão nova oportunidade para acelerar o desfecho do conflito.

Advogados, empregadores e trabalhadores que queiram participar devem ligar para 0800 280 1771 e informar o número do processo e o nome das partes. O pedido de inclusão de processos na pauta da Semana deve se limitar àqueles que estão na fase de execução. São processos nos quais já houve a condenação ou então processos com acordos realizados na fase de conhecimento e não cumpridos. Para garantir o pagamento de um número maior de dívidas trabalhistas, o TRT do Ceará prepara um leilão de bens para o dia 23 de setembro.

Os bens a serem negociados foram penhorados porque os devedores não efetuaram o pagamento do que foi determinado pela Justiça do Trabalho. Nessa situação, o devedor também poderá utilizar o 0800 para solicitar uma audiência e evitar a venda. A lista de bens e processos envolvidos no leilão será divulgada na próxima semana.

SERVIÇO

Além do telefone 0800 280 1771, também é possível solicitar uma audiência por meio de formulário disponível no site www.trt7.jus.br.

(TRT-CE)

Servidores fazem caminhada pela aprovação da PEC que extingue taxação de aposentado

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A Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC), com o apoio do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e de várias entidades representativas dos servidores públicos estaduais, promoverá sábado a Caminhada pela Aprovação da PEC 555/2006. A concentração terá início às 6h30min, em frente ao Clube do Náutico, no calçadão da avenida Beira Mar. A saída está marcada para as 7 horas, em direção ao Anfiteatro da Volta da Jurema. Ali, haverá diversas atividades lúdicas com educadores físicos, além de palestras sobre a PEC, até o meio-dia.

O objetivo é mobilizar a sociedade cearense para o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos do setor público. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159.

A tramitação da PEC 555/2006 já está em sua última etapa e é necessário que haja uma mobilização massiva dos aposentados, pensionistas, associações e sindicatos que defendem a causa para pressionar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.

Copa do Mundo – Efeitos negativos dos feriadões continuaram em julho

Os efeitos dos feriados decorrentes da Copa do Mundo impactaram negativamente também no mês de julho, atingindo as atividades da indústria de transformação do Ceará. Constatou sondagem do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Estado (INDI), organismo da Federação das Indústrias do Ceará. Apesar da recuperação do volume de produção, desacelerada pelo comportamento atípico de junho (mês que concentrou a maior parte dos feriados da competição), a indústria cearense ainda opera com maior ociosidade de máquinas e equipamentos, estoques acima do desejado e queda do número de empregados.

Como a maior parte dos feriados decorrentes da Copa do Mundo se concentrou no mês de junho, essa baixa base de comparação permitiu a recuperação do volume de produção do estado em julho, com indicador de 56,5 pontos, ou seja, acima da linha de estabilidade (50 pontos), contra 48,8 do país. Já o índice de utilização da capacidade instalada registra o oitavo mês consecutivo abaixo do usual, segundo os industriais cearenses. Entretanto, o resultado cearense (45,3 pontos) é o melhor desde janeiro, distanciando-se dos resultados da indústria nacional, que apresentou, pelo segundo mês consecutivo, alto nível de ociosidade de sua capacidade produtiva.

Com a presença de estoques acima do planejado (54,6 pontos), a recuperação da produção industrial não deve ocorrer ainda no terceiro trimestre, ou, pelo menos, não na intensidade desejada. Diante do cenário de desconfiança, os empresários industriais apontaram queda no número de empregados pelo nono mês consecutivo. Entretanto, o indicador de 47,7 pontos mostrou queda menos acentuada do que nos meses de junho e maio.

SERVIÇO

A publicação Sondagem Industrial está disponível na íntegra na página eletrônica do INDI: www.indi-ce.org.br.

(Site da Fiec)

Tasso Jereissati: Eunício vai revitalizar o Centro de Fortaleza

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O Centro de Fortaleza recebeu, nesta manhã de quarta-feira, o corpo a corpo dos candidatos Eunício Oliveira, para governador, e Tasso Jereissati, para o Senado. Foi grande a multidão acompanhando e querendo posar para fotos e até pedindo autógrafos a tratando o tucano de “Galeguim dos zói azul”.

Tasso, em conversa com populares, ouviu queixas de que o Centro continua abandonado e desorganizado. “Será um dos compromissos do Eunício a revitalização do Centro. Todas as grandes cidades tem um projeto de revitalização. Na época do nosso Governo, tínhamos um projeto, apesar de ser função do município. O Eunício, no Governo do Estado, com certeza, vai retomar esse projeto”, disse para populares.

DETALHE – Quem também atraiu atenções de populares foi o ex-atacante alvinegro Sérgio Alves, que é candidato a deputado estadual pelo PR. Também o vereador Vitor Valim -afastado do programa policial Cidade 190, da TV Cidade, que postula vaga de deputado federal pelo PMDB.

(Foto – Divulgação)

Fundo Brasil visita projetos apoiados em Fortaleza

A coordenadora de Projetos do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Taciana Gouveia, fará, nesta quinta-feira, uma série de visitas a organizações que têm projetos apoiados pela fundação em Fortaleza. As iniciativas incluem ações na defesa dos direitos humanos de populações impactadas pela Copa e luta pela desmilitarização da polícia, por exemplo. O objetivo das visitas é realizar monitoramento in loco, por amostragem, das atividades realizadas e oferecer apoio técnico aos grupos.

O Fundo Brasil é uma fundação de direito privado que capta recursos junto a pessoas físicas e empresas para doar a indivíduos e grupos que trabalham em defesa dos direitos humanos em todo País. A fundação realiza editais para seleção de projetos desde 2007. Em 2014, foi alcançada a marca de 6,5 milhões de reais destinados a doações. Foram 241 iniciativas apoiadas, 85 dessas conhecidas presencialmente. Os demais apoiados mantém diálogo permanente com a fundação por telefone, email e até cartas.

SERVIÇO

Todos os projetos apoiados pelo Fundo Brasil, desde 2007, estão disponíveis no site: www.fundodireitoshumanos.org.br

Sejus baixa portaria disciplinando o fim da revista íntima nas unidades prisionais

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Essa informação é do site do Governo do Ceará:

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, que tem como titular a defensora pública Mariana Lobo, publicou em Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria 723/2014 que normatiza o procedimento de revista para o controle de ingresso às unidades prisionais. A medida determina o fim da chamada revista íntima, respeitando o princípio da integridade da pessoa, garantido constitucionalmente.

A portaria tem o objetivo de disciplinar um acesso mais humanizado às prisões do Estado e determina que todas as pessoas devam ser submetidas à revista mediante o uso de equipamentos eletrônicos, como body scanneres (adquiridos para sete unidades prisionais do Estado, onde quatro já estão operando), portais, detectores de metais e raquetes. Em caso excepcional (não funcionamento, não existência ou impossibilidade de uso por problemas de saúde), os visitantes poderão passar por inspeção manual, sempre realizada por agente habilitado do mesmo sexo.

“Esta portaria é grande um avanço para o sistema prisional cearense. A família, em regra, não pode ser criminalizada pelo erro do ente e, ao contrário, se torna um dos elos mais importantes no ciclo de renovação da pessoa encarcerada. É com o apoio do familiar que é possível que uma política de ressocialização seja ampliada e, efetivamente, mude os desacertos do passado. A transformação social que pretendemos começa neste ponto, trazendo a base familiar para perto e garantindo seu acesso respeitoso às casas de custódia e presídios”, afirma a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo.

A Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe) está iniciando um amplo treinamento com as equipes de agentes penitenciários para promover uma cartilha de procedimentos da nova revista com intuito de reforçar a segurança. Nos dias 02 e 03 de setembro, serão capacitados os agentes penitenciários em cargos de chefia (diretores, adjuntos, chefes de segurança e disciplina, chefes de equipe e subcoordenadores). Nos dias 04 e 05 de setembro, todas as agentes penitenciárias femininas serão divididas em duas turmas para receber as instruções e nos dias 16 e 18 de setembro, duas turmas estarão com inscrições abertas para participar do curso. Mais turmas serão abertas para os agentes do interior, com datas divulgadas posteriormente.

A Sejus explica que passarão a existir duas portarias em validade sobre este tema, asseguradas pelo artigo 74 da Lei de Execução Penal que diz que cabe a administração penitenciária as regras e o funcionamento das unidades: a portaria 723/2014 e a portaria 692/2013. Na portaria 692/2013 estão listados todos os alimentos e regulação de entrada dos mesmos, bem como os dias de visita e horários. Confira a cartilha Manual do Visitante das unidades penitenciárias, publicação de difusão das regras aos familiares.